ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA IX LEGISLATURA

77ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 24/10/2023 - Terça-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Veto	0028/23-GEA	Poder Executivo	veto parcial ao Projeto de Lei nº 0004/23-PGJ, de autoria da Procuradoria Geral de Justiça que dispõe sobre reajuste linear nos vencimentos dos servidores públicos efetivos, ocupantes de cargos em comissão e função gratificada, do Ministério Público do Estado do Amapá
2	Projeto de Lei Ordinária	0273/23-AL	Deputada Aldilene Souza	Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Deus Proverá-ABDP, no âmbito do Estado do amapá.
3	Projeto de Lei Ordinária	0276/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	"Dispõe sobre a valorização de Pessoa com Deficiência (PCD), em peças publicitárias veiculadas pela Administração Pública do Estado do Amapá e dá outras providências."
4	Projeto de Decreto Legislativo	0047/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor Galliano Cei Neto – Advogado e Mestre em Direito Ambiental e Políticas Públicas, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.
5	Moção	1018/23-AL	Deputado Rodolfo Vale	Moção de Aplausos aos profissionais dentistas relacionados em anexo a serem homenageados pela passagem do Dia do Dentista e pelos relevantes serviços prestados à população amapaense.
6	Requerimento	3047/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SETRAP a manutenção, conservação e terraplanagem no Ramal da Comunidade do Matapi, em Porto Grande.
7	Requerimento	3048/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado que possa intensificar as rondas policiais na Avenida José Maria Pereira Cardoso, no Bairro Infraero I.
8	Requerimento	3049/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado que possa intensificar as rondas policiais em frente à Escola Estadual Azevedo Costa, no Bairro do Laguinho.
9	Requerimento	3066/23-AL	Deputada Zeneide Costa	requer ao Governo do Estado um convênio com a Prefeitura Municipal de Amapá, para a implantação de uma Academia ao Ar Livre.
10	Requerimento	3071/23-AL	Deputada Edna Auzier	requer ao Governador do Estado do Amapá que viabilize o termo de doação do prédio, onde vem funcionando a Câmara Municipal de Amapá, para o Legislativo Municipal, em definitivo.
11	Requerimento	3072/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à UEAP a implantação do Curso de Psicologia em sua grade de cursos superiores no Estado do Amapá.
12	Requerimento	3074/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer a Universidade do Estado do Amapá UEAP a implantação do Curso de Terapia Ocupacional em sua grade de cursos superiores no Estado do Amapá.
13	Requerimento	3075/23-AL	Deputada Telma Nery	requer à CSA Equatorial a construção de um castelo e a instalação de uma rede de distribuição e abastecimento de água para o Bairro Florestal, no Município de Oiapoque.
14	Requerimento	3076/23-AL	Deputada Telma Nery	requer à CEA Equatorial Energia a substituição e instalação de luminárias, do tipo LED, nos postes da Avenida Barão do Rio Branco, no Bairro Planalto, Município de Oiapoque.
15	Requerimento	3077/23-AL	Deputada Telma Nery	requer à CEA Equatorial Energia a instalação de luminárias, do tipo LED, nos postes da Avenida Veiga Cabral, no Bairro Florestal, no Município de Oiapoque.
16	Requerimento	3078/23-AL	Deputada Telma Nery	requer à SEINF a reforma da passarela no fim da Rua Getúlio Vargas, no Bairro Nova Esperança, no Município de Oiapoque.
17	Requerimento	3079/23-AL	Deputada Telma Nery	requer à SEINF a reforma da passarela no fim da Rua Presidente Kennedy, no Bairro Nova Esperança, no Município de Oiapoque.
18	Requerimento	3089/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SDR apoio aos agricultores com adubos e equipamentos agrícolas, no Município de Porto Grande.
19	Requerimento	3090/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado que possa intensificar rondas na Avenida Caramuru, entre as ruas Santos Dumont e Professor Tostes, no Bairro Buritizal.
20	Requerimento	3091/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SEED a construção de uma Escola Estadual, no Bairro Manoel Cortez, no Município de Porto Grande.
21	Requerimento	3092/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer ao Governador do Estado do Amapá a implantação do serviço da cirurgia de transplante renal no Estado do Amapá.
22	Requerimento	3093/23-AL	Deputado Fabricio Furlan e Deputado Dr. Victor	requer ao Governador do Estado do Amapá a inclusão na Lei 1572 de 11/2011, que trata dos plantões dos médicos plantonistas e outras categorias que trabalham nas Unidades de Terapia Intensiva-UTI, de todo Estado do Amapá, corrigindo, desse modo, a falha no cumprimento da mesma.
23	Requerimento	3096/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF a reforma dos banheiros ao lado da Fortaleza de São José de Macapá.
24	Requerimento	3098/23-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SEINF construção da nova Praça Barão do Rio Branco.
25	Requerimento	3100/23-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SETRAP pavimentação do acesso à Comunidade Dona Joana, Município do Amapá
26	Requerimento	3105/23-AL	Deputado Delegado Inácio	requer ao CETRAN AP que possa assessorar o processo de Municipalização do Transito no Município do Amapá
27	Requerimento	3132/23-AL	Deputado Delegado Inácio	requer a SEED a construção da quadra poliesportiva da EE Veiga Cabral.
