ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA IX LEGISLATURA

76ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 19/10/2023 - Quinta-feira - Horário: 17:00:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Moção	0796/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao senhor José Belizio Dias Ramos, por sua gestão como Prefeito do Município de Amapá, período de 1989 a 1992.
2	Moção	0817/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplauso ao Prefeito do Município de Amapá, Carlos Sampaio Duarte, pela gentileza, boa vontade e todo o apoio desprendidos para a realização da Sessão Itinerante da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, no município, no dia 19 de outubro deste ano.
3	Moção	0818/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplauso o Senhor Raimundo Rangel, Diretor da Escola Estadual Vidal de Negreiros, pela gentileza, boa vontade e todo o apoio desprendidos na cessão da Quadra Poliesportiva da Escola, para a realização da Sessão Itinerante desta Assembleia Legislativa, no dia 19 de outubro deste ano, no Município de Amapá.
4	Moção	0819/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplausos ao senhor Renato Sales Marques, Secretário de Cultura do Município de Amapá, pela gentileza, boa vontade e todo apoio desprendidos nas atividades de logística, para realização da Sessão Itinerante desta Assembleia Legislativa, no dia 19 de outubro desta ano.
5	Moção	0820/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplausos ao senhor Davi da Silva Costa, Secretário de Transportes do Município de Amapá, pela gentileza, boa vontade e todo apoio desprendidos nas atividades de logística, para realização da Sessão Itinerante desta Assembleia Legislativa, no dia 19 de outubro deste ano.
6	Moção	0825/23-AL	Deputada Zeneide Costa	Moção de Aplauso à Deputada Dayse Marques, pelos relevantes serviços prestados ao povo Amapaense, em especial, no Município de Amapá.
7	Moção	0827/23-AL	Deputada Zeneide Costa	Moção de Aplauso ao Prefeito do Município de Amapá Carlos Sampaio Duarte, pelos relevantes serviços prestado à comunidade deste município.
8	Moção	0837/23-AL	Deputada Edna Auzier	Moção de Aplauso a Banda de Percussão Maria do Céu, da Escola Municipal Maria do Céu Gonçalves Dias, pelo belíssimo projeto de incentivo à cultura e valorização da música, no município de Amapá.
9	Moção	0838/23-AL	Deputada Edna Auzier	Moção de Aplauso ao Médico Clinico Geral Dr. Marco Vinicius da Silva Melo, por sua dedicação dentro da medicina em atender os munícipes de Amapá.
10	Moção	0839/23-AL	Deputada Edna Auzier	Moção de Aplauso ao Professor de Jiu-Jitsu, do Projeto Cova dos Leões, o Instrutor Pablo dos Santos Quaresma, por seu trabalho social promovendo a prática do esporte, e na sua representatividade como campeão dos Pesos Pesados do NEC MMA, no município de Amapá.
11	Moção	0840/23-AL	Deputada Edna Auzier	Moção de Aplauso ao Vereador da Câmara Municipal de Amapá, Diego Monteiro Melo, por seu compromisso em desenvolver políticas públicas de grande relevância social, e idealizador do “Projeto Bom Samaritano”.
12	Moção	0841/23-AL	Deputada Edna Auzier	Moção de Aplauso ao jogador de Futebol de Campo, Washington Luiz Vieira, por representar o esporte amapaense nos times: Fronteira, Vera Cruz, Comercial, União; Pitar Clube, Brasil, Cabralzinho e a Seleção de Amapá.
13	Moção	0860/23-AL	Deputada Liliane Abreu	Moção de Aplauso ao Senhor Gilvanir Barbosa de Castro, pelos relevantes serviços prestados no Município de Amapá.
14	Moção	0887/23-AL	Deputado Diogo Senior	Moção de Aplausos ao Sr. Demison Vilhena Lobo, em reconhecimento e gratidão por suas imensurável contribuição como, Conselheiro Tutelar, no município de Amapá.
15	Moção	0888/23-AL	Deputado Diogo Senior	Moção de Aplausos ao Sr. José Vilson Monteiro Ferreira, em reconhecimento e gratidão por suas imensuráveis contribuições como, idealizador do "Projeto Bate Lata", no município de Amapá.
16	Moção	0889/23-AL	Deputado Diogo Senior	Moção de Aplauso ao sr. Willian Maciel da Silva, em reconhecimento e gratidão, por suas imensuráveis contribuições como, vereador durante duas legislaturas, atua como professor durante 16 anos, o qual tem cooperado com o desenvolvimento do município do Amapá.
17	Moção	0890/23-AL	Deputado Diogo Senior	Moção de Aplauso aos senhores, Ruan Relri Viana Nobre e Maria Aurora Leal Sena, em reconhecimento e gratidão, por suas imensuráveis contribuições na área do desporto e lazer, Idealizadores do "Projeto Saca Essa".
18	Moção	0891/23-AL	Deputado Diogo Senior	Moção de Aplausos, ao sr. Marinelio Cordeiro Monteiro, em reconhecimento e gratidão, por suas imensuráveis contribuições como Vereador durante três legislaturas, participou como relator da lei orgânica e da reforma orgânica Municipal, autor do projeto de construção da atual câmara de vereadores, servidor dos Correios durante 34 anos, o qual tem cooperado com o desenvolvimento do Município do Amapá.
19	Moção	0898/23-AL	Deputada Dayse Marques	Moção de Aplauso à Vereadora Kelley Lobato, no Município de Amapá.
20	Moção	0899/23-AL	Deputada Dayse Marques	Moção de aplauso em homenagem ao Vereador do Município de Amapá, Sr. Maurício Sucupira.
21	Moção	0900/23-AL	Deputada Dayse Marques	Moção de aplausos à Senhora Maria Bastira Barata Lobato, no Município de Amapá.
22	Moção	0901/23-AL	Deputada Dayse Marques	Moção de Aplausos à Vereadora Ivanete Alves, no Município de Amapá.
23	Moção	0917/23-AL	Deputado Delegado Inácio	Mocao de aplausos à Sra. Ivaneide Santos de Almeida Matta pela sua dedicacao e empenho dos munícipes do Amapá.
24	Moção	0933/23-AL	Deputado Delegado Inácio	Moção de Aplausos ao Senhor Miller do Socorro Lobato, pela sua dedicação e empenho aos Munícipes do Amapá.
25	Moção	0936/23-AL	Deputado Delegado Inácio	Moção de Aplausos ao Senhor Dorivan dos Santos Sobral, pela dedicação e empenho aos Munícipes do Amapá.
26	Moção	0960/23-AL	Deputado Dr. Victor	Moção de Aplauso ao Senhor Evanelson Albuquerque Barbosa, morador do Município de Amapá, pelas contribuições à Comunidade.
27	Moção	0961/23-AL	Deputado Dr. Victor	Moção de Aplauso ao Senhor Jozino Farias Costa, pelos relevantes serviços prestados à sociedade do Município de Amapá como Professor.
28	Moção	0998/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de Aplausos ao senhor Jacob Camilo da Silva, pelos relevantes serviços prestados ao município de Amapá.
29	Moção	0999/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de Aplausos ao Empresário Danilo Santos de Souza, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Amapá.
30	Moção	1001/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	Moção de Aplausos ao Senhor Ângelo Sucupira, pelos relevantes serviços prestados por dois mandatos como Vereador e dois mandatos como Conselheiro Tutelar do Município de Amapá.
31	Moção	1002/23-AL	Deputado Roberto Góes	Moção de Aplauso à Carlos Valbson de Barros Peixoto, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Amapá.
32	Moção	1003/23-AL	Deputada Liliane Abreu	Moção de Aplauso ao senhor Amilton Figueiredo Alves, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Amapá.
33	Moção	1004/23-AL	Deputada Liliane Abreu	Moção de Aplauso ao Senhor Marli Alve da Silva (Loro), Presidente da Liga desportiva de futebol do Município de Amapá.
34	Moção	1005/23-AL	Deputada Liliane Abreu	Moção de Aplauso ao Senhor Juacy Viana da Silva (Maranhão), pelos relevantes serviços prestados ao Município de Amapá.
