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Ata da 69ª Sessão Ordinária Deliberativa Itinerante da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia vinte e oito de setembro de dois mil e vinte e três.
Aos vinte e oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três, às Dezenove horas, reuniu-se na Quadra da Escola Estadual Professor Silvio Elito de Lima Santos, localizada na avenida Rua Manoel Sarmento, 266, bairro Centro, Município de Calçoene, a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá para realização da 69ª Sessão Ordinária Deliberativa Itinerante, da 1ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura, sob a presidência da Deputada Alliny Serrão, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e para secretaria dos trabalhos a Deputada Edna Auzier, Primeira Secretária. A Mestre de Cerimônias desejou boas-vindas a todos. Informou da satisfação da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, em realizar a Oitava Sessão Ordinária Itinerante, no Município de Calçoene, em continuidade da ação: “Assembleia Legislativa mais perto do povo”. Agradeceu a presença de todos que estavam acompanhando este evento. Convidou para compor a Mesa de Honra: a Excelentíssima Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, Deputada Estadual Alliny Serrão; o Excelentíssimo Prefeito do Município de Calçoene, senhor Reinaldo Santos Barros; o Excelentíssimo Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Calçoene, senhor Wesley Alex Chumber da Silva; o Excelentíssimo 1º Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, Deputado Estadual Jaime Perez; a Excelentíssima Primeira Secretária da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, Deputada Estadual Edna Auzier; o Excelentíssimo 2º Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, Deputado Estadual Fabrício Furlan; o Excelentíssimo 2º Secretário da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, Deputado Estadual Jesus Pontes; o Excelentíssimo 3º Secretário da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, Deputado Estadual Dr. Victor; a Excelentíssima Quarta Secretária da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, Deputada Estadual Liliane Abreu; o Excelentíssimo Promotor de Justiça do Ministério Público de Calçoene, senhor Eduardo Kelson Fernandes de Pinho; a Excelentíssima Chefe do Núcleo da Defensoria Pública do Amapá, senhora Raphaella Alves Correa, neste ato representando o Excelentíssimo Defensor Público Geral do Estado do Amapá, senhor José Rodrigues dos Santos Neto e o Excelentíssimo Presidente da Associação dos Municípios do Estado do Amapá, senhor Carlos Sampaio. Em seguida, solicitou que todos ficassem em posição de honra para ouvir o Hino Nacional, a Canção do Amapá e o Hino do Município de Calçoene. Após, repassou a palavra a Excelentíssima Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, Deputada Estadual Alliny Serrão, para a partir deste momento dar continuidade aos trabalhos. A Presidente agradeceu a população do Município de Calçoene que estava participando desta Sessão Itinerante e declarou aberta as inscrições para a Tribuna do Povo. Em continuidade, solicitou à Secretária que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental a Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. Em Questão de Ordem o Deputado Roberto Góes solicitou a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. A Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, tendo a mesma sido aprovada à unanimidade dos presentes. Em Questão de Ordem o Deputado Roberto Góes agradeceu a oportunidade de fala e saudou alguns amigos do Município de Calçoene. Finalizou agradecendo a presença de todos que se fizeram presente nesta Sessão Itinerante. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia onde foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0250/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que declara o Parque Arqueológico do Solstício, localizado em Calçoene, como Patrimônio Cultural Material, Arqueológico, Astronômico, Paisagístico e Etnográfico do Estado do Amapá e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0251/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que institui e oficializa o circuito de Corrida de Rua no Calendário Oficial do Estado do Amapá, e dá outras providências; Moção nº 0636/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso à senhora Joelma do Socorro Sarmento, atual Diretora da Escola Estadual Professor Silvio Elito de Lima Santos, pela gentileza, boa vontade e todo apoio desprendido na Sessão ocorrida na Quadra Poliesportiva da Escola, para a realização da Sessão Itinerante desta Assembleia Legislativa, a ser realizada no dia 28 de setembro de 2023, no Município de Calçoene; Moção nº 0637/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso ao Prefeito do Município de Calçoene, senhor Reinaldo dos Santos Barros, pela gentileza, boa vontade e todo o apoio desprendido para a realização da Sessão Itinerante da Assembleia Legislativa do Estado, no dia 28 de setembro de 2023; Moção nº 0639/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso à senhora Gracilene Aleixo de Barros, Secretária de Trabalho e Ação Social do Município de Calçoene, pela gentileza, boa vontade e todo o apoio desprendido na disponibilização de cadeiras e outros materiais para a realização da Sessão Itinerante desta Assembleia Legislativa, a ser realizada no dia 28 de setembro de 2023; Moção nº 0672/23-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que concede Moção de Aplauso à senhora Alciga Bosque de Aleluia, destaque como educadora no Município de Calçoene; Moção nº 0676/23-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de Aplauso ao senhor Deodete Lisboa Aleixo, pelos relevantes serviços prestados à população de Calçoene; Moção nº 0679/23-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de Aplauso ao senhor Reinaldo Santos Barros, pelos serviços prestados à população do Município de Calçoene através do mandato de atual Prefeito; Moção nº 0716/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplauso em homenagem ao Vereador do Município de Calçoene – AP, senhor Raimundo Socorro Costa de Morais - PSD; Moção nº 0717/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplauso à senhora Lourdinedi dos Santos Gurjão, Presidente da Associação Cultural dos Remanescentes Quilombolas do Cunani, no Município Calçoene; Moção nº 0740/23-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que concede Moção de Aplauso aos Turismólogos e Profissionais do Turismo do Estado do Amapá, representados pelas entidades e seus respectivos representantes legais listados em anexo, pela passagem do Dia Mundial do Turismo e Dia Nacional do Turismólogo e dos Profissionais do Turismo, comemorado anualmente em 27 de setembro; Moção nº 0741/23-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que concede Moção de Aplauso ao senhor Davison Nery Silva da Silva, pelo excelente trabalho que desenvolve como Corretor de Imóveis; Moção nº 0745/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que concede Moção de Aplauso ao senhor Jones Fabio Nunes Cavalcante, por sua dedicação e empenho na defesa dos direitos e bem-estar da população do Município de Calçoene; Moção nº 0747/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que concede Moção de Aplauso à senhora Maria Angela Ciria da Silva Nunes, por sua dedicação e empenho na defesa dos direitos e bem-estar da população do Município de Calçoene; Moção nº 0748/23-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que concede Moção de Aplauso ao senhor Jocivan Macedo Cardoso por sua contribuição social à comunidade no Município de Calçoene através de seu trabalho como Agente Comunitário de Saúde; Moção nº 0749/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplauso em homenagem a Cantora Gospel, senhora Aliciele Evelyn Silva de Melo; Moção nº 0750/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplauso em homenagem ao Professor, senhor Robson Corrêa; Moção nº 0782/23-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede Moção de Aplauso aos Ilustríssimos senhores: Mateus Carmo do Nascimento, José Cildo Santos Cardoso, Matias Camelo da Silva, Wilk Santos do Nascimento, João Paulo Costa de Souza, Geraldo Tavares Feitosa, Valdinete Monteiro Ferreira e Nelson dos Santos Silva, pelos relevantes serviços prestados à comunidade do Município de Calçoene; Moção nº 0793/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso à senhora Geida Fonseca Pontes, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Calçoene; Requerimento nº 2689/23-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP, a terraplanagem e pavimentação do ramal que dá acesso a Praia do Goiabal, no Município de Calçoene; Requerimento nº 2690/23-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à Secretaria de Estado de Saúde - SESA, a contratação de médicos com especialidade em ginecologia e pediatria para a Unidade Mista de Saúde do Município de Calçoene; Requerimento nº 2692/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao DETRAN, que possa organizar e assessorar o processo de municipalização do trânsito no Município de Calçoene; Requerimento nº 2715/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao Governo do Estado do Amapá, a manutenção ou construção de pontes para dar acesso a Comunidade quilombola do Cunani, no Município de Calçoene; Requerimento nº 2716/23-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SETRAP, terraplanagem e pavimentação do ramal do Cunani, no Município de Calçoene; Requerimento nº 2718/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao Governo do Estado, a manutenção da Unidade Mista de Saúde de Calçoene; Requerimento nº 2720/23-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SESA, viabilizar a contratação de profissionais Dentistas e auxiliares para atender a Unidade Mista de Saúde do Município de Calçoene; Requerimento nº 2723/23-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SESA, a reforma e adequação da sala de Raio X na Unidade Mista de Calçoene; Requerimento nº 2724/23-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SESA, a aquisição de uma ambulância para atender a Unidade Mista de Saúde de Calçoene; Requerimento nº 2729/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINF a reconstrução da Ponte do Rio Novo, na Vila de Cunani, no Município de Calçoene; Requerimento nº 2730/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Governador do Estado do Amapá, a reforma e ampliação dos espaços físicos da Delegacia de Polícia Civil do Município de Calçoene; Requerimento nº 2756/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINF, a reforma e ampliação dos espaços físicos da Delegacia de Polícia Civil do Município de Calçoene; Requerimento nº 2757/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP, o aumento do quadro efetivo da Polícia Civil no Município de Calçoene; Requerimento nº 2781/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Governador do Estado do Amapá, que seja implantado o Centro de atendimento à Mulher e a Família - CAMUF no Município de Calçoene; Requerimento nº 2782/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à Secretaria de Estado da Saúde - SESA a reforma e inauguração do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, no Município de Calçoene; Requerimento nº 2789/23-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à Secretaria de Estado de Educação - SEED a substituição da caixa de água antiga por uma nova, na Escola Estadual Amaro Brasilino de Farias Filho, no Município de Calçoene; Requerimento nº 2790/23-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEED a compra de centrais de ar e cadeiras adequadas para as salas de aula da Escola Estadual Amaro Brasilino de Farias Filho, no Município de Calçoene; Requerimento nº 2791/23-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEED a conclusão da passarela que dá acesso a quadra da Escola Estadual Amaro Brasilino de Farias Filho, no Município de Calçoene; Requerimento nº 2792/23-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEED a construção do muro de um lado da Escola Estadual Amaro Brasilino de Farias Filho, no Município de Calçoene; Requerimento nº 2793/23-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SESA a reforma e ampliação do prédio da Unidade Mista de Saúde de Calçoene, localizada no bairro Central; Requerimento nº 2819/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à Agência de Pesca do Estado do Amapá – PESCAP, a construção de uma feira de pescado no Município de Calçoene; Requerimento nº 2820/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SEED a compra de refletores para a quadra da Escola Estadual Amaro Brasilino, no Munícipio de Calçoene; Requerimento nº 2821/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SEED a compra de impressoras, computadores, data show, smart tv e quadros brancos para a Escola Estadual Professor Silvio Elito, no Munícipio de Calçoene; Requerimento nº 2822/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SEED a reforma da Escola Estadual do Cunani, no Município de Calçoene; Requerimento nº 2824/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SEINF informações sobre o andamento das obras da praça Nossa Senhora da Conceição, no Município de Calçoene; Requerimento nº 2825/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SEED informações a respeito da instalação das centrais de ar na Escola Estadual Professor Silvio Elito, no Município de Calçoene; Requerimento nº 2826/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SEINF informações sobre o andamento das obras do Estádio Municipal de Calçoene; Requerimento nº 2828/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SESA a criação de uma sala de acolhimento, na Unidade Mista de Saúde, às mulheres vítimas de violência doméstica, no Município de Calçoene; Requerimento nº 2829/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à Secretaria de Estado de Transporte – SETRAP, providências quanto a terraplanagem do ramal Estadual da Praia do Goiabal, no Município de Calçoene; Requerimento nº 2830/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SESA a reforma da Unidade Mista de Saúde, no Município de Calçoene; Requerimento nº 2831/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à Reitoria da Universidade Estadual do Amapá - UEAP a implantação/criação de um polo da UEAP, no Município de Calçoene; Requerimento nº 2832/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SETRAP