Ata da 75ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia dezoito de outubro de dois mil e vinte e três.

                        Aos dezoito dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, às dezoito horas e cinquenta e três minutos, reuniu-se na Escola Estadual Ernesto Pereira Colares, situada na avenida São Pedro, 1158-Centro, no Município de Pracuúba, a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá para realização da 75ª Sessão Ordinária Deliberativa Itinerante, da 1ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura, sob a presidência da Deputada Alliny Serrão, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e para secretaria dos trabalhos a Deputada Edna Auzier, Primeira Secretária. A Mestre de Cerimônias desejou boas-vindas a todos. Informou da satisfação da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá em realizar a Décima Sessão Ordinária Itinerante, no Município de Pracuúba, em continuidade da ação: “Assembleia Legislativa mais perto do povo”. Agradeceu a presença de todos que estavam acompanhando este evento. Convidou para compor a Mesa de Honra: a excelentíssima Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, Deputada Estadual Alliny Serrão; o excelentíssimo Prefeito do Município de Pracuúba, senhor Antonio Carlos Leite De Mendonça Júnior; a excelentíssima Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Pracuúba, senhora Lidiane Oliveira Nunes; o excelentíssimo primeiro vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, Deputado Estadual Jaime Perez; a excelentíssima Primeira Secretária da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, Deputada Estadual Edna Auzier; o excelentíssimo Segundo Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, Deputado Estadual Fabrício Furlan; o excelentíssimo Segundo Secretário da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, Deputado Estadual Jesus Pontes; o excelentíssimo Terceiro Secretário da Assembleia Legislativa do Estado Do Amapá, Deputado Estadual Dr. Victor; a excelentíssima Quarta Secretária da Assembleia Legislativa do Estado Do Amapá, Deputada Estadual Liliane Abreu e o  excelentíssimo Promotor e Coordenador do Ministério Público de Pracuúba, senhor Hélio Paulo Santos Furtado. Posteriormente, solicitou que todos ficassem em posição de honra para ouvir o Hino Nacional, a Canção do Amapá e o Hino do Município de Pracuúba. Após, a Mestre de Cerimônias agradeceu a presença de todos os Deputados Estaduais presentes na Sessão Ordinária Itinerante e das seguintes autoridades: senhor Júnior Leite, Prefeito do Município de Pracuúba; senhora Denise Ramos, ex-Prefeita do Município de Pracuúba; senhor José Belízio, ex-Prefeito do Município de Pracuúba, senhora Michele Leite, Primeira-Dama do Município de Pracuúba, senhora Lidiane Nunes, Presidente da Câmara Municipal de Pracuúba, senhor Joelson Vieira, vice-Presidente da Câmara Municipal de Pracuúba, a todos os Vereadores de Pracuúba presentes na Sessão, senhor Hélio Paulo Santos Furtando, Promotor e Coordenador do Ministério Público de Pracuúba,  senhora Zilmar Pontes, Secretária de Promoção Social de Pracuúba, senhor Adnailson Santos, Coordenador da Juventude e Cultura de Pracuúba, Tenente França Júnior, da Terceira Companhia do Batalhão Ambiental da Polícia Militar do Estado do Amapá, senhor Odirlei Isackson,  Diretor da Escola Estadual Ernesto Pereira Colares, professores e alunos da referida escola;  senhor Davi Silva Souza, Coordenador do Instituto Leo Moura; senhor Bruno Batista, superintendente do Jornal dos Municípios e do senhor Alessandro da Silva, Vereador do Município de Tartarugalzinho. Em seguida, repassou a palavra a excelentíssima Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, Deputada Estadual Alliny Serrão para, a partir deste momento, dar continuidade aos trabalhos. A Presidente cumprimentou a todos os presentes.  Informou que iria dá início a mais uma Sessão Ordinária Itinerante. Em continuidade, solicitou à Secretária que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental a Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Após, a Presidente teceu palavras de agradecimentos ao Prefeito do Município de Pracuúba por todo o apoio e presteza desprendidos para a realização da Sessão Itinerante no Município. Salientou que compreendia as dificuldades enfrentadas pelo Estado do Amapá, mas que sabia o quanto era importante o Poder Legislativo Estadual fazer sua colaboração para a população amapaense. Disse que a presença da Casa Legislativa nos Municípios do Estado era fundamental. Finalizou agradecendo a presença de todos. Iniciando o Pequeno Expediente a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. A Secretária propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. A Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, tendo a mesma sido aprovada à unanimidade dos presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia no qual foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0274/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial para o Estado do Amapá o “Festival do Tucunaré” realizado no Município de Pracuúba, e dá outras providências. Neste momento, em Questão de Ordem, o Deputado Pastor Oliveira solicitou que houvesse a inversão do rito da Sessão Ordinária, sendo realizado primeiro a Ordem do Dia e, posteriormente, a Tribuna do Povo e Comunicações Inadiáveis. A Presidente colocou a solicitação em deliberação do Plenário, a qual foi acatada por unanimidade dos parlamentares presentes. Ato contínuo, prosseguiu-se com a leitura do Pequeno Expediente: Moção nº 0795/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso ao senhor José Belízio Dias Ramos, por sua gestão como Prefeito do Município de Pracuúba no período de 2005 a 2008; Moção nº 0798/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso à senhora Belize Conceição Costa Ramos, por sua gestão como Prefeita do Município de Pracuúba, no período de 2017 à 2020; Moção nº 0815/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso ao Prefeito do Município de Pracuúba, senhor Antônio Carlos Leite de Mendonça Júnior, pela gentileza, boa vontade e todo o apoio desprendidos para a realização da Sessão Itinerante da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá no Município de Pracuúba, ocorrida no dia 18 de outubro do corrente ano; Moção nº 0816/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso ao senhor Odirlei Isackson Rodrigues, Diretor da Escola Estadual Ernesto Pereira Colares, pela gentileza, boa vontade e todo o apoio desprendidos na cessão da Quadra Poliesportiva da Escola, para a realização da Sessão Itinerante desta Assembleia Legislativa, no dia 18 de outubro de 2023, no Município de Pracuúba; Moção nº 0862/23-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de Aplauso ao senhor Mário Vaz, por ser uma personalidade do Município de Pracuúba; Moção nº 0867/23-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede Moção de Aplauso aos Senhores: Mosaniel Passos dos Santos, Antônio Vilhena Soares, Sérgio Viana Ramos, Ivan Guilherme Pinheiro e a senhora: Érika Brito Gibson, pelos relevantes serviços prestados as comunidades do Município de Pracuúba; Moção nº 0881/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplauso em homenagem ao senhor José Belízio Dias Ramos, ex-prefeito dos Municípios de Pracuúba e Amapá; Moção nº 0897/23-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que concede Moção de Aplauso aos Professores (as) Ana Paula Silva, Alessandra Gurjão, Ediciane Marinho Ferreira, Essiene Corrêa Bosque, Harrison Lobo das Neves, Mary Cristina Pantoja, Marciolene Freitas e Michele Campelo; Moção nº 0902/23-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que concede Moção de Aplauso ao Vereador Joelson dos Anjos Oliveira, figura pública e política, pelos relevantes serviços prestados à sociedade do Município de Pracuúba; Moção nº 0903/23-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que concede Moção de Aplauso em homenagem ao Vereador Cássio Rodrigo Silva - PSDB, figura pública e política pelos relevantes serviços prestados à sociedade do Município de Pracuúba; Moção nº 0915/23-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que concede Moção de Aplauso à senhora Arlene dos Santos Pires, por todo seu empenho e dedicação em prol da inclusão nas escolas e por seu protagonismo na realização de importantes atividades culturais no Município de Pracuúba; Moção nº 0916/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que concede Moção de Aplauso à senhora Raimunda Idailza Monteiro Alves pela sua dedicação e empenho no Município de Pracuúba; Moção nº 0918/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que concede Moção de Aplauso à senhora Gercionina Carvalho Dias pela sua dedicação e empenho no Município Pracuúba; Moção nº 0919/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que concede Moção de Aplauso à senhora Francisca Otávio Mendes pela sua dedicação e empenho no Município Pracuúba; Moção nº 0926/23-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que concede Moção de Aplauso em homenagem ao senhor Francisco Ferreira Lopes, homem da terra, morador da Comunidade de Pernambuco, no Município de Pracuúba; Moção nº 0927/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao senhor Mário Vaz Brito, aos relevantes serviços prestados em favor do Município de Pracuúba; Moção nº 0930/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao senhor Josinaldo Monteiro Alves, pelos relevantes serviços prestados em favor do Município de Pracuúba; Moção nº 0931/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso em homenagem ao senhor Roney Alencar da Costa, pelos relevantes serviços prestados em favor do Município de Pracuúba; Moção nº 0932/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso em homenagem ao senhor Roney Alencar da Costa, pelos relevantes serviços prestados em favor do Município de Pracuúba; Moção nº 0957/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que concede Moção de Aplauso a senhora Vandiléia Morais de Oliveira, pela sua dedicação e empenho à população de Pracuúba; Moção nº 0958/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que concede Moção de Aplauso ao senhor Alci Mendes Gurjão, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Pracuúba; Moção nº 0959/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que concede Moção de Aplauso ao senhor Antônio Carlos Leite de Mendonça Junior, pelos relevantes serviços prestados como Prefeito de Pracuúba; Moção nº 0962/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso ao Atleta Thiago Oliveira de Jesus, aluno da Escola Estadual Ernesto Pereira Colares no Município de Pracuúba; Moção nº 0963/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso ao Atleta Aderlon Santos de Jesus, aluno da Escola Estadual Ernesto Pereira Colares no Município de Pracuúba; Moção nº 0964/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso ao Atleta Pietro Sales de Oliveira, aluno da Escola Estadual Ernesto Pereira Colares no Município de Pracuúba; Moção nº 0965/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso ao Atleta Carlos Isac Barbosa Oliveira, aluno da Escola Estadual Ernesto Pereira Colares no Município de Pracuúba; Moção nº 0966/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso ao Atleta Ryan Francisco Tavares de Souza, aluno da Escola Estadual Ernesto Pereira Colares no Município de Pracuúba; Moção nº 0967/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso ao Atleta Hagto Renato Jesus Oliveira, aluno da Escola Estadual Ernesto Pereira Colares no Município de Pracuúba; Moção nº 0968/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso ao Atleta Alessandro Penha Barbosa, aluno da Escola Estadual Ernesto Pereira Colares no Município de Pracuúba; Moção nº 0969/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso ao Atleta Deylon Oliveira Gomes, aluno da Escola Estadual Ernesto Pereira Colares no Município de Pracuúba; Moção nº 0970/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso ao Atleta Gabriel Ferreira Amoras, aluno da Escola Estadual Ernesto Pereira Colares no Município de Pracuúba; Moção nº 0971/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso ao senhor Marcos Vinícius Ferreira Amoras, responsável pelos alunos da Escola Estadual Ernesto Pereira Colares no Município de Pracuúba; Moção nº 0972/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso ao senhor Francisco Eduardo Barbosa Soares, Técnico e Professor de Educação Física da Escola Estadual Ernesto Pereira Colares no Município de Pracuúba; Moção nº 0973/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso ao senhor Mário Vaz, Coordenador do Instituto Quelônios Mário Vaz, no Município de Pracuúba; Moção nº 0974/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso ao jovem Alessandro Penha Barbosa, aluno da Escola Estadual Ernesto Pereira Colares do Município de Paracuuba, por ter se consagrado Campeão dos jogos Escolares pela Seleção de Futebol de Salão 2023, na categoria de 15 a 17 anos; Moção nº 0975/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso ao jovem Anderlon Santos de Jesus, aluno da Escola Estadual Ernesto Pereira Colares do Município de Pracuúba, por ter se consagrado campeão dos jogos Escolares pela Seleção de Futebol de Salão 2023, na categoria de 15 a 17 anos; Moção nº 0976/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso ao jovem Carlos Isac Barbosa Oliveira, aluno da Escola Estadual Ernesto Pereira Colares do Município de Pracuúba, por ter se consagrado campeão dos jogos Escolares pela Seleção de Futebol de Salão2023, na categoria de 15 a 17 anos; Moção nº 0977/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso ao jovem Deylon Oliveira Gomes, aluno da Escola Estadual Ernesto Pereira Colares do Município de Paracuuba, por ter se consagrado campeão dos Jogos Escolares pela Seleção de Futebol de Salão 2023, na categoria de 15 a 17 anos; Moção nº 0978/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso ao Professor Francisco Barbosa Soares, por ter atuado como Orientador e Técnico da Seleção de Futebol de Salão da Escola de Tempo integral Ernesto Pereira Colares do Município de Pracuúba , que se consagrou campeã dos Jogos Escolares 2023, pela Categoria de 15 a 17 anos; Moção nº 0979/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso ao jovem Hagton Renato de Jesus Oliveira, aluno da Escola Estadual Ernesto Pereira Colares do Município de Pracuúba, por ter se consagrado campeão dos Jogos Escolares pela Seleção de Futebol de Salão 2023, na categoria de 15 a 17 anos; Moção nº 0980/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de aplauso ao jovem Gabriel Ferreira Amoras, aluno da Escola Estadual Ernesto Pereira Colares do Município de Pracuúba, por ter se consagrado campeão dos Jogos Escolares pela Seleção de Futebol de Salão 2023, na categoria de 15 a 17 anos; Moção nº 0981/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de aplauso ao jovem Pietro Sales de Oliveira, aluno da Escola Estadual Ernesto Pereira Colares do Município de Pracuúba, por ter se consagrado campeão dos Jogos Escolares pela Seleção de Futebol de Salão 2023, na categoria de 15 a 17 anos; Moção nº 0982/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de aplauso ao jovem Francisco Neto Gomes, aluno da Escola Estadual Ernesto Pereira Colares do Município de Pracuúba, por ter se consagrado campeão dos Jogos Escolares pela Seleção de