ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA IX LEGISLATURA

64ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 06/09/2023 - Quarta-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0178/23-AL	Deputado Paulo Nogueira	Reconhece a Cultura Gospel como segmento cultural no Estado do Amapá e dá outras providências.
2	Projeto de Lei Ordinária	0228/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	"Dispõe Sobre a Política Estadual de Turismo Rural de Base Comunitária na Agricultura Familiar no Estado do Amapá".
3	Projeto de Lei Ordinária	0229/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	Dispõe sobre o atendimento prioritário da mulher vitima de violência domestica e familiar no serviço de Assistência Psicossocial e em cirurgia plástica reparadora no âmbito do Estado do amapá, e dá outras providencias.
4	Projeto de Decreto Legislativo	0034/23-AL	Deputado Lorran Barreto	Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao Soldado 12° Batalhão da Polícia Militar do Amapá, Daniel Pandilha Garcia e dá outras providências.
5	Projeto de Decreto Legislativo	0035/23-AL	Deputado Lorran Barreto	Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao soldado do 12º Batalhão da Policia Militar do Amapá, Enderson Cleber Costa Araújo, e dá outras providências.
6	Projeto de Decreto Legislativo	0036/23-AL	Deputado Lorran Barreto	Concede o Titulo de Mérito Legislativo por Bravura ao Soldado 12º Batalhão da Policia Militar do Amapá, Jean Cleverton Teixeira Sanches e dá outras previdências.
7	Projeto de Decreto Legislativo	0037/23-AL	Deputado Lorran Barreto	Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao Soldado 12° Batalhão da Polícia Militar do Amapá, Cristiano da Silva Matos e dá outras providências.
8	Projeto de Resolução	0008/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Dispõe sobre a criação do Programa "Banco de Talentos e Currículos da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá" e dá outras providências.
9	Moção	0525/23-AL	Deputado Jory Oeiras	Moção de Aplauso aos corretores de Imóveis André Amanajás Oliveira, Romulo Cezar de Melo Miranda e Lucas Martin Lima Júnior, pelos relevantes serviços prestados no setor imobiliário do Estado do Amapá.
10	Moção	0526/23-AL	Deputada Aldilene Souza	Moção de Aplauso à Senhora Clenis Siqueira de Souza de Lima - Administradora - Advogada, pela passagem do Dia do Administrador celebrado em 09 de setembro.
11	Moção	0527/23-AL	Deputada Aldilene Souza	Moção de Aplauso à Senhora Edjane Maria Campos da Fonseca - Administradora , pela passagem do Dia do Administrador celebrado no 09 de setembro.
12	Moção	0528/23-AL	Deputada Aldilene Souza	Moção de Aplauso a Senhora Herlígenas Correa de Oliveira Araújo - Administradora que atuou como Presidente do Conselho de Administração no Amapá - CRA, pela passagem do Dia do Administrador celebrado em 09 de setembro.
13	Moção	0529/23-AL	Deputada Aldilene Souza	Moção de Aplauso a Senhora Maria Cristina Saboia dos Santos Leão - Administradora, pela passagem do Dia do Administrador celebrado em 09 de setembro.
14	Moção	0530/23-AL	Deputada Aldilene Souza	Moção de Aplauso a Senhora Neuma Maria Simões Alves - Administradora - Mestre em Gestão, pela passagem do Dia do Administrador celebrado em 09 de setembro.
15	Moção	0531/23-AL	Deputada Aldilene Souza	Moção de Aplauso ao Senhor Samuel Veiga da Silva - Administrador de Empresas, pela passagem do Dia do Administrador celebrado em 09 de setembro.
16	Moção	0532/23-AL	Deputada Aldilene Souza	Moção de Aplauso ao Senhor Valter Sampaio Cantuária - Administrador, pela passagem do Dia do Administrador celebrado em 09 de setembro.
17	Moção	0533/23-AL	Deputada Aldilene Souza	Moção de Aplauso ao Excelentíssimo Deputado Estadual Amiraldo da Silva Favacho Júnior - Administrador, pela passagem do Dia do Administrador celebrado em 09 de setembro.
18	Moção	0534/23-AL	Deputada Aldilene Souza	Moção de Aplauso ao Excelentíssimo Deputado Estadual Antônio Roberto Rodrigues Góes da Silva - Administrador, pela passagem do Dia do Administrador celebrado em 09 de setembro.
