ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VI LEGISLATURA

29ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 02/05/2012 - Quarta-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Prestação de Contas	s/n	PODER EXECUTIVO	Prestação de Contas do Poder Executivo do Estado do Amapá, exercício de 2001.
2	Prestação de Contas	149/12-PRESI/TCE-AP	Tribunal de Contas do Estado do Amapá	Encaminhamento da Prestação de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, referente ao Exercício de 2011.
3	Prestação de Contas	0374/12-GAB/PGJ	Ministério Público do Estado do Amapá.	Encaminha a Prestação de Contas do Ministério Público do Estado do Amapá, referente ao exercício financeiro do ano de 2011.
4	Veto	0011/12-GEA	PODER EXECUTIVO	Veto Total ao Projeto de Lei nº 0147/11-AL, de autoria do Deputado Agnaldo Balieiro, que dispõe sobre a criação do Fundo de Manutenção dos Parques de Exposições do Governo do Estado do Amapá e dá outras providências.
5	Projeto de Lei Ordinária	0088/12-AL	Deputado Isaac Alcolumbre	Dispõe sobre a inserção de orientações sobre melhorias da qualidade de vida no verso dos receituários médicos utilizados pela rede pública de saúde.
6	Projeto de Lei Ordinária	0089/12-AL	Deputado Isaac Alcolumbre	Dispõe sobre a obrigatoriedade das farmácias e drogarias manterem recipientes para coleta de medicamentos, cosméticos, insumos farmacêuticos e correlatos, deteriorados ou com prazo de validade expirado.
7	Projeto de Lei Ordinária	0090/12-AL	Deputado Isaac Alcolumbre	Institui o Programa de Trabalho Terapêutico nos Hospitais próprios do Estado do Amapá e dá outras providências.
8	Projeto de Lei Ordinária	0091/12-AL	Deputado Jaci Amanajás	Fica autorizada a criação do Programa de Capacitação Integrada e Contínua da Defesa Civil no âmbito do Estado do Amapá.
9	Projeto de Decreto Legislativo	0006/12-AL	Deputado Keka Cantuária	Concede o título Honorífico de Cidadão Amapaense ao Ilustíssimo Senhor Valter Sampaio Cantuária.
10	Moção	0028/12-AL	Deputada Cristina Almeida	Moção de Aplausos as Senhoras Silvia Carla e Ana Góes e ao Senhor Villas Boas, integrantes do Projeto MP Comunitário, pelos relevantes serviços prestados a sociedade amapaense.
11	Moção	0029/12-AL	Deputada Cristina Almeida	Moção de Aplausos a Senhora Lindalva Gomes Jardina, pelos relevantes serviços prestados a sociedade amapaense no Ministério Publico Estadual, na Promotoria de Justiça da Infância e Juventude.
12	Requerimento	0694/12-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Diretor Presidente da CEA, a substituição e reposição das luminárias danificadas da Av. Amazonas, Bairro do Pacoval.
13	Requerimento	0696/12-AL	Deputado Keka Cantuária	Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, a reforma geral da Escola Estadual Triunfo do Araguarí, Município de Ferreira Gomes.
14	Requerimento	0697/12-AL	Deputado Keka Cantuária	Requer ao Governador do Estado, através da SEED, a reforma geral com construção de cobertura da quadra esportiva da Escola Estadual Mário David Andreazza.
15	Requerimento	0698/12-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governador do Estado, através da Polícia Militar, que determine ao 4º Batalhão de Santana, que seja massificadas Rondas Policiais no Bairro da área Portuária.
16	Requerimento	0699/12-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer ao Secretário da SEED, que seja regularizado o serviço de transporte escolar na Comunidade do Torrão do Matapí e adjacentes.
17	Requerimento	0700/12-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, rondas mais frequentes, bem como instalação de uma base policial na Comunidade do Torrão do Matapí.
18	Requerimento	0701/12-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer ao diretor Presidente da CAESA, que seja perfurado um novo poço com água potável, para os moradores da comunidade do Torrão do Matapí.
19	Requerimento	0702/12-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao governador do Estado, através da SETRAP, vistoria e análise da Ponte do Igarapé da Fortaleza.
