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ESTADO DO AMAPÁ
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Ata da 28ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia dezoito de abril de dois mil e doze.
Aos dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e doze, às dez horas e vinte e cinco minutos, no edifício sede da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, situado na Avenida FAB, s/n, nesta cidade, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá em sua Vigésima Oitava Sessão Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa da Sexta Legislatura. A sessão foi presidida pelo Deputado Júnior Favacho, e Secretariada pelo Deputado Keka Cantuária e pela Deputada Sandra Ohana. Feita a chamada e verificada a existência de "quórum", iniciou-se o Pequeno Expediente com o Presidente suprimindo a leitura da ata da Sessão anterior. No Expediente do Dia foram lidas as seguintes matérias: Prestação de Contas, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre Prestação de Contas do Poder Executivo do Estado do Amapá, exercício de 2001. Parecer nº 0007/12-COF/AL, de autoria da Comissão de Orçamento e Finanças, cujo Relator foi o Deputado Kaká Barbosa. Processo: 0469/2011-AL, Parecer Prévio nº 016/2011-TCE/AP – Contas de Governo do Exercício de 2001 – GEA. Autor: Tribunal de Contas do Estado do Amapá. Responsável: João Alberto Rodrigues Capiberibe. Assunto: Julgamento das Contas de Governo referente ao exercício de 2001. Fase: Parecer Preliminar; Requerimento nº 0661/12-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Governador do Estado, através da Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINF, a conclusão da Área de Lazer que fica em frente ao Colégio Neuzona, no Bairro Universidade; Requerimento nº 0662/12-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Governador do Estado, através da SEINF, a revitalização da sede da Associação de Moradores do Bairro Zerão; Requerimento nº 0663/12-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao governador do Estado, através da Secretaria de Estado dos Transportes - SETRAP, a recuperação de algumas Pontes no perímetro que compreende o Município de Calçoene e o Município de Oiapoque; Requerimento nº 0664/12-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Governador do Estado, através da SEINF, a retomada das obras de construção da Praça e da Orla do Município de Oiapoque; Requerimento nº 0665/12-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Governador do Estado, através da Secretaria de Estado da Saúde - SESA, a destinação de mais remédios, e uma ambulância para o Posto de Saúde do Município de Oiapoque; Requerimento nº 0666/12-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Governador do Estado, através da SESA, a destinação de mais remédios e assistência médica para o Posto de Saúde do Município de Vitória do Jarí; Requerimento nº 0667/12-AL, de autoria do Deputado Zezé Nunes, que requer ao Diretor do DETRAN, que sejam retiradas as carcaças de carros que estão acumuladas próximo a Escola Estadual Pará, Bairro do Pacoval; Requerimento nº 0668/12-AL, de autoria do Deputado Zezé Nunes, que requer ao Diretor da Companhia de Água e Esgoto do Amapá - CAESA, a realização de serviços de esgoto na Av. Carlos Almeida de Souza, já solicitado através do Requerimento de nº 0203/12-AL; Requerimento nº 0669/12-AL, de autoria do Deputado Keka Cantuária, que requer ao Governador do Estado, através da CAESA, a manutenção e a recuperação do sistema de água, no Bairro Pacoval; Requerimento nº 0670/12-AL, de autoria da Deputada Mira Rocha, que requer ao Governador do Estado, através da Secretaria de Estado dos Transportes - SETRAP, 3 Km de drenagem, terraplanagem e camada asfáltica do Ramal da Lagoa dos Índios; Requerimento nº 0671/12-AL, de autoria da Deputada Mira Rocha, que requer ao Governador do Estado, através da Polícia Militar, que sejam massificadas rondas, no Bairro do Paraíso em Santana; Requerimento nº 0672/12-AL, de autoria do Deputado Valdeco Vieira, que requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma das Passarelas de madeira do Bairro Remédio I e II, no Município de Santana; Requerimento nº 0674/12-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer a Secretaria da Secretaria de Inclusão e Mobilização Social - SIMS, que seja realizado um estudo sócio-econômico das famílias que moram nos conjuntos habitacionais, construídos pelo