ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA IX LEGISLATURA

67ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 19/09/2023 - Terça-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0012/23-GEA	Poder Executivo	Altera dispositivos da Lei nº 0400 de 22 de dezembro de 1997.
2	Projeto de Lei Ordinária	0240/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	"Criação da Universidade Estadual Rural do Amapá e dá outras providências."
3	Projeto de Lei Ordinária	0241/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	Institui a carteira de identificação da pessoa com Fibromialgia - CIPFIBRO - no âmbito do Estado do Amapá.
4	Projeto de Lei Ordinária	0004/23-PGJ	Procuradoria Geral de Justiça	Dispõe sobre reajuste linear nos vencimentos dos servidores públicos efetivos, ocupantes de cargos em comissão e função gratificada, do Ministério Público do Estado do Amapá
5	Moção	0632/23-AL	Deputada Edna Auzier	Moção de Aplausos ao Prefeito de Laranjal do Jari, Marcio Serrão, por sua iniciativa e compromisso em promover politicas públicas criando a primeira Sala Sensorial para Criança Autista, no Espaço Céu Azul e a inauguração da Farmácia do Povo e da Casa do Agricultor.
6	Requerimento	2682/23-AL	Deputado Jack JK	requer à SESA a aquisição de um aparelho ultrassonografia para a Unidade Mista de Saúde do Município de Vitória do Jari.
7	Requerimento	2683/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CAESA que viabilize o fornecimento de água no Distrito da Fazendinha.
8	Requerimento	2684/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CAESA que viabilize o fornecimento de água na Comunidade do Igarapé do Lago.
9	Requerimento	2685/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SEED que crie o Programa de Horta Escolar na rede estadual de ensino.
10	Requerimento	2686/23-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SETRAP informações sobre a implantação da passarela da Rodovia Duca Serra no perímetro do Instituto Federal do Amapá - IFAP.
11	Requerimento	2687/23-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SETRAP a pintura de faixa de pedestre na Rodovia Josmar Chaves Pinto, em frente da Faculdade Estácio - FAMAP.
12	Requerimento	2698/23-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SETRAP a sinalização de vias na Orla de Macapá, da frente da Fortaleza de São José de Macapá até o Araxá.
13	Requerimento	2699/23-AL	Deputado Roberto Góes	requer à CEA Equatorial a manutenção da iluminação pública na Avenida Cecília, no Bairro Sol Nascente.
14	Requerimento	2700/23-AL	Deputado Roberto Góes	requer à CEA Equatorial a manutenção da iluminação pública na Avenida Hermes Monteiro, no Bairro Jardim II.
15	Requerimento	2701/23-AL	Deputado Roberto Góes	requer à CEA Equatorial a manutenção da iluminação pública na Avenida Alzir da Silva Maia, no Bairro Infraero.
16	Requerimento	2702/23-AL	Deputado Roberto Góes	requer à CEA Equatorial a manutenção da iluminação pública na Avenida Aquariquara, no Bairro Ypê.
17	Requerimento	2703/23-AL	Diversos Deputados	requer que sejam realizadas três Sessões Itinerante, respectivamente, nos dias 17, 18 e 19 do mês de outubro deste ano, nos municípios de Tartarugalzinho, Pracuúba e Amapá.
18	Requerimento	2704/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP os serviços de drenagem, terraplanagem e asfaltamento em toda extensão da Travessa Projetada, Bairro Provedor II, Município de Santana.
19	Requerimento	2705/23-AL	Deputada Edna Auzier	requer à CEA a inclusão dos agricultores, localizados na Região do Cupixi, no Plano de Universalização de Energia Elétrica, para implantação do Sistema Fotovoltaico, no Município de Porto Grande.
20	Requerimento	2706/23-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SETRAP a pavimentação da Avenida Sargento Oracildo Lobato, no Município de Porto Grande.
21	Requerimento	2707/23-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SDR a ampliação e contemplação de novos agricultores para preparo de solo, gradeamento de solo e áreas, no Município de Porto Grande.
22	Requerimento	2708/23-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SETRAP melhorias nas vias que dão acesso aos bairros Jardim Floresta e Jardim de Deus II, Município de Santana.
23	Requerimento	2709/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à PMAP o policiamento ostensivo no Bairro Hospital de Base.
24	Requerimento	2710/23-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SEJUSP a reforma da Base da Polícia Militar da Comunidade de São Joaquim do Pacuí.
25	Requerimento	2711/23-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP a pavimentação asfáltica na Rua Buritis, entre a Rua Laranja e Rua dos Taperebás, no Loteamento Açaí.
