ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA IX LEGISLATURA

66ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 14/09/2023 - Quinta-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0235/23-AL	Deputado Delegado Inácio	Declara como entidade de utilidade pública, no âmbito do Estado do amapá, a Associação Junior Achievement do Amapá.
2	Projeto de Lei Ordinária	0236/23-AL	Deputada Aldilene Souza	Dispõe sobre a implantação de um Programa Estadual de Combate à Violência Obstétrica no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providência.
3	Projeto de Lei Ordinária	0237/23-AL	Deputada Aldilene Souza	Dispõe sobre a Criação do Programa Jovem Economista que promove fundamentos de finanças e empreendedorismo no âmbito das Escolas Estaduais do Ensino Médio.
4	Projeto de Lei Ordinária	0238/23-AL	Deputada Dayse Marques	Institui a política o Dia e a Semana Estadual de atenção à pessoa com altas habilidades e superdotação e dá outras providências.
5	Moção	0634/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplauso: aos Servidores do GTA/AP, GRAESP e FAB, pelo resgate bem sucedido de três indivíduos que estavam envolvidos em um acidente aéreo na floresta Amazônica
6	Requerimento	2668/23-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SEINF a conclusão da reforma na Arena Mané Garrincha, no Bairro Zerão.
7	Requerimento	2669/23-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SEINF a construção de um posto policial no Distrito de Santa Luzia do Pacuí.
8	Requerimento	2670/23-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SETRAP a terraplanagem no trecho que liga os distritos de São Joaquim do Pacuí e Santa Luzia do Pacuí, ambos localizados no Município de Macapá.
9	Requerimento	2671/23-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à CSA Equatorial a regularização de abastecimento de água na Avenida Princesa Isabel, Bairro Hospitalidade, no Município de Santana.
10	Requerimento	2672/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à PMAP o serviço de policiamento ostensivo no Bairro Jardim Marco Zero.
11	Requerimento	2673/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá o corte de uma árvore na Avenida José Gomes Bezerra, esquina com a Rua Paraná, Bairro Santa Rita.
12	Requerimento	2674/23-AL	Deputada Telma Nery	requer à SETRAP a manutenção das duas pontes sobre o Rio Pedreira e seus afluentes, sendo uma na Comunidade do Abacate da Pedreira e outra no Santo Antônio, na Rodovia AP-70, em Macapá.
13	Requerimento	2675/23-AL	Deputada Telma Nery	requer ao Comando Geral da Polícia Militar rondas ostensivas na Rua Inspetor Antônio de Oliveira, entre as avenidas Dom José Maritano e Antônio Castro Monteiro, no perímetro que compreende os bairros Zerão e Universidade.
14	Requerimento	2676/23-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SETRAP a manutenção da Rodovia AP-070.
15	Requerimento	2677/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à PMAP que intensifique o policiamento ostensivo no Conjunto Açucena.
16	Requerimento	2678/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à CSA que construa um sistema de água tratada na avenida Cabo Velho, Bairro Congós.
17	Requerimento	2680/23-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEINF que possa incluir na obra recém inaugurada "Trapiche Santa Inês" a instalação de lixeiras ao longo do empreendimento.
18	Requerimento	2681/23-AL	Deputada Edna Auzier	requer à Presidente da Assembleia Legislativa do Amapá a contratação de interprete de libras para atuar nas sessões e eventos oficiais desta Casa Legislativa.
19	Requerimento	2688/23-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer que a Sessão Ordinária, prevista para ocorrer no dia 20 de setembro, seja convertida em Sessão Solene, a ser realizada às 9h, em homenagem ao Dia do Juventude do Brasil.
20	Indicação	2853/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMZUR, a retirada de uma lixeira viciada na rua Vicente Raimundo Alves, no bairro do Zerão.
21	Indicação	2854/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMZUR a retirada de uma lixeira viciada, localizada ao lado da Escola Estadual Professor Antônio Castro Monteiro, no Bairro do Zerão.