28	Requerimento	3196/23-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SEJUSP implantação da área de banho de sol para presos de Oiapoque.
29	Requerimento	3235/23-AL	Deputado Roberto Góes	requer à DIAGRO informações sobre a situação do matadouro municipal, localizado no Município do Amapá.
30	Requerimento	3236/23-AL	Deputado Roberto Góes	requer ao Governador do Estado do Amapá a revitalização do Aeroporto da Base Aérea, no Município do Amapá.
31	Requerimento	3239/23-AL	Deputada Dayse Marques	requer à RURAP a instalação de um escritório do RURAP no Município de Pracuúba.
32	Requerimento	3248/23-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SEINF a reforma do Porto dos Pescados, que fica ao lado da Praça do Cabralzinho, no Município Do Amapá.
33	Requerimento	3252/23-AL	Deputada Alliny Serrão	requer à SEINF a reforma e ampliação da Praça Barão do Rio Branco, no Município do Amapá.
34	Requerimento	3254/23-AL	Deputada Alliny Serrão	requer à CSA EQUATORIAL a manutenção do sistema de abastecimento de água potável da Cidade do Amapá.
35	Requerimento	3258/23-AL	Deputada Alliny Serrão	requer à SEINF a construção de Hospital Regional na Sede do Município do Amapá.
36	Requerimento	3259/23-AL	Deputada Alliny Serrão	requer à SETRAP o bloqueteamento da Travessa José Cleber - Centro - Amapá-AP.
37	Requerimento	3352/23-AL	Deputado Delegado Inácio	requer ao Governo do Estado estudo de isenção de taxa a renovação CNH para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.
38	Requerimento	3361/23-AL	Deputado Delegado Inácio	requer ao Super Fácil - SIAC a instalação de uma unidade no Município do Amapá.
39	Requerimento	3364/23-AL	Deputado Delegado Inácio	requer ao SIAC - SUPERFÁCIL que realize ação no Município de Cutias.
40	Requerimento	3371/23-AL	Deputado Delegado Inácio	requer ao SIAC- SUPERFÁCIL que realize ação no Município de Itaubal.
41	Requerimento	3403/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SESA a aquisição de um aparelho de raio X panorâmico para o Centro de Especialidade Odontológico Estadual - CEO.
42	Requerimento	3431/23-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SESA a oferta de exames de Raio-X no Município do Amapá.
43	Requerimento	3432/23-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer ao SIAC Super Fácil a criação do espaço TEAcolho para possibilitar o pedido e retirada dos cordões girassóis no Município do Amapá.
44	Requerimento	3433/23-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEED a oferta de Cursos de Informática Básica e Avançada aos Jovens do Município do Amapá.
45	Requerimento	3434/23-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SESA o atendimentos de profissionais das áreas de Fonoaudiologia, Psicoterapia, Psicopedagogia, Psiquiatria e Terapia Ocupacional às crianças autistas do Município do Amapá.
46	Requerimento	3435/23-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEJUV a realização de um projeto para a oferta de cursos de informática básica e avançada aos jovens do Município do Amapá.
47	Requerimento	3436/23-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SESA o fornecimento de atendimentos de médicos especialistas das áreas de Cardiologia e Ginecologia, para atender a população do Município do Amapá.
48	Requerimento	3437/23-AL	Deputado Rodolfo Vale	Requer à SEED a oferta de cursos preparatórios para a prova do ENEM aos jovens do Município do Amapá.
49	Requerimento	3453/23-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à UEAP a implantação do Curso de Bacharelado em Engenharia de Petróleo em sua grade de cursos superiores.
50	Requerimento	3454/23-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer ao Governador do Estado do Amapá a criação de um Centro Estadual de Convivência para a Pessoa Idosa, para melhorar a qualidade de vida dessa população, nos municípios onde não haja instrumento similar e exista a necessidade de políticas públicas para esse público-alvo.
51	Requerimento	3455/23-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEED a construção de uma Nova Escola Bosque no Distrito do Bailique.
52	Requerimento	3458/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEINF informações sobre o processo de reforma da Unidade Mista de Saúde do Amapá.
53	Requerimento	3459/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SESA a reestruturação na Unidade Mista de Saúde do Amapá, com o intuito de estabelecê-la como um Centro de Referência em Saúde capaz de atender não apenas à população local, mas também aos municípios circunvizinhos de Tartarugalzinho, Pracuúba e Calçoene.
54	Requerimento	3462/23-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SEED providencias para a continuidade das atividades da EE São José do Mutum, no Município de Tartarugalzinho.
55	Requerimento	3469/23-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à DIAGRO a implantação de um Posto da DIAGRO no Município de Tartarugalzinho.
56	Requerimento	3472/23-AL	Deputado Delegado Inácio	requer a SEED esclarecimento de prestação de serviço e remuneração dos transportes escolares fluviais e terrestre, no Município de Tartarugalzinho.
57	Requerimento	3517/23-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer que a Sessão Ordinária prevista para ocorrer no dia 31 de outubro de 2023 seja convertida em uma Sessão Solene, a ser realizada às 09:00 horas, no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, em homenagem ao Dia do Dentista, 25 de outubro.
