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ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA IX LEGISLATURA

73ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 11/10/2023 - Quarta-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
1 Projeto de Lei Ordinária 0265/23-AL Deputada Edna Auzier Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado Amapá, a Federação de Atletismo do Amapá - FAAP
2 Projeto de Lei Ordinária 0267/23-AL Deputado Pastor Oliveira Institui a permanência do Festival Esportivo no calendário de eventos de todas as Edições da Expofeira do Estado do Amapá a serem realizadas.
3 Projeto de Lei Ordinária 0268/23-AL Deputado Kaká Barbosa "Institui o Código de defesa do Empreendedor, que estabelece normas de proteção à livre iniciativa a ao livre exercício da atividade econômica, assim como disposições sobre a atuação do Estado como agente normativo e regulador, no âmbito do Estado do Amapá".
4 Projeto de Lei Ordinária 0269/23-AL Deputado Lorran Barreto Acrescenta o inciso XIII ao art. 99 da Lei n° 0400, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Código Tributário do Estado, para isentar do IPVA, até 31 de dezembro de 2028, a propriedade do veículo equipado com motor cem por cento elétrico.
5 Projeto de Lei Ordinária 0270/23-AL Deputado Jory Oeiras Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ - ASSEMP, no âmbito do Estado do Amapá.
6 Projeto de Lei Ordinária 0271/23-AL Deputada Edna Auzier Dispõe sobre a obrigatoriedade do diagnóstico de Cardiopatia Congênita, “Teste do Coraçãozinho”, em bebês recém-nascidos nas Maternidades e Hospitais da rede estadual de saúde, e dá outras providências.
7 Projeto de Resolução 0012/23-AL Deputada Alliny Serrão Institui a Semana do Servidor Público do Poder Legislativo do Estado do Amapá, a ser realizada, anualmente, no mês de outubro, sempre culminando com o dia 28, e dá outras providências.
8 Moção 0799/23-AL Deputado Jaime Perez Moção de Aplausos a atleta de natação Angélica Maria de Aguiar Mendes, pela brilhante participação representando o Estado do Amapá, no Torneio Norte Nordeste de Natação em Fortaleza/CE, nos dias 28 a 30 do mês de setembro de 2023, na categoria Infantil 2.
9 Moção 0800/23-AL Deputado Jaime Perez Moção de aplausos ao atleta de natação Liuz Felipe Almeida da Silva, que representando o Estado do Amapá, no Torneio Norte Nordeste de Natação em Fortaleza/CE, nos dias 28 a 30 do mês de setembro de 2023, conquistou 01 medalha de ouro e 02 de bronze na categoria Juvenil 1.
10 Moção 0801/23-AL Deputado Jaime Perez Moção de aplausos ao atleta de natação Gabriel Da Franca Araújo Bandeira 18 anos, que representando o Estado do Amapá, no Torneio Norte Nordeste de Natação em Fortaleza/CE, nos dias 28 a 30 do mês de setembro de 2023, conquistou 04 medalhas de ouro, 02 de prata e 03 de bronze na categoria Junior 2.
11 Moção 0802/23-AL Deputado Jaime Perez Moção de aplausos ao atleta de natação João Pedro dos Anjos Macêdo, que representando o Estado do Amapá, no Torneio Norte Nordeste de Natação em Fortaleza/CE, nos dias 28 a 30 do mês de setembro de 2023, conquistou 01 medalha de ouro e 01de prata na categoria Juvenil 2.
12 Moção 0803/23-AL Deputado Jaime Perez Moção de aplausos ao atleta de natação Kassius Matheus dos Santos Belém, pela brilhante participação representando o Estado do Amapá, no Torneio Norte Nordeste de Natação em Fortaleza/CE, nos dias 28 a 30 do mês de setembro de 2023, na categoria Juvenil 2.
13 Moção 0804/23-AL Deputado Jaime Perez Moção de aplausos ao atleta de natação Kenzo Tarsílio Ramos Pinon, que representando o Estado do Amapá, no Torneio Norte Nordeste de Natação em Fortaleza/CE, nos dias 28 a 30 do mês de setembro de 2023, conquistou 02 medalhas de prata e 02 de bronze na categoria Juvenil 1.
