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ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA IX LEGISLATURA

62ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 31/08/2023 - Quinta-feira - Horário: 17:00:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
1 Projeto de Lei Ordinária 0003/23-TJAP Poder Judiciário Institui o Programa de Aposentadoria Incentivada -PAI destinado aos servidores efetivos do Poder Judiciário do Estado do Amapá.
2 Moção 0472/23-AL Deputado Delegado Inácio Moção de Aplausos a Senhora Mércia Amanda Leite dos Reis, servidora pública estadual, pela sua dedicação e empenho na área da saúde no Município de Ferreira Gomes.
3 Moção 0473/23-AL Deputado Delegado Inácio Moção de Aplausos a Senhora Eldaci Costa Leite, pela dedicação e empenho na área da educação especial no Município de Ferreira Gomes.
4 Moção 0474/23-AL Deputada Alliny Serrão e Deputado Jaime Perez Moção de Aplauso ao Excelentíssimo Senhor João Álvaro Rocha Rodrigues, Prefeito do Município de Ferreira Gomes, pela gentileza, boa vontade e todo o apoio desprendidos para a realização da Sexta Sessão Itinerante da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, a ocorrer no dia 31 de agosto deste ano, no Município.
5 Moção 0476/23-AL Deputada Alliny Serrão Moção de Aplausos ao Senhor Helb Pinto Soares, Diretor da Escola Estadual Professora Maria Iraci Tavares, no Município de Ferreira Gomes, pela gentileza, boa vontade e todo o apoio desprendidos para a realização da Sexta Sessão Itinerante da Assembleia Legislativa do Estado do amapá, no dia 31 de agosto deste ano, no Município. .
6 Moção 0504/23-AL Deputada Liliane Abreu Moção de Aplauso ao Senhor Raimundo Gomes dos Santos conhecido como seu Mungão, e um dos pioneiros do Município de Ferreira Gomes e diácono da igreja Católica Imaculada Conceição onde atuava dentro e fora do município.
7 Moção 0509/23-AL Deputado Jesus Pontes Moção de Aplausos ao Senhor Francisco Rocha dos Santos, pelos relevantes serviços em favor do Estado do Amapá, com a realização de Projetos Sociais.
8 Moção 0512/23-AL Deputado Diogo Senior Moção de Aplauso, ao Senhor Dinelson de Lima Araújo, em reconhecimento, por sua imensurável contribuição, há 14 anos, no ramo do empreendedorismo e comércio, gerando emprego e renda no Município de Ferreira Gomes.
9 Moção 0513/23-AL Deputado Jaime Perez Moção de Aplauso ao senhor Alceu Serra Rabelo, Vereador do Município de Ferreira Gomes, pelos relevantes serviços prestados à população desse Município.
10 Moção 0514/23-AL Deputado Jaime Perez Moção de Aplauso ao Senhor Chirstian Roger Cardoso Rocha, Vereador do Munícipio de Ferreira Gomes, pelos relevantes serviços prestados à população.
11 Moção 0515/23-AL Deputado Jaime Perez Moção de Aplauso ao senhor Radson de Almeida Pereira, Vereador do Município de Ferreira Gomes, pelos relevantes serviços prestados à população desse Município.
12 Moção 0516/23-AL Deputado Jaime Perez Moção de aplauso, ao senhor Samuel Santos Paiva, um grande incentivador do esporte no Munícipio de Ferreira Gomes, pelos relevantes serviços prestados as comunidades desse Município.
13 Moção 0517/23-AL Deputada Edna Auzier Moção de Aplauso, a comunidade Nipo-brasileira do Estado do Amapá, representadas pelas famílias: Fujishima; Hayashida;Koga; Kubota; Meguro; Ogata; Saito; Sakai; Sanada; Suzuki; Yoshidome;Honda; Inoue. Kawakami; Muto; Onuka; Shibayama; Nishi; Sakaguchi; Tateno; Maehara e Takakuma, pelo 70 anos da imigração Japonesa.
14 Moção 0518/23-AL Deputada Edna Auzier Moção de aplauso a Associação Nipo-Brasileira no Estado do Amapá - ANIBRAP, pelos 70 anos da imigração japonesa.
