O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Ata da 73ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia sete de fevereiro de dois mil e vinte e três.
Aos onze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três, às nove horas e cinquenta e sete minutos, reuniu-se em Sessão Híbrida a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, de forma presencial e por meio da ferramenta eletrônica “Zoom Meetings”, como medida de enfrentamento e controle da pandemia causada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2), para realização da 55ª Sessão Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura, sob a presidência do Deputado Jaime Perez, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e para Secretaria dos Trabalhos a Deputada Edna Auzier, Primeira Secretária. Após, o Presidente solicitou a Secretária que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental a Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. A Secretária propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. O Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, tendo a mesma sido aprovada à unanimidade dos presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia onde foram lidas as seguintes matérias: Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0265/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado Amapá, a Federação de Atletismo do Amapá - FAAP; Projeto de Lei Ordinária nº 0267/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que institui a permanência do Festival Esportivo no calendário de eventos de todas as Edições da Expofeira do Estado do Amapá a serem realizadas; Projeto de Lei Ordinária nº 0268/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que "institui o Código de defesa do Empreendedor, que estabelece normas de proteção à livre iniciativa a ao livre exercício da atividade econômica, assim como disposições sobre a atuação do Estado como agente normativo e regulador, no âmbito do Estado do Amapá"; Projeto de Lei Ordinária nº 0269/23-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que acrescenta o inciso XIII ao art. 99 da Lei n° 0400, de 22 de dezembro de 1997, que concedeo Código Tributário do Estado, para isentar do IPVA, até 31 de dezembro de 2028, a propriedade do veículo equipado com motor cem por cento elétrico; Projeto de Lei Ordinária nº 0270/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que declara a Associação dos Servidores do Ministério Público do Estado do Amapá - ASSEMP como Entidade de Utilidade Pública no Município de Macapá; Projeto de Lei Ordinária nº 0271/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que concedea obrigatoriedade do diagnóstico de Cardiopatia Congênita, “Teste do Coraçãozinho”, em bebês recém-nascidos nas Maternidades e Hospitais da rede estadual de saúde, e dá outras providências; Projeto de Resolução nº 0012/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que institui a Semana do Servidor Público do Poder Legislativo do Estado do Amapá, a ser realizada, anualmente, no mês de outubro, sempre culminando com o dia 28, e dá outras providências; Moção nº 0799/23-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede Moção de Aplauso a atleta de natação Angélica Maria de Aguiar Mendes, pela brilhante participação representando o Estado do Amapá, no Torneio Norte Nordeste de Natação em Fortaleza/CE, nos dias 28 a 30 do mês de setembro de 2023, na categoria Infantil 2; Moção nº 0800/23-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede Moção de Aplauso ao atleta de natação Luiz Felipe Almeida da Silva, que representando o Estado do Amapá, no Torneio Norte Nordeste de Natação em Fortaleza/CE, nos dias 28 a 30 do mês de setembro de 2023, conquistou 01 medalha de ouro e 02 de bronze na categoria Juvenil 1; Moção nº 0801/23-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede Moção de Aplauso ao atleta de natação Gabriel Da Franca Araújo Bandeira 18 anos, que representando o Estado do Amapá, no Torneio Norte Nordeste de Natação em Fortaleza/CE, nos dias 28 a 30 do mês de setembro de 2023, conquistou 04 medalhas de ouro, 02 de prata e 03 de bronze na categoria Junior 2; Moção nº 0802/23-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede Moção de Aplauso ao atleta de natação João Pedro dos Anjos Macêdo, que representando o Estado do Amapá, no Torneio Norte Nordeste de Natação em Fortaleza/CE, nos dias 28 a 30 do mês de setembro de 2023, conquistou 01 medalha de ouro e 01de prata na categoria Juvenil 2; Moção nº 0803/23-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede Moção de Aplauso ao atleta de natação Kassius Matheus dos Santos Belém, pela brilhante participação representando o Estado do Amapá, no Torneio Norte Nordeste de Natação em Fortaleza/CE, nos dias 28 a 30 do mês de setembro de 2023, na categoria Juvenil 2; Moção nº 0804/23-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede Moção de Aplauso ao atleta de natação Kenzo Tarsílio Ramos