Ata da 76ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia dezenove de outubro de dois mil e vinte e três.

                        Aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, às dezoito horas e cinquenta e seis minutos, reuniu-se na Escola Estadual Vidal de negreiros, situada na avenida Desidério Antonio Coelho, 470-Centro, no Município de Amapá, a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá para realização da 76ª Sessão Ordinária Deliberativa Itinerante, da 1ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura, sob a presidência da Deputada Alliny Serrão, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e para secretaria dos trabalhos a Deputada Edna Auzier, Primeira Secretária. A Mestre de Cerimônias desejou boas-vindas a todos. Informou da satisfação da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá em realizar a Décima Primeira Sessão Ordinária Itinerante, no Município de Amapá, em continuidade da ação: “Assembleia Legislativa mais perto do povo”. Agradeceu a presença de todos que estavam acompanhando este evento. Convidou para compor a Mesa de Honra: a excelentíssima Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, Deputada Estadual Alliny Serrão; o excelentíssimo Prefeito do Município de Amapá, senhor Carlos Sampaio Duarte; o excelentíssimo Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Amapá, senhor Daymo Sucupira; o excelentíssimo primeiro vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, Deputado Estadual Jaime Perez; a excelentíssima Primeira Secretária da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, Deputada Estadual Edna Auzier; o excelentíssimo Segundo Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, Deputado Estadual Fabrício Furlan; o excelentíssimo Segundo Secretário da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, Deputado Estadual Jesus Pontes; o excelentíssimo Terceiro Secretário da Assembleia Legislativa do Estado Do Amapá, Deputado Estadual Dr. Victor; a excelentíssima Quarta Secretária da Assembleia Legislativa do Estado Do Amapá, Deputada Estadual Liliane Abreu; o excelentíssimo Defensor Público Geral do Estado do Amapá, senhor José Rodrigues dos Santos Neto; o  excelentíssimo Promotor de Justiça da Comarca do Município de Amapá, senhor Hélio Paulo Santos Furtado e a excelentíssima Defensora Pública, senhora Adegmar Loiola. Posteriormente, solicitou que todos ficassem em posição de honra para ouvir o Hino Nacional, a Canção do Amapá e o Hino do Município de Amapá. Após, a Mestre de Cerimônias agradeceu a presença de todos os Deputados Estaduais, presentes na Sessão Ordinária Itinerante, e das demais autoridades. Em seguida, repassou a palavra a excelentíssima Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, Deputada Estadual Alliny Serrão para, a partir deste momento, dar continuidade aos trabalhos. A Presidente cumprimentou a todos os presentes.  Informou que iria dá início a mais uma Sessão Ordinária Itinerante. Em continuidade, solicitou à Secretária que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental a Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Após, a Presidente teceu palavras de agradecimentos ao Prefeito do Município de Amapá por todo o apoio e presteza desprendidos para a realização da Sessão Itinerante no Município.  Salientou que compreendia as dificuldades enfrentadas pelo Estado do Amapá, mas que sabia o quanto era importante o Poder Legislativo Estadual fazer sua colaboração para a população amapaense. Disse que a presença da Casa Legislativa nos Municípios do Estado era fundamental. Finalizou agradecendo a presença de todos. Iniciando o Pequeno Expediente a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. A Secretária propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. A Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, tendo a mesma sido aprovada à unanimidade dos presentes. Em Questão de Ordem o Deputado Roberto Góes registrou a presença do senhor Carlos Peixoto, do ex-Prefeito do Município de Amapá, senhor Kleber e do senhor Natan. Finalizou agradecendo o apoio recebido no Município de Amapá. Em Questão de Ordem o Deputado Pastor Oliveira solicitou que houvesse a inversão do rito da Sessão Ordinária, sendo realizado primeiro a Ordem do Dia e, posteriormente, a Tribuna do Povo e Comunicações Inadiáveis. A Presidente colocou a solicitação em deliberação do Plenário, a qual foi acatada por unanimidade dos parlamentares presentes. Ato contínuo, prosseguiu-se com a leitura do Expediente do Dia, no qual foram lidas as seguintes matérias: Moção nº 0796/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso ao senhor José Belízio Dias Ramos, por sua gestão como Prefeito do Município de Amapá, no período de 1989 a 1992; Moção nº 0817/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso ao Prefeito do Município de Amapá, senhor Carlos Sampaio Duarte, pela gentileza, boa vontade e todo o apoio desprendido para a realização da Sessão Itinerante da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, no Município, no dia 19 de outubro do corrente ano; Moção nº 0818/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso ao senhor Raimundo Rangel, Diretor da Escola Estadual Vidal de Negreiros, pela gentileza, boa vontade e todo o apoio desprendido na cessão da Quadra Poliesportiva da Escola, para a realização da Sessão Itinerante desta Assembleia Legislativa, no dia 19 de outubro deste ano, no Município de Amapá; Moção nº 0819/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplausos ao senhor Renato Sales Marques, Secretário de Cultura do Município de Amapá, pela gentileza, boa vontade e todo apoio desprendido nas atividades de logística, para realização da Sessão Itinerante desta Assembleia Legislativa, no dia 19 de outubro deste ano; Moção nº 0820/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplausos ao senhor Davi da Silva Costa, Secretário de Transportes do Município de Amapá, pela gentileza, boa vontade e todo apoio desprendido nas atividades de logística, para realização da Sessão Itinerante desta Assembleia Legislativa, no dia 19 de outubro deste ano; Moção nº 0825/23-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que concede Moção de Aplauso à Deputada Dayse Marques, pelos relevantes serviços prestados ao povo Amapaense, em especial, no Município de Amapá; Moção nº 0827/23-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que concede Moção de Aplauso ao Prefeito do Município de Amapá, senhor Carlos Sampaio Duarte, pelos relevantes serviços prestados à Comunidade deste Município; Moção nº 0837/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que concede Moção de Aplauso a Banda de Percussão Maria do Céu, da Escola Municipal Maria do Céu Gonçalves Dias, pelo belíssimo projeto de incentivo à cultura e valorização da música, no Município de Amapá; Moção nº 0838/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que concede Moção de Aplauso ao Médico Clínico Geral, Dr. Marco Vinícius da Silva Melo, por sua dedicação dentro da medicina em atender os munícipes de Amapá; Moção nº 0839/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que concede Moção de Aplauso ao Professor de Jiu-Jitsu, do Projeto Cova dos Leões, o Instrutor Pablo dos Santos Quaresma, por seu trabalho social, promovendo a prática do esporte, e na sua representatividade como campeão dos Pesos Pesados do NEC MMA, no Município de Amapá; Moção nº 0840/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que concede Moção de Aplauso ao Vereador da Câmara Municipal de Amapá, senhor Diego Monteiro Melo, por seu compromisso em desenvolver políticas públicas de grande relevância social, e idealizador do “Projeto Bom Samaritano”; Moção nº 0841/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que concede Moção de Aplauso ao Jogador de Futebol de Campo, Washington Luiz Vieira, por representar o esporte amapaense nos times: Fronteira, Vera Cruz, Comercial, União; Pitar Clube, Brasil, Cabralzinho e a Seleção de Amapá; Moção nº 0860/23-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de Aplauso ao senhor Gilvanir Barbosa de Castro, pelos relevantes serviços prestados, no Município de Amapá; Moção nº 0887/23-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que concede Moção de Aplauso ao senhor Demison Vilhena Lobo, em reconhecimento e gratidão por suas imensurável contribuição como, Conselheiro Tutelar, no Município de Amapá; Moção nº 0888/23-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que concede Moção de Aplauso ao senhor José Vilson Monteiro Ferreira, em reconhecimento e gratidão por suas imensuráveis contribuições como, idealizador do "Projeto Bate Lata", no Município de Amapá; Moção nº 0889/23-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que concede Moção de Aplauso ao senhor Willian Maciel da Silva, em reconhecimento e gratidão, por suas imensuráveis contribuições como, vereador durante duas legislaturas, atua como professor durante 16 anos, o qual tem cooperado com o desenvolvimento do Município de Amapá; Moção nº 0890/23-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que concede Moção de Aplauso aos senhores, Ruan Relri Viana Nobre e Maria Aurora Leal Sena, em reconhecimento e gratidão, por suas imensuráveis contribuições na área do desporto e lazer, Idealizadores do "Projeto Saca Essa"; Moção nº 0891/23-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que concede Moção de Aplauso, ao senhor Marinelio Cordeiro Monteiro, em reconhecimento e gratidão, por suas imensuráveis contribuições como vereador durante três legislaturas. Participou como Relator da Lei Orgânica e da reforma orgânica Municipal, autor do projeto de construção da atual câmara de vereadores, servidor dos Correios durante 34 anos, o qual tem cooperado com o desenvolvimento do Município do Amapá; Moção nº 0898/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplauso à Vereadora Kelley Lobato, no Município de Amapá; Moção nº 0899/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplauso em homenagem ao Vereador do Município de Amapá, senhor Maurício Sucupira; Moção nº 0900/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplauso à senhora Maria Bastira Barata Lobato, no Município de Amapá; Moção nº 0901/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplauso à Vereadora Ivanete Alves, no Município de Amapá; Moção nº 0917/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que concede Moção de Aplauso à senhora Ivaneide Santos de Almeida Matta, por sua dedicação e empenho dos Munícipes do Amapá; Moção nº 0933/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que concede Moção de Aplauso ao senhor Miller do Socorro Lobato, por sua dedicação e empenho aos Munícipes do Amapá; Moção nº 0936/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que concede Moção de Aplauso ao senhor Dorivan dos Santos Sobral, por sua dedicação e empenho aos Munícipes do Amapá; Moção nº 0960/23-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que concede Moção de Aplauso ao senhor Evanelson Albuquerque Barbosa, morador do Município de Amapá, por suas contribuições à Comunidade; Moção nº 0961/23-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que concede Moção de Aplauso ao senhor Jozino Farias Costa, pelos relevantes serviços prestados à sociedade do Município de Amapá, como Professor; Moção nº 0998/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede Moção de Aplauso ao senhor Jacob Camilo da Silva, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Amapá; Moção nº 0999/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede Moção de Aplauso ao Empresário Danilo Santos de Souza, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Amapá; Moção nº 1001/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que concede Moção de Aplauso ao senhor Ângelo Sucupira, pelos relevantes serviços prestados, por dois mandatos, como Vereador e dois mandatos como Conselheiro Tutelar do Município de Amapá; Moção nº 1002/23-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que concede Moção de Aplauso ao senhor Carlos Valbson de Barros Peixoto, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Amapá; Moção nº 1003/23-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de Aplauso ao senhor Amilton Figueiredo Alves, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Amapá; Moção nº 1004/23-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de Aplauso ao senhor Marli Alves da Silva (Loro), Presidente da Liga desportiva de futebol do Município de Amapá; Moção nº 1005/23-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de Aplauso ao senhor Juacy Viana da Silva (Maranhão), pelos relevantes serviços prestados ao Município de Amapá; Moção nº 1006/23-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de Aplauso ao senhor Adanilson Ferreira Vaz (Dada), pelos relevantes serviços prestados ao Município de Amapá; Moção nº 1007/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que concede Moção de Aplauso à Professora Andrea Carla Carvalho da Silva, em alusão ao Dia do Professor, comemorado em 15 de outubro; Moção nº 1008/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que concede Moção de Aplauso, em alusão ao Dia do Professor, comemorado em 15 de outubro, aos professores do Estado do Amapá; Moção nº 1009/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que concede Moção de Aplauso ao Professor Glauco Rafael Coelho Moraes, em alusão ao Dia do Professor, comemorado em 15 de outubro; Moção nº 1010/23-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de Aplauso ao senhor Eliolino Mariaveis de Melo, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Amapá; Moção nº 1011/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao senhor Mateus Barbosa Ferreira, pelos relevantes serviços prestados em favor do Município de Amapá; Moção nº 1012/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à senhora Avanira de Oliveira, pelos relevantes serviços prestados em favor do Município de Amapá; Moção nº 1013/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso in Memoriam da senhora Maria Darcíria Costa Ramos, ex Primeira Dama do Município de Amapá, pelos relevantes serviços prestados ao Município; Moção nº 1014/23-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que concede Moção de Aplauso à senhora Camila Farias Barata, pelos anos de trabalho e dedicação no atendimento da juventude do Município de Amapá; Moção nº 1015/23-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de Aplauso, ao senhor Carlos Sampaio, por todo trabalho e dedicação prestados ao Município de Amapá, sendo destaque na região dos lagos e também pela Presidência da Associação dos Municípios dos Estados do Amapá; Moção nº 1016/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede Moção de Aplauso, ao senhor Iraelson Pantaleão da Silveira, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá; Moção nº 1017/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede Moção de Aplauso, à senhora Neusa Maria Corrêa Abreu, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Amapá; Requerimento nº 2775/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao Instituto de Extensão, Assistência e Desenvolvimento Rural do Amapá - RURAP, a assistência técnica para os produtores rurais na Comunidade do Piquiazal, no Município de Amapá; Requerimento nº 3015/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à CEA Equatorial que incluam no Plano de Universalização de Energia Elétrica a Comunidade de Sucuriju, no Município de Amapá; Requerimento nº 3016/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Companhia de Água e Esgoto do Amapá – CAESA, a implantação de um sistema isolado de distribuição de água na Comunidade de Sucuriju, no Município de Amapá; Requerimento nº 3017/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Secretaria de Estado de Saúde - SESA uma grande ação com multiprofissionais médicos (Pediatra, Ginecologista, Clínico Geral, Dermatologista e Odontólogo) no Distrito do Sucuriju, no Município de Amapá; Requerimento nº 3064/23-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que requer ao Governo do Estado, a construção do Terminal Pesqueiro, no Município de Amapá; Requerimento nº 3065/23-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que requer ao Governo do Estado, a doação de Kits Escolares para alunos da rede pública Estadual de educação em situação de vulnerabilidade social do Município de Amapá; Requerimento nº 3080/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SESA que faça uma grande ação com multiprofissionais da saúde (Neuropediatra, Pediatra, Fonoaudiólogo e Terapeuta Ocupacional) para atendimento específico a crianças autistas, no Município de Amapá; Requerimento nº 3099/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP a construção da ponte do ramal da Comunidade da Queimada, no Município de Amapá; Requerimento nº 3101/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à