ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA IX LEGISLATURA

78ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 25/10/2023 - Quarta-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0266/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Institui no Calendário Oficial do Estado do Amapá o Dia Estadual do HELP – Não te Julgo, te ajudo em alusão ao Projeto Help e dá outras providências.
2	Projeto de Lei Ordinária	0272/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	Fica instituída de Forma Permanente no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amapá a Feira Agropecuária do Estado do Amapá (EXPOFEIRA), a ser realizada no mês de Outubro de cada ano e dá outras providências.
3	Projeto de Lei Ordinária	0277/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Institui o Torneio Amapaense de Pesca Esportiva na Região dos Lagos no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências.
4	Projeto de Lei Ordinária	0279/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Estabelece diretrizes e medidas de prevenção de incêndios em áreas de risco durante períodos de estiagem na região dos lagos no Estado do Amapá, e dá outras providências.
5	Projeto de Lei Ordinária	0282/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	Institui o protocolo Mulher Segura com o objetivo de garantir mais segurança às usuárias de transporte por aplicativo no âmbito do Estado do Amapá.
6	Projeto de Lei Ordinária	0284/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	Declara como entidade de Utilidade Pública, no âmbito do Estado do Amapá, a Associação Beneficente Humanizarte.
7	Projeto de Lei Ordinária	0285/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	Institui o Programa Estadual de Incentivo à Piscicultura e Agroindústria, nos municípios com represas, rios e lagos, no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências.
8	Projeto de Lei Ordinária	0286/23-AL	Deputado Dr. Victor	Cria a campanha permanente contra o assédio e a violência sexual nos órgãos da Administração Pública direta e indireta do Estado do Amapá.
9	Projeto de Lei Ordinária	0287/23-AL	Deputada Dayse Marques	Institui como política educacional estadual permanente a Feira de Ciências e Engenharia do Estado do Amapá- FECEAP e dá outras providências.
10	Projeto de Lei Ordinária	0288/23-AL	Deputado Dr. Victor	Institui diretrizes de conscientização e combate dos malefícios dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar - DEF ou cigarros eletrônicos, nas escolas da rede pública e privada no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências.
11	Projeto de Lei Ordinária	0289/23-AL	Deputado Dr. Victor	Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviços de mobilidade urbana por aplicativos digitais adicionarem ferramenta na interface que permita às passageiras do sexo feminino optarem por realizar o chamado de motoristas do mesmo sexo e dá outras providências.
12	Projeto de Lei Ordinária	0291/23-AL	Deputado Rodolfo Vale	Institui a Semana Estadual de Incentivo à Participação do Jovem no Processo Eleitoral, no âmbito do Estado do Amapá.
13	Projeto de Resolução	0013/23-AL	Deputado Rodolfo Vale	Cria o Banco de Ideias Legislativas no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá.
14	Moção	1019/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao Diretor Rhuam Rosselly Monteiro Marinho, por sua presença na Audiência Pública Discutir e buscar soluções efetivas para o combate e prevenção do suicídio no Estado do Amapá.
15	Moção	1020/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao Professor Celestino Estima Tavares Pinheiro Júnior, pelo projeto Pedagógico " Minha Vida Vale Mas que o Mundo Inteiro.
16	Moção	1021/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso à Senhora Mary Celia Monteiro Nascimento, pelo projeto Pedagógico " Minha Vida Vale Mais que o Mundo Inteiro.
17	Moção	1022/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso à Professora Eryane Vilhena Parize, pelo projeto Pedagógico " Minha Vida Vale Mais que o Mundo Inteiro.
18	Moção	1023/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso à Professora Kátia Silene Silva Souza, pela Coordenação Projeto Pedagógico " Minha Vida Vale Mais que o Mundo Inteiro.
19	Moção	1024/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao Senhor Natanael Pereira Isaksson, pelo projeto Pedagógico " Minha Vida Vale Mais que o Mundo Inteiro.
20	Moção	1025/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao Senhor José Daniel Silva Lima, Administrador da Escola Estadual Professor Gabriel de Almeida Café, pelo projeto Pedagógico " Minha Vida Vale Mais que o Mundo Inteiro.
