ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA IX LEGISLATURA

82ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 21/11/2023 - Terça-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0311/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	Autoriza o Poder Executivo Estadual a transforma o Centro Educacional Profissional de Música Walkiria Lima em Universidade Estadual de Música, e dá outras providências.
2	Projeto de Lei Ordinária	0312/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amapá o Projeto "Barco da Biblia", no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências.
3	Moção	1069/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de Aplauso à Enfermeira Gisela Cezimbra Tavares Moraes, pelos seus relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.
4	Moção	1087/23-AL	Deputado Jory Oeiras	Moção de Aplauso à Convenção Batista Amapaense - COBAP, pela sua grande importância na representatividade das Igrejas Batistas do Estado do Amapá.
5	Requerimento	3611/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer ao Comando da Polícia Militar o aumento do número de rondas ostensivas na Rua São Benedito, no Bairro Cidade Nova.
6	Requerimento	3653/23-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer ao CREAP a distribuição periódica de bolsas de colostomia em municípios distantes da capital do Estado do Amapá.
7	Requerimento	3654/23-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SESA a compra e instalação de aparelhos de Raio X nas UPAS e Maternidade Mãe Luzia.
8	Requerimento	3655/23-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SEED a construção de uma escola estadual na Comunidade Foz do Mazagão Velho.
9	Requerimento	3656/23-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SEED a construção de uma escola estadual na Comunidade Maranata, no Rio Ajuruxi, Zona Rural de Mazagão Velho.
10	Requerimento	3657/23-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SEED a implantação do ensino modular no Anexo da Comunidade Jerusalém, Zona Rural de Mazagão Velho.
11	Requerimento	3658/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEED que viabilize acessibilidade na calçada da Escola Pública Cívico-Militar Nilton Balieiro, no Marabaixo III - Zona Oeste de Macapá, como calçada com rampa acessível e piso tátil.
12	Requerimento	3659/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEED que viabilize acessibilidade na calçada da Escola Pública Estadual Raimunda Virgulino, no Bairro das Pedrinhas, como calçada com rampa acessível e piso tátil.
13	Requerimento	3660/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à CAESA/CSA a construção de um sistema independente de coleta, armazenamento e distribuição de água potável na Comunidade de Ipixuna Grande, Município de Itaubal.
14	Requerimento	3661/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao Comandante Geral da Polícia Militar que possa intensificar o policiamento ostensivo na Comunidade de Ipixuna Grande, no Município de Itaubal-AP.
15	Requerimento	3662/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao Comandante Geral da Polícia Militar que possa intensificar o policiamento ostensivo no Bairro Cidade Nova, na Rua Ariosvaldo Coelho de Caxias.
16	Requerimento	3663/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SETE a oferta do Curso Básico de Corte de Cabelo, no Bairro Remédios I, no Município de Santana.
17	Requerimento	3664/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SETRAP a manutenção, terraplanagem e asfaltamento no Ramal do Capivara, no Município de Serra do Navio.
18	Requerimento	3665/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEINF a reforma e reativação do Centro de Mobilização Social, no Bairro Nova Esperança.
19	Requerimento	3666/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SETRAP que tome as providências necessárias para a colocação de taxões luminosos em toda a extensão da Rodovia Duca Serra.
20	Requerimento	3667/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à Presidente desta Casa de Leis a substituição de Sessão Ordinária, para realização de Sessão Solene, no dia 23/11/23, a partir das 09h.
21	Requerimento	3668/23-AL	Deputado Delegado Inácio	requer ao Governo do Estado abertura de canal digital para abertura de pedido de isenção e/ou renovação de pedido de isenção de IPVA, para aqueles que possuem direito, inclusive pessoas com Transtorno do Espectro Autista- TEA.
22	Requerimento	3669/23-AL	Deputado Delegado Inácio	requer ao Governo do Estado a reformar da Quadra Esportiva da Escola Estadual Almirante Barroso, no Município de Santana.