20	Requerimento	0703/12-AL	Deputado Keka Cantuária	Requer ao Governador do Estado, através da SEINF e da SEED, a manutenção e a reforma da Escola Estadual Alberto Santos Dumont, no Município de Santana.
21	Requerimento	0704/12-AL	Deputado Keka Cantuária	Requer ao Governador do Estado, através da SEINF e da SEED, a manutenção e a reforma da Escola Estadual Amilar Artur Brenha, no Município de Mazagão.
22	Requerimento	0705/12-AL	Deputado Keka Cantuária	Requer ao Governador do Estado, através da SEINF e da SEED, a manutenção e a reforma da Escola Estadual José Hilário, no Município de Mazagão.
23	Requerimento	0707/12-AL	Deputada Marília Góes	Requer o adiamento da Audiência Pública que será destinada discutir o "Programa Amapá Jovem".
24	Requerimento	0708/12-AL	Deputada Marília Góes	Requer ao Secretário da SESA, a compra de materiais cirúrgicos para realização das cirurgias ortopédicas e de traumatologica no Hospital de Especialidades Alberto Lima.
25	Requerimento	0709/12-AL	Deputado Valdeco Vieira	Requer ao Governador do Estado através da SESA, equipar e dotar de recursos humanos a Unidade de Saúde de Oiapoque.
26	Requerimento	0710/12-AL	Deputado Valdeco Vieira	Requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Amapá, a implantação de um Posto Policial em Vila Vitória, no Município de Oiapoque.
27	Requerimento	0711/12-AL	Deputado Valdeco Vieira	Requer ao Comandante Geral da Polícia Militar do Amapá, a reativação da Unidade Militar do Conjunto Cabralzinho, já solicitada através do Requerimento nº 0245/2011.
28	Requerimento	0712/12-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer a SEINF, que seja construída uma Escola na Comunidade da Conceição do Maruanum I.
29	Requerimento	0713/12-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer ao Secretário do SETRAP, a construção de uma nova Passarela em frente da Comunidade de Carapanatuba, bem como um trapiche de acesso a Escola Estadual Carapanatuba.
30	Requerimento	0714/12-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer a SEINF que seja construída uma Escola no Arquipélago do Bailique na Comunidade de Macedonia.
31	Requerimento	0715/12-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer a SEINF, a construção de uma Escola no arquipélago do Bailique, comunidade do Limão do Curuá.
32	Requerimento	0716/12-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer ao diretor Presidente da CEA, a regularização de iluminação Pública na Rua Purus no Bairro Perpétuo Socorro.
33	Requerimento	0717/12-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer ao Diretor Presidente da CEA, serviço de iluminação Pública na Av. Maria Quitéria, em frente a Escola Técnica - CEPA.
34	Requerimento	0718/12-AL	Deputado Keka Cantuária	Requer ao Governador do Estado, através da SESA, que seja reativado, o serviço de Tomografia Computadorizada, no Hospital Geral.
35	Requerimento	0719/12-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, a reforma da Quadra Poliesportiva, com adaptações para Portadores de necessidades especiais, da escola Estadual Professor Gabriel de Almeida Café.
36	Requerimento	0720/12-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governador do Estado através da SEJUSP, a aquisição de uma aeronave tipo Helicóptero.
37	Requerimento	0721/12-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao governador do Estado, através da SEINF, reforma em concreto armado, de 250 metros de Passarelas, na Travessa Projetada localizada na área Portuária de Santana.
38	Requerimento	0722/12-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governdor do Estado, através da SEINF, que seja construído um posto interativo da Polícia Militar, no Bairro Marco Zero.
39	Requerimento	0723/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma da Escola Estadual Maria Ivone de Menezes, no Bairro Cidade Nova I.
40	Requerimento	0724/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma da Passarela da Av. Luiz Lino dos Santos, entre as Ruas Floriano Waldeck e Luiza Cézar Picanço, no Bairro São Lázaro.
41	Requerimento	0725/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CEA, repor iluminação pública nos postes da Av. Miss Fátima Diniz, no Bairro do São Lázaro.
