ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA IX LEGISLATURA

72ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 10/10/2023 - Terça-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0242/23-AL	Deputado Júnior Favacho	Denomina Salomão Alcolumbre a Rodovia AP-110 entre São Joaquim do Pacuí e o Município de Cutias do Araguari.
2	Projeto de Lei Ordinária	0243/23-AL	Deputado Júnior Favacho	Autoriza o Estado do Amapá a celebrar convênio de cooperação com ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica, através da ARSAP - Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Amapá, visando a descentralização de atividades complementares vinculadas às atribuições da ANEEL em regime de gestão associada de serviços públicos.
3	Projeto de Lei Ordinária	0246/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	Institui o Programa Aluno Presente, e dá outras providencias.
4	Projeto de Lei Ordinária	0260/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	Altera a Lei n° 2.409 de 13.06.2019, que dispõe sobre a regulamentação da prática do Esporte Eletrônico no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências
5	Projeto de Lei Ordinária	0261/23-AL	Deputada Edna Auzier	Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá, a Associação de Moradores, Agricultores e Piscicultores da Colônia do Cedro - ASMOAPC.
6	Projeto de Lei Ordinária	0262/23-AL	Deputada Liliane Abreu	Denomina "Maria Odete Vilhena Parize" a Unidade Mista de Saúde do Município de Tartarugalzinho.
7	Projeto de Lei Ordinária	0263/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	Dispõe sobre a garantia de acesso à "tarifa social de energia elétrica e água em todo Estado do Amapá para pessoas diagnosticada com câncer e dá outras providências.
8	Projeto de Lei Ordinária	0264/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura no Estado do Amapá.
9	Projeto de Resolução	0010/23-AL	Deputado Jory Oeiras	Dispõe sobre a criação, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, do “Parlamento Jovem Amapaense” e dá outras providências.
10	Moção	0680/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao Senhor RODRIGO OLIVEIRA IKEGAMI, pela belíssima Coordenação como Chefe de delegação do Paradesporto do Amapá , nas Paraolimpíadas Escolares 2023- Regional 01, ocorrido em Belém-PA.
11	Moção	0681/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplausos ao Senhor HERBERT DO ROSÁRIO BARBOSA, pela belíssima Coordenação como assistente de Chefe de delegação do Paradesporto do Amapá , nas Paraolimpíadas Escolares 2023- Regional 01.
12	Moção	0682/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplausos à senhora KHEITY CILENE SILVA DA COSTA, pelo belíssimo desempenho como Treinadora na Delegação Amapaense nas Paraolimpíadas Escolares 2023- regional 01.
13	Moção	0683/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao senhor Francisco Marlon da Silva Gomes, pelo belíssimo desempenho como Treinador na Delegação Amapaense, nas Paraolimpíadas Escolares 2023- Regional 01, ocorrido em Belém-PA.
14	Moção	0684/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso à senhora Ana Cristina Campos Silva, pelo belíssimo desempenho como Treinadora na Delegação Amapaense nas Paraolimpíadas Escolares 2023- Regional 01, ocorrido em Belém-PA.
15	Moção	0685/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso à senhora WIRLIANE DA SILVA DE MELO, pelo belíssimo desempenho como Treinadora na Delegação Amapaense nas Paraolimpíadas Escolares 2023- Regional 01, ocorrido em Belém-PA.
16	Moção	0686/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao senhor Marcos de Souza Magalhães , pelo belíssimo desempenho como Treinador na Delegação Amapaense nas Paraolimpíadas Escolares 2023- Regional 01, ocorrido em Belém-PA.
17	Moção	0687/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso à senhora Merceli Pureza de Melo , pelo belíssimo desempenho como Treinadora na Delegação Amapaense nas Paraolimpíadas Escolares 2023- Regional 01, ocorrido em Belém-PA.
18	Moção	0688/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao senhor João Eli Silva dos Santos , pelo belíssimo desempenho como Atleta Guia na Delegação Amapaense, nas Paraolimpíadas Escolares 2023- Regional 01, ocorrido em Belém-PA.
