ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA IX LEGISLATURA

65ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 12/09/2023 - Terça-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0230/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amapá a Expo feira, no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providencias.
2	Projeto de Lei Ordinária	0231/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	Institui o Programa Estadual Jovem Empreendedor Rural no Estado do Amapá e dá outras providências.
3	Projeto de Lei Ordinária	0232/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	Institui a Politica Estadual de Incentivo à Geração de Energia Renovável por Produtores rurais e pessoas de baixa renda no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências.
4	Projeto de Lei Ordinária	0233/23-AL	Deputado Rodolfo Vale	Institui, no Estado Amapá, o "Agosto das Juventudes", como mês estadual destinado a promover conscientização sobre direitos dos jovens e dá outras providências.
5	Projeto de Lei Ordinária	0234/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	Cria o programa Banco de Empregos em prol da juventude, no âmbito do Estado de Amapá, na forma que indica.
6	Projeto de Decreto Legislativo	0042/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Concede o Titulo Mérito Esportivo à atleta Faelly Victória Picanço, pela conquista do cinturão da categoria peso palha no Jungle Fight, o maior evento de MMA da América Latina.
7	Moção	0542/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao Atleta Heron Gael Moura Figueira, pela conquista de terceiro melhor lutador escolar de Wrestling, disputado no Mundial Escolar Gymnasiade 2023 ocorrido no Rio de Janeiro.
8	Moção	0543/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao Atleta Kenzo Tarsílio Ramos Pin, o pela belíssima partição na modalidade Natação, ficando na oitava posição em nados borboleta 200 metros, disputado no Mundial Escolar Gymnasiade 2023 ocorrido no Rio de Janeiro.
9	Moção	0544/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao atleta Diego Duarte Pantoja, pela conquista de 3º melhor lutador escolar de karatê no mundial Escolar Gymnasiade 2023 ocorrido no Rio de Janeiro.
10	Moção	0545/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso aos Obreiros da Igreja Universal do Reino de Deus, pelo comprometimento em servir os necessitados.
11	Moção	0546/23-AL	Deputado Fabrício Furlan	Moção de aplauso ao Senhor Veridiano Colares, pelos relevantes serviços prestados, através da justiça amapaense.
12	Moção	0547/23-AL	Deputado Fabrício Furlan	Moção de aplauso ao Juiz Marconi Pimenta, pelos relevantes serviços prestados através da Justiça Amapaense.
13	Moção	0548/23-AL	Deputado Júnior Favacho	Moção de aplauso ao Biólogo, Doutor em Ciências Agrárias pela Universidade Federal Rural da Amazônia Salustiano Vilar da Costa Neto, pela excelência do trabalho e dedicação em pesquisa, criar e registra e nos apresentar estudos científicos sobre as mudanças territoriais e econômicas do Território Federal do Amapá ate os dias atuias.
14	Moção	0549/23-AL	Deputado Júnior Favacho	Moção de Aplauso a Senhora Maria José Libório, por sua importância a historia do Amapá, através de suas memorias e experiência.
15	Moção	0550/23-AL	Deputado Júnior Favacho	Moção de aplauso ao Geografo, Mestre em Geografia, Doutor em Ciência Econômica Pós-Doutorado em Desenvolvimento Regional, Pós- Doutorado em Geografia, Pós-Doutorado em Estudos Sociais, e Professor Titular da Universidade Federal do Amapá, Jadson Luis Rebelo Porto, pela excelência do trabalho e dedicação em pesquisa, criar e registra e nos apresentar estudos científicos sobre as mudanças territoriais e econômicas do Território Federal do Amapá ate os dias atuias.
16	Moção	0551/23-AL	Deputado Júnior Favacho	Moção de aplauso à Bióloga, Mestre em Ecologia, Doutora em Botânica, Professora Titular da Universidade Federal Rural da Amazônia e Docente do Mestrado e Doutorado nos Cursos de Ciências Florestais e Botânica Tropical, Izildinha de Souza Miranda, pela excelência do trabalho e dedicação em pesquisa, criar e registra e nos apresentar estudos científicos sobre as mudanças territoriais e econômicas do Território Federal do Amapá ate os dias atuias.
17	Moção	0552/23-AL	Deputado Júnior Favacho	Moção de aplauso ao Historiador, Doutorando em História pela Universidade Federal do Fluminense e Professor Substituto na UNIFAP, Higor Raillan de Jesus Pereira, pela excelência do trabalho e dedicação em pesquisa, criar e registra e nos apresentar estudos científicos sobre as mudanças territoriais e econômicas do Território Federal do Amapá ate os dias atuias.