15 Moção 0519/23-AL Deputado Rodolfo Vale Moção de Aplauso ao Senhor Givanildo dos Santos Muniz, morador do município de Ferreira Gomes, pela dedicação na gestão pública e pela atuação em defesa do funcionalismo público da Educação.
16 Moção 0520/23-AL Deputado Rodolfo Vale Moção de Aplauso ao Senhor Josué da Costa Pacheco, Liderança Comunitária do Distrito do Paredão, pelos relevantes serviços comunitários prestados ao município de Ferreira Gomes.
17 Moção 0521/23-AL Deputado Rodolfo Vale Moção de Aplauso à Senhora Maria Arlete da Conceição Guedes, Professora da Escola Estadual Independência, pelos relevantes trabalhos educacionais e pela iniciativa da criação do Projeto de Educação Ambiental "Horta Orgânica na Escola", no município de Ferreira Gomes.
18 Requerimento 2185/23-AL Deputado Jaime Perez requer à SEED a reforma geral da Escola Estadual Pedro Roldão Figueiredo, na Comunidade Triunfo do Araguari, no Município de Ferreira Gomes.
19 Requerimento 2186/23-AL Deputado Jaime Perez requer à SEED a reforma geral da Escola Estadual Independência, localizada na BR 156, Rodovia do Paredão, no Município de Ferreira Gomes.
20 Requerimento 2187/23-AL Deputado Jaime Perez requer à SEINF a construção de uma arena poliesportiva e um campinho de futebol, com grama sintética, na Comunidade de Terra Preta, no Município de Ferreira Gomes.
21 Requerimento 2188/23-AL Deputado Jaime Perez requer à SEINF a construção de uma arena poliesportiva e um campinho de futebol, com grama sintética, na Comunidade de Ferreirinha, no Município de Ferreira Gomes.
22 Requerimento 2296/23-AL Deputada Aldilene Souza requer à SETRAP que viabilize a manutenção, terraplanagem e asfaltamento dos ramais, do Ferreirinha, Terra Preta e do Triunfo, no Município de Ferreira Gomes.
23 Requerimento 2297/23-AL Deputada Aldilene Souza requer à CSA a construção de uma subestação de água tratada no Bairro Montanha, no Município de Ferreira Gomes.
24 Requerimento 2298/23-AL Deputada Aldilene Souza requer à SEINF a construção de um posto policial no Bairro Montanha, no Município de Ferreira Gomes.
25 Requerimento 2299/23-AL Deputada Aldilene Souza requer à CAESA que viabilize o saneamento básico em todo Bairro Portelinha, no Município de Ferreira Gomes.
26 Requerimento 2316/23-AL Deputado Pastor Oliveira requer à SEINF a reforma e inauguração da fábrica de gelo para atender os pescadores do Município de Ferreira Gomes.
27 Requerimento 2318/23-AL Deputado Delegado Inácio requer ao Governo do Estado do amapá que estude a possibilidade de implantação de um laboratório na Unidade Mista de Saúde de Ferreira Gomes.
28 Requerimento 2320/23-AL Deputado Delegado Inácio requer ao Governador do Estado do Amapá a manutenção na Unidade Mista de Saúde de Ferreira Gomes.
29 Requerimento 2321/23-AL Deputado Delegado Inácio requer ao Governo do Estado do Amapá a aquisição de aparelhamento para a Unidade Mista de Saúde de Ferreira Gomes.
30 Requerimento 2353/23-AL Deputado Delegado Inácio requer ao DETRAN/AP, que realize campanha de educação de trânsito de acordo com a Resolução CONTRAN 980/2021, no Município de Ferreira Gomes, em favor das metas do PNATRANS - Plano Nacional de Redução e Mortes e Lesões no Trânsito.
31 Requerimento 2358/23-AL Deputado Delegado Inácio requer ao SEED a reforma da Escola Estadual Independência, no Município de Ferreira Gomes.
32 Requerimento 2385/23-AL Deputado Pastor Oliveira requer à SESA informações quanto a entrega da Unidade de Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, no Município de Ferreira Gomes.