Futebol de Salão 2023, na categoria de 15 a 17 anos; Moção nº 0983/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de aplauso ao jovem Edgar Passos Souza, aluno da Escola Estadual Ernesto Pereira Colares do Município de Pracuúba, por ter se consagrado campeão dos Jogos Escolares pela Seleção de Futebol de Salão 2023, na categoria de 15 a 17 anos; Moção nº 0984/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de aplauso ao jovem Thiago Oliveira de Jesus, aluno da Escola Estadual Ernesto Pereira Colares do Município de Pracuúba, por ter se consagrado Campeão dos Jogos Escolares pela Seleção de Futebol de Salão 2023, na categoria de 15 a 17 anos; Moção nº 0985/23-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que concede Moção de Aplauso à senhora Tânia Maria Amorim de Almeida, por relevantes serviços prestados à comunidade do Município de Pracuúba; Moção nº 0987/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso ao senhor Odirlei Isackson, Diretor da Escola Estadual Ernesto Pereira Colares no Município de Pracuúba, por seu apoio nos Jogos Escolares Amapaense 2023- Futsal Masculino; Moção nº 0988/23-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que concede Moção de Aplauso ao senhor Valdeci Ribeiro dos Santos, Professor Alfabetizador, pelos relevantes serviços prestados ao povo de Pracuúba; Moção nº 0989/23-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de Aplauso, ao senhor Mário Vaz Brito, por ser uma personalidade do Município de Pracuúba e reconhecido na Região dos Lagos por sua dedicação a criação e soltura dos Quelônios da Amazônia. Essa iniciativa vem ajudando a proteger a vida desses animais na região, o evento de soltura dos animais tornou-se um evento turístico no Município; Moção nº 0990/23-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de Aplauso ao senhor Leandro Pantaleão Oliveira. Leandro tem 31 anos de idade é solteiro e pai de uma filha, morador de Pracuúba, ao longo dos anos vem contribuindo com sua comunidade através do grupo de jovens de sua cidade; Moção nº 0991/23-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de Aplauso, in memoriam do senhor Leandro Siqueira Oliveira, pelos serviços prestados ao Município de Pracuúba, sendo Fundador da colônia de pescadores local, um dos primeiros vereadores da Câmara Municipal, ficando eternizado como uma personalidade do Município de Pracuúba; Moção nº 0992/23-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de Aplauso à senhora Selma Rocha Pantoja, Educadora no Município de Pracuúba há muitos anos; Moção nº 0993/23-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de Aplauso ao senhor Adinailson Santos Oliveira, pelo desenvolvimento de atividades sociais no Município de Pracuúba; Moção nº 0994/23-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de Aplauso à senhora Edileuza Farias Dias, Presidente da liga desportiva de Pracuúba, reconhecida pelo seu trabalho em prol da sua comunidade; Moção nº 0995/23-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de Aplauso ao senhor Jesielson dos Passos Dias, Conselheiro Tutelar do Município de Pracuúba, e atualmente vem se destacando em sua área de atuação ao preservar os direitos fundamentais das crianças do seu Município; Moção nº 0996/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que concede Moção de Aplauso ao senhor Antônio Carlos Leite de Mendonça, primeiro Prefeito eleito no Município de Pracuúba, pelos relevantes serviços prestados ao povo Pracuúbense; Moção nº 0997/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que concede Moção de Aplauso à senhora Márcia Michele Vieira Monteiro Leite, pelos relevantes serviços prestas ao povo Pracuúbense; Moção nº 1000/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso em homenagem ao senhor Carlos Alberto Batista, referente aos relevantes serviços prestados em favor do Município de Pracuúba; Requerimento nº 3061/23-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que requer à CEA Equatorial, a manutenção da iluminação pública no Município de Pracuúba; Requerimento nº 3062/23-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que requer ao Governo do Estado um convênio com a Prefeitura Municipal de Pracuúba para a implantação de uma academia ao ar livre; Requerimento nº 3063/23-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que requer ao Governo do Estado a doação de Kits escolares para alunos da rede pública de educação em situação de vulnerabilidade social do Município de Pracuúba; Requerimento nº 3070/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Governo do Estado que aloque recursos para a construção de uma nova fábrica de gelo em Pracuúba; Requerimento nº 3115/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à a Secretaria Extraordinária de Políticas para as Mulheres - SEPM que seja implantado o Centro de Atendimento à Mulher e a Família - CAMUF no Município de Pracuúba; Requerimento nº 3131/23-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à Secretaria de Estado da Saúde - SESA a reforma e ampliação da Unidade Mista de Saúde do Município de Pracuúba; Requerimento nº 3133/23-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à Secretaria de Estado da Educação do Amapá - SEED a reforma e ampliação da Escola Estadual João Evangelista Lopes, no Município de Pracuúba; Requerimento nº 3138/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao Departamento Estadual de Trânsito - CETRAN que possa assessorar o processo de municipalização do trânsito no Município de Pracuúba; Requerimento nº 3140/23-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer à Secretaria de Estado da Saúde - SESA e Secretária de Estado de Assistência Social que possam fazer convênio com a Prefeitura de Pracuúba para a realização de campanhas educativas para prevenção da gravidez precoce; Requerimento nº 3143/23-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer à Secretaria de Estado do Trabalho e Empreendedorismo - SETE que possa fazer convênio com a Prefeitura de Pracuúba para a realização de cursos de qualificação aos munícipes; Requerimento nº 3146/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer ao Secretário Estadual da Pesca providências quanto a abertura de tanques para piscicultura na Comunidade Cujubim, no Município de Pracuúba; Requerimento nº 3147/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à Secretaria de Estado da Educação do Amapá - SEED a reforma da Escola Estadual Ernesto Pereira Colares, no Município de Pracuúba; Requerimento nº 3148/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA que verifique a implementação de projeto visando a preservação dos quelônios no período de reprodução, no Município de Pracuúba; Requerimento nº 3149/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP que tome providências quanto a abertura do ramal Socó, na Comunidade Cujubim, no Município de Pracuúba; Requerimento nº 3150/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer ao Instituto de Extensão, Assistência e Desenvolvimento Rural - RURAP que verifique a implementação de projeto visando o plantio e manejo de açaí na Comunidade Cujubim, no Município de Pracuúba; Requerimento nº 3151/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SEED a implantação de laboratório de informática na Escola Estadual Pedro Maciel Filho, no Município de Pracuúba; Requerimento nº 3152/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SEED a implantação do ensino fundamental e médio regular na Escola Estadual Pedro Maciel Filho, na Comunidade de Cujubim, Município de Pracuúba; Requerimento nº 3158/23-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SESA a aquisição de um aparelho de raio X para o Município de Pracuúba; Requerimento nº 3159/23-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SESA a contratação de Médico Pediatra para o Município de Pracuúba; Requerimento nº 3170/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SETRAP o serviço de pavimentação asfáltica do ramal que dá acesso às Comunidades Pernambuco e Agrovila, no Município de Pracuúba; Requerimento nº 3180/23-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer à Secretária de Políticas Extraordinárias da Mulher no Estado do Amapá que possa realizar um Termo de Cooperação Técnica com a Prefeitura do Pracuúba, tendo como principal foco a criação da Secretaria Municipal da Mulher; Requerimento nº 3188/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SEED a instalação das centrais de ar na Escola Estadual Pedro Teixeira, na Vila do Flexal, no Município de Pracuúba; Requerimento nº 3189/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à Agência de Pesca do Estado do Amapá - PESCAP a distribuição de material de pesca e realização de cursos na Comunidade Cujubim, no Município de Pracuúba; Requerimento nº 3190/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SESA a construção de uma Unidade Mista de Saúde no Município de Pracuúba; Requerimento nº 3191/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à CSA Equatorial a construção de sistema de tratamento de água na Comunidade Cujubim, no Município de Pracuúba; Requerimento nº 3192/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SETRAP a construção da ponte no ramal Panela, na Comunidade Cujubim, no Município de Pracuúba; Requerimento nº 3193/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à PESCAP a construção de uma Feira de Pescado no Município de Pracuúba; Requerimento nº 3194/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SESA a aquisição e disponibilização de ambulância para a Comunidade de Cujubim, Município de Pracuúba; Requerimento nº 3195/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural - SDR o fornecimento de transporte para os agricultores do Município de Pracuúba comercializarem seus produtos na Capital; Requerimento nº 3198/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar - PM/AP o aumento do efetivo de policiais em todas as comunidades do Município de Pracuúba; Requerimento nº 3203/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SEED a reforma, ampliação e climatização da Escola Estadual João Evangelista, na Comunidade do Pernambuco, no Município de Pracuúba; Requerimento nº 3204/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SEED a reforma, ampliação e climatização da Escola Estadual Pedro Teixeira, na Comunidade do Flexal, no Município de Pracuúba; Requerimento nº 3212/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à Companhia de Água e Esgoto do Amapá - CAESA que possa viabilizar a expansão da rede de esgoto da Comunidade do Flexal, no Município de Pracuúba; Requerimento nº 3213/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CEA Equatorial a expansão da rede de energia para o bairro Paraíso, no Município de Pracuúba; Requerimento nº 3217/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à CEA Equatorial detalhamentos em relação as altas tarifas que compões a conta de energia elétrica dos habitantes do Município de Pracuúba, no Estado do Amapá; Requerimento nº 3219/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer ao RURAP o incentivo ao trabalho da piscicultura no Município de Pracuúba; Requerimento nº 3220/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINF a construção de uma creche no Município de Pracuúba; Requerimento nº 3222/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer ao RURAP a distribuição de kit de pesca para os pescadores das Comunidades do Município de Pracuúba; Requerimento nº 3223/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SETRAP o asfaltamento dos ramais do Agrovila e Pernambuco, no Município Pracuúba; Requerimento nº 3224/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEINF a construção de uma Central de Abastecimento de Produtos Agrícola no Município de Pracuúba; Requerimento nº 3225/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEINF construção de Casa de Apoio na Capital do Estado, com objetivo de auxiliar os moradores de Pracuúba; Requerimento nº 3226/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer Governado do Estado do Amapá o aparelhamento do RURAP, com máquinas específicas na área da agricultura, no Município de Pracuúba; Requerimento nº 3227/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governador do Estado a interação de informações para melhor atender as políticas de segurança pública no âmbito do Município de Pracuúba; Requerimento nº 3228/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINF a revitalização e reforma do muro de arrimo e da praça, respectivamente, no Município de Pracuúba; Requerimento nº 3229/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEINF estudos de viabilidade técnica, orçamentária e financeira que culminem na construção de um laboratório público na cidade de Pracuúba; Requerimento nº 3230/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à Secretaria de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP a disponibilização de uma viatura do tipo voadeira, com objetivo de cumprir missões de diligências e policiamento ostensivos nas comunidades ribeirinhas do Município de Pracuúba; Requerimento nº 3231/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à Agência de Pesca do Estado do Amapá - PESCAP a aquisição de câmara frigorifica para armazenamento de pescado no Município de Pracuúba; Requerimento nº 3232/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à PESCAP a escavação de tanques para criação de camarão regional, nas zonas rural e ribeirinha do Município de Pracuúba; Requerimento nº 3233/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à PESCAP a escavação de tanques para criação de peixe, nas zonas rural e ribeirinha do Município de Pracuúba; Requerimento nº 3237/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SEED a construção do muro e quadra poliesportiva na Escola Estadual José Plácido de Castro, na Comunidade do Breu, no Município de Pracuúba; Requerimento nº 3238/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SEED a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Estadual Pedro Maciel Filho, na Comunidade Cujubim, no Município de Pracuúba; Requerimento nº 3240/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer ao Secretário Estadual de Transporte a terraplanagem e manutenção do ramal principal da Comunidade Agrovila, no Município de Pracuúba; Requerimento nº 3241/23-AL, de autoria do Deputada Dayse Marques, que requer à SEED a reforma do alojamento os professores na Comunidade do Flexal, Município de Pracuúba; Requerimento nº 3242/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SEED a reforma e construção da quadra Poliesportiva da Escola Estadual Pedro Teixeira, na Comunidade do Flexal, no Município de Pracuúba; Requerimento nº 3243/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SEED a reforma e construção da quadra Poliesportiva da Escola Estadual São Miguel do Flexal, no Município de Pracuúba; Requerimento nº 3244/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SEED a reforma da Escola Estadual João Evangelista Lopes, na Comunidade do Pernambuco, no Município de Pracuúba; Requerimento nº 3245/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SETRAP a terraplanagem e manutenção do ramal do Areal, Comunidade do Flexal, no Município de Pracuúba; Requerimento nº 3246/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que reque à SETRAP a terraplanagem e manutenção do ramal do Arara, Comunidade do Breu, no Município de Pracuúba; Requerimento