ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA IX LEGISLATURA

71ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 04/10/2023 - Quarta-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Veto	0026/23-GEA	Poder Executivo	Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 0003/23-PGJ, de autoria da Procuradoria Geral de Justiça que Concede reajuste sobre as funções gratificadas dos servidores do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado do Amapá, e dá outras providências.
2	Proposta de Emenda Constitucional	0005/23-AL	Deputado R. Nelson Vieira e Deputado Fabrício Furlan	Acrescenta os §§9º, 10º e 11 do Art. 47 da Constituição do Estado do Amapá.
3	Projeto de Lei Ordinária	0014/23-GEA	Poder Executivo	Institui o Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais de ICMS da Fazenda Pública Estadual e dá outras providencias.
4	Projeto de Lei Ordinária	0255/23-AL	Deputado Roberto Góes	Altera a Lei nº 0718, de 23 de setembro de 2002, que cria a Caderneta de Exames Médicos Preventivos no Estado do Amapá.
5	Projeto de Lei Ordinária	0256/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	Institui o Programa de Formação Permanente dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Estado do Amapá, e dá outras providências.
6	Projeto de Lei Ordinária	0257/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Declara como Entidade de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá. A Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ministério de Madureira.
7	Projeto de Lei Ordinária	0259/23-AL	Deputado Lorran Barreto	Declara de Utilidade Pública no Estado do Amapá o Instituto Cultural Educacional Formar, com sede no município de Macapá, Estado do Amapá
8	Projeto de Resolução	0011/23-AL	Deputado Júnior Favacho	Altera a Resolução 0124/2013, criando a Comenda Especial "Amigo (a) da Pessoa Idosa" destinada a homenagear pessoas físicas ou jurídicas, que se destacam e/ou destacaram em virtude do trabalho que desenvolvem na área de enfrentamento à violência contra a pessoa idosa e na promoção e defesa dos direitos dessas pessoas.
9	Moção	0746/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso à senhora Elina dos Santos , empresária do município de Oiapoque.
10	Moção	0751/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de aplauso ao Paratleta Leoanam Madueira Correia, medalhista de Bronze na modalidade Atletismo, na paraolimpíadas Escolares 2023, ocorrido em Belém-PA
11	Moção	0752/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao Paratleta Rogério Nascimento De Jesus, Medalhista de Ouro na Modalidade Atletismo, na Prova Arremesso de Peso e Medalhista de Prata na prova 150m Rasos, nas Paraolimpíadas Escolares 2023, ocorrido em Belém-PA.
12	Moção	0753/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao Paratleta Rogério Nascimento De Jesus, Medalhista de Ouro, quebrando o Record Escolar Nacional na Modalidade Atletismo, nas Paraolimpíadas Escolares 2023, ocorrido em Belém-PA .
13	Moção	0754/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso à Paratleta Aylla Vitória Menezes de Lima, Medalhista de Ouro na Modalidade Atletismo, nas Paraolimpíadas Escolares 2023, ocorrido em Belém-PA .
14	Moção	0755/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso à Paratleta Kesia Vitória Souto Costa , Medalhista de Ouro na Modalidade Atletismo, nas Paraolimpíadas Escolares 2023, ocorrido em Belém-PA .
15	Moção	0756/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso à Paratleta Agatha Dos Santos Araújo, Medalhista de Prata, nas Paraolimpíadas Escolares 2023, ocorrido em Belém PA .
16	Moção	0757/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso à Paratleta Agatha Dos Santos Araújo, Medalhista de Ouro, quebrando o Record Escolar Nacional na modalidade Atletismo, nas Paraolimpíadas Escolares 2023, ocorrido em Belém PA .
17	Moção	0758/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso à Paratleta Mariana Lourrane Almeida Costa, Medalhista de Ouro, Prata e Bronze na Modalidade Atletismo, nas Paraolimpíadas Escolares 2023, ocorrido em Belém- PA.
18	Moção	0759/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso à Paratleta Rayssa Gabriella de Jesus Figueiredo, Medalhista de Ouro e Prata na Modalidade Atletismo, nas Paraolimpíadas Escolares 2023, ocorrido em Belém-PA .
19	Moção	0760/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso à Paratleta Ana Paula de Jesus Moura do Carmo, Medalhista de Ouro na Modalidade Atletismo, nas Paraolimpíadas Escolares 2023, ocorrido em Belém-PA .
20	Moção	0761/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de aplauso à Paratleta Vitória Thayllany Souza dos Santos, Medalhista de Ouro na Modalidade Atletismo, nas Paraolimpíadas Escolares 2023, ocorrido em Belém-PA .
