ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA IX LEGISLATURA

70ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 03/10/2023 - Terça-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0239/23-AL	Deputado Rodolfo Vale	Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amapá o Programa “Alô, Alô, Amazônia” e dá outras providências.
2	Projeto de Lei Ordinária	0245/23-AL	Deputado Jory Oeiras	Dispõe sobre medidas de proteção financeira às pessoas idosas no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências.
3	Projeto de Lei Ordinária	0247/23-AL	Deputada Aldilene Souza	Cria o Programa Estadual de Prevenção e Combate a Depressão e ao Suicídio Aplicado nas Escolas da Rede Estadual de Ensino no Estado do Amapá.
4	Projeto de Lei Ordinária	0254/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Institui o Dia Estadual de São Jorge no calendário de comemorações oficiais do Estado do Amapá.
5	Projeto de Decreto Legislativo	0043/23-AL	Deputado Lorran Barreto	Concede o título de Cidadão Amapaense ao Senhor RODRIGO DE QUEIROZ MOREIRA e dá outras Providencias.
6	Projeto de Decreto Legislativo	0044/23-AL	Deputado Jory Oeiras	Concede o título de cidadã amapaense a professora doutora Verônica Xavier Luna, e dá outras providências.
7	Moção	0640/23-AL	Deputado Rodolfo Vale	Moção de Aplauso ao Programa Alô, Alô, Amazônia, da Rádio Difusora de Macapá, em razão da sua importância histórica e cultural enquanto programa radiofônico mais antigo do Estado do Amapá.
8	Moção	0660/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de Aplauso ao Delegado de Policia Abraão Trani de Almeida, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.
9	Moção	0661/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de Aplauso ao Médico Garden Figueiredo Costa, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.
10	Moção	0662/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de Aplausos à Médica Lorena Alves Figueira, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.
11	Moção	0663/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de Aplausos ao Médico Marco Túlio Muniz Franco, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.
12	Moção	0664/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de Aplausos a Médica Rafaela Figueiredo Costa, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.
13	Moção	0665/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de Aplausos ao Médico Ubiraci Tolosa Costa Junior, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do amapá.
14	Moção	0666/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de Aplausos ao Enfermeiro Ubiraci Tolosa Costa, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.
15	Moção	0667/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de Aplausos ao médico Wasden Figueiredo Costa, pelos relevantes serviços ao Estado do Amapá.
16	Moção	0668/23-AL	Deputado Jory Oeiras	Moções de Aplausos aos servidores do instituto de administração penitenciária do Amapá IAPEN: os educadores sociais penitenciários Dailene Peres Borges Ricarte Beserra, Francilene Lopes Rosa, Ozeias Ferreira Pena e Raquel Souza de Lima, e o Policial Penal Paulo Gabriel Rodrigues Ribeiro, pelo excelente trabalho que desenvolvem na aplicação de práticas restaurativas no âmbito do sistema penal do Estado do Amapá.
17	Moção	0794/23-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso, aos representantes das instituições que fazem parte do Comitê Gestor do Plano Estratégico do Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa – PNEFA, referente sua participação no IV Fórum Estadual de Vigilância para Febre Aftosa do Estado do Amapá. Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária – DIAGRO: Álvaro Renato Cavalcante da Silva, Secretaria de Desenvolvimento Rural – SDR: Kelson de Freitas Vaz, Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Amapá – SFA: Samuel Lima Sales Júnior, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA: Antônio Claudio Almeida de Carvalho, Federação da Agricultura e Pecuária – FAEAP: Luiz Iraçu Guimarães Colares, Associação dos Criadores de Animais do Amapá – ACRIAP: Aguinaldo Lopes da Silva. Conselho Regional de Medicina Veterinária do Amapá – CRMV–AP: Rackel Barroso Monteiro, Fundo Emergencial de Saúde Animal – FESA- AP: Luiz Iraçu Guimarães Colares, Frigorífico Amazônia Empreendimentos LTDA – FRIAAP: Edeilson del Puppo, Frigorífico Braga Empreendimentos LTDA – FRIMAP: Paulo Braga, Presidente da Comissão de Coordenação de Grupos de Estado do Bloco II do PNEFA: Alessandra Percilia Santiago Xavier, Ponto focal do PNEFA: Rafaela Nunes Ferreira, Instituto de Desenvolvimento Rural – RURAP: : Dorival da Costa dos Santos.
18	Requerimento	2269/23-AL	Deputado R. Nelson Veira	requer a realização de Audiência Pública, no dia 09 de outubro de 2023, às 9h00, com o tema: As Obras de Infraestrutura no Amapá e seus Entraves.
19	Requerimento	2722/23-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer à SEAD, que os próximos editais de concursos públicos, possam ser realizados nos municípios, como Oiapoque, Laranjal do Jari, Pedra do Amapari, Amapá e Porto Grande.
20	Requerimento	2725/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Comando Geral da Polícia Militar que intensifique as rondas policiais no Parque do Jandiá, na Rua Rio Beira Rio, Bairro Cidade Nova.
21	Requerimento	2726/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SEED a reforma da Quadra Poliesportiva da Escola Estadual Raimunda dos Passos Santos, no Bairro Novo Horizonte.
22	Requerimento	2727/23-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SECBEA o resgate de animais de rua localizados no Bairro Floresta Tropical.
23	Requerimento	2733/23-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à SEINF a reforma e adaptações da Escola Estadual Everaldo Vasconcelos, localizada no Bairro Paraíso, no Município de Santana.