SETRAP pavimentação do ramal de acesso à Comunidade do Piquiá, no Município de Amapá; Requerimento nº 3103/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à SETRAP implantação de pavimentação do ramal de acesso à Comunidade da Queimada, no Município de Amapá; Requerimento nº 3114/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEPM que seja implantado o Centro de Atendimento à Mulher e a Família – CAMUF, no Município de Amapá; Requerimento nº 3134/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINF a construção de arena esportiva, no bairro Nova Esperança, no Município de Amapá; Requerimento nº 3135/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à SEINF a construção de arena esportiva, no bairro Brasília, no Município de Amapá; Requerimento nº 3136/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária do Amapá - DIAGRO a reativação do Matadouro Municipal do Município de Amapá; Requerimento nº 3137/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à SETRAP a construção de nova ponte ou finalização da reforma da antiga, na Comunidade do Cruzeiro, no Município de Amapá; Requerimento nº 3139/23-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer à Secretária de Políticas Extraordinárias da Mulher no Estado do Amapá, que possa realizar um Termo de Cooperação Técnica com a Prefeitura do Amapá, tendo como principal foco a criação da Secretaria Municipal da Mulher, que fortalecerá as políticas públicas para as mulheres; Requerimento nº 3144/23-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer à SESA e a Secretaria de Assistência Social que possam fazer convênio com a Prefeitura do Amapá para a realização de campanhas educativas para prevenção da gravidez precoce; Requerimento nº 3145/23-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer à Secretaria de Estado de Educação - SEED parceria com a Prefeitura do Amapá para realizar campanhas contra a evasão escolar; Requerimento nº 3155/23-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à CEA Equatorial Energia, o serviço de iluminação pública, com troca de lâmpadas e quaisquer melhorias necessárias, na Comunidade Calafate, no Município de Amapá; Requerimento nº 3156/23-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à CEA Equatorial Energia, o serviço de iluminação pública, com troca de lâmpadas e quaisquer melhorias necessárias, na Comunidade Cruzeiro, no Município de Amapá; Requerimento nº 3157/23-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à CEA Equatorial Energia, iluminação pública, com troca de lâmpadas e quaisquer melhorias necessárias, na Comunidade Piquiá, no Município de Amapá; Requerimento nº 3160/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINF a construção de um Estaleiro Pesqueiro, no Município de Amapá; Requerimento nº 3202/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SEED a reforma, adaptação, ampliação e climatização da Escola Estadual Vidal de Negreiros, no Município de Amapá; Requerimento nº 3205/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SESA a reforma e ampliação da Unidade Mista de Saúde do Município de Amapá; Requerimento nº 3208/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP terraplanagem no ramal da Comunidade do Piquiá, no Município de Amapá; Requerimento nº 3209/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP terraplanagem do ramal da Comunidade do Cruzeiro, no Município de Amapá; Requerimento nº 3210/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP a manutenção, conservação e terraplanagem no ramal da Comunidade do Amapá Grande das Miras, no Município de Amapá; Requerimento nº 3214/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SEED a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Estadual Veiga Cabral, no Município de Amapá; Requerimento nº 3221/23-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SETRAP serviços de manutenção, conservação e asfaltamento do Ramal das Queimadas, localizado no Município de Amapá; Requerimento nº 3249/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à Secretaria de Estado da Pesca a escavação de tanques para criação de camarão regional, nas zonas rural e ribeirinha do Município de Amapá; Requerimento nº 3250/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à Secretaria de Estado da Pesca a aquisição de câmara frigorífica para armazenamento de pescados, no Município de Amapá; Requerimento nº 3251/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP uma viatura do tipo voadeira, com o objetivo de cumprir missões de diligências e policiamento ostensivo nas comunidades ribeirinhas do Município de Amapá; Requerimento nº 3253/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governado do Estado do Amapá o compartilhamento de tecnologias que possibilitem a interação de informações para melhor atender as políticas de segurança pública no âmbito do Município de Amapá; Requerimento nº 3255/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEINF a construção de uma central de abastecimento de produtos agrícolas, no Município de Amapá; Requerimento nº 3256/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEINF a construção de uma quadra poliesportiva coberta, na Escola Estadual Veiga Cabral, no Município de Amapá; Requerimento nº 3257/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEINF a reforma da Escola Estadual Vidal de Negreiros, no Município de Amapá; Requerimento nº 3260/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governador do Estado que sejam realizados estudos de viabilidade técnica, orçamentária e financeira que culminem com aparelhamento do RURAP, com máquinas específicas na área da agricultura, possibilitando o tratamento das áreas destinadas a agricultura, em regime de parceria, no âmbito do Município de Amapá; Requerimento nº 3261/23-AL, de autoria do Deputada Alliny Serrão, que requer à SEINF a reforma do Matadouro do Município de Amapá; Requerimento nº 3262/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à PESCAP a escavação de tanques para criação de peixe, nas zonas rural e ribeirinha do Município de Amapá; Requerimento nº 3263/23-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SESA, que viabilize um prédio para funcionamento da Unidade Mista de Saúde do Município de Amapá; Requerimento nº 3264/23-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SESA, que viabilize um profissional pediatra para atender na Unidade Mista de Saúde do Município de Amapá; Requerimento nº 3265/23-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à PESCAP, a construção de um estaleiro e um galpão para a manutenção de redes de pesca e embarcações, no Município de Amapá; Requerimento nº 3266/23-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SEED, a contratação de um Professor de Língua Inglesa para a Escola Estadual Professora Maria Esmeralda Martins de Moura, Município de Amapá; Requerimento nº 3268/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Estado de Trabalho e Empreendedorismo - SETE, o curso de qualificação profissional e geração de trabalho e renda para a população do Município de Amapá; Requerimento nº 3269/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SETRAP, a manutenção, terraplanagem e asfaltamento no ramal Dona Joana, no Município de Amapá; Requerimento nº 3270/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF, a construção de um Centro de Terapia com Equipe Multidisciplinar para Pessoas com Transtorno de Espectro Autista -TEA, no Município de Amapá; Requerimento nº 3271/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF, a construção e implantação de um Super Fácil, no Município de Amapá; Requerimento nº 3272/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao AMAPÁ TERRAS, a regularização Fundiária dos Títulos Definitivos, no Município de Amapá; Requerimento nº 3273/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SESA, a contratação de Médico Ginecologista e Pediatra para a Unidade Mista de Saúde do Município de Amapá; Requerimento nº 3274/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SESA, a aquisição de Aparelho de raio-x, ultrassonografia e cirurgia de pequeno porte para a Unidade Mista de Saúde do Município de Amapá; Requerimento nº 3275/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF, a construção da Unidade Mista de Saúde, no Município de Amapá; Requerimento nº 3296/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à Secretaria de Inclusão e Mobilização Social - SIMS a implantação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), no Município de Amapá; Requerimento nº 3297/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SESA a contratação de mais profissionais da saúde, em especial médicos, para o Hospital Estadual, no Município de Amapá; Requerimento nº 3298/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à CSA a construção de sistema de tratamento de água na Comunidade do Sucuriju, no Município de Amapá; Requerimento nº 3299/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SIMS a construção do Centro de Convivência do Idoso, no Município de Amapá; Requerimento nº 3300/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SEED a climatização da Escola Estadual Maria Esmeralda Martins de Moura, no Município de Amapá; Requerimento nº 3301/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SESA a instalação de aparelho raio-x no Hospital Estadual do Município de Amapá; Requerimento nº 3302/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Amapá a instalação de um posto policial no Distrito do Sucuriju, no Município de Amapá; Requerimento nº 3303/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SEPM a criação de um Centro de Atendimento à Mulher e Família (CAMUF), no Município de Amapá; Requerimento nº 3304/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SESA a instalação de aparelho de ultrassom no Hospital Estadual do Município de Amapá; Requerimento nº 3305/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Amapá a reforma da Delegacia de Polícia Civil do Município de Amapá; Requerimento nº 3306/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Amapá o aumento do efetivo policial militar, no Município de Amapá; Requerimento nº 3307/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SESA a instalação de sala vermelha, no Hospital Estadual do Município de Amapá; Requerimento nº 3308/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SESA a criação de uma sala de acolhimento na Unidade de Saúde, às mulheres vítimas de violência doméstica, do Município de Amapá; Requerimento nº 3309/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SEED a reforma da Escola Estadual Antônio Teixeira Guerra, na Comunidade do Sucuriju, no Município de Amapá; Requerimento nº 3310/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SEED a reforma da Escola Estadual Rozendo Nascimento Filho, na Comunidade do Piquiá, no Município de Amapá; Requerimento nº 3311/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SEED a reforma da Escola Estadual Vidal de Negreiros, no Município de Amapá; Requerimento nº 3314/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SETRAP a terraplanagem do Ramal da Comunidade do Amapá Grande, no Município de Amapá; Requerimento nº 3315/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer ao SIAC/Super Fácil a criação de uma Unidade Super Fácil, no Município de Amapá; Requerimento nº 3316/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SETRAP a terraplanagem do Ramal do Matadouro, no Município de Amapá; Requerimento nº 3317/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SESA a reforma do Hospital Estadual do Município de Amapá; Requerimento nº 3318/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SETRAP a reforma da ponte da Comunidade do Cruzeiro, no Município de Amapá; Requerimento nº 3319/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SETRAP a terraplanagem do Ramal da Comunidade do Cruzeiro, no Município de Amapá; Requerimento nº 3322/23-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao Governo do Estado do Amapá a reforma e ativação do Frigorífico Estadual, no Município de Amapá; Requerimento nº 3323/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SETRAP a terraplanagem do Ramal da Comunidade do Piquiá, no Município de Amapá; Requerimento nº 3329/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando Geral do Corpo de Bombeiro Militar, a instalação de uma Base Militar, no Município de Amapá, uma vez que se trata da Sede da Região dos Lagos; Requerimento nº 3338/23-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à SESA construção de uma Unidade Mista de Saúde ou a construção do Hospital Regional no Município Amapá; Requerimento nº 3340/23-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à SEINF a construção de uma Unidade Mista de Saúde ou a construção do Hospital Regional, no Município Amapá; Requerimento nº 3341/23-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à SEED que sejam realizadas adaptações para a Escola Estadual Vidal Negreiros, no Município de Amapá; Requerimento nº 3342/23-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à SETRAP a reforma da ponte sobre o Rio da Serra, que dá acesso ao Porto das Queimadas, no Município de Amapá; Requerimento nº 3344/23-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à SETRAP a manutenção e a pavimentação asfáltica dos ramais que dão acesso ao Porto Dona Joana e Porto das Queimadas, no Município de Amapá; Requerimento nº 3350/23-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEED que disponibilize uma equipe multiprofissional para atender crianças autistas e portadoras de síndromes e transtornos de aprendizagem, com estratégia regionalizada que atenda os municípios da Região dos Lagos; Requerimento nº 3351/23-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SESA que disponibilize uma equipe multiprofissional para atender crianças autistas e portadoras de síndromes e transtornos de aprendizagem, com estratégia regionalizada que atenda os municípios da Região dos Lagos; Requerimento nº 3367/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP assistência técnica para produtores rurais no Assentamento do Sucuriju, Município de Amapá; Requerimento nº 3368/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à SESA esclarecimentos sobre a construção da Unidade de Saúde no Município Amapá e ampliação dos serviços de saúde para a Região Metropolitana da Região dos Lagos; Requerimento nº 3372/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP assistência técnica para produtores rurais no Assentamento do Cruzeiro, Município de Amapá; Requerimento nº 3373/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP assistência técnica para produtores rurais no Assentamento do Piquiá, Município de Amapá; Requerimento nº 3381/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao Corpo de Bombeiro Militar do Amapá a instalação de uma Unidade no Município de Amapá; Requerimento nº 3412/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SETRAP, a reforma da ponte da Comunidade do Piquiá, no Município de Amapá; Requerimento nº 3413/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SETRAP, a reforma da ponte da Comunidade do Cruzeiro, no Município de Amapá; Requerimento nº 3414/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SETRAP, a manutenção do Ramal do Piquiá, no Município de Amapá; Requerimento nº 3415/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SETRAP, a manutenção do Ramal Amapá Grande dos Miras, no Município de Amapá; Requerimento nº 3416/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SETRAP, a manutenção do Ramal Dona Joana, no Município de Amapá; Requerimento nº 3417/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SETRAP, a manutenção do Ramal Terminal, no Município de Amapá; Requerimento nº 3418/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SEINF, agilidade com urgência, na construção da Nova Unidade Mista de Amapá; Requerimento nº 3419/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SETRAP, a manutenção do Ramal da Base Aérea, no Município de Amapá; Requerimento nº 3422/23-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SESA que possa viabilizar a reforma e ampliação da Unidade Mista de Saúde do Município de Amapá; Requerimento nº 3423/23-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SESA que possa viabilizar a contratação de psicólogos para a Unidade Mista de Saúde do Município de Amapá; Requerimento nº 3424/23-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SESA que possa viabilizar a contratação de Médico Neuropediatra para Unidade Mista de Saúde do Município de Amapá; Requerimento nº 3429/23-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SESA, a contratação de Médico Pediatra para a Unidade Mista de Saúde do Município de Amapá; Requerimento nº 3430/23-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SEED, um curso de Capacitação em