33 Requerimento 2386/23-AL Deputado Pastor Oliveira requer à SETRAP manutenção do Ramal da Comunidade Terra Preta, Município de Ferreira Gomes.
34 Requerimento 2405/23-AL Deputada Aldilene Souza requer à SETE a realização de cursos de qualificação profissional e geração de trabalho e renda para a população do Município de Ferreira Gomes.
35 Requerimento 2411/23-AL Deputado Hildegard Gurgel requer à SEED a construção de uma quadra poliesportiva, com adaptações para portadores de necessidades especiais, na Escola Estadual Independência, no Distrito de Paredão, no Município de Ferreira Gomes.
36 Requerimento 2412/23-AL Deputado Hildegard Gurgel requer ao Comando Geral da PM que estude a possibilidade do aumento do contingente policial, para atender a população do Município de Ferreira Gomes.
37 Requerimento 2413/23-AL Deputado Hildegard Gurgel requer à SEED a implantação da Grade Curricular do Ensino Fundamental na Escola Estadual Pedro Roldão Figueiredo, na Comunidade Triunfo do Araguari, no Município de Ferreira Gomes.
38 Requerimento 2414/23-AL Deputado Hildegard Gurgel requer à SEED a reforma e ampliação da Escola Estadual Pedro Roldão Figueiredo, na Comunidade Triunfo do Araguari, no Município de Ferreira Gomes.
39 Requerimento 2415/23-AL Deputado Hildegard Gurgel requer à SEED que realize as adequações necessárias no prédio da Escola Estadual Maria Iracy Tavares, para o funcionamento do modelo de escola de tempo integral, localizada no Município de Ferreira Gomes.
40 Requerimento 2416/23-AL Deputado Hildegard Gurgel requer ao Corpo de Bombeiros Militar do Amapá a implantação de um quartel ou posto avançado no Município de Ferreira Gomes.
41 Requerimento 2417/23-AL Deputado Hildegard Gurgel requer à SESA retorno do serviço de telemedicina para o Município de Ferreira Gomes.
42 Requerimento 2418/23-AL Deputado Hildegard Gurgel requer à SEED a reforma e ampliação da Escola Estadual Pedro Roldão Figueiredo, localizada na Comunidade Triunfo do Araguari, no Município de Ferreira Gomes.
43 Requerimento 2447/23-AL Deputado Diogo Senior requer à SETRAP a manutenção dos seguintes ramais no Município de Ferreira Gomes: Triunfo, Andiroba, Dona Zefa, Acapulzal.
44 Requerimento 2451/23-AL Deputado Jack JK requer à SEINF a construção de uma arena poliesportiva no Bairro Montanhas, no Município de Ferreira Gomes.
45 Requerimento 2452/23-AL Deputado Jack JK requer à SEINF a construção da Casa do Artesão, no Município de Ferreira Gomes.
46 Requerimento 2453/23-AL Deputado Jack JK requer à SEINF a construção de um Centro de Apoio à Pessoa com Autismo, no Município de Ferreira Gomes.
47 Requerimento 2454/23-AL Deputado Jack JK requer à SEINF a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Estadual Independência, no Distrito do Paredão, no Município de Ferreira Gomes.
48 Requerimento 2455/23-AL Deputado Jack JK requer à SEINF a construção de um Terminal Rodoviário, no Município de Ferreira Gomes.
49 Requerimento 2456/23-AL Deputado Jack JK requer à SEINF a construção de um prédio para o Conselho Tutelar, no Município de Ferreira Gomes.
50 Requerimento 2458/23-AL Deputado Jack JK requer à SEINF a construção de uma escola de nível médio no Distrito de Ferreirinha, no Município de Ferreira Gomes.
51 Requerimento 2460/23-AL Deputado Jack JK reque à SESA um aparelho de ventilação mecânica para a Unidade Mista de Saúde do Município de Ferreira Gomes.
52 Requerimento 2465/23-AL Deputado Jory Oeiras requer à SESA intensificação da campanha de vacinação contra Influenza, Covid 19 e de outras doenças, no interior do Município de Ferreira Gomes.
53 Requerimento 2466/23-AL Deputado Jory Oeiras requer à CSA a construção de um sistema isolado de abastecimento de água no Bairro da Montanha, Município de Ferreira Gomes.