35	Moção	1006/23-AL	Deputada Liliane Abreu	Moção de Aplauso ao Senhor Adanilson Ferreira Vaz (Dada), pelos relevantes serviços prestados ao Município de Amapá.
36	Moção	1007/23-AL	Deputado Jory Oeiras	Moção de Aplauso à Professora Andrea Carla Carvalho da Silva, em alusão ao Dia do professor, comemorado em 15 de outubro.
37	Moção	1008/23-AL	Deputado Jory Oeiras	Moção de Aplauso, em alusão ao Dia do professor, comemorado em 15 de outubro, aos professores do Estado do Amapá.
38	Moção	1009/23-AL	Deputado Jory Oeiras	Moção de Aplauso ao professor Glauco Rafael Coelho Moraes, em alusão ao Dia do professor, comemorado em 15 de outubro.
39	Moção	1010/23-AL	Deputada Liliane Abreu	Moção de Aplauso ao Senhor Eliolino Mariaveis de Melo, pelos serviços prestados ao Município de Amapá.
40	Moção	1011/23-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso ao Senhor Mateus Barbosa Ferreira, aos relevantes serviços prestados em favor do Município de Amapá.
41	Moção	1012/23-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso a Senhora Avanira de Oliveira, aos relevantes serviços prestados em favor do Município de Amapá.
42	Moção	1013/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso em Memória a Senhora Maria Darciria Costa Ramos, ex primeira dama do Município de Amapá, pelos relevantes serviços prestados ao Município.
43	Moção	1014/23-AL	Deputado Rodolfo Vale	Moção de Aplauso à Senhora Camila Farias Barata, pelos anos de trabalho e dedicação no atendimento da juventude do Município de Amapá.
44	Moção	1015/23-AL	Deputada Liliane Abreu	Moção de Aplauso, ao Senhor Carlos Sampaio, por todo trabalho e dedicação prestados ao município de Amapá, sendo destaque na região dos lagos e também pela presidência da Associação dos Municípios dos Estado do Amapá.
45	Moção	1016/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de Aplauso, ao Senhor Iraelson Pantaleão da Silveira pelos serviços prestados ao Estado do Amapá.
46	Moção	1017/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de aplauso, à senhora Neusa Maria Corrêa Abreu, pelos relevantes serviços prestados a município do Amapá- AP
47	Requerimento	2775/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao RURAP, a assistência técnica para os produtores rurais na Comunidade do Piquiazal, no Município de Amapá.
48	Requerimento	3015/23-AL	Deputada Edna Auzier	requer à CEA EQUATORIAL que incluam no Plano de Universalização de Energia Elétrica a Comunidade de Sucuriju, no Município de Amapá.
49	Requerimento	3016/23-AL	Deputada Edna Auzier	requer à CAESA/CSA a implantação de um sistema isolado de distribuição de água na Comunidade de Sucuriju, no Município de Amapá.
50	Requerimento	3017/23-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SESA uma grande ação com multiprofissionais médicos (Pediatra, Ginecologista, Clínico Geral, Dermatologista e Odontólogo) no distrito do Sucuriju, no Município de Amapá.
51	Requerimento	3064/23-AL	Deputada Zeneide Costa	requer ao Governo do Estado a construção do Terminal Pesqueiro, no Município de Amapá.
52	Requerimento	3065/23-AL	Deputada Zeneide Costa	requer ao Governo do Estado a doação de kits escolares para alunos da Rede Pública Estadual de Educação, em situação de vulnerabilidade social, do Município de Amapá.
53	Requerimento	3080/23-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SESA que faça uma grande ação com multiprofissionais da saúde (Neuropediatra, Pediatra, Fonoaudiólogo e Terapeuta Ocupacional) para atendimento específico a crianças autistas, no Município de Amapá.
54	Requerimento	3099/23-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SETRAP a construção da ponte do ramal da Comunidade da Queimada, no Município de Amapá.
55	Requerimento	3101/23-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SETRAP pavimentação do ramal de acesso à Comunidade do Piquiá, no Município de Amapá.
56	Requerimento	3103/23-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SETRAP implantação de pavimentação do ramal de acesso à Comunidade da Queimada, no Município de Amapá
57	Requerimento	3114/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEPM que seja implantado o Centro de Atendimento à Mulher e a Família - CAMUF no Município de Amapá.
58	Requerimento	3134/23-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SEINF a construção de arena esportiva no Bairro Nova Esperança, no Município de Amapá.
59	Requerimento	3135/23-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SEINF a construção de arena esportiva no Bairro Brasília, no Município de Amapá.
60	Requerimento	3136/23-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à DIAGRO a reativação do Matadouro Municipal do Município de Amapá.
61	Requerimento	3137/23-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SETRAP a construção de nova ponte ou finalização da reforma da antiga na Comunidade do Cruzeiro, no Município de Amapá.
62	Requerimento	3139/23-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer à Secretária de Políticas Extraordinárias da Mulher no Estado do Amapá que possa realizar um termo de cooperação técnica com a Prefeitura do Amapá, tendo como principal foco a criação da Secretaria Municipal da Mulher, que fortalecerá as políticas públicas para as mulheres.
63	Requerimento	3144/23-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer à SESA e a Secretaria de Assistência Social que possam fazer convênio com a Prefeitura do Amapá para a realização de campanhas educativas para prevenção da gravidez precoce.
64	Requerimento	3145/23-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer à SEED parceria com a Prefeitura do Amapá para realizar campanhas contra a evasão escolar.
65	Requerimento	3155/23-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à Equatorial Energia o serviço de iluminação pública, com troca e lâmpadas e quaisquer melhorias necessárias, na Comunidade Calafate, no Município de Amapá.
66	Requerimento	3156/23-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à Equatorial Energia o serviço de iluminação pública, com troca e lâmpadas e quaisquer melhorias necessárias, na Comunidade Cruzeiro, no Município de Amapá.
67	Requerimento	3157/23-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à Equatorial Energia iluminação pública, com troca e lâmpadas e quaisquer melhorias necessárias, na Comunidade Piquiá, no Município de Amapá.
68	Requerimento	3160/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SEINF a construção de um Estaleiro Pesqueiro, no Município de Amapá.
69	Requerimento	3202/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SEED a reforma, adaptação, ampliação e climatização da Escola Estadual Vidal de Negreiros, no Município de Amapá.
70	Requerimento	3205/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SESA a reforma e ampliação da Unidade Mista de Saúde do Município de Amapá.
71	Requerimento	3208/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SETRAP terraplanagem no ramal da Comunidade do Piquiá, no Município de Amapá.
72	Requerimento	3209/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SETRAP terraplanagem do ramal da Comunidade do Cruzeiro, no Município de Amapá.
73	Requerimento	3210/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SETRAP a manutenção, conservação e terraplanagem no ramal da Comunidade do Amapá Grande das Miras, no Município de Amapá.
74	Requerimento	3214/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SEED a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Estadual Veiga Cabral, no Município de Amapá.
75	Requerimento	3221/23-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SETRAP serviços de manutenção, conservação e asfaltamento do Ramal das Queimadas, localizado no Município de Amapá.
76	Requerimento	3249/23-AL	Deputada Alliny Serrão	requer à Secretaria de Estado da Pesca a escavação de tanques para criação de camarão regional, nas zonas rural e ribeirinha do Município de Amapá.
77	Requerimento	3250/23-AL	Deputada Alliny Serrão	requer à Secretaria de Estado da Pesca a aquisição de câmara frigorifica para armazenamento de pescados no Município de Amapá.
78	Requerimento	3251/23-AL	Deputada Alliny Serrão	requer à SEJUSP uma viatura do tipo voadeira, com o objetivo de cumprir missões de diligências e policiamento ostensivo nas comunidades ribeirinhas do Município de Amapá.
79	Requerimento	3253/23-AL	Deputada Alliny Serrão	requer ao Governado do Estado do Amapá o compartilhamento de tecnologias que possibilitem a interação de informações para melhor atender as políticas de segurança pública no âmbito do Município de Amapá.
