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Ata da 63ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia cinco de setembro de dois mil e vinte e três.
Ao primeiro dia de junho do ano de dois mil e vinte e três, às nove horas e cinquenta e seis minutos, reuniu-se em Sessão Híbrida a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, de forma presencial e por meio da ferramenta eletrônica “Zoom Meetings”, como medida de enfrentamento e controle da pandemia causada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2), para realização da 63ª Sessão Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura, sob a presidência da Deputada Alliny Serrão, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e para secretaria dos trabalhos o Deputado Jesus Pontes, Segundo Secretário. Após, a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental a Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente a Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. O Secretário propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. A Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, tendo a mesma sido aprovada à unanimidade dos presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia onde foram lidas as seguintes matérias:Projeto de Lei Complementar nº 002/2023, de autoria da Defensoria Pública do Amapá, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 121, de 31 de dezembro de 2019, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0010/23-GEA, de autoria do Poder Executivo, que institui o Plano Plurianual -PPA AP, para o quadriênio 2024-2027 e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0011/23-GEA, de autoria do Poder Executivo, que concede realinhamento salarial, no percentual de 4,16% (quatro vírgula dezesseis por cento) sobre o vencimento base dos Cargos Efetivos de Professor da educação básica e profissional, Professor indígena, Pedagogo, Pedagogo Indígena, Especialista em Educação, Especialista em Educação Indígena, Auxiliar Educacional e Auxiliar Educacional Indígena, pertencentes à Lei Estadual n° 0949, de 23 de dezembro de 2005; Projeto de Lei Ordinária nº 0218/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que institui a Política de Atenção à Oncologia Pediátrica no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0219/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que trata da validade permanente de laudo médico que ateste doença, condição ou síndrome irreversível ou incurável, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0220/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que cria o Programa de Capacitação dos Profissionais Acompanhantes dos alunos com Transtorno do Neurodesenvolvimento, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0221/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que dispõe sobre o reconhecimento do bem imaterial que específica como patrimônio cultural amapaense e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0223/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que institui o Programa de Promoção da Saúde Mental nas instituições de Segurança Pública no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0224/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que altera a Lei n° 2702 de 10 de maio de 2022, no inciso I, artigo 1° para dispor o percentual mínimo de 8% (oito por cento) da reserva de vagas para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar, nos editais de licitação que visem à contratação de empresas para a prestação de serviços continuados e terceirizados no Estado do Amapá; Projeto de Lei Ordinária nº 0226/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que dispõe sobre a criação do Selo de Autenticidade Artesanal Quilombola, produzidos no Estado do Amapá e da outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0227/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que declara o açaí, fruto do açaizeiro, palmeira comum da Amazônia, de fruto Bacáceo, Patrimônio Cultural do Estado do Amapá, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0228/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que dispõe sobre a Política Estadual de Turismo Rural de Base Comunitária na Agricultura Familiar no Estado do Amapá"; Projeto de Lei Ordinária nº 0229/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que dispõe sobre o atendimento prioritário da mulher vítima de violência doméstica e familiar no serviço de Assistência Psicossocial e em cirurgia plástica reparadora no âmbito do Estado do amapá, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0032/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede o Título de Cidadão Amapaense ao Defensor Público Roberto Coutinho Filho, dá outras providências; Moção nº 0490/23-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que concede Moção de aplauso aos advogados (as), pela atuação na advocacia amapaense, nas diversas áreas do direito; Moção nº 0491/23-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que concede Moção de aplauso aos integrantes do Corpo de Bombeiros do Amapá, pela atuante e brilhante participação na competição "Bombeiros de Aço"; ocorrido na cidade de João Pessoa no Estado da Paraíba; Moção nº 0492/23-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que concede Moção de Aplauso ao Policial Penal Franz Muller da Silva Rodrigues, pela atuação no Programa de Rádio Direito em Debate; Moção nº 0493/23-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que concede Moção de Aplauso ao Programa Direito em Debate, por ser um canal de comunicação de grande relevância para o Estado do Amapá; Moção nº 0496/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede Moção de Aplauso ao cabelereiro Mateus Furtado da Cruz, pelo nobre ato de doar um pedaço do fígado ao pequeno Derick Pereira de 07 anos de idade, do Estado do Maranhão; Moção nº 0497/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que concede Moção de Aplauso a atleta Geovanna Igreja, que venceu na categoria 30kg infantil de Taekwondo, em Fortaleza, no Ceará; Moção nº 0511/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que concede Moção de Aplauso à Faelly Vitória, pela conquista do cinturão peso-palha na edição 119 do Jungle Fight; Moção nº 0522/23-AL, de autoria do Deputado R.Nelson Vieira, que concede Moção de Aplauso aos advogados (as), conforme lista anexa, pela atuação na advocacia amapaense, nas diversas áreas de direito; Moção nº 0523/23-AL, de autoria do Deputado R.Nelson Vieira, que concede Moção de Aplausos aos Militares do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar, conforme lista anexa, pela atuação na segurança pública do Estado do Amapá; Moção nº 0524/23-AL, de autoria do Deputado R.Nelson Vieira, que concede Moção de Aplauso aos contadores (as), conforme a lista anexa, pela atuação no Estado do Amapá; Requerimento nº 2368/23-AL, de autoria do Deputado Jack Jk, que requer à Concessionária de Saneamento do Amapá-CSA-Equatorial a manutenção e conserto de um vazamento na rede de abastecimento de água na avenida Maria de Oliveira Santana, no Distrito de Fazendinha; Requerimento nº 2369/23-AL, de autoria do Deputado Jack Jk, que requer à CEA Equatorial Energia-Equatorial o serviço de melhoria, troca e instalação de um novo poste na avenida