22	Indicação	2855/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à CIPEMAC a manutenção nas luminárias, e troca de lâmpadas queimadas na Instalação elétrica da rede pública da Rua Dom José Maritano, no Bairro Zerão.
23	Indicação	2856/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à CIPEMAC a manutenção nas luminárias, e troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da rede pública da Avenida Chavantes até a Timbiras, no Bairro Beirol.
24	Indicação	2857/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à Prefeitura de Ferreira Gomes a instalação da fiação elétrica e o transformador para que as centrais de ar, que já estão na Escola Municipal João Ferreira Cardoso, possam funcionar.
25	Indicação	2858/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes que providencie forro nas salas de aulas, para poderem funcionar as centrais de ar, nas instalações da Escola Municipal João Ferreira Cardoso, no Bairro Montanhas.
26	Indicação	2859/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB a pavimentação asfáltica da Avenida Anhanguera, entre Rua Jovino Dinoá a Santos Dumomt, Bairro Beirol.
27	Indicação	2860/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMZUR a capina e retirada de entulhos da Rua Marabaixo, esquina com a Avenida Paulo do Espírito Santo, Bairro Jardim II.
28	Indicação	2861/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica ao Senador Lucas Barreto a alocação de emendas parlamentares para a construção de um Ginásio Poliesportivo e Centro Paralímpico na Rodovia Norte Sul.
29	Indicação	2862/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica ao Senador Davi Alcolumbre a alocação de emendas parlamentares para a construção de um Ginásio Poliesportivo e Centro Paralímpico na Rodovia Norte Sul.
30	Indicação	2863/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica ao Senador Randolfe Rodrigues a alocação de emendas parlamentares para a construção de um Ginásio Poliesportivo e Centro Paralímpico na Rodovia Norte Sul.
31	Indicação	2864/23-AL	Deputado Jack JK	indica à SEMOB a manutenção da pavimentação asfáltica no Ramal do Juraci, no Bairro da Fazendinha.
32	Indicação	2867/23-AL	Deputado Dr. Victor	indica à SEMOB a construção de uma praça no Bairro Ilha Mirim, no espaço situado na Rua Nova Canaã, Zona Norte de Macapá.
33	Indicação	2868/23-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à SEMOP a implantação de camada asfáltica na Rua Rio Branco, Bairro Hospitalidade, em Santana.
34	Indicação	2869/23-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à CEA EQUATORIAL a poda de árvore da frente da Escola Estadual Elizabeth Esteves Picanço, localizada na Avenida das Nações, Bairro Hospitalidade, no Município de Santana.
35	Indicação	2870/23-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à Prefeitura Municipal de Santana implantação de pavimentação asfáltica na Travessa São Camilo, Bairro Delta.
36	Indicação	2871/23-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à CEA EQUATORIAL a manutenção da iluminação pública na Rua Presidente Kennedy, Bairro Central, no Município de Santana.
37	Indicação	2872/23-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à Prefeitura Municipal de Santana a implantação de pavimentação asfáltica na Rua Valter Lopes da Cruz, entre as travessas A. Izaias e 21 de Abril, Bairro Nova Brasília.
38	Indicação	2873/23-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à Prefeitura Municipal de Santana a implantação de camada asfáltica na Rua General Garrastazu Medice, no Bairro Paraíso.
39	Indicação	2875/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB o serviço de malha asfáltica em toda a extensão da Rua Rio Amazonas, no Bairro Aquaville, no Município de Santana.
40	Indicação	2876/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CIPEMAC a instalação e recuperação de luminárias na Avenida Décima Segunda, entre as ruas Cinco e Seis, no Bairro Marabaixo III.
41	Indicação	2877/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB asfaltamento e terraplanagem na Avenida Décima Segunda, entre as ruas Cinco e Seis, no Bairro Marabaixo III.
42	Indicação	2878/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB o serviço de malha asfáltica em toda a extensão da Segunda Avenida, Bairro Universidade.
43	Indicação	2879/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CIPEMAC o serviço de instalação e recuperação de luminárias na Avenida Dezessete, no Bairro Marabaixo III.