poder público, no sentido de verificar a possibilidade de inclusão no Programa Luz Para Viver Melhor; Requerimento nº 0675/12-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao Secretário da SETRAP, serviço de revitalização no Ramal que dá acesso a Comunidade da Tessalônica que vai até a Comunidade de São Pedro do Caranã; Requerimento nº 0676/12-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao Secretário da SEINF, reforma da sede da Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, na Comunidade de Abacate da Pedreira; Requerimento nº 0677/12-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao Diretor Presidente da CEA, que seja providenciada a iluminação pública da Rua que dá entrada para o Bairro Renascer ao lado da Rodoviária; Requerimento nº 0679/12-AL, de autoria do Deputado Bruno Mineiro, que requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, serviços de drenagem e pavimentação asfáltica nas Ruas e Avenidas do Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 0680/12-AL, de autoria do Deputado Bruno Mineiro, que requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, serviços de drenagem e pavimentação asfáltica nas Ruas e Avenidas do Município de Pracuúba; Requerimento nº 0681/12-AL, de autoria do Deputado Bruno Mineiro, que requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, serviços de drenagem e pavimentação asfáltica nas Ruas e Avenidas do Município de Oiapoque; Requerimento nº 0682/12-AL, de autoria do Deputado Bruno Mineiro, que requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, serviços de drenagem e pavimentação asfáltica nas Ruas e Avenidas do Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 0683/12-AL, de autoria do Deputado Bruno Mineiro, que requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, serviços de drenagem e pavimentação asfáltica nas Ruas e Avenidas do Município de Calçoene; Requerimento nº 0684/12-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, serviços de pavimentação asfáltica, no Ramal que interliga o distrito de Jarilândia à Vitória do Jarí; Requerimento nº 0685/12-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que requer ao Governador do Estado, através da SEINF, que seja realizada reforma geral e ampliação do Posto Policial do Distrito de Jarilândia; Requerimento nº 0686/12-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que requer ao Governador do Estado, através da SEINF, que seja realizada reforma geral e ampliação do alojamento dos Professores, no Distrito de Jarilândia; Requerimento nº 0687/12-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que requer ao Governador do Estado, através da Polícia Militar, policiamento ostensivo durante o dia e rondas periódicas à noite nas áreas de entorno da Rodoviária, do DETRAN, do Super Fácil e na Rua Liberdade, no Bairro Renascer I; Requerimento nº 0688/12-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer ao governador do Estado, através da SEINF, a revitalização do Estádio Esportivo Natizão do Município de Oiapoque; Requerimento nº 0689/12-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer ao governador do Estado que determine a realização de rondas Policiais no Bairro Jardim Felicidade II; Requerimento nº 0690/12-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer ao governador do Estado, através da SEINF, a revitalização da Quadra Poliesportiva da Praça Nossa Senhora de Fátima, no Bairro Santa Rita; Requerimento nº 0691/99-AL, de autoria do Deputado Eider Pena, que requer ao Presidente da CEA, reposição de luminárias no trecho compreendido entre o prédio do DETRAN até o bairro Brasil Novo II; Requerimento nº 0692/12-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer ao Governador do Estado, através da SEINF, a revitalização da Praça de esportes do Bairro Jardim Felicidade I; Requerimento nº 0693/12-AL, de autoria do Deputado Zezé Nunes, que requer ao Diretor Presidente da CEA, a reposição de luminárias danificadas do Complexo Esportivo do Município de Mazagão; Indicação nº 0556/12-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que indica ao Prefeito de Macapá, através da Secretaria Municipal de Obras - SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na Rua José Trajano entre as vias Jupati e 1º de Maio, no Bairro Santa Inês; Indicação nº 0557/12-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que indica ao Prefeito de Macapá, através da Secretaria Municipal de Urbanismo - SEMUR, providências com relação ao entulho próximo do GRECSI, localizado na Rua Beira Rio com José Trajano; Indicação nº 0558/12-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na Rua Cid Borges Santana no Bairro Infraero II; Indicação nº 0559/12-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que indica ao Prefeito de Macapá, através da Empresa Municipal de Transportes Urbanos - EMTU, a implantação de uma faixa de pedestre (sinalização Horizontal) em frente ao colégio Irineu da Gama Paes no Bairro do Congós; Indicação nº 0560/12-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que indica ao Prefeito de Macapá, através da EMTU, a repintura da sinalização Horizontal (faixa de Pedestre), em frente a Escola Vera Lúcia Pinon no Bairro Infraero II; Indicação nº 0561/12-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, terraplanagem e asfaltamento da 7ª Avenida do Congós; Indicação nº 0562/12-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que indica ao Prefeito de Macapá, através da EMTU, a implantação de uma faixa de Pedestre (sinalização Horizontal) em frente ao colégio Antonio Castro no Bairro do Zerão; Indicação nº 0563/12-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, serviço de tapa buraco da Rua 08 no Bairro Marabaixo; Indicação nº 0564/12-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que indica ao Prefeito de Oiapoque a construção de uma Creche para o Município; Indicação nº 0565/12-AL, de autoria do Deputado Zezé Nunes, que indica ao Prefeito de Macapá serviço de limpeza com capina e retirada de entulhos da Av. João Basílio Tavares; Indicação nº 0566/12-AL, de autoria do Deputado Zezé Nunes, que indica a Subprefeitura da Zona Norte serviços de reposição asfáltica na Avenida Maria Silva Xavier; Indicação nº 0567/12-AL, de autoria do Deputado Keka Cantuária, que indica ao Prefeito de Macapá, através da EMTU, a instalação de um semáforo na saída do Conjunto da EMBRAPA com rodovia JK, Bairro Universidade; Indicação nº 0568/12-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, que sejam construídas paradas de ônibus nos Bairros Pantanal e Renascer I e II; Indicação nº 0569/12-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMUR, serviço de limpeza nas Ruas e Avenidas dos Bairros Pantanal, Renascer I e II e Comunidade Abacate da Pedreira; Indicação nº 0570/12-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica ao Secretário da SEMOB reforma da Passarela que dá acesso à Comunidade Vila Bertolina que fica na Comunidade Lontra; Indicação nº 0571/12-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, serviço de recuperação asfáltica no trecho entre as Ruas Eliezer Levi e Leopoldo Machado; Indicação nº 0572/12-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica ao Diretor Presidente da EMTU, que seja realizada a sinalização de estacionamento na Av. Duque de Caxias, entre as Ruas Eliezer Levi e Leopoldo Machado. Passando-se a Ordem do Dia, o Presidente dos Trabalhos, Deputado Júnior Favacho, justificou a ausência do Presidente da Casa, Deputado Moisés Souza. Em Questão de Ordem o Deputado Ocivaldo Gato justificou a ausência dos Deputados: Dalto Martins, Edinho Duarte, Jaci Amanajás e Manoel Brasil, os quais estavam em reunião da CPI da Saúde; o Deputado Michel JK solicitou 1 minuto de silencio em memória ao senhor Ubiratan. Logo após, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada dos Deputados, onde todos se encontravam ausentes os Deputados: Dalto Martins, Edinho Duarte, Eider Pena, Isaac Alcolumbre, Jaci Amanajás, Kaká Barbosa, Manoel Brasil e Moisés Souza. Em Questão de Ordem a Deputada Marília Góes solicitou que o Requerimento nº 0706/12-AL, de sua autoria, fosse deliberado em Regime de Urgência. Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0039/12-AL, de autoria do Deputado Moisés Souza, que Institui o "Dia do Contabilista" no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. Foi lido o Parecer nº 0064/12-CJR/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, cujo Relator foi o Deputado Charles Marques, que opinou pela aprovação da matéria. Após discussão, o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dalto Martins, Edinho Duarte, Eider Pena, Isaac Alcolumbre, Jaci Amanajás, Kaká Barbosa, Manoel Brasil e Moisés Souza. Projeto de Lei Ordinária nº 0058/12-AL, de autoria da Deputada Mira Rocha, que "Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação Beneficente