Iracema Carvão Nunes, entre as ruas São José e Tiradentes; Requerimento nº 2370/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer o registro da Frente Parlamentar para o fortalecimento da COP-30 - Belém /Pará 2025, com prazo de validade de 2 anos ou até que se atinja o seu objetivo, podendo ser prorrogada por igual período, nos termos do art.71-E do Regimento Interno desta Casa de Leis; Requerimento nº 2373/23-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP a terraplanagem no ramal da Comunidade Tessalônica até a Comunidade São Pedro do Caranã, em Macapá; Requerimento nº 2374/23-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP a pavimentação asfáltica na avenida Coelho Neto, entre as ruas Presidente Arthur Costa e Silva e Presidente John F. Kenedy, no Município de Santana; Requerimento nº 2375/23-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP a pavimentação asfáltica na avenida Brasília, entre as ruas Pedro Salvador Diniz e Presidente John F. Kenedy, no Município de Santana; Requerimento nº 2376/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer alteração da data da audiência pública, a qual tem como objetivo discutir e buscar soluções efetivas para combate e prevenção do suicídio no Estado do Amapá, do dia 08/09 para o dia 15/09, às 09hs; Requerimento nº 2377/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Comando Geral da PM-AP que intensifique as rondas policiais na rua Santo Expedito, bairro Amazonas; Requerimento nº 2378/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Governo do Estado do Amapá rondas policiais na Escola Cecilia Pinto, bairro do Muca; Requerimento nº 2379/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Governo do Estado do Amapá a reativação do posto policial onde funcionava a CIA de Rádio Patrulha do 1ªBPM, na rua Hildemar Maia; Requerimento nº 2380/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP que viabilize a revitalização da ponte sobre o Rio Santo Antônio da Pedreira; Requerimento nº 2381/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Governo do Estado do Amapá a criação do Batalhão Maria da Penha do Estado do Amapá; Requerimento nº 2382/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP a pavimentação asfáltica no trecho urbano da Localidade de Catanzal; Requerimento nº 2383/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP a pavimentação asfáltica no trecho urbano da Localidade de Santa Luzia do Pacuí; Requerimento nº 2384/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP a pavimentação asfáltica no trecho urbano da Localidade de São Tomé do Pacuí; Requerimento nº 2387/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura do Amapá-SEINF perfuração de um poço artesiano nas dependências da Escola Estadual Veiga Cabral, no Município de Amapá; Requerimento nº 2388/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à Secretaria de Estado da Cultura-SECULT que as empresas de radiodifusão destinem 5% de sua programação diária para a divulgação de músicas, composições ou interpretações de obras de artistas e da fonográfica amapaense; Requerimento nº 2389/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP a reforma ou construção de uma ponte de concreto na Comunidade de Bom Jesus, no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 2390/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP a reforma do ramal de acesso ao Quilombo do Cunani, no Município de Calçoene; Requerimento nº 2391/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura do Amapá-SEINF a reforma da Base da Polícia Militar no Município de Amapá; Requerimento nº 2392/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à Secretaria do Trabalho e Empreendedorismo - SETE que institua a política de incentivo a feiras gastronômicas e a comercialização de alimentos em trailers, vans, caminhões e veículos similares, conhecidos como "food trucks"; Requerimento nº 2393/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à Secretaria de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP a manutenção de uma viatura da Polícia Militar do Batalhão do Município de Amapá; Requerimento nº 2394/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura do Amapá-SEINF a construção da Escola Estadual Vila de Cunani, no Município de Calçoene; Requerimento nº 2428/23-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à Secretaria de Estado da Educação-SEED a construção de uma Escola de Ensino Médio no bairro Goiabal; Requerimento nº 2437/23-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura do Amapá-SEINF, a construção de uma arena de futebol do bairro Goiabal; Requerimento nº 2438/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Concessionária de Saneamento do Amapá-CSA , providencie sistema de água tratada, no conjunto habitacional Mucajá; Requerimento nº 2439/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Concessionária de Saneamento do Amapá-CSA, a desobstrução de esgoto na avenida Tupiniquins, entre Leopoldo Machado e Hamilton Silv.; Requerimento nº 2440/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Concessionária de Saneamento do Amapá-CSA, a desobstrução de esgoto na avenida Domingos Amorim, no bairro Novo Buritizal; Requerimento nº 2441/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, intensifique o policiamento ostensivo no bairro Vale Verde; Requerimento nº 2442/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar - PMAP, que seja reativada a unidade de policiamento comunitário - UPC; Requerimento nº 2443/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Comando Geral da PMAP, intensifique o policiamento ostensivo na travessa dos Navegante no bairro Santa Inês; Requerimento nº 2444/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural - SDR, reforma e revitalização da feira do Buritizal, tradicional, ponto de comercialização de peixes e hortifrutis; Requerimento nº 2445/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP, pavimentação asfáltica e drenagem pluvial na rodovia quilometro 09 na linha A e Linha E; Requerimento nº 2446/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP, a construção em concreto da ponte entre as Comunidades do Abacate da Pedreira e Santo Antônio da Pedreira-AP; Requerimento nº 2457/23-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à CEA Equatorial Energia Equatorial Energia que determine os serviços de melhoria e instalação de iluminação na Comunidade Porto do Céu, no Distrito do Coração; Requerimento nº 2557/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado rondas policiais ostensivas na rua Rio Amazonas, no bairro Vale Verde; Requerimento nº 2558/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à Secretaria de Estado da Educação-SEED a contratação de um professor da disciplina de Língua Portuguesa para Escola Estadual Maria de Nazaré Pereira Vasconcelos, localizada na rua Jardim das Oliveiras, 372, no bairro Pedrinhas; Requerimento nº 2559/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à Secretaria de Estado da Educação-SEED a contratação de um professor da disciplina de Geografia para Escola Estadual Maria de Nazaré Pereira Vasconcelos, localizada na rua Jardim das Oliveiras, 372, no bairro Pedrinhas; Requerimento nº 2560/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à