23	Requerimento	3670/23-AL	Deputado Delegado Inácio	requer ao Governo do Estado a aquisição de carteiras para os alunos e mesas para os professores da Escola Estadual Almirante Barroso, no Município Santana.
24	Requerimento	3672/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CEA Equatorial a reforma e ampliação da rede de baixa tensão da Passarela Luizão, no Bairro da Mina, no Município de Vitória do Jari.
25	Requerimento	3673/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CEA Equatorial a manutenção de gerador de energia elétrica, na Comunidade de Água Branca do Cajari.
26	Requerimento	3674/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SEED a reforma e ampliação da Escola Estadual Florença Torres de Araújo, no Distrito do Cupixi, Município de Porto Grande.
27	Requerimento	3691/23-AL	Deputada Alliny Serrão	requer que a Sessão Ordinária, prevista para ocorrer no dia 29 de novembro, seja convertida em uma Sessão Solene em homenagem ao Dia do Evangélico, comemorado no dia 30 de novembro.
28	Indicação	3690/23-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMSA à necessidade de disponibilizar medicamentos e insumos para diabetes nas unidades de saúde do Município de Santana.
29	Indicação	3691/23-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOP a construção de uma creche no Bairro Jardim de Deus, Município de Santana.
30	Indicação	3692/23-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à CTMAC a instalação de um semáforo no cruzamento da Ivaldo Veras, com a Sete dos Congós, no Bairro Zerão.
31	Indicação	3693/23-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB a construção de uma cobertura na frente da Creche Municipal Sérgio Costa Coutinho, localizada na Avenida José Caetano, nº 1597, Bairro Zerão.
32	Indicação	3694/23-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à CIPEMAC a manutenção e ampliação no sistema de iluminação pública, nos locais que especifica a referida indicação.
33	Indicação	3695/23-AL	Deputado Dr. Victor	Indica à SEMZUR a limpeza, capina e retirada de entulho do trecho da Avenida Alexandre Ferreira da Silva, entre ruas Marabaixo e São João, no Bairro Jardim 2.
34	Indicação	3696/23-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à CEA Equatorial a ampliação e a melhoria do serviço de iluminação pública no entorno do Conjunto Residencial São José.
35	Indicação	3697/23-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à Cipemac a ampliação e a melhoria do serviço de iluminação pública no entorno do Conjunto Residencial São José.
36	Indicação	3698/23-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à Prefeitura Municipal de Macapá a reforma e a ampliação do Centro Comunitário do Conjunto Residencial São José.
37	Indicação	3699/23-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à CSA a reforma da caixa d’água, e a expansão da distribuição do abastecimento de água no Conjunto Residencial São José.
38	Indicação	3700/23-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à CTMAC a implantação de placas de identificação nas vias do Conjunto Residencial São José.
39	Indicação	3701/23-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à Prefeitura Municipal de Macapá a reimplantação de manilhas de proteção no Canal do Beirol.
40	Indicação	3702/23-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMHOU a implantação de placas de identificação nas vias do Conjunto Residencial São José.
41	Indicação	3703/23-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à CTMAC a ampliação e a melhoria da sinalização das vias no entorno do Conjunto Residencial São José.
42	Indicação	3704/23-AL	Deputado Jack Jk	indica à SEMOB asfaltamento e terraplanagem em toda a extensão da Rua 20 de julho, Conjunto Laurindo Banha.
43	Indicação	3705/23-AL	Deputado Jack JK	indica à CIPEMAC melhoria na iluminação e reposição de lâmpadas na Rua Zeca Serra, esquina com a Travessa Joaquim Nabuco, no Bairro Universidade.
44	Indicação	3706/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB a pavimentação asfáltica e drenagem pluvial na Rua 23 de Julho, com a Rua Raimundo Ferreira, no Bairro do Muca.
45	Indicação	3707/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMZUR a retirada de restos de construção de toda extensão do canteiro central da Rua Claudomiro de Moraes.
46	Indicação	3708/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica ao Senador Davi Alcolumbre, que viabilize recursos através de emenda parlamentar, para a construção de uma arena esportiva com campo de futebol de grama sintética e acessibilidade, na avenida Maria Cavalcante de Azevedo Picanço, entre a rua Francisco Francini Cavalcante, no bairro Parque Aeroportuário.