58	Indicação	2631/23-AL	Deputado R. Nelson Vieira	indica ao Governador do Estado o Anteprojeto de Lei Ordinária que institui o serviço público de loteria no Estado do Amapá e dá outras providências.
59	Indicação	3299/23-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à Prefeitura Municipal de Amapá que, em conjunto com a CEA Equatorial, realize força tarefa para atualização cadastral e busca ativa para novas concessões, das famílias inscritas e as que possuem direito ao aos benefícios do Cadastro Único (CadUnico), em especial a tarifa social de energia elétrica.
60	Indicação	3300/23-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à CEA Equatorial que, em conjunto com a Prefeitura Municipal de Amapá, realize força tarefa para atualização cadastral e busca ativa para novas concessões, das famílias inscritas e as que possuem direito ao aos benefícios do Cadastro Único (CadÚnico), em especial a tarifa social de energia elétrica.
61	Indicação	3303/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	indica à SEMOB a recuperação da Passarela Eluzay, no Distrito do Bailique.
62	Indicação	3311/23-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB a desobstrução de um bueiro e galeria na Avenida Josefa Pelaes da Silva, Bairro Jardim Felicidade.
63	Indicação	3312/23-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na avenida Hermes Monteiro da Silva, bairro Novo Horizonte.
64	Indicação	3317/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB a revitalização da Praça do Bairro Renascer.
65	Indicação	3321/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à Prefeitura Municipal de Amapá que viabilize a implantação de uma Academia ao Ar Livre.
66	Indicação	3328/23-AL	Deputada Zeneide Costa	indica ao Prefeito do Município de Amapá a revitalização e ampliação da Praça Veiga Cabral.
67	Indicação	3331/23-AL	Deputado Jesus Pontes	indica a Universidade Federal do Amapá - UNIFAP a implantação do Curso de Terapia Ocupacional em sua grade de cursos superiores, no Estado do Amapá.
68	Indicação	3332/23-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à UNIFAP a implantação do Curso de Engenharia Ambiental em sua grade de cursos superiores, no Estado do Amapá.
69	Indicação	3333/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB serviços de "tapa buracos" na Rua Clodoaldo da Silva Martins, com Avenida Ana Maria Gomes da Costa, no Bairro Jardim 2.
70	Indicação	3334/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à CIPEMAC a manutenção nas luminárias e troca de refletores da Quadra Poliesportiva da Praça do Bairro Jardim 2.
71	Indicação	3335/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB a pavimentação asfáltica da Avenida Hermes Monteiro, localizada no Bairro Jardim 2.
72	Indicação	3336/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à Secretaria Municipal de Obras do Município de Itaubal a construção de uma passarela, com um porto de embarque e desembarque, para atender os moradores do Assentamento de Igarapé Novo.
73	Indicação	3337/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB o recapeamento asfáltico da Avenida Mato Grosso, do início do Canal do Jandiá até a Pedro Américo.
74	Indicação	3338/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	indica à SEMOB, os serviços de recuperação da passarela Jaburu no Distrito do Bailique.
75	Indicação	3342/23-AL	Deputado Delegado Inácio	indica a Prefeitura Municipal de Amapá que possa organizar o Processo de Municipalização do Transito no Município.
76	Indicação	3353/23-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à Prefeitura de Amapá a doação do terreno ao lado da EE Veiga Cabral, em favor da SEED, com o objetivo de construção de uma quadra poliesportiva para a Escola Estadual Veiga Cabral.
77	Indicação	3354/23-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à Prefeitura de Calçoene que possa organizar o Processo de Municipalização do Transito no Município.
78	Indicação	3358/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica a SEMOB a construção de calçadas nas avenidas Joaquim Silva do Amaral e Hermes Monteiro da Silva, no Bairro Novo Horizonte.
79	Indicação	3360/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica a SEMZUR construção de banheiro público na Praça Floriano Peixoto.
80	Indicação	3361/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à Prefeitura do Município de Calçoene que o órgão proceda à limpeza e roçagem do antigo matadouro municipal, localizado na Rua Hugulino Pinheiro, 40, Calçoene.
81	Indicação	3362/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à Superintendência da Caixa Econômica Federal a implementação de uma agência física no Município de Calçoene.
82	Indicação	3363/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica a SEMOB o serviço de construção de uma praça na Avenida Elisa Regina, no Bairro Sol Nascente, em Macapá.
83	Indicação	3365/23-AL	Deputado Delegado Inácio	indica a DDTMAZA a implantação do Programa Conexão Dnit nas escolas da rede municipal de ensino.
84	Indicação	3370/23-AL	Deputado Delegado Inácio	indica a DEMUTRAN implantação do programa Conexão DNIT nas escolas do município.
85	Indicação	3377/23-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à CTMAC implantação do Programa Conexao Dnit nas escolas da rede municipal de ensino.
86	Indicação	3387/23-AL	Deputado Delegado Inácio	indica a IMTTRANS implantação do Programa Conexão DNITnas escolas da rede municipal de ensino.
