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Ata da 81ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia quatorze de novembro de dois mil e vinte e três.
Aos quatorze dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três, às nove horas e quarenta e cinco minutos, reuniu-se em Sessão Híbrida a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, de forma presencial e por meio da ferramenta eletrônica “Zoom Meetings”, como medida de enfrentamento e controle da pandemia causada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2), para realização da 81ª Sessão Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura, sob a presidência da Deputada Alliny Serrão, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e para Secretaria dos Trabalhos a Deputada Edna Auzier, Primeira Secretária. Após, a Presidente solicitou a Secretária que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental a Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. A Secretária propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. A Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, tendo a mesma sido aprovada à unanimidade dos presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia onde foram lidas as seguintes matérias: Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0299/23-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que acrescenta o parágrafo único ao art. 3º da Lei nº 1751, de 12/06/2013, para garantir que pelo menos 30% (trinta por cento) dos recursos consignados no orçamento do Estado para aquisição de livros para as bibliotecas, seja para obras de autores locais; Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0304/23-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que acrescenta dispositivos à Lei nº 0400, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Amapá; Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0305/23-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que institui a Política Estadual de Apoio à Parentalidade Atípica - PEAPA na rede pública estadual de saúde, no âmbito do Estado do Amapá; Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0306/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que dispõe sobre “ controle e fiscalização, sobre atividades que perturbem o sossego e o bem-estar público, e que causem poluição sonora próximo a hospitais, escolas, templos religiosos e outras entidades públicas e dá providências correlatas”; Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0051/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor General Ubiratan Poty - Diretor do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa, pelos relevantes serviços prestados à sociedade amapaense e dá outras providências; Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0052/23-AL, de autoria do Deputada Alliny Serrão, que concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor João Batista da Conceição Reis - Capitão de Fragata, e dá outras providências; Moção nº 1056/23-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que concede Moção de Aplauso à Escola Estadual Professora Marly Maria e Souza da Silva, pela conquista do "Concurso FrancEcolab Brasil de proteção ao meio ambiente", promovido pela Embaixada da França no Brasil; Moção nº 1057/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso à senhora Greyce Caroline da Silva Dias Pantoja, por sua presença na Audiência Pública ”Discutir e buscar soluções efetivas para o combate e prevenção do suicídio no Estado do Amapá”; Moção nº 1058/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso ao senhor Alexandre Veríssimo de Freitas, Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amapá, por sua presença na Audiência Pública ”Discutir e buscar soluções efetivas para o combate e prevenção do suicídio no Estado do Amapá”; Moção nº 1059/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso à Atleta Samily Cibelly Ramos Tavares, pela conquista Medalha de Bronze, na modalidade basquete feminino nos Jogos Escolares Brasileiros – JEB’S - 2023; Moção nº 1060/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso à Atleta Marine Thaynara Pereira de Jesus , pela conquista da Medalha de Bronze, na modalidade Basquete Feminino nos Jogos Escolares Brasileiros – JEB’S - 2023; Moção nº 1061/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso à Atleta Cyara Katrynne de Jesus da Silva Ramos , pela conquista da Medalha de Bronze na modalidade Basquete Feminino nos Jogos Escolares Brasileiros – JEB’S - 2023; Moção nº 1062/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso à Atleta Ane Caroline Ardasse Costa , pela conquista da Medalha de Bronze, na modalidade Basquete Feminino nos Jogos Escolares Brasileiros – JEB’S - 2023; Moção nº 1063/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso à Atleta Maria Antônia Melo Gomes , pela conquista da Medalha de Bronze, na modalidade Basquete Feminino nos Jogos Escolares Brasileiros – JEB’S - 2023; Moção nº 1064/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso, à Atleta Danyellen Silva Marques , pela conquista da Medalha de Bronze, na modalidade Basquete Feminino nos Jogos Escolares Brasileiros – JEB’S - 2023; Moção nº 1065/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso, à Atleta Lorrana Layane da Silva, pela conquista da Medalha de Bronze na modalidade Basquete Feminino nos Jogos Escolares Brasileiros – JEB’S - 2023; Moção nº 1066/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso à Atleta Flávia Lorrara Maciel Leite dos Santos, pela conquista da Medalha de Bronze, na modalidade Basquete Feminino nos Jogos Escolares Brasileiros – JEB’S - 2023; Moção nº 1067/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso à Atleta Maria Fernanda da Conceição Ramos, pela conquista da Medalha de Bronze, na modalidade Basquete Feminino nos Jogos Escolares Brasileiros – JEB’S - 2023; Moção nº 1068/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que dispõe sobre Moção de Aplauso à Atleta Saila Sabryny Silva dos Santos, pela conquista da Medalha de Bronze, na modalidade Basquete Feminino nos Jogos Escolares Brasileiros – JEB’S - 2023; Moção nº 1070/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que concede Moção de Aplauso a primeira igreja Batista de Macapá, pelos seus 70 anos de trabalho; Requerimento nº 3583/23-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à Secretaria de Saúde - SESA, a regularização da realização de exames laboratoriais de cultura com antibiograma nas unidades hospitalares do estado; Requerimento nº 3584/23-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Amapá, informações acerca do plano anual de execução de obras e reformas dos batalhões da Polícia Militar, no exercício de 2024; Requerimento nº 3585/23-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Amapá, diversas informações, com fundamento na Constituição Federal e na Lei Geral de Acesso a Informações Públicas; Requerimento nº 3586/23-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP, a manutenção da iluminação pública na Rodovia Duca Serra, no trecho da rotatória do trevo de acesso aos municípios de Macapá, Mazagão e Santana; Requerimento nº 3587/23-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SESA, a reforma da unidade mista de saúde do Município de Amapá; Requerimento nº 3588/23-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, o asfaltamento da travessa São Francisco, no Bairro Alvorada; Requerimento nº 3589/23-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer ao Centro de Reabilitação do Amapá - CREAP que seja aumentado o número de bolsas de colostomia ofertadas às pessoas ostomizadas no Estado do Amapá; Requerimento nº 3590/23-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer ao CREAP, que passe a ser ofertado o cateter hidrofílico aos indivíduos que dele necessitam no Estado do Amapá; Requerimento nº 3591/23-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer ao CREAP, a oferta de prótese de traqueostomia às pessoas ostomizadas que necessitem no Estado do Amapá; Requerimento nº 3592/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Trabalho e Empreendedorismo - SETE, providências necessárias para o fornecimento de transporte aos artesãos de Tartarugalzinho para que comercializem seus produtos no Estado do Amapá; Requerimento nº 3593/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Estado de Políticas para Mulheres - SEPM, que viabilize Ação de Políticas Públicas para Mulheres do Campo, como cidadania e atendimento à saúde na Zona Rural do Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 3594/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Estado da Educação do Amapá - SEED, informações das atividades escolares da Escola Estadual São José do Mutum no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 3595/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária do Estado do Amapá - DIAGRO, providências necessárias para instalação de uma Unidade na Região dos Lagos no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 3596/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Governo do Estado do Amapá - GEA, implantação de uma Casa de Apoio para Criança e Adolescente no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 3597/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEPM, implantação do Centro de Atendimento à Mulher e a Família - CAMUF no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 3598/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao GEA, providências necessárias para a criação da Secretaria de Direitos Humanos e Minorias do Estado do Amapá; Requerimento nº 3599/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEED, curso de turismo nas escolas públicas profissionalizantes do Estado do Amapá; Requerimento nº 3600/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEED, curso de eletricista nas escolas públicas profissionalizantes do Estado do Amapá; Requerimento nº 3602/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Governador do Estado, à instalação de um Posto Policial