21	Moção	0762/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso à Paratleta Juliane Cristina Gomes Sampaio, Medalhista de Ouro, Prata e Bronze na modalidade Atletismo, nas Paraolimpíadas Escolares 2023, ocorrido em Belém PA .
22	Moção	0763/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso à Paratleta Anna Caroline Oliveira Borges, Medalhista de Bronze na Modalidade Atletismo, nas Paraolimpíadas Escolares 2023, ocorrido em Belém-PA .
23	Moção	0764/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao Paratleta Marcus Boaz Serrão de Sousa, Medalhista de Prata na modalidade Atletismo, nas Paraolimpíadas Escolares 2023, ocorrido em Belém-PA .
24	Moção	0765/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplausos à Paratleta Ana Julia Lima da Silva, Medalhista de Ouro na Modalidade Atletismo, nas Paraolimpíadas Escolares 2023-, ocorrido em Belém-PA .
25	Moção	0766/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao Paratleta Elielson Guido Lobato Saraiva, Medalhista de Ouro e Prata na Modalidade Atletismo, nas Paraolimpíadas Escolares 2023, ocorrido em Belém-PA.
26	Moção	0767/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao Paratleta Davi Farias da Silva, Medalhista de Ouro na Modalidade Atletismo, nas Paraolimpíadas Escolares 2023, ocorrido em Belém-PA .
27	Moção	0768/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao Paratleta Adrian Fernandes Mendes, Medalhista de Prata e Bronze na Modalidade Atletismo, nas Paraolimpíadas Escolares 2023, ocorrido em Belém-PA .
28	Moção	0769/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao Paratleta José Carlos Picanço Correia, Medalhista de Ouro na Modalidade Atletismo, nas Paraolimpíadas Escolares 2023, ocorrido em Belém-PA .
29	Moção	0770/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao Paratleta Andreo Cleyton Santos Monteiro, Medalhista de Prata na Modalidade Atletismo, nas Paraolimpíadas Escolares 2023, ocorrido em Belém-PA.
30	Moção	0771/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso à paratleta Dielem Abreu Martins, Medalhista de Prata na Modalidade Atletismo, nas Paraolimpíadas Escolares 2023, ocorrido em Belém-PA.
31	Moção	0772/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao Paratleta Pedro César Furtado de Oliveira, Medalhista de Ouro na Modalidade Atletismo, nas Paraolimpíadas Escolares 2023, ocorrido em Belém-PA.
32	Moção	0773/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao Paratleta Pedro Yago Cardoso Ribeiro, Medalhista de Bronze, nas Paraolimpíadas Escolares 2023, ocorrido em Belém-PA.
33	Moção	0774/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso à Paratleta Luciene Rodrigues Martins, Medalhista de Ouro, quebrando o Record Escolar Nacional na modalidade Atletismo, nas Paraolimpíadas Escolares 2023, ocorrido em Belém-PA.
34	Moção	0775/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso à Paratleta Luciene Rodrigues Martins, Medalhista de Ouro e Prata na Modalidade Atletismo, nas Paraolimpíadas Escolares 2023, ocorrido em Belém-PA.
35	Moção	0776/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao Paratleta Luiz Felipe Santana da Silva, conquistou Medalha de Prata na Modalidade Atletismo, nas Paraolimpíadas Escolares 2023, ocorrido em Belém-PA.
36	Moção	0777/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao Paratleta Erick Costa Teixeira, Medalhista de Ouro na Modalidade Atletismo, nas Paraolimpíadas Escolares 2023, ocorrido em Belém-PA.
37	Moção	0778/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao Paratleta Flávio Yuri Cardoso Ribeiro, Medalhista de Ouro na Modalidade Atletismo, nas Paraolimpíadas Escolares 2023, ocorrido em Belém-PA .
38	Moção	0779/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso à Paratleta Anna Beatriz Gomes Sampaio, Medalhista de Ouro na Modalidade Natação, nas Paraolimpíadas Escolares 2023, ocorrido em Belém-PA.
39	Moção	0780/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao Paratleta Josué Serrão Moreira, Medalhista de Prata na Modalidade Natação, nas Paraolimpíadas Escolares 2023, ocorrido em Belém-PA.
40	Moção	0781/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao Paratleta João Vitor Bispo da Silva, conquistou Medalha de Bronze na Modalidade Atletismo, nas Paraolimpíadas Escolares 2023, ocorrido em Belém-PA.
