ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA IX LEGISLATURA

81ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 14/11/2023 - Terça-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0019/23-GEA	Poder Executivo	Dispõe sobre normas, objetivos e diretrizes da rede de atendimento à mulher, vitima de violência doméstica, familiar e sexual no Estado do Amapá.
2	Projeto de Lei Ordinária	0020/23-GEA	PODER EXECUTIVO	Dispõe sobre a regulamentação e manutenção dos Polos Acadêmicos de Apoio Presencial da Universidade Aberta do Brasil (UAB), denominados de Polo Equador (UAB/Macapá), com sede na cidade de Macapá; Polo do Vale (UAB/Laranjal do Jari), com sede no Município de Laranjal do Jari; Polo Oiapoque (UAB/Oiapoque), com sede no Município de Oiapoque; Polo Porto Grande (UAB/Porto Grande), com sede no Município de Porto Grande; e o Polo Amapá (UAB/Amapá), com sede no Município de Amapá. de reponsabilidade do Estado do Amapá e dá outras providências.
3	Projeto de Lei Ordinária	0299/23-AL	Deputado Lorran Barreto	Acrescenta o parágrafo único ao art. 3º da Lei nº 1751, de 12/06/2013, para garantir que pelo menos 30% (trinta por cento) dos recursos consignados no orçamento do estado para aquisição de livros literários, seja para obras de escritores residentes no estado que retratam a ancestralidade, história, geografia, cultura, turismo e literatura amapaense.
4	Projeto de Lei Ordinária	0304/23-AL	Deputado Rodolfo Vale	Acrescenta dispositivos à Lei nº 0400, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Amapá.
5	Projeto de Lei Ordinária	0305/23-AL	Deputado Rodolfo Vale	Institui a Política Estadual de Apoio à Parentalidade Atípica - PEAPA na rede pública estadual de saúde, no âmbito do Estado do Amapá.
6	Projeto de Lei Ordinária	0306/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	“Dispõe sobre controle e fiscalização, sobre atividades que perturbem o sossego e o bem-estar público, e que causem poluição sonora próximo a hospitais, escolas, templos religiosos e outras entidades públicas e dá providências correlatas”.
7	Projeto de Lei Ordinária	0307/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	Dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura de cirurgias plásticas reparadoras ou funcionais em pacientes pós-cirurgia bariátrica pelos planos de saúde no âmbito do Estado do Amapá.
8	Projeto de Lei Ordinária	0308/23-AL	Deputado Rodolfo Vale	Dispõe sobre o benefício da meia-entrada aos profissionais da saúde nos eventos artísticos, culturais, cinematográficos e desportivos realizados no âmbito do Estado do Amapá.
9	Projeto de Lei Ordinária	0309/23-AL	Deputado Rodolfo Vale	Dispõe sobre o benefício da meia-entrada aos policiais civis, policiais militares, bombeiros militares, policiais técnico-científicos e policiais penais estaduais nos eventos artísticos, culturais, cinematográficos e desportivos realizados no âmbito do Estado do Amapá.
10	Projeto de Lei Ordinária	0310/23-AL	Deputado Rodolfo Vale	Dispõe sobre a prioridade de vagas para matrícula escolar do aluno cujos pais, ou responsáveis legais, sejam Pessoas Com Deficiência, na escola da rede pública mais próxima de sua residência, no âmbito do Estado do Amapá
11	Projeto de Decreto Legislativo	0051/23-AL	Deputada Aldilene Souza	Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor General Ubiratan Poty - Diretor do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa, pelos relevantes serviços prestados à sociedade amapaense e dá outras providências.
12	Projeto de Decreto Legislativo	0052/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor João Batista da Conceição Reis - Capitão de Fragata, e dá outras providências.
13	Moção	1056/23-AL	Deputado Lorran Barreto	Moção de Aplauso à Escola Estadual Professora Marly Maria e Souza da Silva, pela conquista do "Concurso FrancEcolab Brasil de proteção ao meio ambiente", promovido pela Embaixada da França no Brasil.
14	Moção	1057/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso à senhora Greyce Caroline da Silva Dias Pantoja, por sua presença na Audiência Pública ”Discutir e buscar soluções efetivas para o combate e prevenção do suicídio no Estado do Amapá”.
15	Moção	1058/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao senhor Alexandre Veríssimo de Freitas, Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amapá, por sua presença na Audiência Pública ”Discutir e buscar soluções efetivas para o combate e prevenção do suicídio no Estado do Amapá”.
16	Moção	1059/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso à Atleta Samily Cibelly Ramos Tavares, pela conquista Medalha de Bronze, na modalidade basquete feminino nos Jogos Escolares Brasileiros – JEB’S - 2023.
17	Moção	1060/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso à Atleta Marine Thaynara Pereira de Jesus , pela conquista da Medalha de Bronze, na modalidade Basquete Feminino nos Jogos Escolares Brasileiros – JEB’S - 2023.
18	Moção	1061/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso à Atleta Cyara Katrynne de Jesus da Silva Ramos , pela conquista da Medalha de Bronze na modalidade Basquete Feminino nos Jogos Escolares Brasileiros – JEB’S - 2023.
19	Moção	1062/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso à Atleta Ane Caroline Ardasse Costa , pela conquista da Medalha de Bronze, na modalidade Basquete Feminino nos Jogos Escolares Brasileiros – JEB’S - 2023.
20	Moção	1063/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso à Atleta Maria Antônia Melo Gomes , pela conquista da Medalha de Bronze, na modalidade Basquete Feminino nos Jogos Escolares Brasileiros – JEB’S - 2023.
21	Moção	1064/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso, à Atleta Danyellen Silva Marques , pela conquista da Medalha de Bronze, na modalidade Basquete Feminino nos Jogos Escolares Brasileiros – JEB’S - 2023.
22	Moção	1065/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso, à Atleta Lorrana Layane da Silva, pela conquista da Medalha de Bronze na modalidade Basquete Feminino nos Jogos Escolares Brasileiros – JEB’S - 2023.
23	Moção	1066/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso à Atleta Flávia Lorrara Maciel Leite dos Santos, pela conquista da Medalha de Bronze, na modalidade Basquete Feminino nos Jogos Escolares Brasileiros – JEB’S - 2023.