80	Requerimento	3255/23-AL	Deputada Alliny Serrão	requer à SEINF a construção de uma central de abastecimento de produtos agrícolas no Município de Amapá.
81	Requerimento	3256/23-AL	Deputada Alliny Serrão	requer à SEINF a construção de uma quadra poliesportiva coberta na Escola Estadual Veiga Cabral, no Município de Amapá.
82	Requerimento	3257/23-AL	Deputada Alliny Serrão	requer à SEINF a reforma da Escola Estadual Vidal de Negreiros, no Município de Amapá.
83	Requerimento	3260/23-AL	Deputada Alliny Serrão	requer ao Governador do Estado que sejam realizados estudos de viabilidade técnica, orçamentária e financeira que culminem com aparelhamento do RURAP, com máquinas específicas na área da agricultura, possibilitando o tratamento das áreas destinadas a agricultura, em regime de parceria, no âmbito do Município de Amapá.
84	Requerimento	3261/23-AL	Deputada Alliny Serrão	requer à SEINF a reforma do Matadouro do Município de Amapá.
85	Requerimento	3262/23-AL	Deputada Alliny Serrão	requer à PESCAP a escavação de tanques para criação de peixe, nas zonas rural e ribeirinha do Município de Amapá.
86	Requerimento	3263/23-AL	Deputado Diogo Senior	requer à SESA, que viabilize um prédio para funcionamento da Unidade Mista de Saúde do Município de Amapá.
87	Requerimento	3264/23-AL	Deputado Diogo Senior	requer à SESA, que viabilize um profissional pediatra para atender na Unidade Mista de Saúde do Município de Amapá.
88	Requerimento	3265/23-AL	Deputado Diogo Senior	requer à PESCAP a construção de um estaleiro e um galpão para a manutenção de redes de pesca e embarcações no Município de Amapá.
89	Requerimento	3266/23-AL	Deputado Diogo Senior	requer à SEED a contratação de um Professor de Língua Inglesa para a Escola Estadual Professora Maria Esmeralda Martins de Moura, Município de Amapá.
90	Requerimento	3268/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SETE cursos de qualificação profissional e geração de trabalho e renda para a população do Município de Amapá.
91	Requerimento	3269/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SETRAP a manutenção, terraplanagem e asfaltamento no Ramal Dona Joana, no Município de Amapá.
92	Requerimento	3270/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEINF a construção de um Centro de Terapia, com equipe multidisciplinar para Pessoas com Transtorno de Espectro Autista-TEA, no Município de Amapá.
93	Requerimento	3271/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEINF a construção e implantação de um Super Fácil no Município de Amapá.
94	Requerimento	3272/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao AMAPA TERRAS, a regularização Fundiária dos Títulos definitivos no município de Amapá.
95	Requerimento	3273/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SESA, a contratação de Médico Ginecologista e Pediatra para a Unidade Mista de Saúde do município de Amapá.
96	Requerimento	3274/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SESA, a aquisição de Aparelho de Raio-X, Ultrassonografia e cirurgia de pequeno porte para a unidade mista de saúde do município de Amapá.
97	Requerimento	3275/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEINF a construção de Unidade Mista de Saúde no Município de Amapá.
98	Requerimento	3296/23-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SIMS a implantação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) no Município de Amapá.
99	Requerimento	3297/23-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SESA a contratação de mais profissionais da saúde, em especial médicos, para o Hospital Estadual no Município de Amapá.
100	Requerimento	3298/23-AL	Deputada Dayse Marques	requer à CSA a construção de sistema de tratamento de água na Comunidade do Sucuriju, no Município de Amapá.
101	Requerimento	3299/23-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SIMS a construção do Centro de Convivência do Idoso no Município de Amapá.
102	Requerimento	3300/23-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SEED a climatização da Escola Estadual Maria Esmeralda Martins de Moura, no Município de Amapá.
103	Requerimento	3301/23-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SESA a instalação de aparelho raio-x no Hospital Estadual do Município de Amapá.
104	Requerimento	3302/23-AL	Deputada Dayse Marques	requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Amapá a instalação de um posto policial no Distrito do Sucuriju, no Município de Amapá.
105	Requerimento	3303/23-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SEPM a criação de um Centro de Atendimento à Mulher e Família (CAMUF) no Município de Amapá.
106	Requerimento	3304/23-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SESA a instalação de aparelho de ultrassom no Hospital Estadual do Município de Amapá.
107	Requerimento	3305/23-AL	Deputada Dayse Marques	requer à Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Amapá a reforma da Delegacia de Polícia Civil do Município de Amapá.
108	Requerimento	3306/23-AL	Deputada Dayse Marques	requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Amapá aumento do efetivo policial militar no Município de Amapá.
109	Requerimento	3307/23-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SESA a instalação de sala vermelha no Hospital Estadual do Município de Amapá.
110	Requerimento	3308/23-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SESA a criação de uma sala de acolhimento na Unidade de Saúde, às mulheres vítimas de violência doméstica, do Município de Amapá.
111	Requerimento	3309/23-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SEED a reforma da Escola Estadual Antônio Teixeira Guerra, na Comunidade do Sucuriju, no Município de Amapá.
112	Requerimento	3310/23-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SEED a reforma da Escola Estadual Rozendo Nascimento Filho, na Comunidade do Piquiá, no Município de Amapá.
113	Requerimento	3311/23-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SEED a reforma da Escola Estadual Vidal de Negreiros, no Município de Amapá.
114	Requerimento	3314/23-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SETRAP a terraplanagem do Ramal da Comunidade do Amapá Grande, no Município de Amapá.
115	Requerimento	3315/23-AL	Deputada Dayse Marques	requer ao SIAC/Super Fácil a criação de uma Unidade Super Fácil no Município de Amapá.
116	Requerimento	3316/23-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SETRAP a terraplanagem do Ramal do Matadouro, no Município de Amapá.
117	Requerimento	3317/23-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SESA a reforma do Hospital Estadual do Município de Amapá.
118	Requerimento	3318/23-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SETRAP a reforma da ponte da Comunidade do Cruzeiro, no Município de Amapá.
119	Requerimento	3319/23-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SETRAP a terraplanagem do Ramal da Comunidade do Cruzeiro, no Município de Amapá.
120	Requerimento	3322/23-AL	Deputado Diogo Senior	requer ao Governo do Estado do Amapá a reforma e ativação do Frigorífico Estadual, no Município de Amapá.
121	Requerimento	3323/23-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SETRAP a terraplanagem do Ramal da Comunidade do Piquiá, no Município de Amapá.
122	Requerimento	3329/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Comando Geral do Corpo de Bombeiro Militar a instalação de uma Base Militar no Município de Amapá, uma vez que se trata da Sede da Região dos Lagos.
123	Requerimento	3338/23-AL	Deputado Jack JK	requer à SESA construção de uma Unidade Mista de Saúde ou a construção do Hospital Regional no Município Amapá.
124	Requerimento	3340/23-AL	Deputado Jack JK	requer à SEINF a construção de uma Unidade Mista de Saúde ou a construção do Hospital Regional, no Município Amapá.
125	Requerimento	3341/23-AL	Deputado Jack JK	requer à SEED que sejam realizadas adaptações para a Escola Estadual Vidal Negreiros, no Município de Amapá,
126	Requerimento	3342/23-AL	Deputado Jack JK	requer à SETRAP a reforma da ponte sobre o Rio da Serra, que dá acesso ao Porto das Queimadas, no Município de Amapá.
127	Requerimento	3344/23-AL	Deputado Jack JK	requer à SETRAP a manutenção e a pavimentação asfáltica dos ramais que dão acesso ao Porto Dona Joana e Porto das Queimadas, no Município de Amapá.
128	Requerimento	3350/23-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEED que disponibilize uma equipe multiprofissional para atender crianças autistas e portadoras de síndromes e transtornos de aprendizagem, com estratégia regionalizada que atenda os municípios da Região dos Lagos.
