ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA IX LEGISLATURA

83ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 22/11/2023 - Quarta-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0313/23-AL	Deputado Rodolfo Vale	Institui a "Lei Ernesto Filé", para criar o Dia Estadual do Atleta Master no âmbito do Estado do Amapá.
2	Projeto de Lei Ordinária	0314/23-AL	Deputada Telma Nery	"Institui o "Dia Estadual do Cuidador de Idosos" no âmbito do Estado do Amapá" e dá outras providência.
3	Moção	1071/23-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso ao Senhor Antônio Batista da Costa Filho, referente ao Projeto Disk Emergência é Coisa Séria.
4	Moção	1072/23-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Senhora Danuza Magalhães de Souza, referente ao Projeto Disk Emergência é Coisa Séria.
5	Moção	1073/23-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Senhora Fernanda da Silva Gonçalves, referente ao Projeto Disk Emergência é Coisa Séria.
6	Moção	1074/23-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplausos em homenagem ao Senhor Antônio Ideraldo Barata Chagas referente ao Projeto Disk Emergência é Coisa Séria.
7	Moção	1075/23-AL	Deputada Edna Auzier	Moção de Apoio a aprovação do Projeto de Lei nº 3455/23, em tramitação no Senado Federal, que "Dispõe sobre a transformação do campus de Oiapoque da UNIFAP em Universidade Federal da Fronteira Norte - UNIFRON
8	Moção	1076/23-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de aplauso aos Biomédicos , pela pelos relevantes serviços prestados a saúde do Estado
9	Moção	1077/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso à Atleta Jaiane Maria Câmara Couto, conquistou a Medalha de Bronze na modalidade Judô nos Jogos Escolares Brasileiros – JEB’S - 2023.
10	Moção	1078/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao Atleta Riquelme Aires Ledo, conquistou a Medalha de Prata na modalidade Judô nos Jogos Escolares Brasileiros – JEB’S - 2023.
11	Moção	1079/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso à Atleta Ludimyla Chagas de Souza, conquistou a Medalha de Prata na modalidade Judô nos Jogos Escolares Brasileiros – JEB’S - 2023.
12	Moção	1080/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso à Atleta Jenniffer Oanne Castelo de Souza, conquistou a Medalha de Bronze na modalidade Judô nos Jogos Escolares Brasileiros – JEB’S - 2023.
13	Moção	1081/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao Atleta Alexandre Vitor Thomaz de Lacabanne, conquistou a Medalha de Prata na modalidade Judô nos Jogos Escolares Brasileiros – JEB’S - 2023.
14	Moção	1082/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso à Atleta Lívia Nataly Machado do Nascimento, conquistou a Medalha de Prata na modalidade Salto a Distância e Medalha de Bronze na modalidade Arremesso de peso nos Jogos Escolares Brasileiros – JEB’S - 2023.
15	Moção	1083/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso à Atleta Maire Claire, conquistou Medalha de Ouro na Modalidade Karatê nos Jogos Escolares Brasileiros – JEB’S - 2023.
16	Moção	1084/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso à Atleta Sofia Silva Oliveira, conquistou a Medalha de Bronze na Modalidade Karatê nos Jogos Escolares Brasileiros – JEB’S - 2023.
17	Moção	1085/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao Atleta Carlos Eduardo, conquistou a Medalha de Prata na Modalidade Karatê nos Jogos Escolares Brasileiros – JEB’S - 2023.
18	Moção	1086/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao Atleta Gabriel Damasceno da Costa, conquistou a Medalha de Prata na Modalidade Atletismo adaptado prova 80m rasos nos Jogos Escolares Brasileiros – JEB’S - 2023.
19	Moção	1091/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de aplauso, pela passagem do dia do Evangélico.
20	Requerimento	3651/23-AL	Deputado Júnior Favacho	requer ao Governador do Estado do Amapá , que altere o Decreto no 8789, de 01 de novembro de 2023, que dispõe sobre os prazos e procedimentos administrativos de natureza orçamentária, financeira, contábil e patrimonial, relativos ao encerramento do exercício financeiro de 2023 e dá outras providências, a fim de acrescentar no §2º, Art. 7º, a exceção também das emendas parlamentares impositivas.
