O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Ata da 70ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia três de outubro de dois mil e vinte e três.
Aos três dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, às nove horas e cinquenta e sete minutos, reuniu-se em Sessão Híbrida a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, de forma presencial e por meio da ferramenta eletrônica “Zoom Meetings”, como medida de enfrentamento e controle da pandemia causada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2), para realização da 70ª Sessão Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura, sob a presidência da Deputada Alliny Serrão, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e para secretaria dos trabalhos a Deputada Edna Auzier, Primeira Secretária. Após, a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental a Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. A Secretária propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. A Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, tendo a mesma sido aprovada à unanimidade dos presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia no qual foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0239/23-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Amapá o Programa “Alô, Alô, Amazônia” e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0245/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que dispõe sobre medidas de proteção financeira às pessoas idosas no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0247/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que cria o programa estadual de “Prevenção e Combate a Depressão e ao Suicídio” aplicado nas escolas da rede estadual de ensino no Estado do Amapá; Projeto de Lei Ordinária nº 0254/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que institui o Dia Estadual de São Jorge no calendário de comemorações oficiais do Estado do Amapá; Projeto de Decreto Legislativo nº 0043/23-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que concede o título de Cidadão Amapaense ao senhor Rodrigo de Queiroz Moreira e dá outras Providencias; Projeto de Decreto Legislativo nº 0044/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que concede o título de cidadã amapaense a professora doutora Verônica Xavier Luna, e dá outras providências; Moção nº 0640/23-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que concede Moção de Aplauso ao Programa Alô, Alô, Amazônia, da Rádio Difusora de Macapá, em razão da sua importância histórica e cultural enquanto programa radiofônico mais antigo do Estado do Amapá; Moção nº 0660/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede Moção de Aplauso ao Delegado de Polícia Abraão Trani de Almeida, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá; Moção nº 0661/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede Moção de Aplauso ao Médico Garden Figueiredo Costa, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá; Moção nº 0662/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede Moção de Aplauso à Médica Lorena Alves Figueira, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá; Moção nº 0663/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede Moção de Aplauso ao Médico Marco Túlio Muniz Franco, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá; Moção nº 0664/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede Moção de Aplauso a Médica Rafaela Figueiredo Costa, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá; Moção nº 0665/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede Moção de Aplauso ao Médico Ubiraci Tolosa Costa Júnior, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do amapá; Moção nº 0666/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede Moção de Aplauso ao Enfermeiro Ubiraci Tolosa Costa, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá; Moção nº 0667/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede Moção de Aplauso ao médico Wasden Figueiredo Costa, pelos relevantes serviços ao Estado do Amapá; Moção nº 0668/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que concede Moções de Aplausos aos servidores do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá IAPEN: os educadores sociais penitenciários Dailene Peres Borges Ricarte Bezerra, Francilene Lopes Rosa, Oséias Ferreira Pena e Raquel Souza de Lima, e ao Policial Penal Paulo Gabriel Rodrigues Ribeiro, pelo excelente trabalho que desenvolvem na aplicação de práticas restaurativas no âmbito do sistema penal do Estado do Amapá; Moção nº 0794/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso aos representantes das instituições que fazem parte do Comitê Gestor do Plano Estratégico do Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa – PNEFA, referente sua participação no IV Fórum Estadual de Vigilância para Febre Aftosa do Estado do Amapá _ Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária – DIAGRO: Álvaro Renato Cavalcante da Silva, Secretaria de Desenvolvimento Rural – SDR: Kelson de Freitas Vaz, Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Amapá – SFA: Samuel Lima Sales Júnior, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA: Antônio Claudio Almeida de Carvalho, Federação da Agricultura e Pecuária – FAEAP: Luiz Iraçu Guimarães Colares, Associação dos Criadores de Animais do Amapá – ACRIAP: Aguinaldo Lopes da Silva_ Conselho Regional de Medicina Veterinária do Amapá – CRMV–AP: Rackel Barroso Monteiro, Fundo Emergencial de Saúde Animal – FESA- AP: Luiz Iraçu Guimarães Colares, Frigorífico Amazônia Empreendimentos LTDA – FRIAAP: Edeilson del Puppo, Frigorífico Braga Empreendimentos LTDA – FRIMAP: Paulo Braga, Presidente da Comissão de Coordenação de Grupos de Estado do Bloco II do PNEFA: Alessandra Percília Santiago Xavier, Ponto focal do PNEFA: Rafaela Nunes Ferreira, Instituto de Desenvolvimento Rural – RURAP: : Dorival da Costa dos Santos. Requerimento nº 2269/23-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Veira, que requer a realização de Audiência Pública, no dia 09 de outubro de 2023, às 9h00, com o tema: As Obras de Infraestrutura no Amapá e seus Entraves; Requerimento nº 2722/23-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer à Secretaria de Estado da Administração – SEAD que os próximos editais de concursos públicos possam ser realizados nos municípios como Oiapoque, Laranjal do Jari, Pedra Branca do Amapari, Amapá e Porto Grande; Requerimento nº 2725/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar que intensifique as rondas Policiais no Parque do Jandiá, na rua Rio Beira Rio, bairro Cidade Nova; Requerimento nº 2726/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à Secretaria de Estado da Educação do Amapá - SEED a reforma da quadra Poliesportiva da Escola Estadual Raimunda dos Passos Santos, no bairro Novo Horizonte; Requerimento nº 2727/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à Secretaria do Bem Estar Animal – SECBEA o resgate de animais de rua localizados no bairro Floresta Tropical; Requerimento nº 2733/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à SEINF a reforma e adaptações da Escola Estadual Everaldo Vasconcelos, localizada no bairro Paraíso, no Município de Santana; Requerimento nº 2734/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao SEBRAE-AP a realização de cursos nos municípios interioranos do Estado, voltados para a profissionalização de pessoas em situação de vulnerabilidade social e que não integram os setores formais e informais de mão de obra, com ênfase nas áreas de consumo, mídias, cultura e tecnologias; Requerimento nº 2735/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à Concessionária de Saneamento do Amapá – CSA a reforma da passarela de captação de água bruta da Cidade de Santana; Requerimento nº 2736/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao Instituto de Extensão, Assistência e Desenvolvimento Rural – RURAP a assistência técnica para os produtores rurais na Comunidade Maçaranduba I, no Município de Santana; Requerimento nº 2737/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao Instituto de Extensão, Assistência e Desenvolvimento Rural - RURAP a assistência técnica para os produtores rurais na Comunidade do Maruanum, no Município de Macapá; Requerimento nº 2738/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP a assistência técnica para os produtores rurais na Comunidade da Cachoeirinha, no Município de Santana; Requerimento nº 2739/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP a assistência técnica para os produtores rurais no Assentamento do Anauerapucú, no Município de Santana; Requerimento nº 2740/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP a assistência técnica para os produtores rurais na Comunidade de Ipixuna Miranda, no Município de Macapá; Requerimento nº 2741/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP a assistência técnica para os produtores rurais da Ilha de Santana, no Município de Santana; Requerimento nº 2742/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP a assistência técnica para os produtores rurais na Comunidade do Igarapé do Lago, no Município de Santana; Requerimento nº 2743/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao Amapá Terras a regularização fundiária no Distrito do Coração; Requerimento nº 2744/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao Amapá Terras a regularização fundiária na Comunidade do Mel da Pedreira, em Macapá; Requerimento nº 2745/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao Amapá Terras a regularização fundiária na Comunidade do Bonito, em Macapá; Requerimento nº 2746/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao Amapá Terras que seja feita a regularização fundiária na Ilha de Santana; Requerimento nº 2747/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao Amapá Terras que seja feita a regularização fundiária na Comunidade de Ipixuna Miranda, no Município de Macapá; Requerimento nº 2748/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao Amapá Terras que seja feita a regularização fundiária no Assentamento do Anauerapucu, no Município de Santana; Requerimento nº 2749/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao Amapá Terras a regularização fundiária na Comunidade do Igarapé do Lago, no Município de Santana; Requerimento nº 2750/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura do Amapá – SEINF a reforma da quadra poliesportiva da Escola Estadual Lauro Chaves, localizada na avenida Tembé, no bairro do Muca; Requerimento nº 2751/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF a conclusão da obra na Unidade Básica de Saúde - UBS, do Assentamento Silvestre, no Município de Serra do Navio; Requerimento nº 2752/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF a reforma do centro comunitário Espaço Vida e Esperança, localizada na Linha C da Colônia Agrícola do Matapi, Município de Porto Grande; Requerimento nº 2754/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SETRAP melhorias no ramal Frotas e Frotas, principalmente no perímetro do Km 46, em Macapá; Requerimento nº 2761/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF a reforma da arena esportiva do bairro Novo Horizonte; Requerimento nº 2762/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à CSA a desobstrução de esgoto na avenida José Loureiro de Sena, no bairro Novo Horizonte; Requerimento nº 2763/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à CSA a desobstrução de esgoto na avenida Almerindo Silva Farias, no bairro Novo Buritizal; Requerimento nº 2764/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à