19	Moção	0689/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso à Senhora Carina dos Santos Reis , pelo belíssimo desempenho como Treinadora na Delegação Amapaense de Paradesporto Escolar, nas Paraolimpíadas Escolares 2023- Regional 01, ocorrido em Belém-PA.
20	Moção	0690/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao Senhor Francisco Hamilton de Souza Barbosa , pelo belíssimo desempenho como Treinador na Delegação Amapaense, nas Paraolimpíadas Escolares 2023- Regional 01, ocorrido em Belém-PA.
21	Moção	0691/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao Senhor Luís Antônio Corrêa da Silva , pelo belíssimo desempenho como Treinador da Delegação Amapaense nas Paraolimpíadas Escolares 2023- Regional 01, ocorrido em Belém-PA.
22	Moção	0692/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso à Senhora Carina Holanda Martins , pelo belíssimo desempenho como Treinadora na Delegação Amapaense nas Paraolimpíadas Escolares 2023- Regional 01, ocorrido em Belém-PA.
23	Moção	0693/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de de Aplauso ao Senhor Kelvin Cunha Monteiro Nunes, pela belíssima atuação como Fisioterapeuta na Delegação Amapaense nas Paraolimpíadas Escolares 2023- Regional 01, ocorrido em Belém-PA.
24	Moção	0694/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso à Senhora Ludmilla Lima de Souza, pela belíssima atuação como Fisioterapeuta na Delegação Amapaense nas Paraolimpíadas Escolares 2023- Regional 01, ocorrido em Belém-PA.
25	Moção	0695/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao senhor Ivanildo Maia, pelo belíssimo desempenho no apoio técnico à Delegação Amapaense nas Paraolimpíadas Escolares 2023- Regional 01, ocorrido em Belém-PA.
26	Moção	0696/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao senhor Lauro Felipe Dias da Silva, pelo belíssimo desempenho no apoio técnico à Delegação Amapaense nas Paraolimpíadas Escolares 2023- Regional 01, ocorrido em Belém-PA.
27	Moção	0697/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso a senhora Irvine Pacheco de Jesus, pelo belíssimo desempenho no apoio técnico à Delegação Amapaense nas Paraolimpíadas Escolares 2023- Regional 01, ocorrido em Belém-PA.
28	Moção	0698/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao senhor Josimar Gomes da Costa Júnior, pelo belíssimo desempenho no apoio técnico à Delegação Amapaense nas Paraolimpíadas Escolares 2023- Regional 01, ocorrido em Belém-PA.
29	Moção	0699/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de aplauso a senhora Débora Fabrícia Menezes Moura, pelo belíssimo desempenho no Apoio Técnico à Delegação Amapaense nas Paraolimpíadas Escolares 2023- Regional 01, ocorrido em Belém-PA.
30	Moção	0700/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao senhor Edielson Negreiro de Souza, pelo belíssimo desempenho no apoio técnico à Delegação Amapaense nas Paraolimpíadas Escolares 2023- Regional 01, ocorrido em Belém-PA.
31	Moção	0701/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao senhor Raniery Fernando Pinheiro Nunes, pelo belíssimo desempenho no apoio técnico à delegação amapaense nas paraolimpíadas escolares 2023- regional 01, ocorrido em Belém-Pa.
32	Moção	0702/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao senhor Elivaldo Figueiredo dos Santos, pelo belíssimo desempenho no apoio técnico à delegação amapaense nas paraolimpíadas escolares 2023- regional 01, ocorrido em Belém-Pa.
33	Moção	0703/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao Senhor Ronaldo Dias de Almeida, pelo belíssimo desempenho no apoio técnico à delegação amapaense nas paraolimpíadas escolares 2023- regional 01, ocorrido em Belém-Pa.
34	Moção	0704/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao senhor Emerson Nunes Pinto, pelo belíssimo desempenho no apoio técnico à delegação amapaense nas paraolimpíadas escolares 2023- regional 01, ocorrido em Belém-Pa.
35	Moção	0705/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso a senhora Vanderbilte Barbosa, pelo belíssimo desempenho no apoio técnico à delegação amapaense nas paraolimpíadas escolares 2023- regional 01, ocorrido em Belém-Pa.
