ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA IX LEGISLATURA

63ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 05/09/2023 - Terça-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Complementar	0002/23	Defensoria Pública do Amapá	Altera dispositivos da Lei Complementar nº 121, de 31 de dezembro de 2019, e dá outras providencias.
2	Projeto de Lei Ordinária	0010/23-GEA	Poder Executivo	Institui o Plano Plurianual -PPA AP, para o quadriênio 2024-2027 e dá outras providências.
3	Projeto de Lei Ordinária	0011/23-GEA	PODER EXECUTIVO	Concede realinhamento salarial, no percentual de 4,16% (quatro vírgula dezesseis por cento) sobre o vencimento base dos Cargos Efetivos de Professor da educação básica e profissional, Professor indígena, Pedagogo, Pedagogo Indígena, Especialista em Educação, Especialista em Educação Indígena, Auxiliar Educacional e Auxiliar Educacional Indígena, pertencentes à Lei Estadual n° 0949, de 23 de dezembro de 2005.
4	Projeto de Lei Ordinária	0218/23-AL	Deputada Aldilene Souza	Institui a Política de Atenção à Oncologia Pediátrica no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providencias.
5	Projeto de Lei Ordinária	0219/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	Trata da validade permanente de laudo médico que ateste doença, condição ou síndrome irreversível ou incurável, e dá outras providencias.
6	Projeto de Lei Ordinária	0220/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	Cria o Programa de Capacitação dos Profissionais Acompanhantes dos alunos com Transtorno do Neurodesenvolvimento, e dá outras Providencias.
7	Projeto de Lei Ordinária	0221/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Dispõe sobre o reconhecimento do bem imaterial que especifica como patrimônio cultural amapaense e dá outras providencias.
8	Projeto de Lei Ordinária	0223/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Institui o Programa de Promoção da Saúde Mental nas Instituições de Segurança Pública no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências.
9	Projeto de Lei Ordinária	0224/23-AL	Deputada Aldilene Souza	Altera a Lei n° 2702 de 10 de maio de 2022, no inciso I, artigo 1° para dispor o percentual mínimo de 8% (oito por cento) da reserva de vagas para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar, nos editais de licitação que visem à contratação de empresas para a prestação de serviços continuados e terceirizados no Estado do Amapá.
10	Projeto de Lei Ordinária	0226/23-AL	Deputada Edna Auzier	Dispõe sobre a criação do Selo de Autenticidade Artesanal Quilombola, produzidos no Estado do Amapá e da outras Providenciais.
11	Projeto de Lei Ordinária	0227/23-AL	Deputada Edna Auzier	Declara o Açaí, fruto do açaizeiro, palmeira comum da Amazônia, de fruto Bacáceo, Patrimônio Cultural do Estado do Amapá, e dá outras providências.
12	Projeto de Lei Ordinária	0228/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	"Dispõe Sobre a Política Estadual de Turismo Rural de Base Comunitária na Agricultura Familiar no Estado do Amapá".
13	Projeto de Lei Ordinária	0229/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	Dispõe sobre o atendimento prioritário da mulher vitima de violência domestica e familiar no serviço de Assistência Psicossocial e em cirurgia plástica reparadora no âmbito do Estado do amapá, e dá outras providencias.
14	Projeto de Decreto Legislativo	0032/23-AL	Deputado Fabrício Furlan	Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Defensor Público Roberto Coutinho Filho, dá outras providências.
15	Moção	0490/23-AL	Deputado R. Nelson Vieira	Moção de aplauso aos advogados (as), pela atuação na advocacia amapaense, nas diversas áreas do direito.
16	Moção	0491/23-AL	Deputado R. Nelson Vieira	Moção de aplauso aos integrantes do Corpo de Bombeiros do Amapá, pela atuante e brilhante participação na competição "Bombeiros de Aço"; ocorrido na cidade de João Pessoa no Estado da Paraíba.
17	Moção	0492/23-AL	Deputado R. Nelson Vieira	Moção de Aplauso ao Policial Penal Franz Muller da Silva Rodrigues, pela atuação no Programa de Rádio Direito em Debate.
18	Moção	0493/23-AL	Deputado R. Nelson Vieira	Moção de Aplauso ao Programa Direito em Debate, por ser um canal de comunicação de grande relevância para o Estado do Amapá.