44	Indicação	2880/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB asfaltamento e terraplanagem em toda extensão da Avenida Dezessete, no Bairro Marabaixo III.
45	Indicação	2881/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CIPEMAC a instalação e recuperação de luminárias na Avenida José Ferreira Chucre, no Bairro Novo Horizonte.
46	Indicação	2882/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB asfaltamento e terraplanagem na Avenida José Ferreira Chucre, no Bairro Novo Horizonte.
47	Indicação	2883/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR limpeza e capina em toda a extensão da Avenida José Ferreira Chucre, no Bairro Novo Horizonte.
48	Indicação	2884/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR os serviços de limpeza e coleta de lixo em toda a extensão da Rua Inspetor Antônio Oliveira, no Bairro Zerão.
49	Indicação	2885/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB o asfaltamento na Avenida das Melancias, no Bairro Açaí.
50	Indicação	2886/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB a pavimentação asfáltica na Avenida Pérsia, no Bairro Renascer.
51	Indicação	2887/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à CEA Equatorial que regularize o fornecimento de energia na Avenida Francisco Torquato, no Bairro Congós.
52	Indicação	2888/23-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à Cea Equatorial a substituição dos postes de madeira por postes de concreto na Orla do Município de Vitória do Jari.
53	Indicação	2889/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica ao Senador Lucas Barreto que viabilize recurso, através de emenda parlamentar, para promover estágio remunerado para estudantes no Estado do Amapá.
54	Indicação	2890/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMZUR a limpeza no Conjunto Açucena, em Macapá.
55	Indicação	2891/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SMOPSU a pavimentação asfáltica e drenagem pluvial na Avenida Nilo Coelho, entre a Avenida Teotônio Vilela e a Travessa Mário de Andrade, Bairro Remédio, no Município de Santana.
56	Indicação	2892/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOP a pavimentação asfáltica e drenagem pluvial na Avenida São Paulo, entre as avenidas São João Apóstolo e Júlio Cardoso, Bairro Fonte Nova, no Município de Santana.
57	Indicação	2893/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à Secretaria Municipal e Infraestrutura Urbana a pavimentação asfáltica e drenagem, no trecho do Ramal do Camilo 46, Bairro Delta, Município de Santana.
58	Indicação	2894/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMZUR limpeza na Rua José Tavares, no Bairro Perpétuo Socorro.
59	Indicação	2895/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB a pavimentação asfáltica e drenagem pluvial no Ramal do Papagaio, na Comunidade do São Joaquim do Pacuí.
60	Indicação	2896/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB o serviços de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial na Rua José Tavares, Bairro Perpétuo Socorro.
61	Indicação	2897/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMIP a manutenção da iluminação pública, troca e reposição de lâmpadas e posteamento, na Avenida Vinte do Congos, Bairro Congós.
62	Indicação	2898/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB que tome providências quanto a reforma da passarela da Avenida Cabo Velho, no Bairro Congós.
63	Indicação	2899/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB a manutenção da iluminação pública (troca e reposição de lâmpadas e posteamento) na Avenida Cabo Verde, no Bairro Congós.
64	Indicação	2900/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB a reforma da passarela na Avenida Cabo Velho, no Bairro Congós.
65	Indicação	2902/23-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMZUR a reforma os brinquedos instalados na Praça do Araxá.
66	Indicação	2903/23-AL	Deputada Edna Auzier	indica à CTMAC a fiscalização autuação e/ou retirada dos coletivos que não atendem com elevadores para deficiente físico, sinalização de alerta de veículo parado e qualidade de assentos.
67	Indicação	2905/23-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMOB a reforma na estrutura do Cemitério São Francisco, Zona Norte de Macapá.
68	Indicação	2906/23-AL	Deputada Dayse Marques	indica à CEA Equatorial a manutenção da iluminação da Arena Esportiva do Poeirão, Bairro Santa Rita.