18	Moção	0553/23-AL	Deputado Júnior Favacho	Moção de Aplauso ao Historiador e Geógrafo e Pós-doutorando em Desenvolvimento Regional pelo PNPD/CAPES, Filipe de Oliveira Guimarães , pela excelência do trabalho e dedicação em pesquisa, criar e registra e nos apresentar estudos científicos sobre as mudanças territoriais e econômicas do Território Federal do Amapá ate os dias atuias.
19	Moção	0554/23-AL	Deputado Júnior Favacho	Moção de aplauso ao Filósofo, Psicólogo, Doutor em Educação pela Universidade Federal de Uberlândia e Professor Associado da Universidade Federal do Amapá, João Wilson Savino Carvalho, pela excelência do trabalho e dedicação em pesquisa, criar e registra e nos apresentar estudos científicos sobre as mudanças territoriais e econômicas do Território Federal do Amapá ate os dias atuias.
20	Moção	0555/23-AL	Deputado Júnior Favacho	Moção de aplauso à Doutoranda em Políticas Públicas na Universidade do Estado do Ceará e Professora da Universidade Federal do Amapá, Jennefer Lavor Bentes, pela excelência do trabalho e dedicação em pesquisa, criar e registra e nos apresentar estudos científicos sobre as mudanças territoriais e econômicas do Território Federal do Amapá ate os dias atuias.
21	Moção	0556/23-AL	Deputado Júnior Favacho	Moção de aplauso à Advogada e Jornalista, Solane Soraia Coutinho Carvalho, pela excelência do trabalho e dedicação em pesquisa, criar e registra e nos apresentar estudos científicos sobre as mudanças territoriais e econômicas do Território Federal do Amapá ate os dias atuias.
22	Moção	0557/23-AL	Deputado Júnior Favacho	Moção de Aplauso ao Geógrafo e Historiador, Doutor em Geografia Humana, Docente da Universidade Federal do Amapá nos Cursos de Graduação em Geografia e Mestrado em Desenvolvimento da Amazônia Sustentável, Roni Mayer Lomba, pela excelência do trabalho e dedicação em pesquisa, criar e registra e nos apresentar estudos científicos sobre as mudanças territoriais e econômicas do Território Federal do Amapá ate os dias atuias.
23	Moção	0558/23-AL	Deputado Júnior Favacho	Moção de aplauso à Mestranda em Geografia pela UNIFAP e Geógrafa, Alessandra Cunha Tavares, pela excelência do trabalho e dedicação em pesquisa, criar e registra e nos apresentar estudos científicos sobre as mudanças territoriais e econômicas do Território Federal do Amapá ate os dias atuias.
24	Moção	0559/23-AL	Deputado Júnior Favacho	Moção de aplauso à Doutora em Ciências Ambientais e Florestais e Pesquisadora na Embrapa Amapá, Ana Margarida Castro Euller, pela excelência do trabalho e dedicação em pesquisa, criar e registra e nos apresentar estudos científicos sobre as mudanças territoriais e econômicas do Território Federal do Amapá ate os dias atuias.
25	Moção	0560/23-AL	Deputado Júnior Favacho	Moção de aplauso à Doutora em Ciências Sociais e Professora Titular da Universidade Federal da Paraíba, Eliane Superti, pela excelência do trabalho e dedicação em pesquisa, criar e registra e nos apresentar estudos científicos sobre as mudanças territoriais e econômicas do Território Federal do Amapá ate os dias atuias.
26	Moção	0561/23-AL	Deputado Júnior Favacho	Moção de aplauso ao Arquiteto e Urbanista, Danilo Augusto Oliveira de Barros, pela excelência do trabalho e dedicação em pesquisa, criar e registra e nos apresentar estudos científicos sobre as mudanças territoriais e econômicas do Território Federal do Amapá ate os dias atuias.
27	Moção	0562/23-AL	Deputado Júnior Favacho	Moção de aplauso à Economista, Doutora em Desenvolvimento Socioambiental e Professora da Universidade Federal do Amapá, Cláudia Maria do Socorro Cruz Fernandez Chelala,pela excelência do trabalho e dedicação em pesquisa, criar e registra e nos apresentar estudos científicos sobre as mudanças territoriais e econômicas do Território Federal do Amapá ate os dias atuias.
28	Moção	0563/23-AL	Deputado Júnior Favacho	Moção de aplauso o Economista, Mestre em Desenvolvimento Regional e Professor da Universidade Federal do Amapá, Charles Achar Chelala, pela excelência do trabalho e dedicação em pesquisa, criar e registra e nos apresentar estudos científicos sobre as mudanças territoriais e econômicas do Território Federal do Amapá ate os dias atuias.