87	Indicação	3389/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	indica à Secretaria Municipal de Obras realizar a reforma da Arena da Praça do Cabralzinho.
88	Indicação	3390/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	indica à Secretaria Municipal de Obras realizar a construção da Casa de Apoio à Agricultura Familiar, para atender as comunidades do Cruzeiro e Piquá.
89	Indicação	3392/23-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à Prefeitura Municipal de Macapá que estude a possibilidade de alterar a Lei Complementar n° 31/2004 - PMM (Código de Obras), para que conste a obrigatoriedade de incluir pontos de recarga para veículos elétricos nas novas edificações residenciais multifamiliares, comerciais e industriais.
90	Indicação	3393/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMZUR a limpeza das avenidas Joaquim Silva do Amaral e Hermes Monteiro da Silva, no Bairro Novo Horizonte.
91	Indicação	3403/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à Prefeitura do Município de Pracuúba a instalação de uma lixeira pública no município.
92	Indicação	3419/23-AL	Deputado Jesus Pontes	indica ao INCRA a regularização fundiária no Assentamento do Cruzeiro, Município de Amapá.
93	Indicação	3420/23-AL	Deputado Jesus Pontes	indica ao INCRA que seja feita a regularização fundiária no Assentamento Piquiá do Amapá, Município de Amapá.
94	Indicação	3422/23-AL	Deputado Jesus Pontes	indica ao INCRA que seja feita regularização fundiária no Assentamento do Sucuriju, Município de Amapá.
95	Indicação	3441/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	Indica à Prefeitura Municipal do Amapá a construção de um poço artesiano no Bairro Nova Brasília.
96	Indicação	3458/23-AL	Deputado Delegado Inácio	Indica à CEA Equatorial a instalação de transformador na Comunidade de Nazaré do Aporema, no Município de Tartarugalzinho.
97	Indicação	3460/23-AL	Deputado Delegado Inácio	Indica à CSA Equatorial a implantação de poço artesiano, afim de regularizar o abastecimento de água potável, no Bairro Ayrton Senna, no Município de Tartarugalzinho.
98	Indicação	3510/23-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à Amapá Florestal e Celulose S.A - AMCEL, que encaminhe seu plano de investimentos à Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, a fim de que possamos, em conjunto com o Governo do Estado do Amapá, envidar esforços estratégicos em mesma direção naquilo que for do interesse público.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Ordinária	0214/23-AL	Deputado Lorran Barreto	Declara de Utilidade Pública no Estado do Amapá a Associação denominada "Guarda Florestal Ambiental - GFA".	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº	Situação:
2	Moção	0828/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplauso à Professora Edilene de Souza Teodoro, graduada em licenciatura em letras-Espanhol, lotada na Escola Estadual de Tempo Integral Professora Maria Helena Cordeiro, no município de Pedra Branca do Amapari, por ter contribuído como orientadora do aluno Maycon Ycaro dos Santos Gomes, a conqustar uma das 04 vagas da 18ª Edição do Parlamento Jovem Brasileiro(PJB/2023).	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
3	Moção	0829/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplauso ao Aluno da Escola Estadual de Tempo Integral Professora Maria Helena Cordeiro, no município de Pedra Branca do Amapari, Maycon Ycaro dos Santos Gomes, por ter conquistado uma das 04 vagas da 18ª Edição do Parlamento Jovem Brasileiro(PJB/2023).	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
4	Moção	0830/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplauso à Professora Orcinda Nirleide de Almeida Valente, Graduada em Licenciatura em letras, com especialização em Metodologias do Ensino da Língua Portuguesa e da Literatura, lotada na Escola Estadual Cívico-Militar Professor Antônio Ferreira Lima Neto, no Município de Macapá, por ter contribuído como orientadora da Aluna Jully Wenny Soares Monteiro, a conquistar uma das 04 vagas da 18ª Edção do Parlamento Jovem Brasileiro(PJB/2023).	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
5	Moção	0831/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplauso à Aluna da Escola Estadual Cívico-Militar Professor Antônio Ferreira Lima Neto, no município de Macapá, Jully Wenny Soares Monteiro, por ter conquistado uma das 04 vagas da 18ª edição do Parlamento Jovem Brasileiro(PJB/2023).	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
6	Moção	0832/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplauso à Professora Marilete Gama Almeida Lima, Graduada em Licenciatura em letras; Especializações em Metodologia do Ensino de Língua Portuguesa e Literatura e Docência para Educação Profissional e Tecnológica, lotada na Escola Estadual Elias de Freitas Trajano de Souza, no Município de Porto Grande, por ter contribuído como orientadora do Aluno Guilherme Derik da Conceição dos Anjos, a conquistar uma das 04 vagas da 18ª Edição do Parlamento Jovem Brasileiro(PJB/2023).	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Moção	0833/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplauso ao Professor ao Professor Misael Aragão Lino, Graduado em Licenciatura Plena em História e Pós-graduado em Gestão e Docência no Ensino Superior, lotado na Escola Estadual Elias de Freitas Trajano de Souza, no município de Porto Grande, por ter contribuído como orientador do Aluno Guilherme Derik da Conceição dos Anjos, a conquistar uma das 04 vagas da 18ª Edição do Parlamento Jovem Brasileiro(PJB/2023).	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Moção	0834/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplauso ao Aluno da Escola Estadual Elias de Freitas Trajano de Souza, no município de Porto Grande, Gilherme Derik da Conceição dos Anjos, por ter conquistado uma das 04 vagas da 18ª Edição do Parlamento Jovem Brasileiro(PJB/2023).	