14 Moção 0805/23-AL Deputado Jaime Perez Moção de aplausos a atleta de natação Luana Carvalho Ribeiro, pela brilhante participação representando o Estado do Amapá, no Torneio Norte Nordeste de Natação em Fortaleza/CE, nos dias 28 a 30 do mês de setembro de 2023, na categoria Juvenil 2.
15 Moção 0806/23-AL Deputado Jaime Perez Moção de aplausos ao Treinador de natação Marcos Maciel Da Franca Bandeira, pela brilhante atuação como Treinador e Presidente da Federação Amapaense de Esportes Aquáticos, representando o Estado do Amapá, no Torneio Norte Nordeste de Natação em Fortaleza/CE, nos dias 28 a 30 do mês de setembro de 2023.
16 Moção 0807/23-AL Deputado Jaime Perez Moção de aplausos ao Treinador de natação José Silvio Guilhermino da Silva, pela brilhante atuação como Treinador de Natação, dos atletas que representaram o Estado do Amapá, no Torneio Norte Nordeste de Natação em Fortaleza/CE, nos dias 28 a 30 do mês de setembro de 2023.
17 Moção 0810/23-AL Deputado R. Nelson Vieira Moção de Aplauso ao Governador do Estado do Amapá, Senhor Clécio Luis, pelos relevantes serviços prestados à sociedade amapaense, especificamente pela realização da 52ª Expfeira do Amapá.
18 Moção 0811/23-AL Deputado Júnior Favacho Moção de Aplauso aos Senhores Eliton Chaves Franco e Francisco dos Santos Mendonça, atletas kitesurfistas, pela finalização da Aventura Alucinante.
19 Moção 0821/23-AL Deputado R. Nelson Vieira Moção de Aplausos aos integrantes dos Órgãos de Segurança Pública do Estado do Amapá a POLÍCIA CIVIL, CORPO DE BOMBEIROS, BOPE, BPTRAN, BPRE, DETRAN, LEI SECA, ESCOLA DE TRÂNSITO, GMAF, GUARDA MUNCICIPAL, SAMU, PRF e GTA, pelos relevantes serviços prestados à sociedade amapaense na garantia da ordem e proteção da 52ª EXPOFEIRA do Amapá.
20 Moção 0828/23-AL Deputada Alliny Serrão Moção de Aplauso à Professora Edilene de Souza Teodoro, graduada em licenciatura em letras-Espanhol, lotada na Escola Estadual de Tempo Integral Professora Maria Helena Cordeiro, no município de Pedra Branca do Amapari, por ter contribuído como orientadora do aluno Maycon Ycaro dos Santos Gomes, a conqustar uma das 04 vagas da 18ª Edição do Parlamento Jovem Brasileiro(PJB/2023).
21 Moção 0829/23-AL Deputada Alliny Serrão Moção de Aplauso ao Aluno da Escola Estadual de Tempo Integral Professora Maria Helena Cordeiro, no município de Pedra Branca do Amapari, Maycon Ycaro dos Santos Gomes, por ter conquistado uma das 04 vagas da 18ª Edição do Parlamento Jovem Brasileiro(PJB/2023).
22 Moção 0830/23-AL Deputada Alliny Serrão Moção de Aplauso à Professora Orcinda Nirleide de Almeida Valente, Graduada em Licenciatura em letras, com especialização em Metodologias do Ensino da Língua Portuguesa e da Literatura, lotada na Escola Estadual Cívico-Militar Professor Antônio Ferreira Lima Neto, no Município de Macapá, por ter contribuído como orientadora da Aluna Jully Wenny Soares Monteiro, a conquistar uma das 04 vagas da 18ª Edção do Parlamento Jovem Brasileiro(PJB/2023).
23 Moção 0831/23-AL Deputada Alliny Serrão Moção de Aplauso à Aluna da Escola Estadual Cívico-Militar Professor Antônio Ferreira Lima Neto, no município de Macapá, Jully Wenny Soares Monteiro, por ter conquistado uma das 04 vagas da 18ª edição do Parlamento Jovem Brasileiro(PJB/2023).
24 Moção 0832/23-AL Deputada Alliny Serrão Moção de Aplauso à Professora Marilete Gama Almeida Lima, Graduada em Licenciatura em letras; Especializações em Metodologia do Ensino de Língua Portuguesa e Literatura e Docência para Educação Profissional e Tecnológica, lotada na Escola Estadual Elias de Freitas Trajano de Souza, no Município de Porto Grande, por ter contribuído como orientadora do Aluno Guilherme Derik da Conceição dos Anjos, a conquistar uma das 04 vagas da 18ª Edição do Parlamento Jovem Brasileiro(PJB/2023).
