Ata da 9ª Sessão Extraordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia seis de setembro de dois mil e vinte e três. 

     Aos seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte três, às onze horas e cinquenta e três minutos, reuniu-se em Sessão Híbrida a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, de forma presencial e por meio da ferramenta eletrônica “Zoom Meetings”, como medida de enfrentamento e controle da pandemia causada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2), para realização da 9ª Sessão Extraordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura, sob a presidência da Deputada Alliny Serrão, Presidente da Assembleia Legislativa do Amapá e como convidado para secretariar os  trabalhos o Deputado Pastor Oliveira. A Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental a Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente a Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. O Secretária propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. A Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, tendo a mesma sido aprovada por unanimidade dos deputados presentes. Passou-se à Ordem do Dia, a Presidente solicitou que o Secretário fizesse a chamada dos Deputados. Feita a chamada, responderam 17 (dezessete) parlamentares. Ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Hildegard Gurgel, Jesus Pontes, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Lorran Barreto e a Deputada: Aldilene Souza (justificada). Em seguida, foi submetida à deliberação as seguintes matérias:  Projeto de Decreto Legislativo nº 0038/23-AL, de autoria de Diversos Deputados, que dispõe sobre a aprovação, com fundamento nos artigos 25, § 1º e 39, da Lei Estadual nº 2.548. de 23 de abril de 2021, a indicação do senhor Joel Banha Picanço, para exercer o cargo de Diretor Técnico-Operacional da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Amapá. Com o Parecer nº 0001/2023/RC/CCJ/CAP/CIC/AL, de autoria de Relatoria Conjunta entre as Comissões de Constituição e Justiça, Redação e Cidadania; Comissão de Administração Pública e Comissão de Indústria, Comércio, Minas e Energia, cuja Relatora foi a Deputada Telma Nery, que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão, a matéria foi submetida a Votação Nominal, em Única Discussão, com aprovação por Maioria Absoluta, apresentando 17 (dezessete) votos a favor e 07 (sete) ausências. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Hildegard Gurgel, Jesus Pontes, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Lorran Barreto e a Deputada: Aldilene Souza. Projeto de Decreto Legislativo nº 0039/23-AL, de autoria de Diversos Deputados, que dispõe sobre a aprovação, com fundamento nos artigos 25, § 1º E 39, da Lei Estadual nº 2.548, de 23 de abril de 2021, a indicação do senhor Luiz Otávio de Figueiredo Campos, para exercer o cargo de Diretor Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Amapá - ARSAP. Com o Parecer nº 0001/2023/RC/CCJ/CAP/CIC/AL, de autoria de Relatoria Conjunta entre as Comissões de Constituição e Justiça, Redação e Cidadania; Comissão de Administração Pública e Comissão de Indústria, Comércio, Minas e Energia, cuja Relatora foi a Deputada Telma Nery, que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão, a matéria foi submetida a Votação Nominal, em Única Discussão, com aprovação por Maioria Absoluta, apresentando 17 (dezessete) votos a favor e 07 (sete) ausências. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Hildegard Gurgel, Jesus Pontes, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Lorran Barreto e a Deputada: Aldilene Souza. Projeto de Decreto Legislativo nº 0040/23-AL, de autoria de Diversos Deputados, que dispõe sobre a aprovação, com fundamento nos artigos 25, § 1° e 39, da Lei Estadual n°2.548, de 23 de abril de 2021, indicação Senhora Semíramis Raphael Gomes, para exercer o cargo de Diretora Econômico-Financeira da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Amapá - ARSAP. Com o Parecer nº 0001/2023/RC/CCJ/CAP/CIC/AL, de autoria de Relatoria Conjunta entre as Comissões de Constituição e Justiça, Redação e Cidadania; Comissão de Administração Pública e Comissão de Indústria, Comércio, Minas e Energia, cuja Relatora foi a Deputada Telma Nery, que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão, a matéria foi submetida a Votação Nominal, em Única Discussão, com aprovação por Maioria Absoluta, apresentando 17 (dezessete) votos a favor e 07 (sete) ausências. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Hildegard Gurgel, Jesus Pontes, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Lorran Barreto e a Deputada: Aldilene Souza. Não havendo mais nada a ser deliberado e não havendo manifestações por parte dos Deputados, a Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Doze horas e sete minutos, do dia seis de setembro de dois mil e vinte e três.