19	Moção	0496/23-AL	Deputado Fabrício Furlan	Moção de Aplauso ao cabelereiro Mateus Furtado da Cruz, pelo nobre ato de doar um pedaço do fígado ao pequeno Derick Pereira de 07 anos de idade, do Estado do Maranhão.
20	Moção	0497/23-AL	Deputada Aldilene Souza	Moção de Aplauso a atleta Geovanna Igreja, que venceu na categoria 30kg infantil de Taekwondo, em Fortaleza, no Ceará.
21	Moção	0511/23-AL	Deputado Delegado Inácio	Moção de Aplauso à Faelly Vitória, pela conquista do cinturão peso-palha na edição 119 do Jungle Fight.
22	Moção	0522/23-AL	Deputado R.Nelson Vieira	Moção de Aplauso aos advogados (as), conforme lista anexa, pela atuação na advocacia amapaense, nas diversas áreas de direito.
23	Moção	0523/23-AL	Deputado R.Nelson Vieira	Moção de Aplausos aos Militares do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar, conforme lista anexa, pela atuação na segurança pública do Estado do Amapá.
24	Moção	0524/23-AL	Deputado R.Nelson Vieira	Moção de Aplauso aos contadores (as), conforme a lista anexa, pela atuação no Estado do Amapá.
25	Requerimento	2368/23-AL	Deputado Jack Jk	requer à CSA-Equatorial a manutenção e conserto de um vazamento na rede de abastecimento de água na Avenida Maria de Oliveira Santana, no Distrito de Fazendinha.
26	Requerimento	2369/23-AL	Deputado Jack Jk	requer à CEA-Equatorial o serviço de melhoria, troca e instalação de um novo poste na Avenida Iracema Carvão Nunes, entre as ruas São José e Tiradentes.
27	Requerimento	2370/23-AL	Deputado Júnior Favacho	requer o registro da Frente Parlamentar para o fortalecimento da COP-30 - Belém /Pará 2025, com prazo de validade de 2 anos ou até que se atinja o seu objetivo, podendo ser prorrogada por igual período, nos termos do art.71-E do Regimento Interno desta Casa de Leis.
28	Requerimento	2373/23-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP a terraplanagem no ramal da Comunidade Tessalônica até a Comunidade São Pedro do Caranã, em Macapá.
29	Requerimento	2374/23-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP a pavimentação asfáltica na Avenida Coelho Neto, entre as ruas Presidente Arthur Costa e Silva e Presidente John F. Kenedy, no Município de Santana.
30	Requerimento	2375/23-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP a pavimentação asfáltica na Avenida Brasília, entre as ruas Pedro Salvador Diniz e Presidente John F. Kenedy, no Município de Santana.
31	Requerimento	2376/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer alteração da data da audiência pública, a qual tem como objetivo discutir e buscar soluções efetivas para combate e prevenção do suicídio no Estado do Amapá, do dia 08/09 para o dia 15/09, às 09hs.
32	Requerimento	2377/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Comando Geral da PM-AP que intensifique as rondas policiais na Rua Santo Expedito, Bairro Amazonas.
33	Requerimento	2378/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Governo do Estado do Amapá rondas policiais na Escola Cecilia Pinto, Bairro do Muca.
34	Requerimento	2379/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Governo do Estado do Amapá a reativação do posto policial onde funcionava a CIA de Rádio Patrulha do 1ªBPM, na Rua Hildemar Maia.
35	Requerimento	2380/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao SETRAP que viabilize a revitalização da ponte sobre o Rio Santo Antônio da Pedreira.
36	Requerimento	2381/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Governo do Estado do Amapá a criação do Batalhão Maria da Penha do Estado do Amapá.
37	Requerimento	2382/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à SETRAP a pavimentação asfáltica no trecho urbano da Localidade de Catanzal.
38	Requerimento	2383/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à SETRAP a pavimentação asfáltica no trecho urbano da Localidade de Santa Luzia do Pacuí.
39	Requerimento	2384/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à SETRAP a pavimentação asfáltica no trecho urbano da Localidade de São Tomé do Pacuí.
40	Requerimento	2387/23-AL	Deputado Fabrício Furlan	requer à SEINF, perfuração de um poço artesiano nas dependências da Escola Estadual Veiga Cabral, no Município de Amapá.
41	Requerimento	2388/23-AL	Deputado Fabrício Furlan	requer à SECULT que as empresas de radiodifusão destinem 5% de sua programação diária para a divulgação de músicas, composições ou interpretações de obras de artistas e da fonográfica amapaense.