19	Moção	0535/23-AL	Deputada Aldilene Souza	Moção de Aplauso à Senhora Maria Cristina do Rosário Almeida - Administradora, pela passagem do Dia do Administrador celebrado em 09 de setembro.
20	Moção	0536/23-AL	Deputada Aldilene Souza	Moção de Aplauso ao Excelentíssimo Deputado Estadual Diogo Wenceslau Vilhena Senior - Administrador, pela passagem do Dia do Administrador celebrado em 09 de setembro.
21	Moção	0537/23-AL	Deputada Aldilene Souza	Moção de Aplauso ao Excelentíssimo Deputado Estadual Jaime da Silva Perez - Administrador, pela passagem do Dia do Administrador celebrado em 09 de setembro.
22	Moção	0538/23-AL	Deputada Aldilene Souza	Moção de Aplauso ao Excelentíssimo Deputado Estadual Joryosvaldo Queiroz Oeiras - Administrador, pela passagem do Dia do Administrador celebrado em 09 de setembro.
23	Moção	0539/23-AL	Deputada Aldilene Souza	Moção de Aplauso a Excelentíssima Deputada Estadual Telma Adriana Nery Paiva - Administradora, pela passagem do Dia do Administrador celebrado em 09 de setembro.
24	Moção	0540/23-AL	Deputada Aldilene Souza	Moção de Aplauso ao Senhor Almir Pimenta Sebe - Administrador atual Presidente do Conselho de Administração no Amapá - CRA, pela passagem do Dia do Administrador celebrado em 09 de setembro.
25	Requerimento	2628/23-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SESA aquisição de medicamentos, monitores de multiparâmetros e bombas de infusão de medicamentos para a Maternidade Mãe Luzia.
26	Requerimento	2629/23-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SEED a aquisição de computadores para a Escola Estadual Elizabeth Esteves Picanço, no Município de Santana.
27	Requerimento	2630/23-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SEED providências de chamada de professor para a Escola Estadual Elizabeth Esteves Picanço, no Município de Santana.
28	Requerimento	2631/23-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SEED a reforma do muro da Escola Estadual Elizabeth Esteves Picanço, no Município de Santana.
29	Requerimento	2632/23-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SEED a reforma da Escola Estadual Elizabeth Esteves Picanço, localizada na Avenida das Nações, Bairro Hospitalidade, no Município de Santana.
30	Requerimento	2633/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED a contratação de um professor de educação especial para a Escola Estadual Denise de Melo Vasconcelos, localizada na Tv. Vinte e Quatro, nº124, Bairro Provedor, no Município de Santana.
31	Requerimento	2634/23-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à SESA que viabilize uma sala no Hospital da Mulher Mãe Luzia, dotada de todos os materiais e equipamentos necessários, para o acompanhamento de odontologia neonatal.
32	Requerimento	2635/23-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à SEJUSP que sejam concluídas as obras de construção da Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher do Munícipio de Santana, localizada no Bairro Paraíso.
33	Requerimento	2636/23-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à SESA que providencie a aquisição de aparelhos de tomografia e ressonância magnética para o Hospital Estadual de Santana.
34	Requerimento	2637/23-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à SEINF a reforma e ampliação na unidade do SINE, que funciona nas dependências do Centro Social Urbano Vitória Régia.
35	Requerimento	2638/23-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à SESA a ampliação da sala de pré-parto do Hospital da Mulher Mãe Luzia, dotando-a de todos os materiais e equipamentos necessários.
36	Requerimento	2639/23-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à SEINF que realize parceria com a Prefeitura de Santana visando à construção de uma nova rampa de embarque e desembarque de pessoas e mercadorias na Ilha de Santana.
37	Requerimento	2640/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à Polícia Militar do Estado do Amapá que intensifique o policiamento em toda extensão da Orla de Macapá, no perímetro compreendido entre o Parque do Forte e o Complexo Turístico do Araxá.
38	Requerimento	2641/23-AL	Deputada Edna Auzier	requer à Presidência da Assembleia Legislativa, que disponibilize o Plenário desta Casa para uma Sessão Solene, prevista para ocorrer no dia 18 de setembro de 2023, as 09h.