42	Requerimento	0726/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CEA, repor iluminação pública nos postes da Praça Zagury, no Bairro Central.
43	Requerimento	0727/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CEA, repor a iluminação pública nos postes da Av. 1º de Maio, entre as Ruas Hildemar Maia e Santos Dumont, no Bairro do Buritizal.
44	Requerimento	0728/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, colocar alambrado na Quadra de Esportes da Escola Estadual Antônio Castro Monteiro, no Bairro Zerão.
45	Requerimento	0729/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, colocar climatização na Escola Estadual Antônio Castro Monteiro, no Bairro Zerão.
46	Requerimento	0730/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, resolver a qualidade de água dos moradores da Av. dos Tembés, entre as Ruas Hildemar Maia e Santos Dumont, no Bairro do Buritizal.
47	Requerimento	0731/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SEED, resolver o problema da falta de professores de 5ª série da Escola Estadual Antônio Castro Monteiro, no Bairro do Zerão.
48	Requerimento	0732/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, acelerar as obras da Feira do Pescado, no Bairro do Perpétuo Socorro.
49	Requerimento	0733/12-AL	Deputado Michel JK	Requer a CAESA, a construção de uma estação de tratamento de água para atender as Comunidades das linhas A,B,C,D,E,F,G do ramal do Km 09 rodovia AP 020.
50	Requerimento	0734/12-AL	Deputado Michel JK	Requer a CEA, a recuperação de luminárias na Orla da Cidade no trecho que compreende a área atrás da Fortaleza de Macapá.
51	Requerimento	0735/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, reforma da passarela da AV. Ambrósio Lúcio da Silva com a Rua Emílio Médice, no Bairro do São Lázaro.
52	Requerimento	0736/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da SESA, que aumente a quantidade de Médicos, do Hospital do Município de Oiapoque.
53	Requerimento	0737/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado que determine a visita do Secretário da SESA, no Hospital de Emergência, a fim de verificar o atendimento oferecido aos usuários.
54	Requerimento	0738/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado que determine uma fiscalização da Polícia Ambiental, na Região Ribeirinha do Município de Itaubal, para verificar o desmatamento que vem ocorrendo naquela localidade.
55	Indicação	0553/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, a recuperação da Passarela Álvaro Nobre localizada na Área de ressaca do Bairro Universidade.
56	Indicação	0554/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, a recuperação das Passarelas das Avenidas Bahia, Alagoas e Sergipe, todas com acesso ao muro da Infraero no Bairro do Pacoval.
57	Indicação	0555/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, serviço de tapa buraco da Av. 1º de Maio, no Bairro Santa Inês.
58	Indicação	0573/12-AL	Deputada Cristina Almeida	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, serviço de recuperação asfáltica da Av. Desidério Antonio Coelho, entre a Rua Santos Dumont e Claudomiro de Morais.
59	Indicação	0574/12-AL	Deputada Cristina Almeida	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMUR, que seja realizado serviço de limpeza do Canal do Jandiá.
60	Indicação	0575/12-AL	Deputada Cristina Almeida	Indica ao Diretor Presidente da EMTU, a substituição do ônibus que faz linha para a Comunidade do Curiáu com ampliação da rota.
61	Indicação	0576/12-AL	Deputada Cristina Almeida	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, serviço de asfaltamento no Ramal que interliga a BR 156 até a Comunidade Quilombola de Curralinho.
62	Indicação	0577/12-AL	Deputado Charles Marques	Indica ao Prefeito de Vitória do Jarí, através da Secretaria Municipal de Saúde, a implantação de um aparelho de Raio-X, na Unidade de Saúde de Vitória do Jarí.
63	Indicação	0578/12-AL	Deputado Charles Marques	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMSA, a implantação de uma UPA - Unidade de Pronto Atendimento, na Unidade Básica de Saúde do Bairro do Muca.
64	Indicação	0579/12-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá, através da EMTU, a instalar uma Parada de Ônibus na rua Leopoldo Machado, entre as Avenidas Caramurú e Xavante, Bairro do Beirol.
65	Indicação	0580/12-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, serviço de tapa buraco em toda extensão da Av. Miss Fátima Diniz, Bairro do são Lázaro.