41	Moção	0782/23-AL	Deputado Jaime Perez	Moção de Aplauso aos Ilustríssimos Senhores: Mateus Carmo do Nascimento, José Cildo Santos Cardoso, Matias Camelo da Silva, Wilk Santos do Nascimento, João Paulo Costa de Souza, Geraldo Tavares Feitosa, Valdinete Monteiro Ferreira e Nelson dos Santos Silva, pelos relevantes serviços prestados à comunidade do município de Calçoene.
42	Moção	0783/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao Paratleta Gabriel Enrique Almeida de Souza, Medalhista de Ouro, Record Escolar Nacional na Modalidade Atletismo, nas Paraolimpíadas Escolares 2023, ocorrido em Belém-PA.
43	Moção	0784/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao Paratleta Gabriel Damasceno da Costa, Medalhista de Bronze na Modalidade Atletismo, nas Paraolimpíadas Escolares 2023, ocorrido em Belém-PA.
44	Moção	0785/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao Paratleta Gabriel Enrique Almeida de Souza, Medalhista de Prata na Modalidade Atletismo, nas Paraolimpíadas Escolares 2023, ocorrido em Belém-PA.
45	Moção	0786/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso à Paratleta Lívia Nataly Machado Nascimento, pela Participação na Modalidade Atletismo, nas Paraolimpíadas Escolares 2023, ocorrido em Belém-PA .
46	Moção	0787/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso à Paratleta Rebeca Sampaio, pela Participação na Modalidade Atletismo, nas Paraolimpíadas Escolares 2023, ocorrido em Belém.
47	Moção	0788/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao Paratleta Lucas Tavares Costa, pela Participação na Modalidade Atletismo, nas Paraolimpíadas Escolares 2023, ocorrido em Belém.
48	Moção	0789/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao Paratleta Isaías Mateus Valles da Silva, pela Participação na Modalidade Atletismo, nas Paraolimpíadas Escolares 2023, ocorrido em Belém.
49	Moção	0790/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso à Paratleta Maria Fernanda Amaral de Souza, pela participação na Modalidade Atletismo, nas Paraolimpíadas Escolares 2023, ocorrido em Belém.
50	Moção	0791/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao Paratleta Emanuel Ferreira da Silva, pela Participação na Modalidade Atletismo, nas Paraolimpíadas Escolares 2023, ocorrido em Belém.
51	Moção	0792/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao Paratleta Thiago de Jesus Sobral de Souza, pela Participação na Modalidade Atletismo, nas Paraolimpíadas Escolares 2023, ocorrido em Belém.
52	Requerimento	2776/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao RURAP a assistência técnica para os produtores rurais na Comunidade de Igarapé das Armas, em Macapá.
53	Requerimento	2777/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao RURAP assistência técnica para produtores rurais na Comunidade Maçaranduba II, em Santana.
54	Requerimento	2780/23-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer ao Governador do Estado do Amapá que institua a Política Estadual de Proteção aos Povos Indígenas no Estado do Amapá.
55	Requerimento	2784/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à SETRAP a via expressa para transportes públicos e motorista de aplicativos para melhor fluxo no período da 52ª Expofeira.
56	Requerimento	2785/23-AL	Deputado Diogo Senior	requer à SETRAP a manutenção do Ramal do Alegre, na Rodovia AP 70, em Macapá.
57	Requerimento	2786/23-AL	Deputado Diogo Senior	requer ao 8º Batalhão de Polícia Militar do Amapá que intensifique o patrulhamento nas proximidades do terminal de ônibus do Bairro Marabaixo IV.
58	Requerimento	2794/23-AL	Deputado Jaime Perez	requer ao Comandante PMAP rondas ostensivas, diurnas e noturnas, na Avenida Dois de Moraes, no Bairro do Congós.
59	Requerimento	2795/23-AL	Deputado Jaime Perez	requer ao Comandante da PMAP rondas ostensivas, diurnas e noturnas, na Avenida Saúde Pimental, no Bairro Novo Buritizal.
60	Requerimento	2836/23-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SETRAP manutenção, conservação e asfaltamento do Ramal do Lago do Ajuruxi, no Município de Mazagão.
61	Requerimento	2973/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SETRAP a construção de uma ponte para acesso à Praia do Goiabal, no Município de Calçoene.
62	Requerimento	3010/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à SETRAP a manutenção no ramal que da acesso à Comunidade de Formigueiro, no Torrão do Matapi.
63	Requerimento	3011/23-AL	Deputado Jaime Perez	requer ao Comando Geral da Polícia Militar rondas ostensivas noturnas no Loteamento Sol Nascente.
64	Requerimento	3012/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SETRAP os serviços de terraplanagem no Ramal da Comunidade do Ariri.