24	Requerimento	2734/23-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao SEBRAE-AP a realização de cursos nos municípios interioranos do Estado, voltados para a profissionalização de pessoas em situação de vulnerabilidade social, e que não integram os setores formais e informais de mão de obra, com ênfase nas áreas de consumo, mídias, cultura e tecnologias.
25	Requerimento	2735/23-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à CSA a reforma da passarela de captação de água bruta da Cidade de Santana.
26	Requerimento	2736/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao RURAP assistência técnica para os produtores rurais na Comunidade Maçaranduba I, no Município de Santana.
27	Requerimento	2737/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao RURAP assistência técnica para os produtores rurais na Comunidade do Maruanum, no Município de Macapá.
28	Requerimento	2738/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao RURAP assistência técnica para os produtores rurais na Comunidade da Cachoeirinha, no Município de Santana.
29	Requerimento	2739/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao RURAP assistência técnica para os produtores rurais no Assentamento do Anauerapucú, no Município de Santana.
30	Requerimento	2740/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao RURAP assistência técnica para os produtores rurais na Comunidade de Ipixuna Miranda, no Município de Macapá.
31	Requerimento	2741/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao RURAP solicitando assistência técnica para os produtores rurais da Ilha de Santana, no Município de Santana.
32	Requerimento	2742/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao RURAP assistência técnica para os produtores rurais na Comunidade do Igarapé do Lago, no Município de Santana.
33	Requerimento	2743/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao Amapá Terras a regularização fundiária no Distrito do Coração.
34	Requerimento	2744/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao Amapá Terras a regularização fundiária na Comunidade do Mel da Pedreira, em Macapá.
35	Requerimento	2745/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao Amapá Terras a regularização fundiária na Comunidade do Bonito, em Macapá.
36	Requerimento	2746/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao Amapá Terras que seja feita a regularização fundiária na Ilha de Santana.
37	Requerimento	2747/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao Amapá Terras que seja feita regularização fundiária na Comunidade de Ipixuna Miranda, no Município de Macapá.
38	Requerimento	2748/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao Amapá Terras que seja feita regularização fundiária no Assentamento de Anauerapucu, no Município de Santana.
39	Requerimento	2749/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao Amapá Terras a regularização fundiária na Comunidade do Igarapé do Lago, no Município de Santana.
40	Requerimento	2750/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF a reforma da Quadra Poliesportiva da Escola Estadual Lauro Chaves, localizada na Av. Tembé, no Bairro do Muca.
41	Requerimento	2751/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF a conclusão da obra na Unidade Básica de Saúde - UBS, do Assentamento Silvestre, no Município de Serra do Navio.
42	Requerimento	2752/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF a reforma do Centro Comunitário Espaço Vida e Esperança, localizada na Linha C da Colônia Agrícola do Matapi, Município de Porto Grande.
43	Requerimento	2754/23-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SETRAP melhorias no Ramal Frotas e Frotas, principalmente no perímetro do Km 46, em Macapá.
44	Requerimento	2761/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEINF a reforma da Arena Esportiva do Bairro Novo Horizonte.
45	Requerimento	2762/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à CSA a desobstrução de esgoto na Avenida José Loureiro de Sena, no Bairro Novo Horizonte.
46	Requerimento	2763/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à CSA a desobstrução de esgoto na Avenida Almerindo Silva Farias, no Bairro Novo Buritizal.
47	Requerimento	2764/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à CSA que providencie um sistema de água tratada, no Bairro São José, entre a BR156 e Rodovia do Curiaú, em Macapá.
48	Requerimento	2765/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à CSA que providencie um sistema de água tratada na Avenida José Loureiro de Sena, entre as ruas Maria da Conceição dos Santos e Fernando Alves de Oliveira, no Bairro Novo Horizonte.
49	Requerimento	2766/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à CSA que providencie a desobstrução de esgoto na Avenida Saúde Pimentel Canto, no Bairro Novo Buritizal.
50	Requerimento	2767/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à PMAP policiamento ostensivo na Avenida Raimundo Antônio Machado, Bairro Novo Horizonte.
51	Requerimento	2768/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado que intensifique o policiamento ostensivo na Avenida Hermes Monteiro da Silva, no Bairro Novo Buritizal.
52	Requerimento	2769/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à PMAP policiamento ostensivo na Avenida Saúde Pimentel Canto, no Bairro Novo Horizonte.
53	Requerimento	2770/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à CSA a desobstrução de esgoto na Avenida Antônio Machado, no Bairro Novo Buritizal.
54	Requerimento	2771/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à CSA que providencie sistema de água tratada na Avenida Raimundo Antônio Machado, no Bairro Novo Buritizal.
55	Requerimento	2772/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à CSA a desobstrução de esgoto na Avenida Saúde Pimentel Canto, no Bairro Novo Buritizal.
56	Requerimento	2773/23-AL	Deputada Telma Nery	requer ao Comando Geral da Polícia Militar rondas policiais ostensivas nas comunidades do Distrito do Pacuí, em Macapá.
57	Requerimento	2774/23-AL	Deputada Telma Nery	requer ao Comando Geral da Polícia Militar rondas policiais ostensivas na Rua Inspetor Antônio de Oliveira, entre as avenidas Dom José Maritano e Antônio Castro Monteiro, perímetro que compreende os bairros Zerão e Universidade.
58	Requerimento	3019/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer ao RURAP esclarecimento da atual situação de como se encontra o terreno do CD Rural.
59	Indicação	2968/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Indica à SEMZUR que sejam realizados os serviços de limpeza e coleta de lixo em toda a extensão da Avenida Vale do Itajaí, no Bairro Vale Verde.