29	Moção	0564/23-AL	Deputado Júnior Favacho	Moção de aplauso à Arquiteta e Urbanista, Mestre em Arquitetura e Sustentabilidade, Doutoranda no Curso de Arquitetura da Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa e Professora do Curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Amapá, Anneli Maricielo Cárdenas Celis, pela excelência do trabalho e dedicação em pesquisa, criar e registra e nos apresentar estudos científicos sobre as mudanças territoriais e econômicas do Território Federal do Amapá ate os dias atuias.
30	Moção	0565/23-AL	Deputado Júnior Favacho	Moção de aplauso à Arquiteta e Urbanista, Doutoranda no Curso de Arquitetura da Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa e Professora do Curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Amapá, Ana Karina Nascimento Silva Rodrigues, pela excelência do trabalho e dedicação em pesquisa, criar e registra e nos apresentar estudos científicos sobre as mudanças territoriais e econômicas do Território Federal do Amapá ate os dias atuias.
31	Moção	0566/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de aplauso ao Dr. Helvio dos Santos Farias, Advogado Criminalista Associado da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil.
32	Moção	0567/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de aplauso a Dra. Pamella Carlinny Moreira da Costa, Advogada Criminalista Associada da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil.
33	Moção	0568/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de aplauso à Dra. Sandra Elisia de Souza Pelaes, Advogada Criminalista Associado da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil.
34	Moção	0569/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplauso ao Dr. Rizonilson de Freitas Barros, Advogado Criminalista Associado da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil.
35	Moção	0570/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplauso à Dra. Suzanne das Merces Siqueira, Advogada Criminalista Associado da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil.
36	Moção	0571/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de aplauso à Dra. Criscy Anne dos Santos Matos, Advogada Criminalista Associado da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil.
37	Moção	0572/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de aplauso ao Dr. Elias da Silva Reis, Advogada Criminalista Associado da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil.
38	Moção	0573/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de aplauso ao Dr. Rildo Rodrigues Amanajas, Advogado Criminalista Associado da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas – ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil.
39	Moção	0574/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de aplauso a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, pelo 30 anos em defesa do Estado Democrático, do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da Advocacia Criminal do Brasil.
40	Moção	0575/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de aplauso a Dra. Monique Barbosa da Silva, Advogada Criminalista Associado da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil.
41	Moção	0576/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de aplauso ao Dra. Veronice Alves da Silva Ribeiro, Advogada Criminalista Associado da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil.
42	Moção	0577/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de aplauso ao Dra. Regiane Costa Correa, Advogada Criminalista Associado da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil.
43	Moção	0578/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de aplauso ao Dr. Evandro Moura Barata Júnior, Advogado Criminalista Associado da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil.
44	Moção	0579/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de aplauso ao Dr. Adaian Lima de Souza, Advogado Criminalista Associado da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil.
45	Moção	0580/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de aplauso ao Dr. Washington Luiz Magalhães Picanço da Silva, Advogado Criminalista Associado da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil.
46	Moção	0581/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplauso ao Dr. Paulo Sérgio Mendes Filho, Advogado Criminalista Associado da Associação Brasileira dos Advogados Criminalista- ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático, do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil.
47	Moção	0582/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de aplauso ao Dr. Lucas Favacho Bordalo, Advogado Criminalista Associado da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático, do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil.
48	Moção	0583/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplauso ao Dr. Aulo Cayo de Lacerda Mira, Advogado Criminalista Associado da Associação Brasileira dos Advogados Criminalista- ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático, do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil.
49	Moção	0584/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de aplauso ao Dr. Charlles Sales Bordalo, Advogada Criminalista Associado da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM.
50	Moção	0585/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de aplauso ao Dr. Sandro Modesto da Silva, Advogada Criminalista Associado da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil.
51	Moção	0586/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de aplauso ao Dra. Suale Sussuarana Abdon de Brito, Advogada Criminalista Associado da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil.
52	Moção	0587/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de aplauso ao Dr. Mauro Dias da Silveira Júnior, Advogado Criminalista Associado da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil.
53	Moção	0588/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de aplauso à Dra. Nilza Maria Magalhães Corrêa, Advogada Criminalista Associado da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil.
54	Moção	0589/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de aplauso à Dra. Lucidéa Portal Melo de Carvalho, Advogada Criminalista Associado da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil.
55	Moção	0590/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de aplauso a Dra. Lilia Maria Costa da Silva, Advogada Criminalista Associado da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil.
56	Moção	0591/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de aplauso ao Dr. Maurício Silva Pereira, Advogado Criminalista Associado da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil.
57	Moção	0592/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de aplauso à Dra. Wiliane da Silva Favacho, Advogada Criminalista Associado da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil.
58	Moção	0593/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de aplauso ao Dr. Marcio Andrey Serra Pinheiro da Silva, Advogado Criminalista Associado da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil.
59	Moção	0594/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de aplauso ao Dr. Joel Gonçalves Silva, Advogado Criminalista Associado da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil.