24	Moção	1067/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso à Atleta Maria Fernanda da Conceição Ramos, pela conquista da Medalha de Bronze, na modalidade Basquete Feminino nos Jogos Escolares Brasileiros – JEB’S - 2023.
25	Moção	1068/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso à Atleta Saila Sabryny Silva dos Santos, pela conquista da Medalha de Bronze, na modalidade Basquete Feminino nos Jogos Escolares Brasileiros – JEB’S - 2023.
26	Moção	1070/23-AL	Deputado Jory Oeiras	Moção de Aplauso a primeira igreja Batista de Macapá, pelos seus 70 anos de trabalho.
27	Requerimento	3583/23-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SESA a regularização da realização de exames laboratoriais de cultura, com antibiograma, nas unidades hospitalares do estado.
28	Requerimento	3584/23-AL	Deputado Lorran Barreto	requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Amapá informações acerca do plano anual de execução de obras e reformas dos batalhões da Polícia Militar, no exercício de 2024.
29	Requerimento	3585/23-AL	Deputado Lorran Barreto	requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Amapá informações, com fundamento na Constituição Federal e na Lei Geral de Acesso à Informações Públicas, diversas informações listadas neste requerimento.
30	Requerimento	3586/23-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SETRAP a manutenção da iluminação pública na Rodovia Duca Serra, no trecho da Rotatória do Trevo de acesso aos municípios de Macapá, Mazagão e Santana.
31	Requerimento	3587/23-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SESA a reforma da Unidade Mista de Saúde do Município de Amapá.
32	Requerimento	3588/23-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP o asfaltamento da Travessa São Francisco, no Bairro Alvorada.
33	Requerimento	3589/23-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer ao CREAP que seja aumentado o número de bolsas de colostomia, ofertadas às pessoas ostomizadas no Estado do Amapá.
34	Requerimento	3590/23-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer ao CREAP que passe a ser ofertado o cateter hidrofílico aos indivíduos que dele necessitam no Estado do Amapá.
35	Requerimento	3591/23-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer ao CREAP a oferta de prótese de traqueostomia às pessoas ostomizadas que necessitem no Estado do Amapá.
36	Requerimento	3592/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SETE que tome as providências necessárias para o fornecimento de transporte aos artesãos de Tartarugualzinho, para que comercializem seus produtos no Estado do Amapá.
37	Requerimento	3593/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEPM que viabilize Ação de Políticas Públicas para Mulheres do Campo, como cidadania e atendimento de saúde e beleza, na Zona Rural do Município de Tartarugualzinho.
38	Requerimento	3594/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao GOVERNADOR a instalação de uma unidade da DIAGRO da região dos lagos no município de Tartarugalzinho.
39	Requerimento	3595/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à DIAGRO que tome as providências necessárias para instalação de uma unidade na Região dos Lagos, no Município de Tartarugualzinho.
40	Requerimento	3596/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao GEA a implantação de uma Casa de Apoio para Criança e Adolescente no Município de Tartarugualzinho.
41	Requerimento	3597/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEPM a implantação do Centro de Atendimento à Mulher e a Família - CAMUF, no Município de Tartarugualzinho.
42	Requerimento	3598/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao GEA que tome as providências necessárias para a criação da Secretaria de Direitos Humanos e Minorias do Estado do Amapá.
43	Requerimento	3599/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEED que oferte o Curso de Guia de Turismo nas escolas públicas profissionalizantes do Estado do Amapá.
44	Requerimento	3600/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEED a oferta do Curso de Eletricista nas escolas públicas profissionalizantes do Estado do Amapá.
45	Requerimento	3602/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Governador do Estado a instalação de um Posto Policial na área da construção do Porto de Santana.
46	Requerimento	3602/23-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SEINF a construção de centro comunitário na Vila Agrária da Comunidade Entre Rios, no Município de Tartarugalzinho.
47	Requerimento	3603/23-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SEED a ampliação da Escola Estadual Entre Rios, no Município de Tartarugalzinho.
48	Requerimento	3604/23-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SEED a escavação de um poço artesiano para Escola Estadual Entre Rios, no Município de Tartarugalzinho.
49	Requerimento	3605/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à PMAP o aumento do número rondas ostensivas na Avenida Luiz Alves Cunha, no Bairro dos Congós.
50	Requerimento	3606/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à PMAP que possa intensificar o policiamento ostensivo no Conjunto Habitacional Miracema, na zona norte de Macapá.
51	Requerimento	3607/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEINF a construção de uma Unidade do Corpo de Bombeiro Militar no Município de Pracuúba.
52	Requerimento	3608/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao Governador do Estado a realização de palestras sobre segurança pública junto a Comunidade do Conjunto Habitacional Miracema, zona norte de Macapá.
53	Requerimento	3609/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao Governador do Estado a construção de uma Unidade de Policiamento Comunitário - UPC, no Conjunto Habitacional Miracema, na Zona Norte de Macapá.
54	Requerimento	3610/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SESA a contratação de médicos geriatras para o Programa Mais Médicos, para atendimento da população de idosos no Estado.
55	Requerimento	3613/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer ao Comando da Polícia Militar do Amapá o aumento do número de rondas ostensivas na Rua Santa Maria, no Bairro Cidade Nova.
56	Requerimento	3614/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao Governo do Estado uma Unidade do Bem-Estar Animal no Município de Pracuúba.
57	Requerimento	3615/23-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SETRAP a implantação de uma parada de ônibus em frente a Associação Atlética Banco do Brasil, na Rodovia Duca Serra.
58	Requerimento	3616/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SESA que sejam adotadas as medidas necessárias para o Programa de Equipe Multidisciplinar em Saúde, para atender as pessoas idosas no Estado do Amapá.
59	Requerimento	3617/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao Governo a implantação do Centro de Referência de Atendimento às Pessoas Idosas no Estado do Amapá.
60	Requerimento	3618/23-AL	Deputada Telma Nery	requer à SETRAP que viabilize o retorno da linha de ônibus ao Município de Amapá, para seguir viagem até Oiapoque.
61	Requerimento	3619/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Governo do Estado a reativação da Base Policial do Distrito de Cupixi, no Município de Porto Grande.