69	Indicação	2907/23-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMOB a pavimentação asfáltica para a Travessa Maurício Pacífico Cantuária, entre as ruas Manoel Bezerra Barbosa e Pastor Otoniel, Bairro Alvorada.
70	Indicação	2908/23-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMOB a pavimentação asfáltica para a Rua Ruthenete Pereira Marques, entre as ruas Manoel Bezerra Barbosa e Pastor Otoniel, Bairro Alvorada.
71	Indicação	2909/23-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMOB a reparação de pavimentação asfáltica para a Rua dos Muricis, entre a Avenida das Melancias e a Avenida das Bacabas, Bairro Açaí.
72	Indicação	2910/23-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMOB pavimentação asfáltica para a Rua Manoel Bezerra Barbosa, entre a Travessa Maurício Pacífico Cantuária, no Bairro Alvorada, em Macapá.
73	Indicação	2911/23-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMOB reparação de pavimentação asfáltica para a Rua Pastor Otoniel, em toda sua extensão, no Bairro Alvorada, em Macapá.
74	Indicação	2912/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à CIPEMAC a substituição de luminárias danificadas na Avenida Aureliano Rening, entre as vias Claudomiro de Moraes e Dr. Alberto Lima, Bairro Congós.
75	Indicação	2913/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à CIPEMAC a substituição de luminárias danificadas na Avenida Francisca Praxédio de Mendonça, entre as vias Hamilton Silva e Manoel de Souza e Silva, Bairro Jardim Equatorial.
76	Indicação	2914/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMOB o serviço de "tapa buraco" na Avenida dos Tupiniquins, entre as vias Hamilton Silva e Leopoldo Machado, Bairro Beirol.
77	Indicação	2915/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à CIPEMAC a substituição de luminárias danificadas na Avenida Telêmaco Mira Martins, entre as vias Claudomiro de Moraes e Dr. Alberto Lima, Bairro Congós.
78	Indicação	2904/23	Deputado Kaká Barbosa	indica à STTRANS a revitalização da sinalização horizontal, em toda a extensão da Rua Ubaldo Figueira, na Cidade de Santana.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0010/23-GEA	Poder Executivo	Institui o Plano Plurianual -PPA AP, para o quadriênio 2024-2027 e dá outras providências.

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Moção	0542/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao Atleta Heron Gael Moura Figueira, pela conquista de terceiro melhor lutador escolar de Wrestling, disputado no Mundial Escolar Gymnasiade 2023 ocorrido no Rio de Janeiro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
2	Moção	0543/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao Atleta Kenzo Tarsílio Ramos Pin, o pela belíssima partição na modalidade Natação, ficando na oitava posição em nados borboleta 200 metros, disputado no Mundial Escolar Gymnasiade 2023 ocorrido no Rio de Janeiro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
3	Moção	0544/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao atleta Diego Duarte Pantoja, pela conquista de 3º melhor lutador escolar de karatê no mundial Escolar Gymnasiade 2023 ocorrido no Rio de Janeiro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
4	Moção	0546/23-AL	Deputado Fabrício Furlan	Moção de aplauso ao Senhor Veridiano Colares, pelos relevantes serviços prestados, através da justiça amapaense.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
5	Moção	0547/23-AL	Deputado Fabrício Furlan	Moção de aplauso ao Juiz Marconi Pimenta, pelos relevantes serviços prestados através da Justiça Amapaense.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
6	Moção	0548/23-AL	Deputado Júnior Favacho	Moção de aplauso ao Biólogo, Doutor em Ciências Agrárias pela Universidade Federal Rural da Amazônia Salustiano Vilar da Costa Neto, pela excelência do trabalho e dedicação em pesquisa, criar e registra e nos apresentar estudos científicos sobre as mudanças territoriais e econômicas do Território Federal do Amapá ate os dias atuias.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Moção	0549/23-AL	Deputado Júnior Favacho	Moção de Aplauso a Senhora Maria José Libório, por sua importância a historia do Amapá, através de suas memorias e experiência.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Moção	0550/23-AL	Deputado Júnior Favacho	Moção de aplauso ao Geografo, Mestre em Geografia, Doutor em Ciência Econômica Pós-Doutorado em Desenvolvimento Regional, Pós- Doutorado em Geografia, Pós-Doutorado em Estudos Sociais, e Professor Titular da Universidade Federal do Amapá, Jadson Luis Rebelo Porto, pela excelência do trabalho e dedicação em pesquisa, criar e registra e nos apresentar estudos científicos sobre as mudanças territoriais e econômicas do Território Federal do Amapá ate os dias atuias.