60	Moção	0595/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de aplauso ao Dra. Isabeli Gonçalves, Advogada Criminalista Associado da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil.
61	Moção	0596/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de aplauso ao Dra. Patrícia da Silva Dias, Advogada Criminalista Associado da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil.
62	Moção	0597/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de aplauso ao Dr. Auriney Uchoa de Brito, Advogado Criminalista Associado da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil.
63	Moção	0598/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de aplauso à Dra. Ana Cristina Gomes de Lima, Advogada Criminalista Associado da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil.
64	Moção	0599/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de aplauso ao Dr. Alessandro Ayrton Gomes da Silva, Advogado Criminalista Associado da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil.
65	Moção	0600/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de aplauso à Dra. Aurilene Uchoa de Brito, Advogada Criminalista Associado da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil.
66	Moção	0601/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de aplauso ao Dr. Ozeas da Silva Nunes, Advogado Criminalista Associado da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil.
67	Moção	0602/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de aplauso ao Dra. Tânia Quintas, Advogada Criminalista Associado da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil.
68	Moção	0603/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de aplauso ao Dr. Paulo Sebastião Freitas Rodrigues, Advogado Criminalista Associado da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil.
69	Moção	0604/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de aplauso ao Dra. Lidiane Lima Frota, Advogada Criminalista Associado da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil.
70	Moção	0605/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de aplauso à Dra. Elliane Gomes, Advogada Criminalista Associado da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil.
71	Moção	0606/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de aplauso ao Dr. Elsonias Corrêa, Advogado Criminalista Associado da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil.
72	Moção	0607/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de aplauso ao Dr. Helder José Carneiro de Souza, Advogado Criminalista Associado da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil.
73	Moção	0608/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de aplauso ao Dr. Cicero Borges Bordalo Junior, Advogado Criminalista Associado da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil.
74	Moção	0609/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de aplauso à Dra. Ana Caroline Nascimento, Advogada Criminalista Associado da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, pelos 30 anos em defesa do Estado Democrático do aperfeiçoamento da justiça e da valorização da advocacia criminal do Brasil.
75	Moção	0610/23-AL	Deputado Júnior Favacho	Moção de Aplauso a emissora de Rádio Difusora Amapá, há 77 anos instalada no Estado do Amapá, Pioneira rádio do Ex-território Federal do Amapá sua história está entrelaçada com as recordações dos amapaenses, por seu trabalho prestado à sociedade amapaense.
76	Moção	0630/23-AL	Deputada Aldilene Souza	Moção de Aplauso ao Senhor Jocildo Silva Lemos, Administrador, atual Diretor-Presidente da Amapá Previdência - AMPREV.
77	Moção	0631/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao Deputado Federal Marcelo Crivella pela PEC 05/2023 que prevê a isenção de imposto na construção e reforma dos templos religiosos e para obras de prestação de serviços, como a construção de creches, asilos ou comunidades terapêuticas.
78	Moção	0633/23-AL	Diversos Deputados	Moção de Aplauso à Excelentíssima Deputada Estadual Aldilene Matos de Souza - Administradora, pela passagem do Dia do Administrador celebrado me 09 de setembro.
79	Requerimento	2650/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer a criação do Parla Frente Amapá - Frente Parlamentar de Cooperação e Amizade Brasil - Israel no Estado do Amapá.
80	Requerimento	2652/23-AL	Deputado Jack JK	requer à CSA Equatorial manutenção e o conserto de um vazamento na rede de abastecimento de água na Avenida Primeiro de Maio, com a Rua Paraná, Bairro Buritizal.
81	Requerimento	2653/23-AL	Deputado Jack JK	requer à CEA Equatorial, a poda de árvore na avenida Iracema Carvão Nunes, entre as ruas São José e Tiradentes.
82	Requerimento	2654/23-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer à CSA que possa tomar providências acerca do esgoto a céu aberto na Avenida Almirante Barroso no Centro de Macapá.
83	Requerimento	2656/23-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer ao Comandante da Polícia Militar do Estado do Amapá que possa fornecer aos integrantes da Polícia Militar um kit, com armamento para uso individual, colete e munição.
84	Requerimento	2657/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à SETRAP a troca de luminárias danificadas da ponte sobre o Igarapé da Fortaleza.
85	Requerimento	2658/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à SEINF a construção de um auditório multiuso, com acesso a portadores de necessidades especiais, com capacidade para 300 pessoas, na Escola Estadual Professora Izanete Victor dos Santos, no Município de Santana.
86	Requerimento	2659/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à SEJUSP a implantação de uma UPC na Fazendinha, a qual também estenderá aos bairros Chefe Clodoaldo, Vale Verde e Murici.
87	Requerimento	2660/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à PMAP policiamento ostensivo no Bairro Perpétuo Socorro.