nº 3247/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SETRAP a terraplanagem e manutenção do ramal principal da Comunidade Porto Franco, no Município de Pracuúba; Requerimento nº 3276/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF a construção de um ginásio poliesportivo, com acessibilidade à pessoas com deficiências para a Escola Estadual Pedro Teixeira, Vila do Flexal, no Município de Pracuúba; Requerimento nº 3277/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF a construção de um ginásio poliesportivo, com acessibilidade à pessoas com deficiências para a Escola Estadual João Evangelista Lopes, na Comunidade Pernambuco, no Município de Pracuúba; Requerimento nº 3278/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF a construção de um ginásio poliesportivo, com acessibilidade à pessoas com deficiências para a Escola Estadual José Plácido de Castro, na Comunidade do Breu no Município de Pracuúba; Requerimento nº 3279/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Estado da Educação - SEED a melhoria no transporte público Escolar no Município de Pracuúba; Requerimento nº 3280/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Estado do Trabalho e Empreendedorismo - SETE que realize curso de qualificação profissional e geração de renda para a população de Pracuúba; Requerimento nº 3281/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Instituto de Terras do Estado do Amapá - AMAPÁ TERRAS a regularização fundiária dos títulos definitivos no Município de Pracuúba; Requerimento nº 3282/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF a ampliação da Unidade Mista de Saúde no Município de Pracuúba; Requerimento nº 3283/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEED a agilidade nas emissões dos certificados de ensino médio nas Escolas Estaduais no Município de Pracuúba; Requerimento nº 3284/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer a SEED a merenda regionalizada nas Escolas Estaduais no Município de Pracuúba; Requerimento nº 3285/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEED a climatização das salas de aulas, direção, secretaria e cozinha da Escola Estadual Pedro Teixeira, na Vila do Flexal, no Município de Pracuúba; Requerimento nº 3286/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer a SEED a climatização das salas de aulas, direção, secretaria e cozinha da Escola Estadual João Evangelista Lopes, na Comunidade Pernambuco, no Município de Pracuúba; Requerimento nº 3287/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEED a climatização das salas de aulas, direção, secretaria e cozinha da Escola Estadual José Plácido de Castro na Comunidade do Breu, no Município de Pracuúba; Requerimento nº 3312/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SEED que viabilize a implantação dos laboratórios: Informática, Matemática, Química e Física na Escola Estadual Ernesto Pereira Colares, no Município de Pracuúba; Requerimento nº 3313/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SETRAP a aquisição de uma nova balsa de acesso à Comunidade de São Miguel, no Município de Pracuúba; Requerimento nº 3320/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SETRAP a pavimentação asfáltica do ramal que dá acesso às Comunidades do Pernambuco e Agrovila, no Município de Pracuúba; Requerimento nº 3321/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à Secretaria de Estado das Cidades e Territórios - SECT a implantação de redes provedores de internet por todo Município de Pracuúba; Requerimento nº 3325/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer ao Secretário Estadual da Pesca a construção de uma Fábrica de gelo com frigorífico para conservação do Pescado no Município de Pracuúba; Requerimento nº 3339/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao Governo do Estado a reforma da Escola Estadual da Comunidade do Breu, no Munícipio de Pracuúba; Requerimento nº 3343/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à SETRAP a manutenção da rodovia AP- 270, que dá acesso ao Município de Pracuúba; Requerimento nº 3345/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao Governo do Estado realize ampliação da Unidade Saúde do Município de Pracuúba; Requerimento nº 3346/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à SETRAP que disponibilize balsa ou construa uma Ponte de acesso à Comunidade São Miguel do Flexal, Município Pracuúba; Requerimento nº 3349/23-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria de Inclusão e Mobilização Social - SIMS a implantação de um Centro Especializado que contenha: Terapeuta Ocupacional, Fonoaudiólogo, Psiquiatra e Psicólogo, para atender pessoas com deficiência, especialmente crianças e jovens, no Município de Pracuúba; Requerimento nº 3359/23-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEED a oferta de cursos de informática básica e avançada na sede do Município de Pracuúba, bem como às demais comunidades do município; Requerimento nº 3362/23-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Escola de Administração Pública do Amapá - EAP a realização de um projeto para a contratação de jovens para estágios no Município de Pracuúba; Requerimento nº 3363/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao SIAC - SUPER FÁCIL a instalação de uma unidade no Município de Pracuúba; Requerimento nº 3374/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao Instituto de Extensão, Assistência e Desenvolvimento Rural - RURAP a assistência técnica para produtores rurais no Assentamento do Cujubim, Município de Pracuúba; Requerimento nº 3376/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP a assistência técnica para produtores rurais na Comunidade do Pernambuco, Município de Pracuúba; Requerimento nº 3387/23-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à Secretaria da Saúde - SESA a aquisição de uma embarcação fluvial adaptada para atendimento médico móvel de urgência, para realizar atendimentos nas comunidades ribeirinhas no entorno do Município de Pracuúba; Requerimento nº 3404/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SEED que viabilize contratação dos seguintes profissionais: Porteiro, Inspetor, Bibliotecário e Agente Administrativo, para a Escola Estadual Ernesto Pereira Colares, no Município de Pracuúba; Requerimento nº 3405/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SEED a construção de um redário para o descanso dos alunos após o almoço na Escola Estadual Ernesto Pereira Colares, no Município de Pracuúba; Requerimento nº 3406/23-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SEINF a construção de lombadas em frente as escolas do Município de Pracuúba; Requerimento nº 3407/23-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SEINF a reforma do muro de arrimo, adição de iluminação e faixa de acessibilidade no Município de Pracuúba; Requerimento nº 3408/23-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SESA que possa viabilizar a contratação de médico cardiologista para a Unidade Mista de Saúde do Município de Pracuúba; Requerimento nº 3409/23-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SESA que possa viabilizar a contratação de médico dermatologista para a Unidade Mista de Saúde do Município de Pracuúba; Requerimento nº 3410/23-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SESA que possa viabilizar a contratação de médico ortopedista para a Unidade Mista de Saúde do Município de Pracuúba; Requerimento nº 3411/23-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SESA que possa viabilizar a contratação de médico pediatra para a Unidade Mista de Saúde do Município de Pracuúba; Requerimento nº 3420/23-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP a pavimentação asfáltica nos ramais das Comunidades de Porto Franco, Flexal, Pernambuco e Agrovila, no Município de Pracuúba; Requerimento nº 3421/23-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à Concessionária de Saneamento do Amapá -  CSA a regularização do abastecimento de água nas Comunidades de Porto Franco, Flexal, Pernambuco, Cujubim e Abreu, no Município de Pracuúba; Requerimento nº 3425/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED que viabilize a ampliação e reforma da Escola Estadual Pedro Teixeira, localizada na Vila do Flexal, no Município de Pracuúba; Requerimento nº 3426/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEINF a reforma ou construção de um alojamento adequado para os professores, no Município de Pracuúba; Requerimento nº 3427/23, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED a reforma e ampliação da Escola Estadual Pedro Maciel Filho, localizada na Comunidade Cujubim, no Município de Pracuúba; Requerimento nº 3428/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED a reforma e Ampliação da Escola Estadual Ernesto Pereira Colares, localizada no Município de Pracuúba; Requerimento nº 3438/23-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à SETRAP a manutenção dos ramais do Município de Pracuúba; Requerimento nº 3439/23-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à SEED a reforma da Escola Estadual São Miguel do Flexal, no Município de Pracuúba; Requerimento nº 3440/23-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à SEED a reforma da Escola Estadual João Evangelista, no Município de Pracuúba; Requerimento nº 3441/23-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à SEED que seja realizado estudo para climatizar as salas de aula das Escolas Estaduais, do Município de Pracuúba; Requerimento nº 3442/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Governo do Estado o asfaltamento e ampliação das ruas da comunidade Porto Franco, no Município de Pracuúba; Requerimento nº 3443/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à SEED a reforma e melhoria das centrais de ar da Escola Estadual Ernesto Pereira Colares, no Município de Pracuúba; Requerimento nº 3444/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à SEINF a revitalização da praça Wilson Pontes, no Município de Pracuúba; Requerimento nº 3445/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à Secretaria de Estado de Pesca e Aquicultura que realize curso de capacitação em defumação de peixe, no Município de Pracuúba; Requerimento nº 3446/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à Secretaria de Estado de Pesca e Aquicultura que realize curso de aproveitamento integral do pescado, no Município de Pracuúba; Requerimento nº 3448/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF que faça uma Casa de Apoio a mulheres vítimas de violência doméstica no Município Pracuúba; Requerimento nº 3449/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SESA uma Ação Itinerante Multiprofissional Especializado em Neuropediatria nos municípios de Tartarugalzinho, Amapá e Pracuúba para atendimentos específicos de pessoas com transtorno do espectro autista; Requerimento nº 3463/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural – SDR solicitando a construção de uma casa de farinha na Comunidade de Agrovila, Município de Pracuúba; Requerimento nº 3464/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR  a construção de uma casa de farinha na Comunidade do Pernambuco, Município de Pracuúba; Requerimento nº 3465/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF a construção de uma nova Escola Estadual na Comunidade do Pernambuco, Município de Pracuúba; Requerimento nº 3466/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF a construção de uma nova Escola Estadual na Comunidade do Flexal, Município de Pracuúba; Requerimento nº 3467/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF a reforma da fábrica de gelo do Município de Pracuúba; Requerimento nº 3468/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP a aquisição de uma nova Balsa com capacidade mínima de 15 toneladas para a travessia do Rio Flexal, no Município de Pracuúba; Indicação nº 3298/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à CEA Equatorial Energia que, em conjunto com a Prefeitura Municipal de Pracuúba, realize força tarefa para atualização cadastral e busca ativa para novas concessões das famílias inscritas e as que possuem direito aos benefícios do Cadastro Único (CadÚnico), em especial a tarifa social de energia elétrica; Indicação nº 3305/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica ao Senador Lucas Barreto alocação de Emendas Parlamentares que possam viabilizar a construção de uma fábrica de laticínios, no Município de Pracuúba; Indicação nº 3306/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Prefeitura Municipal de Pracuúba que, em conjunto com a CEA Equatorial, realize força tarefa para atualização cadastral e busca ativa para novas concessões das famílias inscritas e as que possuem direito ao aos benefícios do Cadastro Único (CadÚnico), em especial a tarifa social de energia elétrica; Indicação nº 3318/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Prefeitura Municipal de Pracuúba que viabilize saneamento básico para o Município; Indicação nº 3319/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica ao Senador Davi Alcolumbre alocação de Emendas Parlamentares para construção de uma fábrica de laticínios, no Município de Pracuúba; Indicação nº 3320/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica ao Senador Randolfe Rodrigues alocação de Emendas Parlamentares para a construção de uma fábrica de laticínios, no Município de Pracuúba; Indicação nº 3322/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Prefeitura Municipal de Pracuúba que viabilize a implantação de uma Academia ao Ar Livre; Indicação nº 3324/23-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que indica ao Prefeito Municipal de Pracuúba a construção de uma creche no referido Município; Indicação nº 3325/23-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que indica ao Prefeito Municipal de Pracuúba a revitalização e ampliação do Estádio Municipal Carlitão; Indicação nº 3326/23-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que indica ao Prefeito Municipal de Pracuúba a revitalização e ampliação da praça Wilson Pontes; Indicação nº 3329/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica ao Senador Lucas Barreto a alocação de Emendas Parlamentares para a construção de uma nova fábrica de gelo em Pracuúba; Indicação nº 3330/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica ao Senador Davi Alcolumbre alocação de Emendas Parlamentares para a construção de uma nova fábrica de gelo em Pracuúba; Indicação nº 3339/23-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Prefeitura Municipal de Pracuúba a construção de uma lombada na frente da Escola Municipal Augusto Rocha de Oliveira; Indicação nº 3340/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica a Prefeitura Municipal de Pracuúba que viabilize saneamento básico para o Município; Indicação nº 3341/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica ao Prefeito de Pracuúba que envie esforços em busca de Emendas para construção de uma nova fábrica de gelo, ou que encontre uma utilidade pública para o prédio onde funcionava a fábrica de gelo em Pracuúba; Indicação nº 3343/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Prefeitura Municipal de Pracuúba o asfaltamento ou bloqueteamento de todas as ruas da Comunidade do Agrovila; Indicação nº 3344/23-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Prefeitura Municipal de Pracuúba a construção de uma lombada na frente