39	Requerimento	2642/23-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer a realização de Sessão Solene no dia 22 de setembro de 2023, a partir das 09:00 horas, no Plenário da Assembleia Legislativa do Amapá, alusiva ao Dia Juventude do Brasil.
40	Requerimento	2643/23-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer ao DETRAN que sejam fixados tachões sinalizadores separando a via de rolamento da ciclovia da Rua Ubaldo Figueira, no trecho da Avenida Santana (Centro) até a Travessa 24 (Provedor II), em Santana .
41	Requerimento	2644/23-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer ao DETRAN que sejam fixados tachões sinalizadores separando a via de rolamento da ciclovia da Rua Salvador Diniz, com trecho da Avenida Stélio de Oliveira (Nova Brasília) até a Travessa 22 (Provedor II), em Santana.
42	Requerimento	2645/23-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à Polícia Militar do Amapá ronda preventiva e fiscalização na Praça do Bairro Fonte Nova.
43	Requerimento	2646/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CAESA reforma da passarela da Estação de Captação de Água Bruta do Município de Ferreira Gomes
44	Requerimento	2647/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CEA - Equatorial que regularize e melhore a rede de distribuição elétrica do Bairro Parque das Laranjeiras, no Município de Santana.
45	Requerimento	2648/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SESA, em caráter de urgência, uma ambulância para o Assentamento do Munguba.
46	Requerimento	2649/23-AL	Deputado Jaime Perez	requer ao Governador do Estado do Amapá que sejam promovidas adequações no Edital n° 001/2022, que rege o concurso público da Polícia Científica do Amapá - PCA, para que a nota de corte das provas objetivas caia de 60% para 50%, considerando de antemão, que apenas 38% das vagas foram preenchidas somente na fase objetiva.
47	Requerimento	2655/23-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer à Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá que disponibilize o plenário desta casa para realização de Sessão Solene, para o dia 02 de outubro de 2023, às 09:00 horas, em homenagem aos militares veteranos, advogados e contadores.
48	Indicação	2297/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari, terraplanagem e pavimentação na rua da CEA.
49	Indicação	2298/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari, a construção de um abrigo para a espera de ônibus, que transporta os alunos, na rua Tancredo Neves.
50	Indicação	2786/23-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à Prefeitura Municipal de Santana a pavimentação asfáltica na Travessa Taperebá, no Bairro Vale das Bençãos.
51	Indicação	2787/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR que execute os serviços de capina e limpeza na Avenida José Loureiro de Sena, no perímetro compreendido entre as ruas Iracema Castro Santos e Raimunda Rodrigues Capiberibe, no Bairro Novo Horizonte.
52	Indicação	2788/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica ao CRM/AP que envie o levantamento do quantitativo de médico - Especialista Neuropediatra que atuam no Estado do Amapá.
53	Indicação	2789/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMZUR que realize a limpeza de uma lixeira viciada no entorno de um a igreja na Rua Maceió, entre as avenidas Carlos Lins Cortese e Cid Borges de Santana, Bairro Infraero II.
54	Indicação	2790/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMZUR os serviços de limpeza e capina na Avenida Genésio A. Costa, entre as ruas Ana Paula da Fonseca e Guilherme Coelho, no Bairro Jardim Felicidade I.
55	Indicação	2791/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB a manutenção da Praça do Skate, no Bairro Santa Inês.
56	Indicação	2792/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB os serviços de terraplanagem e asfaltamento na Passagem Nazaré, no Bairro Araxá.
57	Indicação	2793/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB os serviços de terraplanagem e asfaltamento na Rua José Trajano de Souza, entre as avenidas Caramuru e Pastor Vicente Rego, Bairro Santa Inês.
58	Indicação	2794/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB os serviços de terraplanagem e asfaltamento na Avenida Tupiniquins, entre as ruas Hamilton Silva e Leopoldo Machado, Bairro Beirol.
59	Indicação	2795/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica ao Senador Davi Alcolumbre que viabilize recursos, através de emenda parlamentar, para a construção de uma arena esportiva, com campo de futebol de grama sintética e acessibilidade à pessoas com deficiência, crianças, adolescentes, adultos e idosos, no Bairro Goiabal.
60	Indicação	2796/23-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à Prefeitura Municipal de Santana melhorias na iluminação pública, no Bairro Monte das Oliveiras.