CSA que providencie um sistema de água tratada no bairro São José, entre a BR-156 e rodovia do Curiaú, em Macapá; Requerimento nº 2765/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à CSA que providencie um sistema de água tratada na avenida José Loureiro de Sena, entre as ruas Maria da Conceição dos Santos e Fernando Alves de Oliveira, no bairro Novo Horizonte; Requerimento nº 2766/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à CSA que providencie a desobstrução de esgoto na avenida Saúde Pimentel Canto, no bairro Novo Buritizal; Requerimento nº 2767/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Polícia Militar do Amapá - PMAP o policiamento ostensivo na avenida Raimundo Antônio Machado, bairro Novo Horizonte; Requerimento nº 2768/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado que intensifique o Policiamento ostensivo na avenida Hermes Monteiro da Silva, no bairro Novo Buritizal; Requerimento nº 2769/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Polícia Militar do Estado do Amapá o policiamento ostensivo na avenida Saúde Pimentel Canto, no bairro Novo Horizonte; Requerimento nº 2770/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à CSA a desobstrução de esgoto na avenida Antônio Machado, no bairro Novo Buritizal; Requerimento nº 2771/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à CSA que providencie sistema de água tratada na avenida Raimundo Antônio Machado, no bairro Novo Buritizal; Requerimento nº 2772/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à CSA a desobstrução de esgoto na avenida Saúde Pimentel Canto, no bairro Novo Buritizal; Requerimento nº 2773/23-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar rondas Policiais ostensivas nas comunidades do Distrito do Pacuí, em Macapá; Requerimento nº 2774/23-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar rondas Policiais ostensivas na rua Inspetor Antônio de Oliveira, entre as avenidas Dom José Maritano e Antônio Castro Monteiro, perímetro que compreende os bairros Zerão e Universidade; Requerimento nº 3019/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer ao RURAP esclarecimentos sobre a atual situação de como se encontra o terreno do CD Rural. Indicação nº 2968/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana – SEMZUR que sejam realizados os serviços de limpeza e coleta de lixo em toda a extensão da avenida Vale do Itajaí, no bairro Vale Verde; Indicação nº 2979/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que indica à Secretaria Municipal de obras – SEMOB a recuperação da passarela Vieira, no Distrito do Bailique; Indicação nº 2980/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que indica à SEMOB a recuperação da passarela Jangadinha, no Distrito de Bailique; Indicação nº 2981/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à SEMOB que proceda o asfaltamento da rua Roldão dos Santos Brito, bairro Infraero 2; Indicação nº 2982/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à Concessionária de Saneamento do Amapá – CSA a implantação de esgotamento sanitário na rua Ariosvaldo Coelho Caxias, bairro Cidade Nova I; Indicação nº 2983/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SEMZUR a limpeza do bueiro, na rotatória do bairro Macapaba; Indicação nº 2984/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SEMZUR a limpeza dos bueiros, localizados nas quadras 12, 13 e 14 do bairro Macapaba; Indicação nº 2993/23-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB a instalação de um guarda corpo na ponte do Canal do Beirol, na avenida Anhanguera, entre Hamilton Silva e rua do Canal; Indicação nº 2994/23-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá - CIPEMAC a manutenção nas luminárias e troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da rede pública da avenida Saúde Pimentel, bairro Novo Buritizal; Indicação nº 2995/23-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à SEMOB a manutenção da pavimentação da rua 07, no bairro Marabaixo III; Indicação nº 2996/23-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à SEMOB a limpeza e retirada de entulho na avenida Procópio Rola, no bairro Santa Rita; Indicação nº 2997/23-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à SEMOB o serviço de asfaltamento do bairro Goiabal; Indicação nº 3016/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que indica ao Prefeito Municipal de Santana a conclusão do serviço de asfaltamento da avenida Rio Branco; Indicação nº 3017/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que indica ao Prefeito Municipal de Santana a conclusão do serviço de asfaltamento da avenida Rui Barbosa; Indicação nº 3018/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que indica ao Prefeito Municipal de Santana a reativação da Escola Municipal de Educação Básica no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 3019/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que indica ao Prefeito Municipal de Santana a reativação do Pré-Escolar Benedito Cardoso no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 3020/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura de Municipal de Porto Grande a construção de um auditório na Escola Municipal Adão Ferreira de Souza, localizada na rua São José de Araújo, nº1712, bairro Aeroporto; Indicação nº 3021/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Porto Grande a retomada na obra de construção da quadra poliesportiva da Escola Municipal Adão Ferreira de Souza, localizada na rua São José de Araújo, nº1712, bairro Aeroporto; Indicação nº 3022/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Equatorial Energia a troca do transformador por um de maior potência na Escola Municipal Adão Ferreira de Souza, localizada na rua São José de Araújo, nº1712, bairro Aeroporto, no Município de Porto Grande; Indicação nº 3031/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Secretaria Municipal de Iluminação Pública - SEMIP a manutenção da iluminação pública (troca e reposição de lâmpadas e posteamento) na avenida Almerindo Silva Farias, no bairro Novo Buritizal; Indicação nº 3032/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMIP a manutenção da iluminação pública (troca e reposição de lâmpadas e posteamento), na avenida Saúde Pimentel Canto, no bairro Novo Buritizal; Indicação nº 3033/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMIP a manutenção da iluminação pública (troca e reposição de lâmpadas e posteamento), na avenida Hermes Monteiro da Silva, no bairro Novo Buritizal; Indicação nº 3034/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMIP a manutenção da iluminação pública (troca e reposição de lâmpadas e posteamento), na avenida José Loureiro de Sena, entre as ruas Maria da Conceição dos Santos e Fernando Alves de Oliveira, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 3035/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMIP a manutenção da iluminação pública (troca e reposição de lâmpadas e posteamento), na avenida Hermes Monteiro da Silva, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 3036/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMIP a manutenção da iluminação pública (troca e reposição de lâmpadas e posteamento) na avenida Raimundo Antônio Machado, no bairro Novo Buritizal; Indicação nº 3037/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMIP a manutenção da iluminação pública (troca e reposição de lâmpadas e posteamento), no bairro São José, entre a BR-156 e a rodovia do Curiaú; Indicação nº 3038/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMZUR a limpeza na avenida Hermes Monteiro da Silva, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 3039/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMZUR a limpeza na avenida José Loureiro de Sena, entre as ruas Maria da Conceição dos Santos e Fernando Alves de Oliveira, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 3040/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB a pavimentação asfáltica e drenagem pluvial na avenida Almerindo Silva Farias, entre as ruas Maria da Conceição dos Santos e Fernando Alves de Oliveira, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 3041/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB a pavimentação asfáltica e drenagem pluvial na avenida José Loureiro de Sena, entre as ruas Maria da Conceição dos Santos e Fernando Alves de Oliveira, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 3042/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB a pavimentação asfáltica e drenagem pluvial na avenida Saúde Pimentel Canto, no bairro Novo Buritizal; Indicação nº 3043/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica ao Senador Davi Alcolumbre que viabilize recursos, através de Emenda Parlamentar, para a construção de um centro de práticas esportivas, com campo de futebol de grama sintética, com acessibilidade à pessoas com deficiências para crianças, adolescentes, adultos e idosos, no bairro São José; Indicação nº 3044/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB a construção de uma creche no bairro São José, entre a BR-156 e a rodovia do Curiaú; Indicação nº 3046/23-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMZUR a limpeza, capina e retirada de entulhos na rua Inspetor Antônio de Oliveira, entre as avenidas Dom José Maritano e Tenente Amaral, no bairro Zerão; Indicação nº 3047/23-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à Companhia de Transportes e Trânsito de Macapá - CTMAC a construção de paradas de ônibus na avenida Raimundo Peres Nunes Ataíde, entre as ruas Inspetor Antônio de Oliveira e Dr. Braulino, no bairro Zerão; Indicação nº 3048/23-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMOB a drenagem pluvial e recapeamento asfáltico na avenida Marcílio Dias, entre as ruas General Rondon e José Serafim, no bairro Julião Ramos; Indicação nº 3049/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMOB que execute o serviço de "tapa buracos" na avenida Nicolau Libório, entre as vias Beira Mar e Euci Rodrigues, localizadas no bairro Pantanal; Indicação nº 3050/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à Secretaria Muncipal de Obras - SEMOB que execute o serviço de "tapa buracos" na rua João Almeida do Nascimento, entre as vias Caubi Sérgio e Nicolau Libório, localizadas no bairro Pantanal; Indicação nº 3051/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMOB o asfaltamento na Alameda Municipalista, no bairro Buritizal; Indicação nº 3052/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB o asfaltamento no ramal da Asel, Km 3 da rodovia JK, no bairro Marco Zero; Indicação nº 3053/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMOB o serviço de "tapa buracos" na avenida Cleveland Sá Cavalcante, no bairro Buritizal; Indicação nº 3054/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMOB o serviço de "tapa buracos" na avenida Maria Nunes, entre as vias Beira Mar e Euci Rodrigues, no bairro Pantanal; Indicação nº 3218/23-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica ao Diretor-Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMac) a construção e a manutenção de abrigos para a espera de ônibus na rodovia Josmar Chaves Pinto (JK). Logo após, foi realizada a leitura do PPA, LDO e/ou LOA para recebimento de emendas: Projeto de Lei Ordinária nº 0010/23-GEA, de autoria do Poder Executivo, que institui o Plano Plurianual -PPA AP, para o quadriênio 2024-2027 e dá outras providências. Neste momento, a Presidente direcionou cumprimentos ao Pastor Mauro Oliveira; ao Pastor Amado Flexa, da Igreja Evangélica Canal de Benção; ao senhor Elienay Bonaspetti; a senhora Alessandra Batista, professora de música; a Promotora de Justiça da Vara da Infância de Macapá, Samile Alcolumbre; o Dr. Fabiano Oliveira, psicólogo do CETEA de Laranjal do Jari; a Dr. Vanessa Paes, fonoaudióloga do CETEA de Laranjal do Jari, a Fisioterapeuta do CETEA, Dr. Melina Bradaci; o Deputado Estadual licenciado Paulo Nogueira e a senhora Léa Learte, Presidente da Apouva. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Memorandos e Ofícios: Ofício nº 0012/2023-Cristina Almeida, de autoria da ex-deputada Estadual Cristina Almeida, que requer a reprogramação de emenda parlamentar individual; Memorando nº 0020/2023-GAB, de autoria da Deputada Alliny Serrão, com a reprogramação de emenda impositiva; Memorando nº 023/2023-GAB/SDC, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades, com o encaminhamento de Documentação Complementar referente ao Convênio 004/2023 - SDC/GEA; Memorando nº 030/2023-GAB, de autoria da Deputada Telma Nery, justificando sua ausência do dia 19 de setembro de 2023; Memorando nº 036/2023-GAB, de autoria da Deputada Aldilene Souza, justificando sua ausência na Sessão Ordinária nos dias 20 e 21 de setembro de 2023; Memorando nº 042/2023, de autoria da Deputada Aldilene Souza, solicitando a retirada de Emenda Aditiva 001, 002, 003 e 004/2023, referente a LDO; Ofício nº 130103.0076.0830.0279/2023 DG - SIAC, do Sistema Integrado de Aténdimento ao Cidadão - SIAC, com o comunicado de aquisição de bens patrimoniais; Ofício nº 266/2023-GAB/SESA, da Secretaria de Estado da Saúde, referente ao ofício n° 2608/2023 - Dep. Fabrício Furlan. Prodoc n° 300101.0068.0119.4593/2023; Ofício nº 1372/2023 -GAB/SEMOB/PMM, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana -, referente as indicações 1940,1949,1950/2023-AL - de autoria do Deputado Pastor Oliveira; Ofício nº 1373/2023 - GAB/SEMOB/PMM, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana -, referente as indicações 1996,1997,2159,2160,2161/2023-AL - de autoria do Deputado Dr. Vitor; Ofício nº 1374/2023-GAB/SEMOB/PMM, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana -, referente as indicações 1959,2028,2030,2031,2032,2033,2035,2208,2209/2023-AL - de autoria do Deputado Diego Senior; Ofício nº 1375/2023 -GAB/SEMOB/PMM, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana -, referente as indicações 1984,1985,1986,1987,1988,1990,1991/2023-AL - de autoria da Deputado Dayse Marques; Ofício nº 1376/2023 - GAB/SEMOB/PMM, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana -, referente as indicações 2104,2252/2023-AL - de autoria da Deputada Telma Nery; Ofício nº 1377/2023-GAB/SEMOB/PMM, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana -, referente as indicações 2018/2020/2021/2022/2023-AL - de autoria do Deputado Jaime Peres; Ofício nº 1378/2023-GAB/SEMOB/PMM, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana -, referente as indicações 2071,2072,2124,2156,2216,2241,2242,2243,2244,2245,2292,2296/2023-AL - de autoria do Deputado Pastor Oliveira; Ofício nº 1379/2023-GAB/SEMOB/PMM, de Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana -, referente as indicações 2284,2287/2023-AL - de autoria do Deputado Jesus Pontes; Ofício nº 1388/2023-GAB/SEMOB/PMM, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana -, referente as indicações 2191,2192,2270,2271,2272,2273,2274,2275/2023-AL - de autoria da Deputada Aldilene Souza; Ofício nº 1389/2023-GAB/SEMOB/PMM, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana -, referente as indicações 2128,2129,2167,2168,2169,2171,2172/2023-AL - de autoria do Deputado Lorran Barreto; Ofício nº 1390/2023-GABSEMOB/PMM, de Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana -, referente as indicações 1962,1963,1965,2096,2098,2099,2101,2139,2143,2173,2175,2176,2253,2254,2256/2023-AL - de autoria do Deputado Rayfran Beirão; Carta nº 143/2023, da Concessionária de Saneamento do Amapá, em resposta às Indicações nº 0817 e 1518/2023-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira; Ofício nº 150101.0076.0531.1298./2023, da Secretaria de Estado do Planejamento, encaminhando Parecer Técnico de Emendas Impositivas-Impedimentos Técnicos; Ofício nº 2632/2023-GAB/SESA, da Secretaria de Estado da Saúde, em atenção ao Ofício nº 2453/2023-DIRLEG/AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras; Ofício nº 266/2023-GAB/SESA, de Secretaria de Estado da Saúde, Referente ao ofício n° 2608/2023 - Dep. Fabrício Furlan. Prodoc n° 300101.0068.0119.4593/2023; Ofício nº 280101.0076.1177.2787/2023 GAB - SEED, da Secretaria de Estado da Educação - SEED, em resposta ao ofício n° 2528/2023-DIRLEG/AL, referente aos requerimentos n° 1809 e 1811/2023 de autoria do Deputado Pastor Oliveira; Ofício nº S/N, do ex-deputado Paulo Lemos, encaminhando alteração das emendas parlamentares individuais referentes ao exercício de 2022; Ofício nº S/N, de Prefeitura Municipal de Santana, encaminhando o Decreto Legislativo nº 1.170, de 06 setembro de 2023. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente no qual o Deputado Rodolfo Vale cumprimentou todos os presentes e, em especial, todos os cidadãos que acompanhavam a sessão pelos meios de comunicação da Casa Legislativa. Disse que ia fazer referência ao Projeto de Lei 0178/23-AL, de autoria do Deputado Licenciado Paulo Nogueira, que reconhecia a Cultura gospel como segmento cultural no Amapá, reconhecimento mais do que justo, pois era uma luta que se perdurava por muitos anos de todos os militantes que buscavam esse reconhecimento. Asseverou que tinha certeza que todos os Deputados da Casa Legislativa votariam a favor do Projeto, assim como o Governador iria sancioná-lo. Inteirou que cederia seu tempo na tribuna ao Deputado Licenciado Paulo Nogueira. Em Questão de Ordem o Deputado Pastor Oliveira afirmou que considerava muito importante o Projeto de Lei 0178/23- AL, pois era do povo evangélico e eles já estavam há trinta e três anos professando a sua fé. Relatou que dentro da cultura gospel tinham muitas características que atraiam os jovens para igreja e os permitiam ter uma nova visão de mundo. Afirmou que considerava muito importante essa pauta e como estava inscrito no Grande Expediente iria ceder seu tempo para os convidados do Deputado Rodolfo Vale. A Presidente, Deputada Alliny Serrão, colocou em deliberação as solicitações para que os convidados do Deputado Rodolfo Vale pudessem fazer uso da tribuna, a qual foi acatada por unanimidade dos parlamentares presentes. Com a palavra o Deputado Licenciado Paulo Nogueira agradeceu a Deus pela oportunidade e proferiu palavras de cumprimento a todos os presentes e, em especial, ao público evangélico que se fazia presente na Sessão. Asseverou que seu mandado foi dado por Deus. Informou que há 32 (trinta e dois) anos era pastor de igreja e hoje teve essa oportunidade de apresentar projetos de leis sobre o segmento gospel. Fez alusão a um outro projeto sobre a Marcha para Jesus que já havia sido aprovado pela Casa de Leis. Conclamou a relevância das atuações das igrejas na sociedade amapaense, pois a presença da igreja ajudava o Governo de várias maneiras. Em aparte, o Deputado Jesus Pontes relatou sobre o quanto a igreja realizava ações que contribuíam com a população amapaense e estavam presentes em lugares que o Estado muitas vezes não chegava. Discorreu sobre a importância da atuação das igrejas para a população em geral e sobre a necessidade de louvar a Deus. Disse que o Deputado Paulo Nogueira poderia contar com sua ajuda e apoio. Retomando a palavra o Deputado Paulo Nogueira comentou sobre a importância de escolher em primeiro lugar o Reino de Deus. Em aparte, o Deputado Júnior Favacho saudou todos os presentes. Salientou sobre a falta que o Deputado licenciado Paulo Nogueira fazia no Parlamento e sobre a sua profícua atuação como Secretário Estadual da Pesca. Relatou sua participação em um culto no baixo Araguari, na fazendo do senhor Salomão Alcolumbre e no show do Padre Antônio Maria. Demonstrou toda sua exultação em começar o dia falando de Jesus. Finalizou pedindo que Deus abençoasse o trabalho das igrejas evangélicas no Estado do Amapá. O Deputado licenciado Paulo Nogueira encerrou seu pronunciamento agradecendo a oportunidade. Posteriormente, com a palavra o Apóstolo Orley Alencar cumprimentou todos os presentes e, em especial, algumas autoridades evangélicas. Agradeceu a Deus pela oportunidade. Compartilhou sua história pessoal no segmento da música gospel no Amapá e exaltou aqueles que o ajudaram nesse período. Demonstrou todo seu reconhecimento ao ex-Governador Waldez Góes, que na sua opinião foi o político que mais ajudou a comunidade cristã, católica e evangélica, o segmento gospel em geral. Exaltou a atuação do Ministro Waldez Góes para o povo evangélico do Amapá. Disse que o Deputado Roberto Góes, à época que foi prefeito de Macapá também contribuiu bastante com o segmento. Pediu apoio dos parlamentares para que aprovassem os Projetos de Lei que estavam na Ordem do Dia da sessão, referentes a cultura evangélica. Pediu um viva a cultura gospel. Pontuou sua vontade de que o Governador do Amapá sancionasse as referidas leis. Terminou agradecendo a oportunidade. Logo após, para usar da palavra o Pastor Mauro Oliveira cumprimentou todos os presentes. Explicou que ao contrário do que muitos pensavam, a cultura gospel ia muito além da música, ela abrangia o modo de viver, o modo de ser de uma comunidade, entre outras questões, não limitando-se apenas a música cristã. Destacou que era nesse sentido que o Projeto de Lei 0178/23-AL estaria sendo aprovada, sendo entendida como o reconhecimento de uma cultura que abrange toda uma comunidade, uma cultura que era milenar. Relatou que desde o inicio da povoação do Estado do Amapá já tinham pessoas professando a cultura gospel. Em aparte, a Deputada Edna Auzier saudou todos os presentes. Mencionou que o dia de hoje era memorável e parabenizou todo o segmento gospel. Aludiu que os projetos sobre a cultura gospel que seriam aprovados na Sessão de hoje iriam contemplar tanto o povo evangélico como também o católico, pois a fé não se diferenciava. Disse que já foi autora de projetos sobre o segmento gospel e afirmou que os parlamentares tinham muito a contribuir com o segmento gospel, inclusive por meio de emendas. Destacou que foi possível realizar em Santana o primeiro Festival de Cultura Gospel -pós pandemia, com o uso de emenda parlamentar. Parabenizou a iniciativa dos Projetos do Deputado Paulo Nogueira. Agradeceu a oportunidade e colocou-se à disposição para ajudar as pessoas que precisavam de Deus. Comentou sobre a importância da presença de Deus na vida das pessoas. O Pastor Mauro Oliveira conclamou que a Assembleia Legislativa tinha sido pioneira a nível nacional na iniciativa de projetos de lei que valorizavam a cultura gospel como exemplo o reconhecimento do Dia do Evangélico e o foi o primeiro Estado a incluir a Marcha para Jesus no calendário oficial, entre outras ações que beneficiaram a população evangélica. Terminou agradecendo a oportunidade. Em Questão de Ordem, o Deputado Roberto Góes agradeceu ao Pastor Mauro Oliveira. Referiu-se ao Primeiro Projeto de Lei aprovado que criou o Dia do Evangélico, de autoria da ex-deputada Mira Rocha, aprovado em 30 de novembro de 2006. Neste momento, a Presidente, Deputada Alliny Serrão, colocou em deliberação o uso da tribuna pelo Pastor Amado Flexa, no tempo do Grande Expediente do Deputado Rodolfo Vale. A solicitação foi acatada por unanimidade dos parlamentares presentes. Com a palavra o Pastor Amado Flexa cumprimentou todos os presentes. Agradeceu a oportunidade dada a todos do