Educação Especial e Inclusiva, bem como cuidadores especiais para a Escola Estadual Maria do Céu Gonçalves Dias, no Município de Amapá; Requerimento nº 3447/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SESA, a aquisição de Tomógrafo e Aparelho de Ultrassom para Unidade Mista de saúde do Município de Amapá, juntamente, com a contratação de profissionais especialistas para funcionalidades dos mesmos; Requerimento nº 3450/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED, a contratação de Professores de Química e Filosofia, para a Escola Estadual Vidal de Negreiros, no Município de Amapá; Requerimento nº 3451/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à Secretaria de Estado de Pesca e Aquicultura, que realize curso de capacitação em defumação de peixe, no Município de Amapá; Requerimento nº 3452/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à Secretaria de Estado de Pesca e Aquicultura, que realize o curso de aproveitamento integral do pescado, no Município de Amapá; Requerimento nº 3456/23-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica no ramal do terminal Pesqueiro do Município de Amapá; Requerimento nº 3457/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SIMS, a implantação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), no Município de Amapá; Requerimento nº 3460/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED, a contratação de um Professor AEE para a Escola Estadual São Raimundo do Araguari, no Município de Amapá; Requerimento nº 3461/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED, a contratação de um Professor de atendimento educacional Especializado-AEE, para a Escola Estadual Veiga Cabral, no Município de Amapá; Requerimento nº 3470/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED, a contratação de um Professor AEE, na Escola Estadual Maria Esmeralda Martins de Moura, no Município de Amapá; Requerimento nº 3471/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED, a Contratação de Psicólogos, para a escola Estadual Veiga Cabral, no Município de Amapá; Requerimento nº 3473/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SETRAP, informações sobre a Paralização das obras da Ponte sobre o Rio Meruoca, no Município de Amapá; Requerimento nº 3474/23-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer ao Governador do Estado do Amapá, a reforma e revitalização da Unidade Mista de Saúde do Município de Amapá; Requerimento nº 3475/23-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à SETRAP, a reforma da ponte do Rio da Serra, no ramal da Queimada, no Município de Amapá; Requerimento nº 3476/23-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à CSA, melhorias no abastecimento de água, no Município de Amapá; Requerimento nº 3477/23-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à CEA Equatorial Energia, melhorias nos serviços de iluminação pública da comunidade Ilha Grande, no Município de Amapá; Requerimento nº 3478/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Governador do Estado do Amapá, a revitalização da Base Aérea, no Município de Amapá; Requerimento nº 3479/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a aquisição de placas solares para a Comunidade do Sucuriju, Município de Amapá; Requerimento nº 3480/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEED, a contratação de professores para normalização do efetivo nas escolas do estado, na Comunidade do Sucuriju, Município de Amapá; Requerimento nº 3481/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, que seja feita a reforma do Hospital Regional do Amapá; Requerimento nº 3482/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SESA, a construção de uma Unidade Mista de Saúde, na Comunidade do Sucuriju, Município de Amapá; Requerimento nº 3483/23-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à SETRAP, a construção de um Terminal Rodoviário, no Município de Amapá; Requerimento nº 3484/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF, solicitação da Reforma na Base da Polícia Militar, no Município de Amapá; Requerimento nº 3485/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEED, resposta da contratação de dois Serventes para a Escola Estadual Antônio Texeira Guerra, na Comunidade Sucuriju, Município de Amapá; Requerimento nº 3486/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEED, que informe se existe a falta de professores do Ensino Modular na Comunidade de Sucuriju, localizada no Município de Amapá; Requerimento nº 3487/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEJUSP, a manutenção de uma viatura localizada na Base do Batalhão no Município de Amapá; Requerimento nº 3488/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF, a perfuração de um Poço Artesiano nas dependências da Escola Estadual Veiga Cabral, localizado no Município de Amapá; Requerimento nº 3489/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SESA, a realização de uma Ação Itinerante Multiprofissional Especializado em Neuropediatria, no Município de Amapá; Requerimento nº 3490/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à CSA, a resposta sobre a implantação de um Sistema de Dessalinização da Água, localizado na Comunidade de Sucuriju, Município de Amapá; Requerimento nº 3491/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF, a substituição da ponte de madeira por uma passarela de concreto, localizado na Comunidade de Sucuriju, Município de Amapá; Requerimento nº 3492/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEJUSP, a resposta sobre policiamento na Vila do Sucuriju, Comunidade no Município de Amapá; Requerimento nº 3493/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à CEA Equatorial, o detalhamento em relação as altas tarifas que compõem a conta de energia elétrica dos habitantes do Município de Amapá; Indicação nº 3356/23-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que indica ao Prefeito do Município de Amapá a criação da Secretaria Municipal da Mulher, tendo como objetivo fortalecer as políticas públicas voltadas para as mulheres no município e capitar recursos junto ao Ministério das Mulheres; Indicação nº 3396/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CEA Equatorial, a melhoria na distribuição de energia elétrica na Vila do Sucuriju, no Município de Amapá; Indicação nº 3397/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Prefeitura Municipal de Amapá, o retorno da Feira do Agricultor; Indicação nº 3398/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à ANATEL, a verificação da prestação de serviço de internet, no Município de Amapá; Indicação nº 3399/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Prefeitura Municipal de Amapá, a aquisição de equipamentos para o funcionamento do matadouro, no Município de Amapá; Indicação nº 3400/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Prefeitura Municipal de Amapá, a reforma da Praça Barão do Rio Branco; Indicação nº 3440/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à Prefeitura do Município de Amapá, a construção de um Laboratório de Análises Clínicas Municipal; Indicação nº 3457/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica a Superintendência da Caixa Econômica Federal no Amapá, a implementação de uma Casa Lotérica para o Município de Amapá; Indicação nº 3459/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Prefeitura Municipal de Amapá, a reforma da Escola Municipal Professora Shirley Márcia Lobato Abreu, na Comunidade da Cajueira, no Município do Amapá; Indicação nº 3461/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Prefeitura do Município de Amapá, o serviço de instalação e recuperação de luminárias na Praça Barão do Rio Branco; Indicação nº 3462/23-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica ao Prefeito do Município de Amapá, a criação/construção de uma Unidade Básica de Saúde – UBS, para atender os moradores da Comunidade do Vulcão do Norte e das demais localidades da região dos Lagos; Indicação nº 3463/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Amapá, a reforma das passarelas de pedestre na Comunidade do Sucuriju; Indicação nº 3464/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à Prefeitura Municipal do Amapá, a perfuração de um Poço Artesiano, no bairro Nova Brasília; Indicação nº 3465/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à CSA, sobre a resposta da revitalização do grupo gerador da Comunidade do Sucuriju, Distrito do Município de Amapá; Indicação nº 3466/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à Prefeitura do Município de Amapá, a resposta a respeito do matadouro do Município que está sem funcionamento; Indicação nº 3467/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SESA, a aquisição de um transporte fluvial de emergência para a Comunidade de Sucuriju, Distrito do Município de Amapá; Indicação nº 3468/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à Prefeitura Municipal de Amapá, a contratação de uma embarcação para coleta de lixo e de garis para a Comunidade do Sucuriju; Indicação nº 3469/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à Prefeitura Municipal de Amapá, a construção de um poço artesiano, no bairro Nova Brasília; Indicação nº 3993/23-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica ao Superintendente Estadual dos Correios em Amapá que sejam destinados servidores para atuarem na Agência dos Correios e Telégrafos, no Município de Calçoene. Passou-se à Ordem do Dia. A Presidente solicitou à Deputada Edna Auzier, Primeira Secretária, que fizesse a chamada dos Deputados. Feita à chamada, responderam 20 (vinte) parlamentares. Ausentes os Deputados:  Hildegard Gurgel (justificada), Jory Oeiras (justificada), Júnior Favacho (justificada) e Kaká Barbosa (justificada). A Presidente solicitou a verificação de quórum para a Ordem do Dia. A Secretária, Deputada Edna Auzier, informou a existência de quórum. Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0148/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que institui o Plano Estadual de Juventude do Estado do Amapá. Com os Pareceres nº 0168/23/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Jaime Perez, que opinou pela aprovação do Projeto com Emenda, e Parecer nº 0024/23/CDH/AL, de autoria da Comissão de Direitos da Pessoa Humana, Questões de Gênero, Assuntos Indígenas, da Mulher, do Idoso, do Afro-Brasileiro, da Cidadania e Defesa do Consumidor, cujo Relator foi o Deputado Diogo Senior que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Hildegard Gurgel, Jory Oeiras, Júnior Favacho e Kaká Barbosa. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0167/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que institui a Semana de Mobilização e Enfrentamento ao Crime de Perseguição (Stalking) contra a mulher no Estado do Amapá e dá outras providências. Acompanhado dos Pareceres nº 0189/23-CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do Projeto, e Parecer nº 0027/23/ CDH/AL, de autoria da Comissão de Direitos da Pessoa Humana, Questões de Gênero, Assuntos Indígenas, da Mulher, do Idoso, do Afro-Brasileiro, da Cidadania e Defesa do Consumidor, cuja Relatora foi a Deputada Zeneide Costa, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Hildegard Gurgel, Jory Oeiras, Júnior Favacho e Kaká Barbosa. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0046/23-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que reconhece a situação de emergência, nos termos do art. 65, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, no Município de Tartarugalzinho, encaminhada por meio de Oficio n° 271/2023 - PMT. Com o Parecer nº 0305/23-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Roberto Góes, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Hildegard Gurgel, Jory Oeiras, Júnior Favacho e Kaká Barbosa. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0045/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concedo o Título de cidadã amapaense à senhora Adegmar Pereira Loiola, Defensora Pública do Estado do Amapá, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0306/2023/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Hildegard Gurgel, Jory Oeiras, Júnior Favacho e Kaká Barbosa. Em Questão de Ordem a Deputada Zeneide Costa solicitou Destaque para as Moções nº 0825/23-AL e nº 0827/23-AL. Em seguida, as Moções foram deliberadas em bloco: Moção nº 0817/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso ao Prefeito do Município de Amapá, senhor Carlos Sampaio Duarte, pela gentileza, boa vontade e todo o apoio desprendido para a realização da Sessão Itinerante da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, no Município, no dia 19 de outubro do corrente ano; Moção nº 0818/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso ao senhor Raimundo Rangel, Diretor da Escola Estadual Vidal de Negreiros, pela gentileza, boa vontade e todo o apoio desprendido na cessão da Quadra Poliesportiva da Escola, para a realização da Sessão Itinerante desta Assembleia Legislativa, no dia 19 de outubro deste ano, no Município de Amapá; Moção nº 0819/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplausos ao senhor Renato Sales Marques, Secretário de Cultura do Município de Amapá, pela gentileza, boa vontade e todo apoio desprendido nas atividades de logística, para realização da Sessão Itinerante desta Assembleia Legislativa, no dia 19 de outubro deste ano; Moção nº 0820/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplausos ao senhor Davi da Silva Costa, Secretário de Transportes do Município de Amapá, pela gentileza, boa vontade e todo apoio desprendido nas atividades de logística, para realização da Sessão Itinerante desta Assembleia Legislativa, no dia 19 de outubro deste ano; Moção nº 0898/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplauso à Vereadora Kelley Lobato, no Município de Amapá; Moção nº 0899/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplauso em homenagem ao Vereador do Município de Amapá, senhor Maurício Sucupira; Moção nº 0900/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplauso à senhora Maria Bastira Barata Lobato, no Município de Amapá; Moção nº 0901/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplauso à Vereadora Ivanete Alves, no Município de Amapá; Moção nº 0837/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que concede Moção de Aplauso a Banda de Percussão Maria do Céu, da Escola Municipal Maria do Céu Gonçalves Dias, pelo belíssimo projeto de incentivo à cultura e valorização da música, no Município de Amapá; Moção nº 0838/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que concede Moção de Aplauso ao Médico Clínico Geral, Dr. Marco Vinícius da Silva Melo, por sua dedicação dentro da medicina em atender os munícipes de Amapá; Moção nº 0839/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que concede Moção de Aplauso ao Professor de Jiu-Jitsu, do Projeto Cova dos Leões, o Instrutor Pablo dos Santos Quaresma, por seu trabalho social, promovendo a prática do esporte, e na sua representatividade como campeão dos Pesos Pesados do NEC MMA, no Município de Amapá; Moção nº 0840/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que concede Moção de Aplauso ao Vereador da Câmara Municipal de Amapá, senhor Diego Monteiro Melo, por seu compromisso em desenvolver políticas públicas de grande relevância social, e idealizador do “Projeto Bom Samaritano”; Moção nº 0841/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que concede Moção de Aplauso ao Jogador de Futebol de Campo, Washington Luiz Vieira, por representar o esporte amapaense nos times: Fronteira, Vera Cruz, Comercial, União; Pitar Clube, Brasil, Cabralzinho e a Seleção de Amapá; Moção nº 0860/23-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de Aplauso ao senhor Gilvanir Barbosa de Castro, pelos relevantes serviços prestados, no Município de Amapá; Moção nº 1003/23-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de Aplauso ao senhor Amilton Figueiredo Alves, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Amapá; Moção nº 1004/23-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de Aplauso ao senhor Marli Alves da Silva (Loro), Presidente da Liga desportiva de futebol do Município de Amapá; Moção nº 1005/23-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de Aplauso ao senhor Juacy Viana da Silva (Maranhão), pelos relevantes serviços prestados ao Município de Amapá; Moção nº 1006/23-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de Aplauso ao senhor Adanilson Ferreira Vaz (Dada), pelos relevantes serviços prestados ao Município de Amapá; Moção nº 1010/23-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de Aplauso ao senhor Eliolino Mariaveis de Melo, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Amapá; Moção nº 1015/23-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de Aplauso, ao senhor Carlos Sampaio, por todo trabalho e dedicação