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Ata da 62ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia trinta e um de agosto de dois mil e vinte e três.
Aos trinta e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, às dezenove horas e dois minutos, reuniu-se na Escola Estadual Professora Maria Iraci Tavares, situada na rua Duque de Caxias, nº 521, Centro Histórico – na Orla do Município de Ferreira Gomes, a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá para realização da 62ª Sessão Ordinária Deliberativa Itinerante, da 1ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura, sob a presidência do Deputado Jaime Perez, Primeiro Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e para secretaria dos trabalhos a Deputada Edna Auzier, Primeira Secretária. A Mestre de Cerimônias desejou boas-vindas a todos. Informou da satisfação da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá em realizar a sexta Sessão Ordinária Itinerante no Município de Ferreira Gomes, em continuidade da ação: “Assembleia Legislativa mais perto do povo”. Agradeceu a presença de todos que estavam acompanhando este evento. Convidou para compor a Mesa de Honra: O Excelentíssimo Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, Deputado Estadual Jaime Perez; o Excelentíssimo Prefeito do Município de Ferreira Gomes, senhor João Álvaro Rocha Rodrigues; o Excelentíssimo presidente da Câmara de Vereadores do Município de Ferreira Gomes, senhor Arlei Isaksson; o Excelentíssimo Defensor Público Geral do Estado do Amapá senhor, José Rodrigues dos Santos Neto; a Excelentíssima Promotora de Justiça do Município de Ferreira Gomes, senhora Clarice Alcântara Lax; o Excelentíssimo segundo Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, Deputado Estadual Fabrício Furlan; a Excelentíssima primeira secretária da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, Deputada Estadual Edna Auzier; o Excelentíssimo Segundo Secretário da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, Deputado Estadual Jesus Pontes; o Excelentíssimo Terceiro Secretário da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, Deputado Estadual Dr. Vitor; a Excelentíssima Quarta Secretária da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, Deputada Estadual Liliane Abreu. Em seguida, a Mestre de Cerimônias solicitou que todos ficassem em posição de honra para ouvir o Hino Nacional Brasileiro e a Canção do Amapá. Ato contínuo, registrou a presença de todos os parlamentares presentes e das demais autoridades presentes na Sessão Ordinária. Após, a Mestre de Cerimônias repassou a palavra ao Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, Deputado Estadual Jaime Perez para, a partir deste momento, dar continuidade aos trabalhos. O Presidente cumprimentou a todos os presentes e externou sua felicidade pela realização da 62ª Sessão Ordinária no Município de Ferreira Gomes. Em continuidade, o Presidente solicitou a Secretária que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental o Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Neste momento, em Questão de Ordem, o Deputado Estadual Fabrício Furlan solicitou que houvesse a inversão no rito da Sessão Ordinária, sendo realizada primeiro a Ordem do Dia e depois a Tribuna do Povo e Comunicações Inadiáveis. Passou-se à Ordem do Dia. O Presidente solicitou à Deputada Edna Auzier, Primeira Secretária, que fizesse a chamada dos Deputados. Feita à chamada, responderam 19 (dezenove) parlamentares. Ausentes os Deputados: Kaká Barbosa (justificada), Lorran Barreto (justificada), Rayfran Beirão (justificada), Roberto Góes (justificada) e a Deputada: Alliny Serrão (justificada). O Presidente solicitou a verificação de quórum para a Ordem do Dia. A Secretária, Deputada Edna Auzier, informou a existência de quórum. Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0070/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que institui o Plano Estadual de Juventude e Sucessão Rural e dá outras providências. Lido os Pareceres nº 0080/2023-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Cidadania, cujo relator foi o Deputado Jesus Pontes, que opinou pela aprovação com Emenda do protejo; Parecer nº 0004/2023-CAB-AL, de autoria da Comissão de Agricultura e Abastecimento, cujo Relator foi o Deputado Lorran Barreto que opinou pela aprovação do projeto e Parecer nº 0001/2023-RE/GAB, de Relatoria Especial, cujo Relator Especial foi o Deputado Júnior Favacho, que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Kaká Barbosa, Lorran Barreto, Rayfran Beirão, Roberto Góes e a Deputada: Alliny Serrão. Seguidamente, as Moções foram deliberadas em bloco: Moção nº 0476/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso ao senhor Helb Pinto Soares, Diretor da Escola Estadual Professora Maria Iraci Tavares, no Município de Ferreira Gomes, pela gentileza, boa vontade e todo o apoio desprendidos para a realização da Sexta Sessão Itinerante da Assembleia Legislativa do Estado do amapá, no dia 31 de agosto deste ano, no Município; Moção nº 0474/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão e Deputado Jaime Perez, que concede Moção de Aplauso ao excelentíssimo senhor João Álvaro Rocha Rodrigues, Prefeito do Município de Ferreira Gomes, pela gentileza, boa vontade e todo o apoio desprendidos para a realização da sexta Sessão Itinerante da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, a ocorrer no dia 31 de agosto deste ano, no Município; Moção nº 0517/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que concede Moção de Aplauso, a comunidade Nipo-brasileira do Estado do Amapá, representadas pelas famílias: Fujishima; Hayashida;Koga; Kubota; Meguro; Ogata; Saito; Sakai; Sanada; Suzuki; Yoshidome;Honda; Inoue. Kawakami; Muto; Onuka; Shibayama; Nishi; Sakaguchi; Tateno; Maehara e Takakuma, pelos 70 anos da Migração Japonesa. Moção nº 0518/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que Moção de aplauso a Associação Nipo-Brasileira no Estado do Amapá - ANIBRAP, pelos 70 anos da migração japonesa; Moção nº 0504/23-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de Aplauso ao senhor Raimundo Gomes dos Santos conhecido como seu Mungão, um dos pioneiros do Município de Ferreira Gomes e diácono da igreja Católica Imaculada Conceição onde atuava dentro e fora do município; Moção nº 0472/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que concede Moção de Aplauso a senhora Mércia Amanda Leite dos Reis, servidora pública estadual, pela sua dedicação e empenho na área da saúde no Município de Ferreira Gomes; Moção nº 0473/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que concede Moção de Aplauso a senhora Eldaci Costa Leite, pela dedicação e empenho na área da educação especial no Município de Ferreira Gomes; Moção nº 0512/23-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que concede Moção de Aplauso ao Senhor Dinelson de Lima Araújo, em reconhecimento por sua imensurável contribuição, há 14 anos, no ramo do empreendedorismo e comércio, gerando emprego e renda no Município de Ferreira Gomes; Moção nº 0513/23-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede Moção de Aplauso ao senhor Alceu Serra Rabelo, Vereador do Município de Ferreira Gomes, pelos relevantes serviços prestados à população desse Município; Moção nº 0514/23-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede Moção de Aplauso ao senhor Chirstian Roger Cardoso Rocha, Vereador do Munícipio de Ferreira Gomes, pelos relevantes serviços prestados à população; Moção nº 0515/23-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede Moção de Aplauso ao senhor Radson de Almeida Pereira, Vereador do Município de Ferreira Gomes, pelos relevantes serviços prestados à população desse Município; Moção nº 0516/23-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede Moção de aplauso ao senhor Samuel Santos Paiva, um grande incentivador do esporte no Munícipio de Ferreira Gomes, pelos relevantes serviços prestados as comunidades desse Município; Moção nº 0509/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao senhor Francisco Rocha dos Santos, pelos relevantes serviços em favor do Estado do Amapá, com a realização de Projetos Sociais; Moção nº 0519/23-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que concede Moção de Aplauso ao senhor Givanildo dos Santos Muniz, morador do município de Ferreira Gomes, pela dedicação na gestão pública e pela atuação em defesa do funcionalismo público da Educação; Moção nº 0520/23-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que concede Moção de Aplauso ao senhor Josué da Costa Pacheco, Liderança Comunitária do Distrito do Paredão, pelos relevantes serviços comunitários prestados ao município de Ferreira Gomes; Moção nº 0521/23-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que concede Moção de Aplauso à senhora Maria Arlete da Conceição Guedes, Professora da Escola Estadual Independência, pelos relevantes trabalhos educacionais e pela iniciativa da criação do Projeto de Educação Ambiental "Horta Orgânica na Escola", no município de Ferreira Gomes. Após discussão, o bloco de Moções foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Kaká Barbosa, Lorran Barreto, Rayfran Beirão, Roberto Góes e a Deputada: Alliny Serrão. Em Questão de Ordem, o Deputado Júnior Favacho solicitou Destaque para o Requerimento 2552/23-AL, de sua autoria. Logo após, os Requerimentos foram deliberados em bloco: Requerimento nº 2296/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Estado de Transporte - SETRAP que viabilize a manutenção, terraplanagem e asfaltamento dos ramais, do Ferreirinha, Terra Preta e do Triunfo, no Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2297/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à CSA a construção de uma subestação de água tratada no bairro Montanha, no Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2298/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF a construção de um posto policial no bairro Montanha, no Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2299/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à CAESA que viabilize o saneamento básico em todo bairro Portelinha, no Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2405/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Estado do Trabalho e Empreendedorismo - SETE a realização de cursos de qualificação profissional e geração de trabalho renda para a população do Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2563/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governo do Estado a escavação de tanques para criação de peixes, nas zonas rural e ribeirinha do Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2564/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governo do Estado a escavação de tanques para criação de camarão regional, nas zonas rural e ribeirinha do Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2566/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governo do Estado que realize parcerias entre os órgãos governamentais que possibilitem a interação de informações para melhor atender as políticas de segurança pública no âmbito do Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2567/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à Secretaria de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP a disponibilização de uma viatura do tipo voadeira, com o objetivo de cumprir missões de diligências e policiamento ostensivo nas comunidades ribeirinhas do Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2568/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governador do Estado do Amapá que sejam realizados estudos de viabilidade técnica, orçamentária e financeira que culmine com aparelhamento do RURAP E IMAPA, com máquinas especificas na área da agricultura, possibilitando o tratamento das áreas destinadas a agricultura, em regime de parceria, no âmbito do Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2569/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura do Amapá - SEINF a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Estadual Pedro Roldão Figueiredo, no Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2593/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SETRAP a construção de um terminal de ônibus no Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2594/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Governador do Estado Amapá a implantação de um posto da SEFAZ no Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2595/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Equatorial Energia-CEA a instalação de um posto de atendimento no Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2609/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier , que requer à Presidente desta casa de Leis, que a Sessão Ordinária prevista para ocorrer no dia 06 de setembro de 2023 seja convertida em uma Sessão Solene, a ser realizada às 10h, em homenagem aos 70 anos da migração Japonesa no Amapá; Requerimento nº 2536/23-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à CSA a melhoria do sistema de água encanada em Ferreira Gomes nos bairros Portelinha e Triangulo da Vitória; Requerimento nº 2537/23-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SEED a construção de uma Escola Estadual, no bairro da Montanha, Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2616/23-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa , que requer ao Governo do Estado a reforma e ampliação da Escola Estadual Maria Iraci Tavares, no município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2318/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao Governo do Estado do amapá que estude a possibilidade de implantação de um laboratório na Unidade Mista de Saúde de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2320/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao Governador do Estado do Amapá a manutenção na Unidade Mista de Saúde de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2321/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao Governo do Estado do Amapá a aquisição de aparelhamento para a Unidade Mista de Saúde de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2353/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao DETRAN/AP que realize campanha de educação de trânsito de acordo com a Resolução CONTRAN 980/2021, no Município de Ferreira Gomes, em favor das metas do PNATRANS - Plano Nacional de Redução e Mortes e Lesões no Trânsito; Requerimento nº 2358/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao Secretaria de Educação do Amapá - SEED a reforma da Escola Estadual Independência, no Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2447/23-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SETRAP a manutenção dos segu intes Ramais: Triunfo, Andiroba, Dona Zefa, Acapulzal, todos no Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2411/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SEED a construção de uma quadra poliesportiva, com adaptações para portadores de necessidades especiais, na Escola Estadual Independência, no Distrito de Paredão, no Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2412/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar que estude a possibilidade do aumento do contingente policial, para atender a população do Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2413/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SEED a implantação da grade curricular do ensino fundamental na Escola Estadual Pedro Roldão Figueiredo, na Comunidade Triunfo do Araguari, no Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2414/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SEED a reforma e ampliação da Escola Estadual Pedro Roldão Figueiredo, na Comunidade Triunfo do Araguari, no Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2415/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SEED que realize as adequações necessárias no prédio da Escola Estadual Maria Iracy Tavares, para o funcionamento do modelo de escola de tempo integral, localizada no Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2416/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer ao Corpo de Bombeiros Militar do Amapá a implantação de um quartel ou posto avançado no Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2417/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à Secretaria da Saúde - SESA o retorno do serviço de telemedicina para o Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2418/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SEED a reforma e ampliação da Escola Estadual Pedro Roldão Figueiredo, localizada na Comunidade Triunfo do Araguari, no Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2451/23-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à SEINF a construção de uma arena poliesportiva no bairro Montanhas, no Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2452/23-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à SEINF a construção da "Casa do Artesão", no Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2453/23-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à SEINF a construção de um Centro de apoio a pessoa com autismo, no Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2454/23-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à SEINF a construção de uma Quadra poliesportiva na Escola Estadual Independência, no Distrito do Paredão, no Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2455/23-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à SEINF a construção de um Terminal Rodoviário, no Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2456/23-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à SEINF a construção de um prédio para o Conselho Tutelar, no Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2458/23-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à SEINF a construção de uma Escola de nível médio no Distrito de Ferreirinha, no Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2460/23-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que reque à SESA um aparelho de ventilação mecânica para a Unidade Mista de Saúde do Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2185/23-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEED a reforma geral da Escola Estadual Pedro Roldão Figueiredo, na Comunidade Triunfo do Araguari, no Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2186/23-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEED a reforma geral da Escola Estadual Independência, localizada na BR 156, rodovia do Paredão, no Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2187/23-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEINF a construção de uma arena poliesportiva e um campinho de futebol, com grama sintética, na Comunidade de Terra Preta, no Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2188/23-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEINF a construção de uma arena poliesportiva e um campinho de futebol, com grama sintética, na Comunidade de Ferreirinha, no Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2504/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao Instituto de Extensão, Assistência e Desenvolvimento Rural – RURAP a assistência técnica para produtores rurais na Comunidade do São Raimundo, Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2505/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP a assistência técnica para produtores rurais na comunidade do Paredão, Munícipio de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2506/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP a assistência técnica para produtores rurais na comunidade do Terra Preta, Munícipio de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2507/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP a assistência técnica para produtores rurais na comunidade do Caldeirão, Munícipio de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2510/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP a assistência técnica para produtores rurais na comunidade do Samaúma, Munícipio de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2511/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP a assistência técnica para produtores rurais na comunidade do Tracajatuba, Munícipio de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2512/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP a assistência técnica para produtores rurais na comunidade do Barro, Munícipio de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2513/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP a assistência técnica para produtores rurais na comunidade do Nova Esperança, Munícipio de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2514/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP a assistência técnica para produtores rurais na comunidade do Triunfo do Araguari, Munícipio de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2515/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP a assistência técnica para produtores rurais na comunidade do São Sebastião, Munícipio de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2516/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP a assistência técnica para produtores rurais na Comunidade do Palha, Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2517/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a reforma da Escola Estadual Maria Enedina Marques Costa, Munícipio de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2518/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural - SDR, o apoio para escoamento da produção agrícola na comunidade do Paredão, Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2519/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural - SDR apoio para escoamento da produção agrícola na Comunidade Terra Preta, Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2520/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR apoio para escoamento da produção agrícola no assentamento do Ferreirinha, Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2521/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à CAESA a construção de um sistema de abastecimento de água no bairro da Portelinha, Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2522/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à CAESA a construção de um sistema de abastecimento de água no bairro da Montanha, Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2523/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR a adubação, fertilização e insumos para áreas provenientes da agricultura familiar na comunidade Samaúma, no Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2524/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR a adubação, fertilização e insumos para áreas provenientes da agricultura familiar na comunidade Tracajatuba, no Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2525/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR a adubação, fertilização