42	Requerimento	2389/23-AL	Deputado Fabrício Furlan	requer à SETRAP a reforma ou construção de uma ponte de concreto na Comunidade de Bom Jesus, no Município de Tartarugalzinho.
43	Requerimento	2390/23-AL	Deputado Fabrício Furlan	requer à SETRAP a reforma do ramal de acesso ao Quilombo do Cunani, no Município de Calçoene.
44	Requerimento	2391/23-AL	Deputado Fabrício Furlan	requer à SEINF a reforma da Base da Polícia Militar no Município de Amapá.
45	Requerimento	2392/23-AL	Deputado Fabrício Furlan	requer à SETE que institua a política de incentivo a feiras gastronômicas e a comercialização de alimentos em trailers, vans, caminhões e veículos similares, conhecidos como "food trucks".
46	Requerimento	2393/23-AL	Deputado Fabrício Furlan	requer à SEJUSP a manutenção de uma viatura da Polícia Militar do Batalhão do Município de Amapá.
47	Requerimento	2394/23-AL	Deputado Fabrício Furlan	requer à SEINF a construção da Escola Estadual Vila de Cunani, no Município de Calçoene.
48	Requerimento	2428/23-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SEED a construção de uma Escola de Ensino Médio no Bairro Goiabal.
49	Requerimento	2437/23-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SEINF a construção de uma arena de futebol do Bairro Goiabal.
50	Requerimento	2438/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à CSA que providencie sistema de água tratada no Conjunto Habitacional Mucajá.
51	Requerimento	2439/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à CSA, a desobstrução de esgoto na avenida Tupiniquins, entre Leopoldo Machado e Hamilton Silva.
52	Requerimento	2440/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à CSA, a desobstrução de esgoto na avenida Domingos Amorim, no bairro Novo Buritizal.
53	Requerimento	2441/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao Comando Geral da Policia Militar, intensificar o policiamento ostensivo no bairro Vale Verde.
54	Requerimento	2442/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao Comando Geral da Policia Militar - PMAP, que seja reativada a unidade de policiamento comunitário - UPC.
55	Requerimento	2443/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao Comando Geral da PMAP, intensificar o policiamento ostensivo na travessa dos Navegante no bairro Santa Inês.
56	Requerimento	2444/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SDR reforma e revitalização da Feira do Buritizal, tradicional ponto de comercialização de peixes e hortifrútis.
57	Requerimento	2445/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SETRAP pavimentação asfáltica e drenagem pluvial na Rodovia KM 09, na linha A e Linha E.
58	Requerimento	2446/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SETRAP a construção em concreto da ponte entre as Comunidades do Abacate da Pedreira e Santo Antônio da Pedreira.
59	Requerimento	2457/23-AL	Deputado Jack JK	requer à CEA Equatorial Energia que determine os serviços de melhoria e instalação de iluminação na Comunidade Porto do Céu, no Distrito do Coração.
60	Requerimento	2557/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado rondas policiais ostensivas na Rua Rio Amazonas, no Bairro Vale Verde.
61	Requerimento	2558/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED a contratação de um professor da Disciplina de Língua Portuguesa para Escola Estadual Maria de Nazaré Pereira Vasconcelos, localizada na Rua Jardim das Oliveiras, 372, no Bairro Pedrinhas.
62	Requerimento	2559/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED a contratação de um professor da Disciplina de Geografia para Escola Estadual Maria de Nazaré Pereira Vasconcelos, localizada na Rua Jardim das Oliveiras, 372, no Bairro Pedrinhas.
63	Requerimento	2560/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED a contratação de um professor da Disciplina de Matemática para Escola Estadual Maria de Nazaré Pereira Vasconcelos, localizada na Rua Jardim das Oliveiras, 372, no Bairro Pedrinhas.
64	Requerimento	2591/23-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEED que regularize a merenda escolar no Centro Educacional Raimundo Nonato Dias Rodrigues, no Bairro Buritizal.
65	Requerimento	2592/23-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEED que possa suprir a falta de professores do 1º ao 5º ano, no período diurno, na Escola Estadual Professora Helenise Walmira Dias Santos, no Bairro Marabaixo.
66	Requerimento	2621/23-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SEPI que informe quais os procedimentos adotados para disponibilização de capacitação técnica na área de saúde, para os aos povos indígenas no Município de Oiapoque.