Pinon, que representando o Estado do Amapá, no Torneio Norte Nordeste de Natação em Fortaleza/CE, nos dias 28 a 30 do mês de setembro de 2023, conquistou 02 medalhas de prata e 02 de bronze na categoria Juvenil 1; Moção nº 0805/23-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede Moção de Aplauso a atleta de natação Luana Carvalho Ribeiro, pela brilhante participação representando o Estado do Amapá, no Torneio Norte Nordeste de Natação em Fortaleza/CE, nos dias 28 a 30 do mês de setembro de 2023, na categoria Juvenil 2; Moção nº 0806/23-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede Moção de Aplauso ao Treinador de natação Marcos Maciel Da Franca Bandeira, pela brilhante atuação como Treinador e Presidente da Federação Amapaense de Esportes Aquáticos, representando o Estado do Amapá, no Torneio Norte Nordeste de Natação em Fortaleza/CE, nos dias 28 a 30 do mês de setembro de 2023; Moção nº 0807/23-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede Moção de Aplauso ao Treinador de natação José Silvio Guilhermino da Silva, pela brilhante atuação como Treinador de Natação, dos atletas que representaram o Estado do Amapá, no Torneio Norte Nordeste de Natação em Fortaleza/CE, nos dias 28 a 30 do mês de setembro de 2023; Moção nº 0810/23-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que concedeMoção de Aplauso ao Governador do Estado do Amapá, Senhor Clécio Luis, pelos relevantes serviços prestados à sociedade amapaense, especificamente pela realização da 52ª Expfeira do Amapá; Moção nº 0811/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que concede Moção de Aplauso aos Senhores Eliton Chaves Franco e Francisco dos Santos Mendonça, atletas kitesurfistas, pela finalização da Aventura Alucinante; Moção nº 0821/23-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que concede Moção de Aplausoaos integrantes dos Órgãos de Segurança Pública do Estado do Amapá a Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Bope, BPTRAN, BPRE, DETRAN, Lei Seca, Escola de Trânsito, GMAF, Guarda Municipal, SAMU, PRF e GTA, pelos relevantes serviços prestados à sociedade amapaense na garantia da ordem e proteção da 52ª EXPOFEIRA do Amapá; Moção nº 0828/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso à Professora Edilene de Souza Teodoro, graduada em licenciatura em letras-Espanhol, lotada na Escola Estadual de Tempo Integral Professora Maria Helena Cordeiro, no município de Pedra Branca do Amapari, por ter contribuído como orientadora do aluno Maycon Ycaro dos Santos Gomes, a conquistar uma das 04 vagas da 18ª Edição do Parlamento Jovem Brasileiro(PJB/2023); Moção nº 0829/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso ao Aluno da Escola Estadual de Tempo Integral Professora Maria Helena Cordeiro, no Município de Pedra Branca do Amapari, Maycon Ycaro dos Santos Gomes, por ter conquistado uma das 04 vagas da 18ª Edição do Parlamento Jovem Brasileiro(PJB/2023); Moção nº 0830/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso à Professora Orcinda Nirleide de Almeida Valente, Graduada em Licenciatura em letras, com especialização em Metodologias do Ensino da Língua Portuguesa e da Literatura, lotada na Escola Estadual Cívico-Militar Professor Antônio Ferreira Lima Neto, no Município de Macapá, por ter contribuído como orientadora da Aluna Jully Wenny Soares Monteiro, a conquistar uma das 04 vagas da 18ª Edção do Parlamento Jovem Brasileiro(PJB/2023); Moção nº 0831/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso à Aluna da Escola Estadual Cívico-Militar Professor Antônio Ferreira Lima Neto, no município de Macapá, Jully Wenny Soares Monteiro, por ter conquistado uma das 04 vagas da 18ª edição do Parlamento Jovem Brasileiro(PJB/2023); Moção nº 0832/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso à Professora Marilete Gama Almeida Lima, Graduada em Licenciatura em letras; Especializações em Metodologia do Ensino de Língua Portuguesa e Literatura e Docência para Educação Profissional e Tecnológica, lotada na Escola Estadual Elias de Freitas Trajano de Souza, no Município de Porto Grande, por ter contribuído como orientadora do Aluno Guilherme Derik da Conceição dos Anjos, a conquistar uma das 04 vagas da 18ª Edição do Parlamento Jovem Brasileiro(PJB/2023); Moção nº 0833/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso ao Professor ao Professor Misael Aragão Lino, Graduado em Licenciatura Plena em História e Pós-graduado em Gestão e Docência no Ensino Superior, lotado na Escola Estadual Elias de Freitas Trajano de Souza, no Município de Porto Grande, por ter contribuído como orientador do Aluno Guilherme Derik da Conceição dos Anjos, a conquistar uma das 04 vagas da 18ª Edição do Parlamento Jovem Brasileiro(PJB/2023); Moção nº 0834/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso ao Aluno da Escola Estadual Elias de Freitas Trajano de Souza, no Município de Porto Grande, Gilherme Derik da Conceição dos Anjos, por ter conquistado