21	Requerimento	3675/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP o asfaltamento da Avenida das Nações, entre a Rua Capitão Euclides Rodrigues e Rua Osvaldo Cruz, no Município de Santana
22	Requerimento	3676/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP o asfaltamento da Avenida Júlio Cardoso, entre a Rua Presidente Emílio Garrastazu Médici e Rua Presidente Tancredo Neves, no Município de Santana.
23	Requerimento	3677/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP a recuperação do asfalto na Rodovia Salvador Diniz, entre a Travessa 12 e Travessa 13, no Bairro Provedor 2, no Município de Santana.
24	Requerimento	3678/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP o asfaltamento na Travessa Rio Xingu, Bairro Igarapé da Fortaleza, em Santana.
25	Requerimento	3679/23-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer ao Governador do Estado do Amapá a convocação dos candidatos do cadastro reserva do concurso da educação para os municípios do Estado.
26	Requerimento	3680/23-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEDEL informações sobre se há projeto para recuperação do Centro Didático Estadual Paulo Conrado, localizado na Rua General Rondon, Bairro Central, em Macapá.
27	Requerimento	3681/23-AL	Deputado Júnior Favacho	requer ao Diretor-presidente da EQUATORIAL ENERGIA/CEA a reforma e ampliação RDU no Bairro Goiabal e Comunidade Quilombola Lagoa dos Índios.
28	Requerimento	3682/23-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SEINF a reforma e ampliação do Centro Comunitário da Comunidade Lagoa dos Índios.
29	Requerimento	3683/23-AL	Deputado Júnior Favacho	reque à SETRAP a manutenção da iluminação pública na Rodovia Josmar Pinto – perímetro entre o Monumento Marco Zero e a Ponte do Igarapé da Fortaleza.
30	Requerimento	3684/23-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SETRAP a implantação de ciclovias, ciclo faixa em toda a extensão da Rodovia Duca Serra, bem como na Rodovia AP 70, na Comunidade do Curiaú.
31	Requerimento	3685/23-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SEINF a reforma e ampliação da Sede da Associação dos Moradores do Bairro Novo Buritizal.
32	Requerimento	3686/23-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP a pavimentação asfáltica na Avenida Alzir da Silva Maia, no Bairro Parque dos Burutis, em Macapá.
33	Requerimento	3687/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à CSA – CAESA informações sobre as constantes falta de água, e que regularize o fornecimento no Município de Vitória do Jari.
34	Requerimento	3688/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer ao Comando Geral Polícia Militar do Estado o aumento de rondas ostensivas na Avenida 27 de Julho, no Bairro do Muca.
35	Requerimento	3689/23-AL	Deputado Júnior Favacho	requer ao Governo do Estado a instalação de poço tubular sedimentar, com motobomba submersa, com sistema solar, nos municípios de Tartarugalzinho, Amapá e Pracuúba.
36	Requerimento	3690/23-AL	Deputado Dr. Victor	requer ao Comando Geral da PMAP a intensificação do policiamento ostensivo nas praças dos municípios de Macapá e Santana.
37	Requerimento	3692/23-AL	Deputada Telma Nery	requer à SEED a aquisição de centrais de ar para a Escola Estadual Mário Davi Andreazza, no Bairro Perpétuo Socorro.
38	Requerimento	3693/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SESA que seja criado um ambulatório de saúde integrativa no Hospital de Santana.
39	Requerimento	3694/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SEED a contratação de professores para Escola Estadual Professora Joanira Del Castillo, no Município de Santana.
40	Requerimento	3695/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Governador do Estado do Amapá a criação de um Polo do Centro Educacional de Educação Profissional de Música Walkiria Lima, no Município de Porto Grande.
41	Requerimento	3696/23-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer à SEED que possa encaminhar a quantidade de pedagogos efetivos e comissionados lotados em todos os municípios do Estado.
42	Requerimento	3697/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à PMAP que possa intensificar o aumento rondas ostensivas no entorno do “Parque do Forte”.
43	Requerimento	3698/23-AL	Deputado Jaime Perez	requer ao Comandante Geral da Polícia Militar que se realizem rondas ostensivas, diurnas e noturnas, no Bairro Goiabal.