prestados ao Município de Amapá, sendo destaque na região dos lagos e também pela Presidência da Associação dos Municípios dos Estados do Amapá; Moção nº 0917/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que concede Moção de Aplauso à senhora Ivaneide Santos de Almeida Matta, por sua dedicação e empenho dos Munícipes do Amapá; Moção nº 0933/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que concede Moção de Aplauso ao senhor Miller do Socorro Lobato, por sua dedicação e empenho aos Munícipes do Amapá; Moção nº 0936/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que concede Moção de Aplauso ao senhor Dorivan dos Santos Sobral, por sua dedicação e empenho aos Munícipes do Amapá; Moção nº 0887/23-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que concede Moção de Aplauso ao senhor Demison Vilhena Lobo, em reconhecimento e gratidão por suas imensurável contribuição como, Conselheiro Tutelar, no Município de Amapá; Moção nº 0888/23-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que concede Moção de Aplauso ao senhor José Vilson Monteiro Ferreira, em reconhecimento e gratidão por suas imensuráveis contribuições como, idealizador do "Projeto Bate Lata", no Município de Amapá; Moção nº 0889/23-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que concede Moção de Aplauso ao senhor Willian Maciel da Silva, em reconhecimento e gratidão, por suas imensuráveis contribuições como, vereador durante duas legislaturas, atua como professor durante 16 anos, o qual tem cooperado com o desenvolvimento do Município de Amapá; Moção nº 0890/23-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que concede Moção de Aplauso aos senhores, Ruan Relri Viana Nobre e Maria Aurora Leal Sena, em reconhecimento e gratidão, por suas imensuráveis contribuições na área do desporto e lazer, Idealizadores do "Projeto Saca Essa"; Moção nº 0891/23-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que concede Moção de Aplauso, ao senhor Marinelio Cordeiro Monteiro, em reconhecimento e gratidão, por suas imensuráveis contribuições como vereador durante três legislaturas. Participou como Relator da Lei Orgânica e da reforma orgânica Municipal, autor do projeto de construção da atual câmara de vereadores, servidor dos Correios durante 34 anos, o qual tem cooperado com o desenvolvimento do Município do Amapá; Moção nº 0960/23-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que concede Moção de Aplauso ao senhor Evanelson Albuquerque Barbosa, morador do Município de Amapá, por suas contribuições à Comunidade; Moção nº 0961/23-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que concede Moção de Aplauso ao senhor Jozino Farias Costa, pelos relevantes serviços prestados à sociedade do Município de Amapá, como Professor; Moção nº 0998/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede Moção de Aplauso ao senhor Jacob Camilo da Silva, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Amapá; Moção nº 0999/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede Moção de Aplauso ao Empresário Danilo Santos de Souza, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Amapá; Moção nº 1016/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede Moção de Aplauso, ao senhor Iraelson Pantaleão da Silveira, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá; Moção nº 1017/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede Moção de Aplauso, à senhora Neusa Maria Corrêa Abreu, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Amapá; Moção nº 1001/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que concede Moção de Aplauso ao senhor Ângelo Sucupira, pelos relevantes serviços prestados, por dois mandatos, como Vereador e dois mandatos como Conselheiro Tutelar do Município de Amapá; Moção nº 1011/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao senhor Mateus Barbosa Ferreira, pelos relevantes serviços prestados em favor do Município de Amapá; Moção nº 1012/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à senhora Avanira de Oliveira, pelos relevantes serviços prestados em favor do Município de Amapá; Moção nº 1007/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que concede Moção de Aplauso à Professora Andrea Carla Carvalho da Silva, em alusão ao Dia do Professor, comemorado em 15 de outubro; Moção nº 1008/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que concede Moção de Aplauso, em alusão ao Dia do Professor, comemorado em 15 de outubro, aos professores do Estado do Amapá; Moção nº 1009/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que concede Moção de Aplauso ao Professor Glauco Rafael Coelho Moraes, em alusão ao Dia do Professor, comemorado em 15 de outubro; Moção nº 0796/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso ao senhor José Belízio Dias Ramos, por sua gestão como Prefeito do Município de Amapá, no período de 1989 a 1992; Moção nº 1013/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso in Memoriam da senhora Maria Darcíria Costa Ramos, ex Primeira Dama do Município de Amapá, pelos relevantes serviços prestados ao Município; Moção nº 0810/23-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que concede Moção de Aplauso ao Governador do Estado do Amapá, senhor Clécio Luis, pelos relevantes serviços prestados à sociedade amapaense, especificamente pela realização da 52ª Expofeira do Amapá; Moção nº 1002/23-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que concede Moção de Aplauso ao senhor Carlos Valbson de Barros Peixoto, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Amapá; Moção nº 1014/23-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que concede Moção de Aplauso à senhora Camila Farias Barata, pelos anos de trabalho e dedicação no atendimento da juventude do Município de Amapá. Após discussão, o Bloco de Moções foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Hildegard Gurgel, Jory Oeiras, Júnior Favacho e Kaká Barbosa. Foi deliberado Destaque para as Moções: Moção nº 0825/23-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que concede Moção de Aplauso à Deputada Dayse Marques, pelos relevantes serviços prestados ao povo Amapaense, em especial, no Município de Amapá e, Moção nº 0827/23-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que concede Moção de Aplauso ao Prefeito do Município de Amapá, senhor Carlos Sampaio Duarte, pelos relevantes serviços prestados à Comunidade deste Município. Após discussão, as matérias foram aprovadas por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Hildegard Gurgel, Jory Oeiras, Júnior Favacho e Kaká Barbosa. Em Questão de Ordem o Deputado Fabrício Furlan solicitou Destaque para os Requerimentos nº 3490/23-AL, 3491/23-AL e 3492/23-AL. Em seguida, os Requerimentos foram deliberados em bloco: Requerimento nº 3268/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Estado de Trabalho e Empreendedorismo - SETE, o curso de qualificação profissional e geração de trabalho e renda para a população do Município de Amapá; Requerimento nº 3269/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SETRAP, a manutenção, terraplanagem e asfaltamento no ramal Dona Joana, no Município de Amapá; Requerimento nº 3270/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF, a construção de um Centro de Terapia com Equipe Multidisciplinar para Pessoas com Transtorno de Espectro Autista -TEA, no Município de Amapá; Requerimento nº 3271/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF, a construção e implantação de um Super Fácil, no Município de Amapá; Requerimento nº 3272/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao AMAPÁ TERRAS, a regularização Fundiária dos Títulos Definitivos, no Município de Amapá; Requerimento nº 3273/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SESA, a contratação de Médico Ginecologista e Pediatra para a Unidade Mista de Saúde do Município de Amapá; Requerimento nº 3274/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SESA, a aquisição de Aparelho de raio-x, ultrassonografia e cirurgia de pequeno porte para a Unidade Mista de Saúde do Município de Amapá; Requerimento nº 3275/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF, a construção da Unidade Mista de Saúde, no Município de Amapá; Requerimento nº 3249/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à Secretaria de Estado da Pesca a escavação de tanques para criação de camarão regional, nas zonas rural e ribeirinha do Município de Amapá; Requerimento nº 3250/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à Secretaria de Estado da Pesca a aquisição de câmara frigorífica para armazenamento de pescados, no Município de Amapá; Requerimento nº 3251/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP uma viatura do tipo voadeira, com o objetivo de cumprir missões de diligências e policiamento ostensivo nas comunidades ribeirinhas do Município de Amapá; Requerimento nº 3253/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governado do Estado do Amapá o compartilhamento de tecnologias que possibilitem a interação de informações para melhor atender as políticas de segurança pública no âmbito do Município de Amapá; Requerimento nº 3255/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEINF a construção de uma central de abastecimento de produtos agrícolas, no Município de Amapá; Requerimento nº 3256/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEINF a construção de uma quadra poliesportiva coberta, na Escola Estadual Veiga Cabral, no Município de Amapá; Requerimento nº 3257/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEINF a reforma da Escola Estadual Vidal de Negreiros, no Município de Amapá; Requerimento nº 3260/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governador do Estado que sejam realizados estudos de viabilidade técnica, orçamentária e financeira que culminem com aparelhamento do RURAP, com máquinas específicas na área da agricultura, possibilitando o tratamento das áreas destinadas a agricultura, em regime de parceria, no âmbito do Município de Amapá; Requerimento nº 3261/23-AL, de autoria do Deputada Alliny Serrão, que requer à SEINF a reforma do Matadouro do Município de Amapá; Requerimento nº 3262/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à PESCAP a escavação de tanques para criação de peixe, nas zonas rural e ribeirinha do Município de Amapá; Requerimento nº 3296/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à Secretaria de Inclusão e Mobilização Social - SIMS a implantação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), no Município de Amapá; Requerimento nº 3297/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SESA a contratação de mais profissionais da saúde, em especial médicos, para o Hospital Estadual, no Município de Amapá; Requerimento nº 3298/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à CSA a construção de sistema de tratamento de água na Comunidade do Sucuriju, no Município de Amapá; Requerimento nº 3299/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SIMS a construção do Centro de Convivência do Idoso, no Município de Amapá; Requerimento nº 3300/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SEED a climatização da Escola Estadual Maria Esmeralda Martins de Moura, no Município de Amapá; Requerimento nº 3301/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SESA a instalação de aparelho raio-x no Hospital Estadual do Município de Amapá; Requerimento nº 3302/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Amapá a instalação de um posto policial no Distrito do Sucuriju, no Município de Amapá; Requerimento nº 3303/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SEPM a criação de um Centro de Atendimento à Mulher e Família (CAMUF), no Município de Amapá; Requerimento nº 3304/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SESA a instalação de aparelho de ultrassom no Hospital Estadual do Município de Amapá; Requerimento nº 3305/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Amapá a reforma da Delegacia de Polícia Civil do Município de Amapá; Requerimento nº 3306/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Amapá o aumento do efetivo policial militar, no Município de Amapá; Requerimento nº 3307/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SESA a instalação de sala vermelha, no Hospital Estadual do Município de Amapá; Requerimento nº 3308/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SESA a criação de uma sala de acolhimento na Unidade de Saúde, às mulheres vítimas de violência doméstica, do Município de Amapá; Requerimento nº 3309/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SEED a reforma da Escola Estadual Antônio Teixeira Guerra, na Comunidade do Sucuriju, no Município de Amapá; Requerimento nº 3310/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SEED a reforma da Escola Estadual Rozendo Nascimento Filho, na Comunidade do Piquiá, no Município de Amapá; Requerimento nº 3311/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SEED a reforma da Escola Estadual Vidal de Negreiros, no Município de Amapá; Requerimento nº 3314/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SETRAP a terraplanagem do Ramal da Comunidade do Amapá Grande, no Município de Amapá; Requerimento nº 3315/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer ao SIAC/Super Fácil a criação de uma Unidade Super Fácil, no Município de Amapá; Requerimento nº 3316/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SETRAP a terraplanagem do Ramal do Matadouro, no Município de Amapá; Requerimento nº 3317/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SESA a reforma do Hospital Estadual do Município de Amapá; Requerimento nº 3318/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SETRAP a reforma da ponte da Comunidade do Cruzeiro, no Município de Amapá; Requerimento nº 3319/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SETRAP a terraplanagem do Ramal da Comunidade do Cruzeiro, no Município de Amapá; Requerimento nº 3323/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SETRAP a terraplanagem do Ramal da Comunidade do Piquiá, no Município de Amapá; Requerimento nº 3015/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à CEA Equatorial que incluam no Plano de Universalização de Energia Elétrica a Comunidade de Sucuriju, no Município de Amapá; Requerimento nº 3016/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Companhia de Água e Esgoto do Amapá – CAESA, a implantação de um sistema isolado de distribuição de água na Comunidade de Sucuriju, no Município de Amapá; Requerimento nº 3017/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Secretaria de Estado de Saúde - SESA uma grande ação com multiprofissionais médicos (Pediatra, Ginecologista, Clínico Geral, Dermatologista e Odontólogo) no Distrito do Sucuriju, no Município de Amapá; Requerimento nº 3080/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SESA que faça uma grande ação com multiprofissionais da saúde (Neuropediatra, Pediatra, Fonoaudiólogo e Terapeuta Ocupacional) para atendimento específico a crianças autistas, no Município de Amapá; Requerimento nº 3155/23-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à CEA Equatorial Energia, o serviço de iluminação pública, com troca de lâmpadas e quaisquer melhorias necessárias, na Comunidade Calafate, no Município de Amapá; Requerimento nº 3156/23-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à CEA Equatorial Energia, o serviço de iluminação pública, com troca de lâmpadas e quaisquer melhorias necessárias, na Comunidade Cruzeiro, no Município de Amapá; Requerimento nº 3157/23-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à CEA Equatorial Energia, iluminação pública, com troca de lâmpadas e quaisquer melhorias necessárias, na Comunidade Piquiá, no Município de Amapá; Requerimento nº 3456/23-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica no ramal do terminal Pesqueiro do Município de Amapá; Requerimento nº 3476/23-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à CSA, melhorias no abastecimento de água, no Município de Amapá; Requerimento nº 3477/23-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à CEA Equatorial Energia, melhorias nos serviços de iluminação pública da comunidade Ilha Grande, no Município de Amapá; Requerimento nº 3483/23-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à SETRAP, a construção de um Terminal Rodoviário, no Município de Amapá; Requerimento nº 3064/23-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que requer ao Governo do Estado, a construção do Terminal Pesqueiro, no Município de Amapá; Requerimento nº 3065/23-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que requer ao Governo do Estado, a doação de Kits Escolares para alunos da rede pública Estadual de educação em situação de vulnerabilidade social do Município de Amapá;  Requerimento nº 3099/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP a construção da ponte do ramal