88	Requerimento	2661/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado, rondas policiais ostensivas no bairro Fonte Nova, em Santana.
89	Requerimento	2662/23-AL	Deputado Diogo Senior	requer à SETRAP a manutenção do Ramal do Bonito, na Comunidade de Santo Antônio da Pedreira, em Macapá.
90	Requerimento	2663/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	indica à SEED o cumprimento da Lei n º 1.150, de 03 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de vistoria periódica nas estruturas das escolas estaduais, nos municípios de Laranjal e Vitória do Jari.
91	Requerimento	2664/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SEED a construção de uma Escola Estadual Profissionalizante, com estrutura para formar profissionais de áudio visual, no Município de Santana.
92	Requerimento	2665/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SEED a realização de vistoria periódica nas estruturas das escolas estaduais dos municípios de Laranjal e Vitória do Jari.
93	Requerimento	2666/23-AL	Deputado Fabrício Furlan	requer à SEINF a reforma da Escola Estadual Florença Torres de Araújo, no Distrito de Cupixi, em Porto Grande.
94	Requerimento	2667/23-AL	Deputado Fabrício Furlan	requer à SESA a contratação de médicos neuropediatra, cardiologista infantil e pneumologista Infantil para o Pronto Atendimento Infantil (PAI).
95	Requerimento	2679/23-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à CEA Equatorial que, em conjunto com a Defensoria Pública Estadual, implemente o programa "Canal Linha Direta", com intuito de atender as demandas relacionadas ao fornecimento de energia elétrica no Estado do Amapá.
96	Indicação	2809/23-AL	Deputadas: Alliny Serrão, Aldilene Souza, Dayse Marques, Edna Auzier, Liliane Abreu, Telma Nery e Zeneide Costa	indica ao Governador minuta do Anteprojeto de Lei, em forma de sugestão de interesse do Estado do Amapá, para promover o pagamento de "auxílio aluguel" às mulheres vítimas de violência doméstica no Estado do Amapá.
97	Indicação	2810/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à STTRANS a manutenção do semáforo da Avenida 7 de Setembro, com a Rua Deodoro da Fonseca, no Bairro Paraíso, em Santana.
98	Indicação	2811/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à CIPEMAC a substituição de luminárias danificadas na Avenida 16 de Julho, entre as vias Claudomiro de Moraes e 19 de Julho, no Bairro Laurinho Banha.
99	Indicação	2812/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à CIPEMAC a substituição de luminárias danificadas na Avenida Comandante Marapanim, entre as vias Benedito Lino e Manoel Ferreira, no Bairro Congós.
100	Indicação	2813/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMOB a pavimentação e aplicação de camada asfáltica em toda extensão da 2ª Avenida, no Bairro Universidade, entre as vias Dr. Braulino e Amadeu Gama.
101	Indicação	2814/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMOB a pavimentação e aplicação de camada asfáltica em toda extensão na Avenida 20 de Julho, entre as vias 28 de Julho e 30 de Julho, no Bairro Laurinho Banha.
102	Indicação	2815/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMOB que execute o serviço de "tapa buracos" na Vila Lobos, entre as vias Hildemar Maia e Lorival dos Santos Furtado, no Bairro do Muca.
103	Indicação	2816/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB a construção de uma pracinha no fim do Bairro Pantanal, mais precisamente na Avenida Nicolau Libório.
104	Indicação	2817/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB terraplanagem e asfaltamento na Avenida das Melancias, no Bairro Açaí.
105	Indicação	2818/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB a pavimentação asfáltica da Avenida Acre, localizada no Bairro Pacoval.
106	Indicação	2819/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB a terraplanagem e asfaltamento da Rua Ubiraci Azevedo, no Bairro Parque dos Buritis, em Macapá.
107	Indicação	2820/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à CTMAC a revitalização da faixa para pedestre, que fica localizada na Rua Eliezer Levy, ao lado da Escola Augusto dos Anjos, no Bairro Jesus de Nazaré.
108	Indicação	2821/23-AL	Deputado Lorran Barreto	indica à SEMOB a pavimentação asfáltica, com a implantação de guias de meios-fios e sarjetas, no perímetro da Avenida José Nery, Bairro Zerão.
109	Indicação	2822/23-AL	Deputado Lorran Barreto	indica à SEMOB a pavimentação asfáltica, com a implantação de guias de meios-fios e sarjetas, em todo o perímetro da Rua Zeca Serra, Bairro Zerão.
110	Indicação	2823/23-AL	Deputado Lorran Barreto	indica à SEMOB a pavimentação asfáltica, com a implantação de guias de meios-fios e sarjetas, no perímetro final da Avenida Ivaldo Alves Veras, a partir do cruzamento da Avenida Inspetor Aimoré, no Bairro Zerão.