66	Indicação	0581/12-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, serviços de tapa buraco na Av. Pedro Américo, entre as Ruas Jovino Dinoá e Odilardo Silva, Bairro Jesus de Nazaré.
67	Indicação	0582/12-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá, através da EMTU, que providencie Placa de "Pare" na Av. Aimorés, no cruzamento da Rua Hildemar Maia, Bairro do Buritizal.
68	Indicação	0583/12-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, serviços de Pavimentação asfáltica em toda extensão da Rua São Paulo, Bairro do Pacoval.
69	Indicação	0584/12-AL	Deputado Zezé Nunes	Indica a Subprefeitura da Zona Norte de Macapá, serviço de asfaltamento da terceira Travessa da Rodovia do Pacoval.
70	Indicação	0585/12-AL	Deputado Zezé Nunes	Indica ao Diretor Presidente da EMTU, sinalização de trânsito na rua Guanabara, esquina com a Av. Amazonas, no Bairro do Pacoval.
71	Indicação	0586/12-AL	Deputado Zezé Nunes	Indica a Subprefeitura da Zona Norte, que seja realizado serviço de reposição asfáltica na Rodovia do Pacoval.
72	Indicação	0588/12-AL	Deputada Cristina Almeida	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, serviço de asfaltamento na Rua José Trajano de Souza, no Bairro Santa Inês e na Av. Ana Nery, entre as Ruas eliezer Levy e Odilardo Silva, no Laguinho.
73	Indicação	0589/12-AL	Deputado Keka Cantuária	Indica ao Gerente Regional da Eletrobrás Eletronorte Amapá, a criação de uma nova subestação no Município de Porto Grande.
74	Indicação	0590/12-AL	Deputada Mira Rocha	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMUR, serviço de limpeza e revitalização do Canal do Beirol.
75	Indicação	0591/12-AL	Deputado Charles Marques	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, serviços de tapa buracos em todo percurso da Rua Maranhão, no Bairro do Pacoval.
76	Indicação	0592/12-AL	Deputado Charles Marques	Indica ao Prefeito de Macapá, através da EMTU, a colocação de sinalização horizontal e vertical em frente da Escola Paraíso das Acácias, no Bairro do Muca.
77	Indicação	0593/12-AL	Deputado Charles Marques	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, serviços de tapa buracos em todo percurso da Rua Manoel Eudóxio Pereira, no Bairro do Trem.
78	Indicação	0594/12-AL	Deputado Charles Marques	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMSA, a implantação de um Posto de Saúde, no Bairro Marco Zero.
79	Indicação	0595/12-AL	Deputado Charles Marques	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, serviços de tapa buracos em todo percuso da Av. Dos Galibis, no Bairro do Buritizal.
80	Indicação	0596/12-AL	Deputado Charles Marques	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de tapa buracos em todo percurso da Av. 1º de Maio, no Bairro do Buritizal.
81	Indicação	0597/12-AL	Deputado Charles Marques	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, serviços de tapa buracos em todo percurso da Av. Clodóvil Coelho, no Bairro do Trem.
82	Indicação	0598/12-AL	Deputado Charles Marques	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, serviços de tapa buraco em todo percurso da Av. Coaracy Nunres, no Bairro Central.
83	Indicação	0599/12-AL	Deputado Charles Marques	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, serviços de tapa buracos em todo percurso da Av. Maria Quitéria, no Bairro do Trem.
84	Indicação	0600/12-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá através da EMTU, a providenciar pintura da Faixa de Pedestre na Rua Antônio Osmar, no cruzamento da Rua Tancredo Neves no Bairro do São Lázaro.
85	Indicação	0601/12-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá através da EMTU, a pintura da faixa de Pedestre em frente da Escola Municipal Raimunda Alencar, no Conjunto Laurindo Banha, no Bairro Novo Buritizal.
86	Indicação	0602/12-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, a melhorar a Coleta de lixo no Bairro Infraero II.
87	Indicação	0603/12-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, serviços de limpeza na Av. Felipe Camarão, entre as Ruas Jovino Dinoá e Leopoldo Machado, no Bairro do Beirol.