25 Moção 0833/23-AL Deputada Alliny Serrão Moção de Aplauso ao Professor ao Professor Misael Aragão Lino, Graduado em Licenciatura Plena em História e Pós-graduado em Gestão e Docência no Ensino Superior, lotado na Escola Estadual Elias de Freitas Trajano de Souza, no município de Porto Grande, por ter contribuído como orientador do Aluno Guilherme Derik da Conceição dos Anjos, a conquistar uma das 04 vagas da 18ª Edição do Parlamento Jovem Brasileiro(PJB/2023).
26 Moção 0834/23-AL Deputada Alliny Serrão Moção de Aplauso ao Aluno da Escola Estadual Elias de Freitas Trajano de Souza, no município de Porto Grande, Gilherme Derik da Conceição dos Anjos, por ter conquistado uma das 04 vagas da 18ª Edição do Parlamento Jovem Brasileiro(PJB/2023).
27 Moção 0835/23-AL Deputada Alliny Serrão Moção de Aplauso à Professora Nelcira Castro de Souza Lima, Graduada em Licenciatura Plena em História, Pós-Graduada em História das Culturas Afro-Brasileira e Indígenas e Pedagogia Escolar(Orientação, Supervisão e Gestão), lotada na Escola Estadual Cívico-Militar Mineko Hayashyda, no município de Laranjal do Jari, por ter contribuído como orientadora do Aluno João Vitor Cordeiro dos Santos, a conquistar uma das 04 vagas da 18ª Edição do Parlamento Jovem Brasileiro(JPB/2023).
28 Moção 0836/23-AL Deputada Alliny Serrão Moção de Aplauso ao Aluno da Escola Estadual Cívico-Militar Mineko Hayashyda, no município de Laranjal do Jari, João Vitor Cordeiro dos Santos, por ter conquistado uma das 04 vagas da 18ª E3dição do Parlamento Jovem Brasileiro(PJB/2023).
29 Requerimento 3029/23-AL Deputado Pastor Oliveira requere à SESA a reforma da sala pré-parto e dos banheiros da Unidade Mista de Saúde de Mazagão.
30 Requerimento 3045/23-AL Deputada Edna Auzier requer à Secretaria de Estado de Relações Internacionais e Comércio Exterior que trabalhe na formulação, junto ao Itamaraty, do dispositivo no que tange a abertura e fechamento da Ponte Binacional Brasil – Guiana Francesa, a fim de que seu horário seja alterado e funcione das 7h às 19h, sem intervalos.
31 Requerimento 3046/23-AL Deputado Rodolfo Vale requer a realização de Sessão Solene no dia 27 de outubro, a partir das 9 horas, em homenagem ao Dia do Dentista.
32 Requerimento 3047/23-AL Deputado Kaká Barbosa requer à SETRAP a manutenção, conservação e terraplanagem no Ramal da Comunidade do Matapi, em Porto Grande.
33 Requerimento 3048/23-AL Deputado Kaká Barbosa requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado que possa intensificar as rondas policiais na Avenida José Maria Pereira Cardoso, no Bairro Infraero I.
34 Requerimento 3049/23-AL Deputado Kaká Barbosa requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado que possa intensificar as rondas policiais em frente à Escola Estadual Azevedo Costa, no Bairro do Laguinho.
35 Requerimento 3050/23-AL Deputado Rayfran Beirão requer à PMAP que possa intensificar o aumento do número rondas ostensivas na Av. Maria Rosa Tavares, localizada no Bairro do Muca.
36 Indicação 3054/23-AL Deputada Liliane Abreu indica à Secretária Municipal de Iluminação Pública - Macapaluz que substitua as lâmpadas danificadas na BR 210, tendo como referência o perímetro em frente ao Super Mercado Menino Jesus com o termino em frente ao Conjunto Habitacional Macapaba.
37 Requerimento 3055/23-AL Deputado Jesus Pontes requer à UEAP a implantação do Curso de Tecnólogo em Chocolataria em sua grade de cursos no Estado do Amapá.