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Moção	0835/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplauso à Professora Nelcira Castro de Souza Lima, Graduada em Licenciatura Plena em História, Pós-Graduada em História das Culturas Afro-Brasileira e Indígenas e Pedagogia Escolar(Orientação, Supervisão e Gestão), lotada na Escola Estadual Cívico-Militar Mineko Hayashyda, no município de Laranjal do Jari, por ter contribuído como orientadora do Aluno João Vitor Cordeiro dos Santos, a conquistar uma das 04 vagas da 18ª Edição do Parlamento Jovem Brasileiro(JPB/2023).	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Moção	0836/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplauso ao Aluno da Escola Estadual Cívico-Militar Mineko Hayashyda, no município de Laranjal do Jari, João Vitor Cordeiro dos Santos, por ter conquistado uma das 04 vagas da 18ª E3dição do Parlamento Jovem Brasileiro(PJB/2023).	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Moção	0782/23-AL	Deputado Jaime Perez	Moção de Aplauso aos Ilustríssimos Senhores: Mateus Carmo do Nascimento, José Cildo Santos Cardoso, Matias Camelo da Silva, Wilk Santos do Nascimento, João Paulo Costa de Souza, Geraldo Tavares Feitosa, Valdinete Monteiro Ferreira e Nelson dos Santos Silva, pelos relevantes serviços prestados à comunidade do município de Calçoene.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Moção	0799/23-AL	Deputado Jaime Perez	Moção de Aplausos a atleta de natação Angélica Maria de Aguiar Mendes, pela brilhante participação representando o Estado do Amapá, no Torneio Norte Nordeste de Natação em Fortaleza/CE, nos dias 28 a 30 do mês de setembro de 2023, na categoria Infantil 2.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Moção	0800/23-AL	Deputado Jaime Perez	Moção de aplausos ao atleta de natação Liuz Felipe Almeida da Silva, que representando o Estado do Amapá, no Torneio Norte Nordeste de Natação em Fortaleza/CE, nos dias 28 a 30 do mês de setembro de 2023, conquistou 01 medalha de ouro e 02 de bronze na categoria Juvenil 1.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Moção	0801/23-AL	Deputado Jaime Perez	Moção de aplausos ao atleta de natação Gabriel Da Franca Araújo Bandeira 18 anos, que representando o Estado do Amapá, no Torneio Norte Nordeste de Natação em Fortaleza/CE, nos dias 28 a 30 do mês de setembro de 2023, conquistou 04 medalhas de ouro, 02 de prata e 03 de bronze na categoria Junior 2.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Moção	0802/23-AL	Deputado Jaime Perez	Moção de aplausos ao atleta de natação João Pedro dos Anjos Macêdo, que representando o Estado do Amapá, no Torneio Norte Nordeste de Natação em Fortaleza/CE, nos dias 28 a 30 do mês de setembro de 2023, conquistou 01 medalha de ouro e 01de prata na categoria Juvenil 2.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Moção	0803/23-AL	Deputado Jaime Perez	Moção de aplausos ao atleta de natação Kassius Matheus dos Santos Belém, pela brilhante participação representando o Estado do Amapá, no Torneio Norte Nordeste de Natação em Fortaleza/CE, nos dias 28 a 30 do mês de setembro de 2023, na categoria Juvenil 2.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Moção	0804/23-AL	Deputado Jaime Perez	Moção de aplausos ao atleta de natação Kenzo Tarsílio Ramos Pinon, que representando o Estado do Amapá, no Torneio Norte Nordeste de Natação em Fortaleza/CE, nos dias 28 a 30 do mês de setembro de 2023, conquistou 02 medalhas de prata e 02 de bronze na categoria Juvenil 1.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Moção	0805/23-AL	Deputado Jaime Perez	Moção de aplausos a atleta de natação Luana Carvalho Ribeiro, pela brilhante participação representando o Estado do Amapá, no Torneio Norte Nordeste de Natação em Fortaleza/CE, nos dias 28 a 30 do mês de setembro de 2023, na categoria Juvenil 2.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Moção	0806/23-AL	Deputado Jaime Perez	Moção de aplausos ao Treinador de natação Marcos Maciel Da Franca Bandeira, pela brilhante atuação como Treinador e Presidente da Federação Amapaense de Esportes Aquáticos, representando o Estado do Amapá, no Torneio Norte Nordeste de Natação em Fortaleza/CE, nos dias 28 a 30 do mês de setembro de 2023.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Moção	0807/23-AL	Deputado Jaime Perez	Moção de aplausos ao Treinador de natação José Silvio Guilhermino da Silva, pela brilhante atuação como Treinador de Natação, dos atletas que representaram o Estado do Amapá, no Torneio Norte Nordeste de Natação em Fortaleza/CE, nos dias 28 a 30 do mês de setembro de 2023.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Moção	0941/23-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso em homenagem ao Senhor José Lucio Batista, Presidente da Associação dos Agricultores da Comunidade do Governador Janary referente aos relevantes serviços prestados para agricultura familiar em favor do município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Moção	0811/23-AL	Deputado Júnior Favacho	Moção de Aplauso aos Senhores Eliton Chaves Franco e Francisco dos Santos Mendonça, atletas kitesurfistas, pela finalização da Aventura Alucinante.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Moção	0746/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso à senhora Elina dos Santos , empresária do município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Moção	0751/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de aplauso ao Paratleta Leoanam Madueira Correia, medalhista de Bronze na modalidade Atletismo, na paraolimpíadas Escolares 2023, ocorrido em Belém-PA	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Moção	0752/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao Paratleta Rogério Nascimento De Jesus, Medalhista de Ouro na Modalidade Atletismo, na Prova Arremesso de Peso e Medalhista de Prata na prova 150m Rasos, nas Paraolimpíadas Escolares 2023, ocorrido em Belém-PA.