111	Indicação	2824/23-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMIP a manutenção de luminárias na Rua Paraná, entre as avenidas Padre Júlio e Treze de Setembro, Bairro Santa Rita.
112	Indicação	2825/23-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMIP a manutenção de luminárias na Praça do Bairro Nova Esperança.
113	Indicação	2826/23-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB a pavimentação asfáltica na Rua Redenção, Bairro Jardim Marco Zero.
114	Indicação	2827/23-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB a manutenção e reforma da Praça do Bairro Nova Esperança, localizada na Rua Secundino Campos, entre as avenidas Celestino Pinheiro e Clemência Zagury.
115	Indicação	2828/23-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB a pavimentação asfáltica nas margens do Canal do Jandiá, trecho entres as pontes José Tupinambá e Ponte Sérgio Arruda, Bairro Pacoval.
116	Indicação	2829/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	indica ao Prefeito Municipal de Porto Grande a manutenção ou construção da ponte do Ramal da Reforma Agrária, no Assentamento do Munguba.
117	Indicação	2830/23-AL	Deputado Fabrício Furlan	indica à SEMOB a drenagem, esgoto e asfaltamento nas travessas: Estrela da manhã, Liberato e Raimundo Coutinho, Bairro Jardim América.
118	Indicação	2831/23-AL	Deputado Fabrício Furlan	indica à SEMOB uma vistoria no fim da Avenida 15, no Bairro Marabaixo III, para verificar um esgoto a céu aberto.
119	Indicação	2832/23-AL	Deputado Fabrício Furlan	indica à SEMOB asfaltamento no fim da Rua Nove, no Bairro Marabaixo III.
120	Indicação	2833/23-AL	Deputado Fabrício Furlan	indica à SEMOB a reforma do Campo do Poeirão, no Bairro Santa Rita.
121	Indicação	2835/23-AL	Deputado Fabrício Furlan	indica à Prefeitura do Município de Pedra Branca do Amapari o asfaltamento e a iluminação pública no fim da Rua Nemésio Calandrini, Bairro Central.
122	Indicação	2836/23-AL	Deputado Fabrício Furlan	indica à Prefeitura do Município de Serra do Navio a pavimentação, em bloquete, na Rua Airton Senna, no Distrito Colônia de Água Branca.
123	Indicação	2837/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB o serviço de "tapa buraco" na Rua Canal das Pedrinhas, Bairro Pedrinhas.
124	Indicação	2838/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB o asfaltamento da Passagem Guajará, com a via Graciliano Trindade, no Bairro Jardim Equatorial.
125	Indicação	2839/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB o asfaltamento da Passagem Graciliano Trindade, no Bairro Jardim Equatorial.
126	Indicação	2840/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB o asfaltamento na Avenida Maria Lúcia Brazão, entre as vias Inspetor Aimoré e a Área de pontes, no Bairro Zerão.
127	Indicação	2841/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB o serviço de "tapa buraco" na Rua Dr. Alberto Lima, entre as vias Ben-Hur e Guajarina Duarte, Bairro Congós.
128	Indicação	2842/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB o serviço de "tapa buraco" na Rua Barão de Mauá, entre as vias Diógenes Silva e Maria Quitéria, Bairro Buritizal.
129	Indicação	2843/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB o serviço de "tapa buraco" na Rua Dr. Alberto Lima, entre as vias Ben-hur e Saúde Pimentel, Bairro Congós.
130	Indicação	2844/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB o serviço de "tapa buraco" na Avenida 13 de Setembro, entre as vias Claudomiro de Moraes e Antônio Ferreira de Jesus, Bairro Buritizal.
131	Indicação	2845/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB o serviço de "tapa buraco" na Rua General Rondon, entre as vias Feliciano Coelho e Rio Gurijuba, Bairro do Trem.
132	Indicação	2846/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB o fechamento de um esgoto a céu aberto na Avenida Antônio Coelho de Carvalho, entre as vias Jovino Dinoá e Odilardo Silva, Bairro do Trem.
133	Indicação	2847/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMOB a pavimentação e aplicação de camada asfáltica na Rua Roberto Ferreira da Silva, entre as vias Antônio Coelho de Carvalho e Roque de Souza Penafort, Bairro Santa Rita.
134	Indicação	2848/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMOB a pavimentação e aplicação de camada asfáltica em toda extensão da Rua Zeca Serra, entre as vias Raimundo Peres e Valter Jucá, no Bairro Zerão.
135	Indicação	2849/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à CIPEMAC a substituição de luminárias danificadas na Avenida Augusto Santos, entre as vias Claudomiro de Moraes e Dr. Alberto Lima, Bairro Congós.