segmento evangélico. Explicou sobre o trabalho extraordinário realizado pela igreja evangélica, sendo de suma importância para a sociedade de modo geral, um trabalho que resgatava vidas. Explicou que a comunidade evangélica estava buscando, junto com parlamento, a aprovação para que pudessem ter sua cadeira efetivada, pois o segmento gospel estava apenas como suplente, sem direito a voz, e por isso não conseguiam demonstrar o trabalho realizado pelas igrejas. Relatou algumas ações que eram realizadas pelos templos evangélicos e as manifestações culturais presentes nesses locais. Pediu ao Parlamento Estadual que olhasse com muito carinho e respeito para esse grupo que muitas vezes trabalhava em silêncio, mas que vinha contribuindo bastante com a sociedade. Discorreu sobre as dificuldades que a Sociedade Bíblica tinha em trazer o Barco da Bíblia para o Amapá, e sobre seus objetivos referentes da sociedade. Fez um convite especial para um evento que aconteceria no dia quatro de outubro: a entrega da primeira Bíblia em braile para a Secretaria Estadual de Educação. Agradeceu ao Deputado licenciado Paulo Nogueira por ter dado esse passo tão importante para o segmento gospel. Citou a programação que seria realizada no Dia da Bíblia. Reiterou seu pedido de apoio dos Deputados Estaduais. Terminou seu discurso agradecendo a oportunidade. A Presidente agradeceu ao Pastor Amado Flexa e deu boas-vindas ao Pastor Orlando Gaia, segundo suplente do Senador Randolfe Rodrigues; a Pastora dos Anjos; a Apóstola Verusca Viera, vice-presidente da Associação Bíblica do Brasil e ao o Apóstolo Álvaro Bessa. A seguir, a Presidente colocou em deliberação o uso da tribuna pelo senhor Orlando Gaia, a qual foi acatada por unanimidade dos parlamentares presentes. Com a palavra o senhor Orlando Gaia saudou todos os presentes. Afirmou que este dia era histórico para o “Povo de Deus”. Agradeceu a todos os Deputados, que aprovavam leis que beneficiavam o povo evangélica, a qual por muito tempo foi discriminada e desprezada. Inteirou que os evangélicos representavam 40% da população amapaense e mereciam reconhecimento e respeito. Destacou que Deus estava ajudando os evangélicos por intermédio dos parlamentares, os quais estavam abrindo caminho para muitas conquistas. Citou a frase de um hino, qual seja: “Lodebar nunca mais, chegou a nossa hora”. Comentou que os evangélicos faziam a cultura cristã com muito carinho e excelência e citou como exemplos sua esposa e filha, ambas cantoras, e o teatro realizado na sua igreja. Reiterou sua opinião de que os evangélicos quando faziam algo o faziam com excelência. Asseverou que por isso estava na Tribuna, para pedir a todos os Deputados a aprovação dos projetos de Lei sobre o segmento gospel que estavam na Ordem do Dia da Sessão e disse que Deus abençoaria cada um dos parlamentares. Finalizou citando um trecho da bíblia. A seguir, com a palavra a senhora Rízia Disã, cantora gospel, iniciou sua fala louvando a Deus com um hino. Mencionou que já eram muitos anos de luta e Deus a havia escolhido para estar presente na Sessão Ordinária. Cumprimentou todos os presentes. Externou toda sua alegria e gratidão ao falar do apoio recebido pelo Deputado licenciado e Pastor Paulo Nogueira. Teceu palavras de gratidão ao Deputado Rodolfo Vale e ao Governador do Estado. Afirmou que tinha certeza de que tudo que estava acontecendo era a mão de Deus. Agradeceu aos seus amigos do segmento gospel que estavam presentes. Salientou que a cultura gospel acontecia nos 16 Municípios do Estado e mencionou algumas ações que suas lideranças estavam realizando com o intuito de evidenciar a cultura gospel. Fez a leitura de um texto que explicava e caracterizava a cultura gospel. Destacou que as igrejas realizavam muitas ações que não oneravam o Estado em absolutamente nada e por isso era necessário que a Casa Legiferante reconhecesse a importância das igrejas e tomasse para si a responsabilidade de apoiar e ajudar essa parte do patrimônio cultural do Amapá. Finalizou agradecendo a Deus, a seus líderes religiosos e comentou sobre a relevância dos Pastores para a cultura gospel. Em Questão de Ordem, o Deputado Roberto Góes registrou a presença do Pastor Pedro Marques Vaz. A Presidente direcionou cumprimentos a todas as lideranças evangélicas e da cultura gospel que se faziam presentes na Sessão. Antes de iniciar a fala do próximo orador, o Deputado Jesus Pontes, em Questão de Ordem, solicitou que seu tempo no Grande Expediente fosse cedido aos convidados do Deputado Delegado Inácio. Posteriormente, com a palavra o Deputado Delegado Inácio cumprimentou todos os presentes. Relatou que por intermédio das Sessões Itinerantes ele pôde ir a várias localidades do Estado do Amapá e, assim, conhecer a realidade local, conversar com os moradores. Falou que em seu mandato ele ia em busca dos serviços públicos, das políticas públicas que estavam sendo desenvolvidas nas regiões. Citou algumas pautas (bandeiras) que ele, como parlamentar, vinha trabalhando no seu mandato como o empreendedorismo, a busca de renda e o autismo. Aduziu que durante a Sessão Itinerante em Laranjal do Jari ele teve a oportunidade de conhecer o Centro Especializado em Transtorno do Espectro Autista – CETEA. Saudou a Dr. Melina e a Dr. Ana Carolina, as quais atuavam no referido Centro. Ressaltou que o CETEA desenvolvia um excelente trabalho e o papel da Dr. Samile Alcolumbre, Promotora de Justiça, foi crucial para o desenvolvimento desse trabalho. Compartilhou sua história pessoa de amizade com a Dr. Samile Alcolumbre. Solicitou a Presidente que seu tempo na Tribuna, juntamente com o tempo do Deputado Jesus Pontes, fossem cedidos para a senhora Vanessa Paz Barreto, Fonoaudióloga atuante no CETEA de Laranjal do Jari e ao senhor Fabiano Nogueira de Oliveira, Psicólogo. A Presidente colocou a solicitação em deliberação do Plenário, a qual foi acatada pela unanimidade dos Deputados presentes. Fez referência ao excepcional trabalho feito através da Dr. Samile Alcolumbre na região do Vale do Jari. Destacou que a semente plantada pela Dr. Samile Alcolumbre estava dando muitos frutos e que muitos serviços não eram oferecidos no Município devido à falta de conhecimento sobre o assunto. Aludiu que foi por meio desse trabalho que muitas pessoas do setor público e inclusive os parlamentares puderam compreender e reconhecer a complexidade dos serviços prestados as crianças com o transtorno do espectro autista e a importância para a vida das pessoas. Salientou que atualmente os Deputados entendiam a relevância da atuação deles na qualidade de representantes do povo. Asseverou que Laranjal do Jari tinha tido destaque nesse atendimento importante para crianças até 12 anos. Inteirou que foi inaugurado recentemente no Município o primeiro espaço de Sala Sensorial, o qual atendia crianças de 07 a 12 anos, enquanto o CETEA atendia crianças de até 06 anos. Explicou que esse fluxo criado no município de Laranjal do Jari e o trabalho fortalecido através dessa rede de atendimento, entre outras coisas, tinha ajudado a vida de pessoas que necessitavam desses serviços. Destacou que resolvendo uma demanda outra seria gerada, entretanto, era necessário seguir avançando e oferecendo serviços à população. Aludiu que tinha um compromisso, juntamente com o Deputado Delegado Inácio, no município de Oiapoque de atender uma demanda da população local. Reiterou seus parabéns ao Deputado Delegado Inácio pelo engajamento nessa luta, os profissionais atuantes em Laranjal do Jari e a Dr. Samile Alcolumbre. Neste momento, com a palavra a Fonoaudióloga Vanessa Paz Barreto cumprimentou todos os presentes. Teceu palavras de agradecimentos à Presidente Alliny Serrão e ao Deputado Delegado Inácio pela oportunidade e por trazer uma causa tão nobre a Assembleia Legislativa. Informou que era da equipe do Centro Especializado em Transtorno do Espectro Autista – CETEA, atuantes em Laranjal do Jari. Explicou sobre a Missão, Visão e Valores da Instituição, a qual estava em funcionamento há quatro anos. Comentou que o CETEA era vinculado ao Hospital de Laranjal do Jari e por isso não tinham autonomia. Discorreu sobre o histórico de criação do Projeto do Centro Especializado em Transtorno do Espectro Autista – CETEA, que teve como idealizadora a Dr. Samile Alcolumbre e Dr. Daniele Bordalo, surgindo através de um termo de cooperação técnica, inaugurado no dia 05 de agosto de 2019. Citou o nominalmente os profissionais atuantes no CETEA de Laranjal do Jari. Destacou que os profissionais da Instituição atendiam crianças não somente de Laranjal do Jari, mas também de Macapá e de municípios do Pará. Pontuou que atualmente o Centro possuía uma fila de espera de 266. Falou sobre o número de crianças atendidas pelos profissionais da Instituição diariamente e a demanda mensal de atendimento de cada profissional da Instituição. Terminou seu discurso agradecendo a oportunidade. A seguir, o Psicólogo Fabiano Nogueira de Oliveira saudou todos os presentes. Mencionou a necessidade de haver, no Centro Especializado em Transtorno do Espectro Autista, uma sala de psicomotricidade e uma brinquedoteca e explicou sobre a relevância de cada uma dessas salas para as crianças com o transtorno do espectro autista. Aduziu sobre o sonho que foi concretizado no dia 21 de setembro, no qual o Ministério da Saúde incluiu o tratamento do transtorno do espectro autista na Política Nacional da Pessoa com deficiência, com uma verba de 540 milhões de reais. Asseverou que o CETEA ainda não era um centro com CNPJ, pois era anexo do Hospital de Laranjal do Jari e para conseguir verbas públicas para a Instituição precisava se tornar autônomo. Reiterou a fila de espera da Instituição que era de 266 crianças. Conclamou que outro sonho era o de ter mais profissionais capacitados para atender as crianças autistas como fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais, já que no Estado do Amapá eles eram escassos. Pediu o apoio para que houvesse incentivos para atrair esses profissionais ao Estado. Explicou as dificuldades em encontrar cursos na área do autismo, o alto custo para cursá-los, muitos sendo cobrados em dólar e sempre fora do Estado e por isso pediu apoio para capacitação. Alertou que o CETEA também precisava de uma sala de Interação Social, para melhor atender e desenvolver as crianças autistas e também de um prédio próprio, haja vista que o atual local estava ficando pequeno para a demanda expressiva da Instituição. Mostrou um vídeo de como estava o espaço da Instituição atualmente e ações realizadas no local. Pontuou que o espaço era cedido e foi montado através de doações. Finalizou agradecendo a oportunidade e colocou o Centro a disposição para quem quisesse visitá-lo. A Presidente agradeceu ao Dr. Fabiano Nogueira. Inteirou que sua equipe já estava fazendo o trabalho de desenvolver esse projeto. Pediu o apoio dos nobres parlamentares, em especial da odontóloga e Deputada Liliane Abreu. Comentou que estava discutindo com a Secretaria Municipal de Laranjal do Jari para fortalecer o atendimento odontológico, pois o atendimento as crianças autistas precisava ser diferenciado devido a sensibilidade que elas possuíam, principalmente na questão auditiva. Aludiu que esse atendimento odontológico diferenciado precisava ser feito através da atenção básica, porém atualmente as Unidades Básicas de Saúde não tinham os equipamentos necessários para isso. Asseverou que estava desenvolvendo um projeto para que esses atendimentos odontológicos fossem realizados dentro do Hospital Estadual e a criança receberia todo o acompanhamento necessário. Discorreu sobre as dificuldades