Betel". Foi lido o Parecer nº 0085/12-CJR/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, cujo Relator foi o Deputado Charles Marques, que opinou pela aprovação da matéria. Após discussão, o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dalto Martins, Edinho Duarte, Eider Pena, Isaac Alcolumbre, Jaci Amanajás, Kaká Barbosa, Manoel Brasil e Moisés Souza. Projeto de Lei Ordinária nº 0086/12-AL, de autoria do Deputado Moisés Souza, que concede reajuste aos servidores do Quadro de Pessoal Efetivo da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá. Foi lido o Parecer nº 0113/12-CJR/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, cujo Relator foi o Deputado Edinho Duarte, que opinou pela aprovação da matéria. Após discussão, o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dalto Martins, Edinho Duarte, Eider Pena, Isaac Alcolumbre, Jaci Amanajás, Kaká Barbosa, Manoel Brasil e Moisés Souza. Moção nº 0027/12-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, Moção de Aplausos aos integrantes da Peça "O Messias", pela comemoração dos seus 15 anos de existência; a qual foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dalto Martins, Edinho Duarte, Eider Pena, Isaac Alcolumbre, Jaci Amanajás, Kaká Barbosa, Manoel Brasil e Moisés Souza. Pedido de Urgência, na votação do Requerimento nº 0706/12-AL; o qual foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dalto Martins, Edinho Duarte, Eider Pena, Isaac Alcolumbre, Jaci Amanajás, Kaká Barbosa, Manoel Brasil e Moisés Souza. Ato contínuo foi deliberado em regime de urgência o Requerimento nº 0706/12-AL, de autoria da Deputada Marília Góes, que requer ao Governador do Estado, o cumprimento da Lei nº 1410, de 30 de novembro de 2009, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) para mototaxistas; o qual foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Agnaldo Balieiro, Dalto Martins, Edinho Duarte, Eider Pena, Isaac Alcolumbre, Jaci Amanajás, Kaká Barbosa, Manoel Brasil e Moisés Souza. Em Questão de Ordem o Deputado Ocivaldo Gato solicitou destaque na votação do Requerimento nº 0512/12-AL, de autoria do Deputado Zezé Nunes; o Deputado Edinho Duarte registrou sua presença no plenário. Logo após, foram deliberados no primeiro bloco: Requerimento nº 0504/12-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que requer ao Governador do Estado através da SETRAP, pavimentação asfáltica na Av. Padre Manoel da Nóbrega, Bairro Central; Requerimento nº 0505/12-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que designe policiamento ostensivo durante o dia e rondas periódicas durante a noite, nas proximidades da Escola Maria Ivone de Menezes, no Bairro Cidade Nova I; Requerimento nº 0506/12-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer ao Governador do Estado, que autorize o pagamento do aluguel social aos moradores do Aturiá; Requerimento nº 0507/12-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviço de pavimentação asfáltica na estrada vicinal denominada Porto do Céu, no Distrito do Coração; Requerimento nº 0508/12-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer ao Governador do Estado através da CAESA, instalação de uma rede de abastecimento de água na Comunidade do Matapí Mirim, no Município de Santana; Requerimento nº 0509/12-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer ao Governador do Estado através da CAESA, a normalização do fornecimento de água no Município de Calçoene; Requerimento nº 0510/12-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer ao Governador do Estado através da CEA, reposição das lâmpadas em toda extensão da área da Praça Nossa Senhora da Conceição, no Município de Calçoene; Requerimento nº 0511/12-AL, de autoria do Deputado Zezé Nunes, que requer ao Secretário da SETRAP, a abertura de licitação do transporte alternativo intermunicipal para atender ao Município de Laranjal do Jarí; Requerimento nº 0513/12-AL, de autoria do Deputado Zezé Nunes, que requer ao Diretor Presidente da CEA, reposição das luminárias danificadas da Av. Ermogenes de Matos, no Município de Mazagão; Requerimento nº 0514/12-AL, de autoria do Deputado Zezé Nunes, que requer ao Secretário da SEINF, a revitalização do Campo do Currú, no Bairro do Pacoval; Requerimento nº 0515/12-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma geral na Quadra Poliesportiva da Escola Estadual Maria Ivone de Menezes, no Bairro Cidade Nova I; os quais foram