44	Indicação	3731/23-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura Municipal de Santana o asfaltamento da Avenida Rio Branco, entre Rua Salvador Dinis e Rua Ubaldo Figueira.
45	Indicação	3732/23-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura Municipal de Santana o asfaltamento da Avenida Rio Branco, entre a Rua Salvador Dinis e Rua Presidente Artur Costa e Silva.
46	Indicação	3733/23-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura Municipal de Santana o asfaltamento da Rua Claudio Lúcio Monteiro, entre a Avenida Maria Colares e a Avenida Santana.
47	Indicação	3734/23-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura Municipal de Santana o asfaltamento da Travessa Igarapé Mata Fome.
48	Indicação	3735/23-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMOB a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Municipal Aracy Nascimento.
49	Indicação	3736/23-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura Municipal de Santana a construção de uma Academia ao Ar Livre no Bairro Parque das Laranjeiras.
50	Indicação	3737/23-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura Municipal de Santana a construção de passarela de concreto armado na margem esquerda do Rio Matapi Mirim.
51	Indicação	3738/23-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura Municipal de Santana o asfaltamento da Avenida Rio Branco, entre Rua Euclides Rodrigues e Rua Adálvaro Cavalcante.
52	Indicação	3739/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB o serviço de "tapa buraco" na Rua Minas Gerais, entre a Avenida Padre Júlio e Cora de Carvalho, no Bairro Santa Rita.
53	Indicação	3740/23-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOP a iluminação pública em ruas e avenidas do Município de Santana.
54	Indicação	3741/23-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à CTMAC a reforma do Terminal de Ônibus do Bairro do Zerão, na Avenida José Caetano.
55	Indicação	3742/23-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB a reforma da ponte de madeira, na Avenida Padre Rinaldo Bossi, Bairro do Congós.
56	Indicação	3743/23-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB a reforma da pontes de madeira, na Cuba de Asfalto, Bairro Buritizal.
57	Indicação	3744/23-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOP a realização dos serviços de terraplanagem, drenagem e asfaltamento nas ruas do Bairro Jardim de Deus.
58	Indicação	3745/23-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOP a realização dos serviços de terraplanagem, drenagem e asfaltamento na Travessa Gerônimo de Albuquerque, no Bairro Nova Brasília.
59	Indicação	3746/23-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOP a realização dos serviços de terraplanagem, drenagem e asfaltamento na Avenida São Paulo Apóstolo, no perímetro dos bairros Paraíso e Fonte Nova, no Município de Santana.
60	Indicação	3747/23-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMZUR a limpeza e manutenção no Canal do Santa Inês, em toda sua extensão.
61	Indicação	3748/23-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB que informe a relação de obras contratadas, com cronograma de entrega de pavimentação, drenagem e sinalização vertical e horizontal, e bloqueteamento, em especial dos seguintes locais: Rua dos Oliveiras, Bairro Pedrinhas. Rua Sanata, Bairro Goiabal. Rua Filizola Araújo Costa, Bairro Goiabal. Av. Santos dos Santos, Bairro Goiabal.
62	Indicação	3749/23-AL	Deputada Liliane Abreu	Indica à CIPEMAC a troca de lâmpadas danificadas na Avenida Alzir da Silva Maia, no Bairro Parque dos Buritis.
63	Indicação	3750/23-AL	Deputada Liliane Abreu	Indica à SEMOB a manutenção e transformação do bosque, no Bairro Ipê, em uma área de contemplação e lazer para a comunidade.
64	Indicação	3751/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à CIPEMAC a troca das lâmpadas em toda extensão da Avenida José de Paula Lobo, no Bairro do Muca.
65	Indicação	3752/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB a terraplanagem e asfaltamento na Avenida Canal do Jandiá.
66	Indicação	3753/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB a terraplanagem e asfaltamento na Rua Pastor Otoniel Alves de Alencar, no Bairro Alvorada.
67	Indicação	3754/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB a terraplanagem e asfaltamento na Avenida Saúde Pimentel Canto, no Bairro Buritizal.