26	Indicação	2916/23-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à SEMOB a reforma da passarela da Nona Avenida, no Bairro do Congós.
27	Indicação	2917/23-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à CTMAC a implantação de sinalização horizontal na Avenida Cupuaçus, entre as ruas Jenipapo e Maracujás, no Loteamento Açaí, em Macapá.
28	Indicação	2918/23-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à SEMOB a implantação de camada asfáltica na Avenida Anhanguera, entre as ruas Leopoldo Machado e Santos Dumont.
29	Indicação	2919/23-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à CTMAC a implantação de sinalização horizontal na Avenida dos Aimorés, no perímetro da Rua Leopoldo Machado à Rua Santos Dumont.
30	Indicação	2920/23-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à CEA Equatorial a manutenção da iluminação pública na Travessa Bernardo de Mello, Bairro Nova Brasília, no Município de Santana
31	Indicação	2921/23-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à CEA Equatorial a manutenção da iluminação pública, na Rua das Tulipas, Bairro Parque das Laranjeiras, no Município de Santana.
32	Indicação	2922/23-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à SEMOB a implantação de camada asfáltica na Travessa Dr. Aroldo da Silva Carvalho, Bairro Marabaixo IV.
33	Indicação	2923/23-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à Prefeitura Municipal de Santana a implantação de camada asfáltica na Avenida Brasília, na confluência com Rua Presidente Kennedy, Bairro Nova Brasília.
34	Indicação	2924/23-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à Prefeitura Municipal de Santana que realize a operação "tapa buracos" nas vias do Bairro Acquavile Tucunaré.
35	Indicação	2925/23-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à Prefeitura Municipal de Santana a capina e retirada de lixo da Rua João Apóstolo, no perímetro que vai do centro da cidade até o Bairro Fonte Nova.
36	Indicação	2926/23-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à Prefeitura Municipal de Santana que realize a operação "tapa buracos" na Rua São João Apóstolo, no perímetro do centro da cidade até o Bairro Fonte Nova.
37	Indicação	2927/23-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à CTMAC a implantação de sinalização horizontal na Avenida Clodovil Coelho, no perímetro da Rua Leopoldo Machado à Rua Santos Dumont.
38	Indicação	2928/23-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à CTMAC a implantação de sinalização horizontal na Avenida dos Goitacazes, no perímetro da Rua Leopoldo Machado à Rua Santos Dumont.
39	Indicação	2929/23-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à CTMAC a implantação de sinalização horizontal na Rua Hildemar Maia, no perímetro da rotatória da Rodovia Josmar Chaves Pinto até a Avenida Timbiras.
40	Indicação	2930/23-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à SEMOB implantação de camada asfáltica na Avenida Francisca P. de Mendonça, Bairro Muca.
41	Indicação	2931/23-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à Prefeitura Municipal de Santana a construção da Sede da Associação dos Moradores do Bairro Vila Amazonas.
42	Indicação	2932/23-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à Prefeitura Municipal de Santana a implantação de camada asfáltica na Avenida das Palmeiras, no Bairro Parque das Laranjeiras.
43	Indicação	2933/23-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à Prefeitura Municipal de Santana a capina e retirada de lixo da Avenida das Palmeiras, Bairro Parque das Laranjeiras.
44	Indicação	2934/23-AL	Deputado Dr. Victor	indica à SEMZUR a limpeza e retirada de lixo na Avenida 13 de setembro, próximo ao Residencial Jardim Açucena, Bairro Congós.
45	Indicação	2935/23-AL	Deputado Dr. Victor	indica à SEMOB a reforma e manutenção da ponte na Avenida Nona dos Congós.
46	Indicação	2936/23-AL	Deputado Jack JK	indica à SEMOB, a manutenção da pavimentação na rua 06, no bairro marabaixo III.
47	Indicação	2938/23-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à CTMAC a implantação de sinalização horizontal na Avenida Acelino de Leão, entre as ruas Leopoldo Machado e Santos Dumont.
48	Indicação	2939/23-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à CTMAC a implantação de sinalização horizontal na Avenida dos Galibis, entre as ruas Leopoldo Machado e Santos Dumont.
49	Indicação	2940/23-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à CTMAC a implantação de sinalização horizontal na Avenida Felipe Camarão, entre as ruas Leopoldo Machado e Santos Dumont.
50	Indicação	2941/23-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à Prefeitura Municipal de Santana a implantação de camada asfáltica na Travessa Violeta, Bairro Parque das Laranjeiras, em Santana.