38 Requerimento 3056/23-AL Deputado Jesus Pontes requer à UEAP a implantação do Curso de Enfermagem em sua grade de cursos superiores no Estado do Amapá.
39 Requerimento 3057/23-AL Deputado Jesus Pontes requer à UEAP a implantação do Curso de Fonoaudiologia em sua grade de cursos superiores no Estado do Amapá.
40 Requerimento 3058/23-AL Deputado Jesus Pontes requer à UEAP a implantação do Curso de Odontologia em sua grade de cursos superiores no Estado do Amapá.
41 Requerimento 3059/23-AL Deputada Edna Auzier requer à SESA que avaliem, em conjunto com a equipe técnica do TFD, o tempo que vem sendo dado para autorizações de viagem que requerem máxima urgência, como casos graves de pacientes (recém nascidos) diagnosticados com cardiopatia congênita.
42 Requerimento 3073/23-AL Deputado R. Nelson Vieira requer ao Governador do Estado do Amapá, SENHOR CLÉCIO LUÍS VILHENA, que possa retificar o edital nº 250/2023 da Polícia Civil do Estado do Amapá.
43 Indicação 3291/23-AL Deputada Dayse Marques indica à CIPEMAC reparos de iluminação pública da Av. Inspetor Aimoré, localizada no Bairro Zerão.
44 Indicação 3292/23-AL Deputada Dayse Marques indica à CIPEMAC reparos de iluminação pública da Av. Antônio Picanço e Silva, localizada no Bairro Novo Horizonte.
45 Indicação 3293/23-AL Deputada Dayse Marques Indica à CIPEMAC reparos de iluminação pública da Av. Manoel Bezerra, localizada no Bairro Alvorada.
46 Indicação 3294/23-AL Deputado Pastor Oliveira indica à SEMZUR que sejam realizados os serviços de limpeza e coleta de lixo na Avenida Anhanguera, no Bairro Buritizal.
47 Indicação 3295/23-AL Deputado Pastor Oliveira indica à SEMZUR que sejam realizados os serviços de limpeza e coleta de lixo na Avenida Violeta Montalverne Moreira, no Bairro Novo Buritizal
48 Indicação 3296/23-AL Deputado Pastor Oliveira indica à através da SEMOB que seja viabilizado o serviço de malha asfáltica em toda a extensão da Rua Zeca Serra, no Bairro Universidade.
49 Indicação 3297/23-AL Deputado Pastor Oliveira indica à SEMOB o serviço de malha asfáltica em toda a extensão da Rua Santa Catarina, no Bairro Nova Esperança.
50 Indicação 3303/23-AL Deputado Kaká Barbosa indica à SEMOB a recuperação da Passarela Eluzay, no Distrito do Bailique.
51 Indicação 3304/23-AL Deputado Delegado Inácio Indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque o asfaltamento a no acesso à Comunidade Vila Vitória.
52 Indicação 3307/23-AL Deputado Rayfran Beirão indica à SEMOB o serviço de "tapa buracos" na 4ª Travessa das Oliveiras, entre as vias Canal das Pedrinhas e Travessa das Oliveiras, localizadas no Bairro Pedrinhas.
53 Indicação 3308/23-AL Deputado Rayfran Beirão indica à SEMZUR a limpeza e capina no entorno da Praça do Bairro Nova Esperança, localizada na Rua Minas Gerais, no Bairro do Nova Esperança.
54 Indicação 3309/23-AL Deputado Rayfran Beirão indica à SEMOB o serviço de "tapa buracos" na 3ª Travessa das Oliveiras, entre as vias Canal das Pedrinhas e Travessa das Oliveiras, localizadas no Bairro Pedrinhas.
55 Indicação 3313/23-AL Deputado Jesus Pontes indica à UNIFAP a implantação do Curso de Fonoaudiologia em sua grade de cursos superiores, no Estado do Amapá.
56 Indicação 3314/23-AL Deputada Liliane Abreu indica à SEMSA a aquisição de um equipamento para exames de ultrassom.
57 Indicação 3315/23-AL Deputada Edna Auzier indica ao Governador do Estado do Amapá do Anteprojeto de Lei que institui a pensão especial, destinada às crianças e adolescentes filhas(os), menores de 18 anos, de mães vítimas de feminicídio.