uma das 04 vagas da 18ª Edição do Parlamento Jovem Brasileiro(PJB/2023); Moção nº 0835/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso à Professora Nelcira Castro de Souza Lima, Graduada em Licenciatura Plena em História, Pós-Graduada em História das Culturas Afro-Brasileira e Indígenas e Pedagogia Escolar(Orientação, Supervisão e Gestão), lotada na Escola Estadual Cívico-Militar Mineko Hayashyda, no município de Laranjal do Jari, por ter contribuído como orientadora do Aluno João Vitor Cordeiro dos Santos, a conquistar uma das 04 vagas da 18ª Edição do Parlamento Jovem Brasileiro(JPB/2023); Moção nº 0836/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso ao Aluno da Escola Estadual Cívico-Militar Mineko Hayashyda, no município de Laranjal do Jari, João Vitor Cordeiro dos Santos, por ter conquistado uma das 04 vagas da 18ª E3dição do Parlamento Jovem Brasileiro(PJB/2023); Requerimento nº 3029/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requere à SESA, a reforma da sala pré-parto e dos banheiros da Unidade Mista de Saúde de Mazagão; Requerimento nº 3045/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Secretaria de Estado de Relações Internacionais e Comércio Exterior, para que trabalhe na formulação junto ao Itamaraty do dispositivo no que tange sobre abertura e fechamento da Ponte Binacional Brasil – Guiana Francesa, a fim de que seu horário seja alterado e funcione das 7h às 19h, sem intervalos; Requerimento nº 3046/23-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que Requer a realização de Sessão Solene no dia 27 de outubro, a partir das 9 horas, em homenagem ao Dia do Dentista; Requerimento nº 3047/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à Secretaria de Estado de Transporte - SETRAP, a manutenção, conservação e terraplanagem no ramal da comunidade do Matapi, em Porto Grande; Requerimento nº 3048/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado, que envide esforços no sentido de intensificar as rondas Policiais na Av. José Maria Pereira Cardoso, no Bairro Infraero I; Requerimento nº 3049/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado, que envide esforços no sentido de intensificar as rondas Policiais em frente à Escola Estadual Azevedo Costa no Bairro Laguinho; Requerimento nº 3050/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à PMAP, intensificar o aumento do número Rondas ostensivas na Av. Maria Rosa Tavares, localizada no bairro do Muca; Requerimento nº 3054/23-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que Indica à Secretária Municipal de Iluminação Pública - Macapaluz, que substitua as lâmpadas danificadas na BR 210, tendo como referência o perímetro em frente ao Super Mercado Menino Jesus com o termino em frente ao Conjunto Habitacional Macapaba; Requerimento nº 3055/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que Requer à UEAP, solicitando a implantação do curso em Tecnólogo em Chocolataria em sua grade de cursos no estado do Amapá; Requerimento nº 3056/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que Requer à Universidade do Estado do Amapá - UEAP, a implantação do curso de Enfermagem em sua grade de cursos superiores no estado do Amapá; Requerimento nº 3057/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que Requer à UEAP, a implantação do curso de Fonoaudiologia em sua grade de cursos superiores no estado do Amapá; Requerimento nº 3058/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à UEAP, a implantação do curso de Odontologia em sua grade de cursos superiores no estado do Amapá; Requerimento nº 3059/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Secretaria de Secretaria da Saúde - SESA, para que avaliem em conjunto com a equipe técnica do TFD sobre o tempo que vem sendo dado para autorizações de viagem que requerem máxima urgência, como, casos graves de pacientes (recém nascidos) diagnosticados com Cardiopatia Congênita; Requerimento nº 3073/23-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que Requer em Regime de Urgência, ao Governador do Estado do Amapá, SENHOR Clécio Luís Vilhena, que possa retificar o edital nº 250/2023 da Polícia Civil do Estado do Amapá; Indicação nº 3291/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que Indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá - CIPEMAC, reparos de iluminação pública da Av. Inspetor Aimoré, localizada no bairro Zerão; Indicação nº 3292/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à CIPEMAC, reparos de iluminação pública da Av. Antônio Picanço e Silva, localizada no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 3293/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que Indica à CIPEMAC, reparos de iluminação pública da Av. Manoel Bezerra, localizada no Bairro Alvorada; Indicação nº 3294/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana - SEMZUR, que seja realizado o serviço de limpeza e coleta de lixo na avenida Anhanguera, no Bairro Buritizal; Indicação