65	Requerimento	3013/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SEED a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Estadual Raimundo Pereira da Silva, na Vila do Carmo do Maruanum I.
66	Requerimento	3014/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CEA EQUATORIAL o serviço de poda das árvores próxima as redes de transmissão elétrica da Rodovia Josmar Chaves Pinto.
67	Requerimento	3015/23-AL	Deputada Edna Auzier	requer à CEA EQUATORIAL que incluam no Plano de Universalização de Energia Elétrica a Comunidade de Sucuriju, no Município de Amapá.
68	Requerimento	3016/23-AL	Deputada Edna Auzier	requer à CAESA/CSA a implantação de um sistema isolado de distribuição de água na Comunidade de Sucuriju, no Município de Amapá.
69	Requerimento	3017/23-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SESA uma grande ação com multiprofissionais médicos (Pediatra, Ginecologista, Clínico Geral, Dermatologista e Odontólogo) no distrito do Sucuriju, no Município de Amapá.
70	Requerimento	3018/23-AL	Deputado Dr. Victor	requer ao TRE-AP que a viabilize uma urna eletrônica para a Escola Indígena Estadual Aramirã, no Município de Pedra Branca do Amapari.
71	Requerimento	3020/23-AL	Deputado Júnior Favacho	requer ao Governador do Estado do Amapá informações se estão sendo adotadas as medidas para devida aplicação do Art. 38, I da Lei n 10.741 – Estatuto do Idoso, o qual reserva pelo menos 3% (três por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento às pessoas idosas nos programas habitacionais.
72	Requerimento	3021/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SEED a reforma da Quadra Poliesportiva da Escola Estadual Matapi 2, na Colônia Agrícola do Matapi, no Município de Porto Grande.
73	Requerimento	3022/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SEED a reforma da Quadra Poliesportiva da Escola Estadual Elias Trajano, no Município de Porto Grande.
74	Requerimento	3023/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Senador Lucas Barreto que viabilize emenda parlamentar para colocação de bloquetes de concreto nas comunidades do Distrito do Abacate da Pedreira.
75	Requerimento	3024/23-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SEMA informações sobre monitoramentos ambientais dos municípios do Estado do Amapá .
76	Requerimento	3025/23-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SEMOB a construção de uma praça no Conjunto Mestre Oscar Santos.
77	Requerimento	3026/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SETUR informações sobre as atividades comercias da área de alimentação, restaurante e a sorveteria do Complexo Marco Zero do Equador.
78	Requerimento	3027/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à CAESA/CSA o fechamento de um esgoto na Rua Eurico dos Santos Barbosa, esquina com a Raimundo Peres, no Bairro Zerão.
79	Indicação	3072/23-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMIP a manutenção de luminárias na Travessa Cabo Alves, Bairro Marabaixo IV.
80	Indicação	3073/23-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB a desobstrução de bueiro na Rua Josefa Pelaes da Silva, Bairro Jardim Felicidade .
81	Indicação	3074/23-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMIP, a manutenção de luminárias na Décima avenida do bairro Marabaixo II.
82	Indicação	3075/23-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMIP, a manutenção de luminárias na Decima Primeira Avenida do bairro Marabaixo Dois.
83	Indicação	3076/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB a instalação de uma lixeira pública na Avenida Dois de Moraes, início da área de ressaca no Bairro do Congós.
84	Indicação	3077/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à CIPEMAC a manutenção nas luminárias e troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da rede pública da Avenida Dois de Moraes, no Bairro do Congós.
85	Indicação	3078/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB o serviço de "tapa buracos" na Avenida Dois de Moraes, no Bairro do Congós.
86	Indicação	3079/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMZUR capina e retirada de entulhos da Avenida Dois de Moraes, no Bairro do Congós.
87	Indicação	3080/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMZUR capina e retirada de entulhos na Rua Mercúrio, no Bairro Jardim Marco Zero.
88	Indicação	3081/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB o serviço de "tapa buracos" na Rua Mercúrio, no Bairro Jardim Marco Zero.
89	Indicação	3102/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMZUR, capina e retirada de entulhos da avenida Saúde Pimentel, no bairro Novo Buritizal.
90	Indicação	3126/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à Prefeitura Municipal de Mazagão a construção de uma UBS na Comunidade Nova Jerusalém, Rio Tambaqui.
91	Indicação	3127/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à Prefeitura Municipal de Mazagão a construção de uma UBS na Comunidade Monte Sinai, Rio Furo do Maracá.