51	Indicação	2942/23-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à CEA Equatorial a manutenção da iluminação pública na Travessa Violeta, Bairro Parque das Laranjeiras, em Santana.
52	Indicação	2943/23-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à Prefeitura Municipal de Santana capina e retirada de lixo da Rua C1, no perímetro entre as ruas D6 e D14, Bairro Vila Amazonas.
53	Indicação	2944/23-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à SEMOP o conserto do esgoto no fim da Rua Ubaldo Figueira, no Bairro Provedor I, em Santana.
54	Indicação	2945/23-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à STTRANS a fiscalização de trânsito e transporte na Área Portuária, entre o Porto do Grego e Porto do Açaí, onde veículos de grande porte ficam estacionados na rua de forma irregular, gerando congestionamento.
55	Indicação	2946/23-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à CTMAC a implantação de sinalização horizontal na Avenida Tupiniquins, no perímetro da Rua Leopoldo Machado à Rua Santos Dumont.
56	Indicação	2947/23-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à CTMAC a implantação de sinalização horizontal na Avenida dos Guaranis, no perímetro da Rua Leopoldo Machado à Rua Santos Dumont.
57	Indicação	2948/23-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à CTMAC a implantação de sinalização horizontal na Avenida dos Tamoios, no perímetro da Rua Leopoldo Machado à Rua Santos Dumont.
58	Indicação	2949/23-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à CTMAC a implantação de sinalização horizontal na Avenida dos Tupis, no perímetro da Rua Leopoldo Machado à Rua Santos Dumont.
59	Indicação	2950/23-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à CTMAC a implantação de sinalização horizontal na Avenida dos Tembés, no perímetro da Rua Leopoldo Machado à Rua Santos Dumont.
60	Indicação	2951/23-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMOB pavimentação asfáltica para a Avenida Amélia Dias Santos, na Orla do Perpétuo Socorro.
61	Indicação	2952/23-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMOB a pintura da faixa de pedestres, ao lado da Escola Augusto dos Anjos, na Rua Eliezer Levy, Bairro Julião Ramos, em Macapá.
62	Indicação	2953/23-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMOB o calçamento na entrada do Bairro Brasil Novo.
63	Indicação	2954/23-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMOB a pavimentação asfáltica para a Avenida Piauí, entre as ruas Mato Grosso e Guanabara, Bairro Pacoval.
64	Indicação	2955/23-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMZUR a limpeza e capina na área de queimada para a Rua Quintino Justo de Almeida, entre a Avenida José do Espirito Santo Araújo e Avenida Amélia Dias Santos, Bairro Perpétuo Socorro.
65	Indicação	2956/23-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMOB reparação de pavimentação asfáltica para a entrada e rotatória do Bairro Renascer, em toda sua extensão.
66	Indicação	2957/23-AL	Deputado Jack JK	indica à SEMOB a manutenção da pavimentação na Avenida 17, no Bairro Marabaixo III.
67	Indicação	2958/23-AL	Deputado Jack JK	indica à SEMOB a manutenção da pavimentação na Rua 06, no Bairro Marabaixo III.
68	Indicação	2959/23-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMZUR a limpeza, retirada de lixo e entulhos da Avenida Maria Azevedo Picanço, Bairro Infraero II.
69	Indicação	2960/23-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura Municipal de Santana a limpeza e retirada de lixo e entulhos da Travessa Projetada, Bairro Provedor II.
70	Indicação	2961/23-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura Municipal de Santana a instalação de iluminação pública em toda extensão da Travessa Projetada, Bairro Provedor II.
71	Indicação	2962/23-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à CIPEMAC a manutenção da iluminação pública em toda extensão da Avenida Maria Azevedo Picanço, Bairro Infraero II.
72	Indicação	2963/23-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMOB a drenagem, terraplanagem e asfaltamento em toda extensão da Avenida Maria Azevedo Picanço, Bairro Infraero II.
73	Indicação	2964/23-AL	Deputada Edna Auzier	indica à Prefeitura Municipal de Porto Grande a fiscalização dos horários de funcionamento dos bares e casas noturnas, e que estabeleça horário limite de atendimento ao público.
74	Indicação	2965/23-AL	Deputada Edna Auzier	indica à CTMAC a implantação de sinalização para redução de velocidade no trecho que vai da Rua Hildemar Maia até a Avenida Timbiras.
75	Indicação	2966/23-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMZUR, limpeza da área na avenida Tupis com a 6ª Travessa Tupis, no bairro do Muca.