nº 3295/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à através da SEMZUR, que seja realizado o serviço de Limpeza e Coleta de lixo na avenida Violeta Montalverne Moreira, no Bairro Novo Buritizal; Indicação nº 3296/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à através da SEMOB, que seja viabilizado o serviço de Malha asfáltica em toda a extensão da Rua Zeca Serra, no Bairro Universidade; Indicação nº 3297/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB , Serviço de Malha Asfáltica em toda a extensão da Rua Santa Catarina, no Bairro Nova Esperança; Indicação nº 3303/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que indica à Secretaria Municipal de Obras - SEMOB, os serviços de recuperação passarela Eluzay, no Distrito do Bailique; Indicação nº 3304/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, implantação asfáltica no acesso a comunidade Vila Vitoria; Indicação nº 3307/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMOB, o serviço de Tapa Buracos na 4ª Travessa das Oliveiras entre as vias Canal das Pedrinhas e Travessa das Oliveiras, localizadas no bairro Pedrinhas; Indicação nº 3308/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMZUR, limpeza e capina no entorno da Praça do bairro Nova Esperança localizada na Rua Minas Gerais, no bairro do Nova Esperança; Indicação nº 3309/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMOB, o serviço de Tapa Buracos na 3ª Travessa das Oliveiras entre as vias Canal das Pedrinhas e Travessa das Oliveiras, localizadas no bairro Pedrinhas; Indicação nº 3313/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que Indica à Universidade Federal do Amapá - UNIFAP, solicitando a implantação do curso de Fonoaudiologia em sua grade de cursos superiores no estado do Amapá; Indicação nº 3314/23-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à SEMSA, aquisição de um equipamento para exames de Ultrassom; Indicação nº 3315/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica ao Governador do Estado do Amapá do Anteprojeto de Lei, em anexo, que institui a pensão especial destinada às crianças e adolescentes filhas (os), menores de 18 anos, de mães vítimas de feminicídio. Foi realizado a leitura do PPA, LDO e/ou LOA para recebimento de emendas: Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0010/23-GEA, de autoria do Poder Executivo, que institui o Plano Plurianual -PPA AP, para o quadriênio 2024-2027 e dá outras providências. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Memorandos e Ofícios: Memorando nº 077/2023-GAB/DHG, de Deputado Hildegard Gurgel, justificando sua ausência na sessão do dia 10 de outubro do ano em curso; Ofício nº 1664/2023-GAB/SEMOB, de Secretaria Municipal de Obras Infraestrutura Urbana, em resposta a indicação nº 2112/2023, de autoria do Deputado Delegado Inácio; Ofício nº 191060/2023-SRE, de Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes , em resposta a indicação nº 2142 e 2264/2023-ALAP, de autoria da Deputada Aldilene Souza. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente onde o Deputado Delegado Inácio saudou todos os presentes. Discorreu sobre a realização da 52ª Expofeira do Estado do Amapá. Falou que grande parte do sucesso foi devido a ações de empreendedores que se fizeram presentes no evento. Citou uma de suas visitas onde estavam empreendedores decorrentes de um programa gerado nesta Casa de Leis, chamado de Minha Primeira Empresa. O programa incentivou os empreendedores a investirem com responsabilidade no seu empreendimento, o programa também era responsável por criar um diagnóstico de perfil de cada empreendedor e tinha um acompanhamento necessário para que os negócios vinham a ter sucesso. Apresentou dados do SEBRAE no qual constava que as micro e pequenas empresas eram responsáveis por 70% da renda do Estado. Disse que esteve presente em reuniões com o Fórum Estadual das Micro e Pequenas Empresas, e um dos pontos do qual foi cobrado foi sobre a PDL 055, no qual foi protocolado no dia 11 de agosto do ano de 2022. Pontuou que a PDL transcorreu pela Comissão de Justiça com o Parecer favorável e, em reunião com o Fórum foi solicitado a esta Casa de Leis para que fomentasse a discussão internamente. Solicitou auxílio desta Casa de Leis para que recebessem os representantes do Fórum Estadual da melhor forma e que colhessem as informações necessárias para que todos os espaços destinados ao empreendedorismo fossem aproveitados. Salientou que tinha projetos voltados ao empreendedorismo jovem, no qual funcionava como um “guarda-chuva” e comtemplava outros projetos. Disse que convidou o Fórum para comparecerem nesta Casa de Leis para que, reunissem juntamente com a Comissão de Empreendedorismo para que recebessem todos os projetos apresentados. Agradeceu. O Presidente Jaime Perez parabenizou o Deputado Delegado Inácio pela pauta apresentada, reforçou que o projeto já estava nas Comissões e solicitou ao Diretor Legislativo para