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Moção	0551/23-AL	Deputado Júnior Favacho	Moção de aplauso à Bióloga, Mestre em Ecologia, Doutora em Botânica, Professora Titular da Universidade Federal Rural da Amazônia e Docente do Mestrado e Doutorado nos Cursos de Ciências Florestais e Botânica Tropical, Izildinha de Souza Miranda, pela excelência do trabalho e dedicação em pesquisa, criar e registra e nos apresentar estudos científicos sobre as mudanças territoriais e econômicas do Território Federal do Amapá ate os dias atuias.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Moção	0552/23-AL	Deputado Júnior Favacho	Moção de aplauso ao Historiador, Doutorando em História pela Universidade Federal do Fluminense e Professor Substituto na UNIFAP, Higor Raillan de Jesus Pereira, pela excelência do trabalho e dedicação em pesquisa, criar e registra e nos apresentar estudos científicos sobre as mudanças territoriais e econômicas do Território Federal do Amapá ate os dias atuias.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Moção	0553/23-AL	Deputado Júnior Favacho	Moção de Aplauso ao Historiador e Geógrafo e Pós-doutorando em Desenvolvimento Regional pelo PNPD/CAPES, Filipe de Oliveira Guimarães , pela excelência do trabalho e dedicação em pesquisa, criar e registra e nos apresentar estudos científicos sobre as mudanças territoriais e econômicas do Território Federal do Amapá ate os dias atuias.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Moção	0554/23-AL	Deputado Júnior Favacho	Moção de aplauso ao Filósofo, Psicólogo, Doutor em Educação pela Universidade Federal de Uberlândia e Professor Associado da Universidade Federal do Amapá, João Wilson Savino Carvalho, pela excelência do trabalho e dedicação em pesquisa, criar e registra e nos apresentar estudos científicos sobre as mudanças territoriais e econômicas do Território Federal do Amapá ate os dias atuias.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Moção	0555/23-AL	Deputado Júnior Favacho	Moção de aplauso à Doutoranda em Políticas Públicas na Universidade do Estado do Ceará e Professora da Universidade Federal do Amapá, Jennefer Lavor Bentes, pela excelência do trabalho e dedicação em pesquisa, criar e registra e nos apresentar estudos científicos sobre as mudanças territoriais e econômicas do Território Federal do Amapá ate os dias atuias.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Moção	0556/23-AL	Deputado Júnior Favacho	Moção de aplauso à Advogada e Jornalista, Solane Soraia Coutinho Carvalho, pela excelência do trabalho e dedicação em pesquisa, criar e registra e nos apresentar estudos científicos sobre as mudanças territoriais e econômicas do Território Federal do Amapá ate os dias atuias.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Moção	0557/23-AL	Deputado Júnior Favacho	Moção de Aplauso ao Geógrafo e Historiador, Doutor em Geografia Humana, Docente da Universidade Federal do Amapá nos Cursos de Graduação em Geografia e Mestrado em Desenvolvimento da Amazônia Sustentável, Roni Mayer Lomba, pela excelência do trabalho e dedicação em pesquisa, criar e registra e nos apresentar estudos científicos sobre as mudanças territoriais e econômicas do Território Federal do Amapá ate os dias atuias.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Moção	0558/23-AL	Deputado Júnior Favacho	Moção de aplauso à Mestranda em Geografia pela UNIFAP e Geógrafa, Alessandra Cunha Tavares, pela excelência do trabalho e dedicação em pesquisa, criar e registra e nos apresentar estudos científicos sobre as mudanças territoriais e econômicas do Território Federal do Amapá ate os dias atuias.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Moção	0559/23-AL	Deputado Júnior Favacho	Moção de aplauso à Doutora em Ciências Ambientais e Florestais e Pesquisadora na Embrapa Amapá, Ana Margarida Castro Euller, pela excelência do trabalho e dedicação em pesquisa, criar e registra e nos apresentar estudos científicos sobre as mudanças territoriais e econômicas do Território Federal do Amapá ate os dias atuias.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Moção	0560/23-AL	Deputado Júnior Favacho	Moção de aplauso à Doutora em Ciências Sociais e Professora Titular da Universidade Federal da Paraíba, Eliane Superti, pela excelência do trabalho e dedicação em pesquisa, criar e registra e nos apresentar estudos científicos sobre as mudanças territoriais e econômicas do Território Federal do Amapá ate os dias atuias.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Moção	0561/23-AL	Deputado Júnior Favacho	Moção de aplauso ao Arquiteto e Urbanista, Danilo Augusto Oliveira de Barros, pela excelência do trabalho e dedicação em pesquisa, criar e registra e nos apresentar estudos científicos sobre as mudanças territoriais e econômicas do Território Federal do Amapá ate os dias atuias.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Moção	0562/23-AL	Deputado Júnior Favacho	Moção de aplauso à Economista, Doutora em Desenvolvimento Socioambiental e Professora da Universidade Federal do Amapá, Cláudia Maria do Socorro Cruz Fernandez Chelala,pela excelência do trabalho e dedicação em pesquisa, criar e registra e nos apresentar estudos científicos sobre as mudanças territoriais e econômicas do Território Federal do Amapá ate os dias atuias.