Secretaria de Estado da Educação-SEED a contratação de um professor da disciplina de Matemática para Escola Estadual Maria de Nazaré Pereira Vasconcelos, localizada na rua Jardim das Oliveiras, 372, no bairro Pedrinhas; Requerimento nº 2591/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Secretaria de Estado da Educação-SEED que regularize a merenda escolar no Centro Educacional Raimundo Nonato Dias Rodrigues, no bairro Buritizal; Requerimento nº 2592/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Secretaria de Estado da Educação-SEED que possa suprir a falta de professores do 1º ao 5º ano, no período diurno, na Escola Estadual Professora Helenise Walmira Dias Santos, no bairro Marabaixo; Requerimento nº 2621/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à Secretaria Extraordinária dos Povos Indígenas - SEPI que informe quais os procedimentos adotados para disponibilização de capacitação técnica na área de saúde, para os aos povos indígenas no Município de Oiapoque; Requerimento nº 2624/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar que viabilize um destacamento para a Comunidade do Cupixi, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 2625/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural - SDR que realize ação junto aos agricultores para aquisição de adubos e equipamentos agrícolas; Requerimento nº 2626/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural - SDR que disponibilize uma equipe para avaliação de destocamento de áreas, e orientação técnica no preparo de terras para agricultores da zona rural do Município de Porto Grande; Requerimento nº 2627/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP que envie uma equipe para executar melhorias nas estrada vicinais do Município de Porto Grande; Indicação nº 2609/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à CEA Equatorial Energia reparos na iluminação pública da avenida I, entre rua Inspetor Antônio Oliveira e rua Luís Azarias Neto, bairro Zerão; Indicação nº 2610/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à CEA Equatorial Energia reparos na iluminação pública da avenida Jutaí, em toda sua extensão, Residencial Amazonas, bairro Marabaixo; Indicação nº 2611/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à Secretaria Municipal de Obras - SEMOB a pavimentação asfáltica da avenida I entre a rua Inspetor Antônio Oliveira e rua Luís Azarias Neto, bairro Zerão; Indicação nº 2612/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à Secretaria Municipal de Obras - SEMOB a pavimentação asfáltica da avenida dos Tupiniquins, entre a rua Leopoldo Machado e Hamilton Silva, bairro Beirol; Indicação nº 2613/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à Secretaria Municipal de Obras - SEMOB o reparo da pavimentação asfáltica da rua 1º de Janeiro, em toda sua extensão, no bairro Infraero l; Indicação nº 2614/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à Empresa de Tecnologia Bancária S/A a instalação de caixa eletrônico 24 horas no Município de Serra do Navio; Indicação nº 2615/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à empresa de Tecnologia Bancaria S/A a instalação de caixa eletrônico no Município de Pedra Branca; Indicação nº 2616/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à Secretaria Municipal de Obras - SEMOB os serviços de terraplanagem e asfaltamento na rua Salmo 23, no bairro Ilha Mirim; Indicação nº 2617/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à Secretaria Municipal de Obras - SEMOB que execute os serviços de terraplanagem e asfaltamento na rua Maria da Silva Xavier, entre as avenidas Francisco Alves Corrêa e Antônio Picanço e Silva, bairro Novo Horizonte; Indicação nº 2618/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana-SEMZUR que realize os serviços de limpeza e capina, com retirada de entulho, em toda extensão da rua João Almeida do Nascimento; Indicação nº 2619/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à Secretaria Municipal de Obras - SEMOB o serviço de "tapa buraco" na rua Antônio Osmar, bairro Jardim Felicidade I; Indicação nº 2620/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana-SEMZUR a limpeza e coleta de lixo em toda extensão da rua Abacaxi, no bairro Brasil Novo; Indicação nº 2621/23-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Prefeitura Municipal de Santana a limpeza no fim da avenida Poeta Castro Alves, Área Comercial; Indicação nº 2622/23-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Secretaria Municipal de Obras - SEMOB os serviços de terraplanagem e pavimentação da avenida Severino Gomes de Almeida, no bairro Jardim Felicidade II; Indicação nº 2623/23-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá-CIPEMAC a manutenção nas luminárias e troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da rede pública da avenida Severino Gomes de Almeida, no bairro Jardim Felicidade II; Indicação nº 2624/23-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá-CIPEMAC a manutenção nas luminárias e troca de lâmpadas queimadas na Instalação elétrica da rede pública do Conjunto Habitacional Jardim Açucena; Indicação nº 2632/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à Secretaria Municipal de Obras-SEMOB o serviço de terraplanagem e asfaltamento na rua Paula Ramos da Fonseca, entre a avenida Geriba Almeida Azevedo Costa e Travessa dos Imigrantes, bairro Jardim Felicidade I; Indicação nº 2633/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à Secretaria Municipal de Obras -SEMOB os serviços de terraplanagem e asfaltamento na Travessa Tricolor, entre as ruas Vereador Júlio Maria Pinto Pereira e Paula Ramos da Fonseca, no bairro Jardim Felicidade I; Indicação nº 2634/23-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Companhia de Transportes e Trânsito de Macapá-CTMAC que coloque a disposição dos usuários de transportes coletivos uma linha de ônibus que atenda o bairro Novo Buritizal; Indicação nº 2635/23-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo-SEMUR a capina e retirada de entulhos no entrono da Escola Estadual Reinaldo Maurício Golbert Damasceno, na rua 13 de Setembro, bairro Novo Buritizal; Indicação nº 2636/23-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana-SEMZUR limpeza na área externa do Conjunto Habitacional Jardim Açucena; Indicação nº 2637/23-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Coordenadoria Municipal de Esporte e Lazer-COMEL a instalação de uma Academia ao Ar Livre no bairro Nova Esperança; Indicação nº 2645/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à Secretaria Municipal de Obras-SEMOB o asfaltamento de um trecho da avenida Joaquim Silva do Amaral, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 2646/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica ao Prefeito Municipal de Calçoene que forneça meio de transporte público para locomoção dos moradores da Comunidade de Cunani; Indicação nº 2648/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica ao Prefeito Municipal de Amapá que forneça informações a respeito do matadouro do município que está fora de funcionamento; Indicação nº 2649/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à Secretaria Municipal de Obras - SEMOB a duplicação da rua Minas Gerais, no bairro