Ata da 11ª Sessão Extraordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia onze de outubro de dois mil e vinte e três.

                        Aos onze dias do mês de outubro do ano de dois mil e três, às dez horas e trinta minutos, reuniu-se em Sessão Híbrida a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, de forma presencial e por meio da ferramenta eletrônica “Zoom Meetings”, como medida de enfrentamento e controle da pandemia causada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2), para realização da 06ª Sessão Extraordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura, sob a presidência do Deputado Jaime Perez, Presidente da Assembleia Legislativa do Amapá e secretariando os trabalhos a Deputada Liliane Abreu, 4ª Secretária. O Presidente solicitou à Secretária que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental o Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente o Presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. O Deputado Fabrício Furlan propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação, a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. O Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, tendo a mesma sido aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Passou-se à Ordem do Dia, o Presidente solicitou a Secretária que fizesse a chamada dos Deputados, feita a chamada encontravam-se ausente os Deputados: Júnior Favacho, Roberto Góes (justificada) e as Deputadas: Aldilene Souza (justificada) e Alliny Serão (justificada). Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Lida a Proposta de Emenda Constitucional nº 0005/23-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira e Deputado Fabrício Furlan, que acrescenta os §§9º, 10º e 11 do Art. 47 da Constituição do Estado do Amapá. Com o Parecer nº 0307/2023/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo a relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do projeto com emenda. Após discussão, o Parecer foi submetido a Votação Nominal, em 2ª Discussão, com aprovação por Maioria Qualificada, apresentando 19 (dezenove) votos a favor e 05 (cinco) ausências. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Júnior Favacho, Roberto Góes e as Deputadas: Aldilene Souza e Alliny Serrão. Não havendo mais manifestações por parte dos Deputados, o Presidente declarou encerrada a Décima Sessão Extraordinária da Assembleia Legislativa do Amapá. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Dez horas e quarenta e sete minutos do dia onze de outubro de dois mil e vinte e três.