odontológicas e de higiene bucal das crianças com o transtorno do espectro autista. Comentou que o nome do referido projeto que estava sendo desenvolvido se chamaria “Sorriso Azul” e reiterou seu pedido ao demais parlamentares para que o projeto fosse realmente efetivado e implementado de fato o que, certamente, faria muita diferença na vida das pessoas. Reiterou a relevância do atendimento especializado as crianças autistas e explicou sobre a proposta que estava sendo desenvolvida para apresentar a população. Em Questão de Ordem, o Deputado Jesus Pontes parabenizou a gestão do Prefeito Márcio Serrão. Destacou a alta demanda por Terapeutas Ocupacionais no Estado do Amapá. Conclamou a necessidade de criar uma política estadual, parecida com a “Mais Visão”, de cuidado com a criança autista. Explicou que essa era uma pauta de todos os parlamentares. Comentou que era impossível não se sensibilizar ao visitar os locais que realizavam atendimentos aos autistas. Destacou que na busca de construir uma política pública, tinha ido na Universidade Estadual do Amapá – UEAP verificar a possibilidade de criar a formação de Terapeutas Ocupacionais no Estado e que, inclusive, havia destinado emendas para a Universidade para criação de um curso na referida área. Asseverou que era muito caro manter um tratamento de uma criança com o espectro autista, mais ainda para famílias de baixa renda. Colocou-se à disposição para ajudar no que fosse necessário e parabenizou a Presidente Alliny Serrão e sua equipe por todas as ações para o público autista em Laranjal do Jari. Em Questão de Ordem, o Deputado Delegado Inácio agradeceu aos profissionais que estiveram presentes na sessão. Fortaleceu as falas anteriores dizendo que a pauta dos autistas não era de Deputado A ou B, mas do parlamento amapaense, os quais vinham trabalhando em diferentes ações. Ressaltou que os parlamentares deveriam cobrar para que esse atendimento de qualidade chegasse a diferentes localidades. Parabenizou o Prefeito de Laranjal do Jari pela inauguração do Espaço Céu Azul. Explicou que o trabalho realizado pelo CETEA fortalecia muito o desenvolvido pelo município. Citou as necessidades do CETEA citadas pelo senhor Fabiano Nogueira e reiterou a necessidade de cada uma delas. Disse que era preciso incentivar e fortalecer essa causa e o trabalho dos profissionais. Colocou o parlamento Estadual a disposição e agradeceu a oportunidade. A Presidente agradeceu a contribuição do Deputado Delegado Inácio e a Dr. Samile Alcolumbre. Salientou que a Primeira Dama do Estado também era odontóloga, a esposa do Deputado Jesus Pontes e a Deputada Liliane Abreu então ela iria buscar montar essa força tarefa e unir esforços na busca de apresentar resultados significativos para as crianças com o espetro autista que precisavam do atendimento odontológico especializado. Teceu cumprimentos ao senhor Klinger Fabiano, presidente Sindicato de Enfermagem e Trabalhadores da Saúde do Amapá - Sindsaúde; a senhora Alcilene Furtado, vice-presidente do Sindsaúde; senhor Elton Corrêa, presidente do Sindicato dos Servidores do Ministério Público; a senhora Sônia Oliveira, do Sindicato dos Nutricionistas do Amapá; o professor Maroni, Presidente do Sindicato dos atingidos por Barragens e o Vereador Cowboy do Município de Oiapoque. Em Questão de Ordem, o Deputado Rodolfo Vale solicitou que houvesse a inversão no rito normal da Sessão Ordinária, para que fosse realizado primeiro a Ordem do Dia e depois as Comunicações inadiáveis. A Presidente colocou a solicitação do Deputado em deliberação do Plenário, a qual foi aprovada pela unanimidade dos parlamentares presentes. Posteriormente, passou-se à Ordem do Dia. A Presidente solicitou à Deputada Edna Auzier, Primeira Secretária, que fizesse a chamada dos Deputados. Feita à chamada, responderam 18 (dezoito) parlamentares. Ausentes os Deputados: Fabrício Furlan (justificada), Hildegard Gurgel, Jory Oeiras, Kaká Barbosa (justificada) e as Deputadas: Aldilene Souza (justificada) e Telma Nery (justificada). A Presidente solicitou a verificação de quórum para a Ordem do Dia. A Secretária, Deputada Edna Auzier, informou a existência de quórum. Em seguida foram deliberadas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0116/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a União Folclórica e Social de Igarapé do Lago-UFIL no Município de Santana. Lido o Parecer nº 0138/23-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Cidadania, cujo o Relator foi o Deputado Jaime Perez que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jory Oeiras, Kaká Barbosa e as Deputadas: Aldilene Souza e Telma Nery. Projeto de Lei Ordinária nº 0131/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que proíbe ações de telemarketing via ligação telefônica realizada por bots, robôs ou qualquer programa de software que execute tarefas automatizadas, repetitivas e pré-definidas no Estado do Amapá. Lido o Parecer nº 0152/2023/CCJ/ALAP, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Cidadania, cujo o Relator foi o Deputado Diogo Senior que opinou pela aprovação com Emenda do projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jory Oeiras, Kaká Barbosa e as Deputadas: Aldilene Souza e Telma Nery. Projeto de Lei Ordinária nº 0142/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que declara como entidade de Utilização Pública no Âmbito do Estado do Amapá a Associação de Pacientes Oncológicos Unidos pela Vida e Pelo Amor - APOUVA. Lido o Parecer nº 0162/2023CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Cidadania, cujo o Relator foi o Deputado Jesus Pontes que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jory Oeiras, Kaká Barbosa e as Deputadas: Aldilene Souza e Telma Nery. Projeto de Lei Ordinária nº 0146/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que obriga as empresas de Call-Center a identificar e autenticar as chamadas telefônicas destinadas aos números do Amapá, no visor do aparelho de telefonia celular. Lido o Parecer nº 0166/2023/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Cidadania, cujo o Relator foi o Deputado Diogo Senior que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jory Oeiras, Kaká Barbosa e as Deputadas: Aldilene Souza e Telma Nery. Projeto de Lei Ordinária nº 0164/23-AL, de autoria do Deputado Paulo Nogueira, que institui o dia 31 de outubro como o Dia Estadual da Proclamação do Evangelho. Lido Parecer nº 0181/2023/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Cidadania, cujo o Relator foi o Deputado Diogo Senior que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jory Oeiras, Kaká Barbosa e as Deputadas: Aldilene Souza e Telma Nery. Projeto de Lei Ordinária nº 0178/23-AL, de autoria do Deputado Paulo Nogueira, que reconhece a “Cultura Gospel” como segmento cultural no Estado do Amapá e dá outras providências. Lido Parecer nº 0259/23-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Cidadania, cujo o Relator foi o Deputado Roberto Góes que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jory Oeiras, Kaká Barbosa e as Deputadas: Aldilene Souza e Telma Nery. Posteriormente, as Moções foram deliberadas em bloco: Moção nº 0542/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira , que concede Moção de Aplauso ao Atleta Heron Gael Moura Figueira, pela conquista de terceiro melhor lutador escolar de Wrestling, disputado no Mundial Escolar Gymnasiade 2023 ocorrido no Rio de Janeiro; Moção nº 0543/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira , que concede Moção de Aplauso ao Atleta Kenzo Tarsílio Ramos Pin, o pela belíssima partição na modalidade Natação, ficando na oitava posição em nados borboleta 200 metros, disputado no Mundial Escolar Gymnasiade 2023 ocorrido no Rio de Janeiro; Moção nº 0544/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira , que concede Moção de Aplauso ao atleta Diego Duarte Pantoja, pela conquista de 3º melhor lutador escolar de karatê no mundial Escolar Gymnasiade 2023 ocorrido no Rio de Janeiro; Moção nº 0546/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan , que concede Moção de aplauso ao Senhor Veridiano Colares, pelos relevantes serviços prestados através da justiça amapaense; Moção nº 0547/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan , que concede Moção de aplauso ao Juiz Marconi Pimenta, pelos relevantes serviços prestados através da Justiça Amapaense; Moção nº 0548/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que concede Moção de aplauso ao Biólogo, Doutor em Ciências Agrárias pela Universidade Federal Rural da Amazônia Salustiano Vilar da Costa Neto, pela excelência do trabalho e dedicação em pesquisar, criar, registrar e apresentar estudos científicos sobre as mudanças territoriais e econômicas do Território Federal do Amapá até os dias atuais; Moção nº 0549/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que concede Moção de Aplauso a senhora Maria José Libório, por sua importância para a história do Amapá através de suas memórias e experiência; Moção nº 0550/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que concede Moção de aplauso ao Geografo, Mestre em Geografia, Doutor em Ciência Econômica Pós-Doutorado em Desenvolvimento Regional, Pós- Doutorado em Geografia, Pós-Doutorado em Estudos Sociais, e Professor Titular da Universidade Federal do Amapá, Jadson Luis Rebelo Porto, pela excelência do trabalho e dedicação em pesquisar, criar, registra e apresentar estudos científicos sobre as mudanças territoriais e econômicas do Território Federal do Amapá até os dias atuais; Moção nº 0551/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que concede Moção de aplauso à Bióloga, Mestre em Ecologia, Doutora em Botânica, Professora Titular da Universidade Federal Rural da Amazônia e Docente do Mestrado e Doutorado nos Cursos de Ciências Florestais e Botânica Tropical, Izildinha de Souza Miranda, pela excelência do trabalho e dedicação em pesquisar, criar, registrar e apresentar estudos científicos sobre as mudanças territoriais e econômicas do Território Federal do Amapá até os dias atuais; Moção nº 0552/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que concede Moção de aplauso ao Historiador, Doutorando em História pela Universidade Federal do Fluminense e Professor Substituto na UNIFAP, Higor Raillan de Jesus Pereira, pela excelência do trabalho e dedicação em pesquisar, criar, registrar e apresentar estudos científicos sobre as mudanças territoriais e econômicas do Território Federal do Amapá até os dias atuais; Moção nº 0553/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que concede Moção de Aplauso ao Historiador e Geógrafo e Pós-doutorado em Desenvolvimento Regional pelo PNPD/CAPES, Filipe de Oliveira Guimarães , pela excelência do trabalho e dedicação em pesquisar, criar, registrar e apresentar estudos científicos sobre as mudanças territoriais e econômicas do Território Federal do Amapá até os dias atuais; Moção nº 0554/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que concede Moção de aplauso ao Filósofo, Psicólogo, Doutor em Educação pela Universidade Federal de Uberlândia e Professor associado da Universidade Federal do Amapá, João Wilson Savino Carvalho, pela excelência do trabalho e dedicação em pesquisa, criar e registra e nos apresentar estudos científicos sobre as mudanças territoriais e econômicas do Território Federal do Amapá até os dias atuais; Moção nº 0555/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que concede Moção de aplauso à Doutoranda em Políticas Públicas na Universidade do Estado do Ceará e Professora da Universidade Federal do Amapá, Jennefer Lavor