da Escola Estadual Ernesto Pereira Colares; Indicação nº 3345/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Prefeitura Municipal de Pracuúba o asfaltamento ou bloqueteamento de todas as ruas da Comunidade do Pernambuco; Indicação nº 3346/23-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Prefeitura Municipal de Pracuúba a construção de uma lombada na rua São Pedro, entrada principal do Município de Pracuúba; Indicação nº 3349/23-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à Prefeitura de Pracuúba a construção de um quebra-molas, bem como a implantação de sinalização vertical e horizontal, em frente à Escola Municipal Evandro Martins Ribeiro, no Município de Pracuúba; Indicação nº 3350/23-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à Prefeitura de Pracuúba a construção de um quebra-molas, bem como a implantação de sinalização vertical e horizontal, em frente à Escola Municipal Augusto Rocha; Indicação nº 3351/23-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à Prefeitura de Pracuúba o recapeamento em trechos do ramal do Pracuúba; Indicação nº 3355/23-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que indica ao Prefeito do Município de Pracuúba a criação da Secretaria Municipal da Mulher, tendo como objetivo fortalecer as políticas públicas voltadas para as mulheres no Município e capitar recursos junto ao Ministério das Mulheres; Indicação nº 3359/23-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à Prefeitura Municipal de Pracuúba que seja construído o Portal de Identificação do Município; Indicação nº 3364/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica a Prefeitura Municipal de Pracuúba o serviço de construção de uma praça na Comunidade de Pernambuco; Indicação nº 3366/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica ao Secretário Municipal de Saúde do Município de Pracuúba a reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde da Comunidade do Cujubim, inclusive com equipamentos para exames básicos; Indicação nº 3367/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à Secretária Municipal de Educação a reforma da Escola Municipal Augusto Rocha, na cidade de Pracuúba; Indicação nº 3368/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à Secretária Municipal de Obras e Serviços Públicos do Município de Pracuúba a construção da Orla Municipal; Indicação nº 3369/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à Secretária Municipal de Obras do e Serviços Públicos do Município de Pracuúba a limpeza e pavimentação da avenida Deornélio Pires Dias, Comunidade do Cujubim; Indicação nº 3371/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à Secretária Municipal de Obras do e Serviços Públicos do Município de Pracuúba a limpeza e pavimentação da avenida Libania dos Passos, Comunidade do Cujubim; Indicação nº 3372/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à Secretária Municipal de Obras do e Serviços Públicos do Município de Pracuúba a limpeza e pavimentação da avenida Analice Brito, Comunidade do Cujubim; Indicação nº 3373/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à Secretária Municipal de Obras e Serviços Públicos do Município de Pracuúba a limpeza e pavimentação da rua Tomé Ferreira dos Anjos, Comunidade do Cujubim; Indicação nº 3374/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à Secretária Municipal de Obras e Serviços Públicos do Município de Pracuúba a limpeza e pavimentação da rua Judésio Brito, Comunidade do Cujubim; Indicação nº 3375/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à Secretária Municipal de Obras e Serviços Públicos do Município de Pracuúba a limpeza e pavimentação da Rua Armando de Oliveira, Comunidade do Cujubim; Indicação nº 3376/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica ao Secretário Municipal de Saúde do Município de Pracuúba a construção de Unidade Básica de Saúde da Comunidade do Agrovila; Indicação nº 3378/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à Secretária Municipal de Obras e Serviços Públicos do Município de Pracuúba a construção da Sede da Colônia dos Pescadores, na Comunidade do Cujubim; Indicação nº 3379/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à Secretária Municipal de Obras e Serviços Públicos do Município de Pracuúba a construção de praça cívica na Comunidade do Cujubim; Indicação nº 3380/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à Secretária de Obras e Serviços Públicos a construção de meio-fio da rua Francisco Teixeira, na cidade de Pracuúba; Indicação nº 3381/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à Secretária de Obras e Serviços Públicos a construção de meio-fio da Ponta da Graça, na Cidade de Pracuúba; Indicação nº 3382/23-AL, de autoria do Deputada Dayse Marques, que indica à Secretária Municipal de Educação do Município de Pracuúba a construção de escola municipal na Comunidade do Cujubim; Indicação nº 3383/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à Secretária de Obras e Serviços Públicos o asfaltamento da rua Francisco Teixeira, no Município de Pracuúba; Indicação nº 3384/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica ao Secretário Municipal de Saúde do Município de Pracuúba a construção de academia ao ar livre na Comunidade do Cujubim, no Município de Pracuúba; Indicação nº 3386/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que indica ao Prefeito Municipal de Pracuúba a reforma da Fábrica de Gelo no Município; Indicação nº 3394/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à Secretária Municipal de Obras e Serviços Públicos do Município de Pracuúba a construção de Centro Comunitário na Comunidade do Breu, no Município de Pracuúba; Indicação nº 3395/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à Secretária Municipal de Obras e Serviços Públicos do Município de Pracuúba a reforma do Centro Comunitário da Comunidade Pernambuco, no Município de Pracuúba; Indicação nº 3401/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Concessionaria de Saneamento do Amapá – CSA a construção de uma subestação de água tratada no Município de Pracuúba; Indicação nº 3402/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica ao Senador da República Davi Alcolumbre, através de Emenda Parlamentar, a construção de um Centro de práticas esportivas com campo de futebol de grama sintética, com acessibilidade à pessoas com deficiências, para crianças, adolescentes, adultos e idosos, no Município de Pracuúba; Indicação nº 3403/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Prefeitura do Município de Pracuúba, a instalação de uma lixeira pública no Município de Pracuúba; Indicação nº 3411/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica ao Prefeito Municipal de Pracuúba, aquisição de Kits de placas solares para doar aos moradores ribeirinhos do Município; Indicação nº 3412/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à TECBAN a instalação de um caixa electrônico 24 horas no Município de Pracuúba; Indicação nº 3417/23-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à Prefeitura Municipal de Pracuúba, que inclua o tradicional Forrozão da Leovaldo Siqueira no calendário oficial de eventos do Município; Indicação nº 3418/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Bancada Federal o apoio na alocação de Emendas Parlamentares visando a construção de uma quadra poliesportiva na Comunidade do Flexal, no Município de Pracuúba; Indicação nº 3421/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Prefeitura de Pracuúba que realize a manutenção da Praça da Sede; Indicação nº 3423/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Prefeitura Pracuúba que realize concurso público; Indicação nº 3424/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Cea Equatorial uma Unidade de atendimento, no Munícipio Pracuúba; Indicação nº 3425/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA que seja feita a regularização fundiária no Assentamento Cujubim, Município de Pracuúba; Indicação nº 3442/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Prefeitura Municipal de Pracuúba para que construa a Balsa do Maringá, que faz travessia para a Comunidade de São Miguel do Flexal; Indicação nº 3443/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica ao Senador Randolfe Rodrigues o apoio para a alocação de Emendas Parlamentares para a construção de uma nova fábrica de gelo em Pracuúba; Indicação nº 3444/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica ao Senador Davi Alcolumbre seu apoio para a alocação de Emendas Parlamentares para a construção de uma nova fábrica de gelo em Pracuúba; Indicação nº 3445/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Prefeitura Municipal de Pracuúba a contratação de um profissional com formação em odontologia para Unidade Mista de Saúde na Comunidade de Cujubim, no Município de Pracuúba; Indicação nº 3446/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Bancada Federal do Amapá o apoio na Alocação de Emendas Parlamentares, visando a construção de uma escola de ensino fundamental com quadra poliesportiva na Comunidade do Breu, no Município de Pracuúba; Indicação nº 3447/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Bancada Federal do Amapá, a alocação de Emendas Parlamentares visando a construção de uma Escola de Ensino Fundamental com quadra poliesportiva na Comunidade do Porto Franco, no Município de Pracuúba; Indicação nº 3448/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica a Bancada Federal do Amapá, a alocação de Emendas Parlamentares visando a construção de uma escola de ensino fundamental com quadra poliesportiva na Comunidade do Flexal, no Município de Pracuúba; Indicação nº 3449/23-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à Câmara Municipal de Pracuúba, que inclua o tradicional Forrozão da Leovaldo Siqueira no calendário oficial de eventos do Município de Pracuúba; Indicação nº 3450/23-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à Secretaria Municipal de Educação a reforma da Escola Municipal Augusto Rocha de Oliveira, no Município de Pracuúba; Indicação nº 3451/23-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à Secretaria Municipal de Educação, que seja realizado estudo para climatizar as salas de aula das Escolas do Município de Pracuúba; Indicação nº 3452/23-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à Secretaria Municipal de Educação, que sejam adquiridos jogos e brinquedos pedagógicos para as Escolas do Município de Pracuúba; Indicação nº 3453/23-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à Secretaria Municipal de Educação a aquisição de materiais tecnológicos para estruturação da sala de recursos multifuncional como: computadores, impressoras, data show, notebooks dentre outros, com acesso à internet nas escolas da rede municipal de ensino, no Município de Pracuúba; Indicação nº 3454/23-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à Prefeita do Município de Pracuúba a aquisição de instrumentos musicais para a Banda Marcial do Município; Indicação nº 3455/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Prefeitura Municipal de Pracuúba, melhorias no abastecimento de água nas Comunidades de Cujubim, Agrovila e Breu, no Município de Pracuúba; Indicação nº 3456/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à Prefeitura Municipal de Pracuúba, a reforma na praça da Comunidade do Breu, com uma academia ao ar livre, campo com grama sintética e quadra poliesportiva. Passou-se à Ordem do Dia. A Presidente solicitou à Deputada Edna Auzier, Primeira Secretária, que fizesse a chamada dos Deputados. Feita à chamada, responderam 19 (dezenove) parlamentares. Ausentes os Deputados:  Jory Oeiras (justificada), Júnior Favacho (justificada), Kaká Barbosa (justificada), Lorran Barreto (justificada) e a Deputada: Telma Nery (justificada). A Presidente solicitou a verificação de quórum para a Ordem do Dia. A Secretária, Deputada Edna Auzier, informou a existência de quórum. Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0139/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que estabelece a prioridade nas investigações para apuração de crimes de abuso e/ou exploração sexual que tenham como vítimas crianças e/ou adolescentes no âmbito de Estado do Amapá. Com os Pareceres nº 0160/23-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do Projeto, e Parecer nº 0022/23-CDH-AL, de autoria da Comissão de Direitos da Pessoa Humana, Questões de Gênero, Assuntos Indígenas, da Mulher, do Idoso, do Afro-Brasileiro, da Cidadania e Defesa Consumido, cuja Relatora foi a Deputada Aldilene Souza, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Jory Oeiras, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Lorran Barreto e a Deputada: Telma Nery. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0144/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que institui a “Campanha Estadual de conscientização sobre a depressão da pessoa idosa”. Com os Pareceres nº 0164/23-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do Projeto e, Parecer nº 0023/23-CDH-AL, cujo Relator foi o Deputado Diogo Senior, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Jory Oeiras, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Lorran Barreto e a Deputada: Telma Nery. Em continuidade, as Moções foram deliberadas em bloco: Moção nº 0815/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso ao Prefeito do Município de Pracuúba, senhor Antônio Carlos Leite de Mendonça Júnior, pela gentileza, boa vontade e todo o apoio desprendidos para a realização da Sessão Itinerante da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, no Município de Pracuúba, no dia 18 de outubro do corrente ano; Moção nº 0816/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso ao senhor Odirlei Isackson Rodrigues, Diretor da Escola Estadual Ernesto Pereira Colares, pela gentileza, boa vontade e todo o apoio desprendidos na cessão da quadra poliesportiva da escola, para a realização da Sessão Itinerante desta Assembleia Legislativa, no dia 18 de outubro de 2023, no Município de Pracuúba; Moção nº 0974/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso ao jovem Alessandro Penha Barbosa, aluno da Escola Estadual Ernesto Pereira Colares do Município de Pracuúba, por ter se consagrado campeão dos jogos escolares pela Seleção de Futebol de Salão2023, na categoria de 15 a 17 anos; Moção nº 0975/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso ao jovem Anderlon Santos de Jesus, aluno da Escola Estadual Ernesto Pereira Colares do Município de Pracuúba, por ter se consagrado campeão dos jogos escolares pela Seleção de Futebol de Salão 2023, na categoria de 15 a 17 anos; Moção nº 0976/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso ao jovem Carlos Isac Barbosa Oliveira, aluno da Escola Estadual Ernesto Pereira Colares do Município de Pracuúba, por ter se consagrado campeão dos jogos escolares pela Seleção de Futebol de Salão2023, na categoria de 15 a 17 anos; Moção nº 0977/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso, ao jovem Deylon Oliveira Gomes, aluno da Escola Estadual Ernesto Pereira Colares do Município de Pracuúba, por ter se consagrado campeão dos jogos escolares pela Seleção de Futebol de Salão 2023, na categoria de 15 a 17 anos; Moção nº 0978/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso ao Professor Francisco Barbosa Soares, por ter atuado como Orientador e Técnico da Seleção de Futebol