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Moção	0753/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao Paratleta Rogério Nascimento De Jesus, Medalhista de Ouro, quebrando o Record Escolar Nacional na Modalidade Atletismo, nas Paraolimpíadas Escolares 2023, ocorrido em Belém-PA .	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Moção	0754/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso à Paratleta Aylla Vitória Menezes de Lima, Medalhista de Ouro na Modalidade Atletismo, nas Paraolimpíadas Escolares 2023, ocorrido em Belém-PA .	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Moção	0755/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso à Paratleta Kesia Vitória Souto Costa , Medalhista de Ouro na Modalidade Atletismo, nas Paraolimpíadas Escolares 2023, ocorrido em Belém-PA .	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Moção	0756/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso à Paratleta Agatha Dos Santos Araújo, Medalhista de Prata, nas Paraolimpíadas Escolares 2023, ocorrido em Belém PA .	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Moção	0757/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso à Paratleta Agatha Dos Santos Araújo, Medalhista de Ouro, quebrando o Record Escolar Nacional na modalidade Atletismo, nas Paraolimpíadas Escolares 2023, ocorrido em Belém PA .	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Moção	0758/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso à Paratleta Mariana Lourrane Almeida Costa, Medalhista de Ouro, Prata e Bronze na Modalidade Atletismo, nas Paraolimpíadas Escolares 2023, ocorrido em Belém- PA.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Moção	0759/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso à Paratleta Rayssa Gabriella de Jesus Figueiredo, Medalhista de Ouro e Prata na Modalidade Atletismo, nas Paraolimpíadas Escolares 2023, ocorrido em Belém-PA .	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Moção	0760/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso à Paratleta Ana Paula de Jesus Moura do Carmo, Medalhista de Ouro na Modalidade Atletismo, nas Paraolimpíadas Escolares 2023, ocorrido em Belém-PA .	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Moção	0761/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de aplauso à Paratleta Vitória Thayllany Souza dos Santos, Medalhista de Ouro na Modalidade Atletismo, nas Paraolimpíadas Escolares 2023, ocorrido em Belém-PA .	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Moção	0762/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso à Paratleta Juliane Cristina Gomes Sampaio, Medalhista de Ouro, Prata e Bronze na modalidade Atletismo, nas Paraolimpíadas Escolares 2023, ocorrido em Belém PA .	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Moção	0763/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso à Paratleta Anna Caroline Oliveira Borges, Medalhista de Bronze na Modalidade Atletismo, nas Paraolimpíadas Escolares 2023, ocorrido em Belém-PA .	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Moção	0764/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao Paratleta Marcus Boaz Serrão de Sousa, Medalhista de Prata na modalidade Atletismo, nas Paraolimpíadas Escolares 2023, ocorrido em Belém-PA .	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
38	Moção	0765/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplausos à Paratleta Ana Julia Lima da Silva, Medalhista de Ouro na Modalidade Atletismo, nas Paraolimpíadas Escolares 2023-, ocorrido em Belém-PA .	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
39	Moção	0766/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao Paratleta Elielson Guido Lobato Saraiva, Medalhista de Ouro e Prata na Modalidade Atletismo, nas Paraolimpíadas Escolares 2023, ocorrido em Belém-PA.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
40	Moção	0767/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao Paratleta Davi Farias da Silva, Medalhista de Ouro na Modalidade Atletismo, nas Paraolimpíadas Escolares 2023, ocorrido em Belém-PA .	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
41	Moção	0768/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao Paratleta Adrian Fernandes Mendes, Medalhista de Prata e Bronze na Modalidade Atletismo, nas Paraolimpíadas Escolares 2023, ocorrido em Belém-PA .	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
42	Moção	0769/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao Paratleta José Carlos Picanço Correia, Medalhista de Ouro na Modalidade Atletismo, nas Paraolimpíadas Escolares 2023, ocorrido em Belém-PA .	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
43	Moção	0770/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao Paratleta Andreo Cleyton Santos Monteiro, Medalhista de Prata na Modalidade Atletismo, nas Paraolimpíadas Escolares 2023, ocorrido em Belém-PA.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
44	Moção	0771/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso à paratleta Dielem Abreu Martins, Medalhista de Prata na Modalidade Atletismo, nas Paraolimpíadas Escolares 2023, ocorrido em Belém-PA.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
45	Moção	0772/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao Paratleta Pedro César Furtado de Oliveira, Medalhista de Ouro na Modalidade Atletismo, nas Paraolimpíadas Escolares 2023, ocorrido em Belém-PA.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
46	Moção	0773/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao Paratleta Pedro Yago Cardoso Ribeiro, Medalhista de Bronze, nas Paraolimpíadas Escolares 2023, ocorrido em Belém-PA.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
47	Moção	0774/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso à Paratleta Luciene Rodrigues Martins, Medalhista de Ouro, quebrando o Record Escolar Nacional na modalidade Atletismo, nas Paraolimpíadas Escolares 2023, ocorrido em Belém-PA.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