Bentes, pela excelência do trabalho e dedicação em pesquisar, criar, registrar e apresentar estudos científicos sobre as mudanças territoriais e econômicas do Território Federal do Amapá até os dias atuais; Moção nº 0556/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que concede Moção de aplauso à Advogada e Jornalista, Solane Soraia Coutinho Carvalho, pela excelência do trabalho e dedicação em pesquisar, criar, registra e apresentar estudos científicos sobre as mudanças territoriais e econômicas do Território Federal do Amapá até os dias atuais; Moção nº 0557/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que concede Moção de Aplauso ao Geógrafo e Historiador, Doutor em Geografia Humana, Docente da Universidade Federal do Amapá nos Cursos de Graduação em Geografia e Mestrado em Desenvolvimento da Amazônia Sustentável, Roni Mayer Lomba, pela excelência do trabalho e dedicação em pesquisar, criar, registrar e apresentar estudos científicos sobre as mudanças territoriais e econômicas do Território Federal do Amapá até os dias atuais; Moção nº 0558/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que concede Moção de aplauso à Mestranda em Geografia pela UNIFAP e Geógrafa, Alessandra Cunha Tavares, pela excelência do trabalho e dedicação em pesquisar, criar, registrar e apresentar estudos científicos sobre as mudanças territoriais e econômicas do Território Federal do Amapá até os dias atuais; Moção nº 0559/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que concede Moção de aplauso à Doutora em Ciências Ambientais e Florestais e Pesquisadora na Embrapa Amapá, Ana Margarida Castro Euller, pela excelência do trabalho e dedicação em pesquisar, criar, registrar e apresentar estudos científicos sobre as mudanças territoriais e econômicas do Território Federal do Amapá até os dias atuais; Moção nº 0560/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que concede Moção de aplauso à Doutora em Ciências Sociais e Professora Titular da Universidade Federal da Paraíba, Eliane Superti, pela excelência do trabalho e dedicação em pesquisar, criar, registrar e apresentar estudos científicos sobre as mudanças territoriais e econômicas do Território Federal do Amapá até os dias atuais; Moção nº 0561/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que concede Moção de aplauso ao Arquiteto e Urbanista, Danilo Augusto Oliveira de Barros, pela excelência do trabalho e dedicação em pesquisar, criar, registrar e nos apresentar estudos científicos sobre as mudanças territoriais e econômicas do Território Federal do Amapá até os dias atuais; Moção nº 0562/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que concede Moção de aplauso à Economista, Doutora em Desenvolvimento Socioambiental e Professora da Universidade Federal do Amapá, Cláudia Maria do Socorro Cruz Fernandez Chelala, pela excelência do trabalho e dedicação em pesquisar, criar, registrar e apresentar estudos científicos sobre as mudanças territoriais e econômicas do Território Federal do Amapá até os dias atuais; Moção nº 0563/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que concede Moção de aplauso o Economista, Mestre em Desenvolvimento Regional e Professor da Universidade Federal do Amapá, Charles Achar Chelala, pela excelência do trabalho e dedicação em pesquisa, criar e registra e nos apresentar estudos científicos sobre as mudanças territoriais e econômicas do Território Federal do Amapá até os dias atuais; Moção nº 0564/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que concede Moção de aplauso à Arquiteta e Urbanista, Mestre em Arquitetura e Sustentabilidade, Doutoranda no Curso de Arquitetura da Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa e Professora do Curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Amapá, Anneli Maricielo Cárdenas Celis, pela excelência do trabalho e dedicação em pesquisar, criar, registrar e apresentar estudos científicos sobre as mudanças territoriais e econômicas do Território Federal do Amapá até os dias atuais; Moção nº 0565/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que concede Moção de aplauso à Arquiteta e Urbanista, Doutoranda no Curso de Arquitetura da Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa e Professora do Curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Amapá, Ana Karina Nascimento Silva Rodrigues, pela excelência do trabalho e dedicação em pesquisar, criar, registrar e apresentar estudos científicos sobre as mudanças territoriais e econômicas do Território Federal do Amapá até os dias atuais; Moção nº 0566/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão , que concede Moção de aplauso ao Dr. Helvio dos Santos Farias, Advogado Criminalista da Associado da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil; Moção nº 0567/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão , que concede Moção de aplauso a Dra. Pâmela Carlinny Moreira da Costa, Advogada Criminalista da Associada da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil; Moção nº 0568/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão , que concede Moção de aplauso à Dra. Sandra Elisia de Souza Pelaes, Advogada Criminalista da Associado da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil; Moção nº 0569/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão , que concede Moção de Aplauso ao Dr. Rizonilson de Freitas Barros, Advogado Criminalista Associado da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático, do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil; Moção nº 0570/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão , que concede Moção de Aplauso à Dra. Suzanne das Mercês Siqueira, Advogada Criminalista da Associado da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático, do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil; Moção nº 0571/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão , que concede Moção de aplauso à Dra. Criscy Anne dos Santos Matos, Advogada Criminalista da Associado da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático, do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil; Moção nº 0572/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão , que concede Moção de aplauso ao Dr. Elias da Silva Reis, Advogada Criminalista Associado da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático, do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil; Moção nº 0573/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão , que concede Moção de aplauso ao Dr. Rildo Rodrigues Amanajás, Advogado Criminalista da Associado da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas – ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático, do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil; Moção nº 0574/23-AL, de autoria do Deputada Alliny Serrão , que concede Moção de aplauso a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, pelo 30 anos em defesa do Estado Democrático, do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da Advocacia Criminal do Brasil; Moção nº 0575/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão , que concede Moção de aplauso a Dra. Monique Barbosa da Silva, Advogada Criminalista associado da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático, do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil; Moção nº 0576/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de aplauso ao Dra. Veronice Alves da Silva Ribeiro, Advogada Criminalista associada da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático, do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil; Moção nº 0577/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de aplauso ao Dra. Regiane Costa Correa, Advogada Criminalista associada da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático, do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil; Moção nº 0578/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de aplauso ao Dr. Evandro Moura Barata Júnior, Advogado Criminalista associado da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático, do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil; Moção nº 0579/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de aplauso ao Dr. Adaian Lima de Souza, Advogado Criminalista associado da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático, do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil; Moção nº 0580/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de aplauso ao Dr. Washington Luiz Magalhães Picanço da Silva, Advogado Criminalista associado da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático, do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil; Moção nº 0581/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso ao Dr. Paulo Sérgio Mendes Filho, Advogado Criminalista associado da Associação Brasileira dos Advogados Criminalista- ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático, do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil. Moção nº 0582/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de aplauso ao Dr. Lucas Favacho Bordalo, Advogado Criminalista associado da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático, do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil; Moção nº 0583/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso ao Dr. Aulo Cayo de Lacerda Mira, Advogado Criminalista associado da associação Brasileira dos Advogados Criminalista- ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático, do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil; Moção nº 0584/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de aplauso ao Dr. Charlles Sales Bordalo, Advogada Criminalista associado da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas – ABRACRIM; Moção nº 0585/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de aplauso ao Dr. Sandro Modesto da Silva, Advogada Criminalista associado da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático, do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil; Moção nº 0586/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de aplauso ao Dra. Suale Sussuarana Abdon de Brito, Advogada Criminalista associada da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático, do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil; Moção nº 0587/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de aplauso ao Dr. Mauro Dias da Silveira Júnior, Advogado Criminalista associado da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático, do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil; Moção nº 0588/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de aplauso à Dra. Nilza Maria Magalhães Corrêa, Advogada Criminalista associada da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático, do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil; Moção nº 0589/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de aplauso à Dra. Lucidéa Portal Melo de Carvalho, Advogada Criminalista associada da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático, do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil; Moção nº 0590/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de aplauso a Dra. Lilia Maria Costa da Silva, Advogada Criminalista associado da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático, do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil; Moção nº 0591/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de aplauso ao Dr. Maurício Silva Pereira, Advogado Criminalista associado da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático, do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil; Moção nº 