na área da construção do Porto de Santana; Requerimento nº 3602/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à Secretaria de Estado e Infraestrutura - SEINF, construção de centro comunitário na vila agrária da Comunidade Entre Rios, no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 3603/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SEED, ampliação da Escola Estadual Entre Rios, no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 3604/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SEED, escavação de um poço artesiano para Escola Estadual Entre Rios, no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 3605/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à Polícia Militar do Estado do Amapá - PMAP, o aumento do número rondas ostensivas na avenida Luiz Alves Cunha, no Bairro dos Congós; Requerimento nº 3606/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao do Estado do Amapá, para intensificar o policiamento ostensivo no Conjunto Habitacional Miracema, na Zona Norte de Macapá; Requerimento nº 3607/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF, a construção de uma Unidade do Corpo de Bombeiro Militar para o Município de Pracuúba; Requerimento nº 3608/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Governador do Estado, a realização de palestras, sobre segurança pública junto à comunidade do Conjunto Habitacional Miracema, na Zona Norte de Macapá; Requerimento nº 3609/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Governador do Estado , a construção de uma Unidade de Policiamento Comunitário - UPC, no Conjunto Habitacional Miracema, na Zona Norte de Macapá; Requerimento nº 3610/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SESA, a contratação de Médicos Geriatras para o Programa Mais Médicos para atendimento da população de idosos no Estado; Requerimento nº 3613/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer ao Comando da Polícia Militar do Amapá, o aumento do número de rondas ostensivas na rua Santa Maria, no Bairro Cidade Nova; Requerimento nº 3614/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Governo do Estado, uma unidade do Bem-Estar Animal no Município de Pracuuba; Requerimento nº 3615/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SETRAP, a implantação de uma parada de ônibus em frente a Associação Atlética Banco do Brasil, na Rodovia Duca Serra; Requerimento nº 3616/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SESA, o programa de equipe multidisciplinar em saúde para atender as pessoas idosas no Estado do Amapá; Requerimento nº 3617/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Governo, implantação do Centro de Referência de Atendimento as Pessoas Idosas no Estado do Amapá; Requerimento nº 3618/23-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à SETRAP, que viabilize o retorno da linha de ônibus ao município de Amapá para seguir viagem até Oiapoque; Requerimento nº 3619/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao governo do Estado, reativação da base Policial do Distrito de Cupixi, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 3620/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SEINF, o prolongamento da avenida Castro Alves, da rua Claudio Lucio Monteiro até a nova orla do Município de Santana; Requerimento nº 3621/23-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer a SETRAP, melhorias no ramal da Comunidade de Tessâlonica até a Comunidade São Pedro do Caranã; Requerimento nº 3622/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Governador do Estado, a criação de um Polo do Centro de Educacional de Educação Profissional de Música Walkíria Lima, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 3623/23-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que requer a realização de Sessão Solene para entrega das Moções de Aplausos no dia 23 de novembro de 2023; Requerimento nº 3624/23-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à SETRAP, o serviço de terraplanagem e asfaltamento em toda extensão da avenida Fab; Requerimento nº 3625/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer a Mesa Diretora, que seja realizada no dia 30 de novembro de 2023, Sessão Solene para homenagear o Dia do Evangélico; Requerimento nº 3626/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao Amapá Terras, a regularização fundiária no Assentamento Dra. Mércia; Requerimento nº 3627/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao Amapá Terras, regularização fundiária no Assentamento Agroextrativista Terra Grande; Requerimento nº 3628/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a reforma da Escola Estadual Professor João Camarão na Comunidade do Tartarugal Grande; Requerimento nº 3629/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção da ponte sobre o rio Ipixuna no ramal do Totoia, Assentamento do Anauerapucu; Requerimento nº 3630/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal do Totoia linha III, localizado no Assentamento Anauerapucu; Requerimento nº 3631/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a sinalização horizontal e vertical dos retornos ao longo da Rodovia Duca Serra; Requerimento nº 3632/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a recuperação do asfalto na Rodovia Salvador Diniz entre a rua Pastor Sozinho e Travessa 11, no Bairro Provedor II; Requerimento nº 3633/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal do Totoia linha II, no Assentamento Anauerapucu; Requerimento nº 3634/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Universidade do Estado do Amapá - UEAP, a implantação do curso de Agronegócio em sua grade de cursos superiores no Estado do Amapá; Requerimento nº 3635/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à UEAP, a implantação do curso de Influencer Digital em sua grade de cursos superiores no Estado do Amapá; Requerimento nº 3636/23-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à Polícia Militar do Estado, rondas ostensivas na comunidade do Carnot, no Município de Calçoene; Requerimento nº 3637/23-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à Polícia Militar do Estado, ronda ostensiva para a avenida Cupuaçu, no Bairro Brasil Novo; Requerimento nº 3638/23-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à Polícia Militar do Estado, rondas ostensivas nas avenidas do Bairro Novo Horizonte; Requerimento nº 3639/23-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, pavimentação asfáltica para a avenida Jorge Barreto, no Município de Calçoene; Requerimento nº 3640/23-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria de Inclusão e Mobilização Social - SIMS, o acesso ao benefício de Passe Livre para pessoas Transtorno do Espectro Autista (TEA) para que estas possam se deslocar de Oiapoque até a capital do Estado para tratamento; Requerimento nº 3641/23-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SIMS, o apoio e o suporte presencial no Município de Calçoene para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), uma vez que estas precisam se deslocar para o Município de Tartarugalzinho para receber o atendimento especializado; Requerimento nº 3642/23-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria de Estado de Turismo - SETUR, investimentos no setor de turismo do Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 3643/23-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP, providências para o asfaltamento das vias da sede do Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 3644/23-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP, a manutenção dos ramais vicinais no Município de Porto Grande; Requerimento nº 3645/23-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP, a construção de um terminal rodoviário, interligado com linhas habituais e frequentes, nos municípios de Porto Grande e Ferreira Gomes, para o deslocamento dos munícipes até à capital, proporcionando assim um transporte menos oneroso a essa população que atualmente recorre ao aluguel de carro particular; Requerimento nº 3646/23-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP, o acesso ao benefício de Passe Livre para pessoas com transtorno do espectro autista, para que estas possam se deslocar de Oiapoque até a capital do Estado para tratamento; Requerimento nº 3647/23-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SESA, apoio e suporte presencial no Município de Calçoene para pessoas com Transtorno do Espectro Autista; Requerimento nº 3648/23-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria Extraordinária da Juventude - SEJUV, a construção de um Centro de Referência para a Juventude no Município de Calçoene; Requerimento nº 3649/23-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à ecretaria de Estado do Desporto e Lazer - SEDEL, a construção de uma quadra com gramado sintético no Município de Oiapoque; Requerimento nº 3650/23-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, pavimentação asfáltica no Ramal da Comunidade do Cunani, Município de Calçoene; Requerimento nº 3651/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer ao Governador do Estado do Amapá, que altere o Decreto no 8789, de 01 de novembro de 2023; Requerimento nº 3652/23-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer a realização Sessão Solene no dia 11 de dezembro 2023 as 09:00 horas, para comemoração dos cinco anos da Unidade avançada do Hospital do Amor; Indicação nº 3610/23-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá - CIPEMAC, manutenção nas luminárias e troca de lâmpadas queimadas na Instalação elétrica da Rede Pública da Décima Segunda Avenida do Bairro Marabaixo III; Indicação nº 3611/23-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Secretaria Municipal de Obras - SEMOB/PMM, pavimentação asfáltica da Décima Segunda Avenida do Bairro Marabaixo III; Indicação nº 3613/23-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que seja feita a reforma do parquinho da Arena do Poeirão, no Bairro Santa Rita; Indicação nº 