Santa Rita; Indicação nº 2650/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à Secretaria Municipal de Obras - SEMOB a implementação de uma ciclovia na rua Minas Gerais, no bairro Santa Rita; Indicação nº 2657/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica ao Senador Lucas Barreto que viabilize recursos, através de Emenda Parlamentar, para garantir e ofertar tratamento aos pacientes com pé torto congênito-PTC, no Estado do Amapá; Indicação nº 2669/23-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à Secretaria Municipal de Educação-SEMED que viabilize a construção de uma creche no bairro Goiabal, Zona Oeste de Macapá; Indicação nº 2670/23-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à Companhia de Transportes e Trânsito de Macapá-CTMAC que promova estudo técnico visando a disponibilização de uma linha específica de ônibus para o bairro Goiabal, Zona Oeste de Macapá; Indicação nº 2671/23-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à Secretaria Municipal de Educação-SEMED a construção de uma creche para atender os moradores do Conjunto Habitacional Macapabá, Zona Norte de Macapá; Indicação nº 2674/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Secretaria Municipal de Obras - SEMOB, pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, no trecho da travessa dos navegantes no bairro Santa Inês; Indicação nº 2675/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Secretaria Municipal de Obras - SEMOB, a reforma da passarela Santa Catarina, próximo à rua Claudomiro de Moraes; Indicação nº 2676/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Projetos-SEMIP, a manutenção da iluminação pública troca e reposição de lâmpadas e posteamento na travessa dos Navegantes, bairro Santa Inês; Indicação nº 2677/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Companhia de Transportes e Trânsito de Macapá-CTMAC, que disponibilize linha de ônibus para o Conjunto Barcellos, para atender aos moradores da comunidade; Indicação nº 2678/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Projetos-SEMIP, a manutenção da iluminação pública troca e reposição de lâmpadas e posteamento, na avenida Goitacazes no bairro Beirol; Indicação nº 2679/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Secretaria Municipal de Obras - SEMOB, pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na avenida Tupiniquins, entre Leopoldo Machado e Hamilton Silva; Indicação nº 2680/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica ao Senador da República Davi Alcolumbre, que viabilize recursos através de emenda parlamentar para construção de uma Unidade Básica de Saúde - UBS no bairro Vale Verde; Indicação nº 2681/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Secretaria Municipal de Obras - SEMOB, a pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, no trecho da rua Tiago Flexa da Costa, no bairro Novo Buritizal; Indicação nº 2682/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Secretaria Municipal de Obras - SEMOB, a pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na avenida Goitacazes, bairro Beirol; Indicação nº 2704/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá-CIPEMAC a troca de lâmpadas queimadas na avenida 16 de Julho, entre as vias Claudomiro de Moraes e 19 de Julho, no bairro Laurinho Banha, em Macapá; Indicação nº 2705/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá-CIPEMAC a troca de lâmpadas queimadas na avenida 18 de Julho, entre as vias Claudomiro de Moraes e 19 de Julho, no bairro Laurinho Banha, em Macapá; Indicação nº 2706/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá-CIPEMAC a troca de lâmpadas queimadas na avenida 22 de Julho, entre as vias Claudomiro de Moraes e 19 de Julho, bairro Laurindo Banha, em Macapá; Indicação nº 2707/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá-CIPEMAC a troca de lâmpadas queimadas na avenida 23 de Julho, entre as vias Claudomiro de Moraes e 19 de Julho, no bairro Laurindo Banha, em Macapá; Indicação nº 2708/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá-CIPEMAC a troca de lâmpadas queimadas na avenida Augusto Santos, entre as vias Claudomiro de Moraes e Dr. Alberto Lima, no bairro Congós; Indicação nº 2709/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá-CIPEMAC a troca de lâmpadas queimadas na avenida 24 de Julho, entre as vias Claudomiro de Moraes e 19 de Julho, no bairro Laurinho Banha, em Macapá; Indicação nº 2710/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá-CIPEMAC a troca de lâmpadas queimadas na avenida 25 de Julho, entre as vias Claudomiro de Moraes e 19 de Julho, no bairro Laurinho Banha, em Macapá; Indicação nº 2711/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá-CIPEMAC a troca de lâmpadas queimadas na avenida 26 de Julho, entre as vias Claudomiro de Moraes e 19 de Julho, no bairro Laurindo Banha, em Macapá; Indicação nº 2712/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá-CIPEMAC a troca de lâmpadas queimadas na avenida 27 de Julho, entre as vias Claudomiro de Moraes e 19 de Julho, no bairro Laurindo Banha, em Macapá; Indicação nº 2713/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá-CIPEMAC que execute a troca de lâmpadas queimadas na Av. 28 de Julho, entre as vias Claudomiro de Moraes e 19 de Julho, localizada no bairro Laurindo Banha, no Município de Macapá; Indicação nº 2714/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá-CIPEMAC a troca de lâmpadas queimadas na avenida 29 de Julho, entre as vias Claudomiro de Moraes e 19 de Julho, bairro Laurindo Banha, no Município de Macapá; Indicação nº 2731/23-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à CEA Equatorial Energia/EQUATORIAL a iluminação pública na sede do Município de Serra do Navio; Indicação nº 2749/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Secretaria Municipal de Educação-SEMED a manutenção ou a substituição do ônibus escolar que atende a Escola Municipal Professora Raimunda de Lima Guedes, no bairro Marabaixo; Indicação nº 2750/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Secretaria Municipal de Educação-SEMED a reforma da Escola Municipal de Ensino Fundamental José Duarte de Azevedo, no bairro Pacoval; Indicação nº 2751/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana-SEMZUR a limpeza da Praça Chico Noé, no bairro Pacoval; Indicação nº 2752/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Secretaria Municipal de Educação-SEMED a reforma da Escola Municipal de Ensino Fundamental José Leoves Texeira, no bairro Renascer; Indicação nº 2755/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana-SEMZUR a limpeza a Pracinha da Caesinha, na avenida José Tupinambá, bairro Perpétuo Socorro; Indicação nº 2756/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica ao Governo do Estado do Amapá encaminhamento do Anteprojeto de Lei, para que o Poder Executivo estabeleça critérios especiais para o ingresso de portadores de Transtorno Espectro Autista (TEA) e de Síndrome de Down no serviço público; Indicação nº 2773/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá-CIPEMAC a troca de lâmpadas queimadas na rua Claudomiro de Moraes, entre as vias Ben-Hur Corrêa e José Mont´Alverne, no bairro Laurindo Banha; Indicação nº 2774/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá-CIPEMAC