da Comunidade da Queimada, no Município de Amapá; Requerimento nº 3101/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à SETRAP pavimentação do ramal de acesso à Comunidade do Piquiá, no Município de Amapá; Requerimento nº 3103/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à SETRAP implantação de pavimentação do ramal de acesso à Comunidade da Queimada, no Município de Amapá; Requerimento nº 3134/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINF a construção de arena esportiva, no bairro Nova Esperança, no Município de Amapá; Requerimento nº 3135/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à SEINF a construção de arena esportiva, no bairro Brasília, no Município de Amapá; Requerimento nº 3136/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária do Amapá - DIAGRO a reativação do Matadouro Municipal do Município de Amapá; Requerimento nº 3137/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à SETRAP a construção de nova ponte ou finalização da reforma da antiga, na Comunidade do Cruzeiro, no Município de Amapá; Requerimento nº 3368/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à SESA esclarecimentos sobre a construção da Unidade de Saúde no Município Amapá e ampliação dos serviços de saúde para a Região Metropolitana da Região dos Lagos; Requerimento nº 3381/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao Corpo de Bombeiro Militar do Amapá a instalação de uma Unidade no Município de Amapá; Requerimento nº 3263/23-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SESA, que viabilize um prédio para funcionamento da Unidade Mista de Saúde do Município de Amapá; Requerimento nº 3264/23-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SESA, que viabilize um profissional pediatra para atender na Unidade Mista de Saúde do Município de Amapá; Requerimento nº 3265/23-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à PESCAP, a construção de um estaleiro e um galpão para a manutenção de redes de pesca e embarcações, no Município de Amapá; Requerimento nº 3266/23-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SEED, a contratação de um Professor de Língua Inglesa para a Escola Estadual Professora Maria Esmeralda Martins de Moura, Município de Amapá;  Requerimento nº 3322/23-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao Governo do Estado do Amapá a reforma e ativação do Frigorífico Estadual, no Município de Amapá; Requerimento nº 3422/23-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SESA que possa viabilizar a reforma e ampliação da Unidade Mista de Saúde do Município de Amapá; Requerimento nº 3423/23-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SESA que possa viabilizar a contratação de psicólogos para a Unidade Mista de Saúde do Município de Amapá; Requerimento nº 3424/23-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SESA que possa viabilizar a contratação de Médico Neuropediatra para Unidade Mista de Saúde do Município de Amapá; Requerimento nº 3429/23-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SESA, a contratação de Médico Pediatra para a Unidade Mista de Saúde do Município de Amapá; Requerimento nº 3430/23-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SEED, um curso de Capacitação em Educação Especial e Inclusiva, bem como cuidadores especiais para a Escola Estadual Maria do Céu Gonçalves Dias, no Município de Amapá; Requerimento nº 3447/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SESA, a aquisição de Tomógrafo e Aparelho de Ultrassom para Unidade Mista de saúde do Município de Amapá, juntamente, com a contratação de profissionais especialistas para funcionalidades dos mesmos; Requerimento nº 3484/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF, solicitação da Reforma na Base da Polícia Militar, no Município de Amapá; Requerimento nº 3485/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEED, resposta da contratação de dois Serventes para a Escola Estadual Antônio Texeira Guerra, na Comunidade Sucuriju, Município de Amapá; Requerimento nº 3486/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEED, que informe se existe a falta de professores do Ensino Modular na Comunidade de Sucuriju, localizada no Município de Amapá; Requerimento nº 3487/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEJUSP, a manutenção de uma viatura localizada na Base do Batalhão no Município de Amapá; Requerimento nº 3488/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF, a perfuração de um Poço Artesiano nas dependências da Escola Estadual Veiga Cabral, localizado no Município de Amapá; Requerimento nº 3489/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SESA, a realização de uma Ação Itinerante Multiprofissional Especializado em Neuropediatria, no Município de Amapá; Requerimento nº 3412/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SETRAP, a reforma da ponte da Comunidade do Piquiá, no Município de Amapá; Requerimento nº 3413/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SETRAP, a reforma da ponte da Comunidade do Cruzeiro, no Município de Amapá; Requerimento nº 3414/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SETRAP, a manutenção do Ramal do Piquiá, no Município de Amapá; Requerimento nº 3415/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SETRAP, a manutenção do Ramal Amapá Grande dos Miras, no Município de Amapá; Requerimento nº 3416/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SETRAP, a manutenção do Ramal Dona Joana, no Município de Amapá; Requerimento nº 3417/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SETRAP, a manutenção do Ramal Terminal, no Município de Amapá; Requerimento nº 3418/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SEINF, agilidade com urgência, na construção da Nova Unidade Mista de Amapá; Requerimento nº 3419/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SETRAP, a manutenção do Ramal da Base Aérea, no Município de Amapá; Requerimento nº 3493/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à CEA Equatorial, o detalhamento em relação as altas tarifas que compõem a conta de energia elétrica dos habitantes do Município de Amapá; Requerimento nº 3338/23-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à SESA construção de uma Unidade Mista de Saúde ou a construção do Hospital Regional no Município Amapá; Requerimento nº 3340/23-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à SEINF a construção de uma Unidade Mista de Saúde ou a construção do Hospital Regional, no Município Amapá; Requerimento nº 3341/23-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à SEED que sejam realizadas adaptações para a Escola Estadual Vidal Negreiros, no Município de Amapá; Requerimento nº 3342/23-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à SETRAP a reforma da ponte sobre o Rio da Serra, que dá acesso ao Porto das Queimadas, no Município de Amapá; Requerimento nº 3344/23-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à SETRAP a manutenção e a pavimentação asfáltica dos ramais que dão acesso ao Porto Dona Joana e Porto das Queimadas, no Município de Amapá; Requerimento nº 3221/23-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SETRAP serviços de manutenção, conservação e asfaltamento do Ramal das Queimadas, localizado no Município de Amapá; Requerimento nº 2775/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao Instituto de Extensão, Assistência e Desenvolvimento Rural do Amapá - RURAP, a assistência técnica para os produtores rurais na Comunidade do Piquiazal, no Município de Amapá; Requerimento nº 3367/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP assistência técnica para produtores rurais no Assentamento do Sucuriju, Município de Amapá; Requerimento nº 3372/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP assistência técnica para produtores rurais no Assentamento do Cruzeiro, Município de Amapá; Requerimento nº 3373/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP assistência técnica para produtores rurais no Assentamento do Piquiá, Município de Amapá; Requerimento nº 3479/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a aquisição de placas solares para a Comunidade do Sucuriju, Município de Amapá; Requerimento nº 3480/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEED, a contratação de professores para normalização do efetivo nas escolas do estado, na Comunidade do Sucuriju, Município de Amapá; Requerimento nº 3481/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, que seja feita a reforma do Hospital Regional do Amapá; Requerimento nº 3482/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SESA, a construção de uma Unidade Mista de Saúde, na Comunidade do Sucuriju, Município de Amapá; Requerimento nº 3160/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINF a construção de um Estaleiro Pesqueiro, no Município de Amapá; Requerimento nº 3202/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SEED a reforma, adaptação, ampliação e climatização da Escola Estadual Vidal de Negreiros, no Município de Amapá; Requerimento nº 3205/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SESA a reforma e ampliação da Unidade Mista de Saúde do Município de Amapá; Requerimento nº 3208/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP terraplanagem no ramal da Comunidade do Piquiá, no Município de Amapá; Requerimento nº 3209/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP terraplanagem do ramal da Comunidade do Cruzeiro, no Município de Amapá; Requerimento nº 3210/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP a manutenção, conservação e terraplanagem no ramal da Comunidade do Amapá Grande das Miras, no Município de Amapá; Requerimento nº 3214/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SEED a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Estadual Veiga Cabral, no Município de Amapá; Requerimento nº 3474/23-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer ao Governador do Estado do Amapá, a reforma e revitalização da Unidade Mista de Saúde do Município de Amapá; Requerimento nº 3475/23-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à SETRAP, a reforma da ponte do Rio da Serra, no ramal da Queimada, no Município de Amapá; Requerimento nº 3114/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEPM que seja implantado o Centro de Atendimento à Mulher e a Família – CAMUF, no Município de Amapá; Requerimento nº 3329/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando Geral do Corpo de Bombeiro Militar, a instalação de uma Base Militar, no Município de Amapá, uma vez que se trata da Sede da Região dos Lagos; Requerimento nº 3450/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED, a contratação de Professores de Química e Filosofia, para a Escola Estadual Vidal de Negreiros, no Município de Amapá; Requerimento nº 3451/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à Secretaria de Estado de Pesca e Aquicultura, que realize curso de capacitação em defumação de peixe, no Município de Amapá; Requerimento nº 3452/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à Secretaria de Estado de Pesca e Aquicultura, que realize o curso de aproveitamento integral do pescado, no Município de Amapá; Requerimento nº 3457/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SIMS, a implantação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), no Município de Amapá; Requerimento nº 3460/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED, a contratação de um Professor AEE para a Escola Estadual São Raimundo do Araguari, no Município de Amapá; Requerimento nº 3461/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED, a contratação de um Professor de atendimento educacional Especializado-AEE, para a Escola Estadual Veiga Cabral, no Município de Amapá; Requerimento nº 3470/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED, a contratação de um Professor AEE, na Escola Estadual Maria Esmeralda Martins de Moura, no Município de Amapá; Requerimento nº 3471/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED, a Contratação de Psicólogos, para a escola Estadual Veiga Cabral, no Município de Amapá; Requerimento nº 3473/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SETRAP, informações sobre a Paralização das obras da Ponte sobre o Rio Meruoca, no Município de Amapá; Requerimento nº 3478/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Governador do Estado do Amapá, a revitalização da Base Aérea, no Município de Amapá; Requerimento nº 3139/23-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer à Secretária de Políticas Extraordinárias da Mulher no Estado do Amapá, que possa realizar um Termo de Cooperação Técnica com a Prefeitura do Amapá, tendo como principal foco a criação da Secretaria Municipal da Mulher, que fortalecerá as políticas públicas para as mulheres; Requerimento nº 3144/23-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer à SESA e a Secretaria de Assistência Social que possam fazer convênio com a Prefeitura do Amapá para a realização de campanhas educativas para prevenção da gravidez precoce; Requerimento nº 3145/23-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer à Secretaria de Estado de Educação - SEED parceria com a Prefeitura do Amapá para realizar campanhas contra a evasão escolar;  Requerimento nº 3350/23-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEED que disponibilize uma equipe multiprofissional para atender crianças autistas e portadoras de síndromes e transtornos de aprendizagem, com estratégia regionalizada que atenda os municípios da Região dos Lagos; Requerimento nº 3351/23-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SESA que disponibilize uma equipe multiprofissional para atender crianças autistas e portadoras de síndromes e transtornos de aprendizagem, com estratégia regionalizada que atenda os municípios da Região dos Lagos. Após discussão, o Bloco de Requerimentos foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Hildegard Gurgel, Jory Oeiras, Júnior Favacho e Kaká Barbosa. Foi deliberado Destaque para os Requerimentos: Requerimento nº 3490/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à CSA, a resposta sobre a implantação de um Sistema de Dessalinização da Água, localizado na Comunidade de Sucuriju, Município de Amapá; Requerimento nº 3491/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF, a substituição da ponte de madeira por uma passarela de concreto, localizado na Comunidade de Sucuriju, Município de Amapá; Requerimento nº 3492/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEJUSP, a resposta sobre policiamento na Vila do Sucuriju, Comunidade no Município de Amapá. Após discussão, as matérias foram aprovadas por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Hildegard Gurgel, Jory Oeiras, Júnior Favacho e Kaká Barbosa. Posteriormente, passou-se para a Tribuna do Povo, no qual o Deputado Jesus Pontes cumprimentou todos os presentes e, em especial, o Prefeito Carlos Sampaio, os Servidores Municipais da Prefeitura de Amapá, todos os Deputados, o Ministério Público e a Defensoria Pública. Disse que se solidarizava com a fala do Deputado Roberto Góes ao abordar a questão energética no Estado do Amapá e, que se sensibilizou pela fala, do colega Deputado, durante a Sessão Itinerante no Município de Pracuúba, quando narrou que a CEA Equatorial cortou o fornecimento de energia de uma escola pública no Estado. Enfatizou que era insano pensar que uma empresa que prestava um serviço público pudesse deixar sem aula os alunos da Rede Pública do Estado do Amapá, fossem eles oriundos da Rede Municipal, Estadual e até de uma universidade. Pontuou que a relação de prestação do serviço público por meio de concessão era do povo do Amapá e que ela foi feita para que fossem recebidos investimentos para fins de industrialização do Estado, visto que o Governo não tinha condição de fazê-la. Destacou que era inaceitável ter uma empresa privada - prestando serviço público - cortando energia de escola no Amapá. Disse que não se calaria com relação ao ocorrido e que levaria o tema onde quer que fosse.  