3614/23-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que seja ofertado o serviço de atendimento em domicílio às pessoas ostomizadas com restrições de locomoção; Indicação nº 3615/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, o asfaltamento da avenida décima terceira no Bairro Marabaixo III; Indicação nº 3616/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Universidade Federal do Amapá - UNIFAP, a implantação de um polo da UNIFAP na Região dos Lagos no Município de Tartarugalzinho; Indicação nº 3617/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CSA Equatorial, construção de uma subestação de água tratada no Município de Tartarugalzinho; Indicação nº 3618/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que Indica ao Deputado Federal Acácio Favacho, que viabilize recursos através de Emenda Parlamentar para promover Estágio Remunerado aos estudantes no Estado do Amapá; Indicação nº 3619/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que Indica ao Senador Davi Alcolumbre, que viabilize recursos através de emenda parlamentar para promover Estágio Remunerado aos estudantes no Estado do Amapá; Indicação nº 3620/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que indica à Prefeito Municipal de Porto Grande, a construção de uma Creche, no Bairro Nova Esperança; Indicação nº 3621/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à CTMAC, a implementação de placa de PARE no cruzamento da rua André Lima com a avenida 10, no Bairro do Araxá; Indicação nº 3622/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMOB, a reforma da passarela de madeira na rua Samuel Trajano, no Bairro Jardim Marco Zero; Indicação nº 3623/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMOB, tapa buracos na avenida dos Sabiás entre as vias Beija Flor e Gaivotas, no Bairro Goiabal; Indicação nº 3624/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à CTMAC, a implementação de placa de pare no cruzamento da rua Setentrional com a rua André Lima, no Bairro Araxá; Indicação nº 3625/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana - SEMZUR, limpeza capina e retirada de entulhos na rua da Bacia, no perímetro entre as vias João de Castro Sussuarana e Tupis, no bairro Jardim Equatorial; Indicação nº 3626/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMZUR, a limpeza e capina nos arredores da Escola Estadual Nilton Balieiro, no Bairro Marabaixo; Indicação nº 3627/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à CIPEMAC, a revitalização da iluminação pública e instalação de lâmpadas de LED na rua Francisco Cassiano Costa, no Bairro Novo Horizonte; Indicação nº 3628/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que Indica à SEMZUR, limpeza e capina no entorno da Praça Nova e Eterna Aliança, no Bairro Novo Horizonte; Indicação nº 3629/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à CTMAC, a implementação de placa de PARE no cruzamento da rua André Lima com a avenida 9, no Bairro Araxá; Indicação nº 3630/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMZUR, limpeza e capina nos arredores da Escola Estadual Brasil Novo; Indicação nº 3631/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMZUR, limpeza e capina no entorno da “Pracinha Triângulo do Araxá”, na rua Setentrional; Indicação nº 3632/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMOB, o serviço de tapa buracos na avenida Francisco de Souza, entre as vias Estrada do Goiabal e Vitória Régia; Indicação nº 3633/23-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que Indica à CIPEMAC, a revitalização da iluminação pública e instalação de lâmpadas de LED nas travessas, Ariosvaldo Vieira dos Santos e Benoni Peres Ferreira Gomes, no Bairro Murici; Indicação nº 3634/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que Indica à CTMAC, a repintura da faixa de pedestre na Rodovia Josmar Chaves Pinto, em frente a Faculdade FAMAP, no bairro Jardim Equatorial; Indicação nº 3635/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à secretaria municipal de educação - SEMED, a construção de uma Creche na Comunidade Quilombola Lagoa dos Índios; Indicação nº 3636/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à Secretaria Municipal Extraordinário de Desporto e Lazer de Santana, a reforma e modernização das Academias Populares no trecho da avenida Santana, entre as ruas Presidente Costa e Silva e Presidente Kennedy; Indicação nº 3637/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMZUR, limpeza e capina nos arredores da Escola Estadual Maria Cavalcante de Azevedo Picanço, no bairro Brasil Novo; Indicação nº 3638/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à CTMAC, a criação de mais vagas para estacionamento de motocicletas no perímetro do centro comercial de Macapá; Indicação nº 3639/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que Indica à SEMOB, construção de espaço de lazer como uma praça, no Bairro Perpetuo Socorro; Indicação nº 3640/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, a reforma da passarela, da rua Agenor Ferreira Pinto, no Bairro Zerão; Indicação nº 3641/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que Indica à SEMED, a reforma da Escola Municipal Maria Luiza Bello da Silva, no Bairro Zerão; Indicação nº 3642/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que Indica à SEMED, a reforma da Escola Municipal Cacilda Ferreira Vasconcelos, no Bairro Fazendinha; Indicação nº 3643/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que Indica à SEMED, a reforma da Escola Municipal Maestro Miguel Alves da Silva, no Bairro Perpétuo Socorro; Indicação nº 3644/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR, limpeza e coleta de lixo, em toda extensão da Orla do Bairro Perpétuo Socorro; Indicação nº 3645/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, a revitalização da Praça do Bairro Vale Verde; Indicação nº 3646/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à CIPEMAC, a implantação de suportes e luminárias nos novos postes fixados nas ruas Travessa Liberato, Estrela da Manhã e Raimundo Coutinho, no Bairro Marabaixo IV; Indicação nº 3648/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Secretaria Municipal de Mobilização e Participação Popular - SEMMOPP, a implantação do Projeto LIA - Lazer, Inclusão e Acessibilidade, para crianças com deficiência nos espaços públicos de lazer; Indicação nº 3649/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Prefeitura do Município de Macapá, a construção de uma Unidade Básica de Saúde no Conjunto Habitacional Miracema, na Zona Norte de Macapá; Indicação nº 3650/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Prefeitura do Município de Itaubal, a construção de uma Unidade Básica de Saúde, na Comunidade de Ipixuna Grande, localizado no Município de Itaubal; Indicação nº 3651/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica ao Senador Davi Alcolumbre, que viabilize recursos através de emenda parlamentar para a construção de uma arena esportiva com campo de futebol de grama sintética e acessibilidade à pessoa com deficiências, crianças, adolescentes, adultos e idosos, no Bairro dos Buritis; Indicação nº 3652/23-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à CTMAC, a instalação de tachão refletivo na rua Inspetor Antônio de Oliveira, nos perímetros em que a mesma cruza com as avenidas Raimundo Peres Nunes Ataíde e Dom José Maritano, no Bairro Zerão; Indicação nº 3653/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que indica ao Prefeito do Município de Oiapoque, a reforma em caráter de urgência do Centro Comunitário da Aldeia Santa Isabel; Indicação nº 3654/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que indica ao Prefeito do Município de Oiapoque, a reforma em caráter de urgência do Centro Comunitário da Aldeia Manga; Indicação nº 3655/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, o asfaltamento na avenida Dezenove, no Bairro Marabaixo III; Indicação nº 3656/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à CIPEMAC, a revitalização da iluminação pública e instalação de lâmpadas de LED na Avenida Castro Monteiro, Bairro Universidade; Indicação nº 3657/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que Indica a CIPEMAC, a revitalização da iluminação pública e instalação de lâmpadas de LED no Ramal Cascalheira no Distrito da Fazendinha; Indicação nº 3658/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica a CIPEMAC a revitalização da iluminação pública e instalação de lâmpadas de LED na Rodovia JK, trecho depois do Condomínio Felicitá até o Motel Paris; Indicação nº 3659/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMZUR, serviços de limpeza e capina no entorno da “Praça Pet”, no Bairro Jardim Marco Zero; Indicação nº 3660/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMZUR, limpeza e capina no entorno da Praça do Universidade, entre as vias Amadeu Gama e rua do Campo; Indicação nº 3661/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMOB, serviço de asfaltamento na passagem da Amizade, no bairro Araxá; Indicação nº 3662/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMOB, serviço de tapa buracos na estrada do Goiabal entre as vias Duca Serra e Leopoldo Amâncio; Indicação nº 3663/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à CTMAC, a implementação de placa de pare no cruzamento da 10ª avenida do bairro Araxá com a via Humberto de Góes, localizadas no Bairro Araxá; Indicação nº 3664/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMOB, o serviço de asfaltamento na passagem Nova União, no Bairro Araxá; Indicação nº 3665/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao Instituto Nacional de Colonização Reforma Agrária - INCRA, que seja feita regularização fundiária no Assentamento Rio Macacoari, Município Itaubal do Piririm; Indicação nº 3666/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que Indica ao INCRA, que seja feita regularização fundiária no Assentamento Serra do Navio; Indicação nº 3667/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CIPEMAC, instalação