88	Indicação	0604/12-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de tapa buraco na Av. Carlos Gomes com a Rua Professor Tostes, no Bairro Santa Rita.
89	Indicação	0605/12-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, serviços de terraplanagem em toda extensão da Rua Rio Amazonas, no Bairro Vale Verde, no Distrito de Fazendinha.
90	Indicação	0606/12-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, serviços de terraplanagem na Av. Carlos Gomes, entre as Ruas Hildemar Maia e Professor Tostes, no Bairro Santa Rita.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Ordinária	0214/11-AL	Deputado Junior Favacho	Institui o ano de 2012 como o "Ano Estadual Músico Nonato Leal", em comemoração ao seu octogésimo quinto aniversário.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0014/12-CJR-AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0014/12-CJR/AL	Situação: Aprova com emenda
2	Projeto de Lei Ordinária	0001/12-AL	Deputado Keka Cantuária	Institui o Dia do Administrador no Estado do Amapá, a ser comemorado anualmente em 09 de Setembro, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0017/12-CJR-AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0017/12-CJR/AL	Situação: Aprova com emenda
3	Projeto de Lei Ordinária	0004/12-AL	Sandra Ohana	Institui a Semana do Parlamentar na Escola Pública e Privada no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0055/12-CJR-AL	Situação: Aprova com emenda
4	Requerimento	0358/12-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer ao Diretor Presidente da CAESA, que seja regularizado o fornecimento de água potável em toda extensão do Bairro Ilha Mirim.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
5	Requerimento	0552/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CEA, reposição das luminárias na Passagem Floriano Waldeck, no Bairro São Lázaro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
6	Requerimento	0553/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, rondas policiais no Bairro do Elesbão, Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Requerimento	0554/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, rondas policiais no Bairro Cidade Nova I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Requerimento	0555/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a manuntenção do elevador do Super Fácil da Zona Sul, no Bairro do Novo Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Requerimento	0556/12-AL	Deputado Michel JK	Requer ao Diretor Presidente da CEA, recuperação das luminárias na Av. Manoel Chaves de Melo, no Balneário de Fazendinha.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Requerimento	0557/12-AL	Deputado Michel JK	Requer ao Diretor Presidente da CEA, a implantação do sistema de energia elétrica na passagem da Vila Operária, no Distrito de Fazendinha.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Requerimento	0558/12-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Diretor Presidente da CEA, providências em relação as constantes interrupções de energia elétrica no Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Requerimento	0559/12-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviço de tapa buracos na estrada que liga Laranjal à Vitória do Jarí, Município de Laranjal do Jarí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Requerimento	0560/12-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Diretor da CAESA, providências com relação a carência de Água tratada na rede que abastece o bairro das Palmeiras.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	0561/12-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SESA, a disponibilização de medicamentos para as Unidades de Saúde do Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	0562/12-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a reconstrução e reforma da ponte da Comunidade da Vila Maracá, Município de Laranjal do Jarí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	0563/12-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Diretor Presidente da CEA, a reposição das luminárias na Av. Pinhal, no Bairro Brasil Novo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	0564/12-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviço de pavimentação asfáltica na Rua Ariosvaldo Coelho de Caxias, no Bairro Cidade Nova I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	0565/12-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, policiamento ostensivo no Loteamento Jardim América, Bairro Marabaixo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	0566/12-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Diretor Presidente da CAESA, a expansão da rede de água tratada para a Av. Maria Gomes da Costa, no Bairro Novo Horizonte I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	0567/12-AL	Deputado Agnaldo Balieiro	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca da iluminação pública na Rua Santo Antônio, no Distrito de Santo Antônio da Pedreira.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	0568/12-AL	Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de pavimentação asfáltica, em todo percuso, da Av. Clodóvio Coelho, entre as Ruas Jovino Dinoá e Odilardo Silva, no Bairro do Trem.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	0569/12-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de pavimentação asfáltica da Av. Caramurú, entre Hamilton Silva e Manoel Eudóxio Pereira, no Bairro Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	0570/12-AL	Deputado Valdeco Vieira	Requer ao Governador do Estado através do SETRAP, serviço de dragagem no leito do Igarapé das Mulheres.