54 Requerimento 2467/23-AL Deputado Jory Oeiras requer ao Governo do Estado do Amapá a execução de projetos de saneamento e urbanização na Cidade de Ferreira Gomes.
55 Requerimento 2468/23-AL Deputado Jory Oeiras requer à SETRAP que realize parceria com o a Prefeitura do Município de Ferreira Gomes, visando à execução de manutenção nos ramais, principalmente os que são utilizados para o escoamento da produção local.
56 Requerimento 2469/23-AL Deputado Jory Oeiras requer ao Secretário da SDR que realize estudos com vista à implantação de projetos de piscicultura no Município de Ferreira Gomes.
57 Requerimento 2470/23-AL Deputado Jory Oeiras requer ao Governador do Estado do Amapá a construção de uma Maternidade, um Hospital de Pronto Socorro e um Hospital de Clínicas, no Município de Ferreira Gomes, dotados dos materiais, equipamentos, medicamentos e tudo que for necessário para garantir a prestação de serviço de saúde de qualidade para a população do referido município.
58 Requerimento 2471/23-AL Deputado Jory Oeiras requer à AGÊNCIA AMAPÁ ações, inclusive com captação e aplicação de recursos, com vistas ao desenvolvimento da cadeia produtiva e geração de empregos no Município de Ferreira Gomes.
59 Requerimento 2472/23-AL Deputado Jory Oeiras requer à SEED que sejam realizadas as melhorias necessárias na Escola Estadual Professora Maria Iraci Tavares, no Município de Ferreira Gomes.
60 Requerimento 2473/23-AL Deputado Jory Oeiras requer à SEED a implantação de cursos profissionalizantes no Município de Ferreira Gomes.
61 Requerimento 2474/23-AL Deputado Jory Oeiras requer à SEINF a construção de creches no Município de Ferreira Gomes.
62 Requerimento 2475/23-AL Deputado Jory Oeiras requer ao Governador do Estado do Amapá que o Município de Ferreira Gomes passe a contar com um espaço humanizado e diferenciado para atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
63 Requerimento 2504/23-AL Deputado Jesus Pontes requer ao RURAP assistência técnica para produtores rurais na Comunidade do São Raimundo, Município de Ferreira Gomes.
64 Requerimento 2505/23-AL Deputado Jesus Pontes requer ao RURAP assistência técnica para produtores rurais na Comunidade do Paredão, Munícipio de Ferreira Gomes.
65 Requerimento 2506/23-AL Deputado Jesus Pontes requer ao RURAP assistência técnica para produtores rurais na Comunidade do Terra Preta, Munícipio de Ferreira Gomes.
66 Requerimento 2507/23-AL Deputado Jesus Pontes requer ao RURAP assistência técnica para produtores rurais na Comunidade do Caldeirão, Munícipio de Ferreira Gomes.
67 Requerimento 2510/23-AL Deputado Jesus Pontes requer ao RURAP assistência técnica para produtores rurais na Comunidade do Samaúma, Munícipio de Ferreira Gomes.
68 Requerimento 2511/23-AL Deputado Jesus Pontes requer ao RURAP assistência técnica para produtores rurais na Comunidade do Tracajatuba, Munícipio de Ferreira Gomes.
69 Requerimento 2512/23-AL Deputado Jesus Pontes requer ao RURAP assistência técnica para produtores rurais na Comunidade do Barro, Munícipio de Ferreira Gomes.
70 Requerimento 2513/23-AL Deputado Jesus Pontes requer ao RURAP assistência técnica para produtores rurais na Comunidade do Nova Esperança, Munícipio de Ferreira Gomes.
71 Requerimento 2514/23-AL Deputado Jesus Pontes requer ao RURAP assistência técnica para produtores rurais na Comunidade do Triunfo do Araguari, Munícipio de Ferreira Gomes.
72 Requerimento 2515/23-AL Deputado Jesus Pontes requer ao RURAP assistência técnica para produtores rurais na Comunidade do São Sebastião, Munícipio de Ferreira Gomes.