68	Indicação	3755/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à CTMAC a implantação de um semáforo no cruzamento da Via Expressa Aníbal Barcelos, com a Avenida Caubi Sérgio Melo, no Bairro Pantanal.
69	Indicação	3756/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB a reforma da passarela de madeira, localizada na Passagem da Amizade, no Bairro Jardim Marco Zero.
70	Indicação	3757/23-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB a ampliação de faixas de ciclovias no Município de Macapá.
71	Indicação	3758/23-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB que informe relação de obras contratadas, com cronograma de entrega das obras de pavimentação, drenagem e sinalização vertical e horizontal, e bloqueamento, na Rua Nova Esperança e Travessa Nova Esperança, Bairro Araxá
72	Indicação	3759/23-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB que informe relação de obras contratadas, com cronograma de entrega das obras de pavimentação, drenagem e sinalização vertical e horizontal, na Avenida Mãe Luzia, Bairro Jesus de Nazaré.
73	Indicação	3760/23-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB que informe relação de obras contratadas, com cronograma de entrega das obras de pavimentação, drenagem e sinalização vertical e horizontal, na Rua dos Oliveiras, Bairro das Pedrinhas.
74	Indicação	3761/23-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB que informe relação de obras contratadas, com cronograma de entrega das obras de pavimentação, drenagem e sinalização vertical e horizontal, e bloqueamento, na Avenida Waldez Trindade de Almeida, toda sua extensão, Bairro Marabaixo.
75	Indicação	3762/23-AL	Deputado Dr. Victor	indica à SEMOP a limpeza e roçagem, nos bairros Jardim de Deus I e II, no Município de Santana.
76	Indicação	3763/23-AL	Deputada Telma Nery	indica à SEMOB a instalação de manilhas, terraplanagem e asfaltamento no fim da Avenida Padre Ângelo Biraghi, no Bairro do Congós.
77	Indicação	3764/23-AL	Deputada Telma Nery	indica à SEMOB a instalação de manilhas, terraplanagem e asfaltamento, no fim da Rua Inspetor Antônio de Oliveira, no Bairro Universidade.
78	Indicação	3765/23-AL	Deputada Telma Nery	indica à SEMAM, a podagem de duas árvores na avenida Pedro Lazarino, próximo ao cruzamento com a rua Professor Tostes, no bairro do Beirol.
79	Indicação	3766/23-AL	Deputado Jack JK	indica à SEMZUR, a limpeza e capina em toda extensão da rua 08, no bairro Marabaixo.
80	Indicação	3767/23-AL	Deputada Telma Nery	indica à SEMZUR, a podagem de duas árvores na avenida Pedro Lazarino, próximo ao cruzamento com a rua Professor Tostes, no bairro Beirol.
81	Indicação	3768/23-AL	Deputada Telma Nery	indica à SEMZUR, a podagem de uma árvore na rua Leopoldo Machado, com avenida Pedro Lazarino, no bairro Beirol.
82	Indicação	3771/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	indica ao Prefeito Municipal de Porto Grande a manutenção ou construção da ponte do Ramal da Reforma Agrária, no Assentamento do Munguba, com a máxima urgência.
83	Indicação	3772/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, asfaltamento na avenida Caramuru, entre a rua Luiz Azarias e rua Inspetor Antônio Oliveira, no bairro Zerão.
84	Indicação	3773/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à CIPEMAC a manutenção das luminárias, e troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da rede pública da Rua Jatobá, no Bairro Ipê.
85	Indicação	3774/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMZUR a capina e retirada de entulhos da Rua Jatobá, no Bairro Ipê.
86	Indicação	3775/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB a terraplanagem e pavimentação asfáltica da Rua Jatobá, no Bairro Ipê.
87	Indicação	3776/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à CTMAC a construção de parada de ônibus, com cobertura, na Avenida Júpiter, entre as vias Remo Amoras e Avenida das Estrelas, no Bairro Jardim Marco Zero.
88	Indicação	3777/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMZUR a limpeza, capina e retirada de entulhos no entorno do CRAS UNIÃO, no Bairro Perpétuo Socorro.