que desse andamentos no projeto. Nas Comunicações Inadiáveis o Deputado Hildegard Gurgel cumprimentou todos os presentes. Salientou que deu entrada num Projeto de Lei que instituía e colocava no calendário do Estado do Amapá a Expofeira como um evento sociocultural. Disse que precisavam resguardar a população e os empreendedores de algumas políticas que não permitiam a realização do evento. Parabenizou a Assembleia Legislativa do Estado, o Governo do Estado e todas as Secretarias que contribuíram para a realização da 52ª Expofeira. Agradeceu pela oportunidade e solicitou aos Parlamentares para que apoiassem o Projeto. Neste momento, o Deputado Jaime Perez passou a Presidência para a Deputada Edna Auzier. O Deputado Jaime Perez saudou todos os presentes. Disse que devido aos altos números apresentados na 52ª Expofeira, foi possível afirmar que foi a melhor Expofeira de todos os tempos. Pontuou as atrações e a acessibilidade levadas a população de baixa renda. Parabenizou o Governo do Estado e o Senador do Estado do Amapá, Davi Alcolumbre pela realização do evento. Ressaltou que esta Casa de Leis sempre esteve ampliada com os projetos do Governo do Estado. Exemplificou citando a solicitação feita pelo Governador do Estado do Amapá a esta Casa Legiferante para que fosse realizado um pagamento de um fundo e, prontamente, a Assembleia Legislativa deu celeridade na aprovação. Salientou que a tendência era essa, buscando mais concursos públicos e mais geração de emprego e renda. Agradeceu. Neste momento, a Deputada Edna Auzier devolveu a Presidência para o Deputado Jaime Perez. O Deputado Diogo Sênior deu bom dia a todos os presentes. Discorreu sobre a importância da Ponte da Pedreira, na qual muitas mercadorias entravam no estado através da Ponte. Pontuou que devido ao alto fluxo a Ponte apresentou problemas em suas estruturas. Salientou que as pontes foram revitalizadas, facilitando o fluxo e o transporte de mercadorias. Ressaltou que o investimento feito nas revitalizações foram de administrações diretas, pelo SETRAP. Parabenizou o Secretário Valdinei pelos serviços prestados. Disse que o próprio Governo do Amapá através de administrações diretas revitalizou um ramal que ligava o Município de Vitória do Jari a Jarilândia. Apresentou dados de aprovação do atual Governo do Estado, no qual constava 78% de aprovação para o Governador Clécio Luís. Discorreu sobre a parceria da Assembleia Legislativa com o Governo do Estado do Amapá. Pontuou a importância que esta Casa de Leis tinha nas dedicações e serviços prestados para o povo do Estado do Amapá. O Deputado Jaime Perez pontuou as precariedades encontradas nas pontes da estrada de Oiapoque e reforçou que precisava revitalizar as pontes para que seja realizado o asfaltamento. Passou-se à Ordem do Dia. O Presidente solicitou à Deputada Edna Auzier, Primeira Secretária, que fizesse a chamada dos Deputados. Feita à chamada, responderam 16 (dezesseis) Parlamentares, ausentes os Deputados: Jory Oeiras, Kaká Barbosa (justificada), Pastor Oliveira, Rodolfo Vale e as Deputadas: Alliny Serrão (justificada), Dayse Marques, Liliane Abreu (justificada) e Telma Nery. Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0152/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que institui o Dia Estadual de Conscientização e Luta Contra a Hanseníase no Estado do Amapá e dá outras providencias. Com o Parecer nº 0171/2023/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania cuja o relator foi o Deputado Diogo Sênior, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por todos os Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Fabrício Furlan, Jory Oieras, Kaká Barbosa, Pastor Oliveira, R. Nelson Vieira, Rodolfo Vale e as Deputadas: Alliny Serrão, Dayse Marques, Liliane Abreu e Telma Nery. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0185/23-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que institui o Dia Estadual em Defesa da Democracia. Com o Parecer nº 0206-2023/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania cuja o relator foi o Deputado Jaime Perez, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por todos os Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Fabrício Furlan, Jory Oieras, Kaká Barbosa, Pastor Oliveira, R. Nelson Vieira, Rodolfo Vale e as Deputadas: Alliny Serrão, Dayse Marques, Liliane Abreu e Telma Nery. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0187/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que Declara de Utilidade pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação Tô na Pista. Com o Parecer nº 0208/2023/CCJ/AL, de auotira da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania cuja o relator foi o Deputado Jesus Pontes, que opinou pela aprovação do Projeto Após discussão, a matéria foi aprovada por todos os Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Fabrício Furlan, Jory Oieras, Kaká Barbosa, Pastor Oliveira, R. Nelson Vieira, Rodolfo Vale e as Deputadas: Alliny Serrão, Dayse Marques, Liliane Abreu e Telma Nery. Em continuidade, as Moções de Aplausos foram deliberadas em bloco: Moção nº 0680/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso ao Senhor Rodrigo Oliveira Ikegami, pela belíssima coordenação como Chefe de Delegação do Paradesporto do Amapá, nas Paraolimpíadas Escolares 2023- Regional 01, ocorrido em Belém-PA; Moção nº 0681/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplausos ao Senhor Herbert do Rosário Barbosa, pela belíssima Coordenação como assistente de Chefe de Delegação do Paradesporto do Amapá, nas Paraolimpíadas Escolares 2023- Regional 01; Moção nº 0682/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplausos à senhora Kheity Cilene Silva da Costa, pelo belíssimo desempenho como Treinadora na Delegação Amapaense nas Paraolimpíadas Escolares 2023- regional 01; Moção nº 0683/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso ao senhor Francisco Marlon da Silva Gomes, pelo belíssimo desempenho como Treinador na Delegação Amapaense, nas Paraolimpíadas Escolares 2023- Regional 01, ocorrido em Belém-PA; Moção nº 0684/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso à senhora Ana Cristina Campos Silva, pelo belíssimo desempenho como Treinadora na Delegação Amapaense nas Paraolimpíadas Escolares 2023- Regional 01, ocorrido em Belém-PA; Moção nº 0685/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso à senhora Wirliane da Silva de Melo, pelo belíssimo desempenho como Treinadora na Delegação Amapaense nas Paraolimpíadas Escolares 2023- Regional 01, ocorrido em Belém-PA; Moção nº 0686/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso ao senhor Marcos de Souza Magalhães, pelo belíssimo desempenho como Treinador na Delegação Amapaense nas Paraolimpíadas Escolares 2023- Regional 01, ocorrido em Belém-PA; Moção nº 0687/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso à senhora Merceli Pureza de Melo , pelo belíssimo desempenho como Treinadora na Delegação Amapaense nas Paraolimpíadas Escolares 2023- Regional 01, ocorrido em Belém-PA; Moção nº 0688/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso ao senhor João Eli Silva dos Santos, pelo belíssimo desempenho como Atleta Guia na Delegação Amapaense, nas Paraolimpíadas Escolares 2023- Regional 01, ocorrido em Belém-PA; Moção nº 0689/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso à Senhora Carina dos Santos Reis, pelo belíssimo desempenho como Treinadora na Delegação Amapaense de Paradesporto Escolar, nas Paraolimpíadas Escolares 2023- Regional 01, ocorrido em Belém-PA; Moção nº 0690/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso ao Senhor Francisco Hamilton de Souza Barbosa, pelo belíssimo desempenho como Treinador na Delegação Amapaense, nas Paraolimpíadas Escolares 2023- Regional 01, ocorrido em Belém-PA; Moção nº 0691/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso ao Senhor Luís Antônio Corrêa da Silva, pelo belíssimo desempenho como Treinador da Delegação Amapaense nas Paraolimpíadas Escolares 2023- Regional 01, ocorrido em Belém-PA; Moção nº 0692/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso à Senhora Carina Holanda Martins, pelo belíssimo desempenho como Treinadora na Delegação Amapaense nas Paraolimpíadas Escolares 2023- Regional 01, ocorrido em Belém-PA; Moção nº 0693/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que Moção de de Aplauso ao Senhor Kelvin Cunha Monteiro Nunes, pela belíssima atuação como Fisioterapeuta na Delegação Amapaense nas Paraolimpíadas Escolares 2023- Regional 01, ocorrido em Belém-PA; Moção nº 0694/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso à Senhora Ludmilla Lima de Souza, pela belíssima atuação como Fisioterapeuta na Delegação Amapaense nas Paraolimpíadas Escolares 2023- Regional 01, ocorrido em Belém-PA; Moção nº 0695/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso ao senhor Ivanildo Maia, pelo belíssimo desempenho no apoio técnico à Delegação Amapaense nas Paraolimpíadas Escolares 2023- Regional 01, ocorrido em Belém-PA; Moção nº 0696/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso ao senhor Lauro Felipe Dias da Silva, pelo belíssimo desempenho no apoio técnico à Delegação Amapaense nas Paraolimpíadas Escolares 2023- Regional 01, ocorrido em Belém-PA; Moção nº 0697/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso a senhora Irvine Pacheco de Jesus, pelo belíssimo desempenho no apoio técnico à Delegação Amapaense nas Paraolimpíadas Escolares 2023- Regional 01, ocorrido em Belém-PA; Moção nº 0698/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso ao senhor Josimar Gomes da Costa Júnior, pelo belíssimo desempenho no apoio técnico à Delegação Amapaense nas Paraolimpíadas Escolares 2023- Regional 01, ocorrido em Belém-PA; Moção nº 0699/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso a senhora Débora Fabrícia Menezes Moura, pelo belíssimo desempenho no Apoio Técnico à Delegação Amapaense nas