O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Ata da 66ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia quatorze de setembro de dois mil e vinte e três.
Aos quatorze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três, às nove horas e quarenta e dois minutos, reuniu-se em Sessão Híbrida a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, de forma presencial e por meio da ferramenta eletrônica “Zoom Meetings”, como medida de enfrentamento e controle da pandemia causada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2), para realização da 66ª Sessão Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura, sob a presidência da Deputada Alliny Serrão, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e convidou para Secretariar os trabalhos a Deputada Dayse Marques. Após, a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a verificação de quórum. Não havendo quórum, a Presidente suspendeu a sessão pelo tempo regimental. Reaberta a sessão, a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a verificação de quórum; havendo quórum proclamou aberta a Sessão invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. O Deputado Fabrício Furlan propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. A Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, tendo a mesma sido aprovada à unanimidade dos presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia no qual foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0235/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que declara como entidade de utilidade pública, no âmbito do Estado do amapá, a Associação Júnior Achievement do Amapá; Projeto de Lei Ordinária nº 0236/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que dispõe sobre a implantação de um Programa Estadual de combate à violência obstétrica no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providência; Projeto de Lei Ordinária nº 0237/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que dispõe sobre a criação do programa Jovem Economista que promove fundamentos de finanças e empreendedorismo no âmbito das Escolas Estaduais do Ensino Médio; Projeto de Lei Ordinária nº 0238/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que institui a Política, o Dia e a Semana Estadual de atenção à pessoa com altas habilidades e superdotação e dá outras providências; Moção nº 0634/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso aos Servidores do GTA/AP, GRAESP e FAB, pelo resgate bem sucedido de três indivíduos que estavam envolvidos em um acidente aéreo na floresta Amazônica; Requerimento nº 2668/23-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura do Amapá – SEINF a conclusão da reforma na arena Mané Garrincha, no bairro do Zerão; Requerimento nº 2669/23-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SEINF a construção de um posto Policial no Distrito de Santa Luzia do Pacuí; Requerimento nº 2670/23-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP a terraplanagem no trecho que liga os Distritos de São Joaquim do Pacuí e Santa Luzia do Pacuí; Requerimento nº 2671/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à CSA Equatorial a regularização de abastecimento de água na avenida Princesa Isabel, no Município de Santana; Requerimento nº 2672/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à Polícia Militar do Amapá - PMAP o serviço de policiamento ostensivo no bairro Jardim Marco Zero; Requerimento nº 2673/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá - CBM o corte de uma árvore na avenida José Gomes Bezerra, esquina com a rua Paraná, bairro Santa Rita; Requerimento nº 2674/23-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP a manutenção das duas pontes sobre o Rio Pedreira e seus afluentes na Rodovia AP-70; Requerimento nº 2675/23-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar rondas ostensivas na rua Inspetor Antônio de Oliveira, entre as avenidas Dom José Maritano e Antônio Castro Monteiro; Requerimento nº 2676/23-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP a manutenção da Rodovia AP-070; Requerimento nº 2677/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Polícia Militar do Amapá -PMAP o policiamento ostensivo no Conjunto Açucena; Requerimento nº 2678/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Concessionária de Saneamento do Amapá- CSA que realize um sistema de água tratada na avenida Cabo Velho, bairro Congós; Requerimento nº 2680/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEINF que possam incluir na obra recém inaugurada "Trapiche Santa Inês" a instalação de lixeiras ao longo do empreendimento; Requerimento nº 2681/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer a Presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, a contratação de interprete de libras para atuar nas sessões e eventos oficiais desta Casa Legislativa; Requerimento nº 2688/23-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer a Sessão Ordinária prevista para ocorrer no dia 20 de setembro, seja convertida em Sessão Solene, a ser realizada às 09h:00min; Indicação nº 2853/23-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana - SEMZUR a retirada de uma lixeira viciada na rua Vicente Raimundo Alves, no bairro do Zerão; Indicação nº 2854/23-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMZUR a retirada de uma lixeira viciada, localizada ao lado da Escola Estadual Professor Antônio Castro Monteiro, no bairro do Zerão; Indicação nº 2855/23-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá - CIPEMAC a manutenção nas luminárias e troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da rede pública da rua Dom José Maritano, no bairro Zerão; Indicação nº 2856/23-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à CIPEMAC a manutenção nas luminárias e troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da rede pública da avenida Chavantes até a Timbiras, no bairro Beirol; Indicação nº 2857/23-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Prefeitura de Ferreira Gomes a instalação da fiação elétrica e o transformador para que as centrais de ar, que já estão na Escola Municipal João Ferreira Cardoso, possam funcionar; Indicação nº 2858/23-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes que providencie forro nas salas de aulas para poderem funcionar as centrais de ar, nas instalações da Escola Municipal João Ferreira Cardoso, no bairro Montanhas; Indicação nº 2859/23-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Secretaria Municipal de Obras - SEMOB a pavimentação asfáltica da avenida Anhanguera, entre a rua Jovino Dinoá a Santos Dumomt, bairro Beirol; Indicação nº 2860/23-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMZUR a capina e retirada de entulhos da rua Marabaixo, esquina com a Avenida Paulo do Espírito Santo, bairro Jardim II; Indicação nº 2861/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica ao Senador Lucas Barreto a alocação de emendas parlamentares para a construção de um Ginásio Poliesportivo e Centro Paralímpico na rodovia Norte Sul; Indicação nº 2862/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica ao Senador Davi Alcolumbre a alocação de emendas parlamentares para a construção de um Ginásio Poliesportivo e Centro Paralímpico na rodovia Norte Sul; Indicação nº 2863/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica ao Senador Randolfe Rodrigues a alocação de emendas parlamentares para a construção de um ginásio poliesportivo e centro paralímpico na rodovia Norte Sul; Indicação nº 2864/23-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à SEMOB a manutenção da pavimentação asfáltica no ramal do Juraci, no bairro da Fazendinha; Indicação nº 2867/23-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMOB a construção de uma praça no bairro Ilha Mirim, no espaço situado na rua Nova Canaã; Indicação nº 2868/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à SEMOP a implantação de camada asfáltica na rua Rio Branco, bairro Hospitalidade, em Santana; Indicação nº 2869/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à CEA EQUATORIAL a poda de árvore da frente da Escola Estadual Elizabeth Esteves Picanço, localizada na avenida das Nações, bairro Hospitalidade, no Município de Santana; Indicação nº 2870/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Prefeitura Municipal de Santana implantação de pavimentação asfáltica na travessa São Camilo, bairro Delta; Indicação nº 2871/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à CEA EQUATORIAL a manutenção da iluminação pública na rua Presidente Kennedy, bairro Central, no Município de Santana; Indicação nº 2872/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Prefeitura Municipal de Santana a implantação de pavimentação asfáltica na rua Valter Lopes da Cruz, entre as travessas A. Isaías e 21 de Abril, bairro Nova Brasília; Indicação nº 2873/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Prefeitura Municipal de Santana a implantação de camada asfáltica na rua General Garrastazu Medice, no bairro Paraíso; Indicação nº 2875/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB o serviço de malha asfáltica em toda a extensão da rua Rio Amazonas, no bairro Aquaville, no Município de Santana; Indicação nº 2876/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CIPEMAC a instalação e recuperação de luminárias na avenida Décima Segunda, entre as ruas Cinco e Seis, no bairro Marabaixo III; Indicação nº 