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Moção	0563/23-AL	Deputado Júnior Favacho	Moção de aplauso o Economista, Mestre em Desenvolvimento Regional e Professor da Universidade Federal do Amapá, Charles Achar Chelala, pela excelência do trabalho e dedicação em pesquisa, criar e registra e nos apresentar estudos científicos sobre as mudanças territoriais e econômicas do Território Federal do Amapá ate os dias atuias.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Moção	0564/23-AL	Deputado Júnior Favacho	Moção de aplauso à Arquiteta e Urbanista, Mestre em Arquitetura e Sustentabilidade, Doutoranda no Curso de Arquitetura da Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa e Professora do Curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Amapá, Anneli Maricielo Cárdenas Celis, pela excelência do trabalho e dedicação em pesquisa, criar e registra e nos apresentar estudos científicos sobre as mudanças territoriais e econômicas do Território Federal do Amapá ate os dias atuias.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Moção	0565/23-AL	Deputado Júnior Favacho	Moção de aplauso à Arquiteta e Urbanista, Doutoranda no Curso de Arquitetura da Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa e Professora do Curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Amapá, Ana Karina Nascimento Silva Rodrigues, pela excelência do trabalho e dedicação em pesquisa, criar e registra e nos apresentar estudos científicos sobre as mudanças territoriais e econômicas do Território Federal do Amapá ate os dias atuias.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Moção	0566/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de aplauso ao Dr. Helvio dos Santos Farias, Advogado Criminalista Associado da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Moção	0567/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de aplauso a Dra. Pamella Carlinny Moreira da Costa, Advogada Criminalista Associada da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Moção	0568/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de aplauso à Dra. Sandra Elisia de Souza Pelaes, Advogada Criminalista Associado da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Moção	0569/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplauso ao Dr. Rizonilson de Freitas Barros, Advogado Criminalista Associado da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Moção	0570/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplauso à Dra. Suzanne das Merces Siqueira, Advogada Criminalista Associado da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Moção	0571/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de aplauso à Dra. Criscy Anne dos Santos Matos, Advogada Criminalista Associado da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Moção	0572/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de aplauso ao Dr. Elias da Silva Reis, Advogada Criminalista Associado da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Moção	0573/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de aplauso ao Dr. Rildo Rodrigues Amanajas, Advogado Criminalista Associado da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas – ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Moção	0574/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de aplauso a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, pelo 30 anos em defesa do Estado Democrático, do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da Advocacia Criminal do Brasil.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Moção	0575/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de aplauso a Dra. Monique Barbosa da Silva, Advogada Criminalista Associado da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Moção	0576/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de aplauso ao Dra. Veronice Alves da Silva Ribeiro, Advogada Criminalista Associado da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Moção	0577/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de aplauso ao Dra. Regiane Costa Correa, Advogada Criminalista Associado da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Moção	0578/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de aplauso ao Dr. Evandro Moura Barata Júnior, Advogado Criminalista Associado da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Moção	0579/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de aplauso ao Dr. Adaian Lima de Souza, Advogado Criminalista Associado da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
38	Moção	0580/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de aplauso ao Dr. Washington Luiz Magalhães Picanço da Silva, Advogado Criminalista Associado da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
39	Moção	0581/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplauso ao Dr. Paulo Sérgio Mendes Filho, Advogado Criminalista Associado da Associação Brasileira dos Advogados Criminalista- ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático, do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