3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
1 Proposta de Emenda Constitucional 0005/23-AL Deputado R. Nelson Vieira e Deputado Fabrício Furlan Acrescenta os §§9º, 10º e 11 do Art. 47 da Constituição do Estado do Amapá.
3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
1 Projeto de Lei Ordinária 0010/23-GEA Poder Executivo Institui o Plano Plurianual -PPA AP, para o quadriênio 2024-2027 e dá outras providências.
3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS
DocumentoNúmeroAutorEmenta

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS
6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:
6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmentaTipo de VotaçãoMétodo de Votação
1 Projeto de Lei Ordinária 0152/23-AL Deputado Pastor Oliveira Institui o Dia Estadual de Conscientização e Luta Contra a Hanseníase no Estado do Amapá e dá outras providencias. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0171/2023/CCJ/AL Situação: Aprova o projeto
2 Projeto de Lei Ordinária 0185/23-AL Deputado Dr. Victor Institui o Dia Estadual em Defesa da Democracia. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0206-2023/CCJ/AL Situação: Aprova o projeto
3 Projeto de Lei Ordinária 0187/23-AL Deputada Edna Auzier Declara de Utilidade pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação Tô na Pista. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0208/2023/CCJ/AL Situação: Aprova com emenda
4 Moção 0680/23-AL Deputado Pastor Oliveira Moção de Aplauso ao Senhor RODRIGO OLIVEIRA IKEGAMI, pela belíssima Coordenação como Chefe de delegação do Paradesporto do Amapá , nas Paraolimpíadas Escolares 2023- Regional 01, ocorrido em Belém-PA. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
5 Moção 0681/23-AL Deputado Pastor Oliveira Moção de Aplausos ao Senhor HERBERT DO ROSÁRIO BARBOSA, pela belíssima Coordenação como assistente de Chefe de delegação do Paradesporto do Amapá , nas Paraolimpíadas Escolares 2023- Regional 01. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
6 Moção 0682/23-AL Deputado Pastor Oliveira Moção de Aplausos à senhora KHEITY CILENE SILVA DA COSTA, pelo belíssimo desempenho como Treinadora na Delegação Amapaense nas Paraolimpíadas Escolares 2023- regional 01. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
7 Moção 0683/23-AL Deputado Pastor Oliveira Moção de Aplauso ao senhor Francisco Marlon da Silva Gomes, pelo belíssimo desempenho como Treinador na Delegação Amapaense, nas Paraolimpíadas Escolares 2023- Regional 01, ocorrido em Belém-PA. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
8 Moção 0684/23-AL Deputado Pastor Oliveira Moção de Aplauso à senhora Ana Cristina Campos Silva, pelo belíssimo desempenho como Treinadora na Delegação Amapaense nas Paraolimpíadas Escolares 2023- Regional 01, ocorrido em Belém-PA. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
9 Moção 0685/23-AL Deputado Pastor Oliveira Moção de Aplauso à senhora WIRLIANE DA SILVA DE MELO, pelo belíssimo desempenho como Treinadora na Delegação Amapaense nas Paraolimpíadas Escolares 2023- Regional 01, ocorrido em Belém-PA. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
10 Moção 0686/23-AL Deputado Pastor Oliveira Moção de Aplauso ao senhor Marcos de Souza Magalhães , pelo belíssimo desempenho como Treinador na Delegação Amapaense nas Paraolimpíadas Escolares 2023- Regional 01, ocorrido em Belém-PA. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
11 Moção 0687/23-AL Deputado Pastor Oliveira Moção de Aplauso à senhora Merceli Pureza de Melo , pelo belíssimo desempenho como Treinadora na Delegação Amapaense nas Paraolimpíadas Escolares 2023- Regional 01, ocorrido em Belém-PA. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
12 Moção 0688/23-AL Deputado Pastor Oliveira Moção de Aplauso ao senhor João Eli Silva dos Santos , pelo belíssimo desempenho como Atleta Guia na Delegação Amapaense, nas Paraolimpíadas Escolares 2023- Regional 01, ocorrido em Belém-PA. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
13 Moção 0689/23-AL Deputado Pastor Oliveira Moção de Aplauso à Senhora Carina dos Santos Reis , pelo belíssimo desempenho como Treinadora na Delegação Amapaense de Paradesporto Escolar, nas Paraolimpíadas Escolares 2023- Regional 01, ocorrido em Belém-PA. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