e insumos para áreas provenientes da agricultura familiar na comunidade Triunfo do Araguari, no Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2526/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR a adubação, fertilização e insumos para áreas provenientes da agricultura familiar na comunidade Nova Esperança, no Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2527/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR a adubação, fertilização e insumos para áreas provenientes da agricultura familiar na comunidade São Sebastião, no Município de Ferreira Gomes. Requerimento nº 2528/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR a adubação, fertilização e insumos para áreas provenientes da agricultura familiar na comunidade do Palha, no Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2529/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR a adubação, fertilização e insumos para áreas provenientes da agricultura familiar na comunidade do Barro, no Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2530/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR a adubação, fertilização e insumos para áreas provenientes da agricultura familiar no Assentamento Ferreirinha, localizada no Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2531/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR a adubação, fertilização e insumos para áreas provenientes da agricultura familiar na comunidade do Terra Preta, no Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2532/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR a adubação, fertilização e insumos para áreas provenientes da agricultura familiar na comunidade São Raimundo, no Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2533/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR a adubação, fertilização e insumos para áreas provenientes da agricultura familiar na comunidade do Paredão, no Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2534/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR a adubação, fertilização e insumos para áreas provenientes da agricultura familiar na comunidade do Caldeirão, no Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2602/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria da Saúde - SESA que seja montado um laboratório de análises clínicas na Unidade Mista de Saúde do Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2603/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SESA que seja montado um laboratório de análises clínicas na Unidade Mista de Saúde do Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2465/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à SESA a intensificação da campanha de vacinação contra Influenza, Covid 19 e de outras doenças, no interior do Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2466/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à CSA a construção de um sistema isolado de abastecimento de água no bairro da Montanha, Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2467/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Governo do Estado do Amapá a execução de projetos de saneamento e urbanização na Cidade de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2468/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à Secretaria de Estado de Transporte - SETRAP que realize parceria com o a Prefeitura do Município de Ferreira Gomes, visando à execução de manutenção nos ramais, principalmente os que são utilizados para o escoamento da produção local; Requerimento nº 2469/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Secretário da SDR que realize estudos com vista à implantação de projetos de piscicultura no Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2470/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Governador do Estado do Amapá a construção de uma Maternidade, um Hospital de Pronto Socorro e um Hospital de Clínicas no Município de Ferreira Gomes, dotados dos materiais, equipamentos, medicamentos e tudo que for necessário para garantir a prestação de serviço de saúde de qualidade para a população do referido Município; Requerimento nº 2471/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à Agência Amapá ações, inclusive com captação e aplicação de recursos, com vistas ao desenvolvimento da cadeia produtiva e geração de empregos no Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2472/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à Secretaria de Estado da Educação - SEED que sejam realizadas as melhorias necessárias na Escola Estadual Professora Maria Iraci Tavares, no Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2473/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à SEED a implantação de cursos profissionalizantes no Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2474/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura do Amapá - SEINF a construção de creches no Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2475/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Governador do Estado do Amapá que o Município de Ferreira Gomes passe a contar com um espaço humanizado e diferenciado para atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista; Requerimento nº 2597/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SESA , novamente, informações referente a não realização de exames laboratoriais na Unidade Mista de Saúde de Ferreira Gomes, reiterando os termos do Requerimento n° 1209/2023; Requerimento nº 2538/23-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto , que requer à Secretaria de Estado do Desenvolvimento das cidades - SDC a regularização do convênio que viabiliza os serviços de coleta de lixo no Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2316/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEINF a reforma e inauguração da fábrica de gelo para atender os pescadores do Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2385/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SESA informações quanto a entrega da Unidade de Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, no Munícipio de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2386/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SETRAP a manutenção do ramal da Comunidade Terra Preta, Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2555/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao RURAP que seja encaminhado, através do pólo competente, a assistência rural à Comunidade Terra Preta, no Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2556/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao RURAP que seja encaminhado, através do pólo competente, a assistência rural à Comunidade Paredão, no Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2580/23-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer à SEINF a reformar do Quartel da Polícia Militar do Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2582/23-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer ao Governador do Estado a reformar do Quartel da Polícia Militar do Município de Ferreira Gomes. Após discussão, o bloco de Requerimentos foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Kaká Barbosa, Lorran Barreto, Rayfran Beirão, Roberto Góes e a Deputada: Alliny Serrão. Ato contínuo, foi deliberado Destaque para o Requerimento nº 2552/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à Equatorial Energia, em conjunto com a Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes, que monte uma força tarefa para atualização cadastral e busca ativa para novas concessões, das famílias inscritas e as que possuem direito aos benefícios do Cadastro Único (CadÚnico), em especial a tarifa social de energia elétrica. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Kaká Barbosa, Lorran Barreto, Rayfran Beirão, Roberto Góes e a Deputada: Alliny Serrão. O Presidente colocou a solicitação em deliberação do Plenário, a qual foi acatada por unanimidade dos Deputados presentes. A seguir, A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia no qual foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0003/23-TJAP, de autoria do Poder Judiciário, que institui o Programa de Aposentadoria Incentivada – PAI, destinado aos servidores efetivos do Poder Judiciário do Estado do Amapá. Moção nº 0472/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que concede Moção de Aplauso a senhora Mércia Amanda Leite dos Reis, servidora pública estadual, pela sua dedicação e empenho na área da saúde no Município de Ferreira Gomes; Moção nº 0473/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que concede Moção de Aplauso a senhora Eldaci Costa Leite, pela dedicação e empenho na área da educação especial no Município de Ferreira Gomes; Moção nº 0474/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão , que concede Moção de Aplauso ao excelentíssimo senhor João Álvaro Rocha Rodrigues, Prefeito do Município de Ferreira Gomes, pela gentileza, boa vontade e todo o apoio desprendidos para a realização da sexta Sessão Itinerante da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, a ocorrer no dia 31 de agosto deste ano, no Município; Moção nº 0476/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão , que concede Moção de Aplauso ao Senhor Helb Pinto Soares, Diretor da Escola Estadual Professora Maria Iraci Tavares, no Município de Ferreira Gomes, pela gentileza, boa vontade e todo o apoio desprendidos para a realização da sexta Sessão Itinerante da Assembleia Legislativa do Estado do amapá, no dia 31 de agosto deste ano, no Município; Moção nº 0504/23-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de Aplauso ao senhor Raimundo Gomes dos Santos conhecido como seu Mungão, um dos pioneiros do Município de Ferreira Gomes e diácono da igreja Católica Imaculada Conceição onde atuava dentro e fora do município; Moção nº 0509/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao senhor Francisco Rocha dos Santos, pelos relevantes serviços em favor do Estado do Amapá, com a realização de Projetos Sociais; Moção nº 0512/23-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que concede Moção de Aplauso ao senhor Dinelson de Lima Araújo, em reconhecimento por sua imensurável contribuição, há 14 anos, no ramo do empreendedorismo e comércio, gerando emprego e renda no Município de Ferreira Gomes; Moção nº 0513/23-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede Moção de Aplauso ao senhor Alceu Serra Rabelo, Vereador do Município de Ferreira Gomes, pelos relevantes serviços prestados à população desse Município; Moção nº 0514/23-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede Moção de Aplauso ao senhor Christian Roger Cardoso Rocha, Vereador do Munícipio de Ferreira Gomes, pelos relevantes serviços prestados à população; Moção nº 0515/23-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede Moção de Aplauso ao senhor Radson de Almeida Pereira, Vereador do Município de Ferreira Gomes, pelos relevantes serviços prestados à população desse Município; Moção nº 0516/23-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede Moção de aplauso ao senhor Samuel Santos Paiva, um grande incentivador do esporte no Munícipio de Ferreira Gomes, pelos relevantes serviços prestados as comunidades desse Município; Moção nº 0517/23-AL, de autoria do Deputada Edna Auzier, que dispõe sobre Moção de Aplauso, a comunidade Nipo-brasileira do Estado do Amapá, representadas pelas famílias: Fujishima; Hayashida;Koga; Kubota; Meguro; Ogata; Saito; Sakai; Sanada; Suzuki; Yoshidome;Honda; Inoue. Kawakami; Muto; Onuka; Shibayama; Nishi; Sakaguchi; Tateno; Maehara e Takakuma, pelo 70 anos da Migração Japonesa; Moção nº 0518/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que dispõe sobre Moção de aplauso a Associação Nipo-Brasileira no Estado do Amapá - ANIBRAP, pelos 70 anos da migração japonesa; Moção nº 0519/23-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que concede Moção de Aplauso ao senhor Givanildo dos Santos Muniz, morador do município de Ferreira Gomes, pela dedicação na gestão pública e pela atuação em defesa do funcionalismo público da Educação; Moção nº 0520/23-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que concede Moção de Aplauso ao senhor Josué da Costa Pacheco, Liderança Comunitária do Distrito do Paredão, pelos relevantes serviços comunitários prestados ao município de Ferreira Gomes; Moção nº 0521/23-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que concede Moção de Aplauso à senhora Maria Arlete da Conceição Guedes, Professora da Escola Estadual Independência, pelos relevantes trabalhos educacionais e pela iniciativa da criação do Projeto de Educação Ambiental "Horta Orgânica na Escola", no município de Ferreira Gomes. Requerimento nº 2185/23-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à Secretaria de Estado da Educação do Amapá - SEED a reforma geral da Escola Estadual Pedro Roldão Figueiredo, na Comunidade Triunfo do Araguari, no Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2186/23-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEED a reforma geral da Escola Estadual Independência, localizada na BR-156, Rodovia do Paredão, no Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2187/23-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura do Amapá - SEINF a construção de uma arena poliesportiva e um campinho de futebol, com grama sintética, na Comunidade de Terra Preta, no Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2188/23-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEINF a construção de uma arena poliesportiva e um campinho de futebol, com grama sintética, na Comunidade de Ferreirinha, no Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2296/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP que viabilize a manutenção, terraplanagem e asfaltamento dos ramais do Ferreirinha, Terra Preta e do Triunfo, no Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2297/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à CSA- Concessionária de Saneamento do Amapá a construção de uma subestação de água tratada no bairro Montanha, no Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2298/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF a construção de um posto policial no bairro Montanha, no Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2299/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à CAESA que viabilize o saneamento básico em todo bairro Portelinha, no Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2316/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEINF a reforma e inauguração da fábrica de gelo para atender os pescadores do Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2318/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao Governo do Estado do amapá que estude a possibilidade de implantação de um laboratório na Unidade Mista de Saúde de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2320/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao Governador do Estado do Amapá a manutenção na Unidade Mista de Saúde de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2321/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao Governo do Estado do Amapá a aquisição de aparelhamento para a Unidade Mista de Saúde de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2353/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao Departamento Estadual de Trânsito do Amapá DETRAN/AP que realize a campanha de educação de trânsito de acordo com a Resolução CONTRAN 980/2021, no Município de Ferreira Gomes, em favor das metas do PNATRANS - Plano Nacional de Redução e Mortes e Lesões no Trânsito; Requerimento nº 2358/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer a Secretaria Estadual de Educação - SEED a reforma da Escola Estadual Independência, no Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2385/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à Secretaria da Saúde - SESA informações quanto a entrega da Unidade de Serviço de Atendimento Móvel de Urgência SAMU, no Munícipio de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2386/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SETRAP a manutenção do ramal da Comunidade Terra Preta, Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2405/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Estado do Trabalho e Empreendedorismo - SETE a realização de cursos de qualificação profissional e geração de Trabalho e renda para a população do Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2411/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SEED a construção de uma quadra poliesportiva, com adaptações para portadores de necessidades especiais, na Escola Estadual Independência, no Distrito de Paredão, no Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2412/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar que estude a possibilidade do aumento do contingente policial para atender a população do Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2413/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SEED a implantação da grade curricular do Ensino Fundamental na Escola Estadual Pedro Roldão Figueiredo, na Comunidade Triunfo do Araguari, no Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2414/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SEED a reforma e ampliação da Escola Estadual Pedro Roldão Figueiredo, na Comunidade Triunfo do Araguari, no Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2415/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SEED que realize as adequações necessárias no prédio da Escola Estadual Maria Iracy Tavares, para o funcionamento do modelo de escola em tempo integral, localizada no Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2416/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer ao Corpo de Bombeiros Militar do Amapá a implantação de um quartel ou posto avançado no Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2417/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SESA o retorno do serviço de telemedicina para o Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2418/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SEED a reforma e ampliação da Escola Estadual Pedro Roldão Figueiredo, localizada na Comunidade Triunfo do Araguari, no Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2447/23-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SETRAP a manutenção dos seguintes Ramais: Triunfo, Andiroba, Dona Zefa, Acapulzal, todos no Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2451/23-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à SEINF a construção de uma arena poliesportiva no bairro Montanhas, no Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2452/23-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à SEINF, a construção da "Casa do Artesão", no Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2453/23-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à SEINF, a construção de um Centro de apoio a pessoa com autismo, no Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2454/23-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura do Amapá - SEINF a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Estadual Independência, no Distrito do Paredão, no Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2455/23-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à SEINF a construção de um Terminal Rodoviário, no Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2456/23-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à SEINF a construção de um Prédio para o Conselho Tutelar, no Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2458/23-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à SEINF a construção de uma Escola de nível médio no Distrito de Ferreirinha, no Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2460/23-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que reque à SESA um aparelho de ventilação mecânica para a Unidade Mista de Saúde do Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2465/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à SESA a intensificação da campanha de vacinação contra Influenza, Covid 19 e de outras doenças, no interior do Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2466/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à CSA a construção de um sistema isolado de abastecimento de água no bairro da Montanha, Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2467/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Governo do Estado do Amapá a execução de projetos de saneamento e urbanização na Cidade de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2468/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à SETRAP que realize parceria com o a Prefeitura do Município de Ferreira Gomes, visando à execução de manutenção nos ramais, principalmente os que são utilizados para o escoamento da produção local; Requerimento nº 2469/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Secretário da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural - SDR que realize estudos com vista à implantação de projetos de piscicultura no Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2470/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Governador do Estado do Amapá a construção de uma Maternidade, um Hospital de Pronto Socorro e um Hospital de Clínicas no Município de Ferreira Gomes, dotados dos materiais, equipamentos, medicamentos e tudo que for necessário para garantir a prestação de serviço de saúde de qualidade para a população do referido município; Requerimento nº 2471/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à Agência Amapá ações, inclusive com captação e aplicação de recursos, com vistas ao desenvolvimento da cadeia produtiva e geração de empregos no Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2472/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à SEED que sejam realizadas as melhorias necessárias na Escola Estadual Professora Maria Iraci Tavares, no Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2473/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à SEED a implantação de cursos profissionalizantes no Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2474/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à SEINF a construção de creches no Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2475/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Governador do Estado do Amapá que o Município de Ferreira Gomes passe a contar com um espaço humanizado e diferenciado para atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista; Requerimento nº 2504/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao Instituto de Extensão, Assistência e Desenvolvimento Rural – RURAP a assistência técnica para produtores rurais na Comunidade do São Raimundo, Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2505/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP a assistência técnica para produtores rurais na comunidade do Paredão, Munícipio