48	Moção	0775/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso à Paratleta Luciene Rodrigues Martins, Medalhista de Ouro e Prata na Modalidade Atletismo, nas Paraolimpíadas Escolares 2023, ocorrido em Belém-PA.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
49	Moção	0776/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao Paratleta Luiz Felipe Santana da Silva, conquistou Medalha de Prata na Modalidade Atletismo, nas Paraolimpíadas Escolares 2023, ocorrido em Belém-PA.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
50	Moção	0777/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao Paratleta Erick Costa Teixeira, Medalhista de Ouro na Modalidade Atletismo, nas Paraolimpíadas Escolares 2023, ocorrido em Belém-PA.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
51	Moção	0778/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao Paratleta Flávio Yuri Cardoso Ribeiro, Medalhista de Ouro na Modalidade Atletismo, nas Paraolimpíadas Escolares 2023, ocorrido em Belém-PA .	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
52	Moção	0779/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso à Paratleta Anna Beatriz Gomes Sampaio, Medalhista de Ouro na Modalidade Natação, nas Paraolimpíadas Escolares 2023, ocorrido em Belém-PA.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
53	Moção	0780/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao Paratleta Josué Serrão Moreira, Medalhista de Prata na Modalidade Natação, nas Paraolimpíadas Escolares 2023, ocorrido em Belém-PA.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
54	Moção	0781/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao Paratleta João Vitor Bispo da Silva, conquistou Medalha de Bronze na Modalidade Atletismo, nas Paraolimpíadas Escolares 2023, ocorrido em Belém-PA.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
55	Moção	0783/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao Paratleta Gabriel Enrique Almeida de Souza, Medalhista de Ouro, Record Escolar Nacional na Modalidade Atletismo, nas Paraolimpíadas Escolares 2023, ocorrido em Belém-PA.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
56	Moção	0784/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao Paratleta Gabriel Damasceno da Costa, Medalhista de Bronze na Modalidade Atletismo, nas Paraolimpíadas Escolares 2023, ocorrido em Belém-PA.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
57	Moção	0785/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao Paratleta Gabriel Enrique Almeida de Souza, Medalhista de Prata na Modalidade Atletismo, nas Paraolimpíadas Escolares 2023, ocorrido em Belém-PA.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
58	Moção	0786/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso à Paratleta Lívia Nataly Machado Nascimento, pela Participação na Modalidade Atletismo, nas Paraolimpíadas Escolares 2023, ocorrido em Belém-PA .	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
59	Moção	0787/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso à Paratleta Rebeca Sampaio, pela Participação na Modalidade Atletismo, nas Paraolimpíadas Escolares 2023, ocorrido em Belém.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
60	Moção	0788/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao Paratleta Lucas Tavares Costa, pela Participação na Modalidade Atletismo, nas Paraolimpíadas Escolares 2023, ocorrido em Belém.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
61	Moção	0789/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao Paratleta Isaías Mateus Valles da Silva, pela Participação na Modalidade Atletismo, nas Paraolimpíadas Escolares 2023, ocorrido em Belém.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
62	Moção	0790/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso à Paratleta Maria Fernanda Amaral de Souza, pela participação na Modalidade Atletismo, nas Paraolimpíadas Escolares 2023, ocorrido em Belém.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
63	Moção	0791/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao Paratleta Emanuel Ferreira da Silva, pela Participação na Modalidade Atletismo, nas Paraolimpíadas Escolares 2023, ocorrido em Belém.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
64	Moção	0792/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao Paratleta Thiago de Jesus Sobral de Souza, pela Participação na Modalidade Atletismo, nas Paraolimpíadas Escolares 2023, ocorrido em Belém.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
65	Moção	0810/23-AL	Deputado R. Nelson Vieira	Moção de Aplauso ao Governador do Estado do Amapá, Senhor Clécio Luis, pelos relevantes serviços prestados à sociedade amapaense, especificamente pela realização da 52ª Expfeira do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
66	Moção	0821/23-AL	Deputado R. Nelson Vieira	Moção de Aplausos aos integrantes dos Órgãos de Segurança Pública do Estado do Amapá a POLÍCIA CIVIL, CORPO DE BOMBEIROS, BOPE, BPTRAN, BPRE, DETRAN, LEI SECA, ESCOLA DE TRÂNSITO, GMAF, GUARDA MUNCICIPAL, SAMU, PRF e GTA, pelos relevantes serviços prestados à sociedade amapaense na garantia da ordem e proteção da 52ª EXPOFEIRA do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
67	Requerimento	3015/23-AL	Deputada Edna Auzier	requer à CEA EQUATORIAL que incluam no Plano de Universalização de Energia Elétrica a Comunidade de Sucuriju, no Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
68	Requerimento	3016/23-AL	Deputada Edna Auzier	requer à CAESA/CSA a implantação de um sistema isolado de distribuição de água na Comunidade de Sucuriju, no Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
69	Requerimento	3017/23-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SESA uma grande ação com multiprofissionais médicos (Pediatra, Ginecologista, Clínico Geral, Dermatologista e Odontólogo) no distrito do Sucuriju, no Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