Mencionando os Deputados integrantes da Comissão, disse que somaria os seus esforços e que podiam contar com ele, caso fosse preciso judicializar o tema, propondo uma ação judicial conjunta coletiva para discuti-lo. Agradeceu, desejou boa noite a todos e encerrou a sua fala. Em seguida, o Estudante da 3ª série do Ensino Médio da Escola Estadual Vidal de Negreiros, Josenildo Soares saudou todos presentes. Iniciou sua fala pedindo melhorias para a Instituição de ensino e, dentre elas, as seguintes: mais educadores, pois estavam com ausência de professores em algumas disciplinas e precisavam de profissionais para dar aulas de lacuna e dependência, a fim de que não sobrecarregassem os que ministravam aula de BNCC; reformas estruturais na quadra e na piscina, que seriam eficazes para os alunos nas aulas práticas de educação física; uma infraestrutura melhor para a cozinha, para que as cozinheiras pudessem oferecer uma merenda mais adequada; salas de informática com internet de qualidade para os estudantes, para que pudessem se preparar para uma faculdade, para concursos públicos o quanto antes, além de realizarem pesquisas escolares e terem acesso à internet. Disse ser um apelo não só por ele, mas por todos os estudantes da Escola Vidal de Negreiros que buscavam o conhecimento naquela Instituição de ensino. Agradeceu e encerrou a sua fala. Após, o Vereador Dorivan Sobral cumprimentou todos os presentes, algumas autoridades e, de forma especial, cumprimentou a Presidente Alliny Serrão e a parabenizou pelo respeito, pelo compromisso e pela satisfação com que vinha conduzindo a Assembleia Legislativa do Estado. Parabenizou pela realização da Sessão Itinerante e disse ser algo que nunca tinha visto acontecer no Estado e que proporcionava a ida in loco dos Deputados para verem as dificuldades do Município e ouvirem a opinião de todos, fazendo suas proposições e melhorando a qualidade de vida da população do Estado do Amapá. Disse que estava à frente da Presidência do PDT por 17 anos no Município de Amapá e que todos ficavam muito felizes em participar do avanço do Município. Nesse sentido, parabenizou o Poder Executivo, na pessoa do Prefeito Carlos Sampaio, pois através da parceria com o Governo do Estado, com a Câmara de Vereadores, com a Assembleia Legislativa do Estado e com as Bancadas Estadual e Federal conseguiram ter vários avanços que puderam ser vistos em todos os setores no Município. Disse saber que o Município de Amapá tinha problemas como todos os outros e aproveitou a oportunidade para pedir a ajuda da ALAP para que a parceria com o Governo do Estado pudesse continuar avançando. Agradeceu e parabenizou pelos Requerimentos feitos pelo Deputado Delegado Inácio, que se tornariam políticas públicas em prol do Município de Amapá. Desejou que o Amapá continuasse avançando e citou que alguns desses Requerimentos eram a pavimentação de acesso às Comunidades do Piquiá, Dona Joana e Queimada; a ponte do Ramal da Queimada e a construção da ponte da Comunidade do Cruzeiro; o funcionamento do Matadouro Municipal; a doação do terreno para que fossem construídas as casas populares; a realização do concurso público; a construção da Unidade Mista de Saúde; a instalação do Super Fácil e a implantação do Corpo de Bombeiros. Voltando-se novamente ao Deputado Delegado Inácio, lhe deu os parabéns por conhecer as dificuldades do Município de Amapá e desejou que todos os requerimentos se tornassem políticas públicas para que a população do Município fosse amparada. Agradeceu e encerrou a sua fala. Em continuidade, a cidadã de Amapá e Mãe de Autista, senhora Ielane Barata Pontes saudou todos presentes. Apresentou-se como Ielane e mãe de um autista de grau de suporte II e com TDAH, cujo nome era Cauã. Disse que estava ali para solicitar que os Deputados, Vereadores e demais autoridades presentes pudessem ajudar as crianças do Município - não só o seu filho – mas todas as crianças autistas e com TDAH que demandavam por um acompanhamento com fonoaudiólogo, psicólogo, terapeuta ocupacional, terapeuta alimentar, por exemplo, citando que alguns autistas tinham seletividade alimentar. Pediu, encarecidamente, às autoridades, em nome de todas as mães e pais locais, presentes ou não, que fosse feito algo para as crianças e que levassem esses profissionais para o Município. Relatou que, embora Tartarugalzinho dispusesse desses profissionais, a viagem se tornava cansativa para as crianças, seus filhos ficavam exaustos e estressados e, além do mais, o número de atendimentos no município vizinho havia sido reduzido por causa da falta de profissionais. Pontuou que, em Tartarugalzinho, só havia atendimentos de fonoaudiólogo e de psicólogo às terças-feiras e que as vagas haviam sido reduzidas pela metade, de dez para cinco. Acrescentou que a fila de espera dos atendimentos já tinha mais de trinta crianças e, finalizando a sua fala, reiterou a necessidade de que as autoridades presentes fizessem alguma coisa pelas crianças autistas do Município. Agradeceu e encerrou a sua fala. A Posteriori, a cidadã de Amapá, senhora Josekeila Galvão Morais cumprimentou todos os presentes. Agradeceu pela oportunidade e pela confiança de fazer parte da equipe da Deputada Aldilene Souza. Complementando a fala do Deputado Roberto Góes, sobre o pedido de uma estrutura de hospital, pediu que fossem disponibilizados equipamentos adequados como os de Raios-X, sala de ultrassom, ginecologistas, pediatras e, especialmente, uma sala para atender as pessoas com autismo, retomando o pedido da mãe que havia ido à tribuna anteriormente. Solicitou, ainda, os equipamentos para o funcionamento dos matadouros pois passavam por dificuldades e estavam - há mais de um ano - com matadouros fechados. Pediu ao Prefeito local que alugasse um espaço para que os agricultores pudessem vender os seus produtos, pois ficavam nas esquinas das praças para poder vendê-los. Pediu que o Prefeito olhasse para os agricultores, no que dizia respeito, à regulamentação fundiária, cadastramento e inserção em Programas de Governo visto que muitos se encontravam em situação irregular e em terras de assentamento. Acrescentou o pedido para que fossem providenciados um professor de Língua Portuguesa, uma quadra esportiva e uma lombada à frente da Escola Maria Esmeralda. Para encerrar a sua fala, deixou uma frase de Mahatma Gandhi: “Seja você a mudança que quer ver no mundo.” Agradeceu e encerrou a sua fala. Em seguida, a Líder da Região dos Lagos, senhora Tami Peixoto saudou todos os presentes. Disse que, no começo do ano de 2023, enquanto líderes preocupados com as entidades que atuavam na região e não eram assistidas pelo poder público ou por qualquer outro tipo de poder, realizaram uma oitiva com as Organizações da Sociedade Civil que atuavam, de fato, nos quatro municípios da Região dos Lagos. Relatou que fizeram uma escuta dessas entidades e extraíram quais eram as suas principais demandas. A partir dessa escuta, acrescentou que conseguiram escrever um bloco que continha vinte e seis projetos e que, como já buscavam apoio desde o início do ano, já haviam conseguido para alguns deles. Mostrou o documento impresso que trazia para a Assembleia Legislativa e disse que solicitava, enquanto representante dos líderes, uma emenda de bancada que aprovasse os projetos que ali estavam.  Pontuou que os projetos contemplavam entidades de todos os setores dos quatro municípios, com iniciativas de cunho social como aulas de capoeira, projetos ambientais, voltados para os agricultores, para o público LGBTQIA+, para idosos, dentre outros.  Disse que entregaria o documento aos Deputados e pediu que apoiassem os projetos ali contidos, como forma de abranger os quatro municípios e um montante infinito de pessoas. Agradeceu e encerrou a sua fala. Após, o Representante da Região dos Lagos, senhor Antonio da Silva Morais cumprimentou todos os presentes. Disse que era com enorme prazer que estavam ali para defender um dos potenciais do Município de Amapá: o turismo. Disse que o Município representava um dos maiores focos do Estado nesse aspecto, mas que estavam perdendo esse potencial de crescimento e de desenvolvimento por meio do turismo. Relatou que havia 29 pontos turísticos no local e que, inclusive, o peixe mais procurado do mundo estava na reserva do Piratuba, o chamado Camurupim. Disse que trabalhavam na Comunidade do Cruzeiro levando e implantando o turismo para que conseguissem mudar a realidade de vida daquela comunidade, que sentia dificuldade, até mesmo, de plantar por conta de questões ambientais que afetavam os agricultores. Ressaltou que a implementação do turismo na Região dos Lagos tinha muito potencial para mudar aquela região, levar profissionalismo, levar jovens para dentro da escola e permitir que ficassem interessados pela sua história e cultura. Pediu aos Deputados que destravassem essas barreiras e possibilitassem a criação de Conselhos de Turismo pelos municípios, o desmembramento da Secretaria de Turismo e da Secretaria de Cultura pois tinham eixos diferentes que precisavam ser trabalhados. Disse que era por esse motivo que estavam ali fazendo cobranças. Agradeceu à Deputada Dayse Marques pela oportunidade proporcionada e também ao Líder da Região dos Lagos. Agradeceu e encerrou a sua fala. Em continuidade, o Cidadão de Amapá, senhor Magno Rene da Silva Dias, saudou todos os presentes. Disse que era com imensa satisfação que tinham a Deputada Dayse Marques na história do Município de Amapá e elogiou o trabalho do Prefeito Carlos Sampaio que levou obras de pavimentação e de iluminação ao Município. Relatou que viviam uma situação precária em gestões anteriores. Sobre o tema saúde, pontuou que o Hospital era de competência do Governo do Estado e que sua estrutura estava um pouco sucateada, que não tinham especialidades como dentistas e nem aparelhos de ultrassom, por exemplo. Disse que trabalhou durante a segunda onda de COVID-19 e viu a gravidade da situação. Aproveitou a ocasião para dar parabéns a todos os técnicos e profissionais da saúde que deram a vida naquele momento, aos profissionais da segurança pública, bombeiros e policiais militares que arriscaram suas vidas para defendê-los. Ressaltou que o Deputado Fabrício Furlan fez uma fala muito importante sobre a questão do Sucuriju e, que era preciso acrescentar a questão da segurança, cuja solução passava pela implementação da Guarda Civil Municipal que já existia em municípios como Oiapoque, Pedra Branca do Amapari, Santana, Macapá. Pontuou, inclusive, que a cidade de Amapá poderia se tornar grande, devido à exploração do petróleo na sua costa. Agradeceu e encerrou a sua fala. A Posteriori, o Professor José da Silva Morais cumprimentou todos os presentes. Externou o prazer e a alegria de terem a Deputada Dayse Marques oriunda do Município de Amapá. Apresentou-se como professor José da Silva de Morais, vulgo Zeca Bolacha, formador do programa “Criança Alfabetizada”. Disse acreditar que todos os Deputados conheciam o programa e sabiam que o Estado do Amapá estava dentro do livro didático, pontuando que – tempos atrás - os alunos apenas estudavam e conheciam a história da Região Sul, mas que essa realidade foi transformada e o Estado do Amapá estava dentro do livro didático por meio do programa citado, alfabetizando na idade certa as crianças. Acrescentou que trazia à ALAP a ideia de criação da biblioteca da história do Município de Amapá. Pontuou que falavam das Comunidades do Piquiá, do Cruzeiro, do Festival da Gurijuba, do Festival do Açaí, mas que não havia nada registrado em livro didático. Pontuou que os professores e as crianças tinham conhecimento da história oral, mas não tinham registros escritos sobre o Município, sobre a base aérea, a Escola Veiga Cabral, sobre quem foi o professor Francisco Alves de Oliveira, sobre a origem do bairro Bom Jardim, dentre outros. Relatou que seu pai lhe contava que foi um dos primeiros moradores da Comunidade do Piquiá e que o Rosendo, que dava nome à escola local, era o irmão de sua avó. Solicitou à ALAP que criasse um edital para contratação de historiadores que pudessem criar uma revista e um livro para serem editados com a história do Município de Amapá, assim como aconteceu no Estado. Acrescentou que o programa “Criança Alfabetizada” havia feito parceria e tinham os próprios escritores oriundos do Estado do Amapá, vindos de Municípios como Tartarugalzinho e Mazagão. Por fim, reforçou mais uma vez que história precisava ser escrita no livro didático para que os alunos tivessem conhecimento. Agradeceu e encerrou a sua fala. Em seguida, o Vereador Diego Monteiro cumprimentou todos os presentes. Iniciou a fala relatando que, em 2019, foi repassado ao Município um valor de quase 2 milhões para a execução de um muro de arrimo. Questionou se os Deputados tiveram a oportunidade de visitá-lo, pontuando que representava a frente da cidade. Relatou que, infelizmente, o serviço havia sido mal executado e que a população, principalmente os pescadores, reclamavam que poderiam ter problemas a qualquer momento. Pontuou que, muitas vezes, faziam cobranças apenas ao Estado, mas que este havia repassado o valor integral da obra para o Município e que, ainda assim, o muro se encontrava daquela forma. Pediu aos Deputados que levassem o assunto ao conhecimento do Governador Clécio Luís e que se mobilizassem, juntamente, com o Prefeito local, Carlos Sampaio, no intuito de resolverem o problema do muro de arrimo, afirmando que os 2 milhões enviados pelo Governo do Estado haviam sido “jogados no ralo” porque a obra não foi bem realizada. Agradeceu e encerrou a sua fala. Após, o senhor Angelo Sucupira saudou todos os presentes. Parabenizou a Deputada Alliny Serrão pela iniciativa de levar a Sessão Itinerante ao Município de Amapá e aos demais do Estado, além de parabenizar a população local pelo comparecimento em massa. Disse que o Município de Amapá tinha muitos problemas, embora alguns relatos anteriores fizessem parecer que o local era o “Amapá das Maravilhas”. Disse que gostaria que as autoridades se fizessem presentes por alguns dias para visitarem a Unidade Básica de Saúde – UBS, o muro de arrimo, entre outros. Disse que faria das palavras do Deputado Roberto Góes as suas no que dizia respeito ao aluguel da tenda existente no hospital local e que os servidores, por diversas vezes, já haviam matado cobras surucucu lá dentro, pois ofereciam risco às pessoas. Cobrou o Executivo Municipal quanto à instalação do aparelho de Raio X que estava encaixotado, sem motivo conhecido, alegando que o Município tinha recursos em caixa que podiam ser acompanhados graças à Lei da Transparência. Neste sentido, questionou qual teria sido o destino do valor de 13 milhões oriundos da outorga da CAESA e se não poderiam ser utilizados para a montagem da sala e funcionamento do Raio X. Relatou que, em paralelo, pessoas pobres que sofriam um acidente e quebravam um dedo tinham que se direcionar à Macapá para receberem tratamento. Acrescentou que ele mesmo teve um problema com sua filha que era asmática e, na Unidade Básica de Saúde, não tinha ao menos uma Dipirona.  Disse saber que as coisas haviam melhorado no Município, mas que ainda havia muito a melhorar. Enfatizou que estavam ali para cobrar e não apenas para parabenizar ou receber Moções de Aplauso, mas para questioná-los sobre as demandas do Município, porque sabiam que as dificuldades eram muito grandes. Agradeceu e encerrou a sua fala. Em continuidade, a Presidente do Conselho Municipal de Saúde, senhora Delmira da Mata, cumprimentou todos os presentes. Iniciou a fala informando que havia um anexo pronto para o funcionamento da sala de Raio X, mencionada anteriormente. Como Presidente do Conselho Municipal de Saúde do Município de Amapá, disse aos presentes que, se ainda não tinham conhecimento dessas instalações, bastava comparecerem na Unidade e verificarem o que estava sendo feito. Relatou que ela mesma havia comparecido ao local - quando do início das obras - porque o seu papel no Conselho Municipal de Saúde também era de fiscalização e que o trabalho de fiscalização não estava restrito aos vereadores, mas também era da população, enquanto responsáveis pelo controle social. Parabenizou o Secretário Municipal de Saúde, senhor Adevan Guimarães, por receber as suas cobranças que, às vezes, sequer eram levadas ao Prefeito Carlos Sampaio, porque ela sabia que ele tinha o papel de recebê-las. Citou o Grupo de Líderes da Região dos Lagos, dizendo que estava como Presidente deste fórum. Pediu aos demais líderes presentes que fizessem a entrega das agendas construídas para a região, a fim de que todos tivessem conhecimento daquele instrumento tão valioso que havia sido construído durante um ano, ao longo de oito encontros e quatro fóruns, visando ao empreendedorismo, ao turismo e à implementação de políticas públicas voltadas para a Região dos Lagos, com a finalidade de melhor desenvolvê-la e de auxiliar a gestão dos Prefeitos dos quatro municípios da região, citando os seus nomes. Agradeceu e encerrou a sua fala. A Posteriori, a Vereadora Kelley Lobato saudou todos os presentes. Parabenizou a Presidente Alliny Serrão pelo trabalho desenvolvido na Assembleia Legislativa. Reforçou o pedido de construção de uma Unidade Mista no Município e, em nome da população local, pediu o apoio da Bancada do Estado e a sua articulação com Prefeito e Vereadores locais para viabilizarem essa construção. Acrescentou, também, o pedido de instalação de um posto do Super Fácil. Agradeceu à comunidade local e, em nome da Secretária Elina Maia, cumprimentou todos os secretários municipais, além de ter parabenizado o Prefeito pelo trabalho e acolhida aos Deputados e à Assembleia de forma geral. Agradeceu e encerrou a sua fala. Em seguida, o