62	Requerimento	3620/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SEINF o prolongamento da Avenida Castro Alves, da Rua Claudio Lúcio Monteiro até a nova Orla do Município de Santana.
63	Requerimento	3621/23-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP melhorias no ramal da Comunidade de Tessâlonica até a Comunidade São Pedro do Caranã, em Macapá.
64	Requerimento	3622/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Governador do Estado a criação de um polo do Centro de Educacional de Educação Profissional de Música Walkíria Lima, no Município de Porto Grande.
65	Requerimento	3623/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer a realização de Sessão Solene para entrega das moções de aplausos, no dia 23 de novembro de 2023.
66	Requerimento	3624/23-AL	Deputada Telma Nery	requer à SETRAP os serviços de terraplanagem e asfaltamento em toda extensão da Avenida FAB.
67	Requerimento	3625/23-AL	Deputada Alliny Serrão	requer à Mesa Diretora que seja realizada, no dia 30 de novembro de 2023, Sessão Solene para homenagear o Dia do Evangélico.
68	Requerimento	3626/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao Amapá Terras a regularização fundiária no Assentamento Dra. Mércia, em Macapá.
69	Requerimento	3627/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao Amapá Terras a regularização fundiária no Assentamento Agroextrativista Terra Grande, em Macapá.
70	Requerimento	3628/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF a reforma da Escola Estadual Professor João Camarão, na Comunidade do Tartarugal Grande.
71	Requerimento	3629/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP a manutenção da ponte sobre o Rio Ipixuna, no Ramal do Totoia, Assentamento do Anauerapucu, em Santana.
72	Requerimento	3630/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP a manutenção em toda extensão do Ramal do Totoia, linha III, localizado no Assentamento Anauerapucu, em Santana.
73	Requerimento	3631/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP a sinalização horizontal e vertical dos retornos ao longo da Rodovia Duca Serra.
74	Requerimento	3632/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP a recuperação do asfalto na Rodovia Salvador Diniz, entre a Rua Pastor Sozinho e Travessa 11, Bairro Provedor II, em Santana.
75	Requerimento	3633/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP a manutenção em toda extensão do Ramal do Totoia, linha II, no Assentamento Anauerapucu, em Santana.
76	Requerimento	3634/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à UEAP a implantação do Curso de Agronegócio em sua grade de cursos superiores no Estado do Amapá.
77	Requerimento	3635/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à UEAP a implantação do Curso de Influencer Digital em sua grade de cursos superiores no Estado do Amapá.
78	Requerimento	3636/23-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à Polícia Militar do Estado rondas ostensivas na Comunidade do Carnot, no Município de Calçoene.
79	Requerimento	3637/23-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à Polícia Militar do Estado ronda ostensiva para a Avenida Cupuaçu, no Bairro Brasil Novo.
80	Requerimento	3638/23-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à Polícia Militar do Estado rondas ostensivas nas avenidas do Bairro Novo Horizonte.
81	Requerimento	3639/23-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP a pavimentação asfáltica para a Avenida Jorge Barreto, no Município de Calçoene.
82	Requerimento	3640/23-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SIMS o acesso ao benefício de Passe Livre para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), para que estas possam se deslocar de Oiapoque até a capital do Estado, para tratamento.
83	Requerimento	3641/23-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SIMS o apoio e o suporte presencial no Município de Calçoene para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), uma vez que estas precisam se deslocar para o Município de Tartarugalzinho para receber o atendimento especializado.
84	Requerimento	3642/23-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SETUR investimentos no setor de turismo do Município de Ferreira Gomes.
85	Requerimento	3643/23-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SETRAP providências para o asfaltamento das vias da Sede do Município de Ferreira Gomes.
86	Requerimento	3644/23-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SETRAP a manutenção dos ramais vicinais no Município de Porto Grande.
87	Requerimento	3645/23-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SETRAP a construção de um terminal rodoviário, interligado com linhas habituais e frequentes, nos municípios de Porto Grande e Ferreira Gomes, para o deslocamento dos munícipes até a capital, proporcionando assim um transporte menos oneroso a essa população que atualmente recorre ao aluguel de carro particular.
88	Requerimento	3646/23-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SETRAP o acesso ao benefício de Passe Livre para pessoas com transtorno do espectro autista, para que estas possam se deslocar de Oiapoque até a capital do Estado, para tratamento.
89	Requerimento	3647/23-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SESA apoio e suporte presencial no Município de Calçoene para pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
90	Requerimento	3648/23-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEJUV a construção de um Centro de Referência para a Juventude, no Município de Calçoene.
91	Requerimento	3649/23-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEDEL a construção de uma quadra com gramado sintético no Município de Oiapoque.
92	Requerimento	3650/23-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP a pavimentação asfáltica no Ramal da Comunidade do Cunani, Município de Calçoene.
93	Requerimento	3652/23-AL	Deputada Liliane Abreu	requer a realização Sessão Solene no dia 11 de dezembro 2023, às 09:00 horas, para comemoração dos cinco anos da Unidade Avançada do Hospital do Amor.
94	Indicação	3610/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à CIPEMAC manutenção nas luminárias e troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da rede pública da Décima Segunda Avenida, Bairro Marabaixo III.
95	Indicação	3611/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB/PMM pavimentação asfáltica da Décima Segunda Avenida do Bairro Marabaixo III.
96	Indicação	3613/23-AL	Deputado Rodolfo Vale	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá que seja feita a reforma do parquinho da Arena do Poeirão, no Bairro Santa Rita.
97	Indicação	3614/23-AL	Deputado Rodolfo Vale	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá que seja ofertado o serviço de atendimento em domicílio às pessoas ostomizadas com restrições de locomoção, com a periodicidade adequada à cada indivíduo, no âmbito do Município de Macapá.
98	Indicação	3615/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB o asfaltamento da Avenida Décima Terceira no Bairro Marabaixo III.
99	Indicação	3616/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à UNIFAP a implantação de um polo da UNIFAP na Região dos Lagos no Município de Tartarugualzinho.
100	Indicação	3617/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CSA construção de uma subestação de água tratada no Município de Tartarugualzinho.
101	Indicação	3618/23-AL	Deputada Aldilene Souza	Indica ao Deputado Federal Acácio Favacho que viabilize recursos, através de emenda parlamentar, para promover estágio remunerado aos estudantes no Estado do Amapá.