92	Indicação	3128/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, serviços de tapa buracos da avenida Vinte de Julho, no bairro Laurindo Banha.
93	Indicação	3129/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à CIPEMAC, manutenção nas luminárias e troca de lâmpadas queimadas na Instalação elétrica da rede pública da avenida Vinte de Julho, no bairro Laurindo Banha.
94	Indicação	3194/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica ao Deputado Federal Josenildo Santos Abrantes, que viabilize recursos através de Emenda Parlamentar para promover Estágio remunerado para estudantes no Estado do Amapá.
95	Indicação	3221/23-AL	Deputado Jaime Perez	Indica à SEMZUR a limpeza e retirada de entulhos da Rua 17, no Bairro Marabaixo 4.
96	Indicação	3222/23-AL	Deputado Jaime Perez	Indica à SEMOB a terraplanagem e pavimentação na Rua Piçarreira, no Bairro Brasil Novo.
97	Indicação	3223/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB a reforma das passarelas localizadas na Passagem Luiz Pires da Costa, e da Rua Secundino Campos, Bairro Nova Esperança.
98	Indicação	3224/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB o recapeamento asfáltico na Rua Hugo Alves Pinto, próxima a Feira do Pescado, no Bairro Perpétuo Socorro.
99	Indicação	3225/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à Prefeitura Municipal de Macapá a reforma geral do Mercado do Peixe, no Bairro Perpétuo Socorro.
100	Indicação	3226/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMZUR a implantação de lixeiras no entorno do Mercado de Peixe, no Bairro Perpétuo Socorro.
101	Indicação	3227/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB o serviço de "tapa buracos" na Avenida Armando Oliveira Pontes, entre as vias Raul Monteiro e Leopoldo Queiroz, Bairro Buritizal.
102	Indicação	3228/23-AL	Deputado Jaime Perez	Indica à SEMZUR a limpeza e manutenção das praças do Bairro Nova Esperança.
103	Indicação	3229/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	indica ao Prefeito Municipal de Porto Grande a construção de uma praça para a Comunidade do KM 142.
104	Indicação	3230/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMOB o serviço de "tapa buracos" na Avenida José Mauro do Nascimento, esquina com a Rua Remo Amoras de Oliveiras, no Bairro Muca,
105	Indicação	3231/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à CIPEMAC a troca das lâmpadas queimadas na Rua 18 de Julho, entre as vias 19 e 20 de Julho, no Bairro Novo Buritizal.
106	Indicação	3232/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à CIPEMAC a troca das lâmpadas queimadas na Rua 17 de Julho, entre as vias 19 e 20 de Julho, no Bairro Novo Buritizal.
107	Indicação	3233/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à CIPEMAC troca das lâmpadas queimadas na Rua 21 de Julho, entre as vias 19 e 20 de Julho, no Bairro Novo Buritizal.
108	Indicação	3234/23-AL	Deputado Jack JK	Indica à SEMZUR a limpeza, capina e retirada de entulhos da Avenida Ana Nery.
109	Indicação	3235/23-AL	Deputado Jack JK	indica à CTMAC a implementação de sinalização horizontal (placa PARE) na Rua Inspetor Antônio de Oliveira, esquina com Avenida Mário Fortunato, no Bairro Zerão.
110	Indicação	3236/23-AL	Deputado Jack JK	indica à SEMOB a terraplanagem na Rua Miguel Arraes, no Bairro Brasil Novo.
111	Indicação	3237/23-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMZUR que enviem uma equipe para executar a limpeza da Rua Cedro, Bairro Ipê.
112	Indicação	3238/23-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMOB que garanta no cronograma de atividades o serviço de pavimentação da Avenida Cedro, Bairro Ipê.
113	Indicação	3239/23-AL	Deputada Edna Auzier	indica à CTMAC que faça a implantação de sinalização vertical e horizontal, com redutores tachões, na Avenida Setentrional, Bairro Araxá.
114	Indicação	3240/23-AL	Deputado Delegado Inácio	Indica à CTMA a implantação do Programa CONEXÂO DNIT, em parceria com as escolas da rede municipal de ensino.
115	Indicação	3241/23-AL	Deputado Delegado Inácio	Indica ao STTRANS a implantação do Programa CONEXÂO DNIT, em parceria com as escolas da rede municipal de ensino.
116	Indicação	3242/23-AL	Deputado Delegado Inácio	indica ao SETRAP a implantação de camada asfáltica da Linha F, Bairro Km 09.
117	Indicação	3243/23-AL	Deputado Júnior Favacho	indica ao Governador do Estado do Amapá, a implantação no currículo das escolas da rede pública estadual de ensino, de níveis fundamental e médio, matéria sobre o Estatuto do Idoso.