40	Moção	0582/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de aplauso ao Dr. Lucas Favacho Bordalo, Advogado Criminalista Associado da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático, do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
41	Moção	0583/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplauso ao Dr. Aulo Cayo de Lacerda Mira, Advogado Criminalista Associado da Associação Brasileira dos Advogados Criminalista- ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático, do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
42	Moção	0584/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de aplauso ao Dr. Charlles Sales Bordalo, Advogada Criminalista Associado da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
43	Moção	0585/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de aplauso ao Dr. Sandro Modesto da Silva, Advogada Criminalista Associado da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
44	Moção	0586/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de aplauso ao Dra. Suale Sussuarana Abdon de Brito, Advogada Criminalista Associado da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
45	Moção	0587/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de aplauso ao Dr. Mauro Dias da Silveira Júnior, Advogado Criminalista Associado da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
46	Moção	0588/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de aplauso à Dra. Nilza Maria Magalhães Corrêa, Advogada Criminalista Associado da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
47	Moção	0589/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de aplauso à Dra. Lucidéa Portal Melo de Carvalho, Advogada Criminalista Associado da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
48	Moção	0590/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de aplauso a Dra. Lilia Maria Costa da Silva, Advogada Criminalista Associado da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
49	Moção	0591/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de aplauso ao Dr. Maurício Silva Pereira, Advogado Criminalista Associado da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
50	Moção	0592/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de aplauso à Dra. Wiliane da Silva Favacho, Advogada Criminalista Associado da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
51	Moção	0593/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de aplauso ao Dr. Marcio Andrey Serra Pinheiro da Silva, Advogado Criminalista Associado da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
52	Moção	0594/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de aplauso ao Dr. Joel Gonçalves Silva, Advogado Criminalista Associado da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
53	Moção	0595/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de aplauso ao Dra. Isabeli Gonçalves, Advogada Criminalista Associado da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
54	Moção	0596/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de aplauso ao Dra. Patrícia da Silva Dias, Advogada Criminalista Associado da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
55	Moção	0597/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de aplauso ao Dr. Auriney Uchoa de Brito, Advogado Criminalista Associado da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
56	Moção	0598/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de aplauso à Dra. Ana Cristina Gomes de Lima, Advogada Criminalista Associado da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
57	Moção	0599/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de aplauso ao Dr. Alessandro Ayrton Gomes da Silva, Advogado Criminalista Associado da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
58	Moção	0600/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de aplauso à Dra. Aurilene Uchoa de Brito, Advogada Criminalista Associado da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
59	Moção	0601/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de aplauso ao Dr. Ozeas da Silva Nunes, Advogado Criminalista Associado da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
60	Moção	0602/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de aplauso ao Dra. Tânia Quintas, Advogada Criminalista Associado da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
61	Moção	0603/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de aplauso ao Dr. Paulo Sebastião Freitas Rodrigues, Advogado Criminalista Associado da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
62	Moção	0604/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de aplauso ao Dra. Lidiane Lima Frota, Advogada Criminalista Associado da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
63	Moção	0605/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de aplauso à Dra. Elliane Gomes, Advogada Criminalista Associado da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