a troca de lâmpadas queimadas na avenida Violeta Mont´Alverne, entre as vias Claudomiro de Moraes e 19 de Julho, no bairro Laurindo Banha; Indicação nº 2775/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá-CIPEMAC troca de lâmpadas queimadas na avenida Tereza Maciel Tavares, entre as vias Claudomiro de Moraes a 19 de julho, no bairro Laurinho Banha; Indicação nº 2776/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à Secretaria Municipal de Obras - SEMOB o serviço de "tapa buraco" na rua Graciliano da Silva, entre as vias Luiz Carlos de Araújo e a rua da Bacia, no bairro Jardim Equatorial; Indicação nº 2777/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá-CIPEMAC a troca de lâmpadas queimadas na avenida José Moacir Banhos de Araújo, entre as vias Benedito Lino e Dr. Alberto Lima, no bairro Laurindo Banha; Indicação nº 2778/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à Secretaria Municipal de Obras - SEMOB o serviço de "tapa buraco" na rua Dr. Alberto Lima, entre as vias Ben-Hur Corrêa e Arthur Roque, no bairro Congós; Indicação nº 2779/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à Secretaria Municipal de Obras - SEMOB o fechamento de um esgoto a céu aberto na avenida Antônio Coelho de Carvalho, no perímetro entre as vias Eliezer Levi e Odilardo Silva, bairro do Trem; Indicação nº 2780/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à Secretaria Municipal de Obras - SEMOB o asfaltamento na avenida Padre Ângelo Biraghi, entre a via Benedito Lino e a Passarela ao fim da rua, no bairro do Congós; Indicação nº 2781/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à Secretaria Municipal de Obras - SEMOB o asfaltamento na avenida dos Guaranis, entre as vias Manoel Eudóxio e o Canal da Hamilton Silva, bairro Beirol; Indicação nº 2782/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à Secretaria Municipal de Obras - SEMOB o serviço de "tapa buraco" na avenida Mamédio Amaral, entre Graciliano da Silva e a rua da Bacia, no bairro Jardim Equatorial; Indicação nº 2783/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à Secretaria Municipal de Obras - SEMOB o serviço de "tapa buraco" na avenida Duque de Caxias, entre Hamilton Silva e Manoel Eudóxio, bairro Central, em Macapá; Indicação nº 2785/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica ao Reitor da Universidade Federal do Amapá que verifique a possibilidade de implantação de um polo universitário da UNIFAP no Município de Porto Grande. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Memorandos e Ofícios: Ofício nº 013/2023-GAB/PTG, de Vara Única da Comarca de Porto Grande, solicitando o apoio da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá para o Projeto Social " Humanidade na Custódia - Vestimenta e Higiene para os Detentos no Núcleo do plantão de Porto Grande, Ferreira Gomes e Pedra Branca do Amparai; Memorando nº 033/2023-GAB, de autoria da Deputada Aldilene Souza, solicitando alteração de emendas parlamentares individuais; Memorando nº 035/2023-GAB, de autoria do Deputado Jesus Pontes, encaminhando a reprogramação de Emenda Impositiva; Memorando nº 041/2023-GAB, de autoria do Deputado Roberto Góes, que justifica sua ausência na Sessão Ordinária dos dias 30 e 31/08 de 2023; Memorando nº 093/2023-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que solicita o pedido de arquivamento do Projeto de Lei n° 0041/2023 - AL; Memorando nº 100/2023-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que justifica sua ausência nas Sessões Ordinárias dos dias 05 e 06 de setembro de 2023; Ofício nº 274/23/CG, de autoria do Poder Executivo, que requisita a devolução do Projeto de Lei n° 008, de 30/06/23, encaminhado a essa Casa de Leis, por meio da Mensagem n° 016/23-GEA, para que sejam realizados ajustes em suas redações. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente no qual o Deputado Jory Oeiras, solicitou que seu tempo fosse cedido para o representante da caravana dos optantes da PEC 07. Foi deliberado a solicitação e acatado por todos os presentes. Com a palavra, o representante dos apoiadores da PEC 07, senhor Roberto Coelho, cumprimentou a todos os presentes. Estava representando as pessoas que apoiam a PEC 07. Estavam fazendo um apelo para receber atenção desta Casa de Leis para a caravana de mobilização que buscava a aprovação da PEC 07. Falou da importância de estarem presente na votação da PEC 07 no dia 12 de setembro do ano presente. Destacou a falta de apoio dos poderes, de forma financeira e a falta de estrutura para os apoiadores da PEC 07. Solicitou apoio financeiro dos parlamentares, e apoio de mobilização que o apoio fosse efetivamente. Salientou a responsabilidade em representar apenas uma parcela daqueles que seriam beneficiados com a aprovação da PEC. Disse que era um compromisso que deveria ser firmado para a realização desta movimentação para se deslocarem para a Brasília. Frisou a urgência para que atendesse o pedido no prazo com o custeio para o deslocamento de barco e ônibus. Estendeu o pedido a cada deputado presente. Agradeceu a oportunidade de fala. Em aparte Alliny Serrão, agradeceu a Roberto Coelho pela participação e o questionou se ele prestigiou as Sessões Itinerantes do Município de Porto Grande e Ferreira Gomes, onde houve abordagem desse tema de grande importância para o Estado do Amapá. Informou que a Assembleia Legislativa tinha uma frente parlamentar composta por vários deputados para auxiliar a parte documental. Falou sobre a busca de parcerias que eram necessárias essa articulação para o avanço do Estado do Amapá. Mencionou que o atendimento ao pedido de uma estrutura era uma particularidade de cada parlamentar para que contribuísse da forma que desejavam. Disse que o Deputado Jory Oeiras já estava articulando entre os parlamentares. Frisou que a união entre os parlamentares contribuía com para realização desse desejo que estava inserido dentro da PEC 07. Em aparte, Roberto coelho, falou que a transposição era um direito constitucional e também um instrumento de garantir dignidade possibilitando a transformação das vidas de pessoas que viviam sem. Mencionou que o Estado do Amapá ainda se encontrava com situações precárias em vários setores da economia. Como advogado ver de perto a luta por esta causa. Colocou que não tinha intenção de criar desavenças entre o povo e a Assembleia Legislativa, seu objetivo era pautar os anseios e o desejo da população. Em aparte Deputado Jory Oeiras, justificou seu atraso. Falou que entende a angustia de quem o convidado estava representando. Mencionou que foram solicitados em período curto de tempo e que já fez sua colaboração. Ressaltou que o planejamento da caravana chegou em cima hora e por esta razão alguns parlamentares não poderiam contribuir. Informou que havia sido nomeado como representante da Assembleia Legislativa em razão da matéria da PEC 07. Articulou reuniões com os Senadores do Estado do Amapá. Destacou a importância da PEC 07 para as famílias do estado. Disse que com fé em Deus estava determinado a aprovação da PEC 07. Em aparte, Jaime Perez, informou que não estava ciente do orçamento da viagem. Se comprometeu em ajudar. Destacou que era necessária uma comissão para representar os futuros funcionários do