de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2506/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP a assistência técnica para produtores rurais na comunidade do Terra Preta, Munícipio de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2507/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP a assistência técnica para produtores rurais na comunidade do Caldeirão, Munícipio de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2510/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP a assistência técnica para produtores rurais na comunidade do Samaúma, Munícipio de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2511/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP a assistência técnica para produtores rurais na comunidade do Tracajatuba, Munícipio de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2512/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP a assistência técnica para produtores rurais na comunidade do Barro, Munícipio de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2513/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP a assistência técnica para produtores rurais na comunidade do Nova Esperança, Munícipio de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2514/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP a assistência técnica para produtores rurais na comunidade do Triunfo do Araguari, Munícipio de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2515/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP a assistência técnica para produtores rurais na comunidade do São Sebastião, Munícipio de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2516/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP a assistência técnica para produtores rurais na Comunidade do Palha, Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2517/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF a reforma da Escola Estadual Maria Enedina Marques Costa, Munícipio de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2518/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural - SDR o apoio para escoamento da produção agrícola na comunidade do Paredão, Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2519/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR o apoio para escoamento da produção agrícola na comunidade Terra Preta, Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2520/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR o apoio para escoamento da produção agrícola no Assentamento do Ferreirinha, Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2521/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à CAESA a construção de um sistema de abastecimento de água no bairro da Portelinha, Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2522/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à CAESA a construção de um sistema de abastecimento de água no bairro da Montanha, Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2523/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR a adubação, fertilização e insumos para áreas provenientes da agricultura familiar na comunidade Samaúma, no Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2524/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR a adubação, fertilização e insumos para áreas provenientes da agricultura familiar na comunidade Tracajatuba, no Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2525/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR a adubação, fertilização e insumos para áreas provenientes da agricultura familiar na comunidade Triunfo do Araguari, no Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2526/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR a adubação, fertilização e insumos para áreas provenientes da agricultura familiar na comunidade Nova Esperança, no Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2527/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a adubação, fertilização e insumos para áreas provenientes da agricultura familiar na comunidade São Sebastião, no Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2528/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR a adubação, fertilização e insumos para áreas provenientes da agricultura familiar na comunidade do Palha, no Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2529/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR a adubação, fertilização e insumos para áreas provenientes da agricultura familiar na comunidade do Barro, no Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2530/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR a adubação, fertilização e insumos para áreas provenientes da agricultura familiar no Assentamento Ferreirinha, localizada no Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2531/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR a adubação, fertilização e insumos para áreas provenientes da agricultura familiar na comunidade do Terra Preta, no Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2532/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR a adubação, fertilização e insumos para áreas provenientes da agricultura familiar na comunidade São Raimundo, no Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2533/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR a adubação, fertilização e insumos para áreas provenientes da agricultura familiar na comunidade do Paredão, no Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2534/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR a adubação, fertilização e insumos para áreas provenientes da agricultura familiar na comunidade do Caldeirão, no Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2536/23-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à CSA a melhoria do sistema de água encanada em Ferreira Gomes nos bairros Portelinha e Triangulo da Vitória; Requerimento nº 2537/23-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SEED a construção de uma Escola Estadual no bairro da Montanha, Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2538/23-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto , que requer à Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades - SDC a regularização do convênio que viabiliza os serviços de coleta de lixo no Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2552/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à Equatorial Energia, em conjunto com a Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes, que monte uma força tarefa para atualização cadastral e busca ativa para novas concessões das famílias inscritas e as que possuem direito aos benefícios do Cadastro Único (CadÚnico), em especial a tarifa social de energia elétrica; Requerimento nº 2555/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao RURAP que seja encaminhado, através do polo competente, a assistência rural à Comunidade Terra Preta, no Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2556/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao RURAP que seja encaminhado, através do polo competente, a assistência rural à Comunidade Paredão, no Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2563/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governo do Estado a escavação de tanques para criação de peixes, nas zonas rural e ribeirinha do Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2564/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governo do Estado a escavação de tanques para criação de camarão regional, nas zonas rural e ribeirinha do Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2566/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governo do Estado que realize parcerias entre os órgãos governamentais que possibilite a interação de informações para melhor atender as políticas de segurança pública no âmbito do Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2567/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à Secretaria de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP a disponibilização de uma viatura do tipo voadeira, com o objetivo de cumprir missões de diligências e policiamento ostensivo nas comunidades ribeirinhas do Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2568/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governador do Estado do Amapá que sejam realizados estudos de viabilidade técnica, orçamentária e financeira que culmine com aparelhamento do RURAP E IMAPA, com máquinas especificas na área da agricultura, possibilitando o tratamento das áreas destinadas a agricultura, em regime de parceria, no âmbito do Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2569/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEINF a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Estadual Pedro Roldão Figueiredo, no Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2580/23-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer à SEINF a reformar do quartel da Polícia Militar do Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2582/23-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer ao Governador do Estado a reformar do Quartel da Polícia Militar do Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2594/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Governador do Estado Amapá a implantação de um posto da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ no Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2595/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Equatorial Energia-CEA a instalação de um posto de atendimento no Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2597/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SESA, novamente, informações referente a não realização de exames laboratoriais na Unidade Mista de Saúde de Ferreira Gomes, reiterando os termos do Requerimento n° 1209/2023; Requerimento nº 2602/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SESA que seja montado um laboratório de análises clínicas na Unidade Mista de Saúde do Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2603/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SESA que seja montado laboratório de análises clínicas na Unidade Mista de Saúde do Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2616/23-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa , que requer ao Governo do Estado a reforma e ampliação da Escola Estadual Maria Iraci Tavares, no município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2622/23-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SESA a concessão de uma ambulância, com motorista 24 horas, para atuar na Região do Paredão, Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2623/23-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao Governo do Estado do Amapá a instalação de uma unidade do Corpo de Bombeiros Militar, no Município de Ferreira Gomes. Indicação nº 2299/23-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes a pavimentação das ruas e avenidas do bairro Triangulo da Vitória; Indicação nº 2300/23-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes que realize os serviços de terraplanagem e pavimentação da avenida São José, bairro Central; Indicação nº 2454/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Secretaria Municipal de Saúde de Ferreira Gomes a instalação de salas de amamentação nas Unidades Básicas de Saúde de Ferreira Gomes; Indicação nº 2507/23-AL, de autoria do Deputada Aldilene Souza, que indica à Prefeitura de Ferreira Gomes a construção de um cemitério, no bairro Montanha; Indicação nº 2508/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Prefeitura de Ferreira Gomes a construção de uma Unidade Básica de Saúde 24 horas, no bairro Montanha; Indicação nº 2509/23-AL, de autoria do Deputada Aldilene Souza, que indica à Prefeitura de Ferreira Gomes a iluminação das demais vias públicas do bairro Portelinha; Indicação nº 2510/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Prefeitura de Ferreira Gomes a instalação de uma lixeira pública urbana no Ramal do Barro; Indicação nº 2511/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica ao Senador Davi Alcolumbre que viabilize recursos, através de Emenda Parlamentar, para construção de um centro de práticas esportivas, com campo de futebol de grama sintética, com acessibilidade à pessoas com deficiências para crianças, adolescente, adultos e idosos, no bairro Portelinha, no Município de Ferreira Gomes; Indicação nº 2601/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Secretaria Municipal de Educação - SEMED a chamada de professores para algumas turmas, do 1º e 5º, para a Escola Municipal João Freire, no Município de Ferreira Gomes; Indicação nº 2602/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à SEMED a chamada de cuidadores para turmas do 1.