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	0571/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SESA, o aumento de macas e maqueiros no Hospital de Emergência.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	0572/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SESA, a fazer uma visita in loco no Hospital de Emergência, a fim de verificar a situação da copa.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	0573/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CEA, reposição das lâmpadas em toda extensão da Avenida dos Xavantes, no Bairro Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	0574/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CEA, iluminação pública na Av. dos Galibis, entre Santos Dumont e Hildemar Maia, Bairro do Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	0575/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através do SETRAP, a agilizar a duplicação da Rodovia Duca Serra.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	0576/12-AL	Deputado Bruno Mineiro	Requer ao Governador do Estado através do SETRAP, serviços de asfaltamento em frente ao Campus Universitário da Universidade Federal do Amapá no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	0577/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Diretor da CEA, que efetue a troca do transformador de energia elétrica na localidade de Ponta do Charque na Comunidade do Curiaú, no Município de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	0578/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção de uma ponte na Travessa Piauí no Bairro Curiaú.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Requerimento	0579/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, serviços de troca da tubulação da rede esgoto da Passagem Rio Grande no Bairro Pacoval.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Requerimento	0580/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Diretor da CEA, reposição das luminárias em trechos específicos dos postes da Passagem Rio Grande, no Bairro Pacoval.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Requerimento	0582/12-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer ao Diretor Presidente da CEA, a regularização da iluminação pública, no Bairro Marabaixo III.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Requerimento	0583/12-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer ao Presidente da CAESA que seja providenciada a regularização do fornecimento de água tratada, no Bairro Marabaixo III.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Requerimento	0584/12-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer ao Diretor Presidente da CEA, a regularização do serviço de iluminação pública com troca das lâmpadas queimadas na Av. Ana Nery, entre os Bairros do Laguinho e Perpétuo Socorro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Requerimento	0585/12-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado, que seja executado rondas mais frequentes na Av. Ana Nery, entre os Bairros do Laguinho e Perpétuo Socorro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
38	Requerimento	0586/12-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Diretor Presidente da CAESA, a substituição de parte da tubulação danificada na Av. Piauí e a normalização do fornecimento de água na referida via, no Bairro do Pacoval.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
39	Requerimento	0587/12-AL	Deputado Eider Pena	Requer ao Comando Geral da Polícia Militar, execute policiamento preventivo e ostensivo, no Bairro Novo Horizonte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
40	Requerimento	0588/12-AL	Deputado Eider Pena	Requer a SESA, a manutenção e compra de dois (02) aparelhos de autoclave para o Hospital de Emergência.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
41	Requerimento	0589/12-AL	Deputado Eider Pena	Requer a SEINF, que implante uma rotatória na rodovia Duca Serra, no perímetro que dá acesso à entrada ao Bairro Marabaixo II e III.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
42	Requerimento	0590/12-AL	Deputado Eider Pena	Requer a CEA, a instalação de 03 postes de iluminação pública na Rua Dejanira Mendonça Palheta, Bairro Parque dos Buritis.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
43	Requerimento	0591/12-AL	Deputado Júnior Favacho	Requer ao Secretário da SEINF, serviços de reforma total da passarela da Av. Caramurú, Bairro Zerão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
44	Requerimento	0592/12-AL	Deputado Júnior Favacho	Requer ao Governador do Estado através da SESA, reforma e o funcionamento das lanchas do SAMU.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
45	Requerimento	0593/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, a presença de policiamento de trânsito em frente a Escola Estadual Gonçalves Dias, no Bairro do Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
46	Requerimento	0594/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, providência com uma tampa para boca de lobo na av. dos Goitacazes, entre as Ruas Leopoldo Machado e Hamilton Silva, no Bairro Beirol.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
47	Requerimento	0595/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, rondas policiais na Praça do Bairro Perpétuo Socorro, em frente à Escola Estadual Deuzuite Cavalcante.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
48	Requerimento	0596/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do estado através da SESA, a fazer uma visita in loco no Hospital de emergência, a fim de verificar a segurança dentro do mesmo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