Estado do Amapá, visto que já iria ter representantes políticos presentes no dia. Tinha certeza da contribuição dos parlamentares. Salientou a importância da PEC 07 para o setor econômico do Estado do Amapá. Ressaltou a praticidade em montar a comissão que facilitaria a contribuição financeira. Em ato continuo, Roberto Coelho informou que já tinham o planejamento e que seria entregue uma via para a cada parlamentar. Agradeceu a oportunidade de fala. Posteriormente o Deputado Rayfran Beirão solicitou que seu tempo fosse cedido para Marcos Aurélio Ferreira. A presidente colocou em deliberação o pedido e aprovado pelo os presentes. Com a palavra, o Diretor-geral da Polícia Científica do Estado do Amapá, senhor Marcos Aurélio Ferreira, saudou a todos os presentes. Discorreu sobre a importância dos trabalhos da Perícia Criminal para sociedade sendo ponte entre o crime e a justiça. Disse que deveriam reconhecer os heróis que trabalhavam incansavelmente para buscar a verdade e garantir que a sociedade permaneça justa e segura. Explanou sobre as áreas de atuação da Polícia Científica que desempenhava papel importante para a sociedade. Ressaltou a necessidade do apoio financeiro e a atualização tecnológicas para continuarem desempenhando os trabalhos. Relatou os trabalhos que foram entregues a população em vários municípios do Estado do Amapá. Falou sobre a capacitação dos servidores e a implantação do projeto denominado Banco Nacional de Perfis. Discorreu sobre a aquisição equipamentos e de veículos onde puderam atender todos os núcleos, e sobre as reformas das estruturas de alguns polos da Polícia Científica. Ressaltou a importância de sempre receberem recursos para atualizarem os equipamentos e os trabalhos desenvolvidos. Solicitou apoio do parlamento para garantirem através das emendas recursos para fomentarem a Polícia Científica do Estado do Amapá. Mencionou que um equipamento que Ministério da Justiça doou para o Estado do Amapá custava em torno de 3 milhões demonstrando que pelo os valores de equipamentos o recurso para a Polícia Científica era escasso. Em aparte o Deputado Diogo Senior, parabenizou o presidente da Politec. Pontuou que a importância da POLITEC para a sociedade era desconhecida por muitos. Falou sobre o espaço da POLITEC que precisava de revitalização devido ao crescimento da população no Estado do Amapá, surgindo várias demandas que deveriam ser atendidas. Estava ciente que o Governo do Estado do Amapá estava direcionando recursos para esta categoria, assim como o Governo Federal tinha feito sua parte, e que a Assembleia Legislativa através de suas emendas positivas era possível alocar recursos para fortalecer a POLITEC. Finalizou parabenizando o presidente e toda categoria da Polícia Científica. Em seguida Marcos Aurélio Ferreira, referiu-se a fala do Deputado Diogo Senior, concordando e que era um meio de concordando e que era um meio estruturar os polos dos municípios mais distantes. Se colocou à disposição para melhorar a segurança pública do Estado do Amapá. Agradeceu a oportunidade de fala. Em seguida, o Deputado Hildegard Gurgel, solicitou que seu tempo fosse cedido para que o representante do Conselho Regional de Educação Física fizesse o uso da tribuna. Foi deliberado e aprovado pelos os parlamentares presentes. Com a palavra representante do Conselho regional de Educação Física, senhor Cristiano Gomes, saudou a todos os presentes. Externou agradecimentos aos Deputados Hildegard Gurgel, Rayfran Beirão e a Deputada Dayse Marques. Disse que estava nesta Casa de Leis pela primeira vez e que não poderia falar de educação sem mencionar importância da Educação Física que comemorava 17 anos de criação, no qual eram 25 anos de regulamentação. Para os profissionais da Educação Física era importante contribuírem nas escolas e outros lugares, pois os profissionais eram respaldados para atuarem em várias áreas. Citou que existia no Estado do Amapá muitos profissionais especializados e eram referências no Brasil. Falou sobre o avanço da região norte, citando que antes disso encontravam obstáculos quando eram vinculados a uma sede no Estado de Amazonas. Mencionou que a atual sede atendia os profissionais e a população em geral. Informou que durante o mês de setembro iriam promover várias ações pelo Estado do Amapá. Ressaltou a importância de a sociedade estarem cientes que os profissionais de Educação física eram essenciais e habilitados para prescrever da melhor forma a prática da atividade física. Direcionou essa informação ao parlamento presente caso quisessem promover algum projeto ou ação pelos os municípios que visava garantir a qualidade e segurança para ofertar a população. Referiu-se a fala do Diretor-geral da Polícia Científica que necessitavam de valores altos de investimentos, e para a Educação Física não era necessário tanto dinheiro e sim um planejamento com custo menor que iria beneficiar a sociedade do Estado do Amapá. Ressaltou que o profissional de educação física era essencial para a qualidade de vida da população. Pontuou que precisavam avançar com os projetos sociais e buscarem os profissionais de educação física e que a parceria com a Assembleia Legislativa era importante. Frisou que a força política do Estado do Amapá era muito forte a nível nacional. Deixou o Conselho Regional de Educação Física a disposição para contribuir com a qualidade de vida da população e com a formação acadêmica. Falou dos 17 anos de criação do curso de Educação Física no Centro de Educação Superior do Amapá-CEAP. Informou que recebeu a pauta do Conselho Federal que iria ser realizada dia 13 no Rio de Janeiro, era prevista a Criação da Seccional do Estado do Amapá, sendo um avanço para o estado. Salientou que o Amapá tinha a capacidade conduzir um conselho regional sozinho. Falou sobre sua atuação como Presidente do Conselho Regional do Pará e Amapá no qual teve a oportunidade de atender várias solicitações feitas pelo Estado do Amapá. Desejou em nome do Estado do Pará que o nosso estado continuasse com mesma motivação para desenvolver o Estado do Amapá. Externou agradecimentos aos colegas de profissão que contribuíram com a sua vida. Almejou o desenvolvimento do curso no Estado do Amapá e que Deus dessa sabedoria a esta Assembleia Legislativa para que olhassem mais para os profissionais de educação física. Em ato contínuo, foi colocado em deliberação que a Conselheira do Conselho Regional de Educação Física da 18ª região Quele Samara Guimaraes Borges fizesse o uso da tribuna e o mesmo aprovado pelos deputados presentes. Professora Quele Samara Guimaraes Borges, saudou a todos os presentes. Se apresentou como conselheira do Conselho Regional de Educação Física da 18ª região e representante do Conselho Federal de Educação Física-CONFEF. Externou sua alegria e gratidão por estar presente no momento de homenagem aos profissionais de educação física que foi criada através da LEI Nº 9.696, DE 1 DE SETEMBRO DE 1998, depois de 40 anos de lutas. Surgiu no Centro de Ensino Superior do Amapá- CEAP há 17 anos e estava se expandido cada vez mais. Neste momento foi realizado um ato de entrega de certificado de homenagem aos profissionais de educação física presentes, em reconhecimento a contribuição na vida pessoal e acadêmica de muitas