de Salão da Escola de Tempo Integral Ernesto Pereira Colares do Município de Pracuúba, que se consagrou campeã dos Jogos Escolares 2023, pela Categoria de 15 a 17 anos; Moção nº 0979/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso ao jovem Hagton Renato de Jesus Oliveira, aluno da Escola Estadual Ernesto Pereira Colares do Município de Pracuúba, por ter se consagrado campeão dos Jogos Escolares pela Seleção de Futebol de Salão 2023, na categoria de 15 a 17 anos; Moção nº 0980/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de aplausos ao jovem Gabriel Ferreira Amoras, aluno da Escola Estadual Ernesto Pereira Colares do Município de Pracuúba, por ter se consagrado campeão dos Jogos Escolares pela Seleção de Futebol de Salão 2023, na categoria de 15 a 17 anos; Moção nº 0981/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de aplausos ao jovem Pietro Sales de Oliveira, aluno da Escola Estadual Ernesto Pereira Colares do Município de Pracuúba, por ter se consagrado campeão dos Jogos Escolares pela Seleção de Futebol de Salão 2023, na categoria de 15 a 17 anos; Moção nº 0982/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de aplauso ao Jovem Francisco Neto Gomes, aluno da Escola Estadual Ernesto Pereira Colares do Município de Pracuúba, por ter se consagrado campeão dos Jogos Escolares pela Seleção de Futebol de Salão 2023, na categoria de 15 a 17 anos; Moção nº 0983/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de aplauso ao Jovem Edgar Passos Souza, aluno da Escola Estadual Ernesto Pereira Colares do Município de Pracuúba, por ter se consagrado campeão dos Jogos Escolares pela Seleção de Futebol de Salão 2023, na categoria de 15 a 17 anos; Moção nº 0984/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de aplauso ao jovem Thiago Oliveira de Jesus, aluno da Escola Estadual Ernesto Pereira Colares do Município de Pracuúba, por ter se consagrado campeão dos Jogos Escolares pela Seleção de Futebol de Salão 2023, na categoria de 15 a 17 anos; Moção nº 0881/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplauso em homenagem ao senhor José Belízio Dias Ramos, ex-prefeito dos Municípios de Pracuúba e Amapá; Moção nº 0862/23-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede  Moção de Aplauso ao senhor Mário Vaz, por ser uma personalidade do Município de Pracuúba; Moção nº 0989/23-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de Aplauso, ao senhor Mário Vaz Brito, por ser uma personalidade do Município de Pracuúba e reconhecido na Região dos Lagos por se dedicar a criação e soltura dos quelônios da Amazônia. Essa iniciativa vem ajudando a proteger a vida desses animais na região, o evento de soltura dos animais tornou-se um evento turístico no Município; Moção nº 0990/23-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de Aplauso ao senhor Leandro Pantaleão Oliveira. Leandro tem 31 anos de idade, solteiro e pai de uma filha, morador de Pracuúba, ao longo dos anos vem contribuindo com sua comunidade, através do grupo de jovens de sua cidade; Moção nº 0991/23-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de Aplauso, in memoriam do senhor Leandro Siqueira Oliveira, pelos serviços prestados a Pracuúba, fundador da colônia de pescadores local, um dos primeiros vereadores da Câmara Municipal, ficando eternizado como uma personalidade do Município de Pracuúba; Moção nº 0992/23-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de Aplauso a senhora Selma Rocha Pantoja, Educadora no Município de Pracuúba há muitos anos; Moção nº 0993/23-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de Aplauso ao senhor Adinailson Santos Oliveira, por desenvolver atividades sociais no Município de Pracuúba; Moção nº 0994/23-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de Aplauso a senhora Edileuza Farias Dias, Presidente da liga desportiva de Pracuúba, reconhecida pelo seu trabalho em prol da sua comunidade; Moção nº 0995/23-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de Aplauso ao senhor Jesielson dos Passos Dias, Conselheiro Tutelar do Município de Pracuúba, e atualmente vem se destacando em sua área de atuação ao preservar os direitos fundamentais das crianças do seu Município; Moção nº 0916/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que concede Moção de Aplausos à senhora Raimunda Idailza Monteiro Alves por sua dedicação e empenho no Município de Pracuúba; Moção nº 0918/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que concede  Moção de Aplausos à senhora Gercionina Carvalho Dias por sua dedicação e empenho no Município Pracuúba; Moção nº 0919/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que concede Moção de Aplausos à senhora Francisca Otavio Mendes por sua dedicação e empenho no Município Pracuúba; Moção nº 0957/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que concede Moção de Aplauso à senhora Vandileia Morais de Oliveira, por sua dedicação e empenho a população de Pracuúba; Moção nº 0897/23-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que concede Moção de Aplauso aos Professores Ana Paula Silva, Alessandra Gurjão, Ediciane Marinho Ferreira, Essiene Corrêa Bosque, Harrison Lobo das Neves, Mary Cristina Pantoja, Marciolene Freitas e Michele Campelo; Moção nº 0902/23-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que concede  Moção de Aplauso ao Vereador Joelson dos Anjos Oliveira, figura pública e política, pelos relevantes serviços prestados à sociedade do Município de Pracuúba; Moção nº 0903/23-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que concede Moção de Aplausos em homenagem ao Vereador Cássio Rodrigo Silva - PSDB, figura pública e política pelo relevante serviço prestado à sociedade do Município de Pracuúba; Moção nº 0926/23-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que concede Moção de Aplausos em homenagem ao Sr. Francisco Ferreira Lopes, homem da terra, morador da Comunidade de Pernambuco no Município de Pracuúba; Moção nº 0958/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que concede Moção de Aplauso ao senhor Alci Mendes Gurjão, pelos relevantes serviços prestado ao Município de Pracuúba; Moção nº 0959/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que concede Moção de Aplauso ao senhor Antônio Carlos Leite de Mendonça Júnior, pelos relevantes serviços prestados como Prefeito de Pracuúba; Moção nº 0996/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que concede Moção de Aplauso ao senhor Antônio Carlos Leite de Mendonça, primeiro Prefeito eleito no Município de Pracuúba, pelos relevantes serviços prestados ao povo Pracuúbense; Moção nº 0997/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que concede Moção de Aplauso à senhora Márcia Michele Vieira Monteiro Leite, pelos relevantes serviços prestados ao povo Pracuúbense; Moção nº 0867/23-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede Moção de Aplauso aos senhores: Mosaniel Passos dos Santos, Antônio Vilhena Soares, Sérgio Viana Ramos, Ivan Guilherme Pinheiro e a senhora: Érika Brito Gibson, pelos relevantes serviços prestados as comunidades do Município de Pracuúba; Moção nº 0927/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao senhor Mário Vaz Brito, aos relevantes serviços prestados em favor do Município de Pracuúba; Moção nº 0930/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplausos ao senhor Josinaldo Monteiro Alves, aos relevantes serviços prestados em favor do Município de Pracuúba; Moção nº 0931/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso em homenagem ao senhor Roney Alencar da Costa aos relevantes serviços prestados em favor do Município de Pracuúba; Moção nº 0932/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso em homenagem ao senhor Roney Alencar da Costa aos relevantes serviços prestados em favor do Município de Pracuúba; Moção nº 1000/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso em homenagem ao senhor Carlos Alberto Batista, referente aos relevantes serviços prestados em favor do Município de Pracuúba; Moção nº 0795/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso ao senhor José Belízio Dias Ramos, por sua gestão como Prefeito do Município de Pracuúba, no período de 2005 a 2008; Moção nº 0798/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso à senhora Belize Conceição Costa Ramos, por sua gestão como Prefeita do Município de Pracuúba, no período de 2017 à 2020; Moção nº 0962/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso ao Atleta Thiago Oliveira de Jesus, aluno da Escola Estadual Ernesto Pereira Colares no Município de Pracuúba; Moção nº 0963/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso ao Atleta Aderlon Santos de Jesus, aluno da Escola Estadual Ernesto Pereira Colares no Município de Pracuúba; Moção nº 0964/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que Moção de Aplauso ao Atleta Pietro Sales de Oliveira, aluno da Escola Estadual Ernesto Pereira Colares no Município de Pracuúba; Moção nº 0965/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso ao Atleta Carlos Isac Barbosa Oliveira, aluno da Escola Estadual Ernesto Pereira Colares no Município de Pracuúba; Moção nº 0966/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso ao Atleta Ryan Francisco Tavares de Souza, aluno da Escola Estadual Ernesto Pereira Colares no Município de Pracuúba; Moção nº 0967/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso ao Atleta Hagto Renato Jesus Oliveira, aluno da Escola Estadual Ernesto Pereira Colares no Município de Pracuúba; Moção nº 0968/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso ao Atleta Alessandro Penha Barbosa, aluno da Escola Estadual Ernesto Pereira Colares no Município de Pracuúba; Moção nº 0969/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso ao Atleta Deylon Oliveira Gomes , aluno da Escola Estadual Ernesto Pereira Colares no Município de Pracuúba; Moção nº 0970/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso ao Atleta Gabriel Ferreira Amoras, aluno da Escola Estadual Ernesto Pereira Colares no Município de Pracuúba; Moção nº 0971/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso ao senhor Marcos Vinicius Ferreira Amoras, Responsável pelos alunos da Escola Estadual Ernesto Pereira Colares no Município de Pracuúba; Moção nº 0972/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso ao senhor Francisco Eduardo Barbosa Soares, Técnico e Professor de Educação Física da Escola Estadual Ernesto Pereira Colares no Município de Pracuúba; Moção nº 0973/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso ao senhor Mário Vaz, Coordenador do Instituto Quelônios Mário Vaz, no Município de Pracuúba; Moção nº 0987/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso ao senhor Odirlei Isackson, Diretor da Escola Estadual Ernesto Pereira Colares, no Município de Pracuúba, por seu apoio nos Jogos Escolares Amapaense 2023 - Futsal Masculino; Moção nº 0915/23-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que concede Moção de Aplausos à senhora Arlene dos Santos Pires, por todo seu empenho e dedicação em prol da inclusão nas escolas e por seu protagonismo na realização de importantes atividades culturais, no Município de Pracuúba; Moção nº 0985/23-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que concede Moção de Aplauso à senhora Tânia Maria Amorim de Almeida, por relevantes serviços prestados à comunidade do Município de Pracuúba; Moção nº 0988/23-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que concede Moção de Aplauso ao senhor Valdeci Ribeiro dos Santos, Professor Alfabetizador, pelos relevantes serviços prestados ao povo de Pracuúba. Após discussão, o Bloco de Moções foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Jory Oeiras, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Lorran Barreto e a Deputada: Telma Nery. Em Questão de Ordem o Deputado Hildegard Gurgel solicitou Destaque para os Requerimentos nº 3217/23-Al; 3219/23-AL e 3222/23-AL. Em seguida, os Requerimentos foram deliberados em bloco: Requerimento nº 3276/23-AL, de autoria do Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF, a construção de um Ginásio Poliesportivo, com acessibilidade à pessoas com deficiência para a Escola Estadual Pedro Teixeira, Vila do Flexal, no Município de Pracuúba; Requerimento nº 3277/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF, a construção de um Ginásio Poliesportivo, com acessibilidade à pessoas com deficiência para a Escola Estadual João Evangelista Lopes, na Comunidade Pernambuco no Município de Pracuúba; Requerimento nº 3278/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF, a construção de um Ginásio Poliesportivo, com acessibilidade à pessoas com deficiência para a Escola Estadual José Plácido de Castro, na Comunidade do Breu, no Município de Pracuúba; Requerimento nº 3279/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEED, a melhoria no transporte público Escolar, no Município de Pracuúba; Requerimento nº 3280/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SETE, que realize curso de qualificação profissional e geração de renda para a população de Pracuúba; Requerimento nº 3281/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao AMAPÁ TERRAS, a regularização fundiária dos títulos definitivos no Município de Pracuúba; Requerimento nº 3282/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF, a ampliação da Unidade Mista de Saúde, no Município de Pracuúba; Requerimento nº 3283/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEED, agilidade nas emissões dos certificados de ensino médio nas Escolas Estaduais no Município de Pracuúba; Requerimento nº 3284/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEED, a merenda regionalizada nas Escolas Estaduais no Município de Pracuúba; Requerimento nº 3285/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEED, a climatização das salas de aulas, direção, secretaria e cozinha da Escola Estadual Pedro Teixeira, na Vila do Flexal, no Município de Pracuúba; Requerimento nº 3286/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEED, a climatização das salas de aulas, direção, secretaria e cozinha da Escola Estadual João Evangelista Lopes, na Comunidade Pernambuco no Município de Pracuúba; Requerimento nº 3287/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEED, a climatização das salas de aulas, direção, secretaria e cozinha da Escola Estadual José Plácido de Castro na Comunidade do Breu, no Município de Pracuúba; Requerimento nº 3220/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEINF a construção de uma creche, no Município de Pracuúba; Requerimento nº 3223/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SETRAP asfaltamento dos ramais do Agrovila e Pernambuco, no Município Pracuúba; Requerimento nº 3224/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEINF a construção de uma Central de Abastecimento de Produtos Agrícolas, no Município de Pracuúba; Requerimento nº 3225/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEINF, construção de Casa de Apoio na capital do Estado, com objetivo de auxiliar os moradores de Pracuúba; Requerimento nº 3226/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer Governado do Estado do Amapá o aparelhamento do RURAP, com máquinas específicas na área da agricultura, no Município de Pracuúba; Requerimento nº 3227/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governador do Estado a interação de informações para melhor atender as políticas de segurança