118	Indicação	3244/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	indica ao Prefeito Municipal de Porto Grande a construção de um terminal de passageiros.
119	Indicação	3245/23-AL	Deputada Dayse Marques	Indica à CEA Equatorial reparos na iluminação pública da avenida Antônia Vidal, no Bairro Novo Horizonte.
120	Indicação	3246/23-AL	Deputada Dayse Marques	Indica à SEMOB reparos de pavimentação asfáltica na Avenida Antônia Vidal, entre as ruas Francisco Cassiano da Costa e Iracema Castro Santos, Bairro Novo Horizonte.
121	Indicação	3247/23-AL	Deputada Dayse Marques	Indica à SEMOB reparos de pavimentação asfáltica na Avenida Joaquim Magalhães, entre as ruas Iracema Castro Santos e Francisco Cassiano da Costa, no Bairro Novo Horizonte.
122	Indicação	3248/23-AL	Deputado Lorran Barreto	indica à Bancada Federal do Amapá no Congresso Nacional a destinação de recursos para a construção de um ginásio poliesportivo, no Bairro Parque dos Buritis.
123	Indicação	3249/23-AL	Deputado Lorran Barreto	Indica à Bancada Federal do Amapá no Congresso Nacional a destinação de recursos para que a Prefeitura Municipal de Macapá realize a conclusão do asfaltamento das ruas Santarém, Yasmin dos Santos Brito, Antônio Flexa da Costa, Monte Alegre e Avenida Uriel Sales de Araújo, Bairro Parque dos Buritis.
124	Indicação	3250/23-AL	Deputado Lorran Barreto	indica à Bancada Federal do Amapá no Congresso Nacional a destinação de recursos para a construção de uma escola estadual de ensino fundamental I, no Bairro Parque dos Buritis, em Macapá.
125	Indicação	3251/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB o serviço de "tapa buracos" na Travessa C, no Bairro Pedrinhas.
126	Indicação	3252/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à CIPEMAC a troca de lâmpadas queimadas na Avenida 24 de julho, no Bairro Laurindo Banha.
127	Indicação	3253/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB o serviço de "tapa buracos" na Rua D, entre as vias Canal das Pedrinhas e Travessa C, no Bairro Pedrinhas.
128	Indicação	3254/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB o serviço de "tapa buracos" na Avenida Artur Roque, com a Rua Dr. Alberto Lima, no Bairro Congós.
129	Indicação	3255/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB o serviço de "tapa buracos" na Rua Professor Tostes, entre as vias Diógenes Silva e 1º de Maio, no Bairro do Trem.
130	Indicação	3256/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB o serviço de "tapa buracos" na Avenida Rufino da Conceição, entre as vias Raimunda Machado e Pedro Romualdo, no Bairro Novo Buritizal.
131	Indicação	3257/23-AL	Deputado Jaime Perez	Indica à SEMOB o recapeamento asfáltico na Rua Santa Catarina, no Bairro Santa Rita
132	Indicação	3258/23-AL	Deputado Jaime Perez	Indica à CIPEMAC a manutenção nas luminárias e troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da rede pública da Rua Santa Catarina, Bairro Santa Rita.
133	Indicação	3259/23-AL	Deputado Jaime Perez	Indica à CIPEMAC a manutenção nas luminárias e troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da rede pública da Praça do Poeirão, Bairro Santa Rita.
134	Indicação	3260/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR a limpeza e coleta de lixo na Travessa Santo Agostinho, no Bairro Perpétuo Socorro
135	Indicação	3261/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOP que seja realizado o serviço de limpeza nos ramais da Ilha de Santana.
136	Indicação	3262/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	Indica à SEMOB o asfaltamento em toda extensão da Avenida Conjunto Habitacional da Ego, Bairro Jardim Marco Zero.
137	Indicação	3263/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOP instalação e recuperação de luminárias em todos os ramais da Ilha de Santana.
138	Indicação	3265/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMOB que execute o serviço de asfaltamento na Avenida Manga Rosa, no Bairro Brasil Novo.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0010/23-GEA	Poder Executivo	Institui o Plano Plurianual -PPA AP, para o quadriênio 2024-2027 e dá outras providências.