64	Moção	0606/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de aplauso ao Dr. Elsonias Corrêa, Advogado Criminalista Associado da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
65	Moção	0607/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de aplauso ao Dr. Helder José Carneiro de Souza, Advogado Criminalista Associado da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
66	Moção	0608/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de aplauso ao Dr. Cicero Borges Bordalo Junior, Advogado Criminalista Associado da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
67	Moção	0609/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de aplauso à Dra. Ana Caroline Nascimento, Advogada Criminalista Associado da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
68	Moção	0610/23-AL	Deputado Júnior Favacho	Moção de Aplauso a emissora de Rádio Difusora Amapá, há 77 anos instalada no Estado do Amapá, Pioneira rádio do Ex-território Federal do Amapá sua história está entrelaçada com as recordações dos amapaenses, por seu trabalho prestado à sociedade amapaense.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
69	Requerimento	2650/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer a criação do Parla Frente Amapá - Frente Parlamentar de Cooperação e Amizade Brasil - Israel no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
70	Requerimento	2652/23-AL	Deputado Jack JK	requer à CSA Equatorial manutenção e o conserto de um vazamento na rede de abastecimento de água na Avenida Primeiro de Maio, com a Rua Paraná, Bairro Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
71	Requerimento	2653/23-AL	Deputado Jack JK	requer à CEA Equatorial, a poda de árvore na avenida Iracema Carvão Nunes, entre as ruas São José e Tiradentes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
72	Requerimento	2654/23-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer à CSA que possa tomar providências acerca do esgoto a céu aberto na Avenida Almirante Barroso no Centro de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
73	Requerimento	2656/23-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer ao Comandante da Polícia Militar do Estado do Amapá que possa fornecer aos integrantes da Polícia Militar um kit, com armamento para uso individual, colete e munição.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
74	Requerimento	2657/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à SETRAP a troca de luminárias danificadas da ponte sobre o Igarapé da Fortaleza.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
75	Requerimento	2658/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à SEINF a construção de um auditório multiuso, com acesso a portadores de necessidades especiais, com capacidade para 300 pessoas, na Escola Estadual Professora Izanete Victor dos Santos, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
76	Requerimento	2659/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à SEJUSP a implantação de uma UPC na Fazendinha, a qual também estenderá aos bairros Chefe Clodoaldo, Vale Verde e Murici.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
77	Requerimento	2660/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à PMAP policiamento ostensivo no Bairro Perpétuo Socorro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
78	Requerimento	2661/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado, rondas policiais ostensivas no bairro Fonte Nova, em Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
79	Requerimento	2662/23-AL	Deputado Diogo Senior	requer à SETRAP a manutenção do Ramal do Bonito, na Comunidade de Santo Antônio da Pedreira, em Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
80	Requerimento	2663/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	indica à SEED o cumprimento da Lei n º 1.150, de 03 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de vistoria periódica nas estruturas das escolas estaduais, nos municípios de Laranjal e Vitória do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
81	Requerimento	2664/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SEED a construção de uma Escola Estadual Profissionalizante, com estrutura para formar profissionais de áudio visual, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
82	Requerimento	2665/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SEED a realização de vistoria periódica nas estruturas das escolas estaduais dos municípios de Laranjal e Vitória do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
83	Requerimento	2666/23-AL	Deputado Fabrício Furlan	requer à SEINF a reforma da Escola Estadual Florença Torres de Araújo, no Distrito de Cupixi, em Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
84	Requerimento	2667/23-AL	Deputado Fabrício Furlan	requer à SESA a contratação de médicos neuropediatra, cardiologista infantil e pneumologista Infantil para o Pronto Atendimento Infantil (PAI).	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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