70	Requerimento	3045/23-AL	Deputada Edna Auzier	requer à Secretaria de Estado de Relações Internacionais e Comércio Exterior que trabalhe na formulação, junto ao Itamaraty, do dispositivo no que tange a abertura e fechamento da Ponte Binacional Brasil – Guiana Francesa, a fim de que seu horário seja alterado e funcione das 7h às 19h, sem intervalos.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
71	Requerimento	3059/23-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SESA que avaliem, em conjunto com a equipe técnica do TFD, o tempo que vem sendo dado para autorizações de viagem que requerem máxima urgência, como casos graves de pacientes (recém nascidos) diagnosticados com cardiopatia congênita.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
72	Requerimento	3024/23-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SEMA informações sobre monitoramentos ambientais dos municípios do Estado do Amapá .	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
73	Requerimento	3025/23-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SEMOB a construção de uma praça no Conjunto Mestre Oscar Santos.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
74	Requerimento	3018/23-AL	Deputado Dr. Victor	requer ao TRE-AP que a viabilize uma urna eletrônica para a Escola Indígena Estadual Aramirã, no Município de Pedra Branca do Amapari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
75	Requerimento	2784/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à SETRAP a via expressa para transportes públicos e motorista de aplicativos para melhor fluxo no período da 52ª Expofeira.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
76	Requerimento	3027/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à CAESA/CSA o fechamento de um esgoto na Rua Eurico dos Santos Barbosa, esquina com a Raimundo Peres, no Bairro Zerão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
77	Requerimento	3011/23-AL	Deputado Jaime Perez	requer ao Comando Geral da Polícia Militar rondas ostensivas noturnas no Loteamento Sol Nascente.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
78	Requerimento	2776/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao RURAP a assistência técnica para os produtores rurais na Comunidade de Igarapé das Armas, em Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
79	Requerimento	2777/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao RURAP assistência técnica para produtores rurais na Comunidade Maçaranduba II, em Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
80	Requerimento	3055/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à UEAP a implantação do Curso de Tecnólogo em Chocolataria em sua grade de cursos no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
81	Requerimento	3056/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à UEAP a implantação do Curso de Enfermagem em sua grade de cursos superiores no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
82	Requerimento	3057/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à UEAP a implantação do Curso de Fonoaudiologia em sua grade de cursos superiores no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
83	Requerimento	3058/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à UEAP a implantação do Curso de Odontologia em sua grade de cursos superiores no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
84	Requerimento	3020/23-AL	Deputado Júnior Favacho	requer ao Governador do Estado do Amapá informações se estão sendo adotadas as medidas para devida aplicação do Art. 38, I da Lei n 10.741 – Estatuto do Idoso, o qual reserva pelo menos 3% (três por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento às pessoas idosas nos programas habitacionais.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
85	Requerimento	3047/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SETRAP a manutenção, conservação e terraplanagem no Ramal da Comunidade do Matapi, em Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
86	Requerimento	3048/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado que possa intensificar as rondas policiais na Avenida José Maria Pereira Cardoso, no Bairro Infraero I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
87	Requerimento	3049/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado que possa intensificar as rondas policiais em frente à Escola Estadual Azevedo Costa, no Bairro do Laguinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
88	Requerimento	2973/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SETRAP a construção de uma ponte para acesso à Praia do Goiabal, no Município de Calçoene.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
89	Requerimento	3026/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SETUR informações sobre as atividades comercias da área de alimentação, restaurante e a sorveteria do Complexo Marco Zero do Equador.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
90	Requerimento	3029/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requere à SESA a reforma da sala pré-parto e dos banheiros da Unidade Mista de Saúde de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
91	Requerimento	2780/23-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer ao Governador do Estado do Amapá que institua a Política Estadual de Proteção aos Povos Indígenas no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
92	Requerimento	3073/23-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer ao Governador do Estado do Amapá, SENHOR CLÉCIO LUÍS VILHENA, que possa retificar o edital nº 250/2023 da Polícia Civil do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
93	Requerimento	3010/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à SETRAP a manutenção no ramal que da acesso à Comunidade de Formigueiro, no Torrão do Matapi.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
94	Requerimento	3050/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à PMAP que possa intensificar o aumento do número rondas ostensivas na Av. Maria Rosa Tavares, localizada no Bairro do Muca.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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