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Ordinária	0098/23-AL	Mesa Diretora	Dispõe sobre a alteração do Anexo XII da Lei nº 2.382, de 21 de novembro de 2018.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: MD	Relator:	Parecer nº 0005/23-MD-AL	Situação: Aprova com emenda
2	Projeto de Lei Ordinária	0143/23-AL	Deputado Junior Favacho	Institui o Dia Estadual "Mães que Oram Pelos Filhos".	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0163/23-CCJ-AL	Situação: Aprova com emenda
3	Projeto de Lei Ordinária	0165/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Institui o Dia Estadual do Meio Ambiente no Estado do Amapá e dá outras providencias.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0187/2023/CCJ/AL	Situação: Aprova com emenda
4	Projeto de Lei Ordinária	0188/23-AL	Deputado Lorran Barreto	Declara de Utilidade Pública no Estado do Amapá a Associação Amigos do Esporte, com sede no município de Laranjal do Jari/AP.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0209/23-CCJ-AL	Situação: Aprova com emenda
5	Projeto de Lei Ordinária	0197/23-AL	Deputado Lorran Barreto	Declara de Utilidade Pública no Estado do Amapá o Instituto de Gestão em Desenvolvimento Social e Urbano - Instituto INORTE.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0218/2023-CCJ-AL	Situação: Aprova o projeto
6	Projeto de Decreto Legislativo	0031/23-AL	Deputado Júnior Favacho	Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor Francivaldo Lima da Silva, Padre Diocesano na Paróquia Santuário Nossa Senhora de Fátima.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0235/23-CCJ/AL	Situação: Aprova com emenda
7	Projeto de Decreto Legislativo	0029/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Excelentíssimo Juiz Eleitoral Rivaldo Valente Freire, dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0220/23-CCJ/AL	Situação: Aprova com emenda
8	Projeto de Decreto Legislativo	0026/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	Concede o Titulo de Cidadão Amapaense ao Senhor Tannus Khayat, e dá outras providencias.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0183/23-CCJ/AL	Situação: Aprova com emenda
9	Moção	0640/23-AL	Deputado Rodolfo Vale	Moção de Aplauso ao Programa Alô, Alô, Amazônia, da Rádio Difusora de Macapá, em razão da sua importância histórica e cultural enquanto programa radiofônico mais antigo do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Moção	0660/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de Aplauso ao Delegado de Policia Abraão Trani de Almeida, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Moção	0661/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de Aplauso ao Médico Garden Figueiredo Costa, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Moção	0662/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de Aplausos à Médica Lorena Alves Figueira, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Moção	0663/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de Aplausos ao Médico Marco Túlio Muniz Franco, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Moção	0664/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de Aplausos a Médica Rafaela Figueiredo Costa, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Moção	0665/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de Aplausos ao Médico Ubiraci Tolosa Costa Junior, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Moção	0666/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de Aplausos ao Enfermeiro Ubiraci Tolosa Costa, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Moção	0667/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de Aplausos ao médico Wasden Figueiredo Costa, pelos relevantes serviços ao Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Moção	0668/23-AL	Deputado Jory Oeiras	Moções de Aplausos aos servidores do instituto de administração penitenciária do Amapá IAPEN: os educadores sociais penitenciários Dailene Peres Borges Ricarte Beserra, Francilene Lopes Rosa, Ozeias Ferreira Pena e Raquel Souza de Lima, e o Policial Penal Paulo Gabriel Rodrigues Ribeiro, pelo excelente trabalho que desenvolvem na aplicação de práticas restaurativas no âmbito do sistema penal do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	2269/23-AL	Deputado R. Nelson Veira	requer a realização de Audiência Pública, no dia 09 de outubro de 2023, às 9h00, com o tema: As Obras de Infraestrutura no Amapá e seus Entraves.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	2650/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer a criação do Parla Frente Amapá - Frente Parlamentar de Cooperação e Amizade Brasil - Israel no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	2725/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Comando Geral da Polícia Militar que intensifique as rondas policiais no Parque do Jandiá, na Rua Rio Beira Rio, Bairro Cidade Nova.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	2726/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SEED a reforma da Quadra Poliesportiva da Escola Estadual Raimunda dos Passos Santos, no Bairro Novo Horizonte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	2727/23-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SECBEA o resgate de animais de rua localizados no Bairro Floresta Tropical.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	2733/23-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à SEINF a reforma e adaptações da Escola Estadual Everaldo Vasconcelos, localizada no Bairro Paraíso, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	2734/23-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao SEBRAE-AP a realização de cursos nos municípios interioranos do Estado, voltados para a profissionalização de pessoas em situação de vulnerabilidade social, e que não integram os setores formais e informais de mão de obra, com ênfase nas áreas de consumo, mídias, cultura e tecnologias.