2877/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB o asfaltamento e terraplanagem na avenida Décima Segunda, entre as ruas Cinco e Seis, no bairro Marabaixo III; Indicação nº 2878/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB o serviço de malha asfáltica em toda a extensão da Segunda Avenida, bairro Universidade; Indicação nº 2879/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CIPEMAC o serviço de instalação e recuperação de luminárias na avenida Dezessete, no bairro Marabaixo III; Indicação nº 2880/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB o asfaltamento e terraplanagem em toda extensão da avenida Dezessete, no bairro Marabaixo III; Indicação nº 2881/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CIPEMAC a instalação e recuperação de luminárias na avenida José Ferreira Chucre, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 2882/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB o asfaltamento e terraplanagem na avenida José Ferreira Chucre, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 2883/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR limpeza e capina em toda a extensão da avenida José Ferreira Chucre, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 2884/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR a limpeza e coleta de lixo de toda a extensão da rua Inspetor Antônio Oliveira, no bairro Zerão; Indicação nº 2885/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMOB o asfaltamento na avenida das Melancias, no bairro Açaí; Indicação nº 2886/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMOB a pavimentação asfáltica na avenida Pérsia no bairro Renascer; Indicação nº 2887/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à CEA Equatorial que regularize o fornecimento de energia na avenida Francisco Torquato, no bairro Congós; Indicação nº 2888/23-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à Cea Equatorial a substituição dos postes de madeira por postes de concreto na orla do Município de Vitória do Jarí; Indicação nº 2889/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica ao Senador Lucas Barreto que viabilize recurso através de Emenda Parlamentar para promover estágio remunerado para Estudantes no Estado do Amapá; Indicação nº 2890/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMZUR a limpeza no Conjunto Açucena; Indicação nº 2891/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Secretaria Municipal de Habitação e Ordenamento Urbano - SEMHOU a pavimentação asfáltica e drenagem pluvial na avenida Nilo Coelho, entre Teotônio Vilela e a travessa Mário de Andrade, no Município de Santana; Indicação nº 2892/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Secretaria Municipal de Habitação e Ordenamento Urbano - SEMHOU a pavimentação asfáltica e drenagem avenida São Paulo, entre as avenidas São João Apóstolo e Júlio Cardoso, no Município de Santana; Indicação nº 2893/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Secretaria Municipal e Infraestrutura Urbana a pavimentação asfáltica e drenagem no trecho do Ramal do Camilo 46, bairro Delta, Município de Santana; Indicação nº 2894/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana - SEMZUR a limpeza na rua José Tavares, no bairro Perpétuo Socorro; Indicação nº 2895/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Secretaria Municipal de Obras - SEMOB a pavimentação asfáltica e drenagem no ramal do Papagaio, na Comunidade do São Joaquim do Pacuí; Indicação nº 2896/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB a pavimentação asfáltica e drenagem na rua José Tavares, bairro Perpétuo Socorro; Indicação nº 2897/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Secretaria Municipal de Iluminação Pública- SEMIP a manutenção da iluminação pública troca e reposição de lâmpadas e posteamento na avenida Vinte do Congós; Indicação nº 2898/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB providências quanto a reforma da passarela da avenida Cabo Velho, no bairro Congós; Indicação nº 2899/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB a reforma da passarela da avenida Cabo Verde, no bairro Congós; Indicação nº 2900/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB a reforma da passarela na avenida Cabo Velho, no bairro Congós; Indicação nº 2902/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMZUR a reforma dos brinquedos instalados na Praça do Araxá; Indicação nº 2903/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Companhia de Transportes e Trânsito de Macapá - CTMAC a fiscalização ou retirada dos coletivos que não atendem com elevadores para deficiente físico, sinalização de alerta de veículo parado e qualidade de assentos; Indicação nº 