76	Indicação	2967/23-AL	Deputada Edna Auzier	indica ao Prefeito Municipal de Porto Grande que instale lixeiras no porto de embarque e desembarque, Rampa dos Catraieiros, , localizado na Avenida Manoel de Souza Marreco.
77	Indicação	2971/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à CTMAC a revitalização da faixa para pedestre em frente a Escola Eliana Flexa Vilhena, Rua Clodoaldo da Silva Matias, no Bairro Jardim Felicidade I.
78	Indicação	2972/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB o serviço de recapeamento asfáltico na Avenida Ana Ney, entre as ruas José Serafim e General Rondon, Bairro Laguinho.
79	Indicação	2973/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB que tome providências com relação a reforma das passarelas na Rua Antônio Wanildo Tavares Pinheiro, no Bairro Jardim Marco Zero.
80	Indicação	2975/23-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à SEMOP a reconstrução da ponte sobre o Igarapé do Dorado 1, localizada na Ilha de Santana.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0010/23-GEA	Poder Executivo	Institui o Plano Plurianual -PPA AP, para o quadriênio 2024-2027 e dá outras providências.

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Ordinária	0116/23-AL	Deputado Jesus Pontes	"Declara de Utilidade Pública ao âmbito do Estado do Amapá a União Folclórica e Social de Igarapé do Lago-UFIL em Município de Santana."	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0138/23-CCJ-AL	Situação: Aprova o projeto
2	Projeto de Lei Ordinária	0131/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Proíbe ações de telemarketing via ligação telefônica realizada por bots, robôs ou qualquer programa de software que execute tarefas automatizadas, repetitivas e pré-definidas no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0152/2023/CCJ/ALAP	Situação: Aprova com substitutivo
3	Projeto de Lei Ordinária	0142/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	Declara como entidade de Utilização Pública no Âmbito do Estado do Amapá, a Associação Pacientes Oncológicos Unidos pela Vida e Pelo Amor - APOUVA	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0162/2023CCJ/AL	Situação: Aprova com emenda
4	Projeto de Lei Ordinária	0146/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	"Obriga as empresas de Call Center a identificar e autenticar as chamadas telefônicas, destinadas aos números do Amapá, no visor do aparelho de telefonia celular".	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0166/2023/CCJ/AL	Situação: Aprova com emenda
5	Moção	0542/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao Atleta Heron Gael Moura Figueira, pela conquista de terceiro melhor lutador escolar de Wrestling, disputado no Mundial Escolar Gymnasiade 2023 ocorrido no Rio de Janeiro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
6	Moção	0543/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao Atleta Kenzo Tarsílio Ramos Pin, o pela belíssima partição na modalidade Natação, ficando na oitava posição em nados borboleta 200 metros, disputado no Mundial Escolar Gymnasiade 2023 ocorrido no Rio de Janeiro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Moção	0544/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao atleta Diego Duarte Pantoja, pela conquista de 3º melhor lutador escolar de karatê no mundial Escolar Gymnasiade 2023 ocorrido no Rio de Janeiro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Moção	0546/23-AL	Deputado Fabrício Furlan	Moção de aplauso ao Senhor Veridiano Colares, pelos relevantes serviços prestados, através da justiça amapaense.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Moção	0547/23-AL	Deputado Fabrício Furlan	Moção de aplauso ao Juiz Marconi Pimenta, pelos relevantes serviços prestados através da Justiça Amapaense.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Moção	0548/23-AL	Deputado Júnior Favacho	Moção de aplauso ao Biólogo, Doutor em Ciências Agrárias pela Universidade Federal Rural da Amazônia Salustiano Vilar da Costa Neto, pela excelência do trabalho e dedicação em pesquisa, criar e registra e nos apresentar estudos científicos sobre as mudanças territoriais e econômicas do Território Federal do Amapá ate os dias atuias.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Moção	0549/23-AL	Deputado Júnior Favacho	Moção de Aplauso a Senhora Maria José Libório, por sua importância a historia do Amapá, através de suas memorias e experiência.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Moção	0550/23-AL	Deputado Júnior Favacho	Moção de aplauso ao Geografo, Mestre em Geografia, Doutor em Ciência Econômica Pós-Doutorado em Desenvolvimento Regional, Pós- Doutorado em Geografia, Pós-Doutorado em Estudos Sociais, e Professor Titular da Universidade Federal do Amapá, Jadson Luis Rebelo Porto, pela excelência do trabalho e dedicação em pesquisa, criar e registra e nos apresentar estudos científicos sobre as mudanças territoriais e econômicas do Território Federal do Amapá ate os dias atuias.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Moção	0551/23-AL	Deputado Júnior Favacho	Moção de aplauso à Bióloga, Mestre em Ecologia, Doutora em Botânica, Professora Titular da Universidade Federal Rural da Amazônia e Docente do Mestrado e Doutorado nos Cursos de Ciências Florestais e Botânica Tropical, Izildinha de Souza Miranda, pela excelência do trabalho e dedicação em pesquisa, criar e registra e nos apresentar estudos científicos sobre as mudanças territoriais e econômicas do Território Federal do Amapá ate os dias atuias.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Moção	0552/23-AL	Deputado Júnior Favacho	Moção de aplauso ao Historiador, Doutorando em História pela Universidade Federal do Fluminense e Professor Substituto na UNIFAP, Higor Raillan de Jesus Pereira, pela excelência do trabalho e dedicação em pesquisa, criar e registra e nos apresentar estudos científicos sobre as mudanças territoriais e econômicas do Território Federal do Amapá ate os dias atuias.