aprovados por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Agnaldo Balieiro, Dalto Martins, Eider Pena, Isaac Alcolumbre, Jaci Amanajás, Kaká Barbosa, Manoel Brasil e Moisés Souza. No segundo bloco foram deliberados: Requerimento nº 0516/12-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer ao Governador do Estado através da CEA, serviços de iluminação pública, no Loteamento Morada das Palmeiras; Requerimento nº 0517/12-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer ao Governador do Estado através da SESA, manutenção do aparelho de Raio X do Hospital do Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 0518/12-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer ao Governador do Estado através da SETRAP, manutenção do Ramal da Agrovila do Cujubim, no Município de Pracuúba; Requerimento nº 0519/12-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer ao Governador do Estado através da CAESA, melhorar o abastecimento e a qualidade da água distribuída no Igarapé da Fortaleza, no Município de Macapá; Requerimento nº 0520/12-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer ao Governador do Estado através da CEA, providências no sentido de solucionar o problema de iluminação pública, no Conjunto Residencial Boné Azul; Requerimento nº 0521/12-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Governador do Estado através da SEINF, serviços de terraplanagem, asfaltamento e limpeza da Avenida Álvaro Carvalho Barbosa no Bairro Novo Horizonte; Requerimento nº 0522/12-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de limpeza e terraplanagem da Rua do Linhão no Bairro Goiabal; Requerimento nº 0523/12-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma da Passarela em Madeira da Travessa Fortunato Peres no Bairro do Novo Buritizal; Requerimento nº 0524/12-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Governador do Estado através da SETRAP, terraplanagem e asfaltamento do Ramal da Comunidade da Lagoa dos Indios; Requerimento nº 0525/12-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma geral na estrutura física da Escola Estadual Teotônio Vilela, no Distrito de Jarilândia Município de Vitória do Jarí; Requerimento nº 0526/12-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção de uma Quadra Poliesportiva na Escola Estadual Jarilândia, no Distrito de Jarilândia, no Município de Vitória do Jarí; Requerimento nº 0527/12-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Estadual Teotônio Vilela, no Município de Vitória do Jarí; Requerimento nº 0528/12-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer ao Governador do Estado através da CEA, serviço de troca e reposição de luminária na Rua Flor de Liz e na Avenida Violeta no Loteamento Sarney, no Município de Laranjal do Jarí; Requerimento nº 0529/12-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção de uma Quadra de Esportes coberta na Comunidade do Carnot no Município de Calçoene; Requerimento nº 0530/12-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção de um Centro de Cultura e Lazer no Município de Calçoene; Requerimento nº 0531/12-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, disponibilizar uma viatura para o Município de Cutias do Araguarí; Requerimento nº 0532/12-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer ao Governador do Estado através da SESA, a conclusão das obras do Hospital do Município de Oiapoque; Requerimento nº 0535/12-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que requer ao Governador do Estado através da CEA, seja solucionado o problema de iluminação pública na Rua Elionai César da Silva, no Bairro Parque dos Buritis; Requerimento nº 0536/12-AL, de autoria do Deputado Zezé Nunes, que requer ao diretor Presidente da CEA, reposição das luminárias da Av. Paulo do Espírito Santo, no Bairro Novo Horizonte; os quais foram aprovados por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Agnaldo Balieiro, Dalto Martins, Eider Pena, Isaac Alcolumbre, Jaci Amanajás, Kaká Barbosa, Manoel Brasil e Moisés Souza. No terceiro bloco foram deliberados: Requerimento nº 0537/11-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao Presidente da CAESA, a regularização do fornecimento de água para a população do Bairro dos Congós, especificamente na Rua Benedito Lino do Carmo; Requerimento nº 0538/12-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que requer ao Secretário de Infraestrutura-SEINF, a construção de