60	Indicação	2979/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	indica à SEMOB a recuperação da Passarela Vieira, no Distrito do Bailique.
61	Indicação	2980/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	indica à SEMOB a recuperação da Passarela Jangadinha, no Distrito de Bailique.
62	Indicação	2981/23-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMOB, que proceda o asfaltamento da rua Roldão dos Santos Brito, bairro Infraero 2.
63	Indicação	2982/23-AL	Deputada Dayse Marques	indica à CSA a implantação de esgotamento sanitário na Rua Ariosvaldo Coelho Caxias, Bairro Cidade Nova 1.
64	Indicação	2983/23-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SEMZUR a limpeza do bueiro, na rotatória do Bairro Macapaba.
65	Indicação	2984/23-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SEMZUR a limpeza dos bueiros, localizados nas Quadras 12, 13 e 14 do Bairro Macapaba.
66	Indicação	2993/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB a instalação de um guarda corpo na Ponte do Canal do Beirol, na Avenida Anhanguera, entre Hamilton Silva e Rua do Canal.
67	Indicação	2994/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à CIPEMAC a manutenção nas luminárias e troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da rede pública da Avenida Saúde Pimentel, Bairro Novo Buritizal.
68	Indicação	2995/23-AL	Deputado Jack JK	indica à SEMOB a manutenção da pavimentação da Rua 07, no Bairro Marabaixo III.
69	Indicação	2996/23-AL	Deputado Jack JK	indica à SEMOB a limpeza e retirada de entulho na Avenida Procópio Rola, no Bairro Santa Rita.
70	Indicação	2997/23-AL	Deputado Jack JK	indica à SEMOB o serviço de asfaltamento do Bairro Goiabal.
71	Indicação	3016/23-AL	Deputado Jory Oeiras	indica ao Prefeito Municipal de Santana a conclusão do serviço de asfaltamento da Avenida Rio Branco.
72	Indicação	3017/23-AL	Deputado Jory Oeiras	indica ao Prefeito Municipal de Santana a conclusão do serviço de asfaltamento da Avenida Rui Barbosa.
73	Indicação	3018/23-AL	Deputado Jory Oeiras	indica ao Prefeito Municipal de Santana a reativação da Escola Municipal de Educação Básica, no Bairro Novo Horizonte.
74	Indicação	3019/23-AL	Deputado Jory Oeiras	indica ao Prefeito Municipal de Santana a reativação do Pré-Escolar Benedito Cardoso, no Bairro Novo Horizonte.
75	Indicação	3020/23-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura de Municipal de Porto Grande a construção de um auditório na Escola Municipal Adão Ferreira de Souza, localizada na Rua São José de Araújo, nº1712, Bairro Aeroporto.
76	Indicação	3021/23-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura Municipal de Porto Grande a retomada na obra de construção da Quadra Poliesportiva da Escola Municipal Adão Ferreira de Souza, localizada na Rua São José de Araújo, nº1712, Bairro Aeroporto.
77	Indicação	3022/23-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Equatorial Energia a troca do transformador por um de maior potencia na Escola Municipal Adão Ferreira de Souza, localizada na Rua São José de Araújo, nº1712, Bairro Aeroporto. no Município de Porto Grande.
78	Indicação	3031/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMIP a manutenção da iluminação pública (troca e reposição de lâmpadas e posteamento) na Avenida Almerindo Silva Farias, no Bairro Novo Buritizal.
79	Indicação	3032/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMIP a manutenção da iluminação pública (troca e reposição de lâmpadas e posteamento), na Avenida Saúde Pimentel Canto, no Bairro Novo Buritizal.
80	Indicação	3033/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMIP a manutenção da iluminação pública (troca e reposição de lâmpadas e posteamento), na Avenida Hermes Monteiro da Silva, no Bairro Novo Buritizal.
81	Indicação	3034/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMIP a manutenção da iluminação pública (troca e reposição de lâmpadas e posteamento), na Avenida José Loureiro de Sena, entre as ruas Maria da Conceição dos Santos e Fernando Alves de Oliveira, no Bairro Novo Horizonte.
82	Indicação	3035/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMIP a manutenção da iluminação pública (troca e reposição de lâmpadas e posteamento), na Avenida Hermes Monteiro da Silva, no Bairro Novo Horizonte.
83	Indicação	3036/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMIP a manutenção da iluminação pública (troca e reposição de lâmpadas e posteamento) na Avenida Raimundo Antônio Machado, no Bairro Novo Buritizal.
84	Indicação	3037/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMIP a manutenção da iluminação pública (troca e reposição de lâmpadas e posteamento), no Bairro São José, entre a BR 156 e a Rodovia do Curiaú.
85	Indicação	3038/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMZUR a limpeza na Avenida Hermes Monteiro da Silva, no Bairro Novo Horizonte.
86	Indicação	3039/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMZUR a limpeza na Avenida José Loureiro de Sena, entre as ruas Maria da Conceição dos Santos e Fernando Alves de Oliveira, no Bairro Novo Horizonte.
87	Indicação	3040/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB a pavimentação asfáltica e drenagem pluvial na Avenida Almerindo Silva Farias, entre as ruas Maria da Conceição dos Santos e Fernando Alves de Oliveira, no Bairro Novo Horizonte.
88	Indicação	3041/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB a pavimentação asfáltica e drenagem pluvial na Avenida José Loureiro de Sena, entre as ruas Maria da Conceição dos Santos e Fernando Alves de Oliveira, no Bairro Novo Horizonte.
89	Indicação	3042/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB a pavimentação asfáltica e drenagem pluvial na Avenida Saúde Pimentel Canto, no Bairro Novo Buritizal.