89	Indicação	3778/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMZUR a limpeza, capina e retirada de entulhos no Canal do Perpétuo Socorro, no perímetro entre as vias José dos Santos e Oscar Santos.
90	Indicação	3779/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMZUR a limpeza e capina no entorno da Praça do Bairro Parque dos Buritis.
91	Indicação	3780/23-AL	Deputado Jaime Perez	Indica à CIPEMAC a manutenção nas luminárias, e troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da rede pública da Rodovia AP-20, no trecho do Km 09.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0015/23-GEA	Poder Executivo	Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Amapá para o Exercício financeiro de 2024.

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Ordinária	0095/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	Estabelece medidas e procedimentos para os casos de violência contra Profissionais da Educação ocorridos no âmbito das Escolas Públicas e Privadas no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0109/2023-CCJ/ALAP	Situação: Aprova o projeto
	↳ PARECER	Comissão: CEC	Relator:	Parecer nº 002/2023-CEC/ALAP	Situação: Aprova com emenda
2	Projeto de Lei Ordinária	0162/22-AL	Deputado Pastor Oliveira	Institui a Criação do Polo de Produção da Agricultura Familiar, Agroecológica e Orgânica da Região Metropolitana de Macapá e dá outras providencias.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0294/22-CCJ-AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: CIC	Relator:	Parecer nº	Situação:
	↳ PARECER	Comissão: CAB	Relator:	Parecer nº	Situação:
3	Projeto de Lei Ordinária	0193/23-AL	Deputada Aldilene Souza	Institui as diretrizes para Criação do Relatório e Diagnostico Socioeconômico Anual da Mulher, no âmbito do Estado do Amapá, como Instrumento para Subsidiar Politicas Publicas e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CDH	Relator:	Parecer nº 0031/23-CDH/ALAP	Situação: Aprova com emenda
4	Projeto de Lei Ordinária	0253/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Institui o Dia Estadual de São Jorge no Calendário de Comemorações Oficiais do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0283/2023/CCJ/AL	Situação: Aprova com substitutivo
5	Projeto de Decreto Legislativo	0020/23-AL	Comissão de Orçamento e Finança	Aprova, nos termos do Parecer Prévio n° 02/2020-TCE-AP, as Contas do Governo do Estado relativas ao exercício financeiro de 2007, sob responsabilidade do Senhor Antônio Waldez Góes da Silva.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: COF	Relator:	Parecer nº 0014/23-COF-AL	Situação: Aprova o projeto
6	Projeto de Decreto Legislativo	0021/23-AL	Comissão de Orçamento e Finança	Aprova, nos termos do Parecer Prévio n° 04/2020-TCE-AP, as Contas do Governo do Estado relativas ao exercício financeiro de 2009, sob responsabilidade do Senhor Antônio Waldez Góes da Silva.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: COF	Relator:	Parecer nº 0010/23-COF-AL	Situação: Aprova o projeto
7	Projeto de Decreto Legislativo	0030/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	Concede o título de Cidadão Amapaense ao Excelentíssimo Juiz Normandes Antônio Sousa e dá outras Providencias.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0014/2023-RE/GAB.DEP.JAIME PEREZ	Situação: Aprova com emenda
8	Projeto de Decreto Legislativo	0032/23-AL	Deputado Fabrício Furlan	Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Defensor Público Roberto Coutinho Filho, dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0247/2023-CCJ-AL	Situação: Aprova com emenda
9	Projeto de Decreto Legislativo	0034/23-AL	Deputado Lorran Barreto	Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao Soldado 12° Batalhão da Polícia Militar do Amapá, Daniel Pandilha Garcia e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0017/2023-RE/GAB.DEP.JAIME PEREZ	Situação: Aprova com emenda
10	Projeto de Decreto Legislativo	0035/23-AL	Deputado Lorran Barreto	Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao soldado do 12º Batalhão da Policia Militar do Amapá, Enderson Cleber Costa Araújo, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Relatoria Especial	Relator:	Parecer nº 0015/2023-RE/GAB.DEP.JAIME PEREZ	Situação: Aprova com emenda
11	Projeto de Decreto Legislativo	0036/23-AL	Deputado Lorran Barreto	Concede o Titulo de Mérito Legislativo por Bravura ao Soldado 12º Batalhão da Policia Militar do Amapá, Jean Cleverton Teixeira Sanches e dá outras previdências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Relatoria Especial	Relator:	Parecer nº 0009/2023-RE/GAB.DEP.EDNA AUZIERr	Situação: Aprova com emenda
12	Projeto de Decreto Legislativo	0037/23-AL	Deputado Lorran Barreto	Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao Soldado 12° Batalhão da Polícia Militar do Amapá, Cristiano da Silva Matos e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº	Situação: Aprova com emenda