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Moção	0553/23-AL	Deputado Júnior Favacho	Moção de Aplauso ao Historiador e Geógrafo e Pós-doutorando em Desenvolvimento Regional pelo PNPD/CAPES, Filipe de Oliveira Guimarães , pela excelência do trabalho e dedicação em pesquisa, criar e registra e nos apresentar estudos científicos sobre as mudanças territoriais e econômicas do Território Federal do Amapá ate os dias atuias.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Moção	0554/23-AL	Deputado Júnior Favacho	Moção de aplauso ao Filósofo, Psicólogo, Doutor em Educação pela Universidade Federal de Uberlândia e Professor Associado da Universidade Federal do Amapá, João Wilson Savino Carvalho, pela excelência do trabalho e dedicação em pesquisa, criar e registra e nos apresentar estudos científicos sobre as mudanças territoriais e econômicas do Território Federal do Amapá ate os dias atuias.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Moção	0555/23-AL	Deputado Júnior Favacho	Moção de aplauso à Doutoranda em Políticas Públicas na Universidade do Estado do Ceará e Professora da Universidade Federal do Amapá, Jennefer Lavor Bentes, pela excelência do trabalho e dedicação em pesquisa, criar e registra e nos apresentar estudos científicos sobre as mudanças territoriais e econômicas do Território Federal do Amapá ate os dias atuias.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Moção	0556/23-AL	Deputado Júnior Favacho	Moção de aplauso à Advogada e Jornalista, Solane Soraia Coutinho Carvalho, pela excelência do trabalho e dedicação em pesquisa, criar e registra e nos apresentar estudos científicos sobre as mudanças territoriais e econômicas do Território Federal do Amapá ate os dias atuias.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Moção	0557/23-AL	Deputado Júnior Favacho	Moção de Aplauso ao Geógrafo e Historiador, Doutor em Geografia Humana, Docente da Universidade Federal do Amapá nos Cursos de Graduação em Geografia e Mestrado em Desenvolvimento da Amazônia Sustentável, Roni Mayer Lomba, pela excelência do trabalho e dedicação em pesquisa, criar e registra e nos apresentar estudos científicos sobre as mudanças territoriais e econômicas do Território Federal do Amapá ate os dias atuias.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Moção	0558/23-AL	Deputado Júnior Favacho	Moção de aplauso à Mestranda em Geografia pela UNIFAP e Geógrafa, Alessandra Cunha Tavares, pela excelência do trabalho e dedicação em pesquisa, criar e registra e nos apresentar estudos científicos sobre as mudanças territoriais e econômicas do Território Federal do Amapá ate os dias atuias.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Moção	0559/23-AL	Deputado Júnior Favacho	Moção de aplauso à Doutora em Ciências Ambientais e Florestais e Pesquisadora na Embrapa Amapá, Ana Margarida Castro Euller, pela excelência do trabalho e dedicação em pesquisa, criar e registra e nos apresentar estudos científicos sobre as mudanças territoriais e econômicas do Território Federal do Amapá ate os dias atuias.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Moção	0560/23-AL	Deputado Júnior Favacho	Moção de aplauso à Doutora em Ciências Sociais e Professora Titular da Universidade Federal da Paraíba, Eliane Superti, pela excelência do trabalho e dedicação em pesquisa, criar e registra e nos apresentar estudos científicos sobre as mudanças territoriais e econômicas do Território Federal do Amapá ate os dias atuias.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Moção	0561/23-AL	Deputado Júnior Favacho	Moção de aplauso ao Arquiteto e Urbanista, Danilo Augusto Oliveira de Barros, pela excelência do trabalho e dedicação em pesquisa, criar e registra e nos apresentar estudos científicos sobre as mudanças territoriais e econômicas do Território Federal do Amapá ate os dias atuias.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Moção	0562/23-AL	Deputado Júnior Favacho	Moção de aplauso à Economista, Doutora em Desenvolvimento Socioambiental e Professora da Universidade Federal do Amapá, Cláudia Maria do Socorro Cruz Fernandez Chelala,pela excelência do trabalho e dedicação em pesquisa, criar e registra e nos apresentar estudos científicos sobre as mudanças territoriais e econômicas do Território Federal do Amapá ate os dias atuias.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Moção	0563/23-AL	Deputado Júnior Favacho	Moção de aplauso o Economista, Mestre em Desenvolvimento Regional e Professor da Universidade Federal do Amapá, Charles Achar Chelala, pela excelência do trabalho e dedicação em pesquisa, criar e registra e nos apresentar estudos científicos sobre as mudanças territoriais e econômicas do Território Federal do Amapá ate os dias atuias.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Moção	0564/23-AL	Deputado Júnior Favacho	Moção de aplauso à Arquiteta e Urbanista, Mestre em Arquitetura e Sustentabilidade, Doutoranda no Curso de Arquitetura da Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa e Professora do Curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Amapá, Anneli Maricielo Cárdenas Celis, pela excelência do trabalho e dedicação em pesquisa, criar e registra e nos apresentar estudos científicos sobre as mudanças territoriais e econômicas do Território Federal do Amapá ate os dias atuias.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Moção	0565/23-AL	Deputado Júnior Favacho	Moção de aplauso à Arquiteta e Urbanista, Doutoranda no Curso de Arquitetura da Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa e Professora do Curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Amapá, Ana Karina Nascimento Silva Rodrigues, pela excelência do trabalho e dedicação em pesquisa, criar e registra e nos apresentar estudos científicos sobre as mudanças territoriais e econômicas do Território Federal do Amapá ate os dias atuias.