Ata da 15ª Sessão Extraordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia seis de novembro de dois mil e vinte e três. 

                        Aos seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte três, às dezessete horas e trinta e dois minutos, reuniu-se em Sessão Híbrida a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, de forma presencial e por meio da ferramenta eletrônica “Zoom Meetings”, como medida de enfrentamento e controle da pandemia causada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2), para realização da 15ª Sessão Extraordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura, sob a presidência da Deputada Alliny Serrão, Presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, e secretariando os trabalhos a Deputada Edna Auzier, 1ª Secretária. A Presidente solicitou à Secretária que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental a Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. A Secretária propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. A Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, tendo a mesma sido aprovada por unanimidade dos deputados presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia no qual foram lidas as seguintes matérias: Proposta de Emenda Constitucional nº 0004/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que acrescenta o art. 176-A à Constituição do Estado, para autorizar a transferência de recursos Estaduais aos Municípios mediante Emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual; Proposta de Emenda Constitucional nº 0006/23-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira e Deputado Fabrício Furlan, que acrescenta o artigo 176-A à Constituição do Estado do Amapá, para autorizar a transferência de recursos do Tesouro Estadual aos Municípios, mediante Emendas Especiais e com finalidade ao Projeto de Lei Orçamentária Anual; Projeto de Lei Ordinária nº 0015/23-GEA, de autoria do Poder Executivo, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Amapá para o Exercício financeiro de 2024; Projeto de Lei Ordinária nº 0018/23-GEA, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências. Passou-se à Ordem do Dia, no qual a Presidente dispensou a chamada por não haver matérias a serem deliberadas. Posteriormente, a Presidente solicitou à Secretária, Deputada Edna Auzier, que fizesse a leitura da Convocação para a 16ª Sessão Extraordinária Deliberativa da 1ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura, que se realizaria no dia 06 de novembro de 2023, às dezessete horas e quarenta minutos. Não havendo mais manifestações por parte dos Deputados, a Presidente declarou encerrada a presente Sessão Extraordinária. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Dezessete horas e trinta e sete minutos do dia seis de novembro de dois mil e vinte e três.