providências quanto a terraplanagem do ramal Estadual da Comunidade Quilombola do Cunani, no Município de Calçoene; Requerimento nº 2838/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SETRAP a reforma das pontes localizadas no ramal do Cunani, que dão acesso ao Parque Arqueológico do Solstício, no Município de Calçoene; Requerimento nº 2851/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à Secretaria de Justiça e Segurança Pública -SEJUSP a disponibilização de uma viatura, do tipo voadeira, com o objetivo de cumprir missões de diligências e policiamento ostensivo nas comunidades ribeirinhas do Município de Calçoene; Requerimento nº 2854/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governo do Estado o planejamento e execução de uma força tarefa visando o combate da malária no Distrito de Lourenço, no Município de Calçoene; Requerimento nº 2855/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEJUSP a disponibilização de uma viatura, do tipo voadeira, com o objetivo de cumprir missões de diligências e policiamento ostensivo nas comunidades ribeirinhas do Município de Calçoene; Requerimento nº 2856/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEINF a construção de uma Central de Abastecimento de produtos agrícola no Município de Calçoene; Requerimento nº 2857/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SESA a pactuação de convênio com o Município de Calçoene, visando a aquisição de veículos para serem utilizados pela Coordenadoria de Vigilância em Saúde no combate à malária; Requerimento nº 2858/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Instituto de Extensão, Assistência e Desenvolvimento Rural - RURAP o tratamento das áreas destinadas a agricultura em regime de parceria, no âmbito do Município de Calçoene; Requerimento nº 2861/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governo do Estado o compartilhamento de tecnologias que possibilitem a interação de informações, para melhor atender as políticas de segurança pública, no âmbito do Município de Calçoene; Requerimento nº 2862/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à Secretaria Estadual de Pesca a escavação de tanques para criação de peixe, na zona rural e ribeirinha do Município de Calçoene; Requerimento nº 2868/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer a SESA aquisição de um aparelho de eletrocardiograma para a Unidade Mista de Saúde de Calçoene; Requerimento nº 2869/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer a SESA aquisição de um aparelho de ultrassonografia para a Unidade Mista de Saúde de Calçoene; Requerimento nº 2870/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer a SEED a implantação de um laboratório de informática, e aquisição de microcomputadores para Escola Estadual Professor Silvio Eliton Santos, no Município de Calçoene; Requerimento nº 2871/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer a SEED aquisição de 200 carteiras para a Escola Estadual Professor Silvio Eliton Santos, no Município de Calçoene; Requerimento nº 2872/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SETRAP a construção de um terminal rodoviário no Município de Calçoene; Requerimento nº 2873/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SETRAP a melhoria de 23 quilômetros do ramal do Goiabal, no Município de Calçoene; Requerimento nº 2874/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SETRAP a melhoria de 53 quilômetros no ramal do Cunani, no Município de Calçoene; Requerimento nº 2875/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer ao Governo do Estado a implantação de um polo da UEAP no Município de Calçoene; Requerimento nº 2893/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural - SDR a adubação, fertilização e insumos para produtores rurais da agricultura familiar no Assentamento do Lourenço, Município de Calçoene; Requerimento nº 2894/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao Amapá Terras que seja feita regularização fundiária na Comunidade do Calafate, Município de Calçoene; Requerimento nº 2895/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao Amapá Terras que seja feita regularização fundiária na Comunidade do Goiabal, Município de Calçoene; Requerimento nº 2896/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao Amapá Terras que seja feita regularização fundiária na Comunidade da Ilha Grande, Município de Calçoene; Requerimento nº 2897/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP assistência técnica para produtores rurais no Assentamento do Carnot, Município de Calçoene; Requerimento nº 2898/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP assistência técnica para produtores rurais na Comunidade do Cunani, Município de Calçoene; Requerimento nº 2899/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP assistência técnica para produtores rurais na Comunidade da Ilha Grande, Município de Calçoene; Requerimento nº 2900/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP assistência técnica para produtores rurais no Assentamento do Irineu e Felipe, Município de Calçoene; Requerimento nº 2901/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP assistência técnica para produtores rurais no Assentamento do Lourenço, Município de Calçoene; Requerimento nº 2902/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP assistência técnica para produtores rurais no Assentamento do Mutum, Município de Calçoene; Requerimento nº 2903/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer a SDR a adubação, fertilização e insumos para produtores rurais da agricultura familiar na Comunidade do Calafate, Município de Calçoene; Requerimento nº 2904/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR a adubação, fertilização e insumos para produtores rurais da agricultura familiar na Comunidade do Cunani, Município de Calçoene; Requerimento nº 2905/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer a SDR a adubação, fertilização e insumos para produtores rurais da agricultura familiar na Comunidade do Goiabal, Município de Calçoene; Requerimento nº 2906/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer a SDR, a adubação, fertilização e insumos para produtores rurais da agricultura familiar na Comunidade da Ilha Grande, Município de Calçoene; Requerimento nº 2907/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR a adubação, fertilização e insumos para produtores rurais da agricultura familiar no Assentamento Irineu e Felipe, Município de Calçoene; Requerimento nº 2908/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR a adubação, fertilização e insumos para produtores rurais da agricultura familiar no Assentamento do Mutum, Município de Calçoene; Requerimento nº 2909/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP a manutenção em toda extensão do ramal do Piá, na Comunidade do Lourenço, Município de Calçoene; Requerimento nº 2910/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP a manutenção em toda extensão do ramal do Português, na Comunidade do Lourenço, Município de Calçoene; Requerimento nº 2911/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP a manutenção em toda extensão do ramal da Regina, na Comunidade do Lourenço, Município de Calçoene; Requerimento nº 2912/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF a reforma da Escola Estadual Juvenal Guimarães Teixeira, na Comunidade do Lourenço, Município de Calçoene; Requerimento nº 2913/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR a mecanização agrícola no Assentamento do Mutum, Município de Calçoene; Requerimento nº 2914/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR a mecanização agrícola no Assentamento do Lourenço, Município de Calçoene; Requerimento nº 2915/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR a mecanização agrícola no Assentamento do Irineu e Felipe, Município de Calçoene; Requerimento nº 2916/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SESA, a disponibilização da carreta do amor para fazer uma ação voltada a saúde da mulher na Comunidade do Lourenço, Município de Calçoene; Requerimento nº 2917/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR a adubação, fertilização e insumos para produtores rurais da agricultura familiar no Assentamento do Carnot, Município de Calçoene; Requerimento nº 2918/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP assistência técnica para produtores rurais na Comunidade do Goiabal, Município de Calçoene; Requerimento nº 2919/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP assistência técnica para produtores rurais na Comunidade do Calafate, Município de Calçoene; Requerimento nº 2920/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao Amapá Terras que seja feita regularização fundiária na Comunidade do Cunani, Município de Calçoene; Requerimento nº 2921/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao Superfácil uma ação na Comunidade do Lourenço para os moradores retirarem e atualizarem seus documentos pessoais, Município de Calçoene; Requerimento nº 2922/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR a mecanização agrícola na Comunidade Ilha Grande, Município de Calçoene; Requerimento nº 2923/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR a mecanização agrícola na Comunidade do Goiabal, Município de Calçoene; Requerimento nº 2924/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR a mecanização agrícola na Comunidade do Cunani, Município de Calçoene; Requerimento nº 2925/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR a mecanização agrícola no Assentamento do Carnot, Município de Calçoene; Requerimento nº 2926/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR a mecanização agrícola na Comunidade do Calafate, Município de Calçoene; Requerimento nº 2927/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Presidente da Concessionária de Saneamento do Amapá – CSA um relatório detalhado da empresa, sobre as medidas que já foram tomadas e os projetos que pretende executar no Município de Calçoene, com vistas a amenizar o problema da falta de abastecimento de água tratada, enfrentado pela população daquele Município; Requerimento nº 2928/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à Secretaria Estadual de Meio Ambiente - SEMA um relatório detalhado do monitoramento dos impactos ambientais na Praia do Goiabal, no Município de Calçoene; Requerimento nº 2929/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à SESA a intensificação da campanha de vacinação contra Influenza, Covid19 e de outras doenças no interior do Município de Calçoene; Requerimento nº 2930/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à Agência Amapá o planejamento de ações, inclusive com captação e aplicação de recursos, com vistas ao desenvolvimento da cadeia produtiva do Município de Calçoene; Requerimento nº 2931/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à SEINF a realização de parceria com a Prefeitura de Calçoene, visando à pavimentação, com asfalto ou bloquete, em ruas e avenidas da cidade; Requerimento nº 2932/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Governador do Estado do Amapá a doação de embarcações de pequeno porte e de motores rabetas aos pescadores da Colônia Z-9 de Calçoene; Requerimento nº 2933/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural, estudos com vistas à implantação de projetos de piscicultura no Município de Calçoene; Requerimento nº 2934/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à SETRAP parceria com o Município de Calçoene, visando à execução de serviços de manutenção nos ramais, principalmente, os que são utilizados para o escoamento da produção local; Requerimento nº 2937/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Governador do Estado do Amapá que envie os esforços necessários para que o Município de Calçoene passe a contar com agências bancárias e caixas eletrônicos para atendimento à população; Requerimento nº 2940/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Governador do Estado do Amapá que envie os esforços necessários para que a Unidade Hospitalar do Município de Calçoene passe a contar com materiais, equipamentos, medicamentos, insumos e pessoal, com vistas a atender condignamente à população daquele Município; Requerimento nº 2942/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Governador do Estado do Amapá a urbanização da Orla da Cidade de Calçoene; Requerimento nº 2943/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SESA a reforma da sala de atendimento odontológico, e a compra de equipamentos para Unidade Mista de Saúde de Calçoene; Requerimento nº 2944/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à CAESA, avaliação técnica que garanta recursos para implantação de um sistema isolado de distribuição de água no bairro Yro, Distrito do Lourenço, Município de Calçoene; Requerimento nº 2946/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à CEA Equatorial a expansão do sistema de distribuição de energia no bairro Yro, Distrito do Lourenço, Município de Calçoene; Requerimento nº 2947/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Secretaria de Desporto e Lazer - SEDEL que encaminhe informações sobre a obra paralisada, e quais ações para retomada de investimento no Estádio Municipal de Calçoene, localizado no bairro Palmeiras; Requerimento nº 2948/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SESA que execute uma grande ação, com multiprofissionais médicos, no Município de Calçoene; Requerimento nº 2951/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SESA que encaminhe informações sobre quais providências administrativas serão adotadas ao prédio do SAMU, no Município de Calçoene; Requerimento nº 2953/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SETRAP que envie uma equipe técnica para manutenção do ramal de acesso ao Distrito do Lourenço, no Município de Calçoene; Requerimento nº 2954/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SESA que viabilize a segurança patrimonial permanente (vigilante patrimonial) para atuar nas dependências da Unidade Mista de Saúde de Calçoene; Requerimento nº 2955/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SESA que disponibilize um (01) Psicólogo e um (01) Fonoaudiólogo, para atenderem na Unidade Mista de Saúde de Calçoene; Requerimento nº 2956/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SESA que envie informações sobre quais providências serão adotadas para manutenção do aparelho de raio-x da Unidade Mista de Saúde de Calçoene; Requerimento