e recuperação de luminárias na avenida José Tupinambá de Almeida; Indicação nº 3668/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR, limpeza e capina na em toda a extensão da avenida José Tupinambá de Almeida; Indicação nº 3669/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda a extensão da Avenida Dois, no Bairro Jardim Marco Zero; Indicação nº 3670/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à CIPEMAC, a revitalização da iluminação pública e instalação de lâmpadas de LED, na rua José Augusto Façanha, no Bairro Novo Buritizal; Indicação nº 3671/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à SEMOB, reparação de pavimentação asfáltica para a avenida Maranhão, no bairro Pacoval; Indicação nº 3672/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à SEMOB, pavimentação asfáltica para a Av. José Mauro São do Nascimento, localizada no Bairro Muca; Indicação nº 3673/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à SEMOB, reparação de pavimentação asfáltica para a rua Remo Amoras, no Bairro Jardim Marco Zero; Indicação nº 3674/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à CIPEMAC, reparos da iluminação pública para a rua Remo Amoras, no Bairro Jardim Marco Zero; Indicação nº 3675/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à CIPEMAC, reparos de iluminação pública para a Avenida 13 de Setembro; Indicação nº 3676/23-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, a construção de passarela na avenida Ana Nery, no Bairro Jesus de Nazaré; Indicação nº 3677/23-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, o asfaltamento nas vias do bairro Pacoval; Indicação nº 3678/23-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, a manutenção da iluminação pública nas vias de periferias do Bairro Pacoval; Indicação nº 3679/23-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, a fiscalização quanto ao acúmulo de lixo no bairro Pacoval; Indicação nº 3680/23-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMZUR, limpeza e retirada de restos de pavimentação e outros entulhos nas calçadas do entorno da Escola Estadual Tiradentes; Indicação nº 3681/23-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à CEA Equatorial, melhorias nos serviços prestados no Município de Oiapoque, especialmente em relação a cobranças inadequadas em contas de energia dos munícipes da referida cidade; Indicação nº 3682/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, o asfaltamento no final da rua 9, no Bairro Marabaixo III; Indicação nº 3683/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na travessa Municipalista e rua Tiago Flexa, entre as vias 13 de setembro e Amorim Flexa, no Bairro Buritizal; Indicação nº 3684/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR, limpeza em toda a extensão do Canal na avenida José Tupinambá de Almeida, no Bairro Perpétuo Socorro; Indicação nº 3685/23-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que Indica à SEMOB, o asfaltamento em toda extensão da Avenida Francisco Alves Correa, Bairro Jardim Felicidade 2; Indicação nº 3686/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à SEMOB, pavimentação asfáltica para a rua João Paulo de Souza, no Bairro Jardim Felicidade; Indicação nº 3687/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica da avenida Orlando Silva, no Bairro Sol Nascente; Indicação nº 3688/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica da rua Raul Seixas, no Bairro Sol Nascente; Indicação nº 3689/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que Indica à SEMOB, reparação de pavimentação asfáltica para a Avenida Machado de Assis, localizada no Bairro Sol Nascente. Foi realizado a leitura do PPA, LDO e/ou LOA para recebimento de emendas: Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0015/23-GEA, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Amapá para o Exercício financeiro de 2024. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Memorandos e Ofícios: Ofício nº 005/2023, da Ex Deputada Raimunda Beirão, alterações de objeto das Emendas Impositivas, referente ao ano de 2023; Ofício nº 024/2023, da Ex Deputada Cristina Almeida, encaminha alterações nas Emendas; Ofício nº 0260/2023-GAB.GESTÃO/SESA, da Secretaria de Estado da Saúde - SESA, Em resposta ao Oficio nº 3826 - requerimento 2954 - de autoria da Deputada Edna Auzier; Ofício nº 028/2023-GAB/SDC, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades, encaminhamento do Convênio nº 0076/2023-SDC/GEA; Ofício nº 029/20230-GAB/SDC, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades, encaminhamento do Convênio nº 0087/2023-SDC/GEA; Ofício nº 030/2023-GAB/SDC, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades, encaminhamento do Convênio nº009/2023-SDC/GEA; Memorando nº 044/2023-GAB, do Deputado Dr. Victor, justificando sua ausência na 80ª e 81ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da IX Legislativa; Memorando nº 045/2023-GAB, do Deputado Dr. Victor, justificando sua ausência na 12ª sessão legislativa extraordinária do dia 30 de outubro de 2023; Ofício nº 047/2023-AL, da Deputada Aldilene Souza, justificando sua ausência na 15ª Sessão Extraordinária realizada no dia 06 de novembro de 2023, por motivo agenda externa; Ofício nº 055/2023, de CIA Teatro do Risco- Macapá/AP, Solicitação de Emenda Parlamentar; Memorando nº 056/2023-GAB, da Deputada Dayse Marques, justificando sua ausência no dia 07 à 09/11/2023 nas 80ª, 81ª e 82ª Sessões Ordinárias; Ofício nº 085/2023-GDPO, do Deputado Pastor Oliveira, solicitando o cancelamento e arquivamento da Indicação nº 3330/23-AL; Memorando nº 087/2023-GDPO, do Deputado Pastor Oliveira, justificando sua ausência no dia 07/11/2023 na 80ª Sessão Ordinária; Ofício nº 088/2023-GDPO, de Deputado Pastor Oliveira, solicitando o cancelamento e arquivamento da Indicação nº 3647/23-AL; Ofício nº 091/2023, de Cea Equatorial, Em resposta aos Ofícios nº 0561/2023 e 0919/2023-DIRLEG/ALAP; Ofício nº 092/2023, de Cea Equatorial, Em resposta ao oficio nº 0580/0600/2023-DIRLEG/AL; Memorando nº 092/2023-GAB, do Deputado Júnior Favacho, justificando sua ausência na 12º Sessão Extraordinária do dia 30 de outubro de 2023; Ofício nº 094/2023, de CSA Concessionaria de Saneamento do Amapá, em resposta ao Oficio nº 0710/2023-DIRLEG/ALAP; Ofício nº 095/2023, da Cea Equatorial, em resposta ao Oficio nº 0924/2023-DIRLEG/AL; Ofício nº 096/2023, da Cea Equatorial, em resposta ao Ofício nº 1000/2023-DIRLEG/AL; Ofício nº 098/2023, da CSA Concessionaria de Saneamento do Amapá, em resposta aos Ofícios nº 0573/0643/0733/0815/0715/1007/2023-DIRLEG/AL - de autoria do Deputado Kaká Barbosa; Ofício nº 130101007602775170/2023-GAB/SEAD, da Secretaria de Administração do Estado do Amapá- SEAD, Em resposta ao Requerimento 2174/23-AL - de autoria do Deputado R. Nelson; Ofício nº 1544/2023-GAB-PMPG, da Prefeitura Municipal de Porto Grande, em resposta a Indicação nº 2483/2023-ALAP, de autoria do Deputado Delegado Inácio; Ofício nº 1546/2023-GAB/PMPG, da Prefeitura Municipal de Porto Grande, em resposta a indicação nº 2719/2023-ALAP, de autoria do Deputado Lorran Barreto; Ofício nº 1941/2023-GAB/SEMB/PMMm, da Secretariaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana, em resposta da Indicação nº 2530/2023-AL, autoria do Deputado Delegado Inácio; Ofício nº 1941/2023-GAB/SEMOB/PMM, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana Ouvidoria Setorial - SEMOB, em resposta a indicação nº 2530/2023-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio; Ofício nº 264/2023-CEA EQUATORIAL, da Cea Equatorial, em resposta ao oficio nº 3639/2023-DIRLEG-AL; Ofício nº 9027/2023-GAB/SDC, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades, encaminhamento do Convênio nº 006/2023-SDC/GEA; Ofício nº s/n, de Csa Equatorial, em resposta ao Ofício nº 3853/2023-DIRLEG; Ofício nº S/N419/2023/SECRETARIA/CRM-AP, de Conselho regional de medicina do Estado do Amapá, lista de médicos com registro de qualificação de especialista (R.Q.E) em pediatria com área de atuação em neurologia Pediátrica. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente onde o Deputado Pastor Oliveira saudou todos os presentes. Mencionou sua visita a Associação de Assistência aos Condenados - APAC. Discorreu sobre as atividades da Associação, na qual trabalhava diretamente com apenados, pessoas essas que, aos olhos da sociedade, eram pessoas que teriam que ficar isoladas das outras pessoas. Disse que o Projeto chamou a sua atenção pela forma que era conduzido e aplicado. Reforçou sobre a importância da inclusão dos apenados no mercado de trabalho, visando dar oportunidades para os apenados que faziam parte da Associação. Exaltou a importância da comunidade, na qual era responsável de verificar o comportamento e atitudes dos condenados. Ressaltou que a APAC foi crucial em resgatar pessoas que foram condenadas, pagaram a sua pena e mesmo assim, ainda eram excluídas da sociedade. Externou sua felicidade ao falar sobre 20 apenados que foram transformados pelo trabalho da APAC, e pontuou que era o mesmo trabalho que fazia com a Igreja Universal dentro do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá – IAPEN, no qual cuidava de 140 apenados sendo que muito deles, já tinham sido batizados. Pontuou que os apenados receberam assistência jurídica, psicológica, médica e até mesmo curso profissionalizantes, para que tivessem a oportunidade de ingressarem no mercado de trabalho ao concluir a sua pena. Citou a importância da espiritualidade no processo. Ressaltou que o objetivo era expandir o a APAC pelo o Estado do Amapá e tinha o apoio da Deputada Estadual Aldilene Souza, do Tribunal de Justiça, Ministério Público e do Governador do Estado do Amapá, senhor Clécio Luís. Disse que esperava o apoio desta Casa de Leis e contava com os Parlamentares para ajudarem no que fosse preciso. Em aparte, a Deputada Edna Auzier cumprimentou todos os presentes e reforçou que enquanto estava a frente da Procuradoria da Mulher tinha uma parceria com a