73 Requerimento 2516/23-AL Deputado Jesus Pontes requer ao RURAP a assistência técnica para produtores rurais na Comunidade do Palha, Município de Ferreira Gomes.
74 Requerimento 2517/23-AL Deputado Jesus Pontes requer à SEINF a reforma da Escola Estadual Maria Enedina Marques Costa, Munícipio de Ferreira Gomes.
75 Requerimento 2518/23-AL Deputado Jesus Pontes requer à SDR o apoio para escoamento da produção agrícola na Comunidade do Paredão, Município de Ferreira Gomes.
76 Requerimento 2519/23-AL Deputado Jesus Pontes requer à SDR apoio para escoamento da produção agrícola na Comunidade Terra Preta, Município de Ferreira Gomes.
77 Requerimento 2520/23-AL Deputado Jesus Pontes requer à SDR apoio para escoamento da produção agrícola no Assentamento do Ferreirinha, Município de Ferreira Gomes.
78 Requerimento 2521/23-AL Deputado Jesus Pontes requer à CAESA a construção de um sistema de abastecimento de água no Bairro da Portelinha, Município de Ferreira Gomes.
79 Requerimento 2522/23-AL Deputado Jesus Pontes requer à CAESA a construção de um sistema de abastecimento de água no Bairro da Montanha, Município de Ferreira Gomes.
80 Requerimento 2523/23-AL Deputado Jesus Pontes requer à SDR a adubação, fertilização e insumos para áreas provenientes da agricultura familiar na Comunidade Samaúma, no Município de Ferreira Gomes.
81 Requerimento 2524/23-AL Deputado Jesus Pontes requer à SDR a adubação, fertilização e insumos para áreas provenientes da agricultura familiar na Comunidade Tracajatuba, no Município de Ferreira Gomes.
82 Requerimento 2525/23-AL Deputado Jesus Pontes requer à SDR a adubação, fertilização e insumos para áreas provenientes da agricultura familiar na Comunidade Triunfo do Araguari, no Município de Ferreira Gomes.
83 Requerimento 2526/23-AL Deputado Jesus Pontes requer à SDR adubação, fertilização e insumos para áreas provenientes da agricultura familiar na Comunidade Nova Esperança, no Município de Ferreira Gomes.
84 Requerimento 2527/23-AL Deputado Jesus Pontes requer à SDR a adubação, fertilização e insumos para áreas provenientes da agricultura familiar na Comunidade São Sebastião, no Município de Ferreira Gomes.
85 Requerimento 2528/23-AL Deputado Jesus Pontes requer à SDR a adubação, fertilização e insumos para áreas provenientes da agricultura familiar na Comunidade do Palha, no Município de Ferreira Gomes.
86 Requerimento 2529/23-AL Deputado Jesus Pontes requer à SDR a adubação, fertilização e insumos para áreas provenientes da agricultura familiar na Comunidade do Barro, no Município de Ferreira Gomes.
87 Requerimento 2530/23-AL Deputado Jesus Pontes requer à SDR a adubação, fertilização e insumos para áreas provenientes da agricultura familiar no Assentamento Ferreirinha, localizado no Município de Ferreira Gomes.
88 Requerimento 2531/23-AL Deputado Jesus Pontes requer à SDR a adubação, fertilização e insumos para áreas provenientes da agricultura familiar na Comunidade do Terra Preta, no Município de Ferreira Gomes.
89 Requerimento 2532/23-AL Deputado Jesus Pontes requer à SDR a adubação, fertilização e insumos para áreas provenientes da agricultura familiar na Comunidade São Raimundo, no Município de Ferreira Gomes.
90 Requerimento 2533/23-AL Deputado Jesus Pontes requer à SDR a adubação, fertilização e insumos para áreas provenientes da agricultura familiar na Comunidade do Paredão, no Município de Ferreira Gomes.
91 Requerimento 2534/23-AL Deputado Jesus Pontes requer à SDR a adubação, fertilização e insumos para áreas provenientes da agricultura familiar na Comunidade do Caldeirão, no Município de Ferreira Gomes.
92 Requerimento 2536/23-AL Deputada Liliane Abreu requer à CSA, melhoria do sistema de água encanada em Ferreira Gomes nos bairros Portelinha, Triangulo da Vitória.