36	Moção	0706/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso a senhora Ozimara Nogueira Sousa, pelo belíssimo desempenho no apoio técnico à delegação amapaense nas paraolimpíadas escolares 2023- regional 01, ocorrido em Belém-Pa.
37	Moção	0707/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso à senhora Francisca Cortes Mendes, pelo belíssimo desempenho no apoio técnico à delegação amapaense nas paraolimpíadas escolares 2023- regional 01, ocorrido em Belém-Pa.
38	Moção	0708/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso à senhora Priscila do Socorro Vilhena Barbosa, pelo belíssimo desempenho no apoio técnico à delegação amapaense nas paraolimpíadas escolares 2023- regional 01, ocorrido em Belém-Pa.
39	Moção	0709/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso à senhora Rosangela dos Santos Gomes, pelo belíssimo desempenho no apoio técnico à delegação amapaense nas paraolimpíadas escolares 2023- regional 01, ocorrido em Belém-Pa.
40	Moção	0710/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso à senhora Alda Sirlene Ribeiro Dias, pelo belíssimo desempenho no apoio técnico à delegação amapaense nas paraolimpíadas escolares 2023- regional 01, ocorrido em Belém-Pa.
41	Moção	0808/23-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso, em homenagem aos profissionais da área da saúde pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá, relacionados em anexo:
42	Requerimento	2753/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado do Amapá que viabilize com urgência a contratação de professores de Biologia, Matemática, Arte, Filosofia, Ciência e Física para a Escola Família Agroecológica do Macacoari,
43	Requerimento	2755/23-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à BPRE/AP campanha educativa sobre o uso correto da ciclofaixa e faixas de rolamento, na Rodovia Duca Serra, no perímetro da entrada do Residencial Novo Mundo até a faixa de pedestres no Conjunto Habitacional Cabralzinho.
44	Requerimento	2759/23-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à BPRE estudos de intervenção dos agentes de trânsito na Rodovia Duca Serra, no perímetro da entrada do Residencial Novo Mundo até a faixa de pedestres no Conjunto Habitacional Cabralzinho.
45	Requerimento	2760/23-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SETRAP estudos de trânsito, na Rodovia Duca Serra, no perímetro da entrada do Residencial Novo Mundo até a faixa de pedestre no Conjunto Habitacional Cabralzinho.
46	Requerimento	2837/23-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SETRAP a implantação de sinalização vertical e horizontal, com redutores de velocidade, na AP 340 com Ramal do Carmo do Macacoari, no Município de Itaubal.
47	Requerimento	2839/23-AL	Deputada Edna Auzier	requer ao DETRAN que enviem informações sobre quando o Departamento de Trânsito irá aderir ao Sistema de Notificação Eletrônico - SNE, da Carteira Digital, dando acesso aos motoristas aos descontos em infrações de 20% e 40%.
48	Requerimento	2874/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à SETRAP a melhoria de 53 quilómetros no Ramal do Cunani, no Município de Calçoene.
49	Requerimento	2888/23-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEAD, a realização de concurso público para os cargos de professor indígena, pedagogo indígena, especialista em educação indígena e auxiliar educacional indígena.
50	Requerimento	2945/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à PMAP policiamento ostensivo no Bairro Buritizal.
51	Requerimento	2950/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à SETRAP terraplanagem em toda extensão do ramal que da acesso às localidades de Vila do Gordo e Vila Damasio, na Comunidade do Corre Água.
52	Requerimento	2968/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer ao Comando Geral da Policia Militar do Amapá, que dei explicações a respeito da desativação do Policiamento no município de Serra do Navio e que reative com a máxima urgência.
53	Requerimento	2985/23-AL	Deputado Jaime Perez	requer ao comandante da PMAP rondas ostensivas, diurnas e noturnas, no Bairro Novo Buritizal.
54	Requerimento	3028/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer ao Comando Geral da Polícia Militar que intensifique rondas ostensivas na Avenida Vênus, no Bairro Jardim Marco Zero.
55	Requerimento	3030/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SETRAP a sinalização na estrada do Km 9, que liga a Rodovia Duca Serra a BR 156.
56	Requerimento	3031/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	indica à SETRAP a sinalização vertical e horizontal na Rodovia Duca Serra.