0592/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de aplauso à Dra. Wiliane da Silva Favacho, Advogada Criminalista associada da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático, do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil; Moção nº 0593/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de aplauso ao Dr. Marcio Andrey Serra Pinheiro da Silva, Advogado Criminalista associado da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático, do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil; Moção nº 0594/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de aplauso ao Dr. Joel Gonçalves Silva, Advogado Criminalista associado da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático, do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil; Moção nº 0595/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de aplauso ao Dra. Isabeli Gonçalves, Advogada Criminalista associado da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático, do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil; Moção nº 0596/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de aplauso ao Dra. Patrícia da Silva Dias, Advogada Criminalista associada da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático, do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil; Moção nº 0597/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de aplauso ao Dr. Auriney Uchoa de Brito, Advogado Criminalista associado da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático ,do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil; Moção nº 0598/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de aplauso à Dra. Ana Cristina Gomes de Lima, Advogada Criminalista associada da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático, do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil. Moção nº 0599/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de aplauso ao Dr. Alessandro Ayrton Gomes da Silva, Advogado Criminalista associado da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático, do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil; Moção nº 0600/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de aplauso à Dra. Aurilene Uchoa de Brito, Advogada Criminalista associada da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático, do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil; Moção nº 0601/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de aplauso ao Dr. Ozeas da Silva Nunes, Advogado Criminalista associado da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático, do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil; Moção nº 0602/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de aplauso à Dra. Tânia Quintas, Advogada Criminalista associada da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático, do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil; Moção nº 0603/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de aplauso ao Dr. Paulo Sebastião Freitas Rodrigues, Advogado Criminalista associado da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático, do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil; Moção nº 0604/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de aplauso à Dra. Lidiane Lima Frota, Advogada Criminalista associada da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático, do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil; Moção nº 0605/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de aplauso à Dra. Elliane Gomes, Advogada Criminalista associada da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático, do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil. Moção nº 0606/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de aplauso ao Dr. Elsonias Corrêa, Advogado Criminalista associado da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático, do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil; Moção nº 0607/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de aplauso ao Dr. Helder José Carneiro de Souza, Advogado Criminalista associado da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil; Moção nº 0608/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de aplauso ao Dr. Cicero Borges Bordalo Júnior, Advogado Criminalista associado da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil; Moção nº 0609/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de aplauso à Dra. Ana Caroline Nascimento, Advogada Criminalista associada da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil; Moção nº 0610/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que concede Moção de Aplauso a emissora de Rádio Difusora Amapá, há 77 anos instalada no Estado do Amapá, Pioneira rádio do ex-território Federal do Amapá, pois sua história está entrelaçada com as recordações dos amapaenses e por seu trabalho prestado à sociedade amapaense; Moção nº 0632/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que concede Moção de Aplauso ao Prefeito de Laranjal do Jari, Marcio Serrão, por sua iniciativa e parceria com Governo do Estado em criar a primeira sala sensorial para Crianças Autistas no Espaço Céu Azul e a inauguração da Farmácia do Povo e da Casa do Agricultor; Moção nº 0634/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso: aos Servidores do GTA/AP, GRAESP e FAB, pelo resgaté bem sucedido de três indivíduos que estavam envolvidos em um acidente aéreo na floresta Amazônica. Após discussão, o bloco de Moções foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Diogo Senior, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jaime Perez, Jory Oeiras, Kaká Barbosa, R. Nelson Vieira e as Deputadas: Aldilene Souza, Edna Auzier e Telma Nery. Logo após, em Questão de Ordem, o Deputado Jesus Pontes solicitou que fosse deliberado em Regime de Urgência a Moção nº 0794/23-AL, de sua autoria. Neste momento, passou a secretariar os trabalhos da sessão a Deputada Liliane Abreu, Quarta Secretária. Por conseguinte, foi deliberado Regime de Urgência para a Moção nº 0794/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, o qual foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Diogo Senior, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jaime Perez, Jory Oeiras, Kaká Barbosa, R. Nelson Vieira e as Deputadas: Aldilene Souza, Edna Auzier e Telma Nery. Ato contínuo, foi deliberada a Moção nº 0794/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, a qual concede Moções de Aplausos aos representantes das instituições que fazem parte do Comitê Gestor do Plano Estratégico do Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa – PNEFA, referente sua participação no IV Fórum Estadual de Vigilância para Febre Aftosa do Estado do Amapá. Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária – DIAGRO: Álvaro Renato Cavalcante da Silva, Secretaria de Desenvolvimento Rural – SDR: Kelson de Freitas Vaz, Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Amapá – SFA: Samuel Lima Sales Júnior, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA: Antônio Claudio Almeida de Carvalho, Federação da Agricultura e Pecuária – FAEAP: Luiz Iraçu Guimarães Colares, Associação dos Criadores de Animais do Amapá – ACRIAP: Aguinaldo Lopes da Silva. Conselho Regional de Medicina Veterinária do Amapá – CRMV–AP: Rackel Barroso Monteiro, Fundo Emergencial de Saúde Animal – FESA- AP: Luiz Iraçu Guimarães Colares, Frigorífico Amazônia Empreendimentos LTDA – FRIAAP: Edeilson del Puppo, Frigorífico Braga Empreendimentos LTDA – FRIMAP: Paulo Braga, Presidente da Comissão de Coordenação de Grupos de Estado do Bloco II do PNEFA: Alessandra Percilia Santiago Xavier, Ponto focal do PNEFA: Rafaela Nunes Ferreira, Instituto de Desenvolvimento Rural – RURAP: : Dorival da Costa dos Santos. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Diogo Senior, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jaime Perez, Jory Oeiras, Kaká Barbosa, R. Nelson Vieira e as Deputadas: Aldilene Souza, Edna Auzier e Telma Nery. Em Questão de Ordem, a Deputada Liliane Abreu solicitou Destaque para o Requerimento nº 2703/23-AL, de autoria de diversos deputados. Em seguida, os Requerimentos foram deliberados em bloco: Requerimento nº 2650/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer a criação do Parla Frente Amapá - Frente Parlamentar de Cooperação e Amizade Brasil - Israel no Estado do Amapá; Requerimento nº 2652/23-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à CSA Equatorial manutenção e o conserto de um vazamento na rede de abastecimento de água na avenida Primeiro de Maio, com a rua Paraná, bairro Buritizal; Requerimento nº 2653/23-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à CEA Equatorial, a poda de árvore na avenida Iracema Carvão Nunes, entre as ruas São José e Tiradentes; Requerimento nº 2654/23-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer à CSA que possa tomar providências acerca do esgoto a céu aberto na avenida Almirante Barroso no Centro de Macapá; Requerimento nº 2656/23-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer ao Comandante da Polícia Militar do Estado do Amapá que possa fornecer aos integrantes da Polícia Militar um kit com armamento para uso individual, colete e munição; Requerimento nº 2657/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SETRAP a troca de luminárias danificadas da ponte sobre o Igarapé da Fortaleza; Requerimento nº 2658/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SEINF a construção de um auditório multiuso, com acesso a portadores de necessidades especiais, com capacidade para 300 pessoas, na Escola Estadual Professora Izanete Victor dos Santos, no Município de Santana; Requerimento nº 2659/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SEJUSP a implantação de uma UPC na Fazendinha, a qual também estenderá aos bairros Chefe Clodoaldo, Vale Verde e Murici; Requerimento nº 2660/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à Polícia Militar do Amapá- PMAP o policiamento ostensivo no bairro Perpétuo Socorro; Requerimento nº 2661/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado, rondas Policiais ostensivas no bairro Fonte Nova, em Santana; Requerimento nº 2662/23-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SETRAP a manutenção do ramal do Bonito, na Comunidade de Santo Antônio da Pedreira, em Macapá; Requerimento nº 2663/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que indica à Secretaria de Estado da Educação - SEED o cumprimento da Lei n º 1.150, de 03 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de vistoria periódica nas estruturas das escolas estaduais, nos municípios de Laranjal e Vitória do Jari; Requerimento nº 2664/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SEED a construção de uma Escola Estadual Profissionalizante, com estrutura para formar profissionais de áudio visual, no Município de Santana; Requerimento nº 2665/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SEED a realização de vistoria periódica nas estruturas das escolas estaduais dos municípios de Laranjal e Vitória do Jari; Requerimento nº 2666/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan , que requer à SEINF a reforma da Escola Estadual Florença Torres de Araújo, no Distrito de Cupixi, em Porto Grande; Requerimento nº 2667/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan , que requer à Secretaria da Saúde - SESA a contratação de médicos neuropediatra, cardiologista infantil e pneumologista Infantil para o Pronto Atendimento Infantil (PAI); Requerimento nº 2668/23-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEINF a conclusão da reforma na arena Mané Garrincha, no