90	Indicação	3043/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica ao Senador Davi Alcolumbre, que viabilize recursos, através de Emenda Parlamentar, para a construção de um Centro de Práticas Esportivas, com campo de futebol de grama sintética, com acessibilidade à pessoas com deficiências, para crianças, adolescentes, adultos e idosos, no Bairro São José.
91	Indicação	3044/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB a construção de uma creche no Bairro São José, entre a BR 156 e Rodovia do Curiaú.
92	Indicação	3046/23-AL	Deputada Telma Nery	indica à SEMZUR a limpeza, capina e retirada de entulhos na Rua Inspetor Antônio de Oliveira, entre as Avenidas Dom José Maritano e Tenente Amaral, no Bairro Zerão.
93	Indicação	3047/23-AL	Deputada Telma Nery	indica à CTMAC a construção de paradas de ônibus na Avenida Raimundo Peres Nunes Ataíde, entre as ruas Inspetor Antônio de Oliveira e Dr. Braulino, no Bairro Zerão.
94	Indicação	3048/23-AL	Deputada Telma Nery	indica à SEMOB drenagem pluvial e recapeamento asfáltico na Avenida Marcílio Dias, entre as ruas General Rondon e José Serafim, no Bairro Julião Ramos.
95	Indicação	3049/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMOB que execute o serviço de "tapa buracos" na Avenida Nicolau Libório, entre as vias Beira Mar e Euci Rodrigues, localizadas no Bairro Pantanal.
96	Indicação	3050/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMOB que execute o serviço de "tapa buracos" na Rua João Almeida do Nascimento, entre as vias Caubi Sérgio e Nicolau Libório, localizadas no Bairro Pantanal.
97	Indicação	3051/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMOB o asfaltamento na Alameda Municipalista, no Bairro Buritizal.
98	Indicação	3052/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB o asfaltamento no Ramal da Asel, Km 3 da Rodovia JK, no Bairro Marco Zero.
99	Indicação	3053/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMOB o serviço de "tapa buracos" na Avenida Cleveland Sá Cavalcante, no Bairro Buritizal.
100	Indicação	3054/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMOB o serviço de "tapa buracos" na Avenida Maria Nunes, entre as vias Beira Mar e Euci Rodrigues, no Bairro Pantanal.
101	Indicação	3218/23-AL	Deputado Jaime Perez	Indica ao Diretor-Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMac) a construção e a manutenção de abrigos para a espera de ônibus na Rodovia Josmar Chaves Pinto (JK).

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0010/23-GEA	Poder Executivo	Institui o Plano Plurianual -PPA AP, para o quadriênio 2024-2027 e dá outras providências.

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Ordinária	0116/23-AL	Deputado Jesus Pontes	"Declara de Utilidade Pública ao âmbito do Estado do Amapá a União Folclórica e Social de Igarapé do Lago-UFIL em Município de Santana."	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0138/23-CCJ-AL	Situação: Aprova o projeto
2	Projeto de Lei Ordinária	0131/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Proíbe ações de telemarketing via ligação telefônica realizada por bots, robôs ou qualquer programa de software que execute tarefas automatizadas, repetitivas e pré-definidas no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0152/2023/CCJ/ALAP	Situação: Aprova com substitutivo
3	Projeto de Lei Ordinária	0142/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	Declara como entidade de Utilização Pública no Âmbito do Estado do Amapá, a Associação Pacientes Oncológicos Unidos pela Vida e Pelo Amor - APOUVA	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0162/2023CCJ/AL	Situação: Aprova com emenda
4	Projeto de Lei Ordinária	0146/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	"Obriga as empresas de Call Center a identificar e autenticar as chamadas telefônicas, destinadas aos números do Amapá, no visor do aparelho de telefonia celular".	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0166/2023/CCJ/AL	Situação: Aprova com emenda
5	Projeto de Lei Ordinária	0164/23-AL	Deputado Paulo Nogueira	Institui o dia 31 de outubro como o Dia Estadual da Proclamação do Evangelho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0181/2023/CCJ/AL	Situação: Aprova o projeto
6	Projeto de Lei Ordinária	0178/23-AL	Deputado Paulo Nogueira	Reconhece a Cultura Gospel como segmento cultural no Estado do Amapá e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0259/23-CCJ-AL	Situação: Aprova com emenda
7	Moção	0542/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao Atleta Heron Gael Moura Figueira, pela conquista de terceiro melhor lutador escolar de Wrestling, disputado no Mundial Escolar Gymnasiade 2023 ocorrido no Rio de Janeiro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Moção	0543/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao Atleta Kenzo Tarsílio Ramos Pin, o pela belíssima partição na modalidade Natação, ficando na oitava posição em nados borboleta 200 metros, disputado no Mundial Escolar Gymnasiade 2023 ocorrido no Rio de Janeiro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Moção	0544/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao atleta Diego Duarte Pantoja, pela conquista de 3º melhor lutador escolar de karatê no mundial Escolar Gymnasiade 2023 ocorrido no Rio de Janeiro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Moção	0546/23-AL	Deputado Fabrício Furlan	Moção de aplauso ao Senhor Veridiano Colares, pelos relevantes serviços prestados, através da justiça amapaense.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Moção	0547/23-AL	Deputado Fabrício Furlan	Moção de aplauso ao Juiz Marconi Pimenta, pelos relevantes serviços prestados através da Justiça Amapaense.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Moção	0548/23-AL	Deputado Júnior Favacho	Moção de aplauso ao Biólogo, Doutor em Ciências Agrárias pela Universidade Federal Rural da Amazônia Salustiano Vilar da Costa Neto, pela excelência do trabalho e dedicação em pesquisa, criar e registra e nos apresentar estudos científicos sobre as mudanças territoriais e econômicas do Território Federal do Amapá ate os dias atuias.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Moção	0549/23-AL	Deputado Júnior Favacho	Moção de Aplauso a Senhora Maria José Libório, por sua importância a historia do Amapá, através de suas memorias e experiência.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Moção	0550/23-AL	Deputado Júnior Favacho	Moção de aplauso ao Geografo, Mestre em Geografia, Doutor em Ciência Econômica Pós-Doutorado em Desenvolvimento Regional, Pós- Doutorado em Geografia, Pós-Doutorado em Estudos Sociais, e Professor Titular da Universidade Federal do Amapá, Jadson Luis Rebelo Porto, pela excelência do trabalho e dedicação em pesquisa, criar e registra e nos apresentar estudos científicos sobre as mudanças territoriais e econômicas do Território Federal do Amapá ate os dias atuias.