47	Indicação	3709/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB a pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na Avenida Remo Amora, próximo a 26 de julho, no Bairro do Muca.
48	Indicação	3710/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à CTMAC a construção de abrigo de parada de ônibus, com cobertura, na Rua Remo Amoras, no Bairro do Muca.
49	Indicação	3711/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB o asfaltamento da Avenida Décima Quarta, no Bairro Marabaixo III.
50	Indicação	3712/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à CIPEMAC a troca de lâmpadas queimadas na Avenida Professora Maria Lúcia Brazão, entre as vias Luís Azarias e Zeca Serra, no Bairro do Zerão.
51	Indicação	3713/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à CIPEMAC a troca de lâmpadas queimadas por toda extensão da Rua Bellas Artes, no Bairro Zerão.
52	Indicação	3714/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à CIPEMAC a troca de lâmpadas queimadas na Avenida Cabo Maurício, entre as vias Agenor Pinto e Zeca Serra, no Bairro do Zerão.
53	Indicação	3715/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à CTMAC a pintura de faixa de pedestre na Rodovia Josmar Chaves Pinto, em frente a Bacia do Canal das Pedrinhas.
54	Indicação	3716/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à CTMAC a pintura de faixa de pedestre na Rodovia Josmar Chaves Pinto, em frente a Escola Maria de Nazaré Pereira Vasconcelos, no Bairro Jardim Equatorial.
55	Indicação	3717/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à CTMAC, a pintura de faixa de pedestre na Rodovia Josmar Chaves Pinto, em frente a Escola Wilson Malcher, no bairro Jardim Equatorial.
56	Indicação	3718/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à CIPEMAC a troca de lâmpadas queimadas na Avenida Mário Fortunato Barriga, entre as vias Djalma Nascimento e Zeca Serra, no Bairro Zerão.
57	Indicação	3719/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOP a manutenção da iluminação pública na Travessa L4, entre Avenida Santana e Sete de Setembro, em Santana.
58	Indicação	3720/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à CTMAC a pintura de faixa de pedestre na Rodovia Josmar Chaves Pinto, em frente à concessionária Hyundai, no Bairro Jardim Equatorial.
59	Indicação	3721/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à CTMAC a implementação de placa de "PARE" no cruzamento da Rua Setentrional, com Avenida Dez, no Bairro do Araxá.
60	Indicação	3722/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB a reforma da passarela do Igarapé Grande do Curuá, no de Bailique.
61	Indicação	3723/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CEA Equatorial a substituição do posteamento de madeira, para o de concreto, no Ramal da Capivara, no Município de Serra do Navio.
62	Indicação	3724/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB a reforma da Passarela Rio Grande do Sul, no Bairro Nova Esperança.
63	Indicação	3725/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB a revitalização da praça localizada na Rua Secundino Campos, próximo a UBS Rosa Moita, no Bairro Nova Esperança.
64	Indicação	3726/23-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à Prefeitura de Santana a manutenção da Ponte dos Catraieiros, no Porto de Santana.
65	Indicação	3727/23-AL	Deputado Jack Jk	indica à SEMOB a realização do serviço de "tapa buraco" em toda extensão do Bairro Novo Bosque.
66	Indicação	3728/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	indica à SEMOB os serviços de recuperação da Passarela Linha, no Distrito de Bailique.
67	Indicação	3729/23-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à CSA que o fornecimento de água no Bairro Paraíso, no Município de Santana, seja normalizado.
68	Indicação	3730/23-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura Municipal de Santana o asfaltamento da Avenida Rio Branco, entre Rua Adálvaro Cavalcante e Rua Ubaldo Figueira.
69	Indicação	3769/23-AL	Deputada Alliny Serrão	indica à Vereadora Luana Serrão o Anteprojeto de Lei, de interesse público do Município de Macapá, para incluir a "Visita do Barco da Bíblia" no calendário Oficial do Município.