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Moção	0566/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de aplauso ao Dr. Helvio dos Santos Farias, Advogado Criminalista Associado da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Moção	0567/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de aplauso a Dra. Pamella Carlinny Moreira da Costa, Advogada Criminalista Associada da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Moção	0568/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de aplauso à Dra. Sandra Elisia de Souza Pelaes, Advogada Criminalista Associado da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Moção	0569/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplauso ao Dr. Rizonilson de Freitas Barros, Advogado Criminalista Associado da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Moção	0570/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplauso à Dra. Suzanne das Merces Siqueira, Advogada Criminalista Associado da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Moção	0571/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de aplauso à Dra. Criscy Anne dos Santos Matos, Advogada Criminalista Associado da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Moção	0572/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de aplauso ao Dr. Elias da Silva Reis, Advogada Criminalista Associado da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Moção	0573/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de aplauso ao Dr. Rildo Rodrigues Amanajas, Advogado Criminalista Associado da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas – ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Moção	0574/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de aplauso a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, pelo 30 anos em defesa do Estado Democrático, do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da Advocacia Criminal do Brasil.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Moção	0575/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de aplauso a Dra. Monique Barbosa da Silva, Advogada Criminalista Associado da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
38	Moção	0576/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de aplauso ao Dra. Veronice Alves da Silva Ribeiro, Advogada Criminalista Associado da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
39	Moção	0577/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de aplauso ao Dra. Regiane Costa Correa, Advogada Criminalista Associado da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
40	Moção	0578/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de aplauso ao Dr. Evandro Moura Barata Júnior, Advogado Criminalista Associado da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
41	Moção	0579/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de aplauso ao Dr. Adaian Lima de Souza, Advogado Criminalista Associado da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
42	Moção	0580/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de aplauso ao Dr. Washington Luiz Magalhães Picanço da Silva, Advogado Criminalista Associado da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
43	Moção	0581/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplauso ao Dr. Paulo Sérgio Mendes Filho, Advogado Criminalista Associado da Associação Brasileira dos Advogados Criminalista- ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático, do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
44	Moção	0582/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de aplauso ao Dr. Lucas Favacho Bordalo, Advogado Criminalista Associado da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático, do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
45	Moção	0583/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplauso ao Dr. Aulo Cayo de Lacerda Mira, Advogado Criminalista Associado da Associação Brasileira dos Advogados Criminalista- ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático, do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
46	Moção	0584/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de aplauso ao Dr. Charlles Sales Bordalo, Advogada Criminalista Associado da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
47	Moção	0585/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de aplauso ao Dr. Sandro Modesto da Silva, Advogada Criminalista Associado da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
48	Moção	0586/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de aplauso ao Dra. Suale Sussuarana Abdon de Brito, Advogada Criminalista Associado da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
49	Moção	0587/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de aplauso ao Dr. Mauro Dias da Silveira Júnior, Advogado Criminalista Associado da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
50	Moção	0588/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de aplauso à Dra. Nilza Maria Magalhães Corrêa, Advogada Criminalista Associado da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
51	Moção	0589/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de aplauso à Dra. Lucidéa Portal Melo de Carvalho, Advogada Criminalista Associado da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
52	Moção	0590/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de aplauso a Dra. Lilia Maria Costa da Silva, Advogada Criminalista Associado da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