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Moção	0551/23-AL	Deputado Júnior Favacho	Moção de aplauso à Bióloga, Mestre em Ecologia, Doutora em Botânica, Professora Titular da Universidade Federal Rural da Amazônia e Docente do Mestrado e Doutorado nos Cursos de Ciências Florestais e Botânica Tropical, Izildinha de Souza Miranda, pela excelência do trabalho e dedicação em pesquisa, criar e registra e nos apresentar estudos científicos sobre as mudanças territoriais e econômicas do Território Federal do Amapá ate os dias atuias.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Moção	0552/23-AL	Deputado Júnior Favacho	Moção de aplauso ao Historiador, Doutorando em História pela Universidade Federal do Fluminense e Professor Substituto na UNIFAP, Higor Raillan de Jesus Pereira, pela excelência do trabalho e dedicação em pesquisa, criar e registra e nos apresentar estudos científicos sobre as mudanças territoriais e econômicas do Território Federal do Amapá ate os dias atuias.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Moção	0553/23-AL	Deputado Júnior Favacho	Moção de Aplauso ao Historiador e Geógrafo e Pós-doutorando em Desenvolvimento Regional pelo PNPD/CAPES, Filipe de Oliveira Guimarães , pela excelência do trabalho e dedicação em pesquisa, criar e registra e nos apresentar estudos científicos sobre as mudanças territoriais e econômicas do Território Federal do Amapá ate os dias atuias.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Moção	0554/23-AL	Deputado Júnior Favacho	Moção de aplauso ao Filósofo, Psicólogo, Doutor em Educação pela Universidade Federal de Uberlândia e Professor Associado da Universidade Federal do Amapá, João Wilson Savino Carvalho, pela excelência do trabalho e dedicação em pesquisa, criar e registra e nos apresentar estudos científicos sobre as mudanças territoriais e econômicas do Território Federal do Amapá ate os dias atuias.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Moção	0555/23-AL	Deputado Júnior Favacho	Moção de aplauso à Doutoranda em Políticas Públicas na Universidade do Estado do Ceará e Professora da Universidade Federal do Amapá, Jennefer Lavor Bentes, pela excelência do trabalho e dedicação em pesquisa, criar e registra e nos apresentar estudos científicos sobre as mudanças territoriais e econômicas do Território Federal do Amapá ate os dias atuias.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Moção	0556/23-AL	Deputado Júnior Favacho	Moção de aplauso à Advogada e Jornalista, Solane Soraia Coutinho Carvalho, pela excelência do trabalho e dedicação em pesquisa, criar e registra e nos apresentar estudos científicos sobre as mudanças territoriais e econômicas do Território Federal do Amapá ate os dias atuias.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Moção	0557/23-AL	Deputado Júnior Favacho	Moção de Aplauso ao Geógrafo e Historiador, Doutor em Geografia Humana, Docente da Universidade Federal do Amapá nos Cursos de Graduação em Geografia e Mestrado em Desenvolvimento da Amazônia Sustentável, Roni Mayer Lomba, pela excelência do trabalho e dedicação em pesquisa, criar e registra e nos apresentar estudos científicos sobre as mudanças territoriais e econômicas do Território Federal do Amapá ate os dias atuias.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Moção	0558/23-AL	Deputado Júnior Favacho	Moção de aplauso à Mestranda em Geografia pela UNIFAP e Geógrafa, Alessandra Cunha Tavares, pela excelência do trabalho e dedicação em pesquisa, criar e registra e nos apresentar estudos científicos sobre as mudanças territoriais e econômicas do Território Federal do Amapá ate os dias atuias.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Moção	0559/23-AL	Deputado Júnior Favacho	Moção de aplauso à Doutora em Ciências Ambientais e Florestais e Pesquisadora na Embrapa Amapá, Ana Margarida Castro Euller, pela excelência do trabalho e dedicação em pesquisa, criar e registra e nos apresentar estudos científicos sobre as mudanças territoriais e econômicas do Território Federal do Amapá ate os dias atuias.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Moção	0560/23-AL	Deputado Júnior Favacho	Moção de aplauso à Doutora em Ciências Sociais e Professora Titular da Universidade Federal da Paraíba, Eliane Superti, pela excelência do trabalho e dedicação em pesquisa, criar e registra e nos apresentar estudos científicos sobre as mudanças territoriais e econômicas do Território Federal do Amapá ate os dias atuias.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Moção	0561/23-AL	Deputado Júnior Favacho	Moção de aplauso ao Arquiteto e Urbanista, Danilo Augusto Oliveira de Barros, pela excelência do trabalho e dedicação em pesquisa, criar e registra e nos apresentar estudos científicos sobre as mudanças territoriais e econômicas do Território Federal do Amapá ate os dias atuias.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Moção	0562/23-AL	Deputado Júnior Favacho	Moção de aplauso à Economista, Doutora em Desenvolvimento Socioambiental e Professora da Universidade Federal do Amapá, Cláudia Maria do Socorro Cruz Fernandez Chelala,pela excelência do trabalho e dedicação em pesquisa, criar e registra e nos apresentar estudos científicos sobre as mudanças territoriais e econômicas do Território Federal do Amapá ate os dias atuias.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Moção	0563/23-AL	Deputado Júnior Favacho	Moção de aplauso o Economista, Mestre em Desenvolvimento Regional e Professor da Universidade Federal do Amapá, Charles Achar Chelala, pela excelência do trabalho e dedicação em pesquisa, criar e registra e nos apresentar estudos científicos sobre as mudanças territoriais e econômicas do Território Federal do Amapá ate os dias atuias.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Moção	0564/23-AL	Deputado Júnior Favacho	Moção de aplauso à Arquiteta e Urbanista, Mestre em Arquitetura e Sustentabilidade, Doutoranda no Curso de Arquitetura da Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa e Professora do Curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Amapá, Anneli Maricielo Cárdenas Celis, pela excelência do trabalho e dedicação em pesquisa, criar e registra e nos apresentar estudos científicos sobre as mudanças territoriais e econômicas do Território Federal do Amapá ate os dias atuias.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Moção	0565/23-AL	Deputado Júnior Favacho	Moção de aplauso à Arquiteta e Urbanista, Doutoranda no Curso de Arquitetura da Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa e Professora do Curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Amapá, Ana Karina Nascimento Silva Rodrigues, pela excelência do trabalho e dedicação em pesquisa, criar e registra e nos apresentar estudos científicos sobre as mudanças territoriais e econômicas do Território Federal do Amapá ate os dias atuias.