APAC, arrecadando e doando livros para a Associação. Pontuou que a Procuradoria ia fazer uma visita no Centro para realizar as entregas dos livros. Relatou que tinha conseguido, através do recurso de segurança da penitenciária melhorar o seu sistema elétrico. Reforçou que foram emendas juntamente com o ex – Deputado Federal Luís Carlos. Disse que essas pessoas mereciam as oportunidades de mudarem de vida e de serem ressocializados. Parabenizou o Deputado Pastor Oliveira pelo tema e disse que a visita ia ajudar a melhorar algo que precisava ser melhorado. A Deputada Liliane Abreu deu bom dia a todos que se fizeram presentes. Ressaltou que até o presente dia, haviam apenas 29 cabos em todo o comando da Policia Militar do Estado do Amapá, com isso, havia a necessidade de um novo curso para o Estado a procura do Procurador da Comissão. Citou sua visita juntamente com o Soldado Belo ao Governador do Estado do Amapá Clécio Luís, no qual o Governador recebeu a Comissão e tratou sobre o a realização do curso para o ano de 2024. Posteriormente, a Deputada Liliane Abreu solicitou a Presidente para que o restante do seu tempo regimental fosse cedido ao Soldado Belo Amaral, no qual foi acatada pela Presidente e por todos os Parlamentares presentes. Com a palavra, o Soldado Belo Amaral cumprimentou todos os presentes e se apresentou como Presidente do Curso de Cabo Combatente do Estado do Amapá. Disse que a vida militar era uma vida muito bonita e isso servia de incentivo para os policiais militares. Discorreu sobre a segurança pública e como ela estava atrelada com os principais pilares que formam a sociedade, pois era interesse de todos. Em aparte, a Deputada Edna Auzier disse que entendia da necessidade da reposição e era necessário fazer a convocação dos aprovados do concurso e colocou-se à disposição para ajudar. Em aparte, o Deputado Jory Oeiras relatou que estava com alguns Deputados no dia anterior da presente Sessão em uma posse de 617 e foi falado pelo Governador sobre a questão da Polícia Militar e que, 600 pessoas foram chamadas nos próximos meses do presente ano. Reforçou que era uma pauta necessária e entrou em contato com o Coronel para tomar conhecimentos dos processos da pauta, na qual foi paralela com o concurso e aprovação de novos soldados. Colocou-se à disposição para ajudar na causa. Em aparte, o Deputado R. Nelson Vieira parabenizou a Deputada Liliane Abreu pela iniciativa. Ressaltou a complexidade do quadro da Polícia Militar e dos Bombeiros, no dizia a respeito de concursos. Salientou o Projeto de Lei de sua autoria no que dizia a respeito da promoção de Soldados para Cabo ao completar 10 anos de corporação, sem que fosse necessário um curso. Colocou-se à disposição para ajudar na causa. Agradeceu. Retomando a palavra, a Deputada Liliane Abreu agradeceu ao apoio dos Parlamentares e ressaltou que marcou uma reunião com o Governador Clécio Luís para tratar do assunto. O Deputado Delegado Inácio saudou todos os presentes. Disse que fez parte da Polícia Militar por cinco anos antes de se tronar Delegado e colocou-se à disposição para ajudar. Iniciou sua fala citando a Offshore Technology Conference - OTC Brasil, a maior conferencia de óleo e gás que existia no mundo. Pontuou que esteve presente no evento no presente ano e reforçou que foi possível se aprofundar no tema e fazer a imersão de toda a cadeia produtiva e consolidada no entorno. Falou que que conseguiu sensibilizar uma quantidade maior de pessoas e entidades para que acompanhassem o evento, realizado no Estado do Rio de Janeiro. Salientou que a comitiva estava maior representando o Estado do Amapá no que se referia a exploração de Petróleo na foz do Amazonas. Disse que desde março do presente ano, houveram situações pontuais que fizeram com o que a exploração de petróleo ficasse cada vez mais próxima. Discorreu sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal – STF, na qual descontruiu o argumento do IBAMA para legalizar a exploração de petróleo na Costa do Amapá. Citou uma entrevista do Presidente da República Luís Inácio Lula da Silva, em que, na fala do Presidente o Amapá deveria continuar sonhando com a exploração. Disse que o Presidente da Petrobrás em um vídeo em suas redes sociais apresentou a plataforma que iria se deslocar para o Estado do Amapá para aplicar a exploração. Em aparte, o Deputado Roberto Góes disse que acompanhou a jornada do Deputado Delegado Inácio a frente da pauta e percebeu que houveram alguns empecilhos burocráticos. Externou o seu descontentamento com a atual Ministra do Meio Ambiente Marina Silva. Salientou que estava fazendo o possível para que a exploração fosse validada, mas acreditava ser muito difícil. Falou que mais preocupante do que o petróleo, era a questão da energia, e que no dia 12 de dezembro do presente ano era o ultimo prazo para a reunião sobre a tarifa e o aumento de 44% e acompanhou de perto o processo. Disse que queria continuar como membro da Comissão e salientou a necessidade de procurar solucionar os problemas o quanto antes, e que os órgãos pudessem ser cobrados. Em aparte, o Deputado Diogo Sênior cumprimentou todos os presentes e parabenizou o Deputado Delegado Inácio pela iniciativa. Externou sua felicidade aos Parlamentares que estavam engajados e com propriedades para discutir sobre a Amazônia. Pontuou que o Estado não possuía uma mão de obra qualificada para receber todos os recursos da exploração de petróleo. Discorreu sobre a Federação das Indústrias e sobre a possibilidade do SEBRAE e SENAI buscarem mecanismo visando criar oportunidades para qualificar a juventude, visando a ingressão no mercado de trabalho e, consequentemente, adquirir uma mão de obra qualificada. Falou sobre o alto índice de desemprego que o Amapá possuía, e uma das alternativas era a exploração do petróleo na Costa do Estado, tendo em vista que geraria empregos. Retomando a palavra, o Deputado Delegado Inácio citou a sua última viagem realizada até o presente momento para a cidade de Macaé, no Estado do Rio de Janeiro, na qual foi diretamente influenciada pela exploração do pré-sal e ressaltou a larga linha de desenvolvimento que a cidade de Macaé teve durante esse período. Salientou a necessidade de o Estado estar apto em diferentes aspectos na legislação, para que houvesse uma necessidade de adequações de algumas legislaturas e, com isso, filtrar os principais pontos para que fossem executados da forma mais eficiente. Reforçou que o Parlamento Municipal deveria a necessidade de estruturação do próprio Estado nas políticas públicas, saúde, segurança e educação, para que fosse atendido o elevado número de pessoas que vieram em busca desse desenvolvimento para o Estado do Amapá. Pontuou a necessidade de haver uma capacitação para empresários e empreendedores do Estado, para que vislumbrasse as oportunidades de negócios. Falou sobre uma reunião realizada um dia anterior da presente Sessão com a Agência Nacional de Petróleo, juntamente com o Governador Clécio Luís e Vice-Governador Teles Júnior, na qual a Agência Nacional de Petróleo comprometeu-se em trabalhar na preparação e capacitação. Pontou que a Agência trabalhou com o EAP, IFAP e UNIFAP com essa formação que o Estado do Amapá precisava ter. Parabenizou a Preside desta Casa de Leis, Deputada Alliny Serrão por ter acatado as sugestões do Parlamento e atuar diretamente a frente da Assembleia Legislativa de forma pioneira na causa. Reforçou que o primeiro evento desse movimento foi um seminário chamado “Seminário Prepara Mapa”, direcionado para o empresariado, classe política e micro-pequenos-empreendedores, com o objetivo de mostrar para a população e empresariado oque estaria por vir e a necessidade da preparação. Disse que grandes institutos nacionais que acompanharam a Audiência Pública realizada no Munícipio de Oiapoque estavam presentes no seminário, um evento promovido pela Assembleia Legislativa entre os dias 4 e 6 de dezembro do presente ano. Reforçou que o Estado precisava estar apto e preparado para oque estaria por vir. Agradeceu. O Deputado Diogo Sênior cumprimentou todos os presentes. Exaltou a atuação da Escola do Legislativo nas Sessões Itinerantes realizadas nos munícipios do Estado, ação que oportunizou a qualificação de muitos jovens. Discorreu sobre a importância em que os 13 Deputados que se fizeram presentes na 26ª Conferência da UNALE. Cumprimentou de forma especial o Deputado Jory Oeiras, e o parabenizou pela Vice-Presidência do Parlamento Amazônico. Reforçou a importância do Estado do Amapá ter sido ativo no evento, pois era um dos principais Estados de preservação. Parabenizou a Deputada Edna Auzier pelos serviços prestados a frente da Presidência do Parlamento Amazônico e externou sua felicidade em ter visto o seu engajamento durante o período em que esteve na Presidência. Em aparte, o Deputado Roberto Góes parabenizou todos os Parlamentares que se fizeram presentes no evento. Externou seu contentamento pela expansão do evento da UNALE e pontuou que teve a oportunidade de ver a força que o Amapá tem e a sua importância dentro do Parlamento Amazônico. Parabenizou o Deputado Jory Oeiras pelas suas participações efetivas nas reuniões e atividades do Parlamento, reforçou que o Estado do Amapá foi muito bem representado por todos que se fizeram presentes no evento. Em aparte, a Deputada Edna Auzier agradeceu aos Deputados Diogo Sênior e Jory Oeiras pelos cumprimentos. Externou sua satisfação pela representatividade que o Estado do Amapá teve no Parlamento Amazônico. Disse que a marcha para a Brasília foi, também, pelo direito da inicialização das pesquisas de exploração de petróleo, que não atingiu somente o Amapá, mas Pará e Maranhão também estavam envolvidos. Agradeceu a oportunidade e reforçou a importância que o Estado do Amapá tinha no Parlamento Amazônico. Em Questão de Ordem, o Deputado Jesus Pontes saudou todos os presentes. Disse que estava no seu quinto ano de mandato acompanhando todas as pautas que envolviam o Amapá, e ainda não tinha participado