° ao 5.° ano, da Escola Municipal João Freire, no Município de Ferreira Gomes; Indicação nº 2605/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes para que possa organizar o processo de municipalização do trânsito no referido Município; Indicação nº 2607/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à SEMED a construção da quadra da Escola Municipal João Freire, no Município de Ferreira Gomes; Indicação nº 2608/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à SEMED a construção da quadra da Escola Municipal Pastor Jacy Torquato, no Município de Ferreira Gomes; Indicação nº 2625/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes a contratação de um Pedagogo para a Escola Municipal Pastor Jaci Torquato, bairro Central; Indicação nº 2626/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes a contratação de um professor da Disciplina de Geografia para a Escola Municipal Pastor Jaci Torquato, bairro Central; Indicação nº 2627/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes a contratação de um professor da disciplina de história para a Escola Municipal Pastor Jaci Torquato, bairro Central; Indicação nº 2628/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes a contratação de um professor da disciplina de língua inglesa para a Escola Municipal Pastor Jaci Torquato, bairro Central; Indicação nº 2629/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes a contratação de um professor da disciplina de Língua Portuguesa para a Escola Municipal Pastor Jaci Torquato, bairro Central.; Indicação nº 2630/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes Informações quanto ao prazo de entrega da Escola Municipal Pastor Jaci Torquato, bairro Central; Indicação nº 2642/23-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes a reforma da Unidade Básica de Saúde Maria Joana Moreira dos Santos, bairro Central; Indicação nº 2643/23-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Prefeita Municipal de Ferreira Gomes a construção de uma praça pública no bairro do Matadouro; Indicação nº 2644/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes a reforma do Centro Comunitário do município, localizado na avenida Duque de Caxias; Indicação nº 2654/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CEA Equatorial a construção de rede elétrica de baixa tensão para o bairro Vila Mosqueiro, no Município de Ferreira Gomes; Indicação nº 2655/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica ao Senador Davi Alcolumbre que viabilize recursos, através de Emenda Parlamentar, para bloquetagem ou asfaltamento das ruas, avenidas e travessas do bairro Vila Mosqueiro, no Município de Ferreira Gomes; Indicação nº 2656/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CSA a construção de uma subestação de água tratada no bairro Vila Mosqueiro, no Município de Ferreira Gomes; Indicação nº 2683/23-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica ao Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes que possa viabilizar a compra de um barco para a coleta de resíduos sólidos para fazer o percurso da Comunidade de Guanabara até o Município de Ferreira Gomes; Indicação nº 2684/23-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes um espaço para construções de um centro comunitário da Associação de Ribeirinhos do Município de Ferreira Gomes; Indicação nº 2689/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à Secretaria de Estado de Administração - SEAD a construção de prédio para o funcionamento da Secretaria de Assistência Social, no Município de Ferreira Gomes; Indicação nº 2690/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica ao Secretário Municipal de Agricultura a reforma da Casa do Agricultor, no Município de Ferreira Gomes; Indicação nº 2691/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos a elaboração de projeto paisagístico na rua de entrada do Município de Ferreira Gomes; Indicação nº 2692/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos a manutenção das malocas da orla do Município de Ferreira Gomes; Indicação nº 2695/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à CEA – Equatorial a iluminação pública do bairro Portelinha, no Município de Ferreira Gomes; Indicação nº 2696/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à CEA – Equatorial a iluminação pública da orla do Município de Ferreira Gomes; Indicação nº 2697/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos a reforma da praça Chico Pinheiro, no Município de Ferreira Gomes; Indicação nº 2698/23-AL, de autoria do Deputada Dayse Marques, que indica ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos o asfaltamento das ruas do bairro Portelinha, Município de Ferreira Gomes; Indicação nº 2699/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SETRAP a pavimentação asfáltica na rua de entrada do Município de Ferreira Gomes; Indicação nº 2700/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica ao Prefeito Municipal de Ferreira Gomes a construção de uma creche no bairro Central; Indicação nº 2701/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à Secretarial Municipal de Administração a construção de um prédio para o funcionamento da Prefeitura Municipal, no Munícipio de Ferreira Gomes; Indicação nº 2702/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos a construção de canaletas para drenagem, na rua de entrada do Município de Ferreira Gomes; Indicação nº 2703/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à CSA a construção e tratamento devido de esgoto sanitário em toda área urbana do Munícipio de Ferreira Gomes; Indicação nº 2715/23-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à SEMED a ampliação da creche Sarah Salomão, Município de Ferreira Gomes; Indicação nº 2716/23-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto , que indica ao Prefeito do Município de Ferreira Gomes a disponibilização de fisioterapeuta para o tratamento e acompanhamento de pessoas com deficiência e com transtorno do espectro autista que residem no município; Indicação nº 2724/23-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto , que indica ao Prefeito do Munícipio de Ferreira Gomes a regularização do fornecimento, nas Unidades Básicas de Saúde do munícipio, de medicamentos de uso contínuo destinados as crianças com Transtornos do Espectro Autistas; Indicação nº 2725/23-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto , que indica ao Prefeito do Município de Ferreira Gomes que seja oferecido transporte, por meio de vans, para os munícipes que precisam deslocar-se até a capital do Estado para realizar tratamento médico especializado não ofertado no município; Indicação nº 2726/23-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto , que indica ao Prefeito do Município de Ferreira Gomes a disponibilização de professor(a) auxiliar ou cuidador(a) nas salas de aula que possuam crianças com deficiência ou transtorno do espectro autista na rede de ensino municipal; Indicação nº 2727/23-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto , que indica ao Prefeito do Município de Ferreira Gomes a regularização do convênio que viabiliza os serviços de coleta de lixo no município; Indicação nº 2728/23-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto , que indica ao Prefeito do Município de Ferreira Gomes a regularização do fornecimento, nas Unidades Básicas de Saúde, de medicamentos de uso contínuo destinados às crianças com Transtornos do Espectro Autista que residem no Município de Ferreira Gomes; Indicação nº 2730/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CSA Equatorial o levantamento bem como a solução dos problemas que ocasionam a falta de energia no bairro Montanha, no Município de Ferreira Gomes; Indicação nº 2732/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica ao Prefeito Municipal de Ferreira Gomes o asfaltamento, iluminação pública e terraplanagem nas vias do bairro Montanha; Indicação nº 2733/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica ao Prefeito Municipal de Ferreira Gomes o asfaltamento, iluminação Pública e terraplanagem nas avenidas: José Serra Filho, Domingos Maciel de Oliveira; ruas: Joana Darc, Fausto Vilhena, João Vidal, Anita Serra e Jacinto dos Santos Monteiro; e travessas: Fé em Deus e Antônio Nascimento Araújo, bairro Portelinha; Indicação nº 2739/23-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que indica ao Senador Davi Alcolumbre a indicação de alocação de emenda, tendo como objetivo a reforma do Quartel da Polícia Militar do Município de Ferreira Gomes; Indicação nº 2742/23-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que indica ao Senador Lucas Barreto a indicação de alocação de emenda, tendo como objetivo a reforma do Quartel da Polícia Militar do Município de Ferreira Gomes; Indicação nº 2743/23-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que indica ao Senador Randolfe Rodrigues a indicação de alocação de emenda, tendo como objetivo a reforma do Quartel da Polícia Militar do Município de Ferreira Gomes; Indicação nº 2746/23-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que indica aos Deputados(as) Federais do Amapá a indicação de alocação de emenda, tendo como objetivo a reforma do Quartel da Polícia Militar do Município de Ferreira Gomes; Indicação nº 2747/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Superintendência do Banco do Brasil, Seccional Macapá/Amapá, que realize estudo de viabilidade quanto à implantação de uma unidade do Banco do Brasil, e caixas eletrônicos, no Município de Ferreira Gomes; Indicação nº 2757/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes a pavimentação asfáltica na rua São Pedro, no Distrito do Paredão; Indicação nº 2758/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes a revitalização e paisagismo no entorno da Santa que fica na entrada da cidade; Indicação nº 2759/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes o recapeamento asfáltico e drenagem da avenida Vereador Chico Maia; Indicação nº 2760/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes a construção de um reservatório para captar, armazenar e conservar água, com vistas a beneficiar moradores do bairro Portelinha; Indicação nº 2761/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes a reforma geral da Fábrica de Gelo dos Pescadores; Indicação nº 2762/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes a reforma e ampliação do sistema de abastecimento de água; Indicação nº 2763/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes a compra de um terreno para a construção de uma pracinha no bairro Matadouro; Indicação nº 2768/23-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que indica ao Prefeito Municipal de Ferreira Gomes a reforma geral da Escola Municipal João Ferreira, no bairro Montanha; Indicação nº 2784/23-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes que disponibilize um ônibus escolar para os alunos que moram no município e que estudam no Instituto Federal do Amapá- IFAP do Município de Porto Grande. Seguidamente, o Presidente declarou aberta as inscrições para a Tribuna do Povo. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Memorandos e Ofícios: Memorando nº 18/2023/GAB/DEP.LB, de autoria do Deputado Lorran Barreto, justificando sua ausência na Sessão Ordinária do dia 31 de agosto de 2023. Logo após, foi realizada a leitura da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o recebimento de emendas: Projeto de Lei Ordinária nº 0009/23-GEA, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro 2024 e dá outras providências. Após discussão, o bloco de Requerimentos foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Kaká Barbosa, Lorran Barreto, Rayfran Beirão, Roberto Góes e a Deputada: Alliny Serrão. Ato contínuo, foi deliberado Destaque para o Requerimento nº 2552/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à Equatorial Energia, em conjunto com a Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes, que monte uma força tarefa para atualização cadastral e busca ativa para novas concessões, das famílias inscritas e as que possuem direito aos benefícios do Cadastro Único (CadÚnico), em especial a tarifa social de energia elétrica. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Kaká Barbosa, Lorran Barreto, Rayfran Beirão, Roberto Góes e a Deputada: Alliny Serrão. Neste momento, passou-se para a Tribuna do Povo na qual o Diretor da Escola Estadual Professora Maria Iraci Tavares, senhor Helb Pinto Soares saudou todos os presentes. Deu as boas vindas a todos os Parlamentares e pessoas que se fizeram presentes na Sessão. Solicitou uma salva de palmas a Presidente desta Casa de Leis, Deputada Alliny Serrão e para o Deputado Hildegard Gurgel. Salientou o momento o especial que a escola teve ao receber toda a comitiva da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá. Externou sua satisfação pela realização da 62ª Sessão Ordinária na quadra da Escola Estadual Professora Maria Iraci Tavares. Agradeceu. A Promotora de Justiça do Município de Ferreira Gomes, senhora Clarisse L. Alcântara Lax cumprimentou todos os presentes. Discorreu sobre a trajetória do seu pai nesta Casa Legiferante quando trabalhava como servidor. Falou sobre a função que o Ministério Público exercia para a concretização da justiça. Pontuou que o Ministério Público era parceiro da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e parabenizou os Parlamentares por terem conduzido a Sessão Ordinária ao Município de Ferreira Gomes. Constatou a carência de cuidadores profissionais em creches de crianças de 0 a 6 anos de idade e que, juntamente com a Secretaria Municipal, fosse criado um concurso público para que fosse gerado empregabilidade no ramo de cuidadores. Ressaltou a necessidade de uma construção de um posto avançado da empresa CEA Equatorial no Município de Ferreira Gomes, pois eram várias demandas e muitas vezes era inviável a população do município se deslocar até a capital do Estado a procura de atendimentos. Reforçou que o Ministério Público estava à disposição desta Casa de Leis. Agradeceu. Em aparte, o Deputado Delegado Inácio cumprimentou todos os presentes. Parabenizou a Presidência pela realização da 6ª Sessão Ordinária Itinerante e reforçou a importância do evento. Discorreu sobre as dificuldades que os munícipes encontraram em ter contatos com os Deputados e que, a relação que as autoridades locais possuíam com o Parlamento era muito importante, pois eram o principal canal de comunicação entre os Órgãos Públicos e o Parlamento Legislativo. Citou a importância da aproximação do Parlamento com a população através desta Sessão Itinerante. Externou sua felicidade em estar presente no evento junto com a Promotora Clarisse Lax. Proferiu que seu pai foi extremamente importante não somente para a Assembleia Legislativa como também para o Amapá, pois foi o responsável pela Redação da Constituição do Estado do Estado. Falou que era uma satisfação muito grande em receber a Promotora Clarisse e reforçou que esta Casa de Leis estava à disposição. Em Questão de Ordem, a Deputada Edna Auzier disse que encaminhou o Requerimento nº 259523-AL, que requeria a empresa CEA Equatorial de Energia a construção de uma sede no Município de Ferreira Gomes. Em Questão de Ordem, o Deputado Diogo Sênior saudou todos os presentes. Externou sua alegria por esta Casa de Leis ter recebido a Promotora Clarisse Lax. Citou o seu contato com a empresa CEA Equatorial solicitando a realização de um estudo técnico para a construção de uma sede em Ferreira Gomes. Ressaltou a importância da realização da Sessão Itinerante em aproximar o povo e o Parlamento. Agradeceu. O Ex-Vereador do Município de Ferreira Gomes, senhor Davickson Amoras deu boa noite a todos os presentes. Cumprimentou o grupo “Mães que Amam” e discorreu sobre o projeto. Solicitou aos Parlamentares para que criassem uma caravana com profissionais da saúde rumo aos municípios do Estado do Amapá, levando atendimentos especializados para a população. Agradeceu. Em aparte, o Deputado Jaime Perez falou sobre a importância do tema abordado pelo Ex-Vereador Davickson e reforçou que a prioridade tinha que ser a saúde. O Ex-Vereador do Município de Ferreira Gomes, senhor Edenilton Lima saudou todos os presentes. Parabenizou a Promotora do município, senhora Clarisse Lax e a Deputada Edna Auzier pelo encaminhamento de seu Requerimento no qual solicitava a construção de uma sede da CEA Equatorial em Ferreira Gomes. Proferiu sobre as suas visitas nas comunidades do município e comentou sobre as dificuldades que foram encontradas com a energia elétrica fornecida a essas famílias. Reforçou que o Município de Ferreira Gomes não possuía um posto de atendimento ao cliente e que, para as pessoas conseguirem seus atendimentos tinham que se deslocar até o Município de Porto Grande ou Macapá, fato que era muito complicado pois haviam pessoas sem condições de custear o deslocamento. Ressaltou que era importante convocar uma reunião para que pudessem levar uma energia de custo simbólico ou até mesmo gratuita para as famílias que não possuíam condições de pagar as suas contas de energia. Citou o gerador que foi retirado do Município de Ferreira Gomes e foi levado até o Município de Tartarugalzinho, dificultando o atendimento médico local. Solicitou aos Parlamentares para que fizessem gestão juntamente com o Governo do Estado para que pudessem trazer de volta o gerador ao Município de Ferreira Gomes. Solicitou a construção de uma arena no Bairro da Montanha, onde residia cerca de duas mil pessoas sem acesso a nenhuma área de lazer. Fez um apelo para que as proposituras apresentadas na presente Sessão fossem realmente executadas. Agradeceu. O senhor Enderson Carlos, Representante do Segmento Cultural cumprimentou todos os presentes e citou suas representatividades. Discorreu sobre seu trabalho social desenvolvido no Município de Ferreira Gomes, que tinha como intuito resgatar pessoas da área de vulnerabilidade e risco social. Fez um apelo aos Parlamentares para que investissem na cultura local. Externou sua satisfação com a atual gestão e solicitou aos Deputados para que trabalhassem juntamente com a gestão de Ferreira Gomes para que fosse construído um espaço destinado a cultura no município. A senhora Mércia Amanda Leite, servidora pública da área da saúde cumprimentou todos os presentes. Discorreu sobre o grupo “Mães que Amam” e a sua importância. Externou sua indignação pelo alto custo cobrado nas contas de energia elétrica. Solicitou aos Parlamentares para que levassem o tema para dentro da empresa CEA Equatorial e também, para que houvesse um reajuste nos valores cobrados nas contas de energia elétricas das famílias ribeirinhas. Comentou sobre a saúde do município e pontuou que o hospital não possuía um laboratório para realizar um procedimento de hemograma. Reforçou que era necessário a aquisição de mais equipamentos como computadores, centrais de ar e entre outros para que pudesse se oferecido um atendimento digno e de qualidade a população. Em Questão de Ordem o Deputado Delegado Inácio agradeceu a senhora Mércia pela sua contribuição. Pontuou os seus Requerimentos de n° 2318/23-AL, 2320/23-AL e 2321/23-AL, nos quais tratavam sobre o emparelhamento da unidade mista para o laboratório. Comentou que esta Casa de Leis estava bastante proativa na busca da defesa do cidadão de todo o Estado do Amapá e que, foi criado uma comissão de acompanhamento no qual tinha como objetivo fiscalizar todas as ações da empresa de energia CEA Equatorial desde o seu consórcio. Agradeceu. Em Questão de Ordem o Deputado Rodolfo Vale solicitou a Presidência para que pudesse incluir a administradora do grupo “Mães que Amam” na tribuna do povo. O Presidente Jaime Perez acatou o pedido do Deputado Rodolfo vale juntamente com todos os Parlamentares presentes. A senhora Márcia Renata Fernandes Soares, empreendedora local do Município de Ferreira Gomes deu boa noite a todos os presentes. Falou que como microempreendedora acreditava no desenvolvimento do município. Reconheceu o empenho do atual Prefeito João Álvaro no que se referia ao desenvolvimento do turismo do Município de Ferreira Gomes. Ressaltou que o município possuía ideias que deveriam serem executadas visando a evolução do turismo local. Agradeceu. Em aparte, o Deputado Jaime Perez solicitou aos Parlamentares para que destinassem parte de suas emendas para o Hospital de Ferreira Gomes. O senhor Chico Rocha, produtor cultural do Município de Ferreira Gomes saudou todos os presentes. Discorreu sobre o seu projeto cultural criado em 2009 e atingiu mais de 600 alunos. Recitou um poema de sua autoria e externou sua vontade em transformar em hino oficial do Município de Ferreira Gomes. Solicitou a construção de uma casa de apoio em Ferreira Gomes. O senhor Adjon Almeida, Presidente do Conselho Tutelar do Município de Ferreira Gomes saudou todos os presentes. Externou sua emoção por ter feito o uso da tribuna. Ressaltou seus diálogos com os Parlamentares desta Casa de Leis, no qual tratou sobre o Artigo 227 e do artigo 4°. Discorreu sobre a campanha “Agosto Lilás” e sobre a importância do combate a violência contra a mulher. Agradeceu. Em aparte, a Deputada Liliane Abreu cumprimentou todos os presentes. Disse que como Diretora do Escola do Legislativo, juntamente da Frente Parlamentar da Primeira Infância e da Defensoria Pública, ofereceram um curso para os Conselheiros do Estado do Amapá. Em Questão de Ordem a Deputada Zeneide Costa saudou todos os presentes. Falou que esteve presente no Conselho Tutelar do Município de Ferreira Gomes e conversou com os servidores do local para que as necessidades fossem atendidas. Ressaltou que parte de suas emendas foram destinadas ao Conselho Tutelar de Ferreira Gomes, para que pudessem