61	Indicação	2797/23-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à Prefeitura Municipal de Santana manutenção da ciclovia na Rua Salvador Diniz, no perímetro que compreende a Avenida Santana até a Avenida Stelio de Oliveira, Bairro Nova Brasília.
62	Indicação	2798/23-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à CEA Equatorial a manutenção da iluminação pública na Travessa Apolônio Gomes, Bairro Provedor I, Município de Santana.
63	Indicação	2799/23-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à CEA EQUATORIAL a manutenção da iluminação pública na Rua Raimundo Nunes da Cruz, Bairro Novo Horizonte, no Município de Santana.
64	Indicação	2800/23-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à Cea Equatorial manutenção da iluminação pública na Rua do Delta, Bairro Elesbão, no Município de Santana.
65	Indicação	2801/23-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à CEA Equatorial a manutenção da iluminação pública no Ramal da Olaria, Bairro Elesbão, no Município de Santana.
66	Indicação	2802/23-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à CEA Equatorial a manutenção da iluminação pública no Ramal do Elesbão, Bairro Elesbão, no Município de Santana.
67	Indicação	2803/23-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à CEA Equatorial manutenção da iluminação púbica na Avenida Palmira Miranda de Andrade, localizada no Bairro Nova Brasília, no Município de Santana.
68	Indicação	2804/23-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à Prefeitura Municipal de Santana a implantação de camada asfáltica na Travessa Manoel Pereira de Abreu, no Bairro Nova Brasília.
69	Indicação	2805/23-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à Prefeitura Municipal de Santana a capina e retirada de lixo da Travessa Acerola, Bairro Vale de Bençãos.
70	Indicação	2806/23-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à Prefeitura Municipal de Santana a capina e retirada de lixo da Avenida Brasília, na confluência com a Rua Presidente Kennedy, Bairro Nova Brasília.
71	Indicação	2807/23-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à Prefeitura Municipal de Santana a implantação de camada asfáltica na Travessa Manoel Pereira de Abreu, no Bairro Nova Brasília.
72	Indicação	2808/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Prefeito Municipal de Porto Grande que sejam construídas duas salas de aula e um muro na Escola Municipal Maranhão, localizada na Linha B do Matapi.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0010/23-GEA	Poder Executivo	Institui o Plano Plurianual -PPA AP, para o quadriênio 2024-2027 e dá outras providências.

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Complementar	0002/23	Defensoria Pública do Amapá	Altera dispositivos da Lei Complementar nº 121, de 31 de dezembro de 2019, e dá outras providencias.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Absoluta (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0246/2023/CCJ/AL	Situação: Aprova com emenda
2	Projeto de Lei Ordinária	0007/23-GEA	PODER EXECUTIVO	Altera as Leis Estaduais nº 0609, de 06 de julho de 2001, que dispõe sobre o Complexo Penitenciário - Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Amapá - IAPEN, e Lei 2.542, de 05 de abril de 2021, que dispõe sobre a criação da carreira de Policial Penal do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0219/CCJ/AL	Situação: Aprova com emenda
3	Projeto de Lei Ordinária	0011/23-GEA	PODER EXECUTIVO	Concede realinhamento salarial, no percentual de 4,16% (quatro vírgula dezesseis por cento) sobre o vencimento base dos Cargos Efetivos de Professor da educação básica e profissional, Professor indígena, Pedagogo, Pedagogo Indígena, Especialista em Educação, Especialista em Educação Indígena, Auxiliar Educacional e Auxiliar Educacional Indígena, pertencentes à Lei Estadual n° 0949, de 23 de dezembro de 2005.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CAP	Relator:	Parecer nº 0002/2023/RC/CCJ/COF/CAP/AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: COF	Relator:	Parecer nº 0002/2023/RC/CCJ/COF/CAP/AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0002/2023/RC/CCJ/COF/CAP/AL	Situação: Aprova com emenda
4	Projeto de Lei Ordinária	0179/23-AL	Deputado Paulo Nogueira	Declara a Macha para Jesus como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amapá e dá outras providencias.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0194/23-CCJ/AL	Situação: Aprova com emenda
5	Projeto de Lei Ordinária	0003/23-TJAP	Poder Judiciário	Institui o Programa de Aposentadoria Incentivada -PAI destinado aos servidores efetivos do Poder Judiciário do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0245/2023	Situação: Aprova com emenda
6	Projeto de Lei Ordinária	0003/23-PGJ	Procuradoria Geral de Justiça	Concede reajuste sobre as funções gratificadas dos servidores do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado do Amapá, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0244/2023/CCJ/AL	Situação: Aprova com emenda