102	Indicação	3619/23-AL	Deputada Aldilene Souza	Indica ao Senador DAVI ALCOLUMBRE que viabilize recursos, através de emenda parlamentar, para promover estágio remunerado aos estudantes no Estado do Amapá
103	Indicação	3620/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	indica à Prefeito Municipal de Porto Grande a construção de uma Creche, no Bairro Nova Esperança.
104	Indicação	3621/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à CTMAC a implementação de placa de "PARE" no cruzamento da Rua André Lima, com a Avenida 10, no Bairro Araxá.
105	Indicação	3622/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMOB a reforma da passarela de madeira na Rua Samuel Trajano, no Bairro Jardim Marco Zero.
106	Indicação	3623/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB o serviço de "tapa buracos" na Avenida dos Sabiás, entre as vias Beija Flor e Gaivotas, no Bairro Goiabal.
107	Indicação	3624/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à CTMAC a implementação de placa de "pare" no cruzamento da Rua Setentrional, com a Rua André Lima, no Bairro Araxá.
108	Indicação	3625/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMZUR limpeza, capina e retirada de entulhos na Rua da Bacia, no perímetro entre as vias João de Castro Sussuarana e Tupis, no Bairro Jardim Equatorial.
109	Indicação	3626/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMZUR a limpeza e capina nos arredores da Escola Estadual Nilton Balieiro, no Bairro Marabaixo.
110	Indicação	3627/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à CIPEMAC a revitalização da iluminação pública e instalação de lâmpadas de LED na Rua Francisco Cassiano Costa, no Bairro Novo Horizonte.
111	Indicação	3628/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	Indica à SEMZUR limpeza e capina no entorno da Praça Nova e Eterna Aliança, no Bairro Novo Horizonte.
112	Indicação	3629/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à CTMAC a implementação de placa de "PARE" no cruzamento da Rua André Lima, com a Avenida 9, no Bairro Araxá.
113	Indicação	3630/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMZUR a limpeza e capina nos arredores da Escola Estadual Brasil Novo.
114	Indicação	3631/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMZUR a limpeza e capina no entorno da Pracinha Triângulo do Araxá, na Rua Setentrional.
115	Indicação	3632/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB o serviço de "tapa buracos" na Avenida Francisco de Souza, entre as vias Estrada do Goiabal e Vitória Régia.
116	Indicação	3633/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	Indica à CIPEMAC a revitalização da iluminação pública e instalação de lâmpadas de LED nas travessas: Ariosvaldo Vieira dos Santos e Benoni Peres Ferreira Gomes, no Bairro Murici.
117	Indicação	3634/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	Indica à CTMAC a repintura da faixa de pedestre na Rodovia Josmar Chaves Pinto, em frente a Faculdade FAMAP, no Bairro Jardim Equatorial.
118	Indicação	3635/23-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMED a construção de uma creche na Comunidade Quilombola Lagoa dos Índios.
119	Indicação	3636/23-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à Secretaria Municipal Extraordinária de Desporto e Lazer de Santana a reforma e modernização das Academias Populares, no trecho da Avenida Santana, entre as ruas Presidente Costa e Silva e Presidente Kennedy.
120	Indicação	3637/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMZUR limpeza e capina nos arredores da Escola Estadual Maria Cavalcante de Azevedo Picanço, no Bairro Brasil Novo.
121	Indicação	3638/23-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à CTMAC a criação de mais vagas para estacionamento de motocicletas no perímetro do Centro Comercial de Macapá.
122	Indicação	3639/23-AL	Deputada Dayse Marques	Indica à SEMOB a construção de espaço de lazer como uma praça, no Bairro Perpétuo Socorro.
123	Indicação	3640/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB a reforma da passarela da Rua Agenor Ferreira Pinto, no Bairro Zerão.
124	Indicação	3641/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Indica à SEMED a reforma da Escola Municipal Maria Luiza Bello da Silva, no Bairro Zerão.
125	Indicação	3642/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Indica à SEMED a reforma da Escola Municipal Cacilda Ferreira Vasconcelos, no Bairro Fazendinha.
126	Indicação	3643/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Indica à SEMED a reforma da Escola Municipal Maestro Miguel Alves da Silva, no Bairro Perpétuo Socorro.
127	Indicação	3644/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR limpeza e coleta de lixo em toda extensão da Orla do Bairro Perpétuo Socorro.
128	Indicação	3645/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB a revitalização da Praça do Bairro Vale Verde.
129	Indicação	3646/23-AL	Deputada Edna Auzier	indica à CIPEMAC a implantação de suportes e luminárias nos novos postes fixados na Travessa Liberato, Estrela da Manhã e Raimundo Coutinho, no Bairro Marabaixo IV.
130	Indicação	3648/23-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMMOPP a implantação do Projeto LIA - Lazer, Inclusão e Acessibilidade, para crianças com deficiência nos espaços públicos de lazer.
131	Indicação	3649/23-AL	Deputada Aldilene Souza	Indica à Prefeitura do Município de Macapá a construção de uma Unidade Básica de Saúde no Conjunto Habitacional Miracema, na Zona Norte de Macapá.
132	Indicação	3650/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à Prefeitura do Município de Itaubal a construção de uma Unidade Básica de Saúde na Comunidade de Ipixuna Grande, localizada no Município de Itaubal.
133	Indicação	3651/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica ao Senador Davi Alcolumbre que viabilize recursos, através de emenda parlamentar, para a construção de uma arena esportiva com campo de futebol de grama sintética e acessibilidade à pessoa com deficiências, crianças, adolescentes, adultos e idosos, no Bairro dos Buritis.
134	Indicação	3652/23-AL	Deputada Telma Nery	indica à CTMAC a instalação de tachão refletivo na Rua Inspetor Antônio de Oliveira, nos perímetros em que a mesma cruza com as avenidas Raimundo Peres Nunes Ataíde e Dom José Maritano, no Bairro Zerão.
135	Indicação	3653/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	indica ao Prefeito do Município de Oiapoque a reforma, em caráter de urgência, do Centro Comunitário da Aldeia Santa Isabel.
136	Indicação	3654/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	indica ao Prefeito do Município de Oiapoque a reforma, em caráter de urgência, do Centro Comunitário da Aldeia Manga.