67	Requerimento	2624/23-AL	Deputada Edna Auzier	requer ao Comando Geral da Polícia Militar que viabilize um destacamento para a Comunidade do Cupixi, no Município de Porto Grande.
68	Requerimento	2625/23-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SDR que realize ação junto aos agricultores para aquisição de adubos e equipamentos agrícolas.
69	Requerimento	2626/23-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SDR que disponibilize uma equipe para avaliação de destocamento de áreas, e orientação técnica no preparo de terras para agricultores da zona rural do Município de Porto Grande.
70	Requerimento	2627/23-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SETRAP que envie uma equipe para executar melhorias nas estrada vicinais do Município de Porto Grande.
71	Indicação	2609/23-AL	Deputada Dayse Marques	indica à CEA-EQUATORIAL reparos na iluminação pública da Avenida Um, entre Rua Inspetor Antônio Oliveira e Rua Luís Azarias Neto, Bairro Zerão.
72	Indicação	2610/23-AL	Deputada Dayse Marques	indica à CEA-Equatorial reparos na iluminação pública da Avenida Jutaí, em toda sua extensão, Residencial Amazonas, Bairro Marabaixo.
73	Indicação	2611/23-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMOB a pavimentação asfáltica da Avenida Um, entre a Rua Inspetor Antônio Oliveira e Rua Luís Azarias Neto, Bairro Zerão.
74	Indicação	2612/23-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMOB a pavimentação asfáltica da Avenida dos Tupiniquins, entre a Rua Leopoldo Machado e Hamilton Silva, Bairro Beirol.
75	Indicação	2613/23-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMOB o reparo da pavimentação asfáltica da a Rua 1º de Janeiro, em toda sua extensão, no Bairro Infraero l.
76	Indicação	2614/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à Empresa de Tecnologia Bancária S/A a instalação de caixa eletrônico 24 horas no Município de Serra do Navio.
77	Indicação	2615/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à empresa de Tecnologia Bancaria S/A a instalação de caixa eletrônico no Município de Pedra Branca.
78	Indicação	2616/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB os serviços de terraplanagem e asfaltamento na Rua Salmo 23, no Bairro Ilha Mirim.
79	Indicação	2617/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB, que execute os serviços de terraplanagem e asfaltamento na Rua Maria da Silva Xavier, entre as avenidas Francisco Alves Corrêa e Antônio Picanço e Silva, Bairro Novo Horizonte.
80	Indicação	2618/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMZUR que realize os serviços de limpeza e capina, com retirada de entulho, em toda extensão da Rua João Almeida do Nascimento.
81	Indicação	2619/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB, o serviço de tapa buraco na rua Antônio Osmar, bairro Jardim Felicidade I.
82	Indicação	2620/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR a limpeza e coleta de lixo em toda extensão da Rua Abacaxi, no Bairro Brasil Novo.
83	Indicação	2621/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à Prefeitura Municipal de Santana a limpeza no fim da Avenida Poeta Castro Alves, Área Comercial.
84	Indicação	2622/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB os serviços de terraplanagem e pavimentação da Avenida Severino Gomes de Almeida, no Bairro Jardim Felicidade II.
85	Indicação	2623/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à CIPEMAC a manutenção nas luminárias e troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da rede pública da Avenida Severino Gomes de Almeida, no Bairro Jardim Felicidade II.
86	Indicação	2624/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à CIPEMAC a manutenção nas luminárias e troca de lâmpadas queimadas na Instalação elétrica da rede pública do Conjunto Habitacional Jardim Açucena.
87	Indicação	2632/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB o serviço de terraplanagem e asfaltamento na Rua Paula Ramos da Fonseca, entre a Avenida Geriba Almeida Azevedo Costa e Travessa dos Imigrantes, Bairro Jardim Felicidade I.
88	Indicação	2633/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB os serviços de terraplanagem e asfaltamento na Travessa Tricolor, entre as ruas Vereador Júlio Maria Pinto Pereira e Paula Ramos da Fonseca, no Bairro Jardim Felicidade I.
89	Indicação	2634/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à CTMAC que coloque a disposição dos usuários de transportes coletivos uma linha de ônibus que atenda o Bairro Novo Buritizal.