129	Requerimento	3351/23-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SESA que disponibilize uma equipe multiprofissional para atender crianças autistas e portadoras de síndromes e transtornos de aprendizagem, com estratégia regionalizada que atenda os municípios da Região dos Lagos.
130	Requerimento	3367/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao RURAP assistência técnica para produtores rurais no Assentamento do Sucuriju, Município de Amapá.
131	Requerimento	3368/23-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SESA esclarecimento sobre a construção da Unidade de Saúde no Município Amapá e ampliação dos serviços de saúde para a Região Metropolitana da Região dos Lagos.
132	Requerimento	3372/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao RURAP assistência técnica para produtores rurais no Assentamento do Cruzeiro, Município de Amapá.
133	Requerimento	3373/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao RURAP assistência técnica para produtores rurais no Assentamento do Piquiá, Município de Amapá.
134	Requerimento	3381/23-AL	Deputado Delegado Inácio	requer ao Corpo de Bombeiro Militar do Amapá a instalação de uma unidade no Município de Amapá.
135	Requerimento	3412/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à SETRAP a reforma da ponte da Comunidade do Piquiá, no Município de Amapá.
136	Requerimento	3413/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à SETRAP a reforma da ponte da Comunidade do Cruzeiro, no Município de Amapá.
137	Requerimento	3414/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à SETRAP a manutenção do Ramal do Piquiá, no Município de Amapá.
138	Requerimento	3415/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à SETRAP a manutenção do Ramal Amapá Grande dos Miras, no Município de Amapá.
139	Requerimento	3416/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à SETRAP a manutenção do Ramal Dona Joana, no Município de Amapá.
140	Requerimento	3417/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à SETRAP a manutenção do Ramal Terminal, no Município de Amapá.
141	Requerimento	3418/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à SEINF agilidade na construção da Nova Unidade Mista de Amapá.
142	Requerimento	3419/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à SETRAP a manutenção do Ramal da Base Aérea, no Município de Amapá.
143	Requerimento	3422/23-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SESA que possa viabilizar a reforma e ampliação da Unidade Mista de Saúde do Município de Amapá.
144	Requerimento	3423/23-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SESA que possa viabilizar a contratação de psicólogos para a Unidade Mista de Saúde do Município de Amapá.
145	Requerimento	3424/23-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SESA que possa viabilizar a contratação de médico neuropediatra para Unidade Mista de Saúde do Município de Amapá.
146	Requerimento	3429/23-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SESA a contratação de médico pediatra para a Unidade Mista de Saúde do Município de Amapá.
147	Requerimento	3430/23-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SEED um Curso de Capacitação em Educação Especial e Inclusiva, bem como cuidadores especiais, para a Escola Estadual Maria do Céu Gonçalves Dias, no Município de Amapá.
148	Requerimento	3447/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SESA a aquisição de tomógrafo e aparelho de ultrassom para Unidade Mista de Saúde do Município de Amapá, juntamente com a contratação de profissionais especialista para funcionalidades dos mesmos.
149	Requerimento	3450/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED a contratação de professores de química e filosofia para a Escola Estadual Vidal de Negreiros, no Município de Amapá.
150	Requerimento	3451/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à Secretaria de Estado de Pesca e Aquicultura que realize Curso de Capacitação em Defumação de Peixe, no Município de Amapá.
151	Requerimento	3452/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à Secretaria de Estado de Pesca e Aquicultura que realize o Curso de Aproveitamento Integral do Pescado, no Município de Amapá.
152	Requerimento	3456/23-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP a pavimentação asfáltica no Ramal do Terminal Pesqueiro do Município de Amapá.
153	Requerimento	3457/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SIMS a implantação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), no Município de Amapá.
154	Requerimento	3460/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED a contratação de um Professor AEE para a Escola Estadual São Raimundo do Araguari, no Município de Amapá.
155	Requerimento	3461/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED a contratação de um Professor de Atendimento Educacional Especializado-AEE, para a Escola Estadual Veiga Cabral, no Município de Amapá.
156	Requerimento	3470/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED a contratação de um Professor AEE, na Escola Estadual Maria Esmeralda Martins de Moura, no Município de Amapá.
157	Requerimento	3471/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED a contratação de psicólogos, para a escola Estadual Veiga Cabral, no Município de Amapá.
158	Requerimento	3473/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SETRAP informações sobre a paralização das obras da ponte sobre o Rio Meruoca, no Município de Amapá.
159	Requerimento	3474/23-AL	Deputado Lorran Barreto	requer ao Governador do Estado do Amapá a reforma e revitalização da Unidade Mista de Saúde do Município de Amapá.
160	Requerimento	3475/23-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SETRAP a reforma da Ponte do Rio da Serra, no Ramal da Queimada, no Município de Amapá.
161	Requerimento	3476/23-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à CSA melhorias no abastecimento de água no Município de Amapá.
162	Requerimento	3477/23-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à Equatorial Energia melhorias nos serviços de iluminação pública da Comunidade Ilha Grande, no Município de Amapá.
163	Requerimento	3478/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Governador do Estado do Amapá a revitalização da Base Aérea no Município de Amapá.
164	Requerimento	3479/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SDR a aquisição de placas solares para a Comunidade do Sucuriju, Município de Amapá.
165	Requerimento	3480/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEED a contratação de professores para normalização do efetivo nas escolas do estado na Comunidade do Sucuriju, Município de Amapá.
166	Requerimento	3481/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF que seja feita a reforma do Hospital Regional do Amapá.
167	Requerimento	3482/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SESA a construção de uma Unidade Mista de Saúde na Comunidade do Sucuriju, Município de Amapá.
168	Requerimento	3483/23-AL	Deputada Telma Nery	requer à SETRAP a construção de um terminal rodoviário no Município de Amapá.
169	Requerimento	3484/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF solicitação da reforma na Base da Polícia Militar do Município de Amapá.
170	Requerimento	3485/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEED solicitamos a resposta à contratação de dois serventes para a E.E Antônio Texeira Guerra, na Comunidade Sucuriju, Município de Amapá.
171	Requerimento	3486/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEED que informe se existe a falta de professores do Ensino Modular na Comunidade de Sucuriju, localizada no Município de Amapá.
172	Requerimento	3487/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEJUSP a manutenção de uma viatura localizada na Base do Batalhão do Município de Amapá.
173	Requerimento	3488/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF a perfuração de um poço artesiano nas dependências da Escola Estadual Veiga Cabral, localizado no Município de Amapá.
174	Requerimento	3489/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer a SESA a realização de uma Ação Itinerante Multiprofissional Especializado em Neuropediatria no Município de Amapá.
175	Requerimento	3490/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à CSA resposta sobre a implantação de um sistema de dessalinização da água na Comunidade de Sucuriju, Município de Amapá.
176	Requerimento	3491/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF a substituição da ponte de madeira por uma passarela de concreto, localizada na Comunidade de Sucuriju, Município de Amapá.
177	Requerimento	3492/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer a SEJUSP resposta sobre policiamento na Vila do Sucuriju, Município de Amapá.
178	Requerimento	3493/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à CEA Equatorial o detalhamento em relação as altas tarifas que compõe a conta de energia elétrica dos habitantes do Município de Amapá.
179	Indicação	3356/23-AL	Deputado R. Nelson Vieira	indica ao Prefeito do Município de Amapá a criação da Secretaria Municipal da Mulher, tendo como objetivo fortalecer as políticas públicas voltadas para as mulheres no município e capitar recursos junto ao Ministério das Mulheres.
180	Indicação	3396/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CEA EQUATORIAL a melhoria na distribuição de energia elétrica na Vila do Sucuriju, no Município de Amapá.
181	Indicação	3397/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à Prefeitura Municipal de Amapá o retorno da Feira do Agricultor.
182	Indicação	3398/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à ANATEL a verificação da prestação de serviço de internet no Município de Amapá.
183	Indicação	3399/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à Prefeitura Municipal de Amapá a aquisição de equipamentos para o funcionamento do matadouro no município.
184	Indicação	3400/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à Prefeitura Municipal de Amapá a reforma da Praça Barão de Rio Branco.