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	2735/23-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à CSA a reforma da passarela de captação de água bruta da Cidade de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	2736/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao RURAP assistência técnica para os produtores rurais na Comunidade Maçaranduba I, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	2737/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao RURAP assistência técnica para os produtores rurais na Comunidade do Maruanum, no Município de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	2738/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao RURAP assistência técnica para os produtores rurais na Comunidade da Cachoeirinha, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	2739/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao RURAP assistência técnica para os produtores rurais no Assentamento do Anauerapucú, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	2740/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao RURAP assistência técnica para os produtores rurais na Comunidade de Ipixuna Miranda, no Município de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Requerimento	2741/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao RURAP solicitando assistência técnica para os produtores rurais da Ilha de Santana, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Requerimento	2742/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao RURAP assistência técnica para os produtores rurais na Comunidade do Igarapé do Lago, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Requerimento	2743/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao Amapá Terras a regularização fundiária no Distrito do Coração.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Requerimento	2744/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao Amapá Terras a regularização fundiária na Comunidade do Mel da Pedreira, em Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Requerimento	2745/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao Amapá Terras a regularização fundiária na Comunidade do Bonito, em Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Requerimento	2746/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao Amapá Terras que seja feita a regularização fundiária na Ilha de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
38	Requerimento	2747/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao Amapá Terras que seja feita regularização fundiária na Comunidade de Ipixuna Miranda, no Município de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
39	Requerimento	2748/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao Amapá Terras que seja feita regularização fundiária no Assentamento de Anauerapucu, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
40	Requerimento	2749/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao Amapá Terras a regularização fundiária na Comunidade do Igarapé do Lago, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
41	Requerimento	2750/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF a reforma da Quadra Poliesportiva da Escola Estadual Lauro Chaves, localizada na Av. Tembé, no Bairro do Muca.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
42	Requerimento	2751/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF a conclusão da obra na Unidade Básica de Saúde - UBS, do Assentamento Silvestre, no Município de Serra do Navio.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
43	Requerimento	2752/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF a reforma do Centro Comunitário Espaço Vida e Esperança, localizada na Linha C da Colônia Agrícola do Matapi, Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
44	Requerimento	2754/23-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SETRAP melhorias no Ramal Frotas e Frotas, principalmente no perímetro do Km 46, em Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
45	Requerimento	2761/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEINF a reforma da Arena Esportiva do Bairro Novo Horizonte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
46	Requerimento	2762/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à CSA a desobstrução de esgoto na Avenida José Loureiro de Sena, no Bairro Novo Horizonte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
47	Requerimento	2763/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à CSA a desobstrução de esgoto na Avenida Almerindo Silva Farias, no Bairro Novo Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
48	Requerimento	2764/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à CSA que providencie um sistema de água tratada, no Bairro São José, entre a BR156 e Rodovia do Curiaú, em Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
49	Requerimento	2765/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à CSA que providencie um sistema de água tratada na Avenida José Loureiro de Sena, entre as ruas Maria da Conceição dos Santos e Fernando Alves de Oliveira, no Bairro Novo Horizonte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
50	Requerimento	2766/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à CSA que providencie a desobstrução de esgoto na Avenida Saúde Pimentel Canto, no Bairro Novo Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
51	Requerimento	2767/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à PMAP policiamento ostensivo na Avenida Raimundo Antônio Machado, Bairro Novo Horizonte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
52	Requerimento	2768/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado que intensifique o policiamento ostensivo na Avenida Hermes Monteiro da Silva, no Bairro Novo Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
53	Requerimento	2769/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à PMAP policiamento ostensivo na Avenida Saúde Pimentel Canto, no Bairro Novo Horizonte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
54	Requerimento	2770/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à CSA a desobstrução de esgoto na Avenida Antônio Machado, no Bairro Novo Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
55	Requerimento	2771/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à CSA que providencie sistema de água tratada na Avenida Raimundo Antônio Machado, no Bairro Novo Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
56	Requerimento	2772/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à CSA a desobstrução de esgoto na Avenida Saúde Pimentel Canto, no Bairro Novo Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
57	Requerimento	2773/23-AL	Deputada Telma Nery	requer ao Comando Geral da Polícia Militar rondas policiais ostensivas nas comunidades do Distrito do Pacuí, em Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
58	Requerimento	2774/23-AL	Deputada Telma Nery	requer ao Comando Geral da Polícia Militar rondas policiais ostensivas na Rua Inspetor Antônio de Oliveira, entre as avenidas Dom José Maritano e Antônio Castro Monteiro, perímetro que compreende os bairros Zerão e Universidade.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
59	Requerimento	3019/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer ao RURAP esclarecimento da atual situação de como se encontra o terreno do CD Rural.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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