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Moção	0566/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de aplauso ao Dr. Helvio dos Santos Farias, Advogado Criminalista Associado da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Moção	0567/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de aplauso a Dra. Pamella Carlinny Moreira da Costa, Advogada Criminalista Associada da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Moção	0568/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de aplauso à Dra. Sandra Elisia de Souza Pelaes, Advogada Criminalista Associado da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Moção	0569/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplauso ao Dr. Rizonilson de Freitas Barros, Advogado Criminalista Associado da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Moção	0570/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplauso à Dra. Suzanne das Merces Siqueira, Advogada Criminalista Associado da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Moção	0571/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de aplauso à Dra. Criscy Anne dos Santos Matos, Advogada Criminalista Associado da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Moção	0572/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de aplauso ao Dr. Elias da Silva Reis, Advogada Criminalista Associado da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Moção	0573/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de aplauso ao Dr. Rildo Rodrigues Amanajas, Advogado Criminalista Associado da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas – ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
38	Moção	0574/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de aplauso a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, pelo 30 anos em defesa do Estado Democrático, do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da Advocacia Criminal do Brasil.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
39	Moção	0575/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de aplauso a Dra. Monique Barbosa da Silva, Advogada Criminalista Associado da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
40	Moção	0576/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de aplauso ao Dra. Veronice Alves da Silva Ribeiro, Advogada Criminalista Associado da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
41	Moção	0577/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de aplauso ao Dra. Regiane Costa Correa, Advogada Criminalista Associado da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
42	Moção	0578/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de aplauso ao Dr. Evandro Moura Barata Júnior, Advogado Criminalista Associado da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
43	Moção	0579/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de aplauso ao Dr. Adaian Lima de Souza, Advogado Criminalista Associado da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
44	Moção	0580/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de aplauso ao Dr. Washington Luiz Magalhães Picanço da Silva, Advogado Criminalista Associado da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
45	Moção	0581/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplauso ao Dr. Paulo Sérgio Mendes Filho, Advogado Criminalista Associado da Associação Brasileira dos Advogados Criminalista- ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático, do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
46	Moção	0582/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de aplauso ao Dr. Lucas Favacho Bordalo, Advogado Criminalista Associado da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático, do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
47	Moção	0583/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplauso ao Dr. Aulo Cayo de Lacerda Mira, Advogado Criminalista Associado da Associação Brasileira dos Advogados Criminalista- ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático, do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
48	Moção	0584/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de aplauso ao Dr. Charlles Sales Bordalo, Advogada Criminalista Associado da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
49	Moção	0585/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de aplauso ao Dr. Sandro Modesto da Silva, Advogada Criminalista Associado da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
50	Moção	0586/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de aplauso ao Dra. Suale Sussuarana Abdon de Brito, Advogada Criminalista Associado da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
51	Moção	0587/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de aplauso ao Dr. Mauro Dias da Silveira Júnior, Advogado Criminalista Associado da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
52	Moção	0588/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de aplauso à Dra. Nilza Maria Magalhães Corrêa, Advogada Criminalista Associado da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
53	Moção	0589/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de aplauso à Dra. Lucidéa Portal Melo de Carvalho, Advogada Criminalista Associado da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
54	Moção	0590/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de aplauso a Dra. Lilia Maria Costa da Silva, Advogada Criminalista Associado da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
55	Moção	0591/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de aplauso ao Dr. Maurício Silva Pereira, Advogado Criminalista Associado da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
56	Moção	0592/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de aplauso à Dra. Wiliane da Silva Favacho, Advogada Criminalista Associado da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
57	Moção	0593/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de aplauso ao Dr. Marcio Andrey Serra Pinheiro da Silva, Advogado Criminalista Associado da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
58	Moção	0594/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de aplauso ao Dr. Joel Gonçalves Silva, Advogado Criminalista Associado da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
59	Moção	0595/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de aplauso ao Dra. Isabeli Gonçalves, Advogada Criminalista Associado da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
60	Moção	0596/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de aplauso ao Dra. Patrícia da Silva Dias, Advogada Criminalista Associado da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
61	Moção	0597/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de aplauso ao Dr. Auriney Uchoa de Brito, Advogado Criminalista Associado da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
62	Moção	0598/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de aplauso à Dra. Ana Cristina Gomes de Lima, Advogada Criminalista Associado da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
63	Moção	0599/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de aplauso ao Dr. Alessandro Ayrton Gomes da Silva, Advogado Criminalista Associado da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