70	Indicação	3770/23-AL	Deputada Alliny Serrão	indica ao Vereador Louro do Trapichão o Anteprojeto de Lei, de interesse público do Município de Vitória do Jari, para incluir a "Visita do "Barco da Bíblia" no Calendário Oficial do Município.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0015/23-GEA	Poder Executivo	Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Amapá para o Exercício financeiro de 2024.

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Ordinária	0019/23-GEA	Poder Executivo	Dispõe sobre normas, objetivos e diretrizes da rede de atendimento à mulher, vitima de violência doméstica, familiar e sexual no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0354/2023/CCJ/AL	Situação: Aprova com substitutivo
2	Projeto de Lei Ordinária	0020/23-GEA	PODER EXECUTIVO	Dispõe sobre a regulamentação e manutenção dos Polos Acadêmicos de Apoio Presencial da Universidade Aberta do Brasil (UAB), denominados de Polo Equador (UAB/Macapá), com sede na cidade de Macapá; Polo do Vale (UAB/Laranjal do Jari), com sede no Município de Laranjal do Jari; Polo Oiapoque (UAB/Oiapoque), com sede no Município de Oiapoque; Polo Porto Grande (UAB/Porto Grande), com sede no Município de Porto Grande; e o Polo Amapá (UAB/Amapá), com sede no Município de Amapá. de reponsabilidade do Estado do Amapá e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CEC	Relator:	Parecer nº	Situação:
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0355/2023/CCJ/AL	Situação: Aprova com emenda
3	Projeto de Lei Ordinária	0150/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Dispõe sobre a vedação de homenagens às pessoas que tenham praticado atos de racismo, no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0169/23-CCJ-AL	Situação: Aprova com substitutivo
	↳ PARECER	Comissão: CDH	Relator:	Parecer nº 0150/23-CDH/ALAP	Situação: Aprova com emenda
4	Projeto de Lei Ordinária	0177/23-AL	Deputada Edna Auzier	Dispõe sobre a Politica Estadual para a População Migrante no Estado do Amapá, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0193/23-CCJ-AL	Situação: Aprova com substitutivo
	↳ PARECER	Comissão: CDH	Relator:	Parecer nº 0028/23-CDH/2023	Situação: Aprova com emenda
5	Projeto de Lei Ordinária	0221/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Dispõe sobre o reconhecimento do bem imaterial que especifica como patrimônio cultural amapaense e dá outras providencias.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº	Situação:
6	Projeto de Lei Ordinária	0224/23-AL	Deputada Aldilene Souza	Altera a Lei n° 2702 de 10 de maio de 2022, no inciso I, artigo 1° para dispor o percentual mínimo de 8% (oito por cento) da reserva de vagas para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar, nos editais de licitação que visem à contratação de empresas para a prestação de serviços continuados e terceirizados no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Projeto de Lei Ordinária	0235/23-AL	Deputado Delegado Inácio	Declara como entidade de utilidade pública, no âmbito do Estado do amapá, a Associação Junior Achievement do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº	Situação:
8	Projeto de Lei Ordinária	0257/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Declara como Entidade de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá. A Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ministério de Madureira.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0284/23-CCJ-AL	Situação: Aprova com emenda
9	Projeto de Decreto Legislativo	0011/23-AL	Comissão de Orçamento e Finanças	Aprova as contas de Governo do exercício de 2006, do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: COF	Relator:	Parecer nº 0011/17-COF-AL	Situação: Aprova com emenda
10	Projeto de Decreto Legislativo	0012/23-AL	Comissão de Orçamento e Finanças	Aprova as contas de Governo do exercício de 2004, do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: COF	Relator:	Parecer nº 0007/17-COF-AL	Situação: Aprova com emenda
11	Projeto de Decreto Legislativo	0047/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor Galliano Cei Neto – Advogado e Mestre em Direito Ambiental e Políticas Públicas, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0315/2023	Situação: Aprova com emenda
12	Projeto de Decreto Legislativo	0048/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	Fica outorgado o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor General MARCUS VINÍCIUS GOMES BONIFÁCIO – Comandante da 22ª Brigada de Infantaria e Selva, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.	Votação Secreta Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0334/2023	Situação: Aprova com emenda
13	Projeto de Decreto Legislativo	0049/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor Cel. Inf. George Alberto Garcia de Oliveira – Comandante de Fronteira do 34º Batalhão de Infantaria e Selva, e dá outras providências.	Votação Secreta Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0335/2023	Situação: Aprova com emenda
14	Projeto de Decreto Legislativo	0050/23-AL	Deputado Diogo Senior	Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor Cel. Inf. Jorge Antônio Santos Costa- Chefe do Estado Maior da 22ª Brigada de Infantaria Selva, e dá outras providências.	Votação Secreta Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0336/2023	Situação: Aprova com emenda