90	Indicação	2635/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMUR a capina e retirada de entulhos no entrono da Escola Estadual Reinaldo Maurício Golbert Damasceno, na Rua 13 de Setembro, Bairro Novo Buritizal.
91	Indicação	2636/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMZUR limpeza na área externa do Conjunto Habitacional Jardim Açucena.
92	Indicação	2637/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à COMEL a instalação de uma Academia ao Ar Livre no Bairro Nova Esperança.
93	Indicação	2645/23-AL	Deputado Fabrício Furlan	indica à SEMOB o asfaltamento de um trecho da Avenida Joaquim Silva do Amaral, no Bairro Novo Horizonte,
94	Indicação	2646/23-AL	Deputado Fabrício Furlan	indica ao Prefeito Municipal de Calçoene que forneça meio de transporte público para locomoção dos moradores da Comunidade de Cunani.
95	Indicação	2648/23-AL	Deputado Fabrício Furlan	indica ao Prefeito Municipal de Amapá que forneça informações a respeito do matadouro do município que está fora de funcionamento.
96	Indicação	2649/23-AL	Deputado Fabrício Furlan	indica à SEMOB a duplicação da Rua Minas Gerais, no Bairro Santa Rita.
97	Indicação	2650/23-AL	Deputado Fabrício Furlan	indica à SEMOB a implementação de uma ciclovia na Rua Minas Gerais, no Bairro Santa Rita.
98	Indicação	2657/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica ao Senador Lucas Barreto que viabilize recursos, através de Emenda Parlamentar, para garantir e ofertar tratamento aos pacientes com pé torto congênito-PTC, no Estado do Amapá.
99	Indicação	2669/23-AL	Deputado Dr. Victor	indica à SEMED que viabilize a construção de uma creche no Bairro Goiabal, Zona Oeste de Macapá.
100	Indicação	2670/23-AL	Deputado Dr. Victor	indica à CTMAC que promova estudo técnico visando a disponibilização de uma linha específica de ônibus para o Bairro Goiabal, Zona Oeste de Macapá.
101	Indicação	2671/23-AL	Deputado Dr. Victor	indica à SEMED a construção de uma creche para atender os moradores do Conjunto Habitacional Macapaba, Zona Norte de Macapá.
102	Indicação	2674/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, no trecho da Travessa dos Navegantes, no Bairro Santa Inês.
103	Indicação	2675/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB a reforma da Passarela Santa Catarina, próxima a Rua Claudomiro de Moraes.
104	Indicação	2676/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMIP, a manutenção da iluminação pública troca e reposição de lâmpadas e posteamento na travessa dos Navegantes, bairro Santa Inês.
105	Indicação	2677/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CTMAC que disponibilize linha de ônibus para o Conjunto Barcellos, para atender aos moradores da comunidade.
106	Indicação	2678/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMIP, a manutenção da iluminação pública troca e reposição de lâmpadas e posteamento, na avenida Goitacazes no bairro Beirol.
107	Indicação	2679/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na Avenida Tupiniquins, entre Leopoldo Machado e Hamilton Silva.
108	Indicação	2680/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica ao Senador da República Davi Alcolumbre que viabilize recursos, através de emenda parlamentar, para construção de uma Unidade Básica de Saúde - UBS, no Bairro Vale Verde.
109	Indicação	2681/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB a pavimentação asfáltica e drenagem pluvial no trecho da Rua Tiago Flexa da Costa, no Bairro Novo Buritizal.
110	Indicação	2682/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB a pavimentação asfáltica e drenagem pluvial na Avenida Goitacazes, Bairro Beirol.
111	Indicação	2704/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à CIPEMAC a troca de lâmpadas queimadas na Avenida 16 de Julho, entre as vias Claudomiro de Moraes e 19 de Julho, no Bairro Laurinho Banha, em Macapá.
112	Indicação	2705/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à CIPEMAC a troca de lâmpadas queimadas na Avenida 18 de Julho, entre as vias Claudomiro de Moraes e 19 de Julho, no Bairro Laurinho Banha, em Macapá.
113	Indicação	2706/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à CIPEMAC a troca de lâmpadas queimadas na Avenida 22 de Julho, entre as vias Claudomiro de Moraes e 19 de Julho, Bairro Laurindo Banha, em Macapá.
114	Indicação	2707/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à CIPEMAC a troca de lâmpadas queimadas na Avenida 23 de Julho, entre as vias Claudomiro de Moraes e 19 de Julho, no Bairro Laurindo Banha, em Macapá.