ex-Prefeito do Município de Amapá, senhor Carlos Cesár (Peba) cumprimentou todos os presentes. Disse que seria breve em sua fala e, em primeiro lugar, parabenizou a Presidente Alliny Serrão pelo bonito projeto de realização das Sessões Itinerantes. Fez referência a alguns Deputados presentes e disse que se sentia na obrigação de parabenizar o povo do Município de Amapá, a Assembleia, a Câmara de Vereadores e o Governador Clécio Luís que havia visitado o Município na época das eleições. Pontuou que reivindicar era muito fácil e que, antes de ser Prefeito, achava que fazer as coisas era mais fácil, mas que, na realidade, há muitas dificuldades. Relatou que havia um governo paralelo no Município na época em que foi Prefeito e que era muito ruim tentar administrar daquela forma. Parabenizou o Prefeito Carlos Sampaio pelo trabalho que vinha desenvolvendo. Referindo-se a um orador anterior, relatou que não fazia parte do grupo de ex-Prefeitos incompetentes que ele relatou e que havia sido eleito como Prefeito por duas vezes, tinha sido o Vereador mais votado, Vice-Prefeito e que tinha procurado fazer tudo que era de acordo com o que determinava o orçamento. Parabenizou o Senador Davi Alcolumbre por tudo que estava fazendo pelo Estado, juntamente com a Bancada Federal, composta pelos Senadores Lucas Barreto e Randolfe Rodrigues. Disse que, tempos atrás, iam à Brasília “com o pires na mão” – fazendo menção ao fato de terem que pedir dinheiro – e que isso não acontecia mais, pois via no Município obras de 8, 12 milhões de reais sendo realizadas. Relatou que o Senador Davi Alcolumbre foi o responsável por abrir esse caminho de orçamento para o Estado e que os Prefeitos estavam sendo beneficiados, assim como os seus Municípios e, mais importante ainda, o povo. Relatando o momento em que o Hino Municipal foi tocado, disse que ele foi composto por um cidadão local - chamado Jânio Ubirajara Teixeira da Silva - que era irmão de um ex-Prefeito - e que isso o sensibilizava, pois esse cidadão estava doente e precisando de medicamentos. Dessa forma, pediu as autoridades do Município e do Estado que se unissem para viabilizar o tratamento medicamentoso, pois era muito caro e importante para a sua sobrevivência. A pedido de um morador local, questionou se os Deputados podiam intervir em relação à linha de ônibus Oiapoque – Macapá, pois a mesma não entrava no município de Amapá e isso trazia ainda mais dificuldades aos moradores locais, pontuando que era algo que julgava ser simples de inserir na pauta dos Deputados. Agradeceu e encerrou a sua fala. Após, o Representante da Comunidade do Piquiá, senhor Moacir de Albuquerque Leão Filho cumprimentou os presentes. Congratulou a Bancada de Deputados Estaduais e, relatou ser a primeira vez que participava de uma Sessão Itinerante. Em especial, parabenizou a Deputada Dayse Marques e o Prefeito local pelo empenho. Disse que estava ali para defender a classe dos agricultores e, em especial, no que dizia respeito ao programa PPI, que fortalecia todos os agricultores. Pediu que o tema virasse uma demanda dentro da secretaria do SDR, da RURAP - que era o órgão de extensão Rural – a fim de que pudessem atender à classe. Mencionou que a Associação era beneficiada com 20 PPI para os agricultores e que o programa abrangia todo o país, ressaltando que queimadas e desmatamento da floresta não eram mais permitidos. Dessa forma, disse que o que podia fazer era juntar o seu relato ao da senhora Keila e dizer que era necessário um olhar também para a feira local, que demandava por incentivos. Voltando a falar do PPI, pediu que os Deputados olhassem com carinho para o programa e buscassem atender aos agricultores, citando que já havia trabalhado essa plataforma com o Deputado Jesus Pontes e que este era conhecedor da causa. Parabenizou os Deputados, agradeceu e encerrou a sua fala. Em continuidade, o Vereador Maurício Sucupira saudou todos os presentes. Agradeceu a Deus pela oportunidade e, em nome da Presidente Alliny Serrão, saudou e deu boas-vindas aos Deputados. Ato contínuo, relatou aos Deputados que o Município precisava muito de uma Corporação do Corpo de Bombeiros, pois estavam ocorrendo muitas queimadas e, há seis meses, haviam perdido dois caminhões queimados porque não tinham condições adequadas para o combate ao incêndio.  Acrescentou o pedido de aumento do efetivo da Polícia Militar, pois sua população havia crescido e tinham apenas dez policiais, o que não era suficiente para fazer a segurança local. Pediu, ainda, que fosse feita uma Emenda para a compra de uma voadeira equipada para servir como ambulância à comunidade do Sucuriju, que era muito sofrida e já havia passado por uma ocorrência de acidente com um pescador que quase foi a óbito devido à demora no deslocamento até o município de Amapá. Referindo-se à fala do Deputado Fabrício Furlan, disse que as caixas d`água resolviam muito a situação daquele povo e que tinham sido fruto de um pedido seu ao Senador Lucas Barreto, que prontamente o atendeu. Agradeceu ao Senador Randolfe Rodrigues pela destinação de uma Emenda de 2 milhões de reais para pavimentar o Ramal do Terminal, que seria a futura Estrada da Pororoca. Acrescentou que o Senador Davi Alcolumbre era um dos principais Senadores do Estado e que já tinha ajudado não apenas o Município de Amapá, mas também, todos os outros. Pontuou que era muito fácil “atirar pedras”, mas estando nesses lugares de poder era que se via quão difícil era tentar resolver os problemas, pois havia falta de recursos e muito mais barreiras. Sobre a situação da UBS, disse que era realmente triste e que todos, inclusive, os Deputados, precisavam ajudar. Pediu, ainda, o apoio para o Matadouro local que era de responsabilidade do Estado, mas que estava recebendo a administração da Prefeitura. Disse que o povo estava sofrendo com a falta de carne, pois o preço absurdo não permitia que o pobre comesse sequer um quilo. Agradeceu e encerrou a sua fala. A Posteriori, a Professora Anete Abreu saudou todos os presentes. Disse ser ativista pela causa animal no Município. Falou que estava ali para pedir aos Deputados e às demais autoridades presentes que levassem ao Município a Secretaria do Bem-Estar Animal Itinerante e também um Castra Móvel, dado que o abandono animal era enorme e uma situação muito difícil. Pediu que olhassem com muito carinho para o seu pedido, pois ela e sua família – um total de três pessoas – que cuidavam de quase quarenta cachorros com recursos próprios, porque não eram ativistas conhecidos. Disse que conversava, com frequência, com a Secretária Claudenice para pedir orientações. Sugeriu que fizessem uma grande caminhada de esclarecimento à população, inclusive quanto ao fato de que as sextas-feiras 13 não eram dias de azar e que não podiam crucificar os gatos pretos, porque já tinha visto até reportagens fazendo isso. Agradeceu pela oportunidade e desejou que a Assembleia Legislativa continuasse fazendo um excelente trabalho. Encerrou a sua fala. Após, o Vice-Presidente do Sindicato dos Profissionais da Educação, senhor Carlos Gomes de Souza Neto, cumprimentou todos os presentes. Apresentou-se como o professor Carlos Gomes, do Município de Amapá. Disse que estava ali em nome da educação do Município, por meio do Sindicato dos Servidores Públicos em Educação no Amapá - SINSEPEAP e que iniciaria a sua fala parabenizando, em nome da única nutricionista que havia no município de Amapá, todas as merendeiras que desenvolviam um trabalho muito bom nas escolas e faziam uma merenda de qualidade para os alunos. Pediu que fizessem uma Emenda destinando recursos para a aquisição de dois ou três carros para o transporte da merenda até o Município. Pontuou que sabia que a Assembleia Legislativa podia, por meio de Emenda, destinar recursos para a construção de escolas e solicitou que a Casa Legislativa também acompanhasse a reforma, construção, ampliação das escolas municipalizadas desde o ano de 2019. Citou que, nos últimos anos, o número de alunos havia aumentado e que haviam sido destinados mais de 2 milhões de reais para Escola Maria Elísia e que, até aquele momento, nada havia sido feito. Acrescentou que houve destinação de mais de 500 mil reais para o anexo da Escola Lourenço Borges e que, da mesma forma, nada tinha sido construído.  Relatou, ainda, que havia sido concluída a reforma da Escola Francisco Alves, mas que o projeto inicial de ampliação da Instituição foi negligenciado e ela foi apenas reformada, embora a verba fosse de um milhão de reais. A partir desses exemplos, reivindicou que os Deputados acompanhassem e fiscalizassem as obras e os recursos destinados aos municípios, a fim de contribuírem com o seu desenvolvimento. Saudou os professores pelo seu dia, em 15 de outubro, e pelo trabalho que realizavam, dizendo que eram merecedores de uma Moção de Aplausos, mas que não estavam sendo valorizados. Enfatizou que o tempo era curto para falarem sobre isso, mas pediu que a Assembleia ficasse mais próxima do Executivo local e cobrasse o pagamento do piso salarial estabelecido em lei, defasado desde o ano de 2020, abrindo brecha para sanções devido ao fato de não ter sido cumprida a legislação pertinente. Agradeceu e encerrou a sua fala. Em seguida, a senhora Juciane Costa saudou todos os presentes. Disse que estava ali para pedir uma resposta em relação ao abuso da tarifa de energia elétrica, não só no Município como no Estado do Amapá, ressaltando a fala do Deputado Roberto Góes. Citou que pessoas que, antigamente, pagavam noventa reais de conta de luz sofreram aumento para 120 reais e hoje chegam a pagar 180 reais. Acrescentou que algumas pessoas dependiam de Programas de Governo, como o “Bolsa Família” e chegavam a ter cinco pessoas na mesma residência e valores de conta de energia de seiscentos reais, fazendo com que precisassem escolher se pagavam a conta de energia ou se alimentavam os seus filhos.  Pontuou que também precisavam de um local de atendimento ao consumidor da CEA Equatorial Energia, pois ligando para o SAC não conseguiam ter as suas demandas solucionadas. Disse ser necessário que o Legislativo olhasse para as crianças e adolescentes do Município, apoiando os projetos, já existentes, como de cursos profissionalizantes, quadra poliesportiva, projetos culturais e sociais. Pediu também pelo pagamento dos adicionais de insalubridade e de periculosidade dos servidores da saúde, além da contratação de profissionais humanizados, dado que a procura por uma unidade de saúde acontecia no momento em que as pessoas mais precisavam e alguns desses profissionais - não são todos – lhes ofereciam um tratamento muito desrespeitoso. Finalizou dizendo que, assim como a fome tinha pressa, a saúde também. Agradeceu e encerrou a sua fala. A Posteriori, a Vereadora Ivanete Alves, cumprimentou todos os presentes. Agradeceu a Deus pela oportunidade. Cumprimentou algumas autoridades em especial e disse que era uma honra estar ali, bem como uma oportunidade ímpar.  Parabenizou a Presidente Alliny Serrão pela iniciativa e disse que se sentiam muito bem representadas por uma mulher, a primeira mulher a ser Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá. Disse que, conversava com alguma frequência com a Deputada Dayse Marques e com o Prefeito Carlos Sampaio sobre o Distrito de Sucuriju, e que ficava feliz em ver que ele foi muito bem lembrado. No entanto, reivindicou que a escola local, Teixeira Guerra, não precisava apenas de uma reforma, mas de uma reconstrução. Pediu à Presidente da Casa que levasse o pedido ao Governador do Estado, a fim de que olhasse com carinho para o Distrito do Sucuriju, tanto na área da educação como na área da segurança pública. Unindo a sua fala àquela da mãe de uma criança autista, disse que havia muitas crianças autistas no local, que as dificuldades eram imensas e que o Governo poderia facilitar o acompanhamento dessas crianças se, pelo menos cinco vezes ao mês, mandasse uma equipe de profissionais para atendê-las. Reforçou o pedido de que olhassem com carinho para os autistas e que os atendessem com dignidade, pois eles mereciam. Agradeceu e encerrou a sua fala. Em continuidade, a Coordenadora do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, senhora Shirlene Chagas cumprimentou todos os presentes. Deu um “boa noite” especial a todas as mulheres em nome da senhora Liliane Dias, Secretária de Assistência Social. Disse que o envelhecimento populacional era um fenômeno mundial, uma revolução silenciosa e que a população estava ficando mais velha em números absolutos e relativos. Enfatizou que era um fenômeno mundial sem precedentes, segundo o IBGE. Pontuou que envelhecer era uma etapa do ciclo da vida e que, apesar desta fase da vida ser caracterizada por perdas na capacidade física do organismo, ela não podia ser reduzida a uma fase de doenças ou de declínio. Enfatizou que, dependendo da maneira como a pessoa vivia, poderia ser saudável, ter vitalidade e mais energia. Acrescentou que ser uma pessoa idosa era uma questão de relação com o mundo, apesar de cada um vivenciar uma velhice singular, particular e única, ela era influenciada pelo lugar atribuído à pessoa idosa na sociedade.  Portanto, pediu aos Deputados Estaduais que trabalhassem em prol da construção de um centro de convivência para os idosos e que este fosse um espaço que pudesse ofertar atividades esportivas, culturais e de lazer. Acrescentou que essas atividades tinham o objetivo de possibilitar à terceira idade momentos de convivência e de socialização e que era necessário um olhar mais cuidadoso e amoroso com os idosos moradores do Município de Amapá, que tanto já tinham contribuído no meio familiar e que precisavam ser acolhidos e valorizados como uma forma de agradecimento por tudo que já tinham feito. Citou que, no trabalho com assistência, visitavam as famílias, adentravam as residências e conheciam a realidade dos idosos locais. Agradeceu e encerrou a sua fala. Após, a senhora Nair Lopes saudou todos os presentes. Agradeceu a todos os Deputados presentes e a aprovação dos Projetos durante a realização desta Sessão Itinerante. Reforçou a solicitação de apoio para os pacientes que necessitavam de tratamento oncológico e outras especialidades na capital do Estado. Solicitou transporte intermunicipal, pois muitos pacientes não terminavam seus tratamentos por falta deste transporte. Solicitou, também, uma equipe de multiprofissionais para atendimento de pacientes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista – TEA.  Parabenizou o Prefeito de Tartarugalzinho, senhor Bruno Mineiro, por oferecer o Centro de Referência – CER para atendimento destes pacientes. Agradeceu e encerrou sua fala. Em continuidade, o Vereador Willian Maciel cumprimentou todos os presentes. Falou da importância das Sessões Itinerantes e parabenizou a Presidente Deputada Alliny Serrão pela iniciativa. Discorreu sobre o desenvolvimento da Região dos Lagos, que dependia da pecuária, agricultura e pesca, setores que estavam abandonados pelo Poder Público. Citou a falta de geleira para os pescadores, a falta de manutenção das embarcações, dentre outras problemáticas. Falou do matadouro que estava fechado há mais de um ano, dificultando o trabalho dos pecuaristas. Solicitou investimentos para a Universidade Estadual do Amapá - UEAP e desenvolvimento para a educação. Agradeceu e encerrou sua fala. Em seguida, o Presbítero Marinélio Cordeiro Monteiro saudou todos os presentes. Agradeceu a Deus pela oportunidade. Mencionou o salmo 6, verso 5, que dizia: Na morte não há lembrança de ti, no sepulcro quem te louvará?  