15	Projeto de Decreto Legislativo	0051/23-AL	Deputada Aldilene Souza	Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor General Ubiratan Poty - Diretor do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa, pelos relevantes serviços prestados à sociedade amapaense e dá outras providências.	Votação Secreta Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0356/2023	Situação: Aprova com emenda
16	Projeto de Decreto Legislativo	0052/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor João Batista da Conceição Reis - Capitão de Fragata, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0357/2023	Situação: Aprova com emenda
17	Projeto de Decreto Legislativo	0053/23-AL	Comissão de constituição e Justiça	Reconhece a situação de emergência, nos termos do Art. 65, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, no Município de Pracuúba, declarada Pelo Decreto Municipal n° 058 de 30 de outubro de 2023.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0353/2023-CCJ-AL	Situação: Aprova com emenda
18	Projeto de Resolução	0011/23-AL	Deputado Júnior Favacho	Altera a Resolução 0124/2013, criando a Comenda Especial "Amigo (a) da Pessoa Idosa" destinada a homenagear pessoas físicas ou jurídicas, que se destacam e/ou destacaram em virtude do trabalho que desenvolvem na área de enfrentamento à violência contra a pessoa idosa e na promoção e defesa dos direitos dessas pessoas.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0294/23--/CCJ/AL	Situação: Aprova com alteraÇÃo
19	Moção	1031/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplauso aos Servidores do GTA/AP, senhores Eder Luisi Prado Ribeiro - Ten Cel QOCBM; Frank Pinon Mareco - AG PC; Muller Bryan da Silva Fonseca - CAP QOPMC; Jean da Silva e Silva - CAP QOABM; Manoel Elino Nunes Viana - Ten Cel QOCBM; Paulo Correa de Sena Júnior - 2° TEN QOABM; Kleicy Luiz de Melo Pantoja - 1° TEN QOPMA; Jackson da Silva Ramos - 1° TEN QOPMA; Johon Michel Sanches França - 1° TEN QOPM. E aos servidores do Pará, Senhores Maj. PMPA Marcelo Pereira de Sá; 1° SGT CBMPA Max Soares de Castro; 3° SGT PMPA John Jefferson da Conceição Piedade; Cmt Haroldo Canizo Pereira - Piloto Civil.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Moção	1056/23-AL	Deputado Lorran Barreto	Moção de Aplauso à Escola Estadual Professora Marly Maria e Souza da Silva, pela conquista do "Concurso FrancEcolab Brasil de proteção ao meio ambiente", promovido pela Embaixada da França no Brasil.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Moção	1057/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso à senhora Greyce Caroline da Silva Dias Pantoja, por sua presença na Audiência Pública ”Discutir e buscar soluções efetivas para o combate e prevenção do suicídio no Estado do Amapá”.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Moção	1058/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao senhor Alexandre Veríssimo de Freitas, Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amapá, por sua presença na Audiência Pública ”Discutir e buscar soluções efetivas para o combate e prevenção do suicídio no Estado do Amapá”.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Moção	1059/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso à Atleta Samily Cibelly Ramos Tavares, pela conquista Medalha de Bronze, na modalidade basquete feminino nos Jogos Escolares Brasileiros – JEB’S - 2023.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Moção	1060/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso à Atleta Marine Thaynara Pereira de Jesus , pela conquista da Medalha de Bronze, na modalidade Basquete Feminino nos Jogos Escolares Brasileiros – JEB’S - 2023.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Moção	1061/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso à Atleta Cyara Katrynne de Jesus da Silva Ramos , pela conquista da Medalha de Bronze na modalidade Basquete Feminino nos Jogos Escolares Brasileiros – JEB’S - 2023.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Moção	1062/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso à Atleta Ane Caroline Ardasse Costa , pela conquista da Medalha de Bronze, na modalidade Basquete Feminino nos Jogos Escolares Brasileiros – JEB’S - 2023.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Moção	1063/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso à Atleta Maria Antônia Melo Gomes , pela conquista da Medalha de Bronze, na modalidade Basquete Feminino nos Jogos Escolares Brasileiros – JEB’S - 2023.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Moção	1064/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso, à Atleta Danyellen Silva Marques , pela conquista da Medalha de Bronze, na modalidade Basquete Feminino nos Jogos Escolares Brasileiros – JEB’S - 2023.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Moção	1065/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso, à Atleta Lorrana Layane da Silva, pela conquista da Medalha de Bronze na modalidade Basquete Feminino nos Jogos Escolares Brasileiros – JEB’S - 2023.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Moção	1066/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso à Atleta Flávia Lorrara Maciel Leite dos Santos, pela conquista da Medalha de Bronze, na modalidade Basquete Feminino nos Jogos Escolares Brasileiros – JEB’S - 2023.