pública no âmbito do Município de Pracuúba; Requerimento nº 3228/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEINF, a revitalização e reforma do muro de arrimo e da praça, respectivamente, no Município de Pracuúba; Requerimento nº 3229/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEINF estudos de viabilidade técnica, orçamentária e financeira que culminem na construção de um Laboratório Público na Cidade de Pracuúba; Requerimento nº 3230/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEJUSP a disponibilização de uma viatura do tipo voadeira, com objetivo de cumprir missões de diligências e policiamento ostensivos nas comunidades ribeirinhas do Município de Pracuúba; Requerimento nº 3231/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à PESCAP a aquisição de câmara frigorífica para armazenamento de pescado, no Município de Pracuúba; Requerimento nº 3232/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à PESCAP a escavação de tanques para criação de camarão regional, nas zonas rural e ribeirinha do Município de Pracuúba; Requerimento nº 3233/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à PESCAP a escavação de tanques para criação de peixe, nas zonas rural e ribeirinha do Município de Pracuúba; Requerimento nº 3146/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer ao Secretário Estadual da Pesca providências quanto a abertura de tanques para piscicultura na Comunidade Cujubim, no Município de Pracuúba; Requerimento nº 3147/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SEED a reforma da Escola Estadual Ernesto Pereira Colares, no Município de Pracuúba; Requerimento nº 3148/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SEMA que verifique a implementação de projeto, visando a preservação dos quelônios no período de reprodução, no Município de Pracuúba; Requerimento nº 3149/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SETRAP que tome providências quanto a abertura do Ramal Socó, na Comunidade Cujubim, no Município de Pracuúba; Requerimento nº 3150/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer ao RURAP que verifique a implementação de projeto, visando o plantio e manejo de açaí na Comunidade Cujubim, no Município de Pracuúba; Requerimento nº 3151/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SEED a implantação de laboratório de informática na Escola Estadual Pedro Maciel Filho, no Município de Pracuúba; Requerimento nº 3152/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SEED a implantação do ensino fundamental e médio regular na Escola Estadual Pedro Maciel Filho, na Comunidade de Cujubim, Município de Pracuúba; Requerimento nº 3188/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SEED a instalação das centrais de ar na Escola Estadual Pedro Teixeira, na Vila do Flexal, no Município de Pracuúba; Requerimento nº 3189/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à PESCAP a distribuição de material de pesca e realização de cursos na Comunidade Cujubim, no Município de Pracuúba; Requerimento nº 3190/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SESA a construção de uma Unidade Mista de Saúde, no Município de Pracuúba; Requerimento nº 3191/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à CSA a construção de sistema de tratamento de água na Comunidade Cujubim, no Município de Pracuúba; Requerimento nº 3192/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SETRAP a construção da ponte no Ramal Panela, na Comunidade Cujubim, no Município de Pracuúba; Requerimento nº 3193/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à PESCAP a construção de uma Feira de Pescado, no Município de Pracuúba; Requerimento nº 3194/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SESA a aquisição e disponibilização de ambulância para a Comunidade de Cujubim, Município de Pracuúba; Requerimento nº 3237/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SEED a construção do muro e quadra poliesportiva na Escola Estadual José Plácido de Castro, na Comunidade do Breu, no Município de Pracuúba; Requerimento nº 3238/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SEED a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Estadual Pedro Maciel Filho, na Comunidade Cujubim, no Município de Pracuúba; Requerimento nº 3240/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer ao Secretário Estadual de Transporte a terraplanagem e manutenção do ramal principal da Comunidade Agrovila, no Município de Pracuúba; Requerimento nº 3241/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SEED a reforma do alojamento os professores na Comunidade do Flexal, Município de Pracuúba; Requerimento nº 3242/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SEED a reforma e construção da Quadra Poliesportiva da Escola Estadual Pedro Teixeira, na Comunidade do Flexal, no Município de Pracuúba; Requerimento nº 3243/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SEED a reforma e construção da Quadra Poliesportiva da Escola Estadual São Miguel do Flexal, no Município de Pracuúba; Requerimento nº 3244/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SEED a reforma da Escola Estadual João Evangelista Lopes, na Comunidade do Pernambuco, no Município de Pracuúba; Requerimento nº 3245/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SETRAP a terraplanagem e manutenção do Ramal do Areal, Comunidade do Flexal, no Município de Pracuúba; Requerimento nº 3246/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que reque à SETRAP a terraplanagem e manutenção do Ramal do Arara, Comunidade do Breu, no Município de Pracuúba; Requerimento nº 3247/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SETRAP a terraplanagem e manutenção do ramal principal da Comunidade Porto Franco, no Município de Pracuúba; Requerimento nº 3325/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer ao Secretário Estadual da Pesca, a construção de uma fábrica de gelo com frigorífico para conservação do Pescado, no Município de Pracuúba; Requerimento nº 3158/23-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SESA a aquisição de um aparelho de raio x para o Município de Pracuúba; Requerimento nº 3159/23-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SESA a contratação de Médico Pediatra para o Município de Pracuúba; Requerimento nº 3406/23-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SEINF a construção de lombadas em frente as Escolas do Município de Pracuúba; Requerimento nº 3407/23-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SEINF a reforma do muro de arrimo, adição de iluminação e faixa de acessibilidade, no Município de Pracuúba; Requerimento nº 3420/23-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP pavimentação asfáltica nos ramais das Comunidades de Porto Franco, Flexal, Pernambuco e Agrovila, no Município de Pracuúba; Requerimento nº 3421/23-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à CSA a regularização do abastecimento de água nas Comunidades de Porto Franco, Flexal, Pernambuco, Cujubim e Abreu, no Município de Pracuúba; Requerimento nº 3061/23-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que requer à CEA Equatorial, a manutenção da iluminação pública, no Município de Pracuúba; Requerimento nº 3062/23-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que requer ao Governo do Estado, um convênio com a Prefeitura Municipal de Pracuúba para a implantação de uma academia ao ar livre; Requerimento nº 3063/23-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que requer ao Governo do Estado, a doação de Kits escolares para alunos da rede Pública de educação em situação de vulnerabilidade social do Município de Pracuúba; Requerimento nº 3138/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao CETRAN que possa assessorar o processo de municipalização do trânsito, no Município de Pracuúba; Requerimento nº 3339/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao Governo do Estado a reforma da Escola Estadual da Comunidade do Breu, no Munícipio de Pracuúba; Requerimento nº 3343/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à SETRAP a manutenção da Rodovia AP 270, que dá acesso ao Município de Pracuúba; Requerimento nº 3345/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao Governo do Estado que realize ampliação da Unidade Saúde do Município de Pracuúba; Requerimento nº 3346/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à SETRAP que disponibilize balsa ou construa uma ponte de acesso à Comunidade São Miguel do Flexal, Município Pracuúba; Requerimento nº 3363/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao SIAC - Super Fácil a instalação de uma unidade, no Município de Pracuúba; Requerimento nº 3131/23-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SESA, a reforma e ampliação da Unidade Mista de Saúde do Município de Pracuúba; Requerimento nº 3133/23-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SEED, a reforma e ampliação da Escola Estadual João Evangelista Lopes, no Município de Pracuúba; Requerimento nº 3387/23-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SESA a aquisição de uma embarcação fluvial adaptada para atendimento médico móvel de urgência, para realizar atendimentos nas comunidades ribeirinhas no entorno do Município de Pracuúba; Requerimento nº 3408/23-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SESA que possa viabilizar a contratação de Médico Cardiologista para a Unidade Mista de Saúde do Município de Pracuúba; Requerimento nº 3409/23-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SESA que possa viabilizar a contratação de Médico Dermatologista para a Unidade Mista de Saúde do Município de Pracuúba; Requerimento nº 3410/23-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SESA que possa viabilizar a contratação de Médico Ortopedista para a Unidade Mista de Saúde do Município de Pracuúba; Requerimento nº 3411/23-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SESA que possa viabilizar a contratação de Médico Pediatra para a Unidade Mista de Saúde do Município de Pracuúba; Requerimento nº 3448/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF, que construa a Casa de Apoio à Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, no Município Pracuúba; Requerimento nº 3449/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SESA, uma Ação Itinerante Multiprofissional Especializado em Neuropediatria nos Municípios de Tartarugalzinho, Amapá e Pracuúba para atendimentos específicos de pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA. Requerimento nº 3170/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SETRAP o serviço de pavimentação asfáltica do ramal que dá acesso às Comunidades Pernambuco e Agrovila, no Município de Pracuúba; Requerimento nº 3312/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SEED que viabilize a implantação dos laboratórios: Informática, Matemática, Química e Física na Escola Estadual Ernesto Pereira Colares, no Município de Pracuúba; Requerimento nº 3313/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SETRAP a aquisição de uma nova balsa de acesso à Comunidade de São Miguel, no Município de Pracuúba; Requerimento nº 3320/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SETRAP a pavimentação asfáltica do ramal que dá acesso às Comunidades do Pernambuco e Agrovila, no Município de Pracuúba; Requerimento nº 3321/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SECT a implantação de redes provedores de internet por todo Município de Pracuúba; Requerimento nº 3404/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SEED que viabilize a contratação dos seguintes profissionais: Porteiro, Inspetor, Bibliotecário e Agente Administrativo, para a Escola Estadual Ernesto Pereira Colares, no Município de Pracuúba; Requerimento nº 3405/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SEED a construção de um redário para o descanso dos alunos após o almoço na Escola Estadual Ernesto Pereira Colares, no Município de Pracuúba; Requerimento nº 3438/23-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à SETRAP, manutenção dos ramais do Município de Pracuúba; Requerimento nº 3439/23-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à SEED, a reforma da Escola Estadual São Miguel do Flexal, no Município de Pracuúba; Requerimento nº 3440/23-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à SEED, a reforma da Escola Estadual João Evangelista, no Município de Pracuúba; Requerimento nº 3441/23-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à SEED, que seja realizado estudo para climatizar as salas de aula das Escolas Estaduais, do Município de Pracuúba; Requerimento nº 3374/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais no Assentamento do Cujubim, Município de Pracuúba; Requerimento nº 3376/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP assistência técnica para produtores rurais na Comunidade do Pernambuco, Município de Pracuúba; Requerimento nº 3463/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a construção de uma casa de farinha na Comunidade de Agrovila, Município de Pracuúba; Requerimento nº 3464/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a construção de uma casa de farinha na Comunidade do Pernambuco, Município de Pracuúba; Requerimento nº 3465/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a construção de uma nova Escola Estadual na Comunidade do Pernambuco, Município de Pracuúba; Requerimento nº 3466/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a construção de uma nova Escola Estadual na Comunidade do Flexal, Município de Pracuúba; Requerimento nº 3467/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a reforma da fábrica de gelo do Município de Pracuúba; Requerimento nº 3468/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a aquisição de uma nova balsa com capacidade mínima de 15 toneladas para a travessia do Rio Flexal, no Município de Pracuúba; Requerimento nº 3442/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Governo do Estado, o asfaltamento e ampliação das ruas da Comunidade Porto Franco, no Município de Pracuúba; Requerimento nº 3443/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à SEED, a reforma e melhoria das centrais de ar da Escola Estadual Ernesto Pereira Colares, no Município de Pracuúba; Requerimento nº 3444/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à SEINF, a revitalização da Praça Wilson Pontes, no Município de Pracuúba; Requerimento nº 3195/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SDR fornecimento de transporte para os agricultores do Município de Pracuúba comercializarem seus produtos na Capital; Requerimento nº 3198/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Amapá – PM-AP, aumento do efetivo de policiais em todas as comunidades do Município de Pracuúba; Requerimento nº 3203/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SEED a reforma, ampliação e climatização da Escola Estadual João Evangelista, na Comunidade do Pernambuco, no Município de Pracuúba; Requerimento nº 3204/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SEED a reforma, ampliação e climatização da Escola Estadual Pedro Texeira, na Comunidade do Flexal, no Município de Pracuúba; Requerimento nº 3212/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CAESA que possa viabilizar a expansão da rede de esgoto da Comunidade do Flexal, no Município de Pracuúba; Requerimento nº 3213/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CEA