137	Indicação	3655/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB o asfaltamento na Avenida Dezenove, no Bairro Marabaixo III.
138	Indicação	3656/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à CIPEMAC a revitalização da iluminação pública e instalação de lâmpadas de LED na Avenida Castro Monteiro, Bairro Universidade.
139	Indicação	3657/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	Indica a CIPEMAC a revitalização da iluminação pública e instalação de lâmpadas de LED no Ramal Cascalheira, no Distrito da Fazendinha.
140	Indicação	3658/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à CIPEMAC a revitalização da iluminação pública e instalação de lâmpadas de LED na Rodovia JK, trecho depois do Condomínio Felicitá até o Motel Paris.
141	Indicação	3659/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMZUR serviços de limpeza e capina no entorno da Praça Pet, no Bairro Jardim Marco Zero.
142	Indicação	3660/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMZUR a limpeza e capina no entorno da Praça do Universidade, entre as vias Amadeu Gama e Rua do Campo.
143	Indicação	3661/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB serviço de asfaltamento na Passagem da Amizade, no Bairro Araxá.
144	Indicação	3662/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB serviço de "tapa buracos" na estrada do Goiabal, entre as vias Duca Serra e Leopoldo Amâncio.
145	Indicação	3663/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à CTMAC a implementação de placa de "pare" no cruzamento da 10ª Avenida do Bairro Araxá, com a via Humberto de Góes, localizadas no Bairro Araxá.
146	Indicação	3664/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB o serviço de asfaltamento na Passagem Nova União, no Bairro Araxá.
147	Indicação	3665/23-AL	Deputado Jesus Pontes	indica ao INCRA que seja feita regularização fundiária no Assentamento Rio Macacoari, Município Itaubal do Piririm.
148	Indicação	3666/23-AL	Deputado Jesus Pontes	Indica ao INCRA que seja feita regularização fundiária no Assentamento Serra do Navio.
149	Indicação	3667/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CIPEMAC instalação e recuperação de luminárias na Avenida José Tupinambá de Almeida.
150	Indicação	3668/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR limpeza e capina na em toda a extensão da Avenida José Tupinambá de Almeida.
151	Indicação	3669/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB o recapeamento asfáltico em toda a extensão da Avenida Dois, no Bairro Jardim Marco Zero.
152	Indicação	3670/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à CIPEMAC a revitalização da iluminação pública e instalação de lâmpadas de LED, na Rua José Augusto Façanha, no Bairro Novo Buritizal.
153	Indicação	3671/23-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMOB a reparação de pavimentação asfáltica para a Avenida Maranhão, no Bairro Pacoval.
154	Indicação	3672/23-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMOB a pavimentação asfáltica para a Av. José Mauro São do Nascimento, localizada no Bairro Muca.
155	Indicação	3673/23-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMOB a reparação de pavimentação asfáltica para a Rua Remo Amoras, no Bairro Jardim Marco Zero.
156	Indicação	3674/23-AL	Deputada Dayse Marques	indica à CIPEMAC reparos da iluminação pública para a Rua Remo Amoras, no Bairro Jardim Marco Zero.
157	Indicação	3675/23-AL	Deputada Dayse Marques	indica à CIPEMAC reparos de iluminação pública para a Avenida 13 de Setembro, entre as ruas Odilardo Silva e Jovino Dinoá, localizada no Bairro do Trem.
158	Indicação	3676/23-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à Prefeitura Municipal de Macapá a construção de passarela na Avenida Ana Nery, no Bairro Jesus de Nazaré.
159	Indicação	3677/23-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à Prefeitura Municipal de Macapá o asfaltamento nas vias do Bairro Pacoval.
160	Indicação	3678/23-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à Prefeitura Municipal de Macapá a manutenção da iluminação pública nas vias de periferias do Bairro Pacoval.
161	Indicação	3679/23-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à Prefeitura Municipal de Macapá a fiscalização quanto ao acúmulo de lixo no Bairro Pacoval.
162	Indicação	3680/23-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMZUR a limpeza e retirada de restos de pavimentação e outros entulhos nas calçadas do entorno da Escola Estadual Tiradentes.
163	Indicação	3681/23-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à CEA Equatorial melhorias nos serviços prestados no Município de Oiapoque, especialmente em relação a cobranças inadequadas em contas de energia dos munícipes da referida cidade.
164	Indicação	3682/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, o asfaltamento no fim da rua 9, no bairro Marabaixo III.
165	Indicação	3683/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na travessa Municipalista e rua Tiago Flexa, entre as vias 13 de setembro e Amorim Flexa, no bairro Buritizal.
166	Indicação	3684/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR limpeza em toda a extensão do Canal na Avenida José Tupinambá de Almeida, no Bairro Perpétuo Socorro.
167	Indicação	3685/23-AL	Deputado Dr. Victor	Indica à SEMOB o asfaltamento em toda extensão da Avenida Francisco Alves Correa, Bairro Jardim Felicidade 2.
168	Indicação	3686/23-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMOB a pavimentação asfáltica para a Rua João Paulo de Souza, no Bairro Jardim Felicidade.
169	Indicação	3687/23-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMOB a pavimentação asfáltica da Avenida Orlando Silva, no Bairro Sol Nascente.
170	Indicação	3688/23-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMOB a pavimentação asfáltica da rua Raul Seixas, no bairro Sol Nascente.
171	Indicação	3689/23-AL	Deputada Dayse Marques	Indica à SEMOB, reparação de pavimentação asfáltica para a avenida Machado de Assis, localizada no bairro Sol Nascente.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Proposta de Emenda Constitucional	0004/23-AL	Deputado Júnior Favacho	Acrescenta o art. 176-A à Constituição do Estado, para autorizar a transferência de recursos Estaduais aos Municípios mediante emendas ao projeto de lei orçamentaria anual.
2	Proposta de Emenda Constitucional	0006/23-AL	Deputado R. Nelson Vieira e Deputado Fabrício Furlan	acrescenta o artigo 176-A à Constituição do Estado do Amapá, para autorizar a transferência de recursos do Tesouro Estadual aos Municípios, mediante emendas especiais e com finalidade ao projeto de lei orçamentária anual.

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0015/23-GEA	Poder Executivo	Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Amapá para o Exercício financeiro de 2024.