93 Requerimento 2537/23-AL Deputada Liliane Abreu requer à SEED a construção de uma escola estadual no Bairro da Montanha, Município de Ferreira Gomes.
94 Requerimento 2538/23-AL Deputado Lorran Barreto requer à SDC a regularização do convênio que viabiliza os serviços de coleta de lixo no Município de Ferreira Gomes.
95 Requerimento 2552/23-AL Deputado Júnior Favacho requer à Equatorial Energia, em Conjunto com a Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes, que monte força tarefa para atualização cadastral e busca ativa para novas concessões, das famílias inscritas e as que possuem direito aos benefícios do Cadastro Único (Cadúnico), em especial a tarifa social de energia elétrica.
96 Requerimento 2555/23-AL Deputado Pastor Oliveira requer ao RURAP que seja encaminhado, através do polo competente, a assistência rural à Comunidade Terra Preta, no Município de Ferreira Gomes
97 Requerimento 2556/23-AL Deputado Pastor Oliveira requer ao RURAP que seja encaminhado, através do polo competente, a assistência rural à Comunidade Paredão, no Município de Ferreira Gomes
98 Requerimento 2563/23-AL Deputada Alliny Serrão requer ao Governo do Estado a escavação de tanques para criação de peixe, nas zonas rural e ribeirinha do Município de Ferreira Gomes.
99 Requerimento 2564/23-AL Deputada Alliny Serrão requer ao Governo do Estado a escavação de tanques para criação de camarão regional, nas zonas rural e ribeirinha do Município de Ferreira Gomes.
100 Requerimento 2566/23-AL Deputada Alliny Serrão requer ao Governo do Estado que realize parcerias entre os órgãos governamentais que possibilitem a interação de informações para melhor atender as políticas de segurança pública no âmbito do Município de Ferreira Gomes.
101 Requerimento 2567/23-AL Deputada Alliny Serrão requer à SEJUSP a disponibilização de uma viatura do tipo voadeira, com o objetivo de cumprir missões de diligências e policiamento ostensivo nas comunidades ribeirinhas do Município de Ferreira Gomes.
102 Requerimento 2568/23-AL Deputada Alliny Serrão requer ao Governador do Estado do Amapá que sejam realizados estudos de viabilidade técnica, orçamentária e financeira que culmine com aparelhamento do RURAP, com máquinas especificas na área da agricultura, possibilitando o tratamento das áreas destinadas a agricultura, em regime de parceria, no âmbito do Município de Ferreira Gomes.
103 Requerimento 2569/23-AL Deputada Alliny Serrão requer à SEINF a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Estadual Pedro Roldão Figueiredo, no Município de Ferreira Gomes.
104 Requerimento 2580/23-AL Deputado R. Nelson Vieira requer à SEINF a reformar do Quartel da Polícia Militar do Município de Ferreira Gomes.
105 Requerimento 2582/23-AL Deputado R. Nelson Vieira requer ao Governador do Estado, a reformar do Quartel da Polícia Militar do Município de Ferreira Gomes.
106 Requerimento 2593/23-AL Deputada Edna Auzier requer à SETRAP a construção de um terminal de ônibus no Município de Ferreira Gomes.
107 Requerimento 2594/23-AL Deputada Edna Auzier requer ao Governador do Estado Amapá a implantação de um posto da SEFAZ no Município de Ferreira Gomes.
108 Requerimento 2595/23-AL Deputada Edna Auzier requer à Equatorial Energia-CEA a instalação de um posto de atendimento no Município de Ferreira Gomes.
109 Requerimento 2597/23-AL Deputado Júnior Favacho requer à SESA novamente informações referente a não realização de exames laboratoriais na Unidade Mista de Saúde de Ferreira Gomes, reiterando os termos do Requerimento n° 1209/2023.
110 Requerimento 2602/23-AL Deputado Jesus Pontes requer à SESA, que seja montado um laboratório de análises clínicas na Unidade Mista de Saúde do Município de Ferreira Gomes.