dos encontros nacionais das Assembleias Legislativas dos Estados do Brasil, mas ao ter participado entendeu a necessidade de os Estados unirem forças em prol do Parlamento Amazônico. Discorreu sobre os recursos oferecidos pela Amazônia e que deveriam trabalhar juntos para que pudessem serem aproveitados da forma mais sustentável e efetiva possível. Discorreu sobre a visita que esta Casa de Leis recebeu do Embaixador da Áustria no presente ano e pontuou os pontos positivos de Network que foram aproveitas. Disse que o Estado do Amapá tinha 64% no Cadastro Único, não sendo muito diferente dos outros Estados da Amazônia, e que o Amapá foi um dos maiores fornecedores de commodity de produtos inacabados para indústria do sudeste. Salientou a necessidade de unir os poderes para trabalharem juntos no mesmo propósito, o desenvolvimento Amazônico. Em aparte, o Deputado Jory Oeiras saudou todos os presentes. Disse que foi muito importante a participação do Amapá no evento da UNALE, pois foram pauta necessárias e elas foram levadas a Brasília na Marcha do Parlamento Amazônico. Pontuou que precisava de 14 Casas Legislativas para juntar votos e encaminhar uma PAC a nível Federal. Saudou o atual Presidente da UNALE, Deputado Estadual do Estado do Ceará. Sérgio Aguiar. Agradeceu. Nas Comunicações Inadiáveis o Deputado Pastor Oliveira deu bom dia a todos os presentes. Solicitou apoio dos Parlamentares em relação ao seu Projeto que estava em votação na atual Sessão, no qual tratava-se do código de defesa do empreendedor. Reforçou que era um Projeto e a sua grande contribuição para o Estado. Disse que a burocracia impediu os avanços em relação a questão de novos empreendedores, principalmente no que se referia ao pequeno empreendedor e microempresário. Discorreu sobre o processo de documentação, no qual esteve mais prático tendo o tempo mínimo para toda a documentação necessária fosse emitida. Ressaltou que a JUCAP possuía o sistema de trabalho que apresentava todo o suporte necessário para o pequeno, médio e grande empreendedor pudesse abrir os seus devidos negócios. Em aparte, o Deputado Jesus Pontes parabenizou o Deputado Pastor Oliveira pela iniciativa e reforçou que a partir de propagado, o código de defesa do empreendedor fez a diferença na vida de muitas pessoas. Pontuou que demoravam aproximadamente 160 dias para as empresas fazerem os seus devidos impostos de renda. Colocou-se à disposição e agradeceu a oportunidade. O Deputado Jory Oeiras saudou todos os presentes. Citou a sua agenda do dia anterior, na qual esteve presente no Palácio do Setentrião, presenciado a convocação dos 617 candidatos aprovados do concurso da educação. Parabenizou o Governo do Estado e a Secretaria de Educação e reforçou o compromisso desta Casa Legiferante atuar ao lado do Governo, que tinha como intuito fazer adequações orçamentárias para que o fosse realizado o chamamento dos candidatos. Discorreu sobre o alto número de candidatos que foram chamados em outros concursos realizados no Estado do Amapá. Agradeceu. O Deputado Diogo Sênior cumprimentou todos os presentes. Parabenizou a Presidente desta Casa de Leis, Deputada Alliny Serrão, pelos dias em que esteve a frente como Governadora do Estado do Amapá e comentou que esta Casa de Leis tinha grandes nomes para serem lançados na eleição para Prefeito do Estado do Amapá. Externou sua felicidade por esta Casa Legiferante ter tido muitos nomes de pessoas atuantes e preparadas que conduziram o Governo do Estado do Amapá. Em aparte, o Deputado Jory Oeiras discorreu sobre os Deputados desta Casa de Leis que foram Prefeitos do Estado e colocou-se a disposição. Em aparte, o Deputado Roberto Góes discorreu sobre a influência do Parlamento da Assembleia Legislativa no Estado do Amapá. Disse que o Partido Democrático Trabalhista – PTD possuía uma grande militância e influência do até então Ministro do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes. Falou que a candidatura a Prefeito do Estado era de certa forma difícil, pois o atual Prefeito Fabrício Furlan possuía um alto índice de aprovação. Ressaltou que o mais importante era a disputa de ideias das melhorias para o Estado do Amapá. Ressaltou que existiam outros fortes nomes que foram oxigenados em relação a política. Agradeceu. O Deputado Jesus Pontes saudou todos os presentes. Falou que esta Casa de Leis era um poder no qual os Parlamentares possuíam muitos votos da população, em seus respectivos segmentos. Exaltou o trabalho da Deputada Alliny Serrão como Governadora Interina do Estado do Amapá. Colocou-se a disposição do Estado para colaborar como Prefeito, agradeceu ao apoio dos Parlamentares. Pontuou que desejava que os problemas do Estado fossem devidamente solucionados através de competências políticas. Agradeceu. A Deputada Edna Auzier cumprimentou todos os presentes. Discorreu sobre a inauguração da quarta Procuradoria da Mulher, realizada na Câmara de Vereadores do Município de Cutias, no dia 21 de novembro do presente ano. Externou sua felicidade pois era uma conquista de todas as mulheres, pelo fortalecimento do combate à violência contra mulher. Cumprimentou o Deputado Kaká Barbosa, Ex-Presidente desta Casa de Leis pelo apoio na instalação da Procuradoria da Mulher, fato que proporcionou ajudar muitos casos de violência contra mulher no Estado. Proferiu sobre a agenda da Procuradoria nos atendimentos psicológicos e pediu o apoio desta Casa de Leis para que o número de feminicídio fosse diminuído. Agradeceu ao esforço de todas as Deputadas desta Casa Legiferante pela contribuição, e reforçou que o objetivo era chegar nos 16 municípios do Estado do Amapá. Pontuou que a Procuradoria teve um resultado muito positivo atuando com ao lado da Assembleia Legislativa. Agradeceu. Passou-se à Ordem do Dia. O Presidente solicitou à Deputada Edna Auzier, Primeira Secretária, que fizesse a chamada dos Deputados. Feita à chamada, responderam 22 (vinte) parlamentares, ausentes os Deputados: Hildegard Gurgel e Júnior Favacho. Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0010/20-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que institui o Código de Defesa do Empreendedor do Estado do Amapá. Com o Parecer nº 0035/2020-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja o Relator foi o Deputado Paulo Lemos que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontrava-se ausente o Deputado: Roberto Góes; lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0028/23-AL, de autoria do Deputado Jack Jk, que institui a isenção do pagamento de passagem no transporte intermunicipal de passageiros à pessoa ostomizada no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0048/2023/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja o Relator foi o Deputado Jaime Perez que opinou pela aprovação do Projeto com substitutivo. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Fabrício Furlan e Rodolfo Vale. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0061/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que inclui no calendário do Estado do Amapá a Caminhada e Corrida da Mulher que será realizado no mês de março em comemoração ao mês da Mulher. Com o Parecer nº 0065/2023-CCJ/ALAP, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja a Relatora foi a Deputada Edna Auzier que opinou pela aprovação do Projeto com emenda. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Fabrício Furlan e Rodolfo Vale. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0100/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que institui a Política Estadual de Atenção à Saúde aos Portadores do Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade-TDAH, estabelecendo o Dia Estadual e a Campanha Estadual "agosto laranja" a serem realizadas anualmente no dia 01 de agosto e na semana que esse dia recair e dá outras providencias. Com o Parecer nº 0117/23-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja o Relator foi o Deputado Diogo Sênior que opinou pela aprovação do Projeto com substitutivo. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Fabrício Furlan, Rodolfo Vale e Roberto Góes. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0102/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que reconhece o artesanato produzido e comercializado diretamente pelas comunidades indígenas como de relevante interesse cultural do Estado do Amapá. Com o Parecer nº 0119/23-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja o Relator foi o Deputado Jaime Perez que opinou pela aprovação do Projeto com emenda. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Fabrício Furlan, Rodolfo Vale e Roberto Góes. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0103/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que fica criado o Título Municipal Meu Amigo Idoso, a ser conferido aos municípios que se destacarem na adoção de políticas e iniciativas que visem a assegurar tratamento mais digno às pessoas idosas. Com o Parecer nº 0132/23-CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja o Relator foi o Deputado Diogo Sênior que opinou pela aprovação do Projeto com substitutivo. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Fabrício Furlan, Rodolfo Vale e Roberto Góes. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0107/23-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que institui a criação da Política Estadual de Saúde Funcional e sobre o uso da CIF - Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde no Estado do Amapá e dá outras providências. Com o Parecer nº 0123/23-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja o Relator foi o Deputado Jesus Pontes que opinou pela aprovação do Projeto com emenda. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Fabrício Furlan, Rodolfo Vale e Roberto Góes. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0112/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que institui criação do SOS Mulher Amapaense, uma plataforma digital de combate à violência contra mulher no Estado do Amapá e dá outras providências. Com o Parecer nº 0128/23-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja a Relatora foi a Deputada Edna Auzier que opinou pela aprovação do Projeto com substitutivo. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Fabrício Furlan, Rodolfo Vale e Roberto Góes. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0113/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que dispõe acerca da prioridade das mães solo e de seus dependentes no acesso às Políticas Públicas no Estado do Amapá. Com o Parecer nº 0129/23-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja a Relatora foi a Deputada Edna Auzier que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Fabrício Furlan, Rodolfo Vale e Roberto Góes; Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0136/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que assegura às crianças e aos adolescentes, alunos da rede pública de ensino, cujos pais ou responsáveis legais sejam pessoas idosas, a prioridade na matrícula e a preferência na vaga em unidade mais próxima de sua residência ou ao local de trabalho de seu pai ou responsável, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0157/23-CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja o Relator foi o Deputado Jesus Pontes que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Fabrício Furlan, Rodolfo Vale e Roberto Góes. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0174/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que declara de utilidade pública no âmbito do Estado do Amapá o Instituto Jari no Tatame Team Brandão BJJ Educacional. Com o Parecer nº 0177/23-CCJ/ALAP, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja o Relator foi o Deputado Jaime Perez que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Fabrício Furlan, Rodolfo Vale e Roberto Góes. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0005/23-AL, de autoria da Comissão de Orçamento e Finanças - COF, que aprova as Contas de Governo, relativas ao Exercício financeiro de 2001, prestada à Assembleia Legislativa. Com o Parecer nº 0001/23-COF-AL, de autoria da Comissão de Orçamento e Finanças, cuja o Relator foi o Deputado R. Nelson Vieira que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Fabrício Furlan, Rodolfo Vale e Roberto Góes. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0013/23-AL, de autoria da Comissão de Orçamento e Finanças, que aprova as contas de Governo do exercício de 2003, do Estado do Amapá. Com o Parecer nº 0006/17-COF-AL, de autoria da Comissão de Orçamento e Finanças cuja a Relatora foi a Deputada Raimunda Beirão que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Fabrício Furlan, Rodolfo Vale e Roberto Góes. Projeto de Decreto Legislativo nº 0042/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede o Titulo Mérito Esportivo à atleta Faelly Victória Picanço, pela conquista do cinturão da categoria peso palha no Jungle Fight, o maior evento de MMA da América Latina. Com o Parecer nº 0016/23-RE-GAB.DEP.Jaime Perez, de autoria do Gabinete do Deputado Jaime Perez, cuja o Relator foi o Deputado Jaime Perez que opinou pela aprovação do Projeto. Projeto de Decreto Legislativo nº 0043/23-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que concede o título de Cidadão Amapaense ao Senhor Rodrigo de Queiroz Moreira e dá outras providências. Com o Parecer nº 0289/2023-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja a relatora foi a Deputada Edna Auzier que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Fabrício Furlan, Rodolfo Vale e Roberto Góes. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0044/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que concede o Título de Cidadã Amapaense a Professora e Doutora Verônica Xavier Luna, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0290/2023-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja a relatora foi a Deputada Edna Auzier que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Fabrício Furlan, Rodolfo Vale e Roberto Góes. Em seguida, as Moções foram deliberadas em Bloco: Moção nº 1033/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que concede Moção de Aplauso ao Prof. Dr. Cleydson Breno Rodrigues dos Santos, por integrar a lista de pesquisadores mais influentes do mundo da Universidade de Stanford nos Estados Unidos, de acordo com a “Updated science-wide author databases of standardized citation indicators” publicada no dia 4 de outubro de 2023; Moção nº 1034/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que concede Moção de Aplauso, ao Professor Doutor José Carlos Tavares, por integrar pela quarta vez a lista de pesquisadores mais influentes do mundo da Universidade de Stanford nos Estados Unidos, de acordo com a “Updated science-wide author databases of standardized citation indicators” publicada no dia 4 de outubro de 2023; Moção nº 1035/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso ao Senhor Ebinésio da Silva Assunção, Coordenador Geral do Projeto “Cidadão Mirim”, que atende crianças e adolescentes em situação de risco e vulnerabilidade social; Moção nº 1036/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso ao Senhor Geraldo Leite Oliveira, Secretário de Cultura, Esporte e Lazer do Município de Tartarugalzinho por sua dedicação exemplar à gestão pública; Moção nº 1038/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso ao Atleta Francisco Neto Gomes, campeão nos Jogos Escolares Amapaense 2023- Futsal Masculino; Moção nº 1039/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso ao Atleta Edgar Passos Souza, campeão nos Jogos Escolares Amapaense 2023- Futsal Masculino; Moção nº 1048/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que concede Moção de Aplauso à Central Única das Favelas Amapá – CUFA-AP, pelos relevantes serviços prestados às comunidades das periferias de nosso Estado; Moção nº 1049/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que concede Moção de Aplauso aos atletas santanenses Charles da Costa Carvalho, Erick Oliveira do Carmo, Lucas da Costa Lobato, Manoel da Costa Miranda, Expedito Cleiton Duarte Reis, Antônio Lucas Dos Santos Gonçalves e Jorge André da Silva Trindade, pela brilhante participação na edição do Powerlifting Cearense Estreantes Raw 2023, realizada no dia 21 de outubro de 2023, em Fortaleza, Ceará-CE; Moção nº 1050/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que concede Moção de Aplauso ao Senhor Valdinei Santana Amanajás, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá; Moção nº 1051/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que concede Moção Aplausos ao Sr Rodrigo Nabuco Vancan pela sua dedicação e empenho da população do Amapá; Moção nº 1055/23-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que concede Moção de Aplauso aos Senhores e Senhoras Radialistas relacionados em anexo, em alusão ao Dia do Radialista, comemorado no dia 7 de novembro, que homenageia essa profissão que enriquece há décadas nossa sociedade com informação, cultura e conhecimento. O Bloco de Moções foi aprovado por unanimidade por todos os Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Fabrício Furlan, Rodolfo Vale e Roberto Góes. Em Questão de Ordem, a Deputada Liliane Abreu solicitou Destaque para o Requerimento n° 3552/23-AL de sua autoria. Por conseguinte, foi deliberado Destaque para o Requerimento nº 3552/23-AL, de sua autoria, a qual foi aprovada por unanimidade dos Deputados Presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Fabrício Furlan, Roberto Góes e Rodolfo Vale. Ato contínuo, foi deliberado Destaque para o Requerimento nº 3552/23-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SEJUSP, a realização do curso para cabos combatentes da Polícia Militar no ano de 2024. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Fabrício Furlan, Rodolfo Vale e Roberto Góes. Em continuidade, os Requerimentos foram deliberados em Bloco: Requerimento nº 3066/23-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que requer ao Governo do Estado um convênio com a Prefeitura Municipal de Amapá, para a implantação de uma Academia ao Ar Livre; Requerimento nº 3089/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural - SDR apoio aos agricultores com adubos e equipamentos agrícolas, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 3090/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado que possa intensificar rondas na Avenida Caramuru, entre as ruas Santos Dumont e Professor Tostes, no Bairro Buritizal; Requerimento nº 3091/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SEED a construção de uma Escola Estadual, no Bairro Manoel Cortez, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 3092/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer ao Governador do Estado do Amapá a implantação do serviço da cirurgia de transplante renal no Estado do Amapá; Requerimento nº 3093/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan e Deputado Dr. Victor, que requer ao Governador do Estado do Amapá a inclusão na Lei 1572 de 11/2011, que trata dos plantões dos médicos plantonistas e outras categorias que trabalham nas Unidades de Terapia Intensiva-UTI, de todo Estado do Amapá, corrigindo, desse modo, a falha no cumprimento da mesma; Requerimento nº 3096/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF a reforma dos banheiros ao lado da Fortaleza de São José de Macapá; Requerimento nº 3530/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CSA CAESA Equatorial, limpeza de esgoto na avenida Maria Quitéria entre as ruas Claudomiro de Moraes e Paraná, no Bairro Santa Rita; Requerimento nº 3531/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CSA CAESA EQUATORIAL, desentupimento de bueiro na rua Janary Nunes entre as avenidas Chico Mendes e Marechal Eduardo Gomes, no Bairro Infraero I; Requerimento nº 3532/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SEED, a reforma e construção da Quadra Poliesportiva da Escola Estadual Independência no