136	Indicação	2850/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à CIPEMAC a substituição de luminárias danificadas na Avenida Francisca Praxédio de Mendonça, entre as vias Hamilton Silva e Manoel de Souza e Silva, Bairro Jardim Equatorial.
137	Indicação	2851/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à CIPEMAC a substituição de luminárias danificadas na avenida Francisco Torquato de Araújo, no Bairro Congós.
138	Indicação	2852/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à STTRANS a ativação do semáforo da Avenida Estélio de Oliveira, com Rua Adálvaro Cavalcante, no Bairro Nova Brasília.
139	Indicação	2901/23-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à CEA Equatorial, em conjunto com a Defensoria Pública Estadual, que implemente o programa "Canal Linha Direta", com intuito de atender as demandas relacionadas ao fornecimento de energia elétrica no Estado do Amapá.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0010/23-GEA	Poder Executivo	Institui o Plano Plurianual -PPA AP, para o quadriênio 2024-2027 e dá outras providências.

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Ordinária	0034/23-AL	Deputados: Jaime Perez e Kaká Barbosa	Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá o Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0028/23-CCJ-AL	Situação: Aprova com emenda
2	Projeto de Lei Ordinária	0127/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Declara de utilidade pública no âmbito do Estado do Amapá a Escola de Samba Solidariedade - Associação Recreativa Império de Samba Solidariedade.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0148/2023/CCJ/AL	Situação: Aprova o projeto
3	Moção	0525/23-AL	Deputado Jory Oeiras	Moção de Aplauso aos corretores de Imóveis André Amanajás Oliveira, Romulo Cezar de Melo Miranda e Lucas Martin Lima Júnior, pelos relevantes serviços prestados no setor imobiliário do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
4	Moção	0526/23-AL	Deputada Aldilene Souza	Moção de Aplauso à Senhora Clenis Siqueira de Souza de Lima - Administradora - Advogada, pela passagem do Dia do Administrador celebrado em 09 de setembro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
5	Moção	0527/23-AL	Deputada Aldilene Souza	Moção de Aplauso à Senhora Edjane Maria Campos da Fonseca - Administradora , pela passagem do Dia do Administrador celebrado no 09 de setembro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
6	Moção	0528/23-AL	Deputada Aldilene Souza	Moção de Aplauso a Senhora Herlígenas Correa de Oliveira Araújo - Administradora que atuou como Presidente do Conselho de Administração no Amapá - CRA, pela passagem do Dia do Administrador celebrado em 09 de setembro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Moção	0529/23-AL	Deputada Aldilene Souza	Moção de Aplauso a Senhora Maria Cristina Saboia dos Santos Leão - Administradora, pela passagem do Dia do Administrador celebrado em 09 de setembro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Moção	0530/23-AL	Deputada Aldilene Souza	Moção de Aplauso a Senhora Neuma Maria Simões Alves - Administradora - Mestre em Gestão, pela passagem do Dia do Administrador celebrado em 09 de setembro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Moção	0531/23-AL	Deputada Aldilene Souza	Moção de Aplauso ao Senhor Samuel Veiga da Silva - Administrador de Empresas, pela passagem do Dia do Administrador celebrado em 09 de setembro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Moção	0532/23-AL	Deputada Aldilene Souza	Moção de Aplauso ao Senhor Valter Sampaio Cantuária - Administrador, pela passagem do Dia do Administrador celebrado em 09 de setembro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Moção	0533/23-AL	Deputada Aldilene Souza	Moção de Aplauso ao Excelentíssimo Deputado Estadual Amiraldo da Silva Favacho Júnior - Administrador, pela passagem do Dia do Administrador celebrado em 09 de setembro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Moção	0534/23-AL	Deputada Aldilene Souza	Moção de Aplauso ao Excelentíssimo Deputado Estadual Antônio Roberto Rodrigues Góes da Silva - Administrador, pela passagem do Dia do Administrador celebrado em 09 de setembro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Moção	0535/23-AL	Deputada Aldilene Souza	Moção de Aplauso à Senhora Maria Cristina do Rosário Almeida - Administradora, pela passagem do Dia do Administrador celebrado em 09 de setembro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Moção	0536/23-AL	Deputada Aldilene Souza	Moção de Aplauso ao Excelentíssimo Deputado Estadual Diogo Wenceslau Vilhena Senior - Administrador, pela passagem do Dia do Administrador celebrado em 09 de setembro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Moção	0537/23-AL	Deputada Aldilene Souza	Moção de Aplauso ao Excelentíssimo Deputado Estadual Jaime da Silva Perez - Administrador, pela passagem do Dia do Administrador celebrado em 09 de setembro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Moção	0538/23-AL	Deputada Aldilene Souza	Moção de Aplauso ao Excelentíssimo Deputado Estadual Joryosvaldo Queiroz Oeiras - Administrador, pela passagem do Dia do Administrador celebrado em 09 de setembro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Moção	0539/23-AL	Deputada Aldilene Souza	Moção de Aplauso a Excelentíssima Deputada Estadual Telma Adriana Nery Paiva - Administradora, pela passagem do Dia do Administrador celebrado em 09 de setembro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Moção	0540/23-AL	Deputada Aldilene Souza	Moção de Aplauso ao Senhor Almir Pimenta Sebe - Administrador atual Presidente do Conselho de Administração no Amapá - CRA, pela passagem do Dia do Administrador celebrado em 09 de setembro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	2628/23-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SESA aquisição de medicamentos, monitores de multiparâmetros e bombas de infusão de medicamentos para a Maternidade Mãe Luzia.