53	Moção	0591/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de aplauso ao Dr. Maurício Silva Pereira, Advogado Criminalista Associado da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
54	Moção	0592/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de aplauso à Dra. Wiliane da Silva Favacho, Advogada Criminalista Associado da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
55	Moção	0593/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de aplauso ao Dr. Marcio Andrey Serra Pinheiro da Silva, Advogado Criminalista Associado da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
56	Moção	0594/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de aplauso ao Dr. Joel Gonçalves Silva, Advogado Criminalista Associado da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
57	Moção	0595/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de aplauso ao Dra. Isabeli Gonçalves, Advogada Criminalista Associado da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
58	Moção	0596/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de aplauso ao Dra. Patrícia da Silva Dias, Advogada Criminalista Associado da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
59	Moção	0597/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de aplauso ao Dr. Auriney Uchoa de Brito, Advogado Criminalista Associado da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
60	Moção	0598/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de aplauso à Dra. Ana Cristina Gomes de Lima, Advogada Criminalista Associado da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
61	Moção	0599/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de aplauso ao Dr. Alessandro Ayrton Gomes da Silva, Advogado Criminalista Associado da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
62	Moção	0600/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de aplauso à Dra. Aurilene Uchoa de Brito, Advogada Criminalista Associado da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
63	Moção	0601/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de aplauso ao Dr. Ozeas da Silva Nunes, Advogado Criminalista Associado da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
64	Moção	0602/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de aplauso ao Dra. Tânia Quintas, Advogada Criminalista Associado da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
65	Moção	0603/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de aplauso ao Dr. Paulo Sebastião Freitas Rodrigues, Advogado Criminalista Associado da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
66	Moção	0604/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de aplauso ao Dra. Lidiane Lima Frota, Advogada Criminalista Associado da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
67	Moção	0605/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de aplauso à Dra. Elliane Gomes, Advogada Criminalista Associado da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
68	Moção	0606/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de aplauso ao Dr. Elsonias Corrêa, Advogado Criminalista Associado da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
69	Moção	0607/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de aplauso ao Dr. Helder José Carneiro de Souza, Advogado Criminalista Associado da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
70	Moção	0608/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de aplauso ao Dr. Cicero Borges Bordalo Junior, Advogado Criminalista Associado da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
71	Moção	0609/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de aplauso à Dra. Ana Caroline Nascimento, Advogada Criminalista Associado da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
72	Moção	0610/23-AL	Deputado Júnior Favacho	Moção de Aplauso a emissora de Rádio Difusora Amapá, há 77 anos instalada no Estado do Amapá, Pioneira rádio do Ex-território Federal do Amapá sua história está entrelaçada com as recordações dos amapaenses, por seu trabalho prestado à sociedade amapaense.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
73	Moção	0631/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao Deputado Federal Marcelo Crivella pela PEC 05/2023 que prevê a isenção de imposto na construção e reforma dos templos religiosos e para obras de prestação de serviços, como a construção de creches, asilos ou comunidades terapêuticas.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
74	Moção	0634/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplauso: aos Servidores do GTA/AP, GRAESP e FAB, pelo resgate bem sucedido de três indivíduos que estavam envolvidos em um acidente aéreo na floresta Amazônica	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
75	Requerimento	2650/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer a criação do Parla Frente Amapá - Frente Parlamentar de Cooperação e Amizade Brasil - Israel no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
76	Requerimento	2652/23-AL	Deputado Jack JK	requer à CSA Equatorial manutenção e o conserto de um vazamento na rede de abastecimento de água na Avenida Primeiro de Maio, com a Rua Paraná, Bairro Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
77	Requerimento	2653/23-AL	Deputado Jack JK	requer à CEA Equatorial, a poda de árvore na avenida Iracema Carvão Nunes, entre as ruas São José e Tiradentes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
78	Requerimento	2654/23-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer à CSA que possa tomar providências acerca do esgoto a céu aberto na Avenida Almirante Barroso no Centro de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
79	Requerimento	2656/23-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer ao Comandante da Polícia Militar do Estado do Amapá que possa fornecer aos integrantes da Polícia Militar um kit, com armamento para uso individual, colete e munição.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