57	Requerimento	3032/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	indica à SEINF a revitalização da praça em frente ao Hospital da Unimed, no Bairro Jardim Marco Zero.
58	Requerimento	3033/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED a construção da Escola Estadual Pancada do Camaipi, na Comunidade Santa Fé, no Município de Mazagão.
59	Requerimento	3034/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA - Equatorial o fornecimento de água na Passarela da Passagem Equatorial, no Bairro Pedrinhas.
60	Requerimento	3035/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEED a implantação do ensino fundamental II e ensino médio na Ilha do Franco, Arquipélago do Bailique.
61	Requerimento	3036/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SESA a garantia de acesso às mulheres que necessitam de cirurgia para a incontinência urinária.
62	Requerimento	3037/23-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer ao Governador do Estado do Amapá que possa fazer convênio com o Município de Macapá para bloquetear ou asfaltar o Distrito de São Joaquim do Pacuí.
63	Requerimento	3038/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SESA a troca dos equipamentos da sala pré-parto da Unidade Mista de Saúde de Mazagão.
64	Requerimento	3039/23-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEED a conclusão do processo de municipalização da antiga Escola Estadual Coelhinho Branco, atual Escola Municipal Professora Márcia do Socorro, no Município de Oiapoque.
65	Requerimento	3040/23-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEED a realização de diversas benfeitorias infraestruturais e de equipamentos na Escola Estadual Joaquim Caetano, no Município de Oiapoque.
66	Requerimento	3041/23-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEED a intervenção no processo de ajuste da Unidade Descentralizada de Execução da Educação na Escola Estadual Joaquim Caetano, no Município de Oiapoque.
67	Requerimento	3042/23-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SETRAP sinalização horizontal e luminosa da rotatória do Bairro Universidade, localizada na Rodovia Josmar Pinto.
68	Requerimento	3043/23-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SETRAP asfaltamento do Ramal do Ariri, localizado na Comunidade do Ariri.
69	Requerimento	3044/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à PMAP que possa aumentar o número de rondas ostensivas no fim da Rua Carlos Drumont de Andrade, localizada no Bairro Congós.
70	Indicação	2978/23-AL	Deputado Dr. Victor	Indica à CTMAC a instalação de redutores de velocidade ou quebra-molas, bem como a implantação de sinalização vertical e horizontal na rua da Bacia, bairro Jardim Equatorial.
71	Indicação	2998/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB, o serviço de tapa buraco na avenida Clodovil Coelho, no bairro Buritizal.
72	Indicação	2999/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB, o serviço de asfaltamento na Passagem Municipalista, no bairro Buritizal.
73	Indicação	3002/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB, o serviço de tapa buracos avenida Marlon Silva Pereira entre as vias Beira Mar e Euci Rodrigues, no bairro Pantanal.
74	Indicação	3004/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB, o serviço de tapa buracos na avenida Quilombo dos Palmares entre as vias Remo Amoras e 19 de julho, no bairro do Muca.
75	Indicação	3006/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB, o serviço de tapa buracos na rua do Estádio Zerão entre a Rodovia JC e a rua Ivaldo Veras, no bairro Zerão.
76	Indicação	3007/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB, o serviço de Tapa Buracos Av. Augusto Quaresma Bruno, localizada no bairro Pantanal.
77	Indicação	3008/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB, o serviço de tapa buracos na rua Beira Mar entre as vias Pantanal e Nicolau Libório, no bairro Pantanal
78	Indicação	3010/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB, o serviço de tapa buracos na avenida Antônio Coelho de Carvalho entre as vias Odilardo Silva e Eliezer Levy.
79	Indicação	3011/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	Indica à SEMOB, o serviço de tapa buraco na avenida Clodovil Coelho, no bairro Buritizal.
80	Indicação	3014/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	Indicação SEMOB, o serviço de tapa buracos na rua Benedito Rodrigues no bairro Pantanal.
81	Indicação	3023/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Indica à SEMOB, o asfaltamento em toda a extensão da avenida Solidários, no bairro Renascer.
82	Indicação	3024/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Indica a SEMZUR. a limpeza e coleta de lixo na rua Rio Japurá, no bairro Perpétuo Socorro.