2905/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à SEMOB a reforma na estrutura do cemitério São Francisco; Indicação nº 2906/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à CEA Equatorial a manutenção da iluminação da arena Esportiva do Poeirão; Indicação nº 2907/23-AL, de autoria do Deputada Dayse Marques, que indica à SEMOB a pavimentação asfáltica para a travessa Maurício Pacífico Cantuária, entre as ruas Manoel Bezerra Barbosa e Pastor Otoniel; Indicação nº 2908/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à SEMOB a pavimentação asfáltica para a rua Ruthenete Pereira Marques, entre as ruas Manoel Bezerra Barbosa e rua Pastor Otoniel; Indicação nº 2909/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à Secretaria Municipal de Obras - SEMOB a reparação de pavimentação asfáltica para a rua dos Muricis, entre avenida das Melancias e avenida das Bacabas, bairro Açaí; Indicação nº 2910/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à SEMOB a pavimentação asfáltica para a rua Manoel Bezerra Barbosa, entre a travessa Maurício Pacífico Cantuária, no bairro Alvorada; Indicação nº 2911/23-AL, de autoria do Deputada Dayse Marques, que indica à SEMOB a pavimentação asfáltica para a rua Pastor Otoniel, em toda sua extensão, no bairro Alvorada; Indicação nº 2912/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à CIPEMAC a substituição de luminárias danificadas na avenida Aureliano Rening entre as vias Claudomiro de Moraes e Dr. Alberto Lima; Indicação nº 2913/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à CIPEMAC a substituição de luminárias danificadas na avenida Francisca Praxedio de Mendonça entre as vias Hamilton Silva e Manoel de Souza e Silva, bairro Jardim Equatorial; Indicação nº 2914/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMOB tapa buracos na avenida dos Tupiniquins entre as vias Hamilton Silva e Leopoldo Machado; Indicação nº 2915/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à CIPEMAC a substituição de luminárias danificadas na avenida Telêmaco Mira Martins entre as vias Claudomiro de Moraes e Dr. Alberto Lima; Indicação nº 2904/23, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que indica à Secretaria de Estado de Transportes - STTRANS a revitalização da sinalização horizontal, em toda a extensão da rua Ubaldo Figueira, na cidade de Santana. Logo após, foi realizada a leitura do PPA, LDO e/ou LOA para recebimento de emendas: Projeto de Lei Ordinária nº 0010/23-GEA, de autoria do Poder Executivo, que institui o Plano Plurianual -PPA AP, para o quadriênio 2024-2027 e dá outras providências. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Memorandos e Ofícios: Memorando nº 017/2023, de autoria do Deputado Jaime Perez, justificando sua ausência na sessão ordinária do dia 12 de setembro de 2023; Memorando nº 037/2023-GA/DEP, de autoria do Deputado Dr. Victor, justificando sua ausência na sessão nos dias 12 e 14 de setembro de 2023; Memorando nº 074/2023, de autoria do Deputado Júnior Favacho, justificando sua ausência na sessão ordinária no dia 12 de setembro de 2023; ; Memorando nº 148/2023/Dircom, de autoria da Diretoria de Comunicação, solicitando recomendação de pacote básico de comunicação para as Sessões itinerantes; Ofício nº 26/2023-SEGER/TCE/AP, de autoria do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, encaminhamento da Decisão referente ao Processo n° 006001/2022 - TCE/AP; PARECER 002/2023-COEMA, de autoria do Conselho Estadual de Meio Ambiente, Parecer Nº 002/2023-COEMA. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente no qual não houve orador inscrito. Nas Comunicações Inadiáveis também não houve orador inscrito. Logo após, passou-se à Ordem do Dia. A Presidente solicitou à Deputada Dayse Marques que fizesse a chamada dos Deputados. Feita à chamada, responderam 8 (oito) parlamentares. Ausentes os Deputados: Diogo Senior, Dr. Victor (justificada), Hildegard Gurgel (justificada), Jack JK, Jaime Perez, Jesus Pontes, Jory Oeiras (justificada), Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Pastor Oliveira, Roberto Góes, Rodolfo Vale e as Deputadas: Aldilene Souza (justificada), Edna Auzier (justificada), Liliane Abreu (justificada) e a Zeneide Costa. A Presidente solicitou a verificação de quórum para a Ordem do Dia. A Secretária, Deputada Dayse Marques, informou a inexistência de quórum. A Presidente suspendeu a sessão pelo tempo regimental de 05 minutos. Retomando a sessão, com a presença do Deputado Roberto Góes e persistindo a inexistência de quórum, a Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente Ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Nove horas e cinquenta e sete minutos, do dia quatorze de setembro de dois mil e vinte e três.