nº 2957/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SESA a reforma e aquisição de equipamentos para a Unidade Mista de Saúde de Calçoene; Requerimento nº 2965/23-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à SETRAP a revitalização da praça Nossa Senhora da Conceição, no Município de Calçoene; Requerimento nº 2970/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF a reforma da Base do SAMU, localizada no Município de Calçoene; Requerimento nº 2972/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SETRAP reparos no ramal que dá acesso à Praia do Goiabal, no Município de Calçoene; Requerimento nº 2974/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer ao Comando da Polícia Militar do Amapá – PM-AP que aumente o efetivo de policias militares no Município de Calçoene; Requerimento nº 2975/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer ao Comando da PM/AP o retorno do projeto da Polícia Mirim no Município de Calçoene; Requerimento nº 2976/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEED a reconstrução da Casa dos Professores, no Município de Calçoene; Requerimento nº 2984/23-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer ao Governador do Estado do Amapá a reforma e revitalização da Unidade Mista de Saúde do Município de Calçoene; Requerimento nº 2992/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer ao Governo do Estado, a implantação de um Polo da UEAP no Município de Calçoene; Requerimento nº 2993/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando Geral do Corpo de Bombeiro Militar, que seja implantado uma Base Militar do Corpo de Bombeiros no Município de Calçoene; Requerimento nº 2994/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à SEED, para a ampliação do muro da Escola Estadual Professor Silvio Elito de Lima Santos, no Município de Calçoene; Requerimento nº 2995/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à SEED, para a aquisição de duas centrais de ar para a climatização da biblioteca e do laboratório de informática da Escola Estadual Professor Silvio Elito de Lima Santos, no Município de Calçoene; Requerimento nº 2996/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à SEED, para a aquisição de um bebedouro industrial para da Escola Estadual Professor Silvio Elito de Lima Santos, no Município de Calçoene; Requerimento nº 2997/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEED, a aquisição de 03 (três) bebedouros de coluna para Escola Estadual Professor Silvio Elito de Lima Santos, no Município de Calçoene; Requerimento nº 2998/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEED, a aquisição de 2 (duas) impressoras grandes para Escola Estadual Professor Silvio Elito de Lima Santos, no Município de Calçoene; Requerimento nº 2999/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEED, a aquisição de computadores para o laboratório de informática da Escola Estadual Professor Silvio Elito de Lima Santos, no Município de Calçoene; Requerimento nº 3000/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEED, a aquisição de 06 (seis) computadores para a Secretaria da Escola Estadual Professor Silvio Elito de Lima Santos, no Município de Calçoene; Requerimento nº 3001/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEED, a aquisição de material esportivo para a Escola Estadual Professor Silvio Elito de Lima Santos, no Município de Calçoene; Requerimento nº 3002/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEED, a aquisição de 05 panelas grandes para a Escola Estadual Professor Silvio Elito de Lima Santos, no Município de Calçoene; Requerimento nº 3003/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEED, a aquisição de 06 (seis) mesas para computadores para a Secretaria da Escola Estadual Professor Silvio Elito de Lima Santos, no Município de Calçoene; Requerimento nº 3004/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEED, a aquisição de 10 cadeiras giratórias para a Secretaria da Escola Estadual Professor Silvio Elito de Lima Santos, no Município de Calçoene; Requerimento nº 3005/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEED, a aquisição de 02 Projetores (data show) para Escola Estadual Professor Silvio Elito de Lima Santos, no Município de Calçoene; Requerimento nº 3006/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEED, a aquisição de uma TV de 55 polegadas para Escola Estadual Professor Silvio Elito de Lima Santos, no Município de Calçoene; Requerimento nº 3007/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEED, a aquisição de 06 (seis) quadros brancos para Escola Estadual Professor Silvio Elito de Lima Santos, no Município de Calçoene; Requerimento nº 3008/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEED, a aquisição de 03 (três) jogos de mesas para a biblioteca da Escola Estadual Professor Silvio Elito de Lima Santos, no Município de Calçoene; Requerimento nº 3009/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEED, a aquisição de 60 (sessenta) mesas e cadeiras para as salas de aula da Escola Estadual Professor Silvio Elito de Lima Santos, no Município de Calçoene; Indicação nº 2834/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à Prefeitura Municipal de Calçoene a reforma imediata da praça Nossa Senhora da Conceição; Indicação nº 2937/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Prefeitura Municipal de Calçoene que possa organizar o processo de municipalização do trânsito no Município; Indicação nº 2969/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Prefeitura Municipal de Calçoene que, em conjunto com a CEA Equatorial, realize força tarefa para atualização cadastral e busca ativa para novas concessões das famílias inscritas e as que possuem direito aos benefícios do Cadastro Único (CadÚnico), em especial a tarifa social de energia elétrica; Indicação nº 2974/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à CEA Equatorial, para que, em conjunto com a Prefeitura Municipal de Calçoene, realize força tarefa para atualização cadastral e busca ativa para novas concessões, das famílias inscritas e as que possuem direito aos benefícios do Cadastro Único (CadÚnico), em especial a tarifa social de energia elétrica; Indicação nº 3082/23-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Prefeitura Municipal de Calçoene terraplanagem e asfaltamento das ruas Joaquim Rodrigues dos Santos e Laudelino Alho, bairros Central e Beira Rio; Indicação nº 3083/23-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Prefeitura Municipal de Calçoene terraplanagem e asfaltamento das avenidas Jorge Barreto e Eulálio Modesto; Indicação nº 3084/23-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Prefeitura Municipal de Calçoene a troca de lâmpadas queimadas da quadra da Escola Estadual Amaro Brasilino de Farias Filho, bairro Central; Indicação nº 3118/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano - SEMINFDUR o asfaltamento da avenida Jorge Barreto, no Município de Calçoene; Indicação nº 3119/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que Indica à SEMINFDUR a continuidade do asfaltamento da avenida Fab, em Calçoene; Indicação nº 3120/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que Indica à CEA Equatorial Energia, a iluminação pública da rua Padre Marcos, no Município de Calçoene; Indicação nº 3121/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que Indica à CEA Equatorial Energia, reparos da iluminação pública no bairro do Jiju, no Município de Calçoene; Indicação nº 3122/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que Indica à CEA Equatorial Energia, reparos da iluminação pública no bairro Buriti, no Município de Calçoene; Indicação nº 3135/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano a sinalização horizontal e vertical de ruas e avenidas do Município de Calçoene; Indicação nº 3136/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à CEA Equatorial Energia o detalhamento em relação as tarifas de energia do Município de Calçoene; Indicação nº 3137/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano o término da obra do Estádio Municipal, no Município de Calçoene; Indicação nº 3138/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que Indica à Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano o término da obra da praça Nossa Senhora da Conceição, no Município de Calçoene; Indicação nº 3143/23-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que indica à CEA Equatorial a implantação da iluminação pública na Sede do Município de Calçoene; Indicação nº 3144/23-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que indica ao Prefeito Municipal de Calçoene o asfaltamento de ruas e avenidas do referido Município; Indicação nº 3152/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, que seja feita a regularização fundiária no Assentamento do Mutum, Município de Calçoene; Indicação nº 3153/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao INCRA que seja feita a regularização fundiária no Assentamento do Lourenço, Município de Calçoene; Indicação nº 3154/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao INCRA que seja feita a regularização fundiária no Assentamento Carnot, Município de Calçoene; Indicação nº 3155/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao INCRA que seja feita a regularização fundiária no Assentamento do Irineu e Felipe, Município de Calçoene; Indicação nº 3158/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Calçoene, coleta de lixo regular e correta na Comunidade do Lourenço; Indicação nº 3159/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Calçoene a coleta de lixo regular e correta na Sede do Município de Calçoene; Indicação nº 3160/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Calçoene apoio para escoamento da produção agrícola das comunidades rurais até a feira Municipal de Calçoene; Indicação nº 3161/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Calçoene a construção de uma creche na Comunidade do Lourenço; Indicação nº 3162/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Calçoene a construção de uma creche na Comunidade do Carnot; Indicação nº 3163/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Calçoene que faça uma Campanha de vacinação antirrábica na Comunidade do Lourenço; Indicação nº 3164/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à CSA que seja implantado um projeto de saneamento básico na Comunidade do Lourenço, Município de Calçoene; Indicação nº 3165/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à CSA que seja implantado um projeto de saneamento básico na Comunidade do Carnot, Município de Calçoene; Indicação nº 3166/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à CSA a normalização do fornecimento de água no Distrito do Lourenço; Indicação nº 3167/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à CSA a normalização do fornecimento de água no Distrito do Carnot; Indicação nº 3179/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica ao Secretário Municipal de Infraestrutura de Calçoene a necessidade de finalização da reforma da praça Nossa Senhora da Conceição e do Centro Multiuso Francinete Cardoso; Indicação nº 3180/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica ao Prefeito Municipal de Calçoene que verifique, em conjunto com sua equipe técnica de saúde, a disponibilização de um (01) psicólogo e um (01) fonoaudiólogo para atender na UBS do Distrito de Lourenço; Indicação nº 3181/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica ao Prefeito Municipal de Calçoene que inclua, em seu cronograma de reforma, as creches municipais Vivalda Ayres Cardoso e Neucicleia Abreu Silva; Indicação nº 3182/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica ao Prefeito Municipal de Calçoene que encaminhe informações sobre como vem trabalhando suas ações para investimento em pavimentação e/ou bloquetes, nas vias dos bairros Palmeiras, Cea, Jeju e nos Distritos do Carnot e Lourenço; Indicação nº 3183/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica ao Prefeito Municipal de Calçoene que verifique, em conjunto com sua equipe técnica de saúde, a compra de equipamentos de fisioterapia para UBS de Calçoene; Indicação nº 3184/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica ao Prefeito de Calçoene a necessidade de reforma do Terminal de ônibus; Indicação nº 3195/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica ao Superintendente do Banco do Brasil no Estado do Amapá a instalação de uma agência bancária física no Município de Calçoene; Indicação nº 3196/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à Prefeitura Municipal de Calçoene, a reforma das cadeiras de dentista para atendimento à população; Indicação nº 3197/23-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à Bancada Federal do Amapá, no Congresso Nacional, a destinação de recursos para a construção de um porto de embarque e desembarque de pescado no Município de Calçoene; Indicação nº 3215/23-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Superintendência da Caixa Econômica Federal, a implantação de uma agência bancária dessa Instituição Financeira no Município de Calçoene; Indicação nº 3216/23-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Superintendência do Banco Bradesco, a implantação de uma agência bancária dessa Instituição Financeira, no município de Calçoene.; Indicação nº 3217/23-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Superintendência do Bando do Brasil, a implantação de uma agência bancária dessa instituição financeira, no Município de Calçoene; Indicação nº 3993/23-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica ao Superintendente Estadual dos Correios em Amapá, que sejam destinados servidores para atuarem na Agência dos Correios e Telégrafos, no Município de Calçoene. Logo após, foi realizada a leitura do Projeto de Lei Ordinária nº 0010/23-GEA, de autoria do Poder Executivo, que institui o Plano Plurianual-PPA-AP, para o quadriênio 2024-2027 e dá outras providências. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Memorandos e Ofícios: Memorando nº 027/2023-GDRV/AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, justificando sua ausência na Sessão Ordinária Itinerante do dia 28 de setembro de 2023, no Município de Calçoene. Em Questão de Ordem o Deputado Pastor Oliveira solicitou à Presidente, que houvesse a inversão no rito da Sessão Ordinária, sendo realizado primeiro a Ordem do Dia e posteriormente a participação dos cidadãos e autoridades na Tribuna do Povo. A Presidente colocou a solicitação em deliberação do Plenário, a qual foi acatada por unanimidade dos Deputados presentes. A seguir, passou-se à Ordem do Dia. A Presidente solicitou à Secretária, Deputado Edna Auzier, que fizesse a chamada dos Deputados. Feita à chamada, responderam 16 (dezesseis) parlamentares. Ausentes os Deputados: Diogo Senior (justificada), Jack Jk (justificada), Jory Oeiras (justificada), Júnior Favacho (justificada), Kaká Barbosa (justificada), Lorran Barreto (justificada), Rodolfo Vale (justificada) e a Deputada: Aldilene Souza (justificada). Ato contínuo, a Presidente solicitou a verificação de quórum para a Ordem do Dia. A Secretária informou a existência de quórum. Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0013/23-GEA, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências. Acompanhado do Parecer nº 0002/2023/CCJ/COF/AL, da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, e Comissão de Orçamento e Finanças, cujo Relator foi o Deputado Roberto Góes, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Jack Jk, Jory Oeiras, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Lorran Barreto, Rodolfo Vale e a Deputada: Aldilene Souza. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0244/23-AL, de autoria da Mesa Diretora, que promove a revisão da remuneração dos servidores do Quadro de Provimento Efetivo da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá. Com o Parecer nº 0270/2023/CCJ/AL, da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Jesus Pontes, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Jack Jk, Jory Oeiras, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Lorran Barreto, Rodolfo Vale e a Deputada: Aldilene Souza. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0004/23-PGJ, de autoria do Procuradoria Geral de Justiça, que promove o reajuste linear nos vencimentos dos servidores públicos efetivos, ocupantes de cargos em comissão e função gratificada, do Ministério Público do Estado do Amapá. Acompanhado do Parecer nº 0275/2023CCJ/AL, da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Roberto Góes, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Jack Jk, Jory Oeiras, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Lorran Barreto, Rodolfo Vale e a Deputada: Aldilene Souza. Em seguida, as Moções foram deliberadas em Bloco: Moção nº 0636/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso à senhora Joelma do Socorro Sarmento, atual Diretora da Escola Estadual Professor Silvio Elito de Lima Santos, pela gentileza, boa vontade e todo apoio desprendido na Sessão ocorrida na Quadra Poliesportiva da Escola, para a realização da Sessão Itinerante desta Assembleia Legislativa, a ser realizada no dia 28 de setembro de 2023, no Município de Calçoene; Moção nº 0637/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso ao Prefeito do Município de Calçoene, senhor Reinaldo dos Santos Barros, pela gentileza, boa vontade e todo o apoio desprendido para a realização da Sessão Itinerante da Assembleia Legislativa do Estado, no dia 28 de setembro de 2023; Moção nº 0639/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso à senhora Gracilene Aleixo de Barros, Secretária de Trabalho e Ação Social do Município de Calçoene, pela gentileza, boa vontade e todo o apoio desprendido na disponibilização de cadeiras e outros materiais para a realização da Sessão Itinerante desta Assembleia Legislativa, a ser realizada no dia 28 de setembro de 2023; Moção nº 0793/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso à senhora Geida Fonseca Pontes, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Calçoene; Moção nº 0716/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplauso em homenagem ao Vereador do Município de Calçoene – AP, senhor Raimundo Socorro Costa de Morais - PSD; Moção nº 0717/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplauso à senhora Lourdinedi dos Santos Gurjão, Presidente da Associação Cultural dos Remanescentes Quilombolas do Cunani, no Município Calçoene; Moção nº 0749/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplauso em homenagem a Cantora Gospel, senhora Aliciele Evelyn Silva de Melo; Moção nº 0750/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplauso em homenagem ao Professor, senhor Robson Corrêa; Moção nº 0676/23-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de Aplauso ao senhor Deodete Lisboa Aleixo, pelos relevantes serviços prestados à população de Calçoene; Moção nº 0679/23-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de Aplauso ao senhor Reinaldo Santos Barros, pelos serviços prestados à população do Município de Calçoene através do mandato de atual Prefeito; Moção nº 0672/23-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que concede Moção de Aplauso à senhora Alciga Bosque de Aleluia, destaque como educadora no Município de Calçoene; Moção nº 0745/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que concede Moção de Aplauso ao senhor Jones Fabio Nunes Cavalcante, por sua dedicação e empenho na defesa dos direitos e bem-estar da população do Município de Calçoene; Moção nº 0747/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que concede Moção de Aplauso à senhora Maria Angela Ciria da Silva Nunes, por sua dedicação e empenho na defesa dos direitos e bem-estar da população do Município de Calçoene; Moção nº 0748/23-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que concede Moção de Aplauso ao senhor Jocivan Macedo Cardoso por sua contribuição social à comunidade no Município de Calçoene através de seu trabalho como Agente Comunitário de Saúde; Moção nº 0782/23-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede Moção de Aplauso aos Ilustríssimos senhores: Mateus Carmo do Nascimento, José Cildo Santos Cardoso, Matias Camelo da Silva, Wilk Santos do Nascimento, João Paulo Costa de Souza, Geraldo Tavares Feitosa, Valdinete Monteiro Ferreira e Nelson dos Santos Silva, pelos relevantes serviços prestados à comunidade do Município de Calçoene; Moção nº 0740/23-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que concede Moção de Aplauso aos Turismólogos e Profissionais do Turismo do Estado do Amapá, representados pelas entidades e seus respectivos representantes legais listados em anexo, pela passagem do Dia Mundial do Turismo e Dia Nacional do Turismólogo e dos Profissionais do Turismo, comemorado anualmente em 27 de setembro; Moção nº 0741/23-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que concede Moção de Aplauso ao senhor Davison Nery Silva da Silva, pelo excelente trabalho que desenvolve como Corretor de Imóveis. Após discussão, o Bloco de Moções foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Jack Jk, Jory Oeiras, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Lorran Barreto, Rodolfo Vale e a Deputada: Aldilene Souza. Em seguida, foi deliberado o Bloco de Requerimentos: Requerimento nº 2851/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à Secretaria de Justiça e Segurança Pública -SEJUSP a disponibilização de uma viatura, do tipo voadeira, com o objetivo de cumprir missões de diligências e policiamento ostensivo nas comunidades ribeirinhas do Município de Calçoene; Requerimento nº 2854/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governo do Estado o planejamento e execução de uma força tarefa visando o combate da malária no Distrito de Lourenço, no Município de Calçoene; Requerimento nº 2855/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEJUSP a disponibilização de uma viatura, do tipo voadeira, com o objetivo de cumprir missões de diligências e policiamento ostensivo nas comunidades ribeirinhas do Município de Calçoene; Requerimento nº 2856/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEINF a construção de uma Central de Abastecimento de produtos agrícola no Município de Calçoene; Requerimento nº 2857/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SESA a pactuação de convênio com o Município de Calçoene, visando a aquisição de veículos para serem utilizados pela Coordenadoria de Vigilância em Saúde no combate à malária; Requerimento nº 2858/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Instituto de Extensão, Assistência e Desenvolvimento Rural - RURAP o tratamento das áreas destinadas a agricultura em regime de parceria, no âmbito do Município de Calçoene; Requerimento nº 2861/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governo do Estado o compartilhamento de tecnologias que possibilitem a interação de informações, para melhor atender as políticas de segurança pública, no âmbito do Município de Calçoene; Requerimento nº 2862/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à Secretaria Estadual de Pesca a escavação de tanques para criação de peixe, na zona rural e ribeirinha do Município de Calçoene; Requerimento nº 2994/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à SEED, para a ampliação do muro da Escola Estadual Professor Silvio Elito de Lima Santos, no Município de Calçoene; Requerimento nº 2995/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à SEED, para a aquisição de duas centrais de ar para a climatização da biblioteca e do laboratório de informática da Escola Estadual Professor Silvio Elito de Lima Santos, no Município de Calçoene; Requerimento nº 2996/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à SEED, para a aquisição de um bebedouro industrial para da Escola Estadual Professor Silvio Elito de Lima Santos, no Município de Calçoene; Requerimento nº 2997/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEED, a aquisição de 03 (três) bebedouros de coluna para Escola Estadual Professor Silvio Elito de Lima Santos, no Município de Calçoene; Requerimento nº 2998/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEED, a aquisição de 2 (duas) impressoras grandes para Escola Estadual Professor Silvio Elito de Lima Santos, no Município de Calçoene; Requerimento nº 2999/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEED, a aquisição de computadores para o laboratório de informática da Escola Estadual Professor Silvio Elito de Lima Santos, no Município de Calçoene; Requerimento nº 3000/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEED, a aquisição de 06 (seis) computadores para a Secretaria da Escola Estadual Professor Silvio Elito de Lima Santos, no Município de Calçoene; Requerimento nº 3001/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEED, a aquisição de material esportivo para a Escola Estadual Professor Silvio Elito de Lima Santos, no Município de Calçoene; Requerimento nº 3002/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEED, a aquisição de 05 panelas grandes para a Escola Estadual Professor Silvio Elito de Lima Santos, no Município de Calçoene; Requerimento nº 3003/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEED, a aquisição de 06 (seis) mesas para computadores para a Secretaria da Escola Estadual Professor Silvio Elito de Lima Santos, no Município de Calçoene; Requerimento nº 3004/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEED, a aquisição de 10 cadeiras giratórias para a Secretaria da Escola Estadual Professor Silvio Elito de Lima Santos, no Município de Calçoene; Requerimento nº 3005/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEED, a aquisição de 02 Projetores (data show) para Escola Estadual Professor Silvio Elito de Lima Santos, no Município de Calçoene; Requerimento nº 3006/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEED, a aquisição de uma TV de 55 polegadas para Escola Estadual Professor Silvio Elito de Lima Santos, no Município de Calçoene; Requerimento nº 3007/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEED, a aquisição de 06 (seis) quadros brancos para Escola Estadual Professor Silvio Elito de Lima Santos, no Município de Calçoene; Requerimento nº 3008/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEED, a aquisição de 03 (três) jogos de mesas para a biblioteca da Escola Estadual Professor Silvio Elito de Lima Santos, no Município de Calçoene; Requerimento nº 3009/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEED, a aquisição de 60 (sessenta) mesas e cadeiras para as salas de aula da Escola Estadual Professor Silvio Elito de Lima Santos, no Município de Calçoene; Requerimento nº 2819/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à Agência de Pesca do Estado do Amapá – PESCAP, a construção de uma feira de pescado no Município de Calçoene; Requerimento nº 2820/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SEED a compra de refletores para a quadra da Escola Estadual Amaro Brasilino, no Munícipio de Calçoene; Requerimento nº 2821/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SEED a compra de impressoras, computadores, data show, smart tv e quadros brancos para a Escola Estadual Professor Silvio Elito, no Munícipio de Calçoene; Requerimento nº 2822/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SEED a reforma da Escola Estadual do Cunani, no Município de Calçoene; Requerimento nº 2824/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SEINF informações sobre o andamento das obras da praça Nossa Senhora da Conceição, no Município de Calçoene; Requerimento nº 2825/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SEED informações a respeito da instalação das centrais de ar na Escola Estadual Professor Silvio Elito, no Município de Calçoene; Requerimento nº 2826/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SEINF informações sobre o andamento das obras do Estádio Municipal de Calçoene; Requerimento nº 2828/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SESA a criação de uma sala de acolhimento, na Unidade Mista de Saúde, às mulheres vítimas de violência doméstica, no Município de Calçoene; Requerimento nº 2829/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à Secretaria de Estado de Transporte – SETRAP, providências quanto a terraplanagem do ramal Estadual da Praia do Goiabal, no Município de Calçoene; Requerimento nº 2830/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SESA a reforma da Unidade Mista de Saúde, no Município de Calçoene; Requerimento nº 2831/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à Reitoria da Universidade Estadual do Amapá - UEAP a implantação/criação de um polo da UEAP, no Município de Calçoene; Requerimento nº 2832/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SETRAP providências quanto a terraplanagem do ramal Estadual da Comunidade Quilombola do Cunani, no Município de Calçoene; Requerimento nº 