14 Moção 0690/23-AL Deputado Pastor Oliveira Moção de Aplauso ao Senhor Francisco Hamilton de Souza Barbosa , pelo belíssimo desempenho como Treinador na Delegação Amapaense, nas Paraolimpíadas Escolares 2023- Regional 01, ocorrido em Belém-PA. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
15 Moção 0691/23-AL Deputado Pastor Oliveira Moção de Aplauso ao Senhor Luís Antônio Corrêa da Silva , pelo belíssimo desempenho como Treinador da Delegação Amapaense nas Paraolimpíadas Escolares 2023- Regional 01, ocorrido em Belém-PA. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
16 Moção 0692/23-AL Deputado Pastor Oliveira Moção de Aplauso à Senhora Carina Holanda Martins , pelo belíssimo desempenho como Treinadora na Delegação Amapaense nas Paraolimpíadas Escolares 2023- Regional 01, ocorrido em Belém-PA. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
17 Moção 0693/23-AL Deputado Pastor Oliveira Moção de de Aplauso ao Senhor Kelvin Cunha Monteiro Nunes, pela belíssima atuação como Fisioterapeuta na Delegação Amapaense nas Paraolimpíadas Escolares 2023- Regional 01, ocorrido em Belém-PA. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
18 Moção 0694/23-AL Deputado Pastor Oliveira Moção de Aplauso à Senhora Ludmilla Lima de Souza, pela belíssima atuação como Fisioterapeuta na Delegação Amapaense nas Paraolimpíadas Escolares 2023- Regional 01, ocorrido em Belém-PA. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
19 Moção 0695/23-AL Deputado Pastor Oliveira Moção de Aplauso ao senhor Ivanildo Maia, pelo belíssimo desempenho no apoio técnico à Delegação Amapaense nas Paraolimpíadas Escolares 2023- Regional 01, ocorrido em Belém-PA. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
20 Moção 0696/23-AL Deputado Pastor Oliveira Moção de Aplauso ao senhor Lauro Felipe Dias da Silva, pelo belíssimo desempenho no apoio técnico à Delegação Amapaense nas Paraolimpíadas Escolares 2023- Regional 01, ocorrido em Belém-PA. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
21 Moção 0697/23-AL Deputado Pastor Oliveira Moção de Aplauso a senhora Irvine Pacheco de Jesus, pelo belíssimo desempenho no apoio técnico à Delegação Amapaense nas Paraolimpíadas Escolares 2023- Regional 01, ocorrido em Belém-PA. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
22 Moção 0698/23-AL Deputado Pastor Oliveira Moção de Aplauso ao senhor Josimar Gomes da Costa Júnior, pelo belíssimo desempenho no apoio técnico à Delegação Amapaense nas Paraolimpíadas Escolares 2023- Regional 01, ocorrido em Belém-PA. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
23 Moção 0699/23-AL Deputado Pastor Oliveira Moção de aplauso a senhora Débora Fabrícia Menezes Moura, pelo belíssimo desempenho no Apoio Técnico à Delegação Amapaense nas Paraolimpíadas Escolares 2023- Regional 01, ocorrido em Belém-PA. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
24 Moção 0700/23-AL Deputado Pastor Oliveira Moção de Aplauso ao senhor Edielson Negreiro de Souza, pelo belíssimo desempenho no apoio técnico à Delegação Amapaense nas Paraolimpíadas Escolares 2023- Regional 01, ocorrido em Belém-PA. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
25 Moção 0701/23-AL Deputado Pastor Oliveira Moção de Aplauso ao senhor Raniery Fernando Pinheiro Nunes, pelo belíssimo desempenho no apoio técnico à delegação amapaense nas paraolimpíadas escolares 2023- regional 01, ocorrido em Belém-Pa. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
26 Moção 0702/23-AL Deputado Pastor Oliveira Moção de Aplauso ao senhor Elivaldo Figueiredo dos Santos, pelo belíssimo desempenho no apoio técnico à delegação amapaense nas paraolimpíadas escolares 2023- regional 01, ocorrido em Belém-Pa. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
27 Moção 0703/23-AL Deputado Pastor Oliveira Moção de Aplauso ao Senhor Ronaldo Dias de Almeida, pelo belíssimo desempenho no apoio técnico à delegação amapaense nas paraolimpíadas escolares 2023- regional 01, ocorrido em Belém-Pa. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
28 Moção 0704/23-AL Deputado Pastor Oliveira Moção de Aplauso ao senhor Emerson Nunes Pinto, pelo belíssimo desempenho no apoio técnico à delegação amapaense nas paraolimpíadas escolares 2023- regional 01, ocorrido em Belém-Pa. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