Paredão, no Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 3533/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à EQUATORIAL, a troca de transformador junto à empresa equatorial energia da Comunidade do km 138, localizada no Município de Porto Grande; Requerimento nº 3534/23-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à CSA EQUATORIAL, o conserto de um vazamento na rede de abastecimento de água na Avenida Duque de Caxias, entre as ruas Leopoldo Machado e Jovino Dinoá, no Bairro Central; Requerimento nº 3538/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEINF, a revitalização do Lugar Bonito.; Requerimento nº 3539/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SESA, a aquisição de 05 bombas de infusão para a Maternidade Mãe Luzia; Requerimento nº 3541/23-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer ao Governador do Estado do Amapá, construir uma Quadra de Esporte na Escola Estadual Benigna Moreira de Souza no Bairro dos Congós; Requerimento nº 3542/23-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer à Secretaria de Estado de Políticas para Mulheres - SEPM, que possa realizar um termo de cooperação técnica com a Prefeitura de Vitória do Jari, tendo como principal foco a criação da Secretaria Municipal da mulher, que fortalecerá as políticas públicas para as mulheres; Requerimento nº 3543/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à Diretora-Geral da Escola do Legislativo, para viabilizar a publicação impressão da obra Cenários do Amapá, IV Edição, de autora do historiador e jornalista Wellington Santos da Silva; Requerimento nº 3544/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SEINF, a conclusão da reforma do 7º batalhão de Polícia Militar de Serra Navio; Requerimento nº 3546/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à Secretaria de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP, a conclusão da reforma e aparelhamento do 7º batalhão de Polícia Militar de Serra Navio; Requerimento nº 3547/23-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer à SEPM, que possa realizar um termo de cooperação técnica com a Prefeitura de Calçoene, tendo como principal foco a criação da Secretaria Municipal da mulher, que fortalecerá as políticas públicas para as mulheres; Requerimento nº 3548/23-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer à SEPM, que possa realizar um termo de cooperação técnica com a Prefeitura de Mazagão, tendo como principal foco a criação da Secretaria Municipal da mulher, que fortalecerá as políticas públicas para as mulheres; Requerimento nº 3549/23-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer à SEPM, que possa realizar um termo de cooperação técnica com a Prefeitura de Oiapoque, tendo como principal foco a criação da Secretaria Municipal da mulher, que fortalecerá as políticas públicas para as mulheres; Requerimento nº 3550/23-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer à SEPM, que possa realizar um termo de cooperação técnica com a Prefeitura de Santana, tendo como principal foco a criação da Secretaria Municipal da mulher, que fortalecerá as políticas públicas para as mulheres; Requerimento nº 3551/23-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer à SEPM, que possa realizar um termo de cooperação técnica com a Prefeitura de Porto Grande, tendo como principal foco a criação da Secretaria Municipal da mulher, que fortalecerá as políticas públicas para as mulheres; Requerimento nº 3553/23-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SEED, a construção de uma quadra poliesportiva para a Escola Estadual Alzira de Lima Santos, no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 3554/23-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SEED, a construção de uma Escola Estadual na Comunidade do Mutum no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 3555/23-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à CEA Equatorial, a manutenção da iluminação pública na Comunidade Nazaré do Aporema no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 3556/23-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer ao INCRA, a manutenção dos Ramais das localidades: Fazenda modelo, São Benedito do Aporema e Laspalmas; Requerimento nº 3557/23-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária do Estado do Amapá - DIAGRO, a implantação de uma base da Instituição no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 3558/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Amapá, para que intensifique patrulhamento ostensivo na Feira do Produtor do Pacoval; Requerimento nº 3559/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, a manutenção e terraplanagem do Ramal de acesso ao KM 141, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 3560/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CSA, a limpeza do poço e da tubulação até a caixa d´agua no assentamento do Vila Nova, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 3561/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, melhorias no ramal que dá acesso à Escola Estadual Francisco Manuel dos Santos, Município de Porto Grande; Requerimento nº 3562/23-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEAD, em regime de urgência, a convocação dos candidatos do Concurso Público de Soldado da Polícia Militar do Estado do Amapá, do ano de 2022; Requerimento nº 3563/23-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura do Amapá - SEINF, a reforma da Escola Estadual Ivanildo Fortes da Silva, na Comunidade do Carnô no Município de Calçoene; Requerimento nº 3564/23-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer à SEED, que possa providenciar material escolar e melhorar a qualidade da merenda na Escola Estadual Ivanildo Fortes da Silva, na Comunidade do Carnô no Município de Calçoene; Requerimento nº 3565/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à PMAP, intensificar o aumento do número Rondas ostensivas na rua São Bráz, localizada, no Bairro Cidade Nova; Requerimento nº 3566/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à PMAP, para intensificar o aumento do número Rondas ostensivas na rua Santa Cruz, no Bairro Cidade Nova; Requerimento nº 3567/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à PMAP, para intensificar o aumento do número Rondas ostensivas na rua Dr. Alberto Lima entre as vias Guajarina Duarte e João Guerra, no Bairro Congós; Requerimento nº 3568/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à PMAP, para intensificar o número Rondas ostensivas na avenida Juraci Muniz Coelho, localizada entre as vias Tia Anita e Rio Grande do Sul, no bairro Nova Esperança; Requerimento nº 3569/23-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à CEA-Equatorial, melhoria da iluminação em toda a extensão da via do km-9; Requerimento nº 3570/23-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que reque à CSA EQUATORIAL, o conserto de um vazamento na rede de abastecimento de água na Avenida Almirante Barroso, entre as ruas Odilardo Silva e Jovino Dinoá, no Bairro Central; Requerimento nº 3571/23-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à SESA, a inauguração do Hospital Estadual de Santana; Requerimento nº 3572/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à SESA, as medidas necessárias para que o Município de Santana conte com unidade do TFD em caráter permanente, de preferência no Super fácil do Município; Requerimento nº 3573/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED, a construção de uma Quadra Poliesportiva na Escola Quilombola Estadual Lagoa dos Índios; Requerimento nº 3574/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED, a manutenção da rede elétrica, reforma e ampliação da Escola Quilombola Estadual Lagoa dos Índios; Requerimento nº 3575/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao AMAPA TERRAS, a regularização fundiária no Assentamento Ilha do Faustino; Requerimento nº 3576/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao AMAPA TERRAS, a regularização fundiária no Assentamento Ilha do Brigue; Requerimento nº 3577/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao AMAPA TERRAS, a regularização fundiária no Assentamento Ilha do Curuá; Requerimento nº 3578/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao AMAPA TERRAS, a regularização fundiária no Assentamento Ilha do Franco; Requerimento nº 3579/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao AMAPA TERRAS, a regularização fundiária no Assentamento Ilha do Marinheiro; Requerimento nº 3580/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao AMAPA TERRAS, solicitando que seja feita regularização fundiária no Assentamento Padre Josimo; Requerimento nº 3581/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, em caráter de urgência manutenção, conservação e terraplanagem no Ramal da Comunidade de Nova Canaã, em Porto Grande; Requerimento nº 3582/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao AMAPA TERRAS, a regularização fundiária no Assentamento do Mutum, Município de Calçoene; Requerimento nº 3601/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Ministério da Pesca e Aquicultura, a instalação de um Complexo Pesqueiro no Distrito da Ilha de Santana, no Município de Santana; Requerimento nº 3602/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Governador do Estado, à instalação de um Posto Policial na área da construção do Porto de Santana. Após discussão, o Bloco de Requerimentos foi aprovado por unanimidade por todos os Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Fabrício Furlan, Rodolfo Vale e Roberto Góes. Em seguida, a Presidente solicitou a Secretária para realizar a leitura da convocação para a 17ª Sessão Extraordinária, a ser realizada no presente dia as 12 horas. Feita a leitura da convocação e não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, a Presidente declarou encerrada a presente Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Onze horas e cinquenta e nove minutos, do dia quatorze de novembro de dois mil e vinte e três.