83	Indicação	3025/23-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à STTRANS, para que possa se pronunciar sobre a programação da campanha de transito intitulada nacionalmente como Semana Nacional de Transito.
84	Indicação	3026/23-AL	Deputado Delegado Inácio	indica ao CETRAN/AP, para que possa se pronunciar sobre a programação da campanha de trânsito intitulada nacionalmente como Semana Nacional de Transito.
85	Indicação	3027/23-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à SEMOP que providencie o conserto do esgoto na fim da Rua Claudio Lúcio Monteiro, no perímetro da Área Portuária, no Município de Santana.
86	Indicação	3028/23-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à CTAMAC que possa se pronunciar sobre a programação da campanha de transito intitulada nacionalmente como Semana Nacional de Transito.
87	Indicação	3029/23-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à SEMOP serviços de revitalização na Ponte Madesa, na Ilha de Santana.
88	Indicação	3030/23-AL	Deputado Delegado Inácio	indica ao IMTRAN para que possa se pronunciar sobre a programação da campanha de transito intitulada nacionalmente como Semana Nacional de Transito.
89	Indicação	3055/23-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à Coordenadoria de Trânsito e Transporte de Laranjal do Jari, para que possa se pronunciar sobre a campanha de trânsito intitulada nacionalmente.
90	Indicação	3056/23-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à DDTMAZA MAZAGÃO que possa se pronunciar sobre a programação da campanha de trânsito intitulada nacionalmente
91	Indicação	3057/23-AL	Deputado Delegado Inácio	indica ao DEMUTRAN Pedra Branca do Amapari. para que possa se pronunciar sobre a programação da campanha de trânsito intitulada nacionalmente
92	Indicação	3058/23-AL	Deputado Jesus Pontes	Indica à SEMOB, a construção de uma praça no espaço da queimada, bairro Perpetuo Socorro.
93	Indicação	3059/23-AL	Deputado Jesus Pontes	Indica à SEMZUR, a limpeza, retirada de lixo e entulho da avenida Dezessete, no bairrp Marabaixo.
94	Indicação	3060/23-AL	Deputado Jesus Pontes	Indica à SEMOB, a drenagem, terraplanagem e asfaltamento em toda extensão da avenida Dezessete, Marabaixo III.
95	Indicação	3061/23-AL	Deputado Jesus Pontes	Indica à CIPEMAC, a manutenção da iluminação pública em toda extensão da avenida Dezessete, Marabaixo II.
96	Indicação	3062/23-AL	Deputada Dayse Marques	Indica à SEMOB, pavimentação asfáltica da rua Jardim dos Oliveiras, no bairro Pedrinhas.
97	Indicação	3063/23-AL	Deputada Dayse Marques	Indica à SEMOB, implantação de faixa de pedestre na rua Leopoldo Machado, no bairro Beirol.
98	Indicação	3064/23-AL	Deputada Dayse Marques	Indica à SEMOB, pavimentação asfáltica para a via de acesso, em toda sua extensão, no Loteamento Morada das Palmeiras.
99	Indicação	3065/23-AL	Deputada Dayse Marques	Indica à CEA Equatorial, reparos da iluminação pública na rua Jardim dos Oliveiras, em toda sua extensão, no bairro Pedrinhas.
100	Indicação	3130/23-AL	Deputada Edna Auzier	Indica ao Governador do Estado o Anteprojeto de Lei Ordinária, que cria o Programa de Auxílio Funerário aos Amapaenses Vitimados no Exterior.
101	Indicação	3131/23-AL	Deputada Edna Auzier	Indica à CTMAC a implantação de sinalização vertical e horizontal na Avenida Dr. Silas Salgado, esquina com Avenida Cora de Carvalho, Bairro Alvorada.
102	Indicação	3157/23-AL	Deputado Jaime Perez	Indica à SEMOB recapeamento asfáltico na Avenida Duque de Caxias, Bairro Central, em Macapá.
103	Indicação	3169/23-AL	Deputado Jaime Perez	Indica à SEMOB a terraplanagem e pavimentação no Loteamento Alencar, no Bairro Jardim I.