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Ordinária	0010/20-AL	Deputado Oliveira Santos	Institui o Código de Defesa do Empreendedor do Estado do Amapá	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0035/2020-CCJ-AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: COEM	Relator:	Parecer nº	Situação:
2	Projeto de Lei Ordinária	0028/23-AL	Deputado Jack Jk	Altera a Lei nº 0824, de 10 de maio de 2004, que dispõe sobre a gratuidade dos serviços de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros prevista no Art. 223 da Constituição do Estado do Amapá e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0048/2023/CCJ/AL	Situação: Aprova com alteraÇÃo
	↳ PARECER	Comissão: CTO	Relator:	Parecer nº 0001/2023-CTO-AL	Situação: Pelo arquivamento
	↳ PARECER	Comissão: CSA	Relator:	Parecer nº	Situação:
3	Projeto de Lei Ordinária	0061/23-AL	Deputada Aldilene Souza	Inclui no calendário do Estado do Amapá a Caminhada e Corrida da Mulher que será realizado no mês de março em comemoração ao mês da Mulher.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0065/2023-CCJ/ALAP	Situação: Aprova com substitutivo
4	Projeto de Lei Ordinária	0100/23-AL	Deputada Dayse Marques	Institui a Política Estadual de Atenção à Saúde aos Portadores do Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade-TDAH, estabelecendo o Dia Estadual e a Campanha Estadual "agosto laranja" a serem realizadas anualmente no dia 01 de agosto e na semana que esse dia recair e dá outras providencias.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0117/23-CCJ-AL	Situação: Aprova com alteraÇÃo
	↳ PARECER	Comissão: CSA	Relator:	Parecer nº	Situação:
5	Projeto de Lei Ordinária	0102/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	Reconhece o artesanato produzido e comercializado diretamente pelas comunidades indígenas como de relevante interesse cultural do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0119/23-CCJ-AL	Situação: Aprova com substitutivo
	↳ PARECER	Comissão: CEC	Relator:	Parecer nº	Situação:
	↳ PARECER	Relatoria Especial	Relator: Delegado Inácio	Parecer nº 0001/23-RE/GAB.DEP. DELEGADO INÁCIO	Situação:
6	Projeto de Lei Ordinária	0103/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	Fica criado o Título Municipal Meu Amigo Idoso, a ser conferido aos municípios que se destacarem na adoção de políticas e iniciativas que visem a assegurar tratamento mais digno às pessoas idosas.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0132/23-CCJ/AL	Situação: Aprova com alteraÇÃo
	↳ PARECER	Comissão: CDH	Relator:	Parecer nº 0020/23-CDH/ALAP	Situação: Aprova com emenda
7	Projeto de Lei Ordinária	0107/23-AL	Deputado Jack JK	Dispõe sobre a criação da Politica Estadual de Saúde Funcional e sobre o uso da CIF -Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde no Estado do Amapá e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0123/23-CCJ-AL	Situação: Aprova com substitutivo
	↳ PARECER	Comissão: CSA	Relator:	Parecer nº	Situação:
8	Projeto de Lei Ordinária	0112/23-AL	Deputada Aldilene Souza	Altera a Lei nº 2713, de 24 de maio de 2022, que criou o Código Amapaense da Mulher- CAM, consolidando a legislação relativa à proteção e defesa da Mulher.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0128/23-CCJ-AL	Situação: Aprova com alteraÇÃo
	↳ PARECER	Comissão: CDH	Relator:	Parecer nº 0019/23-CDH/ALAP	Situação: Aprova com emenda
9	Projeto de Lei Ordinária	0113/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	Dispõe acerca da prioridade das mães solo e de seus dependentes no acesso às Políticas Públicas no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0129/23-CCJ-AL	Situação: Aprova o projeto
	↳ PARECER	Comissão: CDH	Relator:	Parecer nº 0018/23/CDH/ALAP	Situação: Aprova com emenda
10	Projeto de Lei Ordinária	0136/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Assegura às crianças e aos adolescentes, alunos da rede pública de ensino, cujos pais ou responsáveis legais sejam pessoas idosas, a prioridade na matrícula e a preferência na vaga em unidade mais próxima de sua residência ou ao local de trabalho de seu pai ou responsável, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0157/23-CCJ/AL	Situação: Aprova o projeto
	↳ PARECER	Comissão: CEC	Relator:	Parecer nº	Situação:
	↳ PARECER	Comissão: CCA	Relator:	Parecer nº 0004/23-CCA-AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Relatoria Especial	Relator: Rayfran Beirão	Parecer nº 0004/23-RE/GAB.DEP. RAYFRAN BEIRÃO	Situação:
11	Projeto de Lei Ordinária	0174/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Declara de utilidade publica no âmbito do Estado do Amapá o Instituto Jari no Tatame Team Brandão BJJ Educacional.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0177/23-CCJ/ALAP	Situação: Aprova com emenda
12	Projeto de Decreto Legislativo	0005/23-AL	Comissão de Orçamento e Finanças - COF	Aprova as Contas de Governo, relativas ao Exercício financeiro de 2001, prestada à Assembleia Legislativa.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: COF	Relator:	Parecer nº 0001/23-COF-AL	Situação: Aprova com emenda
13	Projeto de Decreto Legislativo	0013/23-AL	Comissão de Orçamento e Finanças	Aprova as contas de Governo do exercício de 2003, do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: COF	Relator:	Parecer nº 0006/17-COF-AL	Situação: Aprova com emenda
14	Projeto de Decreto Legislativo	0042/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Concede o Titulo Mérito Esportivo à atleta Faelly Victória Picanço, pela conquista do cinturão da categoria peso palha no Jungle Fight, o maior evento de MMA da América Latina.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº	Situação:
15	Projeto de Decreto Legislativo	0043/23-AL	Deputado Lorran Barreto	Concede o título de Cidadão Amapaense ao Senhor RODRIGO DE QUEIROZ MOREIRA e dá outras Providencias.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0289/2023-CCJ-AL	Situação: Aprova com emenda
16	Projeto de Decreto Legislativo	0044/23-AL	Deputado Jory Oeiras	Concede o título de cidadã amapaense a professora doutora Verônica Xavier Luna, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0290/2023-CCJ-AL	Situação: Aprova com emenda
17	Moção	1033/23-AL	Deputado Júnior Favacho	Moção de Aplauso ao Prof. Dr. Cleydson Breno Rodrigues dos Santos, por integrar a lista de pesquisadores mais influentes do mundo da Universidade de Stanford nos Estados Unidos, de acordo com a “Updated science-wide author databases of standardized citation indicators” publicada no dia 4 de outubro de 2023.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Moção	1034/23-AL	Deputado Júnior Favacho	Moção de Aplauso, ao Professor Doutor José Carlos Tavares, por integrar pela quarta vez a lista de pesquisadores mais influentes do mundo da Universidade de Stanford nos Estados Unidos, de acordo com a “Updated science-wide author databases of standardized citation indicators” publicada no dia 4 de outubro de 2023.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Moção	1035/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao Senhor Ebinésio da Silva Assunção, Coordenador Geral do Projeto “Cidadão Mirim”, que atende crianças e adolescentes em situação de risco e vulnerabilidade social	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Moção	1036/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao Senhor Geraldo Leite Oliveira, Secretário de Cultura, Esporte e Lazer do Município de Tartarugalzinho por sua dedicação exemplar à gestão pública ,	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Moção	1038/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao Atleta Francisco Neto Gomes, Campeão nos Jogos Escolares Amapaense 2023- Futsal Masculino.