Disse que esta passagem era muito importante quando as pessoas eram lembradas, ainda, em vida. Agradeceu a Moção recebida. Informou que foi Presidente da Câmara de Vereadores, durante dois mandatos, dentre outras funções. Reivindicou as altas taxas de energia elétrica. Encerrou sua fala desejando as bênçãos de Deus para todos. Após, o Prefeito do Município de Tartarugalzinho, senhor Bruno Mineiro cumprimentou todos os presentes. Parabenizou a Presidente Deputada Alliny Serrão pela iniciativa de realização das Sessões Itinerantes. Falou da importância desta aproximação com o povo. Destacou o período difícil que os Municípios estavam enfrentando com a seca e estiagem dos rios. Citou os vários rios e comunidades que estavam sem água no Município de Tartarugalzinho, informando que já havia decretado Estado de Emergência na cidade, visando a busca de apoio do Estado do Amapá e Governo Federal. Agradeceu esta Casa de Leis pela celeridade, quanto ao pedido de reconhecimento da Assembleia Legislativa para que pudesse atender a população de Tartarugalzinho, com fornecimento de água e cestas básicas. Agradeceu, novamente, e encerrou sua fala. A posteriori, o ex-Vereador senhor Maracá cumprimentou todos os presentes. Agradeceu a Deus pela oportunidade e, em nome do Município de Amapá, agradeceu à Deputada Dayse Marques pelo trabalho brilhante que vinha realizando nesta Casa Legiferante. Parabenizou, em especial, a Presidente Deputada Alliny Serrão, pelo excelente trabalho que vinha exercendo, como primeira mulher Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá. Agradeceu a Presidente pela coragem de levar o Poder Legislativo até os Municípios e ouvir os anseios da sociedade. Reportando-se ao Deputado Roberto Góes, disse que era honroso seu posicionamento, no qual tinha coragem de falar a verdade. Relatou os absurdos que vinham ocorrendo no Município, referindo-se à prestação de serviços de iluminação pública, citando os cortes de energia elétrica aos finais de semana. Solicitou aos Deputados que interviessem e tomassem as devidas providências quanto a esta situação. Solicitou, também, a regularização fundiária, dizendo que só assim seria possível fortalecer a agricultura no Município. Agradeceu e encerrou sua fala. Em continuidade, a Vereadora Avanira de Oliveira saudou todos os presentes. Reportando-se a Presidente, Deputada Alliny Serrão, disse que era uma grande honra tê-la na direção dos trabalhos desta Casa de Leis e, parabenizou-a pelo brilhante trabalho que vinha desenvolvendo. Disse que o Prefeito estava fazendo um bom trabalho, porém as zonas rurais, estavam esquecidas. Falou das dificuldades dos agricultores na comercialização de seus produtos. Relatou as dificuldades de tráfego nos ramais e pontes que estavam em situação precária. Solicitou atenção do Poder Executivo para estas famílias que sobreviviam da agricultura familiar. Falou de um transporte tipo Van, que foi doado através de Emenda Parlamentar, ao Município, destinado ao Projeto Cova dos Leões e que não foi entregue a população. Solicitou ao Prefeito que destinasse o transporte para a finalidade correta. Solicitou apoio dos Parlamentares para que o curso de Licenciatura de Matemática, retornasse para o Campus Território dos Lagos. Agradeceu e encerrou sua fala. Em seguida, o Defensor Titular da Comarca de Amapá, senhor André Felipe, saudou todos os presentes. Falou da difícil missão que exercia como Defensor Titular, qual seja, ser sucessor da Defensora Pública, senhora Adagmar Loiola. Disse que a Defensora conseguia sintetizar a “alma” da Defensoria Pública e solicitou uma salva de palmas a ela. Disse que a Instituição, com apoio desta Casa de Leis e da Prefeitura, estava conseguindo ajudar e auxiliar a população do Município de Amapá. Informou à população que, dia 21.10.2023 (sábado), a carreta da Defensoria Pública estaria na cidade, realizando diversos serviços em prol do povo amapaense. Agradeceu e encerrou sua fala. Após, a Defensora Pública senhora Adagmar Pereira Loiola, cumprimentou todos os presentes. Disse que não tinha como mensurar o sentimento de honra que era receber, naquela data, o Título de Cidadã Amapaense. Relatou que há três anos, veio de Minas Gerais, seu Estado de nascimento e adotou o Estado do Amapá, como seu Estado do coração. Disse que foi acolhida, por toda população amapaense, mais precisamente, na Comarca do Município de Amapá, na qual teve atuação por mais de dois anos. Destacou que receber este Título e saber que a partir daquela data era considerada Cidadã Amapaense completava seu ciclo. Discorreu sobre as lutas diárias, frente à Defensoria Pública. Parabenizou esta Casa de Leis pela realização desta Sessão Itinerante, demonstrando o comprometimento com o povo. Agradeceu a oportunidade e encerrou sua fala. A posteriori, o Promotor e Coordenador do Ministério Público do Município de Amapá, senhor Hélio Paulo Santos Furtado, cumprimentou todos presentes. Reportando-se à Presidente, Deputada Alliny Serrão, disse que a realização desta Sessão Itinerante era um passo histórico da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, em levar o Poder Legislativo até os Municípios, para ouvir as demandas e anseios da população. Parabenizou-a por esta iniciativa. Disse que era um Promotor de Justiça, não apenas, de gabinete pois gostava de estar junto ao povo. Citou diversas visitas realizadas nas escolas, nos hospitais, dentre outros. Informou que iria realizar uma prestação de contas aos Munícipes de Amapá, primeiramente referente a Unidade de Saúde do Município, disse que o Estado do Amapá não gastava recursos, apenas, com o pagamento de aluguel, mas também, com pagamento de multas judiciais. Citou uma Ação Civil Pública, promovida pelo Ministério Público, que estava em cumprimento de sentença. Informou que, no mês de setembro do corrente ano, foram bloqueados do Estado do Amapá, o valor de um milhão e duzentos mil reais. Disse que o Estado do Amapá, deveria cumprir a decisão judicial, que determinava a construção do Hospital Regional no Município de Amapá. Relatou que estava vigilante e atento a esta situação, sempre realizando cobranças, quanto a construção do Hospital. Discorreu sobre as dificuldades enfrentadas pelas mães de autistas, informando que era tio de uma criança autista. Falou da necessidade de profissionais Terapeutas Ocupacionais para atender as crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista – TEA. Abordou, também, os problemas enfrentados com o fornecimento de serviços de energia elétrica, relatando que naquela data protocolou um Requerimento, solicitando à CEA Equatorial Energia, que fosse realizado atendimento presencial para os Municípios de Pracuúba e Amapá. Falou dos ônibus que não adentravam o ramal do Bacabinha, informando que protocolou Requerimento à SETRAP, solicitando a entrada da linha de ônibus Oiapoque-Macapá-Oiapoque. Por fim, parabenizou todos os servidores desta Casa de Leis pelo trabalho realizado na execução desta Sessão Itinerante.  Agradeceu e encerrou sua fala. Em continuidade, o Defensor Público Geral do Estado do Amapá, senhor José Rodrigues dos Santos Neto, cumprimentou todos os presentes. Parabenizou a Presidente Deputada Alliny Serrão, pela iniciativa inédita, no Brasil e no Amapá, de aproximar o Parlamento do povo, ouvindo diretamente, da população, os seus anseios e buscando alternativas para a solução dos problemas. Disse que aproveitaria seu pronunciamento, para informar à população do Município que, dia 21.10.2023 (sábado), a carreta da Defensoria Pública estaria na cidade, disponibilizando todos os serviços ofertados pela Instituição, desde atendimento jurídico, inclusive, os relacionados com problemas de energia elétrica, até a disponibilização de outros serviços gratuitos, como a emissão de RG, emissão de segunda via de certidão de nascimento, dentre outros. Destacou que durante sua participação nas Sessões Itinerantes, que estavam sendo realizadas pela Assembleia Legislativa, o assunto mais recorrente e que estava sendo mais cobrado pela população, era a questão do fornecimento de energia elétrica. Informou que de tanto ouvir as reclamações da população, a Defensoria modulou junto com a própria Equatorial Energia, uma iniciativa inédita no Brasil, com o apoio do Deputado Delegado Inácio, criando uma constituição de linha direta entre a Defensoria Pública e a CEA Equatorial Energia. Relatou que, a população do Estado do Amapá, poderia se dirigir a qualquer posto da Defensoria para realizar reclamação referente ao fornecimento de energia elétrica. Destacou o compromisso da Defensoria Pública do Estado do Amapá em solucionar as demandas apresentadas pela população. Agradeceu a oportunidade e encerrou sua fala. Em seguida, o Presidente da Câmara Municipal de Amapá, senhor Daymo Sucupira saudou todos presentes. Agradeceu a Deus pela oportunidade. Parabenizou a Presidente, Deputada Alliny Serrão, pelo brilhante trabalho que vinha realizando frente à Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, citando a realização das Sessões Itinerantes. Reportando-se ao Prefeito Carlos Sampaio, disse que o mesmo pode ouvir os questionamentos da população, no qual todos foram enviados para a Câmara Municipal, através de Requerimentos, citando o matadouro e os ramais das comunidades. Falou das dificuldades enfrentadas pelos agricultores, no tocante ao escoamento de produção. Destacou a importância da união de todos. Discorreu sobre a falta de médicos e medicamentos na UBS, solicitando ao Prefeito que verificasse esta situação. Relatou que era um Vereador atuante e, que sempre realizava diversas fiscalizações, inclusive, em UBS localizada na Zona Rural. Falou da precariedade que pode observar, citando a falta de água nas Unidades de Saúde. Finalizou reafirmando seu compromisso com a população do Município de Amapá. Agradeceu a oportunidade e encerrou sua fala. Finalmente, o Prefeito do Município de Amapá, senhor Carlos Sampaio Duarte, cumprimentou todos presentes. Iniciou sua fala, destacando a importância, desta grande ação da Assembleia Legislativa, de aproximar o Parlamento do povo. Falou de sua dedicação, enquanto Prefeito do Município, em solucionar os problemas e demandas apresentadas pela população. Saudou, de forma especial, dois ex-Prefeitos que estavam participando desta Sessão, o senhor Carlos Cesár (Peba) e senhor Rilton Teixeira da Silva. Discorreu sobre as últimas campanhas realizadas no Município, citando a apresentação de propostas, de mudança na qualidade de vida das pessoas. Relatou que durante as campanhas, nunca desqualificou seus concorrentes. Agradeceu a Bancada Federal do Estado do Amapá, em nome do Senador Davi Alcolumbre, ressaltando que ele era um grande Líder que estava fazendo a diferença, não somente, no Município de Amapá, mas nos 16 Municípios do Estado. Disse que esta interface entre Bancada Federal e Municípios era de extrema importância para a melhoria na qualidade de vida das pessoas. Citou o recebimento de Emendas Parlamentares. Reportando-se ao Deputado Roberto Góes, enquanto Deputado Federal, relatou que durante uma conversa com ex-Deputado Federal, conseguiu através da destinação de Emendas, inaugurar a rua Novo Horizonte e, em nome dos moradores, agradeceu ao Deputado pelo feito. Agradeceu, também, ao ex-Governador Waldez Góes. Disse que podia observar o Estado do Amapá muito mais fortalecido. Informou que iria apresentar um vídeo, no qual demonstrava os avanços e melhorias realizadas no Município, durante sua gestão. Após a apresentação e retomando a palavra, disse que as melhorias apresentadas só foram possíveis devido a união de todos, citando o apoio recebido da Câmara Municipal, da Bancada Federal, da Assembleia Legislativa do Estado, do Governo Estadual, dentre outros. Falou de suas escolhas e de sua determinação, enquanto Prefeito do Município. Reportando-se a sua esposa, Deputada Dayse Marques, pediu desculpas por suas ausências em virtude de seu trabalho e agradeceu pelo carinho e parceria. Falou de sua preocupação, durante todos esses anos, em oportunizar os “filhos de Amapá”, citando que mais de 90% do secretariado do Município eram pessoas nascidas em Amapá. Informou, que o Município, estava completando 122 anos e, em nome de toda sua equipe de governo, gostaria de agradecer por todo empenho e esforço desprendidos para que a cidade pudesse avançar. Falou da implantação de um Projeto que beneficiaria os vendedores ambulantes, citando a inauguração da praça de alimentação da cidade. Agradeceu a Deus, pela sabedoria e condução de seus trabalhos. Informou do retorno da Agropesca no Município, ressaltando sua importância para a economia da região, fortalecendo os diversos setores. Destacou o trabalho realizado pelo Deputado Jesus Pontes no repasse das glebas, citando a transferência de 11 glebas que já haviam sido repassadas. Falou da importância da entrega desses títulos, gerando dignidade ao trabalhador do campo, para que pudesse produzir de forma correta. Destacou a importância do incentivo da piscicultura. Discorreu sobre o agronegócio. Ressaltou, novamente, a importância da aproximação do Parlamento com os Municípios. Finalizou convidando a população para participar da Agropesca. Agradeceu e encerrou sua fala. Após, a Presidente Deputada Alliny Serrão agradeceu ao Prefeito pela parceria e receptividade. Após, a Presidente repassou a palavra a Mestre de Cerimônias, que informou que seria realizada a entrega de Moções de Aplauso, aprovadas na presente Sessão, às personalidades do Município de Amapá. Convidou a Presidente Deputada Alliny Serrão para se posicionar em frente à Mesa de Honra para iniciar a entrega de Moção de Aplauso aos seguintes homenageados: Diretor da Escola Estadual Vidal de Negreiros, senhor Raimundo Rangel; Secretário de Cultura do Município de Amapá, senhor Renato Sales Marques; Secretário de Transportes do Município de Amapá, senhor Davi da Silva Costa e o excelentíssimo Prefeito do Município de Amapá, senhor Carlos Sampaio Duarte. Em seguida, convidou a Deputada Zeneide Costa para se posicionar em frente à Mesa de Honra para iniciar a entrega de Moção de Aplauso aos seguintes homenageados: a excelentíssima Deputada Estadual Dayse Marques e o excelentíssimo Prefeito do Município de Amapá, senhor Carlos Sampaio Duarte. Após, convidou a Deputada Edna Auzier para se posicionar em frente à Mesa de Honra para iniciar a entrega de Moção de Aplauso aos seguintes homenageados: Representante da Banda de Percussão da Escola Municipal Maria do Céu Gonçalves Dias, senhor Samuel Freitas Cordeiro Pantaleão; Médico Clínico Geral, Dr. Marco Vinicius da Silva Melo; Professor de Jiu-Jitsu do Projeto Cova dos Leões, Instrutor Pablo dos Santos Quaresma, neste ato representado pelo Vereador Diego Monteiro Melo; Vereador da Câmara Municipal de Amapá e Idealizador do Projeto Bom Samaritano, senhor Diego Monteiro Melo e o Jogador de Futebol de Campo, senhor Washington Luiz Vieira. Em continuidade, convidou a Deputada Liliane Abreu para se posicionar em frente à Mesa de Honra para iniciar a entrega de Moção de Aplauso aos seguintes homenageados: senhor Gilvanir Barbosa de Castro; senhor Amilton Figueiredo Alves; senhor Juacy Viana da Silva; senhor Eliolino Mariaveis de Melo; Presidente da Liga Desportiva de Futebol do Município de Amapá, senhor Marli Alves da Silva (Loro); Ex-Vereador e Ex-Professor do Município de Amapá, senhor Adanilson Ferreira Vaz e o Presidente da Associação dos Municípios do Estado do Amapá, senhor Carlos Sampaio. A Posteriori, convidou o Deputado Diogo Senior para se posicionar em frente à Mesa de Honra para iniciar a entrega de Moção de Aplauso aos seguintes homenageados: senhor Demison Vilhena Lobo; Idealizador do Projeto Bate Latas, senhor José Vilson Monteiro Ferreira; o Ex-Vereador e Professor, senhor Willian Maciel da Silva; os Idealizadores do Projeto Saca Essa, senhores Ruan Relri Viana Nobre e Maria Aurora Leal Sena e o Ex-Vereador e autor do Projeto de Construção da atual Câmara de Vereadores, senhor Marinelio Cordeiro Monteiro. Em seguida, convidou o Deputado Delegado Inácio para se posicionar em frente à Mesa de Honra para iniciar a entrega de Moção de Aplauso aos seguintes homenageados: senhora Ivaneide Santos de Almeida Matta; senhor Miller do Socorro Lobato e o senhor Dorivan dos Santos Sobral. Em continuidade, convidou o Deputado Dr. Victor para se posicionar em frente à Mesa de Honra para iniciar a entrega de Moção de Aplauso ao senhor Jozino Farias Costa. Após, convidou o Deputado Fabrício Furlan para se posicionar em frente à Mesa de Honra para iniciar a entrega de Moção de Aplauso aos seguintes homenageados: senhor Jacob Camilo da Silva; Empresário Danilo Santos de Souza; senhor Iraelson Pantaleão da Silveira; senhora Neusa Maria Correa Abreu e senhora Nair Soares Lopes e Lopes. A Posteriori, convidou o Deputado Roberto Góes para se posicionar em frente à Mesa de Honra para iniciar a entrega de Moção de Aplauso ao senhor Carlos Valdson de Barros Peixoto. Em seguida, convidou o Deputado Jesus Pontes para se posicionar em frente à Mesa de Honra para iniciar a entrega de Moção de Aplauso aos seguintes homenageados: senhor Mateus Barbosa Ferreira e senhora Avanira de Oliveira. Em continuidade, convidou o Deputado Rodolfo Vale para se posicionar em frente à Mesa de Honra para iniciar a entrega de Moção de Aplauso a senhora Camila Farias Barata. Finalmente, convidou a Deputada Dayse Marques para se posicionar em frente à Mesa de Honra para iniciar a entrega de Moção de Aplauso aos seguintes homenageados: senhora Maria Bastira Barata Lobato; Vereadora Kelley Lobato; Vereador Maurício Sucupira e Vereadora Ivanete Alves. Ato contínuo, convidou para se juntar à Deputada Dayse Marques, a Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, Deputada Alliny Serrão e o Prefeito do Município de Amapá, senhor Carlos Sampaio Duarte, para juntos realizarem a entrega de Título de Cidadão Amapaense, de acordo com o Decreto Legislativo nº 1.178 de 19 de outubro de 2023, à excelentíssima Defensora Pública do Estado do Amapá, senhora Adegmar Pereira Loiola. Após, a Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Vinte e duas horas e vinte e sete minutos, do dia dezenove de outubro de dois mil e vinte e três.