185	Indicação	3440/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à Prefeitura Município do Amapá a construção de um Laboratório de Análises Clínicas Municipal.
186	Indicação	3457/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica a Superintendência da Caixa Econômica Federal no Amapá a implementação de uma casa Lotérica para o Município de Amapá.
187	Indicação	3459/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Indica à Prefeitura Municipal de Amapá a reforma da Escola Municipal Professora Shirley Márcia Lobato Abreu, na Comunidade da Cajueira, no Município do Amapá.
188	Indicação	3461/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Indica à Prefeitura do Município de Amapá os serviços de instalação e recuperação de luminárias na Praça Barão do Rio Branco.
189	Indicação	3462/23-AL	Deputado Lorran Barreto	indica ao Prefeito do Município de Amapá a criação construção de uma Unidade Básica de Saúde – UBS, para atender os moradores da Comunidade do Vulcão do Norte, e das demais localidades da Região dos Lagos.
190	Indicação	3463/23-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura Municipal de Amapá a reforma das passarelas de pedestre na Comunidade do Sucuriju.
191	Indicação	3464/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	Indica à Prefeitura Municipal do Amapá a perfuração de um poço artesiano no Bairro Nova Brasília.
192	Indicação	3465/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	Indica à CSA sobre a resposta da revitalização do grupo gerador da Comunidade do Sucuriju, Distrito do Município de Amapá.
193	Indicação	3466/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	Indica à Prefeitura do Município de Amapá que envie resposta a respeito do matadouro do município, que está sem funcionamento.
194	Indicação	3467/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	Indica à SESA a aquisição de um transporte fluvial de emergência para a Comunidade de Sucuriju, Distrito do Município de Amapá.
195	Indicação	3468/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	Indica à Prefeitura Municipal de Amapá a contratação de uma embarcação para coleta de lixo e de garis, para a Comunidade do Sucuriju.
196	Indicação	3469/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	Indica à Prefeitura Municipal de Amapá a construção de um poço artesiano no Bairro Nova Brasília.
197	Indicação	3993/23-AL	Deputado Jack JK	indica ao Superintendente Estadual dos Correios em Amapá que sejam destinados servidores para atuarem na Agência dos Correios e Telégrafos, no Município de Calçoene.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Ordinária	0148/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	" Institui o Plano Estadual de Juventude do Estado do Amapá".	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0168/23/CCJ/AL	Situação: Aprova o projeto
	↳ PARECER	Comissão: CDH	Relator:	Parecer nº 0024/2023/CDH/ALAP	Situação: Aprova com emenda
2	Projeto de Lei Ordinária	0167/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Institui a Semana de Mobilização e Enfrentamento ao Crime de Perseguição (Stalking) Contra Mulher no Estado do Amapá e dá outras providencias.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0189/23-CCJ/AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: CDH	Relator:	Parecer nº 0027/23-CDH-AL	Situação: Aprova com emenda
3	Projeto de Decreto Legislativo	0046/23-AL	Comissão de Constituição, Justiça e Redação	reconhece a situação de emergência, nos termos do art. 65, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, no Município de Tartarugalzinho, encaminhada por meio de Oficio n° 271/2023-PMT.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0305/23-CCJ-AL	Situação: Aprova com emenda
4	Projeto de Decreto Legislativo	0045/23-AL	Deputada Dayse Marques	Concedo o título de cidadã amapaense a ilustríssima senhora Adegmar Pereira Loiola, Defensora Pública do Estado do Amapá, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0306/2023/CCJ/AL	Situação: Aprova com emenda
5	Moção	0817/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplauso ao Prefeito do Município de Amapá, Carlos Sampaio Duarte, pela gentileza, boa vontade e todo o apoio desprendidos para a realização da Sessão Itinerante da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, no município, no dia 19 de outubro deste ano.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
6	Moção	0818/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplauso o Senhor Raimundo Rangel, Diretor da Escola Estadual Vidal de Negreiros, pela gentileza, boa vontade e todo o apoio desprendidos na cessão da Quadra Poliesportiva da Escola, para a realização da Sessão Itinerante desta Assembleia Legislativa, no dia 19 de outubro deste ano, no Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Moção	0819/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplausos ao senhor Renato Sales Marques, Secretário de Cultura do Município de Amapá, pela gentileza, boa vontade e todo apoio desprendidos nas atividades de logística, para realização da Sessão Itinerante desta Assembleia Legislativa, no dia 19 de outubro desta ano.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Moção	0820/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplausos ao senhor Davi da Silva Costa, Secretário de Transportes do Município de Amapá, pela gentileza, boa vontade e todo apoio desprendidos nas atividades de logística, para realização da Sessão Itinerante desta Assembleia Legislativa, no dia 19 de outubro deste ano.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Moção	0898/23-AL	Deputada Dayse Marques	Moção de Aplauso à Vereadora Kelley Lobato, no Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Moção	0899/23-AL	Deputada Dayse Marques	Moção de aplauso em homenagem ao Vereador do Município de Amapá, Sr. Maurício Sucupira.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Moção	0900/23-AL	Deputada Dayse Marques	Moção de aplausos à Senhora Maria Bastira Barata Lobato, no Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Moção	0901/23-AL	Deputada Dayse Marques	Moção de Aplausos à Vereadora Ivanete Alves, no Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Moção	0837/23-AL	Deputada Edna Auzier	Moção de Aplauso a Banda de Percussão Maria do Céu, da Escola Municipal Maria do Céu Gonçalves Dias, pelo belíssimo projeto de incentivo à cultura e valorização da música, no município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Moção	0838/23-AL	Deputada Edna Auzier	Moção de Aplauso ao Médico Clinico Geral Dr. Marco Vinicius da Silva Melo, por sua dedicação dentro da medicina em atender os munícipes de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Moção	0839/23-AL	Deputada Edna Auzier	Moção de Aplauso ao Professor de Jiu-Jitsu, do Projeto Cova dos Leões, o Instrutor Pablo dos Santos Quaresma, por seu trabalho social promovendo a prática do esporte, e na sua representatividade como campeão dos Pesos Pesados do NEC MMA, no município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Moção	0840/23-AL	Deputada Edna Auzier	Moção de Aplauso ao Vereador da Câmara Municipal de Amapá, Diego Monteiro Melo, por seu compromisso em desenvolver políticas públicas de grande relevância social, e idealizador do “Projeto Bom Samaritano”.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Moção	0841/23-AL	Deputada Edna Auzier	Moção de Aplauso ao jogador de Futebol de Campo, Washington Luiz Vieira, por representar o esporte amapaense nos times: Fronteira, Vera Cruz, Comercial, União; Pitar Clube, Brasil, Cabralzinho e a Seleção de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Moção	0860/23-AL	Deputada Liliane Abreu	Moção de Aplauso ao Senhor Gilvanir Barbosa de Castro, pelos relevantes serviços prestados no Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Moção	1003/23-AL	Deputada Liliane Abreu	Moção de Aplauso ao senhor Amilton Figueiredo Alves, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Moção	1004/23-AL	Deputada Liliane Abreu	Moção de Aplauso ao Senhor Marli Alve da Silva (Loro), Presidente da Liga desportiva de futebol do Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Moção	1005/23-AL	Deputada Liliane Abreu	Moção de Aplauso ao Senhor Juacy Viana da Silva (Maranhão), pelos relevantes serviços prestados ao Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Moção	1006/23-AL	Deputada Liliane Abreu	Moção de Aplauso ao Senhor Adanilson Ferreira Vaz (Dada), pelos relevantes serviços prestados ao Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Moção	1010/23-AL	Deputada Liliane Abreu	Moção de Aplauso ao Senhor Eliolino Mariaveis de Melo, pelos serviços prestados ao Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Moção	1015/23-AL	Deputada Liliane Abreu	Moção de Aplauso, ao Senhor Carlos Sampaio, por todo trabalho e dedicação prestados ao município de Amapá, sendo destaque na região dos lagos e também pela presidência da Associação dos Municípios dos Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Moção	0825/23-AL	Deputada Zeneide Costa	Moção de Aplauso à Deputada Dayse Marques, pelos relevantes serviços prestados ao povo Amapaense, em especial, no Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Moção	0827/23-AL	Deputada Zeneide Costa	Moção de Aplauso ao Prefeito do Município de Amapá Carlos Sampaio Duarte, pelos relevantes serviços prestado à comunidade deste município.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Moção	0917/23-AL	Deputado Delegado Inácio	Mocao de aplausos à Sra. Ivaneide Santos de Almeida Matta pela sua dedicacao e empenho dos munícipes do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Moção	0933/23-AL	Deputado Delegado Inácio	Moção de Aplausos ao Senhor Miller do Socorro Lobato, pela sua dedicação e empenho aos Munícipes do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Moção	0936/23-AL	Deputado Delegado Inácio	Moção de Aplausos ao Senhor Dorivan dos Santos Sobral, pela dedicação e empenho aos Munícipes do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Moção	0887/23-AL	Deputado Diogo Senior	Moção de Aplausos ao Sr. Demison Vilhena Lobo, em reconhecimento e gratidão por suas imensurável contribuição como, Conselheiro Tutelar, no município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Moção	0888/23-AL	Deputado Diogo Senior	Moção de Aplausos ao Sr. José Vilson Monteiro Ferreira, em reconhecimento e gratidão por suas imensuráveis contribuições como, idealizador do "Projeto Bate Lata", no município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Moção	0889/23-AL	Deputado Diogo Senior	Moção de Aplauso ao sr. Willian Maciel da Silva, em reconhecimento e gratidão, por suas imensuráveis contribuições como, vereador durante duas legislaturas, atua como professor durante 16 anos, o qual tem cooperado com o desenvolvimento do município do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Moção	0890/23-AL	Deputado Diogo Senior	Moção de Aplauso aos senhores, Ruan Relri Viana Nobre e Maria Aurora Leal Sena, em reconhecimento e gratidão, por suas imensuráveis contribuições na área do desporto e lazer, Idealizadores do "Projeto Saca Essa".	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Moção	0891/23-AL	Deputado Diogo Senior	Moção de Aplausos, ao sr. Marinelio Cordeiro Monteiro, em reconhecimento e gratidão, por suas imensuráveis contribuições como Vereador durante três legislaturas, participou como relator da lei orgânica e da reforma orgânica Municipal, autor do projeto de construção da atual câmara de vereadores, servidor dos Correios durante 34 anos, o qual tem cooperado com o desenvolvimento do Município do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Moção	0960/23-AL	Deputado Dr. Victor	Moção de Aplauso ao Senhor Evanelson Albuquerque Barbosa, morador do Município de Amapá, pelas contribuições à Comunidade.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Moção	0961/23-AL	Deputado Dr. Victor	Moção de Aplauso ao Senhor Jozino Farias Costa, pelos relevantes serviços prestados à sociedade do Município de Amapá como Professor.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Moção	0998/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de Aplausos ao senhor Jacob Camilo da Silva, pelos relevantes serviços prestados ao município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