um muro de arrimo na orla que fica na frente da cidade de Vitória do Jarí; Requerimento nº 0515/12-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma geral na Quadra Poliesportiva da Escola Estadual Maria Ivone de Menezes, no Bairro Cidade Nova I; Requerimento nº 0539/12-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Governador do Estado através do Corpo de Bombeiros, a interdição do Trapiche Principal da Localidade do Carmo do Maruanum; Requerimento nº 0540/12-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Governador do Estado através da SETRAP, terraplanagem no Ramal que dá acesso a Localidade do Carmo do Maruanum; Requerimento nº 0541/12-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Governador do Estado através da CAESA, providências com relação a má qualidade e falta de água na Localidade do Carmo do Maruanum; Requerimento nº 0542/12-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Diretor Presidente da CEA, a colocação de refletores na Arena Esportiva da Localidade do Carmo do Maruanum; Requerimento nº 0543/12-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção de uma área de lazer para o Bairro Novo Horizonte; Requerimento nº 0544/12-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção de um trapiche na Localidade do Carmo do Maruanum; Requerimento nº 0545/12-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma integral do Centro de Pneumologia, no Bairro Pacoval; Requerimento nº 0546/12-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Diretor Presidente da CEA, a troca das luminárias no Canal do Jandiá entre a Ponte Sérgio Arruda e a Rodovia do Pacoval; Requerimento nº 0547/12-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Diretor Presidente da CEA, a reposição das luminárias na Passarela das Orquídeas, no Bairro Pacoval; Requerimento nº 0548/12-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Diretor Presidente da CEA, a reposição das luminárias na Terceira Travessa da Rodovia do Pacoval, no Bairro Pacoval; Requerimento nº 0549/12-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, estruturação para o posto da Polícia Militar, na Localidade do Carmo do Maruanum; Requerimento nº 0550/12-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma da área de lazer do Balneário, na Localidade do Carmo do Maruanum; Requerimento nº 0550/12-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma da área de lazer do Balneário, na localidade do Carmo do Maruanum; Requerimento nº 0551/12-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer ao Governador do Estado através da CEA, colocar iluminação Pública na Av. Embrapa, no Bairro Universidade; os quais foram aprovados por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Agnaldo Balieiro, Dalto Martins, Eider Pena, Isaac Alcolumbre, Jaci Amanajás, Kaká Barbosa, Manoel Brasil e Moisés Souza. Logo após, foi deliberado em destaque o Requerimento nº 0512/12-AL, de autoria do Deputado Zezé Nunes, que requer ao Secretário da SESA, a aquisição de uma ambulancha e de uma ambulância para atender a Comunidade do Município de Vitória do Jarí; o qual foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Agnaldo Balieiro, Dalto Martins, Eider Pena, Isaac Alcolumbre, Jaci Amanajás, Kaká Barbosa, Manoel Brasil e Moisés Souza. Passando-se ao Grande Expediente se pronunciaram: a Deputada Cristina Almeida que elogiou a posição tomada pela Mesa Diretora da Casa quanto à diminuição no valor da Verba Indenizatória. Disse que a Assembleia Legislativa tinha a responsabilidade de representar o anseio da população, e que nos últimos dias teria presenciado a indignação da população com relação a matéria publicada pelo Fantástico, que colocou mais uma vez o Amapá em rede nacional, de maneira negativa. Disse que reconhecia e concordava com a decisão da Casa em revogar o Ato 005/11-MD, reduzindo a Verba Indenizatória para R$ 50.000,00 e as diárias dos parlamentares para o valor de R$ 1.600,00. Elogiou a forma madura como os parlamentares agiram, ouvindo o “querer do povo”. Disse que os valores, embora diminuidos, ainda estavam muito acima dos valores das demais Assembleias Legislativas do país. Destacou a necessidade de aprofundar mais o debate com o intuito de diminuir os gastos do legislativo. Falou que era necessário que o Legislativo, o Executivo e o Judiciário cumprissem seus deveres constitucionais, diminuindo os gastos. Ressaltou que teria feito uma proposta de diminuição da