13	Moção	1069/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de Aplauso à Enfermeira Gisela Cezimbra Tavares Moraes, pelos seus relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	3611/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer ao Comando da Polícia Militar o aumento do número de rondas ostensivas na Rua São Benedito, no Bairro Cidade Nova.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	3653/23-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer ao CREAP a distribuição periódica de bolsas de colostomia em municípios distantes da capital do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	3654/23-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SESA a compra e instalação de aparelhos de Raio X nas UPAS e Maternidade Mãe Luzia.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	3655/23-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SEED a construção de uma escola estadual na Comunidade Foz do Mazagão Velho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	3656/23-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SEED a construção de uma escola estadual na Comunidade Maranata, no Rio Ajuruxi, Zona Rural de Mazagão Velho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	3657/23-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SEED a implantação do ensino modular no Anexo da Comunidade Jerusalém, Zona Rural de Mazagão Velho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	3658/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEED que viabilize acessibilidade na calçada da Escola Pública Cívico-Militar Nilton Balieiro, no Marabaixo III - Zona Oeste de Macapá, como calçada com rampa acessível e piso tátil.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	3659/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEED que viabilize acessibilidade na calçada da Escola Pública Estadual Raimunda Virgulino, no Bairro das Pedrinhas, como calçada com rampa acessível e piso tátil.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	3660/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à CAESA/CSA a construção de um sistema independente de coleta, armazenamento e distribuição de água potável na Comunidade de Ipixuna Grande, Município de Itaubal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	3661/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao Comandante Geral da Polícia Militar que possa intensificar o policiamento ostensivo na Comunidade de Ipixuna Grande, no Município de Itaubal-AP.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	3662/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao Comandante Geral da Polícia Militar que possa intensificar o policiamento ostensivo no Bairro Cidade Nova, na Rua Ariosvaldo Coelho de Caxias.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	3663/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SETE a oferta do Curso Básico de Corte de Cabelo, no Bairro Remédios I, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	3664/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SETRAP a manutenção, terraplanagem e asfaltamento no Ramal do Capivara, no Município de Serra do Navio.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	3665/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEINF a reforma e reativação do Centro de Mobilização Social, no Bairro Nova Esperança.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	3666/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SETRAP que tome as providências necessárias para a colocação de taxões luminosos em toda a extensão da Rodovia Duca Serra.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	3667/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à Presidente desta Casa de Leis a substituição de Sessão Ordinária, para realização de Sessão Solene, no dia 23/11/23, a partir das 09h.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	3668/23-AL	Deputado Delegado Inácio	requer ao Governo do Estado abertura de canal digital para abertura de pedido de isenção e/ou renovação de pedido de isenção de IPVA, para aqueles que possuem direito, inclusive pessoas com Transtorno do Espectro Autista- TEA.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	3669/23-AL	Deputado Delegado Inácio	requer ao Governo do Estado a reformar da Quadra Esportiva da Escola Estadual Almirante Barroso, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Requerimento	3670/23-AL	Deputado Delegado Inácio	requer ao Governo do Estado a aquisição de carteiras para os alunos e mesas para os professores da Escola Estadual Almirante Barroso, no Município Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Requerimento	3672/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CEA Equatorial a reforma e ampliação da rede de baixa tensão da Passarela Luizão, no Bairro da Mina, no Município de Vitória do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Requerimento	3673/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CEA Equatorial a manutenção de gerador de energia elétrica, na Comunidade de Água Branca do Cajari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Requerimento	3674/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SEED a reforma e ampliação da Escola Estadual Florença Torres de Araújo, no Distrito do Cupixi, Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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