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	2629/23-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SEED a aquisição de computadores para a Escola Estadual Elizabeth Esteves Picanço, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	2630/23-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SEED providências de chamada de professor para a Escola Estadual Elizabeth Esteves Picanço, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	2631/23-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SEED a reforma do muro da Escola Estadual Elizabeth Esteves Picanço, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	2632/23-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SEED a reforma da Escola Estadual Elizabeth Esteves Picanço, localizada na Avenida das Nações, Bairro Hospitalidade, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	2633/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED a contratação de um professor de educação especial para a Escola Estadual Denise de Melo Vasconcelos, localizada na Tv. Vinte e Quatro, nº124, Bairro Provedor, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	2634/23-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à SESA que viabilize uma sala no Hospital da Mulher Mãe Luzia, dotada de todos os materiais e equipamentos necessários, para o acompanhamento de odontologia neonatal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	2635/23-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à SEJUSP que sejam concluídas as obras de construção da Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher do Munícipio de Santana, localizada no Bairro Paraíso.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	2636/23-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à SESA que providencie a aquisição de aparelhos de tomografia e ressonância magnética para o Hospital Estadual de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	2637/23-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à SEINF a reforma e ampliação na unidade do SINE, que funciona nas dependências do Centro Social Urbano Vitória Régia.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	2638/23-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à SESA a ampliação da sala de pré-parto do Hospital da Mulher Mãe Luzia, dotando-a de todos os materiais e equipamentos necessários.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	2639/23-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à SEINF que realize parceria com a Prefeitura de Santana visando à construção de uma nova rampa de embarque e desembarque de pessoas e mercadorias na Ilha de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	2640/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à Polícia Militar do Estado do Amapá que intensifique o policiamento em toda extensão da Orla de Macapá, no perímetro compreendido entre o Parque do Forte e o Complexo Turístico do Araxá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Requerimento	2641/23-AL	Deputada Edna Auzier	requer à Presidência da Assembleia Legislativa, que disponibilize o Plenário desta Casa para uma Sessão Solene, prevista para ocorrer no dia 18 de setembro de 2023, as 09h.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Requerimento	2642/23-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer a realização de Sessão Solene no dia 22 de setembro de 2023, a partir das 09:00 horas, no Plenário da Assembleia Legislativa do Amapá, alusiva ao Dia Juventude do Brasil.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Requerimento	2643/23-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer ao DETRAN que sejam fixados tachões sinalizadores separando a via de rolamento da ciclovia da Rua Ubaldo Figueira, no trecho da Avenida Santana (Centro) até a Travessa 24 (Provedor II), em Santana .	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Requerimento	2644/23-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer ao DETRAN que sejam fixados tachões sinalizadores separando a via de rolamento da ciclovia da Rua Salvador Diniz, com trecho da Avenida Stélio de Oliveira (Nova Brasília) até a Travessa 22 (Provedor II), em Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Requerimento	2645/23-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à Polícia Militar do Amapá ronda preventiva e fiscalização na Praça do Bairro Fonte Nova.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Requerimento	2646/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CAESA reforma da passarela da Estação de Captação de Água Bruta do Município de Ferreira Gomes	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
38	Requerimento	2647/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CEA - Equatorial que regularize e melhore a rede de distribuição elétrica do Bairro Parque das Laranjeiras, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
39	Requerimento	2648/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SESA, em caráter de urgência, uma ambulância para o Assentamento do Munguba.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
40	Requerimento	2649/23-AL	Deputado Jaime Perez	requer ao Governador do Estado do Amapá que sejam promovidas adequações no Edital n° 001/2022, que rege o concurso público da Polícia Científica do Amapá - PCA, para que a nota de corte das provas objetivas caia de 60% para 50%, considerando de antemão, que apenas 38% das vagas foram preenchidas somente na fase objetiva.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
41	Requerimento	2655/23-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer à Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá que disponibilize o plenário desta casa para realização de Sessão Solene, para o dia 02 de outubro de 2023, às 09:00 horas, em homenagem aos militares veteranos, advogados e contadores.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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