80	Requerimento	2657/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à SETRAP a troca de luminárias danificadas da ponte sobre o Igarapé da Fortaleza.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
81	Requerimento	2658/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à SEINF a construção de um auditório multiuso, com acesso a portadores de necessidades especiais, com capacidade para 300 pessoas, na Escola Estadual Professora Izanete Victor dos Santos, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
82	Requerimento	2659/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à SEJUSP a implantação de uma UPC na Fazendinha, a qual também estenderá aos bairros Chefe Clodoaldo, Vale Verde e Murici.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
83	Requerimento	2660/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à PMAP policiamento ostensivo no Bairro Perpétuo Socorro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
84	Requerimento	2661/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado, rondas policiais ostensivas no bairro Fonte Nova, em Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
85	Requerimento	2662/23-AL	Deputado Diogo Senior	requer à SETRAP a manutenção do Ramal do Bonito, na Comunidade de Santo Antônio da Pedreira, em Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
86	Requerimento	2663/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	indica à SEED o cumprimento da Lei n º 1.150, de 03 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de vistoria periódica nas estruturas das escolas estaduais, nos municípios de Laranjal e Vitória do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
87	Requerimento	2664/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SEED a construção de uma Escola Estadual Profissionalizante, com estrutura para formar profissionais de áudio visual, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
88	Requerimento	2665/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SEED a realização de vistoria periódica nas estruturas das escolas estaduais dos municípios de Laranjal e Vitória do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
89	Requerimento	2666/23-AL	Deputado Fabrício Furlan	requer à SEINF a reforma da Escola Estadual Florença Torres de Araújo, no Distrito de Cupixi, em Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
90	Requerimento	2667/23-AL	Deputado Fabrício Furlan	requer à SESA a contratação de médicos neuropediatra, cardiologista infantil e pneumologista Infantil para o Pronto Atendimento Infantil (PAI).	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
91	Requerimento	2668/23-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SEINF a conclusão da reforma na Arena Mané Garrincha, no Bairro Zerão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
92	Requerimento	2669/23-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SEINF a construção de um posto policial no Distrito de Santa Luzia do Pacuí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
93	Requerimento	2670/23-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SETRAP a terraplanagem no trecho que liga os distritos de São Joaquim do Pacuí e Santa Luzia do Pacuí, ambos localizados no Município de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
94	Requerimento	2671/23-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à CSA Equatorial a regularização de abastecimento de água na Avenida Princesa Isabel, Bairro Hospitalidade, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
95	Requerimento	2672/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à PMAP o serviço de policiamento ostensivo no Bairro Jardim Marco Zero.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
96	Requerimento	2673/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá o corte de uma árvore na Avenida José Gomes Bezerra, esquina com a Rua Paraná, Bairro Santa Rita.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
97	Requerimento	2674/23-AL	Deputada Telma Nery	requer à SETRAP a manutenção das duas pontes sobre o Rio Pedreira e seus afluentes, sendo uma na Comunidade do Abacate da Pedreira e outra no Santo Antônio, na Rodovia AP-70, em Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
98	Requerimento	2675/23-AL	Deputada Telma Nery	requer ao Comando Geral da Polícia Militar rondas ostensivas na Rua Inspetor Antônio de Oliveira, entre as avenidas Dom José Maritano e Antônio Castro Monteiro, no perímetro que compreende os bairros Zerão e Universidade.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
99	Requerimento	2676/23-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SETRAP a manutenção da Rodovia AP-070.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
100	Requerimento	2677/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à PMAP que intensifique o policiamento ostensivo no Conjunto Açucena.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
101	Requerimento	2678/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à CSA que construa um sistema de água tratada na avenida Cabo Velho, Bairro Congós.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
102	Requerimento	2680/23-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEINF que possa incluir na obra recém inaugurada "Trapiche Santa Inês" a instalação de lixeiras ao longo do empreendimento.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
103	Requerimento	2681/23-AL	Deputada Edna Auzier	requer à Presidente da Assembleia Legislativa do Amapá a contratação de interprete de libras para atuar nas sessões e eventos oficiais desta Casa Legislativa.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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