38	Moção	0999/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de Aplausos ao Empresário Danilo Santos de Souza, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
39	Moção	1016/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de Aplauso, ao Senhor Iraelson Pantaleão da Silveira pelos serviços prestados ao Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
40	Moção	1017/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de aplauso, à senhora Neusa Maria Corrêa Abreu, pelos relevantes serviços prestados a município do Amapá- AP	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
41	Moção	1001/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	Moção de Aplausos ao Senhor Ângelo Sucupira, pelos relevantes serviços prestados por dois mandatos como Vereador e dois mandatos como Conselheiro Tutelar do Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
42	Moção	1011/23-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso ao Senhor Mateus Barbosa Ferreira, aos relevantes serviços prestados em favor do Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
43	Moção	1012/23-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso a Senhora Avanira de Oliveira, aos relevantes serviços prestados em favor do Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
44	Moção	1007/23-AL	Deputado Jory Oeiras	Moção de Aplauso à Professora Andrea Carla Carvalho da Silva, em alusão ao Dia do professor, comemorado em 15 de outubro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
45	Moção	1008/23-AL	Deputado Jory Oeiras	Moção de Aplauso, em alusão ao Dia do professor, comemorado em 15 de outubro, aos professores do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
46	Moção	1009/23-AL	Deputado Jory Oeiras	Moção de Aplauso ao professor Glauco Rafael Coelho Moraes, em alusão ao Dia do professor, comemorado em 15 de outubro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
47	Moção	0796/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao senhor José Belizio Dias Ramos, por sua gestão como Prefeito do Município de Amapá, período de 1989 a 1992.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
48	Moção	1013/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso em Memória a Senhora Maria Darciria Costa Ramos, ex primeira dama do Município de Amapá, pelos relevantes serviços prestados ao Município.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
49	Moção	0810/23-AL	Deputado R. Nelson Vieira	Moção de Aplauso ao Governador do Estado do Amapá, Senhor Clécio Luis, pelos relevantes serviços prestados à sociedade amapaense, especificamente pela realização da 52ª Expfeira do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
50	Moção	1002/23-AL	Deputado Roberto Góes	Moção de Aplauso à Carlos Valbson de Barros Peixoto, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
51	Moção	1014/23-AL	Deputado Rodolfo Vale	Moção de Aplauso à Senhora Camila Farias Barata, pelos anos de trabalho e dedicação no atendimento da juventude do Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
52	Requerimento	3268/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SETE cursos de qualificação profissional e geração de trabalho e renda para a população do Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
53	Requerimento	3269/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SETRAP a manutenção, terraplanagem e asfaltamento no Ramal Dona Joana, no Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
54	Requerimento	3270/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEINF a construção de um Centro de Terapia, com equipe multidisciplinar para Pessoas com Transtorno de Espectro Autista-TEA, no Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
55	Requerimento	3271/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEINF a construção e implantação de um Super Fácil no Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
56	Requerimento	3272/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao AMAPA TERRAS, a regularização Fundiária dos Títulos definitivos no município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
57	Requerimento	3273/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SESA, a contratação de Médico Ginecologista e Pediatra para a Unidade Mista de Saúde do município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
58	Requerimento	3274/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SESA, a aquisição de Aparelho de Raio-X, Ultrassonografia e cirurgia de pequeno porte para a unidade mista de saúde do município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
59	Requerimento	3275/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEINF a construção de Unidade Mista de Saúde no Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
60	Requerimento	3249/23-AL	Deputada Alliny Serrão	requer à Secretaria de Estado da Pesca a escavação de tanques para criação de camarão regional, nas zonas rural e ribeirinha do Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
61	Requerimento	3250/23-AL	Deputada Alliny Serrão	requer à Secretaria de Estado da Pesca a aquisição de câmara frigorifica para armazenamento de pescados no Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
62	Requerimento	3251/23-AL	Deputada Alliny Serrão	requer à SEJUSP uma viatura do tipo voadeira, com o objetivo de cumprir missões de diligências e policiamento ostensivo nas comunidades ribeirinhas do Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
63	Requerimento	3253/23-AL	Deputada Alliny Serrão	requer ao Governado do Estado do Amapá o compartilhamento de tecnologias que possibilitem a interação de informações para melhor atender as políticas de segurança pública no âmbito do Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
64	Requerimento	3255/23-AL	Deputada Alliny Serrão	requer à SEINF a construção de uma central de abastecimento de produtos agrícolas no Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
65	Requerimento	3256/23-AL	Deputada Alliny Serrão	requer à SEINF a construção de uma quadra poliesportiva coberta na Escola Estadual Veiga Cabral, no Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
66	Requerimento	3257/23-AL	Deputada Alliny Serrão	requer à SEINF a reforma da Escola Estadual Vidal de Negreiros, no Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
67	Requerimento	3260/23-AL	Deputada Alliny Serrão	requer ao Governador do Estado que sejam realizados estudos de viabilidade técnica, orçamentária e financeira que culminem com aparelhamento do RURAP, com máquinas específicas na área da agricultura, possibilitando o tratamento das áreas destinadas a agricultura, em regime de parceria, no âmbito do Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
68	Requerimento	3261/23-AL	Deputada Alliny Serrão	requer à SEINF a reforma do Matadouro do Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
69	Requerimento	3262/23-AL	Deputada Alliny Serrão	requer à PESCAP a escavação de tanques para criação de peixe, nas zonas rural e ribeirinha do Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
70	Requerimento	3296/23-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SIMS a implantação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) no Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
71	Requerimento	3297/23-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SESA a contratação de mais profissionais da saúde, em especial médicos, para o Hospital Estadual no Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
72	Requerimento	3298/23-AL	Deputada Dayse Marques	requer à CSA a construção de sistema de tratamento de água na Comunidade do Sucuriju, no Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
73	Requerimento	3299/23-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SIMS a construção do Centro de Convivência do Idoso no Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
74	Requerimento	3300/23-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SEED a climatização da Escola Estadual Maria Esmeralda Martins de Moura, no Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
75	Requerimento	3301/23-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SESA a instalação de aparelho raio-x no Hospital Estadual do Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
76	Requerimento	3302/23-AL	Deputada Dayse Marques	requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Amapá a instalação de um posto policial no Distrito do Sucuriju, no Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
77	Requerimento	3303/23-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SEPM a criação de um Centro de Atendimento à Mulher e Família (CAMUF) no Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
78	Requerimento	3304/23-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SESA a instalação de aparelho de ultrassom no Hospital Estadual do Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
79	Requerimento	3305/23-AL	Deputada Dayse Marques	requer à Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Amapá a reforma da Delegacia de Polícia Civil do Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
80	Requerimento	3306/23-AL	Deputada Dayse Marques	requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Amapá aumento do efetivo policial militar no Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
81	Requerimento	3307/23-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SESA a instalação de sala vermelha no Hospital Estadual do Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
82	Requerimento	3308/23-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SESA a criação de uma sala de acolhimento na Unidade de Saúde, às mulheres vítimas de violência doméstica, do Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