Equatorial a expansão da rede de energia elétrica para o Bairro Paraíso, no Município de Pracuúba; Requerimento nº 3070/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Governo do Estado que aloque recursos para a construção de uma nova fábrica de gelo em Pracuúba; Requerimento nº 3115/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEPM que seja implantado o Centro de Atendimento à Mulher e a Família – CAMUF, no Município de Pracuúba; Requerimento nº 3425/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED que viabilize a ampliação e reforma da Escola Estadual Pedro Teixeira, localizada na Vila do Flexal, no Município de Pracuúba; Requerimento nº 3426/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEINF, reformar ou construir um alojamento adequado para os professores, no Município de Pracuúba; Requerimento nº 3427/23, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED a reforma e ampliação da Escola Estadual Pedro Maciel Filho, localizada na Comunidade Cujubim, no Município de Pracuúba; Requerimento nº 3428/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED, a reforma e Ampliação da Escola Estadual Ernesto Pereira Colares, localizada no Município de Pracuúba; Requerimento nº 3445/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à Secretaria de Estado de Pesca e Aquicultura, que realize curso de capacitação em defumação de peixe, no Município de Pracuúba; Requerimento nº 3446/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à Secretaria de Estado de Pesca e Agricultura, que realize curso de aproveitamento integral do pescado, no Município de Pracuúba; Requerimento nº 3140/23-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer à SESA e Secretária de Estado de Assistência Social que possa fazer convênio com a Prefeitura de Pracuúba, para a realização de campanhas educativas para prevenção da gravidez precoce; Requerimento nº 3143/23-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer à SETE que possa fazer convênio com a Prefeitura de Pracuúba para a realização de cursos de qualificação aos munícipes; Requerimento nº 3180/23-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer à Secretária de Políticas Extraordinárias da Mulher no Estado do Amapá que possa realizar um Termo de Cooperação Técnica com a Prefeitura do Pracuúba, tendo como principal foco a criação da Secretaria Municipal da Mulher; Requerimento nº 3349/23-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SIMS a implantação de um Centro Especializado que contenha: Terapeuta Ocupacional, Fonoaudiólogo, Psiquiatra e Psicólogo, para atender pessoas com deficiência, especialmente crianças e jovens, no Município de Pracuúba; Requerimento nº 3359/23-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEED a oferta de cursos de informática básica e avançada na Sede do Município de Pracuúba, bem como as demais comunidades do Município; Requerimento nº 3362/23-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à EAP a realização de um projeto para a contratação de jovens para estágios, no Município de Pracuúba. Após discussão, o Bloco de Requerimentos foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Jory Oeiras, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Lorran Barreto e a Deputada: Telma Nery. Em seguida, foi deliberado Destaque para o Requerimento nº 3217/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à CEA Equatorial Energia, o detalhamento em relação as altas tarifas que compõem a conta de energia elétrica dos habitantes do Município de Pracuúba, no Estado do Amapá. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Jory Oeiras, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Lorran Barreto e a Deputada: Telma Nery. Ato contínuo, foi deliberado Destaque para o Requerimento nº 3219/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer ao RURAP, o incentivo ao trabalho da piscicultura no Município de Pracuúba. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Jory Oeiras, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Lorran Barreto e a Deputada: Telma Nery. Após, foi deliberado Destaque para o Requerimento nº 3222/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer ao RURAP, a distribuição de kit de pesca para os pescadores das Comunidades do Município de Pracuúba. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Jory Oeiras, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Lorran Barreto e a Deputada: Telma Nery. Posteriormente, passou-se para a Tribuna do Povo, no qual o senhor Daniel dos Passos de Oliveira, morador de Pracuúba, cumprimentou todos os presentes. Disse que era uma grande satisfação ver os Deputados Estaduais percorrendo todos os municípios e ouvindo a real necessidade de cada um deles. Parabenizou a todos e, em especial, ao Município de Pracuúba que precisava ser ouvido e precisava que as pessoas se manifestassem. Discorreu sobre os altos custos de energia. Informou que nasceu e cresceu no Município de Pracuúba e que tinha várias reivindicações para fazer em nome da população local, mas que pedia, encarecidamente, que cada um dos Deputados olhasse para o seu Município, que se apresentava totalmente desmotivado devido à falta de administração. Relatou que a cidade iniciou o ano de 2021 repleta de placas informativas sobre a conclusão de obras, mas que até aquele momento, apenas, três tinham sido efetivamente concluídas e que uma delas era a Casa Parturiente. Relatou que a obra da Casa foi entregue à Prefeitura, mas que a população nunca conseguiu usufruir de suas instalações e que, devido à precariedade em que se encontrava, estava passando por uma nova reforma. Enfatizou que estavam cansados de ver placas de obras iniciadas no ano de 2021 sendo retiradas dos locais por não terem sido concluídas e que a população precisava de respostas. Agradeceu pela presença do Prefeito local e pelo asfaltamento de vias locais – enfatizando que a obra devia ter sido concluída em 2021, mas que só ficou pronta naquele momento de véspera de eleições municipais. Relatou o desejo de que toda a população de Pracuúba se conscientizasse e lutasse por um Município melhor, pois as autoridades iriam embora e a população continuaria sofrendo. Agradeceu e encerrou a sua fala. Em seguida, o senhor Arthur Gregolly Leão Teixeira, morador de Pracuúba, cumprimentou todos os presentes. Falou dos avanços ocorridos no Município, porém enfatizou que ainda precisava de muitas melhorias. Relatou ser oriundo da Comunidade de São Miguel e destacou que o local estava bastante esquecido. Disse que, em conversa com os moradores locais, percebia a falta de uma balsa para transporte, visto que a comunidade era uma área habitada por pequenos pecuaristas. Acrescentou que, conversando com as demais comunidades cujo trabalho era voltado para a agricultura, levantou a necessidade de um olhar, não apenas, do Prefeito local – que já se voltava para o tema – mas também do Governo do Estado, pois esses trabalhadores eram responsáveis por gerar os benefícios para serem comercializados em Pracuúba. Acrescentou que a iluminação pública também precisava melhorar bastante. Identificou-se como funcionário da empresa CSA – Concessionária de Saneamento do Amapá e parabenizou todos os Deputados por suas falas a respeito do tema, pontuando que não tinha medo e que ia de encontro com a empresa em que trabalhava quando necessário, enfatizando estar do lado certo e não do lado errado. Disse ter ouvido a fala dos Deputados, reforçou, novamente, que estavam de parabéns e disse que cobraria que fizessem a sua parte. Novamente, relatando trabalhar na companhia de água, disse não concordar com o que estava sendo feito e que para aumentar a cobrança deveriam melhorar o serviço prestado. Agradeceu e encerrou a sua fala. Em continuidade, o Empresário e cidadão de Pracuúba, senhor Badeco saudou todos presentes. Agradeceu pela presença de todos os Deputados e pela realização da Sessão Itinerante. Disse que era algo muito positivo, pois muitas pessoas não conseguiam contato com os Deputados em Macapá, porém através das Sessões Itinerantes era possível expor a necessidade dos Municípios. Acrescentou que o tema de sua fala seria a reivindicação sobre a água. Pontuou que, em pleno século 21, não dispunham de água encanada nas comunidades e que o povo de Pracuúba sofria por conta da falta de fornecimento de água. Citou que muitos moradores locais ainda se utilizavam de poços amazonas, que água era vida, e que o período de inverno trazia um sofrimento muito grande à população. Acrescentou que a população de Pracuúba dependia de dois municípios - Tartarugalzinho e Amapá – para lhes socorrerem em tudo: receber dinheiro, atendimentos de saúde, dentre outros serviços inexistentes em Pracuúba.  Agradeceu e encerrou a sua fala. A posteriori, o aluno da escola Ernesto Pereira Colares, Thiago Lima Batista, cumprimentou todos os presentes. Disse que, em primeiro lugar, agradeceria aos professores da escola, que sempre davam o seu melhor para ensinar e passar o seu conhecimento para os alunos, e ao diretor que estava fazendo melhorias e climatizando as salas de aula. Pontuou que, em conversa com alguns colegas do Ensino Médio, decidiram elencar algumas demandas da Instituição como a finalização da climatização das salas de aula – relatando que algumas das salas já haviam sido climatizadas e que era perceptível a diferença da climatização para facilitar o aprendizado. Acrescentou o pedido de construção de laboratórios de Informática e de Ciências, dado que o Município não dispunha de um bom serviço de internet e que muitos alunos não tinham acesso à tecnologia, facilitando as atividades de pesquisa e a entrega de algumas atividades demandadas pelos professores. Acrescentou a solicitação de construção de um novo muro na Unidade Escolar e a presença de um segurança, inclusive, para a proteção dos equipamentos de climatização que estavam sendo inseridos. No âmbito do Município, levou o pedido de que os deputados tivessem um olhar diferenciado para a praça, dizendo se tratar de um ponto turístico para Pracuúba. Relatou que a praça estava iluminada, mas que não possuía nenhum brinquedo para uso das crianças e estrutura para que as famílias pudessem se divertir e passear no local. Citou que, em frente à praça, havia um lago cujo entorno estava tomado por mato e também demandava por manutenção. Agradeceu e encerrou a sua fala. Após, a senhora Edilene Soares Dias Mendes, moradora de Pracuúba, saudou todos os presentes. Parabenizou os Deputados e manifestou o desejo de que essas Sessões pudessem ser realizadas pelo menos uma vez ao mês. Disse que faria uma reivindicação para que os Deputados olhassem com atenção para o Município, dado que não dispunha de agência bancária e outros serviços essenciais para a comunidade. Disse que em nome dos moradores de São Miguel iria fazer uma cobrança do Prefeito, qual seja, a destinação da balsa do Município, que há tempos havia sumido da cidade, enfatizando o sofrimento dos pequenos pecuaristas. Agradeceu e encerrou sua fala. Em seguida, a Presidente do Sindicato Rural de Pracuúba, senhora Jeandra Soares Barbosa, cumprimentou todos os presentes. Agradeceu a todos os Deputados pela presença no Município e disse que estava muito feliz por eles estarem lá para ouvi-los. Fez um apelo voltado para Sacaizal, uma comunidade ribeirinha que estava sofrendo com a estiagem que havia ocorrido ao longo do ano. Relatou que, no local, havia um lago que nunca secava, mas, devido à abertura no puxador, o local estava quase todo seco e até os poços dos moradores locais (pequenos pecuaristas) secaram. Relatou que os moradores estavam cavando novos poços para tentar encontrar água para consumo próprio e do gado, que também sofria com a seca. Apontou que a única solução possível era construir uma comporta até o nível em que a água pudesse ser represada para o lago não secar. Somando-se ao pleito, pediu aos Deputados que montassem um centro de organização de eventos, no âmbito estadual, a fim de que o Município pudesse sediar diversos tipos de evento e para que a população jovem de Pracuúba tivesse um lugar para se reunir, fazer um trabalho em ambiente climatizado, já que costumavam ficar de forma improvisada em um barracão da vizinhança. Acrescentou o pedido de que os Deputados olhassem para a juventude local e que dessem apoio ao Consórcio da Região dos Lagos. Pontuou que a população local era sofredora e clamava por melhorias, enfatizando que acreditava que os Deputados trariam essas melhorias para o local. Agradeceu e encerrou a sua fala. Em continuidade, a moradora do Município de Pracuúba, senhora Vandileia Moraes de Oliveira, cumprimentou todos os presentes. Reivindicou, em nome dos munícipes de Pracuúba, que os Deputados, enquanto representantes eleitos, fizessem algo para o povo. Relatou a falta de agência bancária no Município, bem como, outros serviços básicos para atendimento da comunidade. Agradeceu e encerrou a sua fala. A posteriori, a Representante do Projeto “Entre Mulheres”, senhora Dalcilene Vieira, cumprimentou todos os presentes. Apresentou-se como representante do Projeto, informando ser o primeiro do Município de Pracuúba. Relatou que o Projeto já havia reunido, naquela quadra, o número de 439 mulheres no dia 2 de setembro. Disse que se sentia feliz por fazer parte do grupo, que nasceu no coração da primeira e única dama do Município.  Retificou a fala de um participante anterior, alegando que a Casa Parturiente estava construída e esperando apenas o momento da inauguração, pedindo ao colega que visitasse o local para confirmar. Pontuou também que a correção para cuba e Tartaruga que aconteceu, eles sim são parceiros em outras coisas. Pediu à Mesa que desse oportunidade para o povo Pracuubense falar e não para “paraquedistas”. Disse que o Prefeito não era “fada” para fazer tudo como em um passe de mágica, que havia escolas sendo construídas, posto de atendimento médico excelente com médicos do Estado e do Município fazendo atendimento e, que o Município estava muito bem assistido pelo atual gestor. Mencionou que o asfaltamento, embora tivesse demorado, estava pronto. E que era preciso que todos estivessem unidos, pois assim seriam mais fortes. Agradeceu e encerrou a sua fala. Após, a Assistente Social do CRAS, senhora Samara Garcia dos Santos saudou todos os presentes. Disse que traria uma grande reivindicação do povo de Pracuúba. Relatou que tinha a oportunidade de exercer a função de Assistente Social naquele lindo e maravilhoso Município. Acrescentou que estavam em calamidade de agência bancária e que, embora o Município estivesse evoluindo, essa era uma demanda da população de Pracuúba, para que conseguisse sacar o seu dinheiro sem necessitar de deslocamentos até cidades vizinhas. Agradeceu a Deus pela belíssima gestão que estava em atuação e pela oportunidade de estarem ali para pleitear essa ajuda de instalação de uma agência bancária para o povo de Pracuúba. Agradeceu e encerrou a sua fala. Em seguida, o morador de Pracuúba, senhor Leandro Pantaleão Oliveira, cumprimentou todos os presentes. Agradeceu a presença dos Deputados, em nome da comunidade de Pracuúba. Retificando a fala anterior, alegou que o Município de Tartarugalzinho forneceu água, alimentos e ultrassonografia, gratuitamente, aos moradores de Pracuúba.  