111 Requerimento 2603/23-AL Deputado Jesus Pontes requer à SESA que seja montado laboratório de análises clínicas na Unidade Mista de Saúde do Município de Ferreira Gomes.
112 Requerimento 2616/23-AL Deputada Zeneide Costa requer ao Governo do Estado a reforma e ampliação da Escola Estadual Maria Iraci Tavares, no Município de Ferreira Gomes.
113 Requerimento 2622/23-AL Deputado Diogo Senior requer à SESA a concessão de uma ambulância, com motorista 24 horas, para atuar na Região do Paredão, Município de Ferreira Gomes.
114 Requerimento 2623/23-AL Deputado Diogo Senior requer ao Governo do Estado do Amapá a instalação de uma unidade do Corpo de Bombeiros Militar, no Município de Ferreira Gomes.
115 Indicação 2299/23-AL Deputado Jaime Perez indica à Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes a pavimentação das ruas e avenidas do Bairro Triangulo da Vitória.
116 Indicação 2300/23-AL Deputado Jaime Perez indica à Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes que realize os serviços de terraplanagem e pavimentação da Avenida São José, Bairro Central.
117 Indicação 2454/23-AL Deputado Jesus Pontes indica à Secretaria Municipal de Saúde de Ferreira Gomes a instalação de salas de amamentação nas Unidades Básicas de Saúde de Ferreira Gomes.
118 Indicação 2507/23-AL Deputada Aldilene Souza indica à Prefeitura de Ferreira Gomes a construção de um cemitério, no Bairro Montanha.
119 Indicação 2508/23-AL Deputada Aldilene Souza indica à Prefeitura de Ferreira Gomes a construção de uma Unidade Básica de Saúde 24 horas, no Bairro Montanha.
120 Indicação 2509/23-AL Deputada Aldilene Souza indica à Prefeitura de Ferreira Gomes a iluminação das demais vias públicas do Bairro Portelinha.
121 Indicação 2510/23-AL Deputada Aldilene Souza indica à Prefeitura de Ferreira Gomes a instalação de uma lixeira pública urbana no Ramal do Barro.
122 Indicação 2511/23-AL Deputada Aldilene Souza indica ao Senador Davi Alcolumbre que viabilize recursos, através de Emenda Parlamentar, para construção de um Centro de Práticas Esportivas, com campo de futebol de grama sintética, com acessibilidade à pessoas com deficiências, para crianças, adolescente, adultos e idosos, no Bairro Portelinha, no Município de Ferreira Gomes.
123 Indicação 2601/23-AL Deputado Delegado Inácio indica à SEMED chamada de professor para algumas turmas, do 1º e 5º, da a Escola Municipal João Freire, no Município de Ferreira Gomes.
124 Indicação 2602/23-AL Deputado Delegado Inácio indica à SEMED a chamada de cuidador para turmas do 1.° ao 5.° ano, da Escola Municipal João Freire, no Município de Ferreira Gomes.
125 Indicação 2605/23-AL Deputado Delegado Inácio indica à Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes para que possa organizar o processo de municipalização do trânsito no referido município.
126 Indicação 2607/23-AL Deputado Delegado Inácio indica à SEMED a construção da quadra da Escola Municipal João Freire, no Município de Ferreira Gomes.
127 Indicação 2608/23-AL Deputado Delegado Inácio indica à SEMED a construção da quadra da Escola Municipal Pastor Jacy Torquato, no Município de Ferreira Gomes .
128 Indicação 2625/23-AL Deputado Pastor Oliveira indica à Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes a contratação de um Pedagogo para a Escola Municipal Pastor Jaci Torquato, Bairro Central.
129 Indicação 2626/23-AL Deputado Pastor Oliveira indica à Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes a contratação de um professor da Disciplina de Geografia para a Escola Municipal Pastor Jaci Torquato, Bairro Central.
130 Indicação 2627/23-AL Deputado Pastor Oliveira indica à Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes a contratação de um professor da Disciplina de História para a Escola Municipal Pastor Jaci Torquato, Bairro Central.
131 Indicação 2628/23-AL Deputado Pastor Oliveira indica à Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes a contratação de um professor da Disciplina de Língua Inglesa para a Escola Municipal Pastor Jaci Torquato, Bairro Central.
132