115	Indicação	2708/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à CIPEMAC a troca de lâmpadas queimadas na Avenida Augusto Santos, entre as vias Claudomiro de Moraes e Dr. Alberto Lima, no Bairro Congós.
116	Indicação	2709/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à CIPEMAC a troca de lâmpadas queimadas na Avenida 24 de Julho, entre as vias Claudomiro de Moraes e 19 de Julho, no Bairro Laurinho Banha, em Macapá.
117	Indicação	2710/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à CIPEMAC a troca de lâmpadas queimadas na Avenida 25 de Julho, entre as vias Claudomiro de Moraes e 19 de Julho, no Bairro Laurinho Banha, em Macapá.
118	Indicação	2711/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à CIPEMAC a troca de lâmpadas queimadas na Avenida 26 de Julho, entre as vias Claudomiro de Moraes e 19 de Julho, no Bairro Laurindo Banha, em Macapá.
119	Indicação	2712/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à CIPEMAC a troca de lâmpadas queimadas na Avenida 27 de Julho, entre as vias Claudomiro de Moraes e 19 de Julho, no Bairro Laurindo Banha, em Macapá.
120	Indicação	2713/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à CIPEMAC que execute a troca de lâmpadas queimadas na Av. 28 de Julho, entre as vias Claudomiro de Moraes e 19 de Julho, localizada no Bairro Laurindo Banha, em Macapá.
121	Indicação	2714/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à CIPEMAC a troca de lâmpadas queimadas na Avenida 29 de Julho, entre as vias Claudomiro de Moraes e 19 de Julho, Bairro Laurindo Banha, em Macapá.
122	Indicação	2731/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à CEA/EQUATORIAL a iluminação pública na sede do Município de Serra do Navio.
123	Indicação	2749/23-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMED a manutenção ou a substituição do ônibus escolar que atende a Escola Municipal Professora Raimunda de Lima Guedes, no Bairro Marabaixo.
124	Indicação	2750/23-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMED a reforma da Escola Municipal de Ensino Fundamental José Duarte de Azevedo, no Bairro Pacoval.
125	Indicação	2751/23-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMZUR a limpeza da Praça Chico Noé, no Bairro Pacoval.
126	Indicação	2752/23-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMED a reforma da Escola Municipal de Ensino Fundamental José Leoves Texeira, no Bairro Renascer.
127	Indicação	2755/23-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMZUR a limpeza a Pracinha da Caesinha, na Avenida José Tupinambá, Bairro Perpétuo Socorro.
128	Indicação	2756/23-AL	Deputada Edna Auzier	indica ao Governo do Estado do Amapá encaminhamento do Anteprojeto de Lei, em anexo, para que o Poder Executivo estabeleça critérios especiais para o ingresso de portadores de Transtorno Espectro Autista (TEA) e de Síndrome de Down no serviço público.
129	Indicação	2773/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à CIPEMAC a troca de lâmpadas queimadas na Rua Claudomiro de Moraes, entre as vias Ben-Hur Corrêa e José Mont´Alverne, no Bairro Laurindo Banha.
130	Indicação	2774/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à CIPEMAC a troca de lâmpadas queimadas na Avenida Violeta Mont´Alverne, entre as vias Claudomiro de Moraes e 19 de Julho, no Bairro Laurindo Banha.
131	Indicação	2775/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à CIPEMAC troca de lâmpadas queimadas na Avenida Tereza Maciel Tavares, entre as vias Claudomiro de Moraes a 19 de julho, no Bairro Laurinho Banha.
132	Indicação	2776/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB o serviço de "tapa buraco" na Rua Graciliano da Silva, entre as vias Luiz Carlos de Araújo e a Rua da Bacia, no Bairro Jardim Equatorial.
133	Indicação	2777/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à CIPEMAC a troca de lâmpadas queimadas na Avenida José Moacir Banhos de Araújo, entre as vias Benedito Lino e Dr. Alberto Lima, no Bairro Laurindo Banha.
134	Indicação	2778/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB o serviço de "tapa buraco" na Rua Dr. Alberto Lima, entre as vias Ben-Hur Corrêa e Arthur Roque, no Bairro Congós.
135	Indicação	2779/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB o fechamento de um esgoto a céu aberto na Avenida Antônio Coelho de Carvalho, no perímetro entre as vias Eliezer Levi e Odilardo Silva, Bairro do Trem.