83	Requerimento	3309/23-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SEED a reforma da Escola Estadual Antônio Teixeira Guerra, na Comunidade do Sucuriju, no Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
84	Requerimento	3310/23-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SEED a reforma da Escola Estadual Rozendo Nascimento Filho, na Comunidade do Piquiá, no Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
85	Requerimento	3311/23-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SEED a reforma da Escola Estadual Vidal de Negreiros, no Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
86	Requerimento	3314/23-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SETRAP a terraplanagem do Ramal da Comunidade do Amapá Grande, no Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
87	Requerimento	3315/23-AL	Deputada Dayse Marques	requer ao SIAC/Super Fácil a criação de uma Unidade Super Fácil no Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
88	Requerimento	3316/23-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SETRAP a terraplanagem do Ramal do Matadouro, no Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
89	Requerimento	3317/23-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SESA a reforma do Hospital Estadual do Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
90	Requerimento	3318/23-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SETRAP a reforma da ponte da Comunidade do Cruzeiro, no Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
91	Requerimento	3319/23-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SETRAP a terraplanagem do Ramal da Comunidade do Cruzeiro, no Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
92	Requerimento	3323/23-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SETRAP a terraplanagem do Ramal da Comunidade do Piquiá, no Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
93	Requerimento	3015/23-AL	Deputada Edna Auzier	requer à CEA EQUATORIAL que incluam no Plano de Universalização de Energia Elétrica a Comunidade de Sucuriju, no Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
94	Requerimento	3016/23-AL	Deputada Edna Auzier	requer à CAESA/CSA a implantação de um sistema isolado de distribuição de água na Comunidade de Sucuriju, no Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
95	Requerimento	3017/23-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SESA uma grande ação com multiprofissionais médicos (Pediatra, Ginecologista, Clínico Geral, Dermatologista e Odontólogo) no distrito do Sucuriju, no Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
96	Requerimento	3080/23-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SESA que faça uma grande ação com multiprofissionais da saúde (Neuropediatra, Pediatra, Fonoaudiólogo e Terapeuta Ocupacional) para atendimento específico a crianças autistas, no Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
97	Requerimento	3155/23-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à Equatorial Energia o serviço de iluminação pública, com troca e lâmpadas e quaisquer melhorias necessárias, na Comunidade Calafate, no Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
98	Requerimento	3156/23-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à Equatorial Energia o serviço de iluminação pública, com troca e lâmpadas e quaisquer melhorias necessárias, na Comunidade Cruzeiro, no Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
99	Requerimento	3157/23-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à Equatorial Energia iluminação pública, com troca e lâmpadas e quaisquer melhorias necessárias, na Comunidade Piquiá, no Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
100	Requerimento	3456/23-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP a pavimentação asfáltica no Ramal do Terminal Pesqueiro do Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
101	Requerimento	3476/23-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à CSA melhorias no abastecimento de água no Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
102	Requerimento	3477/23-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à Equatorial Energia melhorias nos serviços de iluminação pública da Comunidade Ilha Grande, no Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
103	Requerimento	3483/23-AL	Deputada Telma Nery	requer à SETRAP a construção de um terminal rodoviário no Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
104	Requerimento	3064/23-AL	Deputada Zeneide Costa	requer ao Governo do Estado a construção do Terminal Pesqueiro, no Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
105	Requerimento	3065/23-AL	Deputada Zeneide Costa	requer ao Governo do Estado a doação de kits escolares para alunos da Rede Pública Estadual de Educação, em situação de vulnerabilidade social, do Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
106	Requerimento	3099/23-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SETRAP a construção da ponte do ramal da Comunidade da Queimada, no Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
107	Requerimento	3101/23-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SETRAP pavimentação do ramal de acesso à Comunidade do Piquiá, no Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
108	Requerimento	3103/23-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SETRAP implantação de pavimentação do ramal de acesso à Comunidade da Queimada, no Município de Amapá	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
109	Requerimento	3134/23-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SEINF a construção de arena esportiva no Bairro Nova Esperança, no Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
110	Requerimento	3135/23-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SEINF a construção de arena esportiva no Bairro Brasília, no Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
111	Requerimento	3136/23-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à DIAGRO a reativação do Matadouro Municipal do Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
112	Requerimento	3137/23-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SETRAP a construção de nova ponte ou finalização da reforma da antiga na Comunidade do Cruzeiro, no Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
113	Requerimento	3368/23-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SESA esclarecimento sobre a construção da Unidade de Saúde no Município Amapá e ampliação dos serviços de saúde para a Região Metropolitana da Região dos Lagos.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
114	Requerimento	3381/23-AL	Deputado Delegado Inácio	requer ao Corpo de Bombeiro Militar do Amapá a instalação de uma unidade no Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
115	Requerimento	3263/23-AL	Deputado Diogo Senior	requer à SESA, que viabilize um prédio para funcionamento da Unidade Mista de Saúde do Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
116	Requerimento	3264/23-AL	Deputado Diogo Senior	requer à SESA, que viabilize um profissional pediatra para atender na Unidade Mista de Saúde do Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
117	Requerimento	3265/23-AL	Deputado Diogo Senior	requer à PESCAP a construção de um estaleiro e um galpão para a manutenção de redes de pesca e embarcações no Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
118	Requerimento	3266/23-AL	Deputado Diogo Senior	requer à SEED a contratação de um Professor de Língua Inglesa para a Escola Estadual Professora Maria Esmeralda Martins de Moura, Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
119	Requerimento	3322/23-AL	Deputado Diogo Senior	requer ao Governo do Estado do Amapá a reforma e ativação do Frigorífico Estadual, no Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
120	Requerimento	3422/23-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SESA que possa viabilizar a reforma e ampliação da Unidade Mista de Saúde do Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
121	Requerimento	3423/23-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SESA que possa viabilizar a contratação de psicólogos para a Unidade Mista de Saúde do Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
122	Requerimento	3424/23-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SESA que possa viabilizar a contratação de médico neuropediatra para Unidade Mista de Saúde do Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
123	Requerimento	3429/23-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SESA a contratação de médico pediatra para a Unidade Mista de Saúde do Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
124	Requerimento	3430/23-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SEED um Curso de Capacitação em Educação Especial e Inclusiva, bem como cuidadores especiais, para a Escola Estadual Maria do Céu Gonçalves Dias, no Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
125	Requerimento	3447/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SESA a aquisição de tomógrafo e aparelho de ultrassom para Unidade Mista de Saúde do Município de Amapá, juntamente com a contratação de profissionais especialista para funcionalidades dos mesmos.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
126	Requerimento	3484/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF solicitação da reforma na Base da Polícia Militar do Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
127	Requerimento	3485/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEED solicitamos a resposta à contratação de dois serventes para a E.E Antônio Texeira Guerra, na Comunidade Sucuriju, Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
128	Requerimento	3486/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEED que informe se existe a falta de professores do Ensino Modular na Comunidade de Sucuriju, localizada no Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
129	Requerimento	3487/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEJUSP a manutenção de uma viatura localizada na Base do Batalhão do Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
130	Requerimento	3488/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF a perfuração de um poço artesiano nas dependências da Escola Estadual Veiga Cabral, localizado no Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
131	Requerimento	3489/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer a SESA a realização de uma Ação Itinerante Multiprofissional Especializado em Neuropediatria no Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
132	Requerimento	3490/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à CSA resposta sobre a implantação de um sistema de dessalinização da água na Comunidade de Sucuriju, Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
133	Requerimento	3491/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF a substituição da ponte de madeira por uma passarela de concreto, localizada na Comunidade de Sucuriju, Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