21	Moção	1026/23-AL	Deputado Júnior Favacho	Moção de Aplauso a Senhora Ana Elisa Alvim Dias Montagner, atual chefe de pesquisa e desenvolvimento da Embrapa Amapá.
22	Moção	1027/23-AL	Deputado Júnior Favacho	Moção de Aplauso a José de Vasconcelos que fez parte da equipe multidisciplinar de autores da obra literária “AMAPÁ: Oitenta Anos de Novas Acionalidades e Dinâmicas Territoriais (1943- 2023)”.
23	Moção	1028/23-AL	Deputado Júnior Favacho	Moção de Aplauso a Eloane de Jesus Ramos Cantuária, que fez parte da equipe multidisciplinar de autores da obra literária “AMAPÁ: Oitenta Anos de Novas Acionalidades e Dinâmicas Territoriais (1943- 2023)”.
24	Moção	1029/23-AL	Deputada Aldilene Souza	Moção de Pesar, a familiares e amigos do Sr. Haroldo Ardasse Momteiro pelo seu falecimento ocorrido no dia 24 de outubro de 2023.
25	Moção	1030/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplauso aos estudantes do 9° Ano "B°, da Escola Estadual 8 de Maio, no Estado Mato Grosso do Sul, que representarão a Capital do Estado do Amapá "Macapá" na sexta edição do Jio - Jogos Internos 8 de Maio, que realizar-se-á no período de 06 a 09 de novembro de 2023, pela dedicação e eficiência de como estão divulgando a Cultura da Capital Amapaense, em consequência o Estado do Amapá, enfatizando as belezas e encantos deste povo Tucujú.
26	Requerimento	3495/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Amapá que possa intensificar as rondas policiais no Hospital Estadual de Santana.
27	Requerimento	3496/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SEED a reforma e ampliação da quadra coberta, e construção de um playground, da Escola Estadual Pedro Rodão Rodrigues, na Comunidade do Triunfo do Araguari, no Município de Ferreira Gomes.
28	Requerimento	3497/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SETRAP a manutenção e terraplanagem do Ramal do Feliciano, no KM 141, no Município de Porto Grande.
29	Requerimento	3498/23-AL	Deputado Jaime Perez	requer ao Governador do Estado a reforma geral da Escola Estadual Água Branca do Cajari, no Município do Laranjal do Jari.
30	Requerimento	3499/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à PMAP o policiamento ostensivo no Conjunto Habitacional Miracema.
31	Requerimento	3500/23-AL	Deputado Jaime Perez	requer ao Governador do Estado do Amapá que se faça, em caráter de urgência, o envio de água potável para suprir as necessidades do Bairro das Malvinas, no Município de Laranjal do Jari.
32	Requerimento	3501/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à PMAP policiamento ostensivo no Bairro Açaí.
33	Requerimento	3502/23-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SETRAP a manutenção da estrada de acesso da Comunidade Tessalônica à Comunidade São Pedro do Caranã, em Macapá.
34	Requerimento	3503/23-AL	Deputado Lorran Barreto	requer ao Governador do Estado a inclusão de recursos no orçamento estadual de 2024, para a criação ou construção da Casa do Artesão, no Município de Oiapoque.
35	Requerimento	3504/23-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SEINF a reforma e revitalização do Centro Urbano Vitória Régia, no Município de Santana.
36	Requerimento	3505/23-AL	Deputada Dayse Marques	requer ao Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros do Estado do Amapá a concessão de elogio individual aos profissionais que participaram do Evento do Aniversário de 122 anos do Município de Amapá.
37	Requerimento	3506/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Comando Geral da Polícia Militar rondas policiais ostensivas no Loteamento Floresta Tropical.
38	Requerimento	3507/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Comando Geral da Polícia Militar que possa intensificar as rondas policiais ostensivas no Terra Nova.
39	Requerimento	3508/23-AL	Deputado Jaime Perez	requerer à SEED, a reforma da Escola Estadual Everaldo da Silva Vasconcelos Junior.