104	Indicação	3170/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMZUR a limpeza e manutenção da Praça Nossa Senhora da Conceição, no Bairro do Trem.
105	Indicação	3186/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB o asfaltamento na Avenida Pastor Vicente Rego, entre as ruas Novo Horizonte e José Trajano de Souza, no Bairro Santa Inês.
106	Indicação	3187/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB o recapeamento asfáltico na Avenida Clodóvio Coelho, entre as ruas Odilardo Silva e Eliezer Levy, no Bairro do Trem.
107	Indicação	3188/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à CIPEMAC a troca de lâmpadas queimadas na Avenida Clodóvio Coelho, no Bairro do Trem.
108	Indicação	3189/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMZUR a limpeza e capina nos arredores da Escola Estadual Mário Quirino, localizada no Bairro Novo Buritizal.
109	Indicação	3198/23-AL	Deputado Lorran Barreto	indica à SEMOB a pavimentação asfáltica, com a implantação de guias de meios-fios e sarjetas, no perímetro da Avenida Waldez Trindade de Souza, no Bairro Marabaixo.
110	Indicação	3199/23-AL	Deputado Lorran Barreto	indica ao Prefeito Municipal de Macapá a pavimentação asfáltica, com a implantação de guias de meios-fios e sarjetas. no Ramal da Comunidade Mané José, no Km 9.
111	Indicação	3200/23-AL	Deputado Lorran Barreto	indica à SEMOB a pavimentação asfáltica, com a implantação de guias de meios-fios e sarjetas, na Avenida Décima Quarta, Bairro Marabaixo.
112	Indicação	3201/23-AL	Deputado Lorran Barreto	indica à SEMOB a pavimentação asfáltica, com a implantação de guias de meios-fios e sarjetas, na Avenida dos Pardais, Bairro Marabaixo.
113	Indicação	3203/23-AL	Deputado Lorran Barreto	indica à SEMOB a pavimentação asfáltica, com a implantação de guias de meios-fios e sarjetas, na Travessa Municipal, no Bairro Marabaixo.
114	Indicação	3205/23-AL	Deputado Lorran Barreto	indica à SEMOB a pavimentação asfáltica, com a implantação de guias de meios-fios e sarjetas, na Avenida Décima Primeira, Bairro Marabaixo.
115	Indicação	3206/23-AL	Deputado Lorran Barreto	Indica à SEMOB a pavimentação asfáltica, com a implantação de guias de meios-fios e sarjetas, na Rua Nair Maria Sousa da Costa, Bairro Marabaixo.
116	Indicação	3207/23-AL	Deputado Lorran Barreto	Indica à SEMOB a pavimentação asfáltica, com a implantação de guias de meios-fios e sarjetas, na Travessa das Orquídeas, Bairro Marabaixo.
117	Indicação	3208/23-AL	Deputado Lorran Barreto	Indica ao Prefeito Municipal de Santana a revitalização da Praça da Juventude, no Bairro Hospitalidade.
118	Indicação	3209/23-AL	Deputado Lorran Barreto	Indica ao Secretário Municipal de Obras Públicas e Serviços Urbanos de Santana a pavimentação asfáltica, com a implantação de guias de meios-fios e sarjetas na via denominada Igarapé Mata Fome, Porto de Santana, Santana-AP.
119	Indicação	3210/23-AL	Deputado Jaime Perez	Indica à SEMZUR a limpeza e retirada de entulhos da Rua Claudio Lucio Monteiro, no Bairro do Novo Horizonte.
120	Indicação	3211/23-AL	Deputado Jaime Perez	Indica à CIPEMAC a manutenção nas luminárias, e troca de lâmpadas queimadas na Instalação elétrica da rede pública da Rua Claudio Lúcio Monteiro.
121	Indicação	3214/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Indica à CSA o levantamento das problemáticas que ocasionam a falta de água no Distrito do Igarapé da Fortaleza.
122	Indicação	3219/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à CIPEMAC a manutenção nas luminárias e troca de lâmpadas queimadas na Instalação elétrica da rede pública do Vale Verde, Distrito de Fazendinha.
123	Indicação	3220/23-AL	Deputado Jaime Perez	Indica à SEMZUR a limpeza e manutenção das praças dos bairros: Vale Verde, Murici e Fazendinha.