2838/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SETRAP a reforma das pontes localizadas no ramal do Cunani, que dão acesso ao Parque Arqueológico do Solstício, no Município de Calçoene; Requerimento nº 2943/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SESA a reforma da sala de atendimento odontológico, e a compra de equipamentos para Unidade Mista de Saúde de Calçoene; Requerimento nº 2944/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à CAESA, avaliação técnica que garanta recursos para implantação de um sistema isolado de distribuição de água no bairro Yro, Distrito do Lourenço, Município de Calçoene; Requerimento nº 2946/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à CEA Equatorial a expansão do sistema de distribuição de energia no bairro Yro, Distrito do Lourenço, Município de Calçoene; Requerimento nº 2947/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Secretaria de Desporto e Lazer - SEDEL que encaminhe informações sobre a obra paralisada, e quais ações para retomada de investimento no Estádio Municipal de Calçoene, localizado no bairro Palmeiras; Requerimento nº 2948/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SESA que execute uma grande ação, com multiprofissionais médicos, no Município de Calçoene; Requerimento nº 2951/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SESA que encaminhe informações sobre quais providências administrativas serão adotadas ao prédio do SAMU, no Município de Calçoene; Requerimento nº 2953/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SETRAP que envie uma equipe técnica para manutenção do ramal de acesso ao Distrito do Lourenço, no Município de Calçoene; Requerimento nº 2954/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SESA que viabilize a segurança patrimonial permanente (vigilante patrimonial) para atuar nas dependências da Unidade Mista de Saúde de Calçoene; Requerimento nº 2955/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SESA que disponibilize um (01) Psicólogo e um (01) Fonoaudiólogo, para atenderem na Unidade Mista de Saúde de Calçoene; Requerimento nº 2956/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SESA que envie informações sobre quais providências serão adotadas para manutenção do aparelho de raio-x da Unidade Mista de Saúde de Calçoene; Requerimento nº 2692/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao DETRAN, que possa organizar e assessorar o processo de municipalização do trânsito no Município de Calçoene; Requerimento nº 2715/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao Governo do Estado do Amapá, a manutenção ou construção de pontes para dar acesso a Comunidade quilombola do Cunani, no Município de Calçoene; Requerimento nº 2718/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao Governo do Estado, a manutenção da Unidade Mista de Saúde de Calçoene; Requerimento nº 2689/23-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP, a terraplanagem e pavimentação do ramal que dá acesso a Praia do Goiabal, no Município de Calçoene; Requerimento nº 2690/23-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à Secretaria de Estado de Saúde - SESA, a contratação de médicos com especialidade em ginecologia e pediatria para a Unidade Mista de Saúde do Município de Calçoene; Requerimento nº 2716/23-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SETRAP, terraplanagem e pavimentação do ramal do Cunani, no Município de Calçoene; Requerimento nº 2720/23-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SESA, viabilizar a contratação de profissionais Dentistas e auxiliares para atender a Unidade Mista de Saúde do Município de Calçoene; Requerimento nº 2723/23-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SESA, a reforma e adequação da sala de Raio X na Unidade Mista de Calçoene; Requerimento nº 2724/23-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SESA, a aquisição de uma ambulância para atender a Unidade Mista de Saúde de Calçoene; Requerimento nº 2729/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINF a reconstrução da Ponte do Rio Novo, na Vila de Cunani, no Município de Calçoene; Requerimento nº 2970/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF a reforma da Base do SAMU, localizada no Município de Calçoene; Requerimento nº 2974/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer ao Comando da Polícia Militar do Amapá – PM-AP que aumente o efetivo de policias militares no Município de Calçoene; Requerimento nº 2975/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer ao Comando da PM/AP o retorno do projeto da Polícia Mirim no Município de Calçoene; Requerimento nº 2976/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEED a reconstrução da Casa dos Professores, no Município de Calçoene; Requerimento nº 2868/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer a SESA aquisição de um aparelho de eletrocardiograma para a Unidade Mista de Saúde de Calçoene; Requerimento nº 2869/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer a SESA aquisição de um aparelho de ultrassonografia para a Unidade Mista de Saúde de Calçoene; Requerimento nº 2870/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer a SEED a implantação de um laboratório de informática, e aquisição de microcomputadores para Escola Estadual Professor Silvio Eliton Santos, no Município de Calçoene; Requerimento nº 2871/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer a SEED aquisição de 200 carteiras para a Escola Estadual Professor Silvio Eliton Santos, no Município de Calçoene; Requerimento nº 2872/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SETRAP a construção de um terminal rodoviário no Município de Calçoene; Requerimento nº 2873/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SETRAP a melhoria de 23 quilômetros do ramal do Goiabal, no Município de Calçoene; Requerimento nº 2874/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SETRAP a melhoria de 53 quilômetros no ramal do Cunani, no Município de Calçoene; Requerimento nº 2875/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer ao Governo do Estado a implantação de um polo da UEAP no Município de Calçoene; Requerimento nº 2992/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer ao Governo do Estado, a implantação de um Polo da UEAP no Município de Calçoene; Requerimento nº 2965/23-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à SETRAP a revitalização da praça Nossa Senhora da Conceição, no Município de Calçoene; Requerimento nº 2789/23-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à Secretaria de Estado de Educação - SEED a substituição da caixa de água antiga por uma nova, na Escola Estadual Amaro Brasilino de Farias Filho, no Município de Calçoene; Requerimento nº 2790/23-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEED a compra de centrais de ar e cadeiras adequadas para as salas de aula da Escola Estadual Amaro Brasilino de Farias Filho, no Município de Calçoene; Requerimento nº 2791/23-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEED a conclusão da passarela que dá acesso a quadra da Escola Estadual Amaro Brasilino de Farias Filho, no Município de Calçoene; Requerimento nº 2792/23-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEED a construção do muro de um lado da Escola Estadual Amaro Brasilino de Farias Filho, no Município de Calçoene; Requerimento nº 2793/23-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SESA a reforma e ampliação do prédio da Unidade Mista de Saúde de Calçoene, localizada no bairro Central; Requerimento nº 2893/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural - SDR a adubação, fertilização e insumos para produtores rurais da agricultura familiar no Assentamento do Lourenço, Município de Calçoene; Requerimento nº 2894/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao Amapá Terras que seja feita regularização fundiária na Comunidade do Calafate, Município de Calçoene; Requerimento nº 2895/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao Amapá Terras que seja feita regularização fundiária na Comunidade do Goiabal, Município de Calçoene; Requerimento nº 2896/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao Amapá Terras que seja feita regularização fundiária na Comunidade da Ilha Grande, Município de Calçoene; Requerimento nº 2897/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP assistência técnica para produtores rurais no Assentamento do Carnot, Município de Calçoene; Requerimento nº 2898/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP assistência técnica para produtores rurais na Comunidade do Cunani, Município de Calçoene; Requerimento nº 2899/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP assistência técnica para produtores rurais na Comunidade da Ilha Grande, Município de Calçoene; Requerimento nº 2900/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP assistência técnica para produtores rurais no Assentamento do Irineu e Felipe, Município de Calçoene; Requerimento nº 2901/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP assistência técnica para produtores rurais no Assentamento do Lourenço, Município de Calçoene; Requerimento nº 2902/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP assistência técnica para produtores rurais no Assentamento do Mutum, Município de Calçoene; Requerimento nº 2903/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer a SDR a adubação, fertilização e insumos para produtores rurais da agricultura familiar na Comunidade do Calafate, Município de Calçoene; Requerimento nº 2904/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR a adubação, fertilização e insumos para produtores rurais da agricultura familiar na Comunidade do Cunani, Município de Calçoene; Requerimento nº 2905/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer a SDR a adubação, fertilização e insumos para produtores rurais da agricultura familiar na Comunidade do Goiabal, Município de Calçoene; Requerimento nº 2906/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer a SDR, a adubação, fertilização e insumos para produtores rurais da agricultura familiar na Comunidade da Ilha Grande, Município de Calçoene; Requerimento nº 2907/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR a adubação, fertilização e insumos para produtores rurais da agricultura familiar no Assentamento Irineu e Felipe, Município de Calçoene; Requerimento nº 2908/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR a adubação, fertilização e insumos para produtores rurais da agricultura familiar no Assentamento do Mutum, Município de Calçoene; Requerimento nº 2909/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP a manutenção em toda extensão do ramal do Piá, na Comunidade do Lourenço, Município de Calçoene; Requerimento nº 2910/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP a manutenção em toda extensão do ramal do Português, na Comunidade do Lourenço, Município de Calçoene; Requerimento nº 2911/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP a manutenção em toda extensão do ramal da Regina, na Comunidade do Lourenço, Município de Calçoene; Requerimento nº 2912/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF a reforma da Escola Estadual Juvenal Guimarães Teixeira, na Comunidade do Lourenço, Município de Calçoene; Requerimento nº 2913/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR a mecanização agrícola no Assentamento do Mutum, Município de Calçoene; Requerimento nº 2914/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR a mecanização agrícola no Assentamento do Lourenço, Município de Calçoene; Requerimento nº 2915/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR a mecanização agrícola no Assentamento do Irineu e Felipe, Município de Calçoene; Requerimento nº 2916/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SESA, a disponibilização da carreta do amor para fazer uma ação voltada a saúde da mulher na Comunidade do Lourenço, Município de Calçoene; Requerimento nº 2917/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR a adubação, fertilização e insumos para produtores rurais da agricultura familiar no Assentamento do Carnot, Município de Calçoene; Requerimento nº 2918/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP assistência técnica para produtores rurais na Comunidade do Goiabal, Município de Calçoene; Requerimento nº 2919/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP assistência técnica para produtores rurais na Comunidade do Calafate, Município de Calçoene; Requerimento nº 2920/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao Amapá Terras que seja feita regularização fundiária na Comunidade do Cunani, Município de Calçoene; Requerimento nº 2921/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao Superfácil uma ação na Comunidade do Lourenço para os moradores retirarem e atualizarem seus documentos pessoais, Município de Calçoene; Requerimento nº 2922/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR a mecanização agrícola na Comunidade Ilha Grande, Município de Calçoene; Requerimento nº 2923/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR a mecanização agrícola na Comunidade do Goiabal, Município de Calçoene; Requerimento nº 2924/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR a mecanização agrícola na Comunidade do Cunani, Município de Calçoene; Requerimento nº 2925/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR a mecanização agrícola no Assentamento do Carnot, Município de Calçoene; Requerimento nº 2926/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR a mecanização agrícola na Comunidade do Calafate, Município de Calçoene; Requerimento nº 2927/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Presidente da Concessionária de Saneamento do Amapá – CSA um relatório detalhado da empresa, sobre as medidas que já foram tomadas e os projetos que pretende executar no Município de Calçoene, com vistas a amenizar o problema da falta de abastecimento de água tratada, enfrentado pela população daquele Município; ; Requerimento nº 2929/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à SESA a intensificação da campanha de vacinação contra Influenza, Covid19 e de outras doenças no interior do Município de Calçoene; Requerimento nº 2930/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à Agência Amapá o planejamento de ações, inclusive com captação e aplicação de recursos, com vistas ao desenvolvimento da cadeia produtiva do Município de Calçoene; Requerimento nº 2931/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à