40	Requerimento	3509/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à PMAP que intensifique o aumento de rondas ostensivas na Passagem Esperança. no Bairro do Araxá.
41	Requerimento	3510/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à PMAP para que aumente do número de rondas ostensivas na Passagem Nazaré, no Bairro do Araxá.
42	Requerimento	3511/23-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SESA a aquisição de "ambulancha" para Comunidade São Miguel, no Município de Pracuúba.
43	Requerimento	3512/23-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à Secretaria Pesca a doação ou empréstimo de retroescavadeira à Prefeitura de Pracuúba.
44	Requerimento	3513/23-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à Secretaria Pesca que realize estudo sobre a mortalidade de peixes em Tartarugalzinho.
45	Requerimento	3514/23-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SETRAP que realize estudo visando a mudança da rota da linha de ônibus Macapá-Oiapoque.
46	Requerimento	3515/23-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SESA a aquisição de ambulância para a Comunidade Sucuriju, no Município de Amapá.
47	Requerimento	3516/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SESA informação quanto à realização das cirurgias bariátricas BariSUS no Estado do Amapá.
48	Requerimento	3518/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à Escola do Legislativo o Curso de Media Training para parlamentares estaduais e municipais.
49	Requerimento	3519/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à Escola de Saúde Pública do Amapá o Curso Técnico de Técnicas de Suporte à Vida, para os profissionais que atuam na porta de entrada de unidades de saúde.
50	Requerimento	3520/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à Escola de Saúde Pública do Amapá a conclusão do Curso de Fisioterapia Intensiva dos servidores públicos no convênio com a Faculdade SEAMA.
51	Requerimento	3521/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à Escola de Saúde Pública do Amapá a realização de curso voltado a estimular a produção de artigos científicos pelos servidores do Estado do Amapá.
52	Requerimento	3522/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SESA acesso ao tratamento fisioterapêutico para pacientes com incontinência urinaria no Estado do Amapá.
53	Requerimento	3523/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à UEAP a implantação do Curso de Tecnólogo em Estética e Cosmética, com ênfase em protocolos com ativos da Amazônia, em sua grade de cursos no Estado do Amapá.
54	Requerimento	3524/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado que possa intensificar as rondas policiais na Avenida Francisco Torquato de Araújo, Bairro Congós.
55	Requerimento	3525/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA o desentupimento de bueiro na Avenida Clodóvio Coelho, esquina com a Rua Professor Tostes, no Bairro Buritizal.
56	Requerimento	3527/23-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEAD a implantação de políticas de bem-estar aos servidores públicos do Governo do Estado do Amapá, tais como salas de descanso, ginástica laboral, entre outras ações.
57	Requerimento	3528/23-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEAD a oferta de plano de saúde para os servidores públicos do Governo do Estado do Amapá.
58	Requerimento	3529/23-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEAD o aumento do auxílio alimentação dos servidores públicos do Governo do Estado do Amapá.
59	Indicação	3470/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	indica ao Prefeito Municipal do Município de Ferreira Gomes o asfaltamento das vias restantes do Bairro da Portelinha, no Município de Ferreira Gomes.
60	Indicação	3471/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB a reforma da Passarela Cleveland Sá Cavalcante, no Bairro Nova Esperança.
61	Indicação	3472/23-AL	Deputado Lorran Barreto	indica à SEMOP a pavimentação asfáltica, com a implantação de guias de meios-fios e sarjetas, na Avenida Júlio Cardoso, Bairro Fonte Nova, Santana-AP.
62	Indicação	3473/23-AL	Deputado Lorran Barreto	indica ao SEMOP a pavimentação asfáltica, com a implantação de guias de meios-fios e sarjetas, na Avenida das Nações, Bairro Paraíso, Santana-AP.
63	Indicação	3474/23-AL	Deputado Lorran Barreto	indica à SEMOP a pavimentação asfáltica, com a implantação de guias de meios-fios e sarjetas, na Avenida Nilo Coelho, no Bairro Remédios, Santana-AP.