124	Indicação	3266/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	Indica a SEMOB o serviço de "tapa buracos" na Avenida Júpiter, entre a Rua Marte e Rua das Estrelas, no Bairro Jardim Marco Zero.
125	Indicação	3267/23-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à CTMAC a implantação de binário nas ruas Ranolfo Gato e Rua quatro, no Bairro Marabaixo II.
126	Indicação	3268/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Indica à SEMZUR limpeza e coleta de lixo, na Avenida Abacatal, entre as ruas Laranjeira e Floresta, no Bairro Brasil Novo.
127	Indicação	3269/23-AL	Deputado Jack JK	indica à SEMOB a pavimentação asfáltica da Avenida Belém, no Bairro Brasil Novo.
128	Indicação	3270/23-AL	Deputado Jack JK	indica à SEMOB terraplanagem, drenagem e pavimentação asfáltica da Alameda Barros, no Jardim Marco Zero.
129	Indicação	3271/23-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMSA a construção de uma posto de saúde na Ilha do Franco, Arquipélago do Bailique.
130	Indicação	3272/23-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à CTMAC a normalização de linhas de ônibus para os bairros Marabaixo I, II, II e V.
131	Indicação	3273/23-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à CTMAC a normalização de linhas de ônibus para os bairros Infraero I e II.
132	Indicação	3274/23-AL	Deputado R. Nelson Vieira	indica ao Senador Davi Alcolumbre que possa destinar recursos para reforma da Escola Estadual Maria Catarina Dantas Tibúrcio, no Município de Santana.
133	Indicação	3275/23-AL	Deputado R. Nelson Vieira	indica ao Senador Lucas Barreto que possa destinar recursos para reforma da Escola Estadual Maria Catarina Dantas Tibúrcio, no Município de Santana.
134	Indicação	3276/23-AL	Deputado R. Nelson Vieira	indica ao Senador Randolfe Rodrigues que possa destinar recursos para reforma da Escola Estadual Maria Catarina Dantas Tibúrcio, no Município de Santana.
135	Indicação	3277/23-AL	Deputado R. Nelson Vieira	indica a Bancada Federal que possa destinar recursos para reforma da Escola Estadual Maria Catarina Dantas Tibúrcio, no Município de Santana.
136	Indicação	3278/23-AL	Deputado R. Nelson Vieira	indica ao Senador Davi Alcolumbre que possa destinar emendas para bloquetar ou asfaltar o Distrito de São Joaquim do Pacuí.
137	Indicação	3279/23-AL	Deputado R. Nelson Vieira	indica ao Senador Lucas Barreto que possa destinar emendas para bloquetar ou asfaltar o Distrito de São Joaquim do Pacuí.
138	Indicação	3280/23-AL	Deputado R. Nelson Vieira	indica ao Senador Randolfe Rodrigues que possa destinar emendas para bloquetar ou asfaltar o Distrito de São Joaquim do Pacuí.
139	Indicação	3281/23-AL	Deputado R. Nelson Vieira	indica à Bancada Federal que possa destinar emendas para bloquetar ou asfaltar o Distrito de São Joaquim do Pacuí.
140	Indicação	3282/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMOB o serviço de "tapa buracos" na Avenida Seringal, entre as vias Tangerina e Seriguela, no Bairro Brasil Novo.
141	Indicação	3283/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMOB o serviço de "tapa buracos" na Rua Vicente Raimundo Alves, entre a Travessa Professora Maria Guita e Avenida Valter Juca, no Bairro Universidade.
142	Indicação	3284/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à CIPEMAC o serviço de troca das lâmpadas queimadas na Avenida Tupiniquins, entre as vias Leopoldo Machado e Jovino Dinoá, Bairro Beirol.
143	Indicação	3285/23-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMOB o asfaltamento da Rua Maçã Verde, localizada no Bairro Brasil Novo.
144	Indicação	3286/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à CTMAC a repintura na faixa para pedestres na Av. 13 de Setembro, entre as vias Claudomiro de Moraes e Leopoldo Queiros Teixeira, no Bairro Buritizal.