investir em estruturas e materiais. O senhor Pedro Dalmácio deu boa noite a todos os presentes. Disse que reiniciou um programa de revitalização em todas as unidades de saúde do município. Pediu a atenção dos Parlamentares para que pudessem colocar as suas emendas impositivas com o intuito de adquirir equipamentos médicos para as unidades de saúde. Solicitou que a pauta fosse levada para o Governo Estado e Secretaria de Saúde, que tinha como objetivo ampliar o programa Tratamento Fora do Domicílio – TFD. Pontuou os serviços que o Município oferecia para quem estava em busca de tratamento de doenças crônicas. Discorreu sobre o Transtorno do Espectro Autista e sobre a carência de profissionais capacitados no município. Falou sobre a dificuldade que encontrava para efetuar a compra de receitas médicas, pois o quantitativo do município era considerado pequeno e que era responsabilidade do Governo do Estado garantir este atendimento. Parabenizou a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá pela realização desta Sessão Itinerantes. Proferiu sobre a Unidade Básica de Saúde que estava sendo construída no Bairro da Montanha, na qual o Secretário Pedro Dalmácio recuperou uma emenda de setecentos mil reais e o Prefeito Divino Rocha entrou com uma contrapartida de oitocentos mil reais totalizando um milhão e quinhentos mil reais para a construção da UBS. Pontuou os seiscentos mil reais que foi disponibilizado pela Presidente desta Casa Legiferante, que possibilitou a compra de um mamógrafo para a UBS de Portelinha, recurso que não atendeu somente o Município de Ferreira Gomes, mas também, os municípios vizinhos. Agradeceu. Neste momento a Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, Deputada Alliny Serrão, assumiu a Presidência da Sessão. O senhor Cristian Roger Rocha, Vereador do Município de Ferreira Gomes saudou todos os presentes. Agradeceu ao Deputado Jaime Perez pelo seu empenho em relação ao Unidade Mista de Ferreira Gomes, no qual o Deputado destinou as suas emendas impositivas ao município. Discorreu sobre a aquisição de equipamento para as unidades mistas de Ferreira Gomes. Agradeceu a oportunidade. A senhora Aracy Lopes, representante do grupo “Mães que Amam” cumprimentou todos os presentes. Externou sua felicidade por ter feito o uso da tribuna. Falou sobre a carência de profissionais no Município de Ferreira Gomes para atender as pessoas portadores do Transtorno do Espectro Autista - TEA. Ressaltou que o atual Prefeito de Ferreira Gomes, senhor Divino Rocha prometeu a criação de uma secretaria de atendimento, com o intuito de ajudar as pessoas portadores do TEA. Questionou sobre a possibilidade de contratar profissionais para o município, pois a demanda era extensa e sobrecarregava o instituto. Falou sobre a dificuldade que os moradores do município encontravam em conseguir um simples atendimento médico e também, a falta de insumos. Questionou sobre a contratação de profissionais para o Município de Ferreira Gomes com a criação da secretária. Agradeceu. O senhor Dalmo Pinheiro Moraes da Silva deu boa noite a todos os presentes. Discorreu sobre a carência de concursos públicos no Município de Ferreira Gomes. Agradeceu. O Defensor Público, Guilherme do Amaral cumprimentou todos os presentes. Disse que recebeu um grupo de mães que possuíam filhos com o Transtorno do Espectro Autista, e que o transtorno precisava de muita atenção. Disse que não tinha como o município fornecer tudo que era necessário, pois muitos medicamentos eram oferecidos pelo Sistema Único de Saúde – SUS por meio de recursos da União e do Estado. Falou sobre a falta de profissionais em Ferreira Gomes. Falou que participou de uma ação civil no Município de Oiapoque juntamente com o Ministério Público, que tinham como objetivo fazer com o que o Estado e o Município auxiliassem as pessoas portadoras do TEA. Ressaltou que os Órgãos precisavam se reunirem para debater e solucionar os problemas que a maioria das pessoas portadores do TEA encontravam. Reforçou que a Defensoria Pública estava à disposição de toda a população oferecendo o melhor atendimento para aqueles que queriam acessar os seus direitos. O senhor José Rodrigues dos Santos Neto, Defensor Público-Geral do Estado do Amapá, saudou todos os presentes. Agradeceu ao Prefeito do Município de Ferreira Gomes, senhor Divino Rocha, por ter doado um lote de terreno para que a Defensoria Pública do município fosse construída. Disse que esta Sessão foi muito proveitosa, e que a iniciativa da Assembleia Legislativa em aproximar o Parlamento da população foi de extrema importância. Pontuou que algumas demandas que foram abordadas na presente noite, já estavam sendo trabalhadas. Parabenizou a Presidente Alliny Serrão e toda a Assembleia Legislativa. O Presidente da Câmara Municipal de Ferreira Gomes, senhor Arlei Isacksson, cumprimentou todos os presentes. Externou seu orgulho por ter representado a Câmara Municipal de Ferreira Gomes na tribuna. Disse que a independência dos poderes pressupunha uma atuação conjugada. Falou que a harmonia era sempre desejada, mas a independência era absolutamente imprescindível. Salientou as atividades do Executivo, Legislativo e Judiciário. Reforçou que não permitiu a judicialização do Poder Legislativo e que estava disposto a restabelecer a ordem democrática do Município de Ferreira Gomes. Salientou o momento político que Ferreira Gomes atravessava, e que não iria deixar de cumprir a sua tarefa de fiscalizar o Poder Legislativo. Agradeceu. A Deputada Alliny Serrão agradeceu ao Presidente da Câmara dos Vereadores de Ferreira Gomes pela sua contribuição, e ressaltou a importância do fortalecimento dos poderes para que juntos, em harmonia, pudessem trabalhar oferecendo os melhores serviços à população amapaense. Em Questão de Ordem o Deputado Rodolfo Vale saudou o Prefeito Divino Rocha e pontuou o dever e o valor do voto popular. O Prefeito do Município de Ferreira Gomes, o senhor João Álvaro Rocha Rodrigues (Divino Rocha) saudou todos os presentes. Reforçou que era o momento para fazer reivindicações de tudo que o Município de Ferreira Gomes precisava melhorar. Parabenizou a Presidente desta Casa de Leis, Deputada Alliny Serrão pela realização desta Sessão Itinerante. Informou que no ano de 2018 conseguiu o Título Definitivo do Município de Ferreira Gomes, fato que desmembrou as áreas urbanas das rurais. Discorreu sobre o georreferenciamento feito no município e dos lotes de cada cidadão e pontuou que foram entregues mais de quinhentos títulos do município. Saudou a senhora Aracy Lopes, representante do grupo “Mães que Amam” e pontuou que na reunião com a assistência social foi dito que o terreno para a construção do Centro de Atendimento foi comprado e fase de elaboração do projeto já estava sendo finalizada. Solicitou a ajuda da Assembleia Legislativa para a construção do Centro de Atendimento, pois o recurso de um milhão de reais que estava disponível não era o suficiente para atender todas as demandas do espaço. Falou sobre o Centro de Referência de Atendimento às Mulheres – CRAM e que gostaria de ter este centro em Ferreira Gomes, com o intuito de conscientizar a população. Discorreu sobre os andamentos dos editais dos concursos públicos e que, novos editais foram encaminhados para a Câmara dos Vereadores. Agradeceu a oportunidade. Em Questão de Ordem o Deputado Jaime Perez salientou que o Prefeito do Município de Ferreira Gomes, senhor Divino Rocha, fez um grande trabalho na sua gestão. Pontuou os feitos do Prefeito. Agradeceu. A Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, Deputada Alliny Serrão, agradeceu ao Prefeito Divino Rocha pela receptividade e pela sua contribuição na sua fala. Reforçou o compromisso que esta Casa de Leis tinha com a população e colocou-se à disposição. Neste momento a Mestre de Cerimônias registrou a presença de autoridades. Em continuidade, a Mestre de Cerimônias deu início a entrega das Moções de Aplausos aprovadas na presente Sessão as personalidades ferreirenses. Neste momento a Mestre de Cerimônias convidou para se dirigir à frente da Mesa Diretora a Deputada Liliane Abreu, autora da Moção de Aplauso. A Mestre de Cerimônias convidou para receber a Moção de Aplauso Póstuma em nome do senhor Raimundo Gomes dos Santos, conhecido como seu Mungão, a senhora Rivana Silva dos Santos. Em continuidade, a Mestre de Cerimônias convidou para se dirigir à frente da Mesa Diretora o Deputado Delegado Inácio, autor das Moções de Aplausos. Neste momento a Mestre de Cerimônias convidou para receber as Moções de Aplausos a senhora Amanda Leite dos Reis e a senhora Eudaci Costa Leite. Em seguida, a Mestre de Cerimônias convidou para se dirigir à frente da Mesa Diretora o Deputado Diogo Sênior, autor da Moção de Aplauso. Neste momento a Mestre de Cerimônias convidou para receber a Moção de Aplauso o senhor Dinelson de Lima Araújo. Posteriormente, a Mestre de Cerimônias convidou para se dirigir a frente da Mesa Diretora o Deputado Jaime Perez, autor das Moções de Aplausos. Neste momento a Mestre de Cerimônias convidou para receber as Moções de Aplausos o Vereador do Município de Ferreira Gomes, o senhor Cristian Roger Cardoso Rocha; O Vereador do Município de Ferreira Gomes, senhor Hadson de Almeida Pereira e o senhor Samuel Santos Paiva. Por conseguinte, a Mestre de Cerimônias convidou para se dirigir à frente da Mesa Diretora o Deputado Rodolfo Vale autor das Moções de Aplausos. Neste momento a Mestre de Cerimônias convidou para receber as Moções de Aplausos o senhor Givanildo dos Santos Muniz; senhor Josué da Costa Pacheco e a senhora Maria Arlete da Conceição Guedes, Professora da Escola Estadual Independência. Em continuidade, a Mestre de Cerimônias convidou para se dirigir à frente da Mesa Diretora o Deputada Jesus Pontes, autor da Moção de Aplauso. A Mestre de Cerimônias convidou para receber a Moção de Aplauso o Produtor Cultural do Município de Ferreira Gomes, senhor Chico Rocha. Posteriormente, a Mestre de Cerimônias convidou para se dirigir à frente da Mesa Diretora a Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, Deputada Alliny Serrão para realizar a entrega da Moção de Aplauso. Neste momento a Mestre de Cerimônia convidou para receber a Moção de Aplauso O Diretor da Escola Estadual Professora Maria Iraci Tavares, senhor Helb Pinto Soares. Em seguida, a Mestre de Cerimônias convidou o Deputado Jaime Perez e a Deputada Alliny Serrão para se dirigirem à frente da Mesa Diretora para a realização de entrega da Moção de Aplauso. Neste momento a Mestre de Cerimônias convidou para receber a Moção de Aplauso o Prefeito do Município de Ferreira Gomes, senhor João Álvaro Rocha Rodrigues (Divino Rocha). Posteriormente a Mestre de Cerimônias solicitou aos Deputados para que se posicionassem à frente da Mesa Diretora para a realização da foto oficial do evento. Neste momento, a Mestre de Cerimônias repassou o uso da palavra para a Deputada Alliny Serrão para que fosse feita as considerações finais. A Presidente desta Casa de Leis e Deputada Estadual Alliny Serrão agradeceu a toda população de Ferreira Gomes pela receptividade. Ressaltou que as pautas abordadas na presente Sessão foram de extrema importância e reforçou o seu compromisso na busca de melhorias para o Estado do Amapá. Colocou-se à disposição. Agradeceu. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, a Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Vinte e uma horas e onze minutos, do dia trinta e um de agosto de dois mil e vinte e três.