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Moção	1067/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso à Atleta Maria Fernanda da Conceição Ramos, pela conquista da Medalha de Bronze, na modalidade Basquete Feminino nos Jogos Escolares Brasileiros – JEB’S - 2023.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Moção	1068/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso à Atleta Saila Sabryny Silva dos Santos, pela conquista da Medalha de Bronze, na modalidade Basquete Feminino nos Jogos Escolares Brasileiros – JEB’S - 2023.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Moção	1070/23-AL	Deputado Jory Oeiras	Moção de Aplauso a primeira igreja Batista de Macapá, pelos seus 70 anos de trabalho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Requerimento	3583/23-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SESA a regularização da realização de exames laboratoriais de cultura, com antibiograma, nas unidades hospitalares do estado.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Requerimento	3584/23-AL	Deputado Lorran Barreto	requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Amapá informações acerca do plano anual de execução de obras e reformas dos batalhões da Polícia Militar, no exercício de 2024.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Requerimento	3585/23-AL	Deputado Lorran Barreto	requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Amapá informações, com fundamento na Constituição Federal e na Lei Geral de Acesso à Informações Públicas, diversas informações listadas neste requerimento.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Requerimento	3586/23-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SETRAP a manutenção da iluminação pública na Rodovia Duca Serra, no trecho da Rotatória do Trevo de acesso aos municípios de Macapá, Mazagão e Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
38	Requerimento	3587/23-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SESA a reforma da Unidade Mista de Saúde do Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
39	Requerimento	3588/23-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP o asfaltamento da Travessa São Francisco, no Bairro Alvorada.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
40	Requerimento	3589/23-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer ao CREAP que seja aumentado o número de bolsas de colostomia, ofertadas às pessoas ostomizadas no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
41	Requerimento	3590/23-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer ao CREAP que passe a ser ofertado o cateter hidrofílico aos indivíduos que dele necessitam no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
42	Requerimento	3591/23-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer ao CREAP a oferta de prótese de traqueostomia às pessoas ostomizadas que necessitem no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
43	Requerimento	3592/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SETE que tome as providências necessárias para o fornecimento de transporte aos artesãos de Tartarugualzinho, para que comercializem seus produtos no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
44	Requerimento	3593/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEPM que viabilize Ação de Políticas Públicas para Mulheres do Campo, como cidadania e atendimento de saúde e beleza, na Zona Rural do Município de Tartarugualzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
45	Requerimento	3594/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao GOVERNADOR a instalação de uma unidade da DIAGRO da região dos lagos no município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
46	Requerimento	3595/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à DIAGRO que tome as providências necessárias para instalação de uma unidade na Região dos Lagos, no Município de Tartarugualzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
47	Requerimento	3596/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao GEA a implantação de uma Casa de Apoio para Criança e Adolescente no Município de Tartarugualzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
48	Requerimento	3597/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEPM a implantação do Centro de Atendimento à Mulher e a Família - CAMUF, no Município de Tartarugualzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
49	Requerimento	3598/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao GEA que tome as providências necessárias para a criação da Secretaria de Direitos Humanos e Minorias do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
50	Requerimento	3599/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEED que oferte o Curso de Guia de Turismo nas escolas públicas profissionalizantes do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
51	Requerimento	3600/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEED a oferta do Curso de Eletricista nas escolas públicas profissionalizantes do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
52	Requerimento	3602/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Governador do Estado a instalação de um Posto Policial na área da construção do Porto de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
53	Requerimento	3602/23-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SEINF a construção de centro comunitário na Vila Agrária da Comunidade Entre Rios, no Município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