29 Moção 0705/23-AL Deputado Pastor Oliveira Moção de Aplauso a senhora Vanderbilte Barbosa, pelo belíssimo desempenho no apoio técnico à delegação amapaense nas paraolimpíadas escolares 2023- regional 01, ocorrido em Belém-Pa. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
30 Moção 0706/23-AL Deputado Pastor Oliveira Moção de Aplauso a senhora Ozimara Nogueira Sousa, pelo belíssimo desempenho no apoio técnico à delegação amapaense nas paraolimpíadas escolares 2023- regional 01, ocorrido em Belém-Pa. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
31 Moção 0707/23-AL Deputado Pastor Oliveira Moção de Aplauso à senhora Francisca Cortes Mendes, pelo belíssimo desempenho no apoio técnico à delegação amapaense nas paraolimpíadas escolares 2023- regional 01, ocorrido em Belém-Pa. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
32 Moção 0708/23-AL Deputado Pastor Oliveira Moção de Aplauso à senhora Priscila do Socorro Vilhena Barbosa, pelo belíssimo desempenho no apoio técnico à delegação amapaense nas paraolimpíadas escolares 2023- regional 01, ocorrido em Belém-Pa. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
33 Moção 0709/23-AL Deputado Pastor Oliveira Moção de Aplauso à senhora Rosangela dos Santos Gomes, pelo belíssimo desempenho no apoio técnico à delegação amapaense nas paraolimpíadas escolares 2023- regional 01, ocorrido em Belém-Pa. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
34 Moção 0710/23-AL Deputado Pastor Oliveira Moção de Aplauso à senhora Alda Sirlene Ribeiro Dias, pelo belíssimo desempenho no apoio técnico à delegação amapaense nas paraolimpíadas escolares 2023- regional 01, ocorrido em Belém-Pa. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
35 Requerimento 2753/23-AL Deputado Pastor Oliveira Requer ao Governador do Estado do Amapá que viabilize com urgência a contratação de professores de Biologia, Matemática, Arte, Filosofia, Ciência e Física para a Escola Família Agroecológica do Macacoari, Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
36 Requerimento 2755/23-AL Deputado Delegado Inácio requer à BPRE/AP campanha educativa sobre o uso correto da ciclofaixa e faixas de rolamento, na Rodovia Duca Serra, no perímetro da entrada do Residencial Novo Mundo até a faixa de pedestres no Conjunto Habitacional Cabralzinho. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
37 Requerimento 2759/23-AL Deputado Delegado Inácio requer à BPRE estudos de intervenção dos agentes de trânsito na Rodovia Duca Serra, no perímetro da entrada do Residencial Novo Mundo até a faixa de pedestres no Conjunto Habitacional Cabralzinho. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
38 Requerimento 2760/23-AL Deputado Delegado Inácio requer à SETRAP estudos de trânsito, na Rodovia Duca Serra, no perímetro da entrada do Residencial Novo Mundo até a faixa de pedestre no Conjunto Habitacional Cabralzinho. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
39 Requerimento 2837/23-AL Deputada Edna Auzier requer à SETRAP a implantação de sinalização vertical e horizontal, com redutores de velocidade, na AP 340 com Ramal do Carmo do Macacoari, no Município de Itaubal. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
40 Requerimento 2839/23-AL Deputada Edna Auzier requer ao DETRAN que enviem informações sobre quando o Departamento de Trânsito irá aderir ao Sistema de Notificação Eletrônico - SNE, da Carteira Digital, dando acesso aos motoristas aos descontos em infrações de 20% e 40%. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
41 Requerimento 2874/23-AL Deputado Hildegard Gurgel requer à SETRAP a melhoria de 53 quilómetros no Ramal do Cunani, no Município de Calçoene. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
42 Requerimento 2888/23-AL Deputado Rodolfo Vale requer à SEAD, a realização de concurso público para os cargos de professor indígena, pedagogo indígena, especialista em educação indígena e auxiliar educacional indígena. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
43 Requerimento 2945/23-AL Deputado Rayfran Beirão requer à PMAP policiamento ostensivo no Bairro Buritizal. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