pessoas. Nas Comunicações Inadiáveis onde o Deputado Diogo Senior, saudou a todos os presentes. Disse que estava em um evento no qual teve a oportunidade de prestigiar o lançamento do programa de governo “Pelo Amapá”. E neste ato o Governador Clécio Luís assinou convênios juntamente com o Prefeito do Município de Santana. Esse investimento no município geraria benefícios para os demais municípios visto que Santana era uma porta de entrada para o desenvolvimento econômico do Estado do Amapá. Frisou que com a falta de investimento federal o Governo do Estado do Amapá se sensibilizou em fazer esses investimentos de grande importância. Falou que em um diálogo com os secretários do Prefeito Bala Rocha, entendeu a importância das emendas positivas desta Assembleia Legislativa para resolver muitos problemas. Destacou que a maior problemática dos municípios era tudo o que envolvia o lixo, desde o processo de coleta até o descarte. Discorreu sobre os investimentos e ações do Governo pelo o Estado do Amapá. Pontuou que assumiu um compromisso com o Município de Santana em destinar emendas para o desenvolvimento. Finalizou que esse programa de estado só fortalecia e empoderava os municípios do Estado do Amapá. Posteriormente, o Deputado Jory Oeiras, saudou a todos os presentes. Mencionou que na galeria estava presente os aprovados do concurso da educação de 2022, que almejavam o chamamento, e que devido ao grande expediente ter sido preenchido daria oportunidade para o que representante dos aprovados fizesse sua explanação em uma próxima sessão. Além disso estava presente os aprovados do concurso do Bombeiro Militar. Eram lutas de vários segmentos de pessoas que almejavam a entrada no serviço público. Falou que essas pautas seriam passadas pelas comissões, e também que o governador Clecio Luís ainda estava trabalhando com o orçamento da antiga gestão, mas que buscariam caminhos para garantir o direito dessas pessoas servirem o serviço público do Estado do Amapá. Pautou o concurso da educação do ano de 2008 que estava em judicialização e não houve mais continuidade deste processo. Finalizou agradecendo a Deus pelo dia de trabalho e referiu-se a Presidente Alliny Serrão que vinha conduzido esta casa para buscar caminhos para ajudar o povo Amapaense. Seguidamente, o Deputado Rodolfo Vale, saudou a todos os presentes. Reiterou a fala do Deputado Diogo Senior a respeito do programa de governo lançado a qual abraçou o município de Santana como o primeiro do Estado do Amapá. Disse que o governador assinou convenio de resíduos sólidos em Santana, além de outros convênios. Tinha certeza que os outros municípios seriam agraciados o que contribuiria para o desenvolvimento econômico. Falou sobre a volta da Expofeira que geraria movimentos com a economia. Estava esperançoso que o mês de setembro seria de grandes investimentos para o Estado do Amapá. Agradeceu a oportunidade de fala. Continuando o Deputado Jesus Pontes, cumprimentou a todos os presentes. Externou solidariedade aos aprovados do concurso da educação. Falou sobre o evento da OAB em que estava presente grandes autoridades que discutiram sobre a tarifa de energia. Discorreu sobre o que aconteceu durante o evento e que Assembleia Legislativa estaria acompanhando esse processo em busca da redução da tarifa da energia do Estado do Amapá. Informou que ocorreria a entrega na Vila Maracá, início do maior projeto de manejo da Amazônia que era da TW Florest, que já iniciaria com a exploração de madeira e outros produtos de forma sustentável. Era isso que desejava para o Estado do Amapá o uso dos meios de produção e que funcionasse para o povo amapaense. Disse que era fundamental para desenvolvimento econômico social e oportunidade de geração de emprego. Frisou que estaria comemorando com a sociedade amapaense e com o governo do Estado do Amapá. Agradeceu a oportunidade de fala. Passou-se à Ordem do Dia. A Presidente solicitou ao Deputado Jesus Pontes, Segundo Secretário, que fizesse a chamada dos Deputados. Feita à chamada, responderam 14 (quatorze) parlamentares. Ausentes os Deputados: Fabrício Furlan (justificada), Junior Favacho (justificada), Roberto Góes, Rodolfo Vale e as Deputadas: Aldilene Souza (justificada), Dayse Marques (justificada), Edna Auzier (justificada), Liliane Abreu (justificada), Telma Nery (justificada) e Zeneide Costa (justificada). A Presidente solicitou a verificação de quórum para a Ordem do Dia. O Secretário, Deputado Jesus Pontes, informou a existência de quórum. Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Moção nº 0484/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que concede Moção de Aplausos a Delegada Sandra Dantas, pela sua dedicação e empenho na área de segurança pública no Estado do Amapá. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Fabrício Furlan, Junior Favacho, Roberto Góes, Rodolfo Vale e as Deputadas: Aldilene Souza, Dayse Marques, Edna Auzier, Liliane Abreu, Telma Nery e Zeneide Costa. Em seguida foi deliberado o bloco de requerimentos: Requerimento nº 2317/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP a manutenção e asfaltamento em toda extensão do Ramal do Alemão, bairro Bioparque, em Macapá; Requerimento nº 2322/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Comando Geral da PM que intensifique as rondas policiais em frente à Escola Estadual Edgar Lino da Silva, no bairro Laguinho; Requerimento nº 2323/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CEA Equatorial Energia a manutenção da rede elétrica do bairro Beirol; Requerimento nº 2324/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Governo do Estado do Amapá a revitalização do Centro Comunitário e do Alojamento da Comunidade de Ilha Redonda; Requerimento nº 2325/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Governo do Estado do Amapá a reforma e ampliação da Escola Estadual Everaldo da Silva Vasconcelos, no Município de Santana; Requerimento nº 2326/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à Companhia de Água e Esgoto do Amapá - CAESA que envide esforços no sentido de solucionar o fornecimento de água na avenida Raimundo Ferreira da Silva, no bairro do Muca; Requerimento nº 2327/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à Companhia de Água e Esgoto do Amapá - CAESA que regularize o fornecimento de água na Área Portuária, no Município de Santana; Requerimento nº 2328/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à Companhia de Água e Esgoto do Amapá - CAESA que envide esforços no sentido de resolver um vazamento de água na rua Setentrional, no bairro Araxá; Requerimento nº 2329/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à PMAP policiamento ostensivo no bairro Zerão; Requerimento nº 2330/23-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à Concessionária de Saneamento do Amapá-CSA Equatorial a melhoria e instalação de iluminação na avenida Maria de Oliveira Santana, no Distrito da Fazendinha; Requerimento nº 2331/23-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à Concessionária de Saneamento do Amapá-CSA Equatorial o conserto de um vazamento na rede de abastecimento de água na avenida Clodovil Coelho, bairro Novo Buritizal; Requerimento nº 2333/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao Corpo de