54	Requerimento	3603/23-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SEED a ampliação da Escola Estadual Entre Rios, no Município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
55	Requerimento	3604/23-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SEED a escavação de um poço artesiano para Escola Estadual Entre Rios, no Município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
56	Requerimento	3605/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à PMAP o aumento do número rondas ostensivas na Avenida Luiz Alves Cunha, no Bairro dos Congós.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
57	Requerimento	3606/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à PMAP que possa intensificar o policiamento ostensivo no Conjunto Habitacional Miracema, na zona norte de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
58	Requerimento	3607/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEINF a construção de uma Unidade do Corpo de Bombeiro Militar no Município de Pracuúba.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
59	Requerimento	3608/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao Governador do Estado a realização de palestras sobre segurança pública junto a Comunidade do Conjunto Habitacional Miracema, zona norte de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
60	Requerimento	3609/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao Governador do Estado a construção de uma Unidade de Policiamento Comunitário - UPC, no Conjunto Habitacional Miracema, na Zona Norte de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
61	Requerimento	3610/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SESA a contratação de médicos geriatras para o Programa Mais Médicos, para atendimento da população de idosos no Estado.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
62	Requerimento	3613/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer ao Comando da Polícia Militar do Amapá o aumento do número de rondas ostensivas na Rua Santa Maria, no Bairro Cidade Nova.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
63	Requerimento	3614/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao Governo do Estado uma Unidade do Bem-Estar Animal no Município de Pracuúba.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
64	Requerimento	3615/23-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SETRAP a implantação de uma parada de ônibus em frente a Associação Atlética Banco do Brasil, na Rodovia Duca Serra.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
65	Requerimento	3616/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SESA que sejam adotadas as medidas necessárias para o Programa de Equipe Multidisciplinar em Saúde, para atender as pessoas idosas no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
66	Requerimento	3617/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao Governo a implantação do Centro de Referência de Atendimento às Pessoas Idosas no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
67	Requerimento	3618/23-AL	Deputada Telma Nery	requer à SETRAP que viabilize o retorno da linha de ônibus ao Município de Amapá, para seguir viagem até Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
68	Requerimento	3619/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Governo do Estado a reativação da Base Policial do Distrito de Cupixi, no Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
69	Requerimento	3620/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SEINF o prolongamento da Avenida Castro Alves, da Rua Claudio Lúcio Monteiro até a nova Orla do Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
70	Requerimento	3621/23-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP melhorias no ramal da Comunidade de Tessâlonica até a Comunidade São Pedro do Caranã, em Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
71	Requerimento	3622/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Governador do Estado a criação de um polo do Centro de Educacional de Educação Profissional de Música Walkíria Lima, no Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
72	Requerimento	3623/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer a realização de Sessão Solene para entrega das moções de aplausos, no dia 23 de novembro de 2023.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
73	Requerimento	3624/23-AL	Deputada Telma Nery	requer à SETRAP os serviços de terraplanagem e asfaltamento em toda extensão da Avenida FAB.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
74	Requerimento	3626/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao Amapá Terras a regularização fundiária no Assentamento Dra. Mércia, em Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
75	Requerimento	3627/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao Amapá Terras a regularização fundiária no Assentamento Agroextrativista Terra Grande, em Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
76	Requerimento	3628/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF a reforma da Escola Estadual Professor João Camarão, na Comunidade do Tartarugal Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
77	Requerimento	3629/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP a manutenção da ponte sobre o Rio Ipixuna, no Ramal do Totoia, Assentamento do Anauerapucu, em Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