7	Moção	0496/23-AL	Deputado Fabrício Furlan	Moção de Aplauso ao cabelereiro Mateus Furtado da Cruz, pelo nobre ato de doar um pedaço do fígado ao pequeno Derick Pereira de 07 anos de idade, do Estado do Maranhão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Moção	0497/23-AL	Deputada Aldilene Souza	Moção de Aplauso a atleta Geovanna Igreja, que venceu na categoria 30kg infantil de Taekwondo, em Fortaleza, no Ceará.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Moção	0511/23-AL	Deputado Delegado Inácio	Moção de Aplauso à Faelly Vitória, pela conquista do cinturão peso-palha na edição 119 do Jungle Fight.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Requerimento	2368/23-AL	Deputado Jack Jk	requer à CSA-Equatorial a manutenção e conserto de um vazamento na rede de abastecimento de água na Avenida Maria de Oliveira Santana, no Distrito de Fazendinha.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Requerimento	2369/23-AL	Deputado Jack Jk	requer à CEA-Equatorial o serviço de melhoria, troca e instalação de um novo poste na Avenida Iracema Carvão Nunes, entre as ruas São José e Tiradentes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Requerimento	2370/23-AL	Deputado Júnior Favacho	requer o registro da Frente Parlamentar para o fortalecimento da COP-30 - Belém /Pará 2025, com prazo de validade de 2 anos ou até que se atinja o seu objetivo, podendo ser prorrogada por igual período, nos termos do art.71-E do Regimento Interno desta Casa de Leis.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Requerimento	2373/23-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP a terraplanagem no ramal da Comunidade Tessalônica até a Comunidade São Pedro do Caranã, em Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	2374/23-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP a pavimentação asfáltica na Avenida Coelho Neto, entre as ruas Presidente Arthur Costa e Silva e Presidente John F. Kenedy, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	2375/23-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP a pavimentação asfáltica na Avenida Brasília, entre as ruas Pedro Salvador Diniz e Presidente John F. Kenedy, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	2376/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer alteração da data da audiência pública, a qual tem como objetivo discutir e buscar soluções efetivas para combate e prevenção do suicídio no Estado do Amapá, do dia 08/09 para o dia 15/09, às 09hs.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	2377/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Comando Geral da PM-AP que intensifique as rondas policiais na Rua Santo Expedito, Bairro Amazonas.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	2378/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Governo do Estado do Amapá rondas policiais na Escola Cecilia Pinto, Bairro do Muca.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	2379/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Governo do Estado do Amapá a reativação do posto policial onde funcionava a CIA de Rádio Patrulha do 1ªBPM, na Rua Hildemar Maia.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	2380/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao SETRAP que viabilize a revitalização da ponte sobre o Rio Santo Antônio da Pedreira.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	2381/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Governo do Estado do Amapá a criação do Batalhão Maria da Penha do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	2382/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à SETRAP a pavimentação asfáltica no trecho urbano da Localidade de Catanzal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	2383/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à SETRAP a pavimentação asfáltica no trecho urbano da Localidade de Santa Luzia do Pacuí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	2384/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à SETRAP a pavimentação asfáltica no trecho urbano da Localidade de São Tomé do Pacuí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	2387/23-AL	Deputado Fabrício Furlan	requer à SEINF, perfuração de um poço artesiano nas dependências da Escola Estadual Veiga Cabral, no Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	2388/23-AL	Deputado Fabrício Furlan	requer à SECULT que as empresas de radiodifusão destinem 5% de sua programação diária para a divulgação de músicas, composições ou interpretações de obras de artistas e da fonográfica amapaense.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	2389/23-AL	Deputado Fabrício Furlan	requer à SETRAP a reforma ou construção de uma ponte de concreto na Comunidade de Bom Jesus, no Município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	2390/23-AL	Deputado Fabrício Furlan	requer à SETRAP a reforma do ramal de acesso ao Quilombo do Cunani, no Município de Calçoene.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	2391/23-AL	Deputado Fabrício Furlan	requer à SEINF a reforma da Base da Polícia Militar no Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	2392/23-AL	Deputado Fabrício Furlan	requer à SETE que institua a política de incentivo a feiras gastronômicas e a comercialização de alimentos em trailers, vans, caminhões e veículos similares, conhecidos como "food trucks".	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	2393/23-AL	Deputado Fabrício Furlan	requer à SEJUSP a manutenção de uma viatura da Polícia Militar do Batalhão do Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Requerimento	2394/23-AL	Deputado Fabrício Furlan	requer à SEINF a construção da Escola Estadual Vila de Cunani, no Município de Calçoene.