SEINF a realização de parceria com a Prefeitura de Calçoene, visando à pavimentação, com asfalto ou bloquete, em ruas e avenidas da cidade; Requerimento nº 2932/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Governador do Estado do Amapá a doação de embarcações de pequeno porte e de motores rabetas aos pescadores da Colônia Z-9 de Calçoene; Requerimento nº 2933/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural, estudos com vistas à implantação de projetos de piscicultura no Município de Calçoene; Requerimento nº 2934/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à SETRAP parceria com o Município de Calçoene, visando à execução de serviços de manutenção nos ramais, principalmente, os que são utilizados para o escoamento da produção local; Requerimento nº 2937/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Governador do Estado do Amapá que envie os esforços necessários para que o Município de Calçoene passe a contar com agências bancárias e caixas eletrônicos para atendimento à população; Requerimento nº 2940/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Governador do Estado do Amapá que envie os esforços necessários para que a Unidade Hospitalar do Município de Calçoene passe a contar com materiais, equipamentos, medicamentos, insumos e pessoal, com vistas a atender condignamente à população daquele Município; Requerimento nº 2942/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Governador do Estado do Amapá a urbanização da Orla da Cidade de Calçoene; Requerimento nº 2957/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SESA a reforma e aquisição de equipamentos para a Unidade Mista de Saúde de Calçoene; Requerimento nº 2984/23-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer ao Governador do Estado do Amapá a reforma e revitalização da Unidade Mista de Saúde do Município de Calçoene; Requerimento nº 2730/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Governador do Estado do Amapá, a reforma e ampliação dos espaços físicos da Delegacia de Polícia Civil do Município de Calçoene; Requerimento nº 2756/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINF, a reforma e ampliação dos espaços físicos da Delegacia de Polícia Civil do Município de Calçoene; Requerimento nº 2757/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP, o aumento do quadro efetivo da Polícia Civil no Município de Calçoene; Requerimento nº 2781/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Governador do Estado do Amapá, que seja implantado o Centro de atendimento à Mulher e a Família - CAMUF no Município de Calçoene; Requerimento nº 2782/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à Secretaria de Estado da Saúde - SESA a reforma e inauguração do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, no Município de Calçoene; Requerimento nº 2928/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à Secretaria Estadual de Meio Ambiente - SEMA um relatório detalhado do monitoramento dos impactos ambientais na Praia do Goiabal, no Município de Calçoene; Requerimento nº 2972/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SETRAP reparos no ramal que dá acesso à Praia do Goiabal, no Município de Calçoene; Requerimento nº 2993/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando Geral do Corpo de Bombeiro Militar, que seja implantado uma Base Militar do Corpo de Bombeiros no Município de Calçoene. Após discussão, o Bloco de Requerimentos foi aprovado por unanimidade dos Parlamentares presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Jack Jk, Jory Oeiras, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Lorran Barreto, Rodolfo Vale e a Deputada: Aldilene Souza. Logo em seguida, passou-se para a Tribuna do Povo no qual a Presidente da Associação das Parteiras, senhora Maria Angela Ciria da Silva, saudou todos presentes. Cumprimentou a Mesa Diretora. Fez uma breve apresentação pessoal. Disse que estava presente na Tribuna para reivindicar a construção de uma Casa de Parto para o Município de Calçoene. Solicitou apoio para a saúde do Município, através da contratação de um Médico Obstetra e um Médico Ginecologista. Falou das dificuldades enfrentadas pelas mulheres que necessitavam do atendimento destes profissionais, tendo que se deslocar até a cidade de Macapá, em busca de atendimento. Reiterou sua reinvindicação e encerrou sua fala. Em seguida, a Representante da Associação dos Idosos de Calçoene, senhora Marizety Rocha, cumprimentou todos presentes. Agradeceu a presença de todos. Fez uma breve apresentação pessoal. Disse que estava representando uma categoria muito querida para o Município, que eram os idosos. Falou das dificuldades em oferecer um ambiente que pudesse proporcionar uma melhor qualidade de vida a eles. Solicitou apoio para a reconstrução da sede da Associação dos Idosos. Falou da honra em receber a Deputada Alliny Serrão, naquela data, em visita realizada na Associação dos Idosos, na qual pode presenciar a realidade do local. Solicitou aos demais Parlamentares que realizassem uma visita à Associação, para assim, poderem presenciar a realidade do lugar. Falou da importância dos idosos para o Município. Solicitou apoio de todos. Finalizou agradecendo a oportunidade. Após, a Deputada Alliny Serrão parabenizou a senhora Marizety Rocha pelo pronunciamento. Registrou o momento, histórico para o Município, no qual, em 32 anos de existência da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, era a primeira vez que esta Casa de Leis, se fazia presente em Calçoene, para realizar uma Sessão Ordinária Itinerante. Em continuidade, a Gerente de Governança e Território da Região dos Lagos e Presidente da Associação Abrindo Caminhos, senhora Laurineia Costa, saudou todos presentes. Cumprimentou a Mesa Diretora e desejou boas-vindas a todos os Deputados presentes. Disse que iria falar da potencialidade do Município de Calçoene. Falou que o Município era rico na pesca, na coleta de açaí, na agricultura familiar, dentre outros. Ressaltou que, apesar do grande potencial turístico, a cidade não tinha nenhum trabalho voltado para o desenvolvimento socioeconômico da Região. Citou o Programa Líder. Solicitou aos Parlamentares à articulação, junto ao Governo do Estado, para que tomasse as devidas providências relativas ao Centro de Atendimento ao Turista – CAT, que estava há muitos anos abandonado. Reforçou sua solicitação, visando o desenvolvimento do turismo na cidade. Solicitou, também, recursos para a construção da área portuária. Destacou que o Município era um polo pesqueiro. Citou o Estado do Pará, dizendo que conseguiu desenvolver várias cidades, através da pesca realizada na costa do Município de Calçoene. Informou que seu pai era pescador e que a cidade sobrevivia da pesca. Solicitou a implantação de uma agência bancária na cidade. Ressaltou que os microempreendedores e empreendedores precisavam dos serviços bancários. Reiterou suas solicitações. Requestou a realização de uma Audiência Pública para tratar do fortalecimento da pesca no Município de Calçoene. Agradeceu a oportunidade de fala. Em seguida, a Deputada Alliny Serrão parabenizou a senhora Laurineia Costa pelo pronunciamento. Após, a Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, senhora Geida Fonseca Pontes, cumprimentou todos presentes. Saudou a Mesa Diretora. Fez referência a Deputada Alliny Serrão, dizendo que se sentia muito orgulhosa em poder vê-la como Presidente desta Casa Legiferante, sendo a primeira mulher a assumir este cargo frente a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá. Disse que, como mulher, se sentia muito honrada por ter esta representação. Parabenizou a Deputada Alliny Serrão pela realização desta Sessão Itinerante, de suma importância para a sociedade. Informou que era a primeira vez que participava de uma Sessão Itinerante. Disse que protocolou dois ofícios, direcionados para a Deputada Alliny Serrão, solicitando material para a criação de uma Sala de Acolhimento, no prédio do Conselho Tutelar. Falou da demanda, expressiva, de casos de violência no Município, contra crianças e adolescentes. Ressaltou a necessidade de um local adequado para atender, não somente, as crianças e adolescentes, mas também, suas famílias. Pontuou que estava com o documento da Unidade Mista de Saúde, na qual solicitava a aquisição de um aparelho tipo bioplus, um aparelho analisador hematológico autorizado, um microscópio e quatro centrais de ar para atendimento da população. Solicitou, também, que os Parlamentares pudessem realizar tratativas junto ao Governador do Estado, senhor Clécio Luis, para que o repasse dos recursos destinados ao término da construção da praça da cidade, fosse realizado. Solicitou a fiscalização do setor pesqueiro, visto que, a maioria dos pescadores eram oriundos de outros Estados, gerando violência ao Município. Citou o caso da adolescente indígena, vítima de violência, ocorrido no Município de Oiapoque, por um pescador oriundo de outro Estado. Disse que era necessário um Projeto de Lei que coibisse a ação destes criminosos na cidade. Reiterou suas solicitações e convidou a população para participar das eleições para Conselheiro Tutelar, que seria realizada dia 01 de outubro do corrente ano. Agradeceu e encerrou sua fala. Após, a Deputada Alliny Serrão parabenizou a senhora Geida Pontes por sua participação. Disse que em relação ao Projeto de Lei, este era um dos principais papéis dos Deputados Estaduais e Legisladores, quais sejam, promover as leis, visando a melhoria na qualidade de vida da população. Falou da importância desta pauta. Citou a tragédia ocorrida no Município de Oiapoque. Falou da necessidade de coibir estas pessoas criminosas, que se instalavam nos Municípios. Parabenizou, novamente, a senhora Geida Pontes pela proposta apresentada. Em aparte, a Deputada Dayse Marques saudou todos presentes. Referindo-se à senhora Geida Pontes, informou que já havia protocolado Requerimento nº 2824/23-AL, solicitando informações da Secretaria Estadual de Infraestrutura – SEINF, referente ao repasse de recursos destinado ao término da construção da praça da cidade. Agradeceu e encerrou sua fala. Em Questão de Ordem o Deputado Roberto Góes parabenizou a senhora Geida Pontes pelo pronunciamento. Informou e registrou que esta era sua segunda participação em Sessões Itinerantes, sendo a primeira em uma Audiência Pública. A posteriori, o senhor Jocivan Macedo Cardoso, saudou todos presentes. Cumprimentou a Mesa Diretora. Externou sua felicidade em receber o Parlamento Estadual no Município de Calçoene. Disse que o Município possuía uma beleza inigualável, apresentando o maior polo pesqueiro da Região Norte, com o melhor açaí do Brasil. Destacou que o Município, há muitos anos, não recebia apoio dos Governantes. Falou que era inadmissível que a cidade de Calçoene, com setor pesqueiro e atividade extrativista, não pudesse ter disponível uma agência bancária. Ressaltou que a única Unidade Mista de Saúde do Município estava há anos sem reforma, colocando em risco a vida dos profissionais que lá trabalhavam e dos pacientes que precisavam de atendimento naquela unidade. Disse que precisavam ter seus direitos amparados, dentre eles, poder cursar o ensino superior no Município. Solicitou a implantação de um polo da UNIFAP, UEAP ou de qualquer outra Instituição, na cidade. Solicitou ao Governo do Estado do Amapá, a regularização dos repasses, afim de que fossem finalizadas as obras que foram firmadas em parceria com o Governo. Citou a construção do Complexo Administrativo, a construção da praça Nossa Senhora da Conceição e o Estádio Municipal. Solicitou a construção de um porto adequado para embarque e desembarque de pescados no Município; a pavimentação dos ramais que permitiam acesso ao Distrito do Cunani e Goiabal; apoio ao Distrito do Lourenço, referente a pavimentação. Agradeceu e finalizou sua fala. Após, a Presidente Deputada Alliny Serrão, parabenizou o senhor Jocivan Cardoso pelo pronunciamento. Informou que, naquela data, realizou diversas visitas aos Órgãos do Governo do Estado. Disse que o Governador estava em busca de respostas efetivas para as várias reinvindicações da população. Informou que em relação a pavimentação do Distrito do Lourenço, entrou em contato com o Secretário de Estado e Transporte, senhor Valdinei Amanajás, e realizou os encaminhamentos necessários para a solução de asfaltamento no Distrito de Lourenço. Disse que até o dia 20 de outubro do corrente ano, a obra de pavimentação deveria ser finalizada. Informou que esta era a mensagem que gostaria de transmitir do Governo do Estado para a população de Calçoene. Pontuou que em relação à saúde, também, conversou com a Secretária Silvana Vedovelli, e informou que até o final do mês de novembro, várias ações seriam implementadas, afim de beneficiar o atendimento de saúde para a comunidade, inclusive, com a implantação de um aparelho de raio x para atendimento. Ressaltou que os Parlamentares estariam atentos a estes prazos, com o propósito de realizarem as devidas cobranças ao Governo do Estado, visto que, este era o papel do Parlamento, qual seja, fazer cumprir as ações nos Municípios. Em seguida, o Professor Robson Corrêa, cumprimentou todos presentes. Saudou a Mesa Diretora. Disse que era uma grande satisfação poder receber o Parlamento Estadual no Município de Calçoene. Solicitou apoio para a formulação de um Projeto para a reforma do Hospital da cidade. Disse que o Hospital se encontrava em situação precária. Solicitou, também, a formulação de um Projeto de contenção para a Praia do Goiabal. Requestou a criação de um matadouro e a construção de área portuária para o embarque e desembarque de pescado. Falou da necessidade de instalação de uma Agência Bancária, no Município. Agradeceu e encerrou sua fala. Em continuidade, a Professora Shirley Nunes do Amaral, saudou todos presentes. Cumprimentou a Mesa Diretora. Requisitou um polo da Universidade Federal do Amapá - UNIFAP no Município. Falou das dificuldades de deslocamento que os alunos enfrentavam para estudar em outras localidades. Reforçou o pedido de reforma, urgente, do Hospital da cidade, assim como, a sinalização das ruas. Solicitou apoio da Bancada Estadual junto ao Governo do Estado, para a destinação de recursos com a finalidade de conclusão das obras paradas. Parabenizou o Deputado Roberto Góes pelo empenho na luta contra as altas tarifas implementadas pela CEA Equatorial Energia. Solicitou a reforma do alojamento que abriga os professores que se deslocavam para o Município. Discorreu