Paraolimpíadas Escolares 2023- Regional 01, ocorrido em Belém-PA; Moção nº 0700/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso ao senhor Edielson Negreiro de Souza, pelo belíssimo desempenho no apoio técnico à Delegação Amapaense nas Paraolimpíadas Escolares 2023- Regional 01, ocorrido em Belém-PA; Moção nº 0701/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso ao senhor Raniery Fernando Pinheiro Nunes, pelo belíssimo desempenho no apoio técnico à delegação amapaense nas paraolimpíadas escolares 2023- regional 01, ocorrido em Belém-Pa; Moção nº 0702/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso ao senhor Elivaldo Figueiredo dos Santos, pelo belíssimo desempenho no apoio técnico à delegação amapaense nas paraolimpíadas escolares 2023- regional 01, ocorrido em Belém-Pa; Moção nº 0703/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso ao Senhor Ronaldo Dias de Almeida, pelo belíssimo desempenho no apoio técnico à delegação amapaense nas paraolimpíadas escolares 2023- regional 01, ocorrido em Belém-Pa; Moção nº 0704/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso ao senhor Emerson Nunes Pinto, pelo belíssimo desempenho no apoio técnico à delegação amapaense nas paraolimpíadas escolares 2023- regional 01, ocorrido em Belém-Pa; Moção nº 0705/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso a senhora Vanderbilte Barbosa, pelo belíssimo desempenho no apoio técnico à delegação amapaense nas paraolimpíadas escolares 2023- regional 01, ocorrido em Belém-Pa; Moção nº 0706/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso a senhora Ozimara Nogueira Sousa, pelo belíssimo desempenho no apoio técnico à delegação amapaense nas paraolimpíadas escolares 2023- regional 01, ocorrido em Belém-Pa; Moção nº 0707/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso à senhora Francisca Cortes Mendes, pelo belíssimo desempenho no apoio técnico à delegação amapaense nas paraolimpíadas escolares 2023- regional 01, ocorrido em Belém-Pa; Moção nº 0708/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso à senhora Priscila do Socorro Vilhena Barbosa, pelo belíssimo desempenho no apoio técnico à delegação amapaense nas paraolimpíadas escolares 2023- regional 01, ocorrido em Belém-Pa; Moção nº 0709/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso à senhora Rosangela dos Santos Gomes, pelo belíssimo desempenho no apoio técnico à delegação amapaense nas paraolimpíadas escolares 2023- regional 01, ocorrido em Belém-Pa; Moção nº 0710/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso à senhora Alda Sirlene Ribeiro Dias, pelo belíssimo desempenho no apoio técnico à delegação amapaense nas paraolimpíadas escolares 2023- regional 01, ocorrido em Belém-Pa. Após discussão, o Bloco de Requerimentos foi aprovado por todos os Deputados presentes. . Encontravam-se ausentes os Deputados: Fabrício Furlan, Jory Oieras, Kaká Barbosa, Pastor Oliveira, R. Nelson Vieira, Rodolfo Vale e as Deputadas: Alliny Serrão, Dayse Marques, Liliane Abreu e Telma Nery. Em continuidade, os Requerimentos foram deliberados em Bloco: Requerimento nº 2753/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que Requer ao Governador do Estado do Amapá que viabilize com urgência a contratação de professores de Biologia, Matemática, Arte, Filosofia, Ciência e Física para a Escola Família Agroecológica do Macacoari; Requerimento nº 2755/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à Batalhão de Policiamento Rodoviário Estadual - BPRE/AP campanha educativa sobre o uso correto da ciclofaixa e faixas de rolamento, na Rodovia Duca Serra, no perímetro da entrada do Residencial Novo Mundo até a faixa de pedestres no Conjunto Habitacional Cabralzinho; Requerimento nº 2759/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à BPRE estudos de intervenção dos agentes de trânsito na Rodovia Duca Serra, no perímetro da entrada do Residencial Novo Mundo até a faixa de pedestres no Conjunto Habitacional Cabralzinho; Requerimento nº 2760/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP estudos de trânsito, na Rodovia Duca Serra, no perímetro da entrada do Residencial Novo Mundo até a faixa de pedestre no Conjunto Habitacional Cabralzinho; Requerimento nº 2837/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SETRAP a implantação de sinalização vertical e horizontal, com redutores de velocidade, na AP 340 com Ramal do Carmo do Macacoari, no Município de Itaubal; Requerimento nº 2839/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Departamento Estadual de Trânsito do Amapá - DETRAN que enviem informações sobre quando o Departamento de Trânsito irá aderir ao Sistema de Notificação Eletrônico - SNE, da Carteira Digital, dando acesso aos motoristas aos descontos em infrações de 20% e 40%; Requerimento nº 2874/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SETRAP a melhoria de 53 quilómetros no Ramal do Cunani, no Município de Calçoene; Requerimento nº 