49	Requerimento	0597/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a colocação de iluminação Pública nas redondezas da Universidade Estadual do Amapá - UEAP, no Bairro Central.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
50	Requerimento	0598/12-AL	Deputado Eider Pena	Requer a Secretaria de Transporte, que execute plano emergencial para recuperação e manutenção constante das vias/estradas que dão acesso as Comunidades São Miguel, Vai quem quer, Cantazal, Garimpo, Santa Luzia, Tracajatuba, São Tomé e São Sebastião do Pacuí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
51	Requerimento	0599/12-AL	Deputado Eider Pena	Requer a Secretaria de Transporte, que execute a manutenção do Ônibus Cidadão que atenda aos deficientes físicos.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
52	Requerimento	0601/12-AL	Deputado Bruno Mineiro	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma, ampliação e construção de quadra poliesportiva, na Escola Estadual Juvenal Farias da Costa, da Comunidade de Bom Jesus dos Fernandes, Municípío de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
53	Requerimento	0602/12-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Diretor da CEA, a instação de um gerador de energia para a Comunidade indígena do Espírito Santo, Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
54	Requerimento	0603/12-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Diretor da CEA, a implantação de postes de energia elétrica na passagem Ivaldo Alves Veras.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
55	Requerimento	0604/12-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, a reforma de uma passarela na Av. Amazonas no Bairro Pacoval.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
56	Requerimento	0605/12-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Diretor da CEA, reposição das luminárias nos postes da Rua Goiás entre a Av. Ceará e Rio Grande do Norte no Bairro Pacoval.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
57	Requerimento	0606/12-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Presidente da CEA, a instalação de um transformador na Av. Sebastião Queiroz de Alcântara, esquina com a Rua Maria da Conceição dos Santos, Bairro Novo Horizonte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
58	Requerimento	0607/12-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através do Comando Geral da Polícia Militar, designe rondas periódicas na Rua Lourival dos Santos Furtado no Bairro Marco Zero.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
59	Requerimento	0608/12-AL	Deputado Agnaldo Balieiro	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção de um Quartel para a Polícia Militar na Comunidade de Cupixi no Distrito de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
60	Requerimento	0609/12-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer ao Secretário da SETRAP, serviço de revitalização no Ramal, bem como as pontas que dão acesso a Comunidade Maçaranduba II.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
61	Requerimento	0610/12-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer ao Diretor Presidente da CAESA, que seja providenciado o fornecimento de uma caixa d`água de 5.000 mil litros para atender os moradores do Bairro Nova Esperança, no Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
62	Requerimento	0611/12-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção e reforma de 200 metros de passarelas na Passagem Esperança na Área Portuária, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
63	Requerimento	0612/12-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, designar ao Comandante do 4º Batalhão de Santana, para que sejam massificadas rondas, no Bairro Nova Brasília.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
64	Requerimento	0613/12-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governador do Estado através da SESA, a implantação do Centro de Referência de Tratamento Natural, no Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
65	Requerimento	0614/12-AL	Deputada Mira Rocha	Reque ao Governador do Estado através da Polícia Militar, designar ao Comandante do 4º Batalhão de Santana, para que sejam massificadas rondas no Bairro da Hospitalidade.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
66	Requerimento	0615/12-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governador do Estado através da SIMS, a implantação de um Centro de Referência em Assistência Social, no Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
67	Requerimento	0616/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma da Passarela Vale Verde, entre as Ruas Floriano Waldeck e Luiza César Picanço, no Bairro do São Lázaro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
68	Requerimento	0617/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, providências no sentido de tapar as valas aberta na Av. Raimundo Álvares da Costa, entre as Ruas Eliezer Levy e Tiradentes, no Bairro Central.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
69	Requerimento	0618/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, a construção de um Posto Policial, no Bairro do Muca.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
70	Requerimento	0619/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, a fazer manutenção do Ramal da Colônia Agrícola do Matapí, no Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
71	Requerimento	0767/12-AL	Roseli Matos/Agnaldo Balieiro	Requerem a realização de Audiência Pública no dia 29/05/2012, para discutir o Processo de Revalidade de Diplomas dos Profissionais Brasileiros que cursam no exterior em nível de graduação e pós-graduação.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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