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Requerimento	2428/23-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SEED a construção de uma Escola de Ensino Médio no Bairro Goiabal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Requerimento	2437/23-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SEINF a construção de uma arena de futebol do Bairro Goiabal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Requerimento	2438/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à CSA que providencie sistema de água tratada no Conjunto Habitacional Mucajá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Requerimento	2439/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à CSA, a desobstrução de esgoto na avenida Tupiniquins, entre Leopoldo Machado e Hamilton Silva.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Requerimento	2440/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à CSA, a desobstrução de esgoto na avenida Domingos Amorim, no bairro Novo Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
38	Requerimento	2441/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao Comando Geral da Policia Militar, intensificar o policiamento ostensivo no bairro Vale Verde.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
39	Requerimento	2442/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao Comando Geral da Policia Militar - PMAP, que seja reativada a unidade de policiamento comunitário - UPC.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
40	Requerimento	2443/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao Comando Geral da PMAP, intensificar o policiamento ostensivo na travessa dos Navegante no bairro Santa Inês.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
41	Requerimento	2444/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SDR reforma e revitalização da Feira do Buritizal, tradicional ponto de comercialização de peixes e hortifrútis.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
42	Requerimento	2445/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SETRAP pavimentação asfáltica e drenagem pluvial na Rodovia KM 09, na linha A e Linha E.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
43	Requerimento	2446/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SETRAP a construção em concreto da ponte entre as Comunidades do Abacate da Pedreira e Santo Antônio da Pedreira.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
44	Requerimento	2457/23-AL	Deputado Jack JK	requer à CEA Equatorial Energia que determine os serviços de melhoria e instalação de iluminação na Comunidade Porto do Céu, no Distrito do Coração.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
45	Requerimento	2557/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado rondas policiais ostensivas na Rua Rio Amazonas, no Bairro Vale Verde.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
46	Requerimento	2558/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED a contratação de um professor da Disciplina de Língua Portuguesa para Escola Estadual Maria de Nazaré Pereira Vasconcelos, localizada na Rua Jardim das Oliveiras, 372, no Bairro Pedrinhas.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
47	Requerimento	2559/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED a contratação de um professor da Disciplina de Geografia para Escola Estadual Maria de Nazaré Pereira Vasconcelos, localizada na Rua Jardim das Oliveiras, 372, no Bairro Pedrinhas.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
48	Requerimento	2560/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED a contratação de um professor da Disciplina de Matemática para Escola Estadual Maria de Nazaré Pereira Vasconcelos, localizada na Rua Jardim das Oliveiras, 372, no Bairro Pedrinhas.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
49	Requerimento	2591/23-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEED que regularize a merenda escolar no Centro Educacional Raimundo Nonato Dias Rodrigues, no Bairro Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
50	Requerimento	2592/23-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEED que possa suprir a falta de professores do 1º ao 5º ano, no período diurno, na Escola Estadual Professora Helenise Walmira Dias Santos, no Bairro Marabaixo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
51	Requerimento	2621/23-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SEPI que informe quais os procedimentos adotados para disponibilização de capacitação técnica na área de saúde, para os aos povos indígenas no Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
52	Requerimento	2624/23-AL	Deputada Edna Auzier	requer ao Comando Geral da Polícia Militar que viabilize um destacamento para a Comunidade do Cupixi, no Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
53	Requerimento	2625/23-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SDR que realize ação junto aos agricultores para aquisição de adubos e equipamentos agrícolas.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
54	Requerimento	2626/23-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SDR que disponibilize uma equipe para avaliação de destocamento de áreas, e orientação técnica no preparo de terras para agricultores da zona rural do Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
55	Requerimento	2627/23-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SETRAP que envie uma equipe para executar melhorias nas estrada vicinais do Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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