64	Indicação	3475/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à CIPEMAC a troca de lâmpadas queimadas na Rua Nova República, no Bairro Jardim Felicidade l.
65	Indicação	3476/23-AL	Deputado Lorran Barreto	indica à SEMOP a pavimentação asfáltica, com a implantação de guias de meios-fios e sarjetas, na Avenida Rio Branco, no Bairro Paraíso, Santana-AP.
66	Indicação	3477/23-AL	Deputado Lorran Barreto	indica ao Prefeito Municipal de Santana a reforma e revitalização da Escola Municipal Padre Fluvio Giulliano, no Bairro Fonte Nova, Santana-AP.
67	Indicação	3478/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB o recapeamento asfáltico na Avenida Marcílio Dias, entre as ruas General Rondon e José Serafim, no Bairro do Laguinho.
68	Indicação	3479/23-AL	Deputado Lorran Barreto	indica ao Prefeito Municipal de Santana a capina, limpeza e retirada de entulho no entorno da Avenida das Nações, entre as ruas Osvaldo Cruz e Euclídes Rodrigues, Bairro Paraíso.
69	Indicação	3480/23-AL	Deputado Lorran Barreto	indica à SEMOB a reforma e revitalização da Feira de Nova Brasília, localizada atrás do Terminal Rodoviário de Santana.
70	Indicação	3481/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica a Prefeitura Municipal do Laranjal do Jari a construção de uma UBS na Comunidade Santa Fé do Cajari.
71	Indicação	3482/23-AL	Deputado Lorran Barreto	indica à SEMOP a pavimentação asfáltica, com a implantação de guias de meios-fios e sarjetas, na Rua D. Sete, Bairro Vila Amazonas, Santana-AP.
72	Indicação	3483/23-AL	Deputado Lorran Barreto	indica à SEMOP a pavimentação asfáltica, com a implantação de guias de meios-fios e sarjetas, na Travessa Mário Andrade, Bairro Remédios, Santana-AP.
73	Indicação	3486/23-AL	Deputado Lorran Barreto	indica à SEMOP a pavimentação asfáltica, com a implantação de guias de meios-fios e sarjetas, na Rua C. Um, Bairro Vila Amazonas, Santana-AP.
74	Indicação	3487/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB asfaltamento e terraplanagem em toda extensão da Rua Oito, no Bairro Renascer I.
75	Indicação	3488/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Indica à SEMOB o asfaltamento em toda a extensão da Avenida Heródoto, no Bairro Renascer.
76	Indicação	3489/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB a reforma da Passarela Cleveland Sá Cavalcante, Bairro Novo Buritizal.
77	Indicação	3490/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Indica à SEMOB asfaltamento em toda a extensão da Rua Tomé de Almeida, no Bairro Loteamento Amazonas.
78	Indicação	3491/23-AL	Deputado Jack JK	indica à SEMOB o serviço de "tapa buraco" na Travessa B, esquina com a Travessa D, no Bairro das Pedrinhas.
79	Indicação	3492/23-AL	Deputado Jack JK	indica à SEMOB o serviço de "tapa buraco" na Travessa Benjamim Constant, Bairro Universidade.
80	Indicação	3493/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à CIPEMAC a revitalização da Iluminação pública e instalação de lâmpada de LED, na Avenida Anselmo Paulo Ramos, entre a Rodovia Curiaú e Maria Das Graças Xavier, no Bairro Jardim Felicidade.
81	Indicação	3494/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à CIPEMAC a revitalização da iluminação pública e instalação de lâmpada de LED, na Avenida Mario Fortunato Barriga, entre as ruas Dr. Braulino e Inspetor Aimoré, no Bairro Zerão.
82	Indicação	3495/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	Indica à CIPEMAC a revitalização da iluminação pública e instalação de lâmpada de LED, na Rua Antônio Wanildo Tavares Pinheiro, Avenida Stephan Houat e no Ramal ASSESAP, no Bairro Jardim Marco Zero.