sobre a precariedade do atual alojamento. Agradeceu e finalizou sua fala. Em Questão de Ordem o Deputado Fabrício Furlan cumprimentou os membros da Mesa e todos os presentes. Informou que, naquela data, havia sido aprovado o Requerimento nº 2976/23-AL, no qual solicitava a construção da Casa dos Professores no Município de Calçoene. Agradeceu e encerrou sua fala. A seguir, o Agente de Saúde, senhor Roberto Alan dos Santos Barata cumprimentou todos presentes. Disse que os Municípios se desenvolviam através do turismo e destacou que Calçoene era o único que possuía uma praia com água salgada (Praia de Goiabal). Falou da falta de investimentos na praia. Solicitou a criação de um muro de contenção, afim de evitar a destruição causada pela força da água. Disse que o Município possuía matéria prima. Solicitou apoio para a formulação de um Projeto que pudesse reabilitar a praia de Goiabal. Falou dos benefícios que esta reabilitação iria trazer, não somente, para o Município, mas também, para todo o Estado do Amapá. Agradeceu e finalizou sua fala. Após, o Representante da Associação do Mutum – AAMCAL, senhor Silderlan Oliveira saudou todos presentes. Solicitou a revitalização das vias que davam acesso para o agricultor exportar seu produto. Requestou, também, a mecanização da produção de farinha dos assentados. Falou das dificuldades de locomoção dos assentados, devido a avançada idade, para levar seus produtos até a cidade. Solicitou a contratação de um técnico especialista no controle de pragas na agricultura. Informou que o agricultor e pescador, senhor Hugo Ferreira, iria completar 95 anos no mês de janeiro de 2024. Falou de sua paixão pela agricultura. Solicitou apoio, urgente, para os assentados do Mutum. Agradeceu a oportunidade e encerrou sua fala. Em seguida, o Presidente da Associação dos Produtores da Colônia Agrícola Salgadeiro Asa Aberta, senhor Francisco Rodrigues do Nascimento, saudou todos presentes. Solicitou proteção de Deus para esta grande reunião e oportunidade. Solicitou apoio para o setor primário. Disse que, apenas, com a união dos Poderes seria possível vencer os problemas enfrentados pela população. Parabenizou o Prefeito da cidade, senhor Reinaldo Barros, pela realização deste evento. Discorreu sobre a importância da aproximação do Parlamento Estadual com o povo. Solicitou apoio na melhoria dos ramais, dos Postos de Saúde, na redução das tarifas de energia, entre outros. Agradeceu e encerrou sua fala. Em continuidade, a Representante do Cunani, senhora Josenir Barata cumprimentou todos presentes. Disse que sua fala tinha por objetivo solicitar aos Deputados e Deputadas que intermediassem junto ao Governo do Estado a viabilização da terraplenagem na região. Apresentou-se como professora e agradeceu pela presença do Parlamento Estadual no Município, enfatizando que Calçoene estava sempre disposto a receber esta Casa de Leis na cidade. Pontuou que o escoamento do açaí era muito caro e reivindicou, dos Deputados e do Governo do Estado, um meio de transporte do produto para a Comunidade Quilombola. Agradeceu e encerrou sua fala. A posteriori, o ex-Vereador de Calçoene, senhor Josenias Guimarães Cavalcante saudou todos presentes. Citou dois pedidos do Deputado Fabrício Furlan para o Município de Calçoene. Quanto ao primeiro pedido, de reforma do prédio do SAMU, relatou que o edifício foi construído, mas nunca foi equipado e inaugurado e solicitou ao Deputado a viabilização desta demanda. Citou o segundo pedido do Deputado, referente ao aumento do efetivo da Polícia Militar, mas pontuou que uma medida como essa, na maioria das vezes, tinha apenas caráter punitivo. Enfatizou que eram necessárias políticas públicas para os jovens. Pediu para que os Deputados olhassem para a efetivação dessas políticas, pois o Município estava localizado em uma zona portuária sujeita à prostituição, ao tráfico de drogas e outras formas de criminalidade. Reforçou que tais políticas melhorariam a vida dos jovens e possibilitariam que chegassem ao menos aonde ele chegou, mencionando que tinha 76 anos, tinha sido Vereador do Município de Calçoene e seguia batalhando. Por fim, pediu para que lutassem pela emancipação do Município de Lourenço, pois a localidade merecia essa elevação e melhoraria a vida dos seus munícipes e também daqueles de Calçoene. Voltou-se ao Representante do Ministério Público presente e pediu que olhasse melhor para a outorga no valor de R$ 17.767.282,87 que havia sido destinada ao Município, para fins de fiscalização de sua destinação. Agradeceu e encerrou a sua fala. Em Questão de Ordem o Deputado Roberto Góes cumprimentou todos os presentes. Disse que era a primeira Sessão Itinerante de que participava e parabenizou a Presidente Alliny Serrão pela iniciativa, pois além de aquecer a economia local, o evento acendia a esperança na população local. Disse que visitou o Estado de ponta a ponta, que foi Prefeito de Macapá e que conhecia o sofrimento de um Prefeito, mencionando os Prefeitos presentes. Relatou os conflitos em relação às tarifas e serviços de fornecimento de água e de energia e citou as compensações pagas aos municípios quando da venda das concessionárias, pontuando que, na época, Calçoene recebeu quase 18 milhões de reais. Voltando-se ao Prefeito local, disse que conhecia a sua história. Enfatizou que nunca haviam sido destinados tantos recursos aos municípios quanto naquele momento e que, ainda assim, o município de Calçoene continuava atrasado. Reforçou que conhecia o esforço do Prefeito local, que observou avanços desde a sua eleição, mas que o Município de Calçoene ainda seguia “ruim”, precisava avançar e que aquele era um momento para falar. Mencionou que o Senador Davi Alcolumbre destinou patrol, caminhão e carregadeira a todos os municípios do Estado e que, portanto, não era possível aceitar que os ramais locais não fossem planados. Pontuou que sabia que já tinha sido pior a situação de Calçoene, mas que ainda eram necessárias medidas mais efetivas por parte da Prefeitura. Disse que aconselhava como amigo, pois, talvez, os Deputados ali presentes tivessem vontade de fazê-lo, mas não o fariam. Citou que o portal de entrada da cidade estava bonito, mas que não era seguro e, visivelmente, foi construído com materiais de péssima qualidade e, portanto, havia risco de queda. Seguiu dizendo que o valor dessa obra – na casa de um milhão de reais – poderia ter sido destinado a outras áreas como educação e saúde. Voltando-se ao Vereador Nonato, disse que o via calado e que um vereador não pode se calar, citando as brigas que já teve em sua trajetória política. Prosseguiu dizendo que era preciso que o Prefeito melhorasse a sua assessoria e equipe. Citou a criação da Comissão Especial para tratar das outorgas e recursos repassados e disse que um dos questionamentos era a destinação do valor recebido por Calçoene. Disse que precisavam saber como foi investido o recurso de quase 1 bilhão de reais que já tinha sido repassado ao Município ao longo do tempo. Enfatizou que, se saíssem da Sessão Itinerante com todos os requerimentos da pauta aprovados, Calçoene seria o melhor Município para se morar no mundo. Disse que precisavam tratar alguns pontos e resolver, pois não estavam ali para enganar a população. Por fim, disse que talvez fosse o único que estivesse falando a verdade, pois já havia sido Prefeito. E, como ex-Prefeito, sabia que sempre há muita gente para dizer que está tudo bem quando não está. Agradeceu e encerrou a sua fala. Em seguida, a Deputada Alliny Serrão agradeceu pela contribuição do Deputado Roberto Góes, mas pediu que falasse apenas por si. Disse que, caso tivesse vontade de fazer alguma explanação enquanto Deputada Estadual, se pronunciaria – remetendo ao momento em que o Deputado Roberto Góes insinuou que Deputados poderiam ter vontade de falar e não o fariam. Disse que não cabia a ele julgar o mandato de nenhum outro Deputado ou a coragem dos seus colegas. Pediu ao Deputado que respeitasse o Regimento Interno desta Casa de Leis e que, por ser aquela a sua primeira participação em Sessões Itinerantes, talvez ele não estivesse compreendendo a dinâmica do evento. Pediu que ele se contivesse para que pudessem dar prosseguimento ao evento e chamar próximo orador inscrito. Após, o Vereador do Município de Calçoene, senhor Renato Mendes cumprimentou todos presentes. Disse que havia vários assuntos em pauta, mencionando alguns dos que já haviam sido discutidos. Relatou que, por vários anos, o Município de Calçoene tinha sido esquecido pelo Governo do Amapá e que ficava sempre para o último plano. Pontuou que, enquanto Vereador, havia sido eleito para melhorar a situação municipal por meio de seus pedidos e da fiscalização e que, por dois anos, foi oposição ao Governo do Prefeito Reinaldo e protocolou várias denúncias no Ministério Público por não concordar com a sua gestão. Disse que a gestão ainda não estava 100%, mas que já tinham sido feitas muitas melhorias e mudanças em seu governo. Pontuou que não adiantava brigar e que, naquele momento, a sua reivindicação seria pelas minorias – ambulantes, pessoas de baixa e dependentes do auxílio do Governo Federal – enfatizando que precisavam de uma Agência Bancária para o Município de Calçoene. Citou que protocolou diversos pedidos neste sentido, que estava trabalhando pelo Município e que ficava indignado quando diziam que os vereadores não fazem nada pelo local. Parabenizou o Deputado Roberto Góes pela luta em relação à tarifa de energia, parabenizou o Delegado Inácio pela realização da Audiência Pública sobre a exploração do Petróleo no Estado do Amapá e, ato contínuo, voltou-se para a Presidente Alliny Serrão, solicitando que as deliberações feitas nesta Sessão fossem cumpridas e que voltassem no ano seguinte com respostas, pois estava cansado de fazer cobranças e não obter respostas. Encerrou pedindo que o problema bancário do Município fosse solucionado. Agradeceu e encerrou a sua fala. Em seguida, o Vereador do Município de Calçoene, senhor Nonato Sousa saudou todos presentes. Agradeceu pela presença da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, no Município e parabenizou a Presidente Alliny Serrão pelo trabalho desenvolvido à frente do Legislativo. Pediu à Deputada que intercedesse junto ao Governo do Estado para que a quadra da Escola Ivanildo Fortes da Silva fosse reformada e junto à Secretaria Estadual de Educação para que o ensino na Instituição fosse transformado de modular para regular. Agradeceu à Deputada Edna Auzier pela destinação de dois poços artesianos para o Distrito de Lourenço e pediu a ela que informasse, durante sua fala, como estava a situação dessa Emenda Impositiva. Solicitou aos demais deputados que trouxessem iniciativas para que a população pudesse se sentir esperançosa quanto à instalação de uma Agência Bancária no Município. Agradeceu e encerrou a sua fala. Em Questão de Ordem a Deputada Edna Auzier parabenizou o Vereador Nonato Sousa pela sua atuação e agradeceu a todos pela presença. Informou que visitou o Distrito de Lourenço e que, por meio de sua Emenda Impositiva, conseguiu destinar cem mil reais para a construção dos dois poços artesianos, sendo cinquenta mil de sua gestão e os outro cinquenta mil da gestão do Deputado Jory Oeiras. Informou que o recurso já estava disponível e que, em breve iniciariam a obra. Colocou-se à disposição e assegurou a construção dos poços no Distrito. Agradeceu e encerrou a fala. Após, a Vereadora do Município de Calçoene, senhora Socorro Costa cumprimentou todos presentes. Pontuou que as discussões no parlamento eram cabíveis, pois todos os Parlamentares queriam o bem da sociedade. Citou a fala do Deputado Roberto Góes, concordando que o Município de Calçoene precisava melhorar. Relatou a situação precária dos Ramais do Cunani e do Goiabal, dizendo que todas as suas pontes estavam intrafegáveis. Pontuou que havia o Sítio Arqueológico de Calçoene (Stonehenge), as Comunidades Quilombolas, a história do povo no Cunani, o ramal do Goiabal e que todas essas localidades estavam em situação de esquecimento e abandono. Relatou que o Governador do Estado fez vídeos no local, passou um mês no Município de Calçoene e tinha ciência de sua realidade, restando apenas o cumprimento de suas promessas de campanha. Agradeceu e encerrou a sua fala. A posteriori, o Vice-Prefeito do Município de Calçoene, senhor Antônio de Sousa Pinto cumprimentou todos presentes e fez um agradecimento a Deus. Elogiou o debate e a necessidade de aproveitar a oportunidade para ouvir a comunidade. Abordou a situação dos ramais do Município e mencionando, especificamente, o Ramal do Lourenço disse que a comunidade local dependia, exclusivamente, dele para os seus deslocamentos. Relatou que, durante a manutenção feita no verão, o local era muito aterrado e, portanto, nas chuvas de inverno eram gerados inúmeros atoleiros que dificultavam o deslocamento e ocasionavam situações graves - como a morte de pessoas que se deslocavam em busca de atendimento médico. Portanto, pediu que a Assembleia fiscalizasse essas obras. Acrescentou outro pedido à Assembleia Legislativa, para que intercedesse pela retomada do posto de arrecadação da Equatorial Energia no Distrito, dado que moradores tinham que se deslocar do Distrito até Calçoene para efetuar os pagamentos de suas contas de luz e nas situações de falta de energia só conseguiam resolver a situação ligando para Tartarugal e após, no mínimo, 24 horas expondo moradores – inclusive crianças – a situações de sofrimento. Voltando-se ao Deputado Jesus Pontes, agradeceu pela visita já feita ao local e pediu intercessão pelo conserto de uma última ponte do ramal. Por fim, pediu à Deputada Alliny Serrão que levasse a Assembleia Legislativa ao Distrito de Lourenço, a fim de que ouvissem a população local que era de quase dez mil pessoas. Agradeceu e encerrou a sua fala. Em Questão de Ordem o Deputado Jesus Pontes agradeceu ao Vice-Prefeito pelas referências. Cumprimentou os presentes. Relatou não saber que a última ponte não havia sido concluída e disse que cobraria o Secretário Valdinei, pois o pedido foi de uma obra completa e não poderiam ficar itens inconclusos. Cumprimentou outras pessoas importantes para a realização dessas obras e que, além do Vice-Prefeito Antônio de Souza Pinto, também lhe fizeram esse e alguns outros pedidos em suas visitas. Prosseguiu dizendo que as discussões eram acaloradas porque todos os vinte e quatro Deputados da Assembleia Legislativa tinham aflorado o desejo de solucionar a vida das pessoas. Relatou