Agradeceu a Deputada Liliane Abreu e ao Prefeito Bruno Mineiro, dizendo que este último estava praticamente administrando para Pracuúba e Tartarugalzinho. Falou que demandavam por investimentos em Segurança Pública, pois só dispunham de quatro policiais na localidade. Citou que, às vezes, havia só dois disponíveis e que não tinham condições de saírem do seu recinto de trabalho para atender às demandas da população, devido ao protocolo de segurança. Solicitou aos Deputados, mais segurança para a cidade.  Em relação à infraestrutura, pontuou que a obra era de asfalto e drenagem e questionou que esta última não havia sido feita e muito menos meio fio com calçada. Sobre a Casa Parturiente, informou que estava sendo reconstruída. Relatou que prestava serviços para a colônia de pescadores e enfatizou que não eram assistidos pelo Poder Público. Agradeceu e encerrou sua fala. Em continuidade, o Secretário de Agricultura do Município de Pracuúba, senhor Milton César Lopes, cumprimentou todos os presentes. Parabenizou a Mesa Diretora, em nome do povo de Pracuúba, e disse saber que tinha poucos minutos de fala, mas que tentaria resumir o que fosse possível. Declarou que o Município era uma localidade pequena e com poucos recursos para atender à população, inclusive, dentro da Secretaria de Agricultura sob a sua condução. Pontuou que o Prefeito vinha se esforçando bastante e, na medida do possível, estava lhes atendendo. Como exemplo, citou que a maior dificuldade da população costumava ser o escoamento da produção das comunidades até a sede de ramais. Informou que a Secretaria também atendia os pescadores, inclusive, os benefícios que eram direcionados a esta categoria. Solicitou aos Parlamentares que pudessem contemplar o Município com uma retroescavadeira hidráulica, para que pudessem trabalhar com a piscicultura. Agradeceu e encerrou seu pronunciamento. A posteriori, o Vereador de Pracuúba, senhor Darinto de Oliveira, saudou todos os presentes. Enalteceu, o soberano Deus, pela oportunidade. Agradeceu ao Deputado Hildegard Gurgel pelo kit pesca, que contemplou diversos pescadores. Discorreu sobre a precariedade da Unidade Mista de Saúde do Município, citando a falta de laboratório de análises clínicas, de aparelho de raio x, de aparelho de ultrassonografia, dentre outros atendimentos básicos para assistir à população. Relatou a dificuldade dos comerciantes e da população em geral com a falta de agência bancária na cidade. Destacou a urgência na aquisição de uma balsa, visto que, a Comunidade de São Miguel do Flexão, possuía um único meio de acesso, que era através de balsa. Solicitou asfaltamento nas Comunidades de Porto Franco e Água Vila, pois era através delas que conseguiam escoar seus produtos. Agradeceu a oportunidade e finalizou. Após, o Vereador de Pracuúba, senhor Cassio Rodrigo, cumprimentou todos presentes. Agradeceu a Presidente Deputada Alliny Serrão por aproximar o Parlamento da população, salientando que a realização destas Sessões e a presença das demais autoridades eram fundamentais para os Municípios. Falou da precariedade na saúde e educação. Solicitou a aquisição de uma ambulância para a Comunidade de São Miguel. Pediu aos Deputados a contratação de Médicos especialistas em Ortopedia e Dermatologia que pudessem atender a comunidade. Reforçou seu pedido para melhorias destinadas à saúde. Agradeceu e encerrou seu pronunciamento. Em seguida, a Primeira Dama do Município de Pracuúba e Gerente de Mobilização e participação popular do Estado, senhora Michelle Leite cumprimentou todos os presentes e agradeceu a oportunidade. Falou da importância da realização de Sessões Itinerantes, pois através delas era possível que a comunidade fizesse suas reinvindicações, em uma tribuna com seriedade. Disse que o Município de Pracuúba era o menor Município do Estado do Amapá, porém não era visto com equidade. Destacou que equidade não era igualdade, tendo em vista que, enquanto menor Município tinham outras dificuldades. Ressaltou que o Município precisava ser visto de forma diferente para que pudesse avançar e alcançar o crescimento. Falou de sua felicidade ao ouvir as reivindicações da comunidade, pois o Município precisava de apoio. Citou a Unidade Mista de Saúde, dizendo que o Prefeito estava há quase três anos no mandato e que durante esse período estava tentando fazer a Unidade Mista ser de fato reconhecida no papel, porém que não conseguia avançar devido aos limites existentes enquanto gestores. Citou o fornecimento de água que não era competência da Prefeitura. Informou que o Governador do Estado estava ciente das demandas do Município, na qual demonstrava que o Município de Pracuúba necessitava de um olhar diferenciado, por ser menor.  Falou da necessidade de união de todos para que o Município pudesse avançar. Discorreu sobre a boa gestão do atual Prefeito. Falou de sua árdua luta junto ao Prefeito da cidade, em busca de um Município melhor. Destacou as altas dívidas que o Município possuía, as quais foram adquiridas nas gestões anteriores. Parabenizou o Prefeito pelo excelente trabalho que vinha realizando. Agradeceu e encerrou seu pronunciamento. Em continuidade, o Promotor e Coordenador do Ministério Público de Pracuúba, senhor Hélio Paulo Santos Furtado, cumprimentou todos presentes. Parabenizou a Mesa Diretora pela iniciativa de realização das Sessões Itinerantes. Disse que através dos Requerimentos apresentados pelos Deputados, pode observar que os anseios da comunidade local foram ouvidos. Discorreu sobre o Requerimento nº 3190/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer a construção da Unidade Mista de Saúde para o Município. Disse que já realizou diversas visitas na Unidade Mista de Saúde e que, todas as reclamações apresentadas eram verdadeiras. Relatou a precariedade da Unidade para assistir à população. Solicitou aos Parlamentares que buscassem soluções, juntamente, com a Secretaria de Estado da Saúde, para os problemas relatados. Falou dos problemas enfrentados com a CEA Equatorial Energia. Informou que protocolou Requerimento solicitando a esta Casa de Leis providências urgentes, que proibissem a CEA Equatorial Energia de realizar a interrupção de serviços públicos essenciais. Falou da necessidade de aprovação deste Projeto de Leis pelos Parlamentares. Pontuou a urgência de busca de soluções para a implantação de uma Unidade Bancária no Município. Discorreu sobre a falta de água tratada na Comunidade do Cujubim. Solicitou ao Parlamento soluções para os resíduos sólidos descartados no Município. Finalizou dizendo que tinha um carinho muito especial pela cidade. Agradeceu a oportunidade e encerrou seu pronunciamento. Após, a Presidente Deputada Alliny Serrão agradeceu a presença do Coordenador do Ministério Público e disse que ficava imensamente feliz em poder contar com a presença do Ministério Público na realização das Sessões. Destacou que essa interação fortalecia cada vez mais os trabalhos, as cobranças e permitia à população receber os benefícios proporcionados através das ações itinerantes. A posteriori, a Presidente da Câmara Municipal de Pracuúba, senhora Lidiane Oliveira Nunes cumprimentou todos os presentes. Parabenizou a Presidente Deputada Alliny Serrão pela iniciativa de aproximar o Parlamento do povo. Disse que ouviu atentamente as reinvindicações da população e que, assim como os vereadores do Município, também, era conhecedora das dificuldades apresentadas. Discorreu sobre o sofrimento da população com a falta de água. Solicitou aos Deputados que priorizassem ações e soluções para este problema. Relatou os problemas na educação. Citou a precariedade nas escolas da Comunidade de Pernambuco. Informou que a Escola João Evangelista era muito antiga e estava em péssimas condições, não sendo possível mais reforma e sim a construção de um novo prédio. Citou, também, a Escola da Comunidade do Flechal, afirmando não suportar mais o número de alunos que eram atendidos, tendo em vista, que recebe alunos de cinco comunidades. Solicitou aos Deputados que priorizassem a educação. Relatou a necessidade de aumento do efetivo de policiais para a segurança pública do Município, informando que, apenas, quatro policiais eram responsáveis pela segurança da cidade. Falou da Fábrica de gelo, que estava há muitos anos desativada. Solicitou aos Parlamentares que, juntamente, com o Governador do Estado verificassem a possibilidade de construção de uma nova Fábrica de gelo que pudesse atender os pescadores da região. Falou das dificuldades com a saúde. Destacou a necessidade de implantação de uma Unidade Bancária, na cidade. Finalizou agradecendo a oportunidade. Finalmente, o Prefeito do Município de Pracuúba, senhor Antonio Carlos Leite de Mendonça Júnior, cumprimentou todos os presentes. Falou de sua satisfação em receber o Parlamento Estadual no Município. Ressaltou a importância da realização desta Sessão Itinerante, destacando ser inédita na cidade. Falou dos inúmeros problemas que existiam em uma Gestão. Informou que foi Prefeito de 2013 à 2016, e que este período representava uma marca em seu mandato. Pontuou que durante sua gestão, nunca atrasou salário de servidores. Destacou que das 23 obras executadas em sua gestão, 22 foram inauguradas. Disse que apesar de ter perdido a reeleição, saiu de cabeça erguida de sua gestão, o que lhe permitiu retornar para a Prefeitura em 2020, com uma votação expressiva, com mais de duzentos votos de diferença. Informou que quando retornou ao cargo de Prefeito e se deparou com a situação atual, sentiu vontade de desistir do cargo. Falou da falta de pagamento de impostos, como o INSS, na gestão anterior, citando 44 parcelas sem pagamento. Disse que o valor da dívida no ano de 2016, estava em três milhões e meio, porém quando assumiu a Prefeitura em 2021 esta dívida era de onze milhões e meio. Falou da irresponsabilidade da gestão passada, tendo em vista que, Pracuúba era o menor Município do Estado. Falou da falta de pagamento dos empréstimos consignados de servidores. Disse que assumiu a Prefeitura com muita responsabilidade e agradeceu a Deus por conseguir proporcionar vários benefícios aos Munícipes. Citou os Projetos Sociais, dizendo que Pracuúba era o único Município do Brasil que tinha um Projeto Social, pela Prefeitura, que realizava a entrega de gás, para trezentas famílias, a cada dois meses. Citou o Projeto do Kit Bebê que, disponibilizava um kit para todas as mulheres grávidas do Município. Falou que disponibilizou uniformes completos para os 1.062 alunos. Citou diversos outros Projetos Sociais disponibilizados pela Prefeitura. Discorreu sobre a Unidade Mista de Saúde, informando aos Deputados que já havia encaminhado documento, solicitando aprovação desta Casa de Leis, para a titularização da Unidade, visto que, ainda não estava registrada, o que impedia de receber diversos benefícios. Falou das dificuldades com a falta de Agência Bancária, no Município. Citou, com muita alegria, as onze inaugurações que havia realizado em sua gestão. Agradeceu ao Senador Davi Alcolumbre e à Deputada Federal Aline Gurgel, pelos investimentos destinados a cidade. Reforçou o pedido para a questão da água, afirmando que o recurso da outorga seria destinado para cinco comunidades. Finalizou agradecendo a oportunidade e informando que iria apresentar um vídeo que demonstrava as Ações e Projetos realizados em benefício da população. Após, a Presidente repassou a palavra a Mestre de Cerimônias, que informou que seria realizada a entrega de Moções de Aplauso, aprovadas na presente Sessão, às personalidades do Município de Pracuúba. Convidou o Deputado Pastor Oliveira para se posicionar em frente à Mesa de Honra para iniciar a entrega de Moção de Aplauso aos seguintes homenageados: o ex Prefeito do Município de Pracuúba, senhor José Belízio Dias Ramos; a ex Prefeita do Município de Pracuúba, senhora Belize Conceição Costa Ramos; os atletas: Thiago Oliveira de Jesus; Carlos Isac Barbosa Oliveira; Ryan Francisco Tavares de Souza; Hagto Renato Jesus Oliveira e o Professor de Educação Física, senhor Francisco Eduardo Barbosa Soares. Em seguida, convidou a Deputada Liliane Abreu para se posicionar em frente à Mesa de Honra para iniciar a entrega de Moção de Aplauso aos seguintes homenageados: senhor Leandro Pantaleão Oliveira; senhor Mário Vaz Brito; Educadora Selma Rocha Pantoja; senhor Adinailson Santos Oliveira; o senhor Leonardo Pantaleão Oliveira, neste ato recebendo a homenagem póstuma do senhor Leandro Siqueira Oliveira. Em continuidade, convidou o Deputado Jaime Perez para se posicionar em frente à Mesa de Honra para iniciar a entrega de Moção de Aplauso aos seguintes homenageados: senhor Mosaniel Passos dos Santos; senhor Antonio Vilhena Soares; senhor Sérgio Viana Ramos; senhor Ivan Guilherme Pinheiro; senhora Érika Brito Gibson. Após, convidou a Deputada Dayse Marques para se posicionar em frente à Mesa de Honra para iniciar a entrega de Moção de Aplauso ao seguinte homenageado: o ex Prefeito do Município de Pracuúba, senhor José Belízio Dias Ramos. Ato contínuo, convidou o Deputado Dr. Victor para se posicionar em frente à Mesa de Honra para iniciar a entrega de Moção de Aplauso aos seguintes homenageados: Vereador Joelson dos Anjos Oliveira; Vereador Cássio Rodrigo Silva; Professora Ana Paula Silva; Professora Alessandra Gurjão; Professora Ediciane Marinho Ferreira; Professora Essiene Correa Bosque; Professor Harrisson Lobo das Neves; Professora Mary Cristina Pantoja; Professora Marciolene Freitas; Professora Michelle Campelo. Em seguida, convidou o Deputado Jesus Pontes e o Vereador Marcelo Alves para se posicionarem em frente à Mesa de Honra para iniciar a entrega de Moção de Aplauso aos seguintes homenageados: senhor Mário Vaz Brito; senhor Josinaldo Monteiro Alves; senhor Roney Alencar da Costa e senhor Carlos Alberto Batista. Em continuidade, convidou o Deputado Delegado Inácio para se posicionar em frente à Mesa de Honra para iniciar a entrega de Moção de Aplauso as seguintes homenageadas: senhora Raimunda Idailza Monteiro Alves; senhora Gercionina Carvalho Dias; senhora Francisca Otávio Mendes, neste ato representada pelo senhor Alcir Mendes Gurjão e senhora Vandiléia Moraes de Oliveira. Após, convidou o Deputado Rodolfo Vale para se posicionar em frente à Mesa de Honra para iniciar a entrega de Moção de Aplauso aos seguintes homenageados: senhora Arlene dos Santos Pires; senhora Tânia Maria Amorim de Almeida e o Professor Valdeci Ribeiro dos Santos. Ato contínuo, convidou o Deputado Hildegard Gurgel para se posicionar em frente à Mesa de Honra para iniciar a entrega de Moção de Aplauso aos seguintes homenageados: senhor Alcir Mendes Gurjão; senhora Márcia Michelle Vieira Monteiro Leite; Prefeito do Município de Pracuúba, senhor Antonio Carlos Leite de Mendonça Júnior. Em seguida, convidou a Presidente Deputada Alliny Serrão para se posicionar em frente à Mesa de Honra para iniciar a entrega de Moção de Aplauso aos seguintes homenageados: aos atletas Alessandro Penha Barbosa; Anderlon Santos Jesus; Carlos Isac Barbosa Oliveira; Deylon Oliveira Gomes; Gabriel Ferreira Amoras; Pietro Sales de Oliveira; Hagto Renato Jesus Oliveira; Francisco Neto Gomes; Edgar Passos Souza; Thiago Oliveira de Jesus; Professor de Educação Física Francisco Eduardo Barbosa Soares; Diretor da Escola Estadual Ernesto Pereira Colares, senhor Odirlei Isackson Rodrigues e o Prefeito do Município de Pracuúba, senhor Antonio Carlos Leite de Mendonça Júnior. Após, a Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Vinte e duas horas e dois minutos, do dia dezoito de outubro de dois mil e vinte e três.