145	Indicação	3287/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à CTMAC a implementação de placa de pare no cruzamento da 6ª Avenida do Bairro Araxá, com a Via Humberto de Góes, localizadas no Bairro Araxá.
146	Indicação	3288/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à CTMAC a implementação de placa de pare no cruzamento da 5ª Avenida do Bairro Araxá, com a Via Humberto de Góes, localizadas no Bairro Araxá.
147	Indicação	3289/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMZUR limpeza e capina no entorno da Praça do Bairro do Muca, localizada na Rua Santos Dumont, no Bairro do Muca.
148	Indicação	3290/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB o serviço de "tapa buracos" na Av. José Chaves Cohen, entre as vias Graciliano da Silva e João de Castro Sussuarana, localizadas no Bairro Jardim Equatorial.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Proposta de Emenda Constitucional	0005/23-AL	Deputado R. Nelson Vieira e Deputado Fabrício Furlan	Acrescenta os §§9º, 10º e 11 do Art. 47 da Constituição do Estado do Amapá.

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0010/23-GEA	Poder Executivo	Institui o Plano Plurianual -PPA AP, para o quadriênio 2024-2027 e dá outras providências.

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Ordinária	0014/23-GEA	Poder Executivo	Institui o Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais de ICMS da Fazenda Pública Estadual e dá outras providencias.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: COF	Relator:	Parecer nº 0003-2023-RC-CCJ-COF-AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0003-2023-RC-CCJ-COF-AL	Situação: Aprova com emenda
2	Projeto de Lei Ordinária	0147/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	"Institui o dia 21 de junho como o Dia Estadual do Capelão Evangélico e Militar".	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0167/2023/CCJ/AL	Situação: Aprova com alteraÇÃo
3	Projeto de Lei Ordinária	0151/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Dispõe sobre a criação da campanha de conscientização do cordão de girassol.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0170/2023/CCJ/AL	Situação: Aprova com alteraÇÃo
4	Projeto de Lei Ordinária	0163/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Institui o Dia do Breaking no Estado do Amapá e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0180/23-CCJ/AL	Situação: Aprova com substitutivo
5	Projeto de Decreto Legislativo	0028/23-AL	Deputado Lorran Barreto	Concede o Título Mérito Legislativo por bravura ao soldado da Polícia Militar do Amapá, Rafael Pimentel Flexa, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0214/2023/CCJ/AL	Situação: Aprova com emenda
6	Requerimento	2785/23-AL	Deputado Diogo Senior	requer à SETRAP a manutenção do Ramal do Alegre, na Rodovia AP 70, em Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Requerimento	2786/23-AL	Deputado Diogo Senior	requer ao 8º Batalhão de Polícia Militar do Amapá que intensifique o patrulhamento nas proximidades do terminal de ônibus do Bairro Marabaixo IV.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Requerimento	2794/23-AL	Deputado Jaime Perez	requer ao Comandante PMAP rondas ostensivas, diurnas e noturnas, na Avenida Dois de Moraes, no Bairro do Congós.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Requerimento	2795/23-AL	Deputado Jaime Perez	requer ao Comandante da PMAP rondas ostensivas, diurnas e noturnas, na Avenida Saúde Pimental, no Bairro Novo Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Requerimento	2836/23-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SETRAP manutenção, conservação e asfaltamento do Ramal do Lago do Ajuruxi, no Município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Requerimento	3012/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SETRAP os serviços de terraplanagem no Ramal da Comunidade do Ariri.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Requerimento	3013/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SEED a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Estadual Raimundo Pereira da Silva, na Vila do Carmo do Maruanum I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Requerimento	3014/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CEA EQUATORIAL o serviço de poda das árvores próxima as redes de transmissão elétrica da Rodovia Josmar Chaves Pinto.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	3021/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SEED a reforma da Quadra Poliesportiva da Escola Estadual Matapi 2, na Colônia Agrícola do Matapi, no Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	3022/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SEED a reforma da Quadra Poliesportiva da Escola Estadual Elias Trajano, no Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	3023/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Senador Lucas Barreto que viabilize emenda parlamentar para colocação de bloquetes de concreto nas comunidades do Distrito do Abacate da Pedreira.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

Buscar Notícias

Aviso