Bombeiros Militar do Amapá-CBMAP a remoção de uma árvore na Escola Estadual Hildemar Maia, localizada na Av. Cônego Domingo Maltes, no bairro do Trem; Requerimento nº 2334/23-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que indica à Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP a manutenção do Ramal São Francisco, na Rodovia Josmar Chaves Pinto, no Município de Macapá; Requerimento nº 2335/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar rondas policiais ostensivas na rua Benedito Lino do Carmo, no bairro Congós; Requerimento nº 2336/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à Secretaria de Estado da Educação-SEED a reforma da quadra da Escola Estadual Sebastiana Lenir de Almeida, localizada na Av. Diógenes Silva, no bairro Buritizal; Requerimento nº 2337/23-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que requer a realização de uma Sessão Solene no dia 04 de setembro do ano em curso, às 10h, em homenagem ao Dia do Corretor de Imóveis, cuja data era comemorada no dia 27 de agosto; Requerimento nº 2338/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP a capina e retirada de lixo das margens e canteiros centrais em toda extensão da Rodovia Josmar Chaves Pinto, no perímetro dos Municípios de Macapá e Santana; Requerimento nº 2349/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Governo do Estado do Amapá que sejam realizadas rondas policiais na avenida Vereador Orlando Pinto, bairro Santa Rita; Requerimento nº 2350/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Governador do Estado do Amapá que sejam realizadas rondas policiais no bairro Novo Buritizal; Requerimento nº 2351/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à Companhia de Água e Esgoto do Amapá - CAESA a reforma da passarela da estação de captação de água bruta do Município de Santana; Requerimento nº 2352/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Governador do Estado do Amapá rondas policiais no entorno da Escola General Azevedo Costa, no bairro do Laguinho. Após discussão, o Bloco de Requerimentos foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Fabrício Furlan, Junior Favacho, Roberto Góes, Rodolfo Vale e as Deputadas: Aldilene Souza, Dayse Marques, Edna Auzier, Liliane Abreu, Telma Nery e Zeneide Costa. Em Questão de Ordem, o Deputado R. Nelson Vieira, solicitou a Presidente, que as Moções nº 0490/23-AL, 0491/23-AL, 0492/23-AL, 0493/23-AL, 0522/23-AL, 0523/23-AL, 0524/23-AL fossem deliberadas em Regime de Urgência. Por conseguinte, foi deliberado o Regime de Urgência para00 o Bloco das Moções nº 0490/23-AL, 0491/23-AL, 0492/23-AL, 0493/23-AL, 0522/23-AL, 0523/23-AL, 0524/23-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, o qual foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Fabrício Furlan, Junior Favacho, Roberto Góes, Rodolfo Vale e as Deputadas: Aldilene Souza, Dayse Marques, Edna Auzier, Liliane Abreu, Telma Nery e Zeneide Costa. Ato contínuo, foi deliberado o Bloco das Moções nº 0490/23-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que concede Moção de aplauso aos advogados (as), pela atuação na advocacia amapaense, nas diversas áreas do direito; Moção 0491/23-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que concede Moção de aplauso aos integrantes do Corpo de Bombeiros do Amapá, pela atuante e brilhante participação na competição "Bombeiros de Aço"; ocorrido na cidade de João Pessoa no Estado da Paraíba; Moção nº 0492/23-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que concede Moção de Aplauso ao Policial Penal Franz Muller da Silva Rodrigues, pela atuação no Programa de Rádio Direito em Debate; Moção nº 0493/23-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que concede Moção de Aplauso ao Programa Direito em Debate, por ser um canal de comunicação de grande relevância para o Estado do Amapá; Moção nº 0522/23-AL, de autoria do Deputado R.Nelson Vieira, que concede Moção de Aplauso aos advogados (as), conforme lista anexa, pela atuação na advocacia amapaense, nas diversas áreas de direito; Moção nº 0523/23-AL, de autoria do Deputado R.Nelson Vieira, que concede Moção de Aplausos aos Militares do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar, conforme lista anexa, pela atuação na segurança pública do Estado do Amapá; Moção nº 0524/23-AL, de autoria do Deputado R.Nelson Vieira, que concede Moção de Aplauso aos contadores (as) pela atuação no Estado do Amapá. Após discussão, o Bloco de Moções foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Fabrício Furlan, Junior Favacho, Roberto Góes, Rodolfo Vale e as Deputadas: Aldilene Souza, Dayse Marques, Edna Auzier, Liliane Abreu, Telma Nery e Zeneide Costa. Em Questão de Ordem, o Deputado Rayfran Beirão, solicitou a Presidente, que o Requerimento nº 2651/23-AL, fosse deliberado em Regime de Urgência. Por conseguinte, foi deliberado o Regime de Urgência para o Requerimento nº 2651/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão e Diversos Deputados, o qual foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Fabrício Furlan, Junior Favacho, Roberto Góes, Rodolfo Vale e as Deputadas: Aldilene Souza, Dayse Marques, Edna Auzier, Liliane Abreu, Telma Nery e Zeneide Costa. Ato contínuo, foi deliberado o Requerimento nº 2651/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão e Diversos Deputados, que requer que sejam realizadas duas Sessões Itinerantes, respectivamente, nos dias 26 (terça-feira) e 28 (quinta-feira) do mês de setembro, do ano em curso, nos municípios de Oiapoque e Calçoene. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Fabrício Furlan, Junior Favacho, Roberto Góes, Rodolfo Vale e as Deputadas: Aldilene Souza, Dayse Marques, Edna Auzier, Liliane Abreu, Telma Nery e Zeneide Costa. Em Questão de Ordem, o Deputado Hildegard Gurgel, solicitou a Presidente, que a Moção nº 0541/23-AL, fosse deliberado em Regime de Urgência. Por conseguinte, foi deliberado o Regime de Urgência para o Moção nº 0541/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, o qual foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Fabrício Furlan, Junior Favacho, Roberto Góes, Rodolfo Vale e as Deputadas: Aldilene Souza, Dayse Marques, Edna Auzier, Liliane Abreu, Telma Nery e Zeneide Costa. Ato contínuo, foi deliberado o Moção nº 0541/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, Moção de Aplauso em sessão solene que ocorrerá no dia 05 de setembro, em homenagem aos 17 anos da Educação Física no Estado do Amapá, com os profissionais e colaboradores. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Fabrício Furlan, Junior Favacho, Roberto Góes, Rodolfo Vale e as Deputadas: Aldilene Souza, Dayse Marques, Edna Auzier, Liliane Abreu, Telma Nery e Zeneide Costa. Em Questão de Ordem, o Deputado Jory Oeiras solicitou a Presidente desta Casa de Leis que fizessem um minuto de silêncio, em memória, ao senhor Roni de Lima Assunção, que prestou 29 anos de serviço no Hospital de Santana e faleceu no dia anterior. A Presidente considerou a solicitação e todos os presentes fizeram um minuto de silêncio. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, a Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Onze horas e quarenta e oito minutos do dia cinco de setembro de dois mil e vinte e três.