83	Indicação	3496/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	Indica à CIPEMAC revitalização da iluminação pública e instalação de lâmpada de LED, na Rua Antônio Wanildo Tavares Pinheiro, Avenida Stephan Houat e no Ramal ASSESAP, no Bairro Jardim Marco Zero.
84	Indicação	3497/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à CIPEMAC a revitalização da iluminação pública e instalação de lâmpada de LED, nas travessas: Ariosvaldo Vieira dos Santos e Benoni Peres Ferreira Gomes, no Bairro Murici .
85	Indicação	3498/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à CIPEMAC a revitalização da iluminação pública e instalação de lâmpada de LED, na Rua José Augusto Façanha, no Bairro Novo Buritizal.
86	Indicação	3499/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à CIPEMAC a revitalização da Iluminação pública e instalação de Lâmpada de LED na Rua Antônio Wanildo Tavares Pinheiro, Avenida Stephan Houat e no Ramal ASSESAP, no Bairro Jardim Marco Zero.
87	Indicação	3500/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica SEMZUR a limpeza e capina nos arredores da Escola General Azevedo Costa, no Bairro Julião Ramos.
88	Indicação	3501/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à CTMAC a implementação de placas de "PARE" no cruzamento da Avenida Aturiá, com a Rua Humberto de Góes Pereira, no Bairro do Araxá.
89	Indicação	3502/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMZUR a limpeza e capina nos arredores da Escola Irineu da Gama Paes, no Bairro dos Congós.
90	Indicação	3503/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à CTMAC a pintura de faixa de pedestre na Avenida 13 de Setembro, no perímetro da Claudomiro de Moraes e Travessa Municipalista, no Bairro Buritizal.
91	Indicação	3504/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à CTMAC a implementação de placas de "PARE" no cruzamento da 3ª Avenida do Araxá, com Rua Humberto de Souza Góes Pereira.
92	Indicação	3505/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	Indica à SEMOB o serviço de "tapa buracos" na 1ª Travessa das Oliveiras, entre a Via do Canal das Pedrinhas e Travessa das Oliveiras.
93	Indicação	3506/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMOB o serviço de "tapa buracos" na 2ª Travessa das Oliveiras, entre a Via do Canal das Pedrinhas e Travessa das Oliveiras.
94	Indicação	3507/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica a CTMAC a pintura de faixa de pedestre na Avenida Antônio Martins da Silva, no perímetro entre as vias JP e Luís Carlos de Araújo, no Bairro Jardim Equatorial.
95	Indicação	3508/23-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à Prefeitura Pracuúba a implantação de poço artesiano, afim de regularizar o abastecimento de água potável no Município.
96	Indicação	3509/23-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à Cea Equatorial a reativação do posto atendimento no Município Pracuúba.
97	Indicação	3510/23-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à Amapá Florestal e Celulose S.A - AMCEL, que encaminhe seu plano de investimentos à Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, a fim de que possamos, em conjunto com o Governo do Estado do Amapá, envidar esforços estratégicos em mesma direção naquilo que for do interesse público.
98	Indicação	3511/23-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à UNIFAP a implantação do Curso de Tecnólogo em Estética e Cosmética, com ênfase em protocolos com ativos da Amazônia, em sua grade de cursos no Estado do Amapá.
99	Indicação	3512/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	indica ao Prefeito Municipal de Ferreira Gomes a construção de uma praça, com arena e playgroud, na Comunidade do Paredão.
100	Indicação	3513/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	indica à CIPEMAC a manutenção da iluminação pública na Avenida Francisco Torquato de Araújo Famosa, Décima do Congós.
101	Indicação	3514/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEZUR a limpeza da lixeira, localizada na Rua Maria Geovanete Pinheiro Borges da Silva, no Bairro do Zerão.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Proposta de Emenda Constitucional	0005/23-AL	Deputado R. Nelson Vieira e Deputado Fabrício Furlan	Acrescenta os §§9º, 10º e 11 do Art. 47 da Constituição do Estado do Amapá.	Votação Nominal Em 1º Turno De Discussão	Aprovação Por Maioria Qualificada (3/5=15)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0307/2023/CCJ/AL	Situação: Aprova com substitutivo

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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