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Moção	1039/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao Atleta Edgar Passos Souza, Campeão nos Jogos Escolares Amapaense 2023- Futsal Masculino.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Moção	1048/23-AL	Deputado Jory Oeiras	Moção de Aplauso à Central Única das Favelas Amapá – CUFA-AP, pelos relevantes serviços prestados às comunidades das periferias de nosso Estado.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Moção	1049/23-AL	Deputado Jory Oeiras	Moção de Aplauso aos atletas santanenses Charles da Costa Carvalho, Erick Oliveira do Carmo, Lucas da Costa Lobato, Manoel da Costa Miranda, Expedito Cleiton Duarte Reis, Antônio Lucas Dos Santos Gonçalves e Jorge André da Silva Trindade, pela brilhante participação na edição do Powerlifting Cearense Estreantes Raw 2023, realizada no dia 21 de outubro de 2023, em Fortaleza, Ceará-CE.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Moção	1050/23-AL	Deputado Jory Oeiras	Moção de Aplauso ao Senhor Valdinei Santana Amanajás, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Moção	1051/23-AL	Deputado Delegado Inácio	Moção Aplausos ao Sr Rodrigo Nabuco Vancan pela sua dedicação e empenho da população do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Moção	1055/23-AL	Deputado Rodolfo Vale	Moção de Aplauso aos Senhores e Senhoras Radialistas relacionados em anexo, em alusão ao Dia do Radialista, comemorado no dia 7 de novembro, que homenageia essa profissão que enriquece há décadas nossa sociedade com informação, cultura e conhecimento.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	3066/23-AL	Deputada Zeneide Costa	requer ao Governo do Estado um convênio com a Prefeitura Municipal de Amapá, para a implantação de uma Academia ao Ar Livre.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	3089/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SDR apoio aos agricultores com adubos e equipamentos agrícolas, no Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	3090/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado que possa intensificar rondas na Avenida Caramuru, entre as ruas Santos Dumont e Professor Tostes, no Bairro Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	3091/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SEED a construção de uma Escola Estadual, no Bairro Manoel Cortez, no Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Requerimento	3092/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer ao Governador do Estado do Amapá a implantação do serviço da cirurgia de transplante renal no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Requerimento	3093/23-AL	Deputado Fabricio Furlan e Deputado Dr. Victor	requer ao Governador do Estado do Amapá a inclusão na Lei 1572 de 11/2011, que trata dos plantões dos médicos plantonistas e outras categorias que trabalham nas Unidades de Terapia Intensiva-UTI, de todo Estado do Amapá, corrigindo, desse modo, a falha no cumprimento da mesma.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Requerimento	3096/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF a reforma dos banheiros ao lado da Fortaleza de São José de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Requerimento	3530/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA CAESA Equatorial a limpeza de esgoto na Avenida Maria Quitéria, entre as ruas Claudomiro de Moraes e Paraná, Bairro Santa Rita.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Requerimento	3531/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA CAESA EQUATORIAL desentupimento de bueiro na Rua Janary Nunes, entre as avenidas Chico Mendes e Marechal Eduardo Gomes, Bairro Infraero I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Requerimento	3532/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SEED a reforma e construção da Quadra Poliesportiva da Escola Estadual Independência, no Município de Ferreira Gomes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
38	Requerimento	3533/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à EQUATORIAL a troca de transformador, junto à empresa Equatorial Energia, da Comunidade do Km 138, localizada no Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
39	Requerimento	3534/23-AL	Deputado Jack JK	requer à CSA EQUATORIAL o conserto de um vazamento na rede de abastecimento de água na Avenida Duque de Caxias, entre as ruas Leopoldo Machado e Jovino Dinoá, no Bairro Central.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
40	Requerimento	3538/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEINF a revitalização do Lugar Bonito.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
41	Requerimento	3539/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SESA a aquisição de 05 bombas de infusão para a Maternidade Mãe Luzia.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
42	Requerimento	3541/23-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer ao Governador do Estado do Amapá que possa construir uma quadra de esporte na Escola Estadual Benigna Moreira de Souza, no Bairro dos Congós.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
43	Requerimento	3542/23-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer à SEPM que possa realizar um termo de cooperação técnica com a Prefeitura de Vitória do Jari, tendo como principal foco a criação da Secretaria Municipal da Mulher, que fortalecerá as políticas públicas para as mulheres.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
44	Requerimento	3543/23-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à Diretora-Geral da Escola do Legislativo que possa viabilizar a publicação/impressão da obra Cenários do Amapá, IV Edição, de autoria do historiador e jornalista Wellington Santos da Silva.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
45	Requerimento	3544/23-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SEINF a conclusão da reforma do 7º Batalhão de Polícia Militar de Serra Navio.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
46	Requerimento	3546/23-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SEJUSP a conclusão da reforma e aparelhamento do 7º Batalhão de Polícia Militar de Serra Navio.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
47	Requerimento	3547/23-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer à SEPM que possa realizar um termo de cooperação técnica com a Prefeitura de Calçoene, tendo como principal foco a criação da Secretaria Municipal da Mulher, que fortalecerá as políticas públicas para as mulheres.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
48	Requerimento	3548/23-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer à SEPM que possa realizar um termo de cooperação técnica com a Prefeitura de Mazagão, tendo como principal foco a criação da Secretaria Municipal da Mulher, que fortalecerá as políticas públicas para as mulheres.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
49	Requerimento	3549/23-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer à SEPM que possa realizar um termo de cooperação técnica com a Prefeitura de Oiapoque, tendo como principal foco a criação da Secretaria Municipal da Mulher, que fortalecerá as políticas públicas para as mulheres.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
50	Requerimento	3550/23-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer à SEPM que possa realizar um termo de cooperação técnica com a Prefeitura de Santana, tendo como principal foco a criação da Secretaria Municipal da Mulher, que fortalecerá as políticas públicas para as mulheres.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