2888/23-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria de Estado da Administração - SEAD, a realização de concurso público para os cargos de professor indígena, pedagogo indígena, especialista em educação indígena e auxiliar educacional indígena; Requerimento nº 2945/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à Polícia do Estado do Amapá - PMAP, policiamento ostensivo no Bairro Buritizal; Requerimento nº 2950/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à SETRAP, terraplanagem em toda extensão do Ramal que dá acesso as localidades de vila do Gordo e Vila Damasio, na Comunidade do Corre Água; Requerimento nº 2968/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Amapá, que dê explicações a respeito da desativação do policiamento no Município de Serra do Navio e que reative com a máxima urgência; Requerimento nº 2985/23-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao comandante da PMAP, rondas ostensivas, diurnas e noturnas no Bairro Novo Buritizal; Requerimento nº 3028/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, que intensifique rondas ostensivas na avenida Vênus, no Bairro Jardim Marco Zero; Requerimento nº 3030/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer a SETRAP, sinalização na estrada do Km 9, que liga a Rodovia Duca Serra a BR 156; Requerimento nº 3031/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que indica à SETRAP, a sinalização vertical e horizontal na Rodovia Duca Serra; Requerimento nº 3032/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que indica à Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINF, a revitalização da Praça em frente ao Hospital da Unimed, no bairro do Jardim Marco Zero; Requerimento nº 3033/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que Requer à Secretaria de Estado da Educação do Amapá - SEED, a construção da Escola Estadual Pancada do Camaipi, na Comunidade Santa Fé, no Município de Mazagão; Requerimento nº 3034/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CSA - Equatorial, o fornecimento de água na Passarela da Passagem Equatorial, no bairro Pedrinhas; Requerimento nº 3035/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEED, a implantação do ensino fundamental II e ensino médio na Ilha do Franco, Arquipélago do Bailique; Requerimento nº 3036/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SESA, a garantia de acesso às mulheres que necessitam de cirurgia para a incontinência urinária; Requerimento nº 3037/23-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que Requer ao Governador do Estado do Amapá, que possa fazer convênio com o município de Macapá para bloquetar ou asfaltar o Distrito de São Joaquim do Pacuí; Requerimento nº 3038/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SESA, a troca dos equipamentos da sala pré-parto da unidade mista de saúde de Mazagão; Requerimento nº 3039/23-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEED, a conclusão do processo de municipalização da antiga Escola Estadual Coelhinho Branco, atual Escola Municipal Professora Márcia do Socorro, no município de Oiapoque; Requerimento nº 3040/23-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEED, a realização de diversas benfeitorias infraestruturais e de equipamentos na Escola Estadual Joaquim Caetano, no município de Oiapoque; Requerimento nº 3041/23-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEED, a intervenção no processo de ajuste da Unidade Descentralizada de Execução da Educação na Escola Estadual Joaquim Caetano, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 3042/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que Requer à SETRAP, sinalização horizontal e luminosa da rotatória do Bairro Universidade, localizada na Rodovia Josmar Pinto; Requerimento nº 3043/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SETRAP, asfaltamento do Ramal do Ariri, localizado na Comunidade do Ariri; Requerimento nº 3044/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à PMAP, aumentar o número de Rondas ostensivas no final da Rua Carlos Drumont de Andrade, localizada no bairro Congós. Após discussão, o Bloco de Requerimentos foi aprovado por todos os Deputados presentes. Encontravam-se ausente os Deputados: Fabrício Furlan, Jory Oieras, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Pastor Oliveira, R. Nelson Vieira, Rodolfo Vale e as Deputadas: Alliny Serrão, Dayse Marques, Liliane Abreu e Telma Nery. Posteriormente, o Presidente solicitou a Deputada Edna Auzier, Primeira Secretária, para que realizasse a leitura da Convocação para a 10ª Sessão Extraordinária, realizada de forma híbrida no Plenário Dalton Martins às dez horas e trinta minutos do dia 11 de outubro de 2023. Feita a leitura da Convocação e não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, o Presidente declarou encerrada a presente Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Dez horas e vinte e nove minutos, do dia onze de outubro de dois mil e vinte e três.