64	Moção	0600/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de aplauso à Dra. Aurilene Uchoa de Brito, Advogada Criminalista Associado da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
65	Moção	0601/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de aplauso ao Dr. Ozeas da Silva Nunes, Advogado Criminalista Associado da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
66	Moção	0602/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de aplauso ao Dra. Tânia Quintas, Advogada Criminalista Associado da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
67	Moção	0603/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de aplauso ao Dr. Paulo Sebastião Freitas Rodrigues, Advogado Criminalista Associado da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
68	Moção	0604/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de aplauso ao Dra. Lidiane Lima Frota, Advogada Criminalista Associado da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
69	Moção	0605/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de aplauso à Dra. Elliane Gomes, Advogada Criminalista Associado da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
70	Moção	0606/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de aplauso ao Dr. Elsonias Corrêa, Advogado Criminalista Associado da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
71	Moção	0607/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de aplauso ao Dr. Helder José Carneiro de Souza, Advogado Criminalista Associado da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
72	Moção	0608/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de aplauso ao Dr. Cicero Borges Bordalo Junior, Advogado Criminalista Associado da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
73	Moção	0609/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de aplauso à Dra. Ana Caroline Nascimento, Advogada Criminalista Associado da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
74	Moção	0610/23-AL	Deputado Júnior Favacho	Moção de Aplauso a emissora de Rádio Difusora Amapá, há 77 anos instalada no Estado do Amapá, Pioneira rádio do Ex-território Federal do Amapá sua história está entrelaçada com as recordações dos amapaenses, por seu trabalho prestado à sociedade amapaense.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
75	Moção	0632/23-AL	Deputada Edna Auzier	Moção de Aplausos ao Prefeito de Laranjal do Jari, Marcio Serrão, por sua iniciativa e compromisso em promover politicas públicas criando a primeira Sala Sensorial para Criança Autista, no Espaço Céu Azul e a inauguração da Farmácia do Povo e da Casa do Agricultor.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
76	Moção	0634/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplauso: aos Servidores do GTA/AP, GRAESP e FAB, pelo resgate bem sucedido de três indivíduos que estavam envolvidos em um acidente aéreo na floresta Amazônica	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
77	Requerimento	2652/23-AL	Deputado Jack JK	requer à CSA Equatorial manutenção e o conserto de um vazamento na rede de abastecimento de água na Avenida Primeiro de Maio, com a Rua Paraná, Bairro Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
78	Requerimento	2653/23-AL	Deputado Jack JK	requer à CEA Equatorial, a poda de árvore na avenida Iracema Carvão Nunes, entre as ruas São José e Tiradentes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
79	Requerimento	2654/23-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer à CSA que possa tomar providências acerca do esgoto a céu aberto na Avenida Almirante Barroso no Centro de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
80	Requerimento	2656/23-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer ao Comandante da Polícia Militar do Estado do Amapá que possa fornecer aos integrantes da Polícia Militar um kit, com armamento para uso individual, colete e munição.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
81	Requerimento	2657/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à SETRAP a troca de luminárias danificadas da ponte sobre o Igarapé da Fortaleza.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
82	Requerimento	2658/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à SEINF a construção de um auditório multiuso, com acesso a portadores de necessidades especiais, com capacidade para 300 pessoas, na Escola Estadual Professora Izanete Victor dos Santos, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
83	Requerimento	2659/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à SEJUSP a implantação de uma UPC na Fazendinha, a qual também estenderá aos bairros Chefe Clodoaldo, Vale Verde e Murici.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
84	Requerimento	2660/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à PMAP policiamento ostensivo no Bairro Perpétuo Socorro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
85	Requerimento	2661/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado, rondas policiais ostensivas no bairro Fonte Nova, em Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
86	Requerimento	2662/23-AL	Deputado Diogo Senior	requer à SETRAP a manutenção do Ramal do Bonito, na Comunidade de Santo Antônio da Pedreira, em Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
87	Requerimento	2663/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	indica à SEED o cumprimento da Lei n º 1.150, de 03 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de vistoria periódica nas estruturas das escolas estaduais, nos municípios de Laranjal e Vitória do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
88	Requerimento	2664/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SEED a construção de uma Escola Estadual Profissionalizante, com estrutura para formar profissionais de áudio visual, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
89	Requerimento	2665/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SEED a realização de vistoria periódica nas estruturas das escolas estaduais dos municípios de Laranjal e Vitória do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
90	Requerimento	2666/23-AL	Deputado Fabrício Furlan	requer à SEINF a reforma da Escola Estadual Florença Torres de Araújo, no Distrito de Cupixi, em Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
91	Requerimento	2667/23-AL	Deputado Fabrício Furlan	requer à SESA a contratação de médicos neuropediatra, cardiologista infantil e pneumologista Infantil para o Pronto Atendimento Infantil (PAI).	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
92	Requerimento	2668/23-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SEINF a conclusão da reforma na Arena Mané Garrincha, no Bairro Zerão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
93	Requerimento	2669/23-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SEINF a construção de um posto policial no Distrito de Santa Luzia do Pacuí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