44 Requerimento 2950/23-AL Deputado Rayfran Beirão requer à SETRAP terraplanagem em toda extensão do ramal que da acesso às localidades de Vila do Gordo e Vila Damasio, na Comunidade do Corre Água. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
45 Requerimento 2968/23-AL Deputado Hildegard Gurgel requer ao Comando Geral da Policia Militar do Amapá, que dei explicações a respeito da desativação do Policiamento no município de Serra do Navio e que reative com a máxima urgência. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
46 Requerimento 2985/23-AL Deputado Jaime Perez requer ao comandante da PMAP rondas ostensivas, diurnas e noturnas, no Bairro Novo Buritizal. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
47 Requerimento 3028/23-AL Deputado Hildegard Gurgel requer ao Comando Geral da Polícia Militar que intensifique rondas ostensivas na Avenida Vênus, no Bairro Jardim Marco Zero. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
48 Requerimento 3030/23-AL Deputado Kaká Barbosa requer à SETRAP a sinalização na estrada do Km 9, que liga a Rodovia Duca Serra a BR 156. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
49 Requerimento 3031/23-AL Deputado Kaká Barbosa indica à SETRAP a sinalização vertical e horizontal na Rodovia Duca Serra. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
50 Requerimento 3032/23-AL Deputado Kaká Barbosa indica à SEINF a revitalização da praça em frente ao Hospital da Unimed, no Bairro Jardim Marco Zero. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
51 Requerimento 3033/23-AL Deputado Pastor Oliveira requer à SEED a construção da Escola Estadual Pancada do Camaipi, na Comunidade Santa Fé, no Município de Mazagão. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
52 Requerimento 3034/23-AL Deputado Kaká Barbosa requer à CSA - Equatorial o fornecimento de água na Passarela da Passagem Equatorial, no Bairro Pedrinhas. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
53 Requerimento 3035/23-AL Deputado Jesus Pontes requer à SEED a implantação do ensino fundamental II e ensino médio na Ilha do Franco, Arquipélago do Bailique. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
54 Requerimento 3036/23-AL Deputado Jesus Pontes requer à SESA a garantia de acesso às mulheres que necessitam de cirurgia para a incontinência urinária. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
55 Requerimento 3037/23-AL Deputado R. Nelson Vieira requer ao Governador do Estado do Amapá que possa fazer convênio com o Município de Macapá para bloquetear ou asfaltar o Distrito de São Joaquim do Pacuí. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
56 Requerimento 3038/23-AL Deputado Pastor Oliveira requer à SESA a troca dos equipamentos da sala pré-parto da Unidade Mista de Saúde de Mazagão. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
57 Requerimento 3039/23-AL Deputado Rodolfo Vale requer à SEED a conclusão do processo de municipalização da antiga Escola Estadual Coelhinho Branco, atual Escola Municipal Professora Márcia do Socorro, no Município de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
58 Requerimento 3040/23-AL Deputado Rodolfo Vale requer à SEED a realização de diversas benfeitorias infraestruturais e de equipamentos na Escola Estadual Joaquim Caetano, no Município de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
59 Requerimento 3041/23-AL Deputado Rodolfo Vale requer à SEED a intervenção no processo de ajuste da Unidade Descentralizada de Execução da Educação na Escola Estadual Joaquim Caetano, no Município de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
60 Requerimento 3042/23-AL Deputada Dayse Marques requer à SETRAP sinalização horizontal e luminosa da rotatória do Bairro Universidade, localizada na Rodovia Josmar Pinto. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
61 Requerimento 3043/23-AL Deputada Dayse Marques requer à SETRAP asfaltamento do Ramal do Ariri, localizado na Comunidade do Ariri. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
62 Requerimento 3044/23-AL Deputado Rayfran Beirão requer à PMAP que possa aumentar o número de rondas ostensivas no fim da Rua Carlos Drumont de Andrade, localizada no Bairro Congós. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Palácio NELSON SALOMÃO
Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá
Deputada Alliny Serrão
Presidente