bairro Zerão; Requerimento nº 2669/23-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SEINF a construção de um posto Policial no Distrito de Santa Luzia do Pacuí; Requerimento nº 2670/23-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SETRAP a terraplanagem no trecho que liga os distritos de São Joaquim do Pacuí e Santa Luzia do Pacuí, ambos localizados no Município de Macapá; Requerimento nº 2671/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à CSA Equatorial a regularização de abastecimento de água na avenida Princesa Isabel, bairro Hospitalidade, no Município de Santana; Requerimento nº 2672/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à Polícia Militar do Amapá -PMAP o serviço de Policiamento ostensivo no bairro Jardim Marco Zero; Requerimento nº 2673/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá o corte de uma árvore na avenida José Gomes Bezerra, esquina com a rua Paraná, bairro Santa Rita; Requerimento nº 2674/23-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à SETRAP a manutenção das duas pontes sobre o Rio Pedreira e seus afluentes, sendo uma na Comunidade do Abacate da Pedreira e outra no Santo Antônio, na rodovia AP-70, em Macapá; Requerimento nº 2675/23-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar rondas ostensivas na rua Inspetor Antônio de Oliveira, entre as avenidas Dom José Maritano e Antônio Castro Monteiro, no perímetro que compreende os bairros Zerão e Universidade; Requerimento nº 2676/23-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP a manutenção da Rodovia AP-070; Requerimento nº 2677/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Polícia Militar do Amapá- PMAP que intensifique o policiamento ostensivo no Conjunto Açucena; Requerimento nº 2678/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Concessionária de Saneamento do Amapá- CSA que construa um sistema de água tratada na avenida Cabo Velho, bairro Congós; Requerimento nº 2680/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura do Amapá - SEINF que possa incluir na obra recém inaugurada "Trapiche Santa Inês" a instalação de lixeiras ao longo do empreendimento; Requerimento nº 2681/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Presidente da Assembleia Legislativa do Amapá a contratação de intérprete de libras para atuar nas sessões e eventos oficiais desta Casa Legislativa; Requerimento nº 2682/23-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à SESA a aquisição de um aparelho ultrassonografia para a Unidade Mista de Saúde do Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 2683/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CAESA que viabilize o fornecimento de água no Distrito da Fazendinha; Requerimento nº 2684/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CAESA que viabilize o fornecimento de água na Comunidade do Igarapé do Lago; Requerimento nº 2685/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à Secretaria de Estado da Educação - SEED que crie o Programa de Horta Escolar na rede estadual de ensino; Requerimento nº 2686/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à SETRAP informações sobre a implantação da passarela da rodovia Duca Serra no perímetro do Instituto Federal do Amapá – IFAP; Requerimento nº 2687/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à SETRAP a pintura de faixa de pedestre na rodovia Josmar Chaves Pinto, em frente da Faculdade Estácio – FAMAP; 2698/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à Secretaria de Estado de Transporte - SETRAP a sinalização de vias na Orla de Macapá, da frente da Fortaleza de São José de Macapá até o Araxá; Requerimento nº 2699/23-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que requer à CEA Equatorial a manutenção da iluminação pública na avenida Cecília, no bairro Sol Nascente; Requerimento nº 2700/23-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que requer à CEA Equatorial a manutenção da iluminação pública na avenida Hermes Monteiro, no bairro Jardim II; Requerimento nº 2701/23-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que requer à CEA Equatorial a manutenção da iluminação pública na avenida Alzir da Silva Maia, no bairro Infraero; Requerimento nº 2702/23-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que requer à CEA Equatorial a manutenção da iluminação pública na avenida Aquariquara, no bairro Ypê; Requerimento nº 2703/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer que sejam realizadas três Sessões Itinerante, respectivamente, nos dias 17, 18 e 19 do mês de outubro deste ano, nos municípios de Tartarugalzinho, Pracuúba e Amapá; Requerimento nº 2704/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP os serviços de drenagem, terraplanagem e asfaltamento em toda extensão da travessa Projetada, bairro Provedor II, Município de Santana; Requerimento nº 2705/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à CEA a inclusão dos agricultores, localizados na Região do Cupixi, no Plano de Universalização de Energia Elétrica, para implantação do Sistema Fotovoltaico, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 2706/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SETRAP a pavimentação da avenida Sargento Oracildo Lobato, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 2707/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural - SDR a ampliação e contemplação de novos agricultores para preparo de solo, gradeamento de solo e áreas, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 2708/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SETRAP melhorias nas vias que dão acesso aos bairros Jardim Floresta e Jardim de Deus II, Município de Santana; Requerimento nº 2709/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à Polícia Militar do Amapá - PMAP o policiamento ostensivo no bairro Hospital de Base; Requerimento nº 2710/23-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à Secretaria de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP a reforma da Base da Polícia Militar da Comunidade de São Joaquim do Pacuí; Requerimento nº 2711/23-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP a pavimentação asfáltica na rua Buritis, entre a rua Laranja e Rua dos Taperebás, no Loteamento Açaí. Após discussão, o bloco de Requerimentos foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Diogo Senior, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jaime Perez, Jory Oeiras, Kaká Barbosa, R. Nelson Vieira e as Deputadas: Aldilene Souza, e Telma Nery. Neste momento, a Deputada Edna Auzier, Primeira Secretária, voltou a secretariar os trabalhos da sessão. Posteriormente, foi deliberado Destaque para o Requerimento nº 2703/23-AL, de autoria de diversos deputados, que requer que sejam realizadas três Sessões Itinerante, respectivamente, nos dias 17, 18 e 19 do mês de outubro deste ano, nos municípios de Tartarugalzinho, Pracuúba e Amapá. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Diogo Senior, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jaime Perez, Jory Oeiras, Kaká Barbosa, R. Nelson Vieira e as Deputadas: Aldilene Souza, e Telma Nery. Ato contínuo, deu-se início as Comunicações Inadiáveis: Com a palavra o Deputado Rodolfo Vale cumprimentou todos os presentes. Enalteceu o sucesso que estava sendo a 52ª Expofeira agropecuária do Estado do Amapá. Destacou que todos os estandes do evento estavam lotados pela população amapaense e também de fora do Estado. Mencionou que a Deputada Edna Auzier era uma entusiasta do setor primário. Afirmou que as exposições do referido evento permitiam que todos pudessem conhecer melhor as potencialidades e novidades do Estado. Em aparte, a Deputada Edna Auzier relatou que ao levar seu neto ao evento pode presenciar as filas enormes que se formavam na 52ª Expofeira agropecuária, na área reservada ao Parque de diversões. Aludiu que muitas crianças pediram que o Parque permanecesse por mais tempo no Estado. Salientou que a feira estava sendo um sucesso, contagiante e com muita movimentação, levando felicidade ao povo. Pontuou que pediria ao Governador para que o Parque de Diversões permanecesse por mais duas semanas. Citou os eventos do segmento gospel que estavam acontecendo no local. Comentou sobre o sucesso do evento também para a geração de renda dos empreendedores. Finalizou dizendo que desejava que o Amapá fosse exemplo para o Brasil e para o mundo e agradeceu a oportunidade. Em aparte, o Deputado Roberto Góes disse que teve a oportunidade de presenciar o evento da 52ª Expofeira e percebeu a grandiosidade da exposição, que teve como destaque a realização de vários shows. Asseverou que o referido evento estava possibilitando a geração de renda para vários segmentos e também gerando empregos. Parabenizou os coordenadores da 52ª Expofeira agropecuária e o Governador pela iniciativa. Aludiu sobre as dificuldades no trajeto para chegar no evento, mas que estava esperançoso que no próximo ano a situação mudaria. Conclamou que o importante era gerar empregos, renda, negócios, uma vez que muitas oportunidades eram geradas no local. Em aparte, o Deputado Jesus pontes disse que teve a oportunidade de visitar os estandes todos os dias, que inclusive tinha animais expostos no evento. Asseverou que a 52ª Expofeira agropecuária era sinônimo de geração de emprego, renda e riqueza. Destacou o grande investimento que foi necessário para a realização do evento, mas que, certamente, esses investimentos retornariam aos cofres públicos. Teceu palavras de elogio a 52ª Expofeira. A Presidente, Deputada Alliny Serrão, parabenizou os coordenadores da Assembleia Legislativa que estavam interagindo com o Governador do Estado: Deputado Júnior Favacho, Deputado Rodolfo Vale e Deputada Liliane Abreu, que estavam fazendo uma participação muito importante e também a todos os colaboradores que estavam atuando todos os dias no estande da Casa Legislativa. A seguir, com a palavra a Deputada Dayse Marque cumprimentou todos os presentes. Asseverou que a maioria dos municípios do Estado se faziam presentes na 52ª Expofeira agropecuária expondo suas riquezas, suas iguarias, suas diversidades e o município de Amapá – juntamente com a Região dos Lagos – representada pelos municípios de Pracuúba, Amapá e Tartarugalzinho estavam presentes no evento. Parabenizou o Governador Clécio Luís e os coordenadores da Expofeira, um evento que requeria compromisso e empenho. Afirmou que o Secretário Richard era uma pessoa que se envolveu em tudo e estava sempre presente para que tudo desse certo. Reiterou os parabéns a todos os envolvidos, pois quem ganhava era a população do estado do Amapá. Finalizou pedindo que os Deputados Estaduais registrassem sua presença no evento e agradeceu a oportunidade. Em aparte, o Deputado Diogo Senior comentou que a 52ª Expofeira tinha como principal objetivo fortalecer a economia do Estado do Amapá. Citou a colaboração do Deputado Rodolfo Vale para o evento. Destacou que a Expofeira era reconhecida não somente no Amapá, mas também por pessoas e empresários de fora da cidade. Salientou que durante a realização do evento giram muitos recursos, e acreditava que, este ano, iria gerar em torno de 50 milhões de reais, gerando muitos empregos, gerando renda e oportunidade para a população. Discorreu sobre a importância econômica e social da Expofeira para o Estado como um todo. Parabenizou todos os envolvidos direta ou indiretamente para a realização do evento. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, a Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Onze horas e cinquenta e cinco minutos do dia três de outubro do ano de dois mil e vinte e três.