94	Requerimento	2670/23-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SETRAP a terraplanagem no trecho que liga os distritos de São Joaquim do Pacuí e Santa Luzia do Pacuí, ambos localizados no Município de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
95	Requerimento	2671/23-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à CSA Equatorial a regularização de abastecimento de água na Avenida Princesa Isabel, Bairro Hospitalidade, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
96	Requerimento	2672/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à PMAP o serviço de policiamento ostensivo no Bairro Jardim Marco Zero.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
97	Requerimento	2673/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá o corte de uma árvore na Avenida José Gomes Bezerra, esquina com a Rua Paraná, Bairro Santa Rita.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
98	Requerimento	2674/23-AL	Deputada Telma Nery	requer à SETRAP a manutenção das duas pontes sobre o Rio Pedreira e seus afluentes, sendo uma na Comunidade do Abacate da Pedreira e outra no Santo Antônio, na Rodovia AP-70, em Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
99	Requerimento	2675/23-AL	Deputada Telma Nery	requer ao Comando Geral da Polícia Militar rondas ostensivas na Rua Inspetor Antônio de Oliveira, entre as avenidas Dom José Maritano e Antônio Castro Monteiro, no perímetro que compreende os bairros Zerão e Universidade.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
100	Requerimento	2676/23-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SETRAP a manutenção da Rodovia AP-070.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
101	Requerimento	2677/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à PMAP que intensifique o policiamento ostensivo no Conjunto Açucena.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
102	Requerimento	2678/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à CSA que construa um sistema de água tratada na avenida Cabo Velho, Bairro Congós.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
103	Requerimento	2680/23-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEINF que possa incluir na obra recém inaugurada "Trapiche Santa Inês" a instalação de lixeiras ao longo do empreendimento.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
104	Requerimento	2681/23-AL	Deputada Edna Auzier	requer à Presidente da Assembleia Legislativa do Amapá a contratação de interprete de libras para atuar nas sessões e eventos oficiais desta Casa Legislativa.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
105	Requerimento	2682/23-AL	Deputado Jack JK	requer à SESA a aquisição de um aparelho ultrassonografia para a Unidade Mista de Saúde do Município de Vitória do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
106	Requerimento	2683/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CAESA que viabilize o fornecimento de água no Distrito da Fazendinha.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
107	Requerimento	2684/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CAESA que viabilize o fornecimento de água na Comunidade do Igarapé do Lago.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
108	Requerimento	2685/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SEED que crie o Programa de Horta Escolar na rede estadual de ensino.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
109	Requerimento	2686/23-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SETRAP informações sobre a implantação da passarela da Rodovia Duca Serra no perímetro do Instituto Federal do Amapá - IFAP.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
110	Requerimento	2687/23-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SETRAP a pintura de faixa de pedestre na Rodovia Josmar Chaves Pinto, em frente da Faculdade Estácio - FAMAP.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
111	Requerimento	2698/23-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SETRAP a sinalização de vias na Orla de Macapá, da frente da Fortaleza de São José de Macapá até o Araxá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
112	Requerimento	2699/23-AL	Deputado Roberto Góes	requer à CEA Equatorial a manutenção da iluminação pública na Avenida Cecília, no Bairro Sol Nascente.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
113	Requerimento	2700/23-AL	Deputado Roberto Góes	requer à CEA Equatorial a manutenção da iluminação pública na Avenida Hermes Monteiro, no Bairro Jardim II.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
114	Requerimento	2701/23-AL	Deputado Roberto Góes	requer à CEA Equatorial a manutenção da iluminação pública na Avenida Alzir da Silva Maia, no Bairro Infraero.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
115	Requerimento	2702/23-AL	Deputado Roberto Góes	requer à CEA Equatorial a manutenção da iluminação pública na Avenida Aquariquara, no Bairro Ypê.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
116	Requerimento	2703/23-AL	Diversos Deputados	requer que sejam realizadas três Sessões Itinerante, respectivamente, nos dias 17, 18 e 19 do mês de outubro deste ano, nos municípios de Tartarugalzinho, Pracuúba e Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
117	Requerimento	2704/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP os serviços de drenagem, terraplanagem e asfaltamento em toda extensão da Travessa Projetada, Bairro Provedor II, Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
118	Requerimento	2705/23-AL	Deputada Edna Auzier	requer à CEA a inclusão dos agricultores, localizados na Região do Cupixi, no Plano de Universalização de Energia Elétrica, para implantação do Sistema Fotovoltaico, no Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
119	Requerimento	2706/23-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SETRAP a pavimentação da Avenida Sargento Oracildo Lobato, no Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
120	Requerimento	2707/23-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SDR a ampliação e contemplação de novos agricultores para preparo de solo, gradeamento de solo e áreas, no Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
121	Requerimento	2708/23-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SETRAP melhorias nas vias que dão acesso aos bairros Jardim Floresta e Jardim de Deus II, Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
122	Requerimento	2709/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à PMAP o policiamento ostensivo no Bairro Hospital de Base.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
123	Requerimento	2710/23-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SEJUSP a reforma da Base da Polícia Militar da Comunidade de São Joaquim do Pacuí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
124	Requerimento	2711/23-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP a pavimentação asfáltica na Rua Buritis, entre a Rua Laranja e Rua dos Taperebás, no Loteamento Açaí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

Buscar Notícias

Aviso