Verba Indenizatória para o valor de R$ 30.000,00, e solicitou que a Mesa Diretora revesse, novamente, os valores apresentados e ouvisse a sociedade amapaense, reduzindo ainda mais a verba indenizatória e desta forma construindo uma ponte entre a sociedade e o parlamento. Em Questão de Ordem o Deputado Jaci Amanajás registrou sua presença no plenário. Com a palavra a Deputada Roseli Matos disse que teria vindo disposta a tratar de outro assunto na Casa, mas em virtude do pronunciamento da Deputada Cristina Almeida falaria sobre a Verba Indenizatória. Elogiou a Deputada Cristina Almeida por ter reconhecido de público a maturidade da Mesa em ter baixado os valores das diárias pagas aos parlamentares e da Verba Indenizatória. Esclareceu que as alterações feitas ao orçamento, pelo Poder Legislativo, estavam correspondendo com a arrecadação do Estado. Falou que viver numa democracia significava saber que o poder era exercido de forma tripartite, ou seja, os três poderes legislativo, executivo e judiciário eram independentes e harmônicos entre si, e a cada um dos poderes cabiam suas atribuições e competências. Ao legislativo – o legislar, ao executivo – a gestão e ao Tribunal de Contas – julgar. Falou que todos os poderes tinham um orçamento, cabendo a eles administrar seu orçamento conforme determinava a Constituição. Concordou com a necessidade de aprofundar o debate sobre a Verba Indenizatória e as diárias pagas aos parlamentares. Considerou a matéria feita pelo Fantástico como irresponsável, pois não foi esclarecida a função da Verba Indenizatória, e segundo a matéria parecia que a Verba Indenizatória era utilizada pelos parlamentares sem que para isso houvesse prestação de contas. Disse que esta Casa era o poder mais transparente, pois tinha todos os dias acompanhamento da população. Falou que os gastos do Poder Legislativo eram publicados e estavam disponíveis a qualquer cidadão através do site www.al.ap.gov.br. Falou que na época em que Camilo Capiberibe era deputado, fizera uso da Verba Indenizatória, e nunca solicitou a diminuição do valor da mesma. Disse que não era interessante, naquela época, para o então deputado Camilo Capiberibe, que a Verba fosse reduzida porque fazia oposição ao governo e queria condições financeiras para realizar seus trabalhos. Questionou se eram os anseios da sociedade que realmente motivava a Deputada Cristina Almeida a solicitar uma redução na verba indenizatória, ou se não era uma forma de tentar enfraquecer o Poder Legislativo para que o Executivo se tornasse uma monarquia no Estado, ditando as regras sem que ninguém questionasse. Disse que o Governador do Estado teria gasto mais de um milhão com a reforma da Residência Oficial, e isto não teria sido bem explicado para a população. Questionou onde estava a transparência tão propalada pelo PSB. Ressaltou que tinha a necessidade de ouvir do Senador João Capiberibe, que ele abriria mão da verba do senado, que girava em torno de R$ 130.000,00, para nomear assessores. Disse que nunca teria escutado o Senador pedir para diminuir que o Senado diminuísse a verba. Falou que a Deputada Federal Janete Capiberibe nunca abrira mão da estrutura que a Câmara dava a seu mandato, em benefício ao povo sofrido. Disse que nunca ouviu o Governador Camilo Capiberibe dizer que abriria mão das diárias, da residência oficial e da segurança particular em prol do povo do Amapá. Falou que ela possuía apenas três contas bancárias, enquanto o Governador Camilo Capiberibe tinha mais de 35, segundo a revista época. Disse que precisava conhecer o empresário que dividiu em 26 vezes o pagamento de uma casa para o Senador Capiberibe. Questionou o que estava por trás de tudo isso, senão a mesma pratica do PSB de anos atrás. Falou que estava na hora de passar o Estado do Amapá a limpo e gostaria de ir ao debate, pois não concordava com a hipocrisia. Disse que tinha orgulho de estar deputada, e que devia seu mandato a Deus e ao povo que a elegeu. Reafirmou a necessidade do Poder Legislativo ter sua independência financeira. Concedeu aparte ao Deputado Edinho Duarte que parabenizou a Deputada Roseli Matos pelo pronunciamento. Falou da crise política instalada e provocada no Amapá pelo PSB, que tem sido contumaz para esconder a ‘terra arrasada” que estava a administração publica do Amapá. Disse que seria oportuno que a Deputada Cristina Almeida dissesse se ela em algum momento já superou os R$ 50.000,00, da Verba