78	Requerimento	3630/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP a manutenção em toda extensão do Ramal do Totoia, linha III, localizado no Assentamento Anauerapucu, em Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
79	Requerimento	3631/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP a sinalização horizontal e vertical dos retornos ao longo da Rodovia Duca Serra.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
80	Requerimento	3632/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP a recuperação do asfalto na Rodovia Salvador Diniz, entre a Rua Pastor Sozinho e Travessa 11, Bairro Provedor II, em Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
81	Requerimento	3633/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP a manutenção em toda extensão do Ramal do Totoia, linha II, no Assentamento Anauerapucu, em Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
82	Requerimento	3634/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à UEAP a implantação do Curso de Agronegócio em sua grade de cursos superiores no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
83	Requerimento	3635/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à UEAP a implantação do Curso de Influencer Digital em sua grade de cursos superiores no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
84	Requerimento	3636/23-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à Polícia Militar do Estado rondas ostensivas na Comunidade do Carnot, no Município de Calçoene.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
85	Requerimento	3637/23-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à Polícia Militar do Estado ronda ostensiva para a Avenida Cupuaçu, no Bairro Brasil Novo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
86	Requerimento	3638/23-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à Polícia Militar do Estado rondas ostensivas nas avenidas do Bairro Novo Horizonte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
87	Requerimento	3639/23-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP a pavimentação asfáltica para a Avenida Jorge Barreto, no Município de Calçoene.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
88	Requerimento	3640/23-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SIMS o acesso ao benefício de Passe Livre para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), para que estas possam se deslocar de Oiapoque até a capital do Estado, para tratamento.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
89	Requerimento	3641/23-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SIMS o apoio e o suporte presencial no Município de Calçoene para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), uma vez que estas precisam se deslocar para o Município de Tartarugalzinho para receber o atendimento especializado.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
90	Requerimento	3642/23-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SETUR investimentos no setor de turismo do Município de Ferreira Gomes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
91	Requerimento	3643/23-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SETRAP providências para o asfaltamento das vias da Sede do Município de Ferreira Gomes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
92	Requerimento	3644/23-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SETRAP a manutenção dos ramais vicinais no Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
93	Requerimento	3645/23-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SETRAP a construção de um terminal rodoviário, interligado com linhas habituais e frequentes, nos municípios de Porto Grande e Ferreira Gomes, para o deslocamento dos munícipes até a capital, proporcionando assim um transporte menos oneroso a essa população que atualmente recorre ao aluguel de carro particular.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
94	Requerimento	3646/23-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SETRAP o acesso ao benefício de Passe Livre para pessoas com transtorno do espectro autista, para que estas possam se deslocar de Oiapoque até a capital do Estado, para tratamento.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
95	Requerimento	3647/23-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SESA apoio e suporte presencial no Município de Calçoene para pessoas com Transtorno do Espectro Autista.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
96	Requerimento	3648/23-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEJUV a construção de um Centro de Referência para a Juventude, no Município de Calçoene.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
97	Requerimento	3649/23-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEDEL a construção de uma quadra com gramado sintético no Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
98	Requerimento	3650/23-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP a pavimentação asfáltica no Ramal da Comunidade do Cunani, Município de Calçoene.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
99	Requerimento	3652/23-AL	Deputada Liliane Abreu	requer a realização Sessão Solene no dia 11 de dezembro 2023, às 09:00 horas, para comemoração dos cinco anos da Unidade Avançada do Hospital do Amor.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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