134	Requerimento	3492/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer a SEJUSP resposta sobre policiamento na Vila do Sucuriju, Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
135	Requerimento	3412/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à SETRAP a reforma da ponte da Comunidade do Piquiá, no Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
136	Requerimento	3413/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à SETRAP a reforma da ponte da Comunidade do Cruzeiro, no Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
137	Requerimento	3414/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à SETRAP a manutenção do Ramal do Piquiá, no Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
138	Requerimento	3415/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à SETRAP a manutenção do Ramal Amapá Grande dos Miras, no Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
139	Requerimento	3416/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à SETRAP a manutenção do Ramal Dona Joana, no Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
140	Requerimento	3417/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à SETRAP a manutenção do Ramal Terminal, no Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
141	Requerimento	3418/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à SEINF agilidade na construção da Nova Unidade Mista de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
142	Requerimento	3419/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à SETRAP a manutenção do Ramal da Base Aérea, no Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
143	Requerimento	3493/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à CEA Equatorial o detalhamento em relação as altas tarifas que compõe a conta de energia elétrica dos habitantes do Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
144	Requerimento	3338/23-AL	Deputado Jack JK	requer à SESA construção de uma Unidade Mista de Saúde ou a construção do Hospital Regional no Município Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
145	Requerimento	3340/23-AL	Deputado Jack JK	requer à SEINF a construção de uma Unidade Mista de Saúde ou a construção do Hospital Regional, no Município Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
146	Requerimento	3341/23-AL	Deputado Jack JK	requer à SEED que sejam realizadas adaptações para a Escola Estadual Vidal Negreiros, no Município de Amapá,	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
147	Requerimento	3342/23-AL	Deputado Jack JK	requer à SETRAP a reforma da ponte sobre o Rio da Serra, que dá acesso ao Porto das Queimadas, no Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
148	Requerimento	3344/23-AL	Deputado Jack JK	requer à SETRAP a manutenção e a pavimentação asfáltica dos ramais que dão acesso ao Porto Dona Joana e Porto das Queimadas, no Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
149	Requerimento	3221/23-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SETRAP serviços de manutenção, conservação e asfaltamento do Ramal das Queimadas, localizado no Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
150	Requerimento	2775/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao RURAP, a assistência técnica para os produtores rurais na Comunidade do Piquiazal, no Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
151	Requerimento	3367/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao RURAP assistência técnica para produtores rurais no Assentamento do Sucuriju, Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
152	Requerimento	3372/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao RURAP assistência técnica para produtores rurais no Assentamento do Cruzeiro, Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
153	Requerimento	3373/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao RURAP assistência técnica para produtores rurais no Assentamento do Piquiá, Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
154	Requerimento	3479/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SDR a aquisição de placas solares para a Comunidade do Sucuriju, Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
155	Requerimento	3480/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEED a contratação de professores para normalização do efetivo nas escolas do estado na Comunidade do Sucuriju, Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
156	Requerimento	3481/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF que seja feita a reforma do Hospital Regional do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
157	Requerimento	3482/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SESA a construção de uma Unidade Mista de Saúde na Comunidade do Sucuriju, Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
158	Requerimento	3160/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SEINF a construção de um Estaleiro Pesqueiro, no Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
159	Requerimento	3202/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SEED a reforma, adaptação, ampliação e climatização da Escola Estadual Vidal de Negreiros, no Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
160	Requerimento	3205/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SESA a reforma e ampliação da Unidade Mista de Saúde do Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
161	Requerimento	3208/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SETRAP terraplanagem no ramal da Comunidade do Piquiá, no Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
162	Requerimento	3209/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SETRAP terraplanagem do ramal da Comunidade do Cruzeiro, no Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
163	Requerimento	3210/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SETRAP a manutenção, conservação e terraplanagem no ramal da Comunidade do Amapá Grande das Miras, no Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
164	Requerimento	3214/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SEED a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Estadual Veiga Cabral, no Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
165	Requerimento	3474/23-AL	Deputado Lorran Barreto	requer ao Governador do Estado do Amapá a reforma e revitalização da Unidade Mista de Saúde do Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
166	Requerimento	3475/23-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SETRAP a reforma da Ponte do Rio da Serra, no Ramal da Queimada, no Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
167	Requerimento	3114/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEPM que seja implantado o Centro de Atendimento à Mulher e a Família - CAMUF no Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
168	Requerimento	3329/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Comando Geral do Corpo de Bombeiro Militar a instalação de uma Base Militar no Município de Amapá, uma vez que se trata da Sede da Região dos Lagos.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
169	Requerimento	3450/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED a contratação de professores de química e filosofia para a Escola Estadual Vidal de Negreiros, no Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
170	Requerimento	3451/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à Secretaria de Estado de Pesca e Aquicultura que realize Curso de Capacitação em Defumação de Peixe, no Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
171	Requerimento	3452/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à Secretaria de Estado de Pesca e Aquicultura que realize o Curso de Aproveitamento Integral do Pescado, no Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
172	Requerimento	3457/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SIMS a implantação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), no Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
173	Requerimento	3460/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED a contratação de um Professor AEE para a Escola Estadual São Raimundo do Araguari, no Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
174	Requerimento	3461/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED a contratação de um Professor de Atendimento Educacional Especializado-AEE, para a Escola Estadual Veiga Cabral, no Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
175	Requerimento	3470/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED a contratação de um Professor AEE, na Escola Estadual Maria Esmeralda Martins de Moura, no Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
176	Requerimento	3471/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED a contratação de psicólogos, para a escola Estadual Veiga Cabral, no Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
177	Requerimento	3473/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SETRAP informações sobre a paralização das obras da ponte sobre o Rio Meruoca, no Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
178	Requerimento	3478/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Governador do Estado do Amapá a revitalização da Base Aérea no Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
179	Requerimento	3139/23-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer à Secretária de Políticas Extraordinárias da Mulher no Estado do Amapá que possa realizar um termo de cooperação técnica com a Prefeitura do Amapá, tendo como principal foco a criação da Secretaria Municipal da Mulher, que fortalecerá as políticas públicas para as mulheres.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
180	Requerimento	3144/23-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer à SESA e a Secretaria de Assistência Social que possam fazer convênio com a Prefeitura do Amapá para a realização de campanhas educativas para prevenção da gravidez precoce.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
181	Requerimento	3145/23-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer à SEED parceria com a Prefeitura do Amapá para realizar campanhas contra a evasão escolar.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
182	Requerimento	3350/23-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEED que disponibilize uma equipe multiprofissional para atender crianças autistas e portadoras de síndromes e transtornos de aprendizagem, com estratégia regionalizada que atenda os municípios da Região dos Lagos.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
183	Requerimento	3351/23-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SESA que disponibilize uma equipe multiprofissional para atender crianças autistas e portadoras de síndromes e transtornos de aprendizagem, com estratégia regionalizada que atenda os municípios da Região dos Lagos.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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