Indenizatória, assim como fizera Camilo Capiberibe no ultimo mês de seu mandato como deputado, quando usou R$ 55.000,00 de Verba Indenizatória. Falou que a Deputada Cristina Almeida tinha toda uma estrutura Gabinete Itinerante e gastava valores acima de R$ 30.000,00. Disse que os gastos deste Poder estavam disponíveis no site da Casa, inclusive os gastos dos deputados com a Verba Indenizatória. Falou que era dever e obrigação desta Casa conceder informações ao Ministério Público. Disse que João Capiberibe não cumpria a lei da transparência que ele mesmo criou. Falou que não havia ilegalidade nos gastos da verba indenizatória, desde que comprovado pelo parlamentar esses gastos. Falou que o Ministério Público queria saber como cada parlamentar gastava sua verba indenizatória, e era de responsabilidade da Casa informar a prestação de contas de cada parlamentar. Disse que não aceitava demagogia e que, com todo respeito, a Deputada Cristina Almeida deveria se preocupar mais com a situação da saúde, da educação e da segurança pública. Defendeu o papel do Ministério Público em fazer com que fosse estabelecida a lei. Solicitou a Deputada Cristina Almeida que informasse quantas vezes utilizou verba indenizatória acima dos R$ 30.000,00, ou se o discurso estava valendo apenas para este momento em que pretendia se candidatar a Prefeitura da Capital. Concedeu aparte ao Deputado Dalto Martins que disse que a população questionava os gastos do Poder Legislativo. Criticou a postura de alguns membros do PSB, dizendo que faziam parte de uma dinastia demagoga, que privilegiava apenas alguns escolhidos e não dava oportunidade aos outros integrantes do partido, a exemplo do Deputado Ruy Smith. Disse que a matéria exibida pelo Fantástico saiu às 23 horas, entretanto, estranhamente às 08 horas da manhã os diretores liberaram os alunos para fazer manifestação na frente da Assembleia Legislativa, com faixas e cartazes que com certeza não foram feitos no mesmo dia. Disse que o Governador não cumpria suas promessas de campanha e continuava enganando a população. Falou que a população não queria saber da briga entre os poderes e sim de resultados para os problemas do Estado. Retomando a palavra a Deputada Roseli Matos disse que tinha algumas hipóteses para explicar o que estava acontecendo no Amapá: uma delas, segundo seu entendimento, seria que o PSB tinha o intuito de desestabilizar, desmoralizar e diminuir o Poder Legislativo; a segunda hipótese seria uma tentativa do PSB em tirar o foco do executivo que estava indo de mal a pior. Questionou quem teria confeccionado as faixas para os alunos fazerem manifestação em frente a Assembleia. Disse que o Senador João Capiberibe, cobrou tanto da Justiça o resultado da Operação Mãos Limpas que, para espanto dele, seu filho – o Governador Camilo Capiberibe, foi o primeiro convocado a prestar informações, na data de 24 de abril deste ano. Informou que alguns correligionários do PT estavam tentando atacar seu mandato e a juventude do PT publicou em um jornal que ela e o Deputado Charles Marques melhoraram suas qualidades de vida devido às farras com a verba indenizatória. Falou que sua casa foi comprada com empréstimo da Caixa Econômica Federal e possuía documentos comprobatórios da compra. Disse que não pactuaria com o discurso da hipocrisia e solidarizou-se com o povo do Amapá que estava assistindo a situação de caos do Estado. Questionou quem estaria sendo o arquiteto de pagar a imprensa para manchar a imagem do Amapá. Em Comunicações Inadiáveis a Deputada Cristina Almeida leu uma nota de repúdio da Comissão Executiva Estadual do PSB, que repudiou o comportamento homofóbico praticados por adversários políticos do Vereador Washington Picanço. Com a palavra o Deputado Edinho Duarte se associou à nota do PSB dizendo que ninguém tinha o direito de expor sua vida privada, independente da opção ou condição sexual. Com a palavra a Deputada Roseli Matos se associou a nota do PSB, dizendo que teria sido companheira do Vereador Washington Picanço enquanto Vereadora. Solicitou que fosse reforçada a sua segurança, pois não sabia como o PSB atuaria. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados presentes, a Presidente encerrou a sessão. Para constar lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Sala das Sessões da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, às doze horas e vinte e oito minutos do dia dezoito de abril de dois mil e doze.