que a eleição da Deputada Alliny Serrão à Presidência da Casa Legislativa trouxe a proposta de levar a tribuna do povo, a pedra fundamental de qualquer parlamento, às comunidades para ouvi-las. Enfatizou que aquela não era uma legislatura de políticos que só aparecem junto ao povo em época de eleição e que ombreariam com a Prefeitura e com o Governo para solucionar a vida das pessoas. Em seguida, o Promotor de Justiça do Ministério Público de Calçoene, senhor Eduardo Kelson Fernandes de Pinho saudou todos presentes. Disse que o Ministério Público trazia uma palavra de agradecimento à Assembleia Legislativa por aproximar a população da cidadania. Relatou que, talvez, muitos dos presentes não tivessem conhecimento de como era feita uma Sessão, como eram aprovadas as Leis e de como, muitas vezes, os debates eram acalorados. Pontuou que a democracia era construída dessa forma: com cobrança, com fiscalização e com cada órgão desempenhando o seu papel. Disse que o papel da população também era de cobrança porque, ao fim e ao cabo, todas as autoridades ali presentes tinham por obrigação trabalhar para servi-la. Disse que era preciso superar a ideia de que o Poder Público devia suprir todas as necessidades da população – que se manteria passiva e apenas aguardando – e que, da mesma forma, o Poder Público não poderia ficar afastado dessa população, em um pedestal. Incitou a população a se conscientizar do seu papel e, assim, estabelecer parcerias com o Poder Público. Trouxe dois exemplos de melhorias implementadas por esse tipo de parceria: a Casa de Sardinha e a Família Acolhedora. Orientou que a população procurasse o Ministério Público e enfatizou que as portas estariam sempre abertas. Exibiu um vídeo do Projeto Casa de Sardinha para exemplificar como o povo poderia concretizar ideias em parceria com o Poder Público. Após a exibição do vídeo, sinalizou que a demanda de implementação de uma Agência Bancária no Município seria atendida e que a inauguração se daria no dia 16 de outubro. Citou, ainda, que o Ministério Público estava acompanhando a destinação e execução do recurso de 17 milhões para o Município. Por fim, chamou a população para exercer o seu papel, a fim de que junto com a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, com o Ministério Público e com outras Instituições conseguissem construir uma Calçoene melhor. Agradeceu e encerrou a sua fala. Após, a Defensora Pública, senhora Raphaella Alves Corrêa, neste ato representando o Defensor Público Geral do Estado do Amapá, senhor José Rodrigues dos Santos Neto, cumprimentou todos presentes e agradeceu pelo convite. Parabenizou a criação e a implementação da Sessão Itinerante, enfatizando a grande importância de todas as reivindicações, ali trazidas, como uma forma de aproximar a população de todos os Parlamentares. Agradeceu à Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, pelo apoio na reestruturação da Defensoria Pública no Estado e solicitou suporte para o aumento da verba anual da Instituição. Disse que as suas portas estavam abertas à toda a população e que não desejavam ser a última porta acessada pela população, quando já tivesse perdido a esperança em seus direitos, mas sim serem a primeira porta. Parabenizou a população por ter trazido as suas demandas – mencionando algumas delas. Agradeceu pela atenção e encerrou a sua fala. A seguir, o Presidente da Associação dos Municípios do Estado do Amapá – AMEAP, senhor Carlos Sampaio saudou todos presentes. Parabenizou pela realização das Sessões Itinerantes como uma oportunidade de estarem todos juntos e discutindo os problemas de cada Município. Disse que os elogios e as críticas eram inerentes à democracia e que, em nome da Associação dos Municípios do Estado do Amapá - AMEAP, ficava muito feliz e vinha participando de todas as Sessões desse tipo. Pontuou que Câmaras e Assembleias eram legisladoras, ouvintes e, junto com o Governo Federal, deveriam encontrar soluções para os problemas do Estado, apontados ali. Parabenizou o Parlamento Estadual e alguns dos Parlamentares presentes, colocando-se à inteira disposição. Disse ter a certeza de que as duas últimas legislaturas trouxeram a melhor safra de desenvolvimento para todos os municípios do Estado do Amapá e que era preciso união para solucionar os problemas daqueles municípios que se desenvolveram menos. Enfatizou que era preciso fazer a diferença na vida das pessoas, citando a precariedade de hospitais e atendimentos de saúde nos municípios da Região dos Lagos. Agradeceu pelo carinho da população de Calçoene e disse que a Associação estava junto com Calçoene, com o Prefeito Reinaldo Barros, com as Bancadas Estadual e Federal enfatizando a certeza de que a cidade daria grandes passos no futuro. Agradeceu e encerrou a sua fala. Em continuidade, o Presidente da Câmara Municipal de Calçoene, senhor Wesley Silva cumprimentou todos presentes. Agradeceu, em especial, à Deputada Liliane Abreu pelo belíssimo trabalho realizado, naquela data, pela Escola do Legislativo da ALAP - a Escola ministrou um curso para a formação de Assistentes Administrativos na ocasião. Agradeceu à Deputada Edna Auzier pela água mineral disponibilizada quando o Município enfrentava dificuldades e, por fim, agradeceu à Deputada Alliny Serrão pela realização das Sessões Itinerantes, pedindo que visitassem as comunidades mais distantes. No âmbito da segurança pública, citou a defasagem de militares e civis em alguns distritos mais distantes e disse que viviam uma situação crítica para a população e até para os próprios profissionais. Disse que entregaria um relatório à Presidente Alliny Serrão com outros pontos e que, naquele momento, faria uma outra fala. Voltou-se ao Prefeito Reinaldo Barros e disse que continuasse trabalhando pelo Município, seguindo o exemplo de nomes como Carlos Sampaio e Márcio Serrão que já estavam em seu segundo mandato e não de um prefeito que foi pessimamente avaliado em Macapá e que saiu preso de sua legislatura. Neste momento, houve uma discussão entre o Vereador Wesley Silva e o Deputado Estadual Roberto Góes, mediada e interrompida pela Presidente Alliny Serrão, solicitando à Secretária Deputada Edna Auzier que fizesse a chamada do próximo orador inscrito. Em seguida, o Prefeito do Município de Calçoene, senhor Reinaldo Santos Barros saudou todos presentes. Disse que Calçoene estava de parabéns por, pela primeira vez, ter uma Sessão Itinerante que aproximava o povo da Assembleia Legislativa. Pontuou que a Sessão Itinerante cumpria o papel de realizar o debate e de falar das melhorias e avanços do Município de Calçoene. Disse que alguns interpretavam de um jeito, enquanto outros traziam a discussão para o lado de formação de parcerias e desenvolvimento. Acrescentou que, dessa forma, o parlamento cumpria o seu papel de falar e que não estava ali para tolher a forma de pensar de cada um. Pontuou que era necessário que cada um dos presentes fizesse uma avaliação, que não estivesse baseada no ódio ou rancor, e que as discussões não tirariam o brilho da Sessão realizada pela Assembleia Legislativa. Cumprimentou novamente alguns presentes. Alegou ser julgado de forma desigual, visto que alguns prefeitos tinham mais tempo de mandato e ele completava apenas os seus dois anos e sete meses à frente da Prefeitura de Calçoene. Disse que imaginava que o discurso do Deputado Roberto Góes seria voltado para os acontecimentos no Município durante o período de 1988 até 2020 - quais as obras, pavimentações, creches, escolas, tudo que foi feito – inserindo-o nesse contexto e mostrando quem havia feito mais. Disse que essa era a análise que deveria ter sido levada à população. Voltando-se ao Deputado Roberto Góes disse que tinha respeito por ele, mas via que ele precisava fazer uma fala neste sentido. Relatou que reformou onze escolas do Município e disponibilizou impressoras, merenda escolar de qualidade e climatização em todas elas, além de ter construído quatro novas escolas. Relatou não ser fácil ter de correr atrás de recursos. Prometeu à população que ali estava um caboclo, trabalhador, homem do campo que estava à disposição e que era apenas um servidor da população. Reforçou que lutava por dias melhores e que tinha obra em todos os distritos e comunidades. Especificamente no Distrito do Lourenço, disse que viabilizou médicos, enfermeiros, medicamentos e reformulou a estrutura da Unidade Básica de Saúde – UBS. Acrescentou que trabalharam em iluminação, praça e estavam viabilizando quatro quilômetros de asfaltamento no local. Citou, ainda, o andamento de diversas obras em outras localidades como o Carnot e o Calafate, além do próprio Município de Calçoene. Agradeceu à parceria do Governo do Estado na figura do então Governador Waldez Góes. Em relação à entrada do Município, mencionada pelo Deputado Roberto Góes, disse que ela ainda seria a mais bonita do Estado do Amapá e que era uma incongruência uma fala espelhada apenas no peixe sem mencionar as calçadas, iluminação, o piso tátil do entorno com o propósito de induzir a população ao erro. Enfatizou que, se isso não era trabalhar, ele não saberia explicar o que era. Sobre o dinheiro da outorga, disse que era preciso ver tecnicamente como o dinheiro estava sendo gasto e que ele nunca seria irresponsável para gastá-lo. Mencionou as obras na Comunidade de Cassiporé e acrescentou que haviam obras inconclusas que não eram de sua responsabilidade, mas sim do Governo do Estado. E, neste sentido, solicitou aos Deputados que o ajudassem na intermediação junto ao Governo do Estado para que o repasse financeiro fosse realizado e a Prefeitura pudesse concluir e entregar todas as obras para a população de Calçoene. Disse que o seu cronograma físico e financeiro estava pari passu, citando o status de concretização de algumas outras obras. Reforçou novamente que ali estava um caboclo que trabalhava por Calçoene, agradeceu e encerrou a sua fala. Em Questão de Ordem o Deputado Roberto Góes disse que houve um mal entendimento por parte do Prefeito, quando disse que o Município estava ruim, melhorou, mas precisava melhorar mais. Disse ao Prefeito que era mais fácil sorrir com a mentira a chorar com a verdade e que, como Deputado Federal, destinou Emendas ao Município cujas obras ainda não haviam sido concluídas. Pontuou que não entraria no mérito das obras e que sabia que o Prefeito trabalhava, mas precisava ajustar a sua equipe. Acrescentou que, como Deputado Estadual, era eleito para fiscalizar o Estado e que vereadores deveriam fiscalizar o Município e que nem tudo dava para se fazer, mas que havia um custo pago pelo contribuinte para estarem ali. Disse que a Assembleia tinha trazido todo o seu staff para o local e não daria para dizer que tudo ali estava “às mil maravilhas”. Pediu que o Prefeito cobrasse o seu Secretário de Obras e que estava ali não em tom de ameaça, mas fazendo um alerta. Disse que esperava que, na próxima Sessão, nenhum Deputado fosse desrespeitado, pois ele foi desrespeitado pelo vereador ali presente. Nesse momento, sua fala foi interrompida pela Presidente desta Casa de Leis para evitar novas discussões. Passou-se às Comunicações Inadiáveis na qual não houve orador inscrito. Após, a Presidente repassou a palavra a Mestre de Cerimônias, que informou que seria realizada a entrega de Moções de Aplauso, aprovadas na presente Sessão, às personalidades Calçoenenses. Convidou a Deputada Zeneide Costa para se posicionar em frente à Mesa de Honra para iniciar a entrega de Moção de Aplauso a seguinte homenageada: senhora Alciga Bosque de Aleluia. Em seguida, convidou a Deputada Liliane Abreu para se posicionar em frente à Mesa de Honra para iniciar a entrega de Moção de Aplauso ao seguinte homenageado: Prefeito do Município de Calçoene, senhor Reinaldo Santos Barros. Após, convidou a Deputada Dayse Marques para se posicionar em frente à Mesa de Honra para iniciar a entrega de Moções de Aplauso aos seguintes homenageados: Vereador do Município de Calçoene, senhor Raimundo Socorro Costa de Morais; Presidente da Associação Cultural dos Remanescentes Quilombolas do Cunani, senhora Lourdinedi dos Santos Gurjão; Cantora Gospel, senhora Aliciele Evelyn Silva de Melo e o Professor Robson Corrêa. A posteriori, convidou o Deputado Delegado Inácio para se posicionar em frente à Mesa de Honra para iniciar a entrega de Moções de Aplauso aos seguintes homenageados: senhor Jones Fábio Nunes Cavalcante e senhora Maria Angela Círia da Silva Nunes. Em seguida, convidou o Deputado Dr. Victor para se posicionar em frente à Mesa de Honra para iniciar a entrega de Moção de Aplauso ao seguinte homenageado: Agente Comunitário de Saúde, senhor Jocivan Macedo Cardoso. Após, convidou o Deputado Jaime Perez para se posicionar em frente à Mesa de Honra para iniciar a entrega de Moções de Aplauso aos seguintes homenageados: senhor Mateus Carmo do Nascimento; senhor José Cildo Santos Cardoso; senhor Matias Camelo da Silva; senhor Wilk Santos do Nascimento; senhor João Paulo Costa de Souza; senhor Geraldo Tavares Feitosa; senhora Valdinete Monteiro Ferreira; senhor Nelson dos Santos Silva. Em continuidade, convidou a Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, Deputada Alliny Serrão para se posicionar em frente à Mesa de Honra para iniciar a entrega de Moções de Aplauso aos seguintes homenageados: Diretora da Escola Estadual Professor Silvio Elito de Lima Santos, senhora Joelma do Socorro Sarmento; Secretária de Trabalho e Ação Social do Município de Calçoene, senhora Gracilene Aleixo de Barros, neste ato representada por seu esposo, o excelentíssimo Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Calçoene, senhor Wesley Alex Chumber da Silva; Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Calçoene, senhora Geida Fonseca Pontes; Prefeito do Município de Calçoene, senhor Reinaldo dos Santos Barros. Após, a Mestre de Cerimônias devolveu a palavra para a Presidente Deputada Alliny Serrão. A Presidente agradeceu a população Calçoenense pela receptividade e acolhimento. Agradeceu também a todos que se pronunciaram na Tribuna do Povo, como Representantes da sociedade civil. Externou sua alegria em poder realizar este evento tão importante para o Município. Finalizou agradecendo aos Deputados e todos os colaboradores, desta Casa de Leis, pelo apoio na realização desta Sessão. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, a Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Vinte e uma horas e quarenta e quatro minutos, do dia vinte e oito de setembro de dois mil e vinte e três.