51	Requerimento	3551/23-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer à SEPM que possa realizar um termo de cooperação técnica com a Prefeitura de Porto Grande, tendo como principal foco a criação da Secretaria Municipal da Mulher, que fortalecerá as políticas públicas para as mulheres.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
52	Requerimento	3552/23-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SEJUSP a realização do Curso para Cabos Combatentes da Polícia Militar no ano de 2024.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
53	Requerimento	3553/23-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SEED a construção de uma quadra poliesportiva para a Escola Estadual Alzira de Lima Santos, no Município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
54	Requerimento	3554/23-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SEED a construção de uma escola estadual na Comunidade do Mutum, no Município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
55	Requerimento	3555/23-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à CEA Equatorial a manutenção da iluminação pública na Comunidade Nazaré do Aporema, no Município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
56	Requerimento	3556/23-AL	Deputada Liliane Abreu	requer ao Incra a manutenção dos ramais das localidades: Fazenda Modelo, São Benedito do Aporema e Laspalmas.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
57	Requerimento	3557/23-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à DIAGRO a implantação de uma base da instituição no Município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
58	Requerimento	3558/23-AL	Deputada Edna Auzier	requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Amapá que intensifique patrulhamento ostensivo na Feira do Produtor do Pacoval.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
59	Requerimento	3559/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SETRAP a manutenção e terraplanagem do ramal de acesso ao KM 141, no Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
60	Requerimento	3560/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA a limpeza do poço e da tubulação até a caixa d´agua no Assentamento do Vila Nova, no Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
61	Requerimento	3561/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SETRAP melhorias no ramal que dá acesso à Escola Estadual Francisco Manuel dos Santos, Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
62	Requerimento	3562/23-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEAD, em regime de urgência, a convocação dos candidatos do Concurso Público de Soldado da Polícia Militar do Estado do Amapá, do ano de 2022.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
63	Requerimento	3563/23-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer à SEINF a reforma da Escola Estadual Ivanildo Fortes da Silva, na Comunidade do Carnô, no Município de Calçoene.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
64	Requerimento	3564/23-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer à SEED que possa providenciar material escolar e melhorar a qualidade da merenda na Escola Estadual Ivanildo Fortes da Silva, na Comunidade do Carnô, no Município de Calçoene.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
65	Requerimento	3565/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à PMAP que possa intensificar o número rondas ostensivas na Rua São Bráz, localizada no Bairro Cidade Nova.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
66	Requerimento	3566/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à PMAP que possa intensificar o número rondas ostensivas na Rua Santa Cruz, no Bairro Cidade Nova.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
67	Requerimento	3567/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à PMAP o aumento do número rondas ostensivas na Rua Dr. Alberto Lima, entre as vias Guajarina Duarte e João Guerra, no Bairro Congós.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
68	Requerimento	3568/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à PMAP que possa intensificar o número rondas ostensivas na Avenida Juraci Muniz Coelho, localizada entre as vias Tia Anita e Rio Grande do Sul, no Bairro Nova Esperança.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
69	Requerimento	3569/23-AL	Deputado Jack JK	requer à CEA-Equatorial a melhoria da iluminação em toda a extensão da Via do km-9.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
70	Requerimento	3570/23-AL	Deputado Jack JK	reque à CSA EQUATORIAL o conserto de um vazamento na rede de abastecimento de água na Avenida Almirante Barroso, entre as ruas Odilardo Silva e Jovino Dinoá, no Bairro Central.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
71	Requerimento	3571/23-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SESA a inauguração do Hospital Estadual de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
72	Requerimento	3572/23-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à SESA que tome as medidas necessárias para que o Município de Santana conte com Unidade do TFD, em caráter permanente, de preferência no Super Fácil do município.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
73	Requerimento	3573/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Quilombola Estadual Lagoa dos Índios.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
74	Requerimento	3574/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED a manutenção da rede elétrica, bem como a reforma e ampliação da Escola Quilombola Estadual Lagoa dos Índios.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
75	Requerimento	3575/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao AMAPA TERRAS a regularização fundiária no Assentamento Ilha do Faustino, em Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
76	Requerimento	3576/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao AMAPA TERRAS a regularização fundiária no Assentamento Ilha do Brigue, em Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
77	Requerimento	3577/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao AMAPA TERRAS a regularização fundiária no Assentamento Ilha do Curuá, em Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
78	Requerimento	3578/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao AMAPA TERRAS a regularização fundiária no Assentamento Ilha do Franco, em Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
79	Requerimento	3579/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao AMAPA TERRAS a regularização fundiária no Assentamento Ilha do Marinheiro, em Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
80	Requerimento	3580/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao AMAPA TERRAS que seja feita regularização fundiária no Assentamento Padre Josimo, em Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
81	Requerimento	3581/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SETRAP, em caráter de urgência, a realização dos serviços de manutenção, conservação e terraplanagem no Ramal da Comunidade de Nova Canaã, em Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
82	Requerimento	3582/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao AMAPA TERRAS a regularização fundiária no Assentamento do Mutum, Município de Calçoene.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
83	Requerimento	3601/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Ministério da Pesca e Aquicultura a instalação de um Complexo Pesqueiro no Distrito da Ilha de Santana, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
84	Requerimento	3602/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Governador do Estado a instalação de um Posto Policial na área da construção do Porto de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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