136	Indicação	2780/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB o asfaltamento na Avenida Padre Ângelo Biraghi, entre a via Benedito Lino e a Passarela ao fim da rua, no Bairro do Congós.
137	Indicação	2781/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB o asfaltamento na Avenida dos Guaranis, entre as vias Manoel Eudóxio e o Canal da Hamilton Silva, Bairro Beirol.
138	Indicação	2782/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB o serviço de "tapa buraco" na Avenida Mamédio Amaral, entre Graciliano da Silva e a Rua da Bacia, no Bairro Jardim Equatorial.
139	Indicação	2783/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB o serviço de "tapa buraco" na Avenida Duque de Caxias, entre Hamilton Silva e Manoel Eudóxio, Bairro Central, em Macapá.
140	Indicação	2785/23-AL	Deputada Edna Auzier	indica ao Reitor da Universidade Federal do Amapá que verifique a possibilidade de implantação de um polo universitário da UNIFAP no Município de Porto Grande.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Moção	0484/23-AL	Deputado Delegado Inácio	Moção de Aplausos a Delegada Sandra Dantas, pela sua dedicação e empenho na área de segurança pública no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
2	Requerimento	2317/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP a manutenção e asfaltamento em toda extensão do Ramal do Alemão, Bairro Bioparque, em Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
3	Requerimento	2322/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Comando Geral da PM que intensifique as rondas policiais em frente a Escola Estadual Edgar Lino da Silva, no Bairro Laguinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
4	Requerimento	2323/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CEA a manutenção da rede elétrica do Bairro do Beirol.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
5	Requerimento	2324/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Governo do Estado do Amapá a revitalização do Centro Comunitário e do Alojamento da Comunidade de Ilha Redonda.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
6	Requerimento	2325/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Governo do Estado do Amapá a reforma e ampliação da Escola estadual Everaldo da Silva Vasconcelos, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Requerimento	2326/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à CAESA que envide esforços no sentido de solucionar o fornecimento de água na Avenida Raimundo Ferreira da Silva, no Bairro do Muca.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Requerimento	2327/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à CAESA que regularize o fornecimento de água na Área Portuária, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Requerimento	2328/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à CAESA que envide esforços no sentido de resolver um vazamento de água na Rua Setentrional, no Bairro Araxá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Requerimento	2329/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à PMAP policiamento ostensivo no Bairro Zerão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Requerimento	2330/23-AL	Deputado Jack JK	requer à CSA Equatorial a melhoria e instalação de iluminação na Avenida Maria de Oliveira Santana, no Distrito da Fazendinha.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Requerimento	2331/23-AL	Deputado Jack JK	requer à CSA Equatorial o conserto de um vazamento na rede de abastecimento de água na Avenida Clodovil Coelho, Novo Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Requerimento	2333/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao CBMAP a remoção de uma árvore na Escola Estadual Hildemar Maia, localizada na Av. Cônego Domingo Maltes, no Bairro do Trem.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	2334/23-AL	Deputado Diogo Sênior	indica à SETRAP a manutenção do Ramal São Francisco, na Rodovia Josmar Chaves Pinto, em Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	2335/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Comando Geral da Polícia Militar rondas policiais ostensivas na Rua Benedito Lino do Carmo, no Bairro Congós.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	2336/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED a reforma da quadra da Escola Estadual Sebastiana Lenir de Almeida, localizada na Av. Diógenes Silva, no Bairro Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	2337/23-AL	Deputado Roberto Góes	requer a realização de uma Sessão Solene no dia 04 de setembro do ano em curso, às 10h, em homenagem ao Dia do Corretor de Imóveis, cuja data é comemorada no dia 27 de agosto.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	2338/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP a capina e retirada de lixo das margens e canteiros centrais em toda extensão da Rodovia Josmar Chaves Pinto, no perímetro dos municípios de Macapá e Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	2349/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Governo do Estado do Amapá que sejam realizadas rondas policiais na Avenida Vereador Orlando Pinto, Bairro Santa Rita.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	2350/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Governador do Estado do Amapá que sejam realizadas rondas policiais no Bairro Novo Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	2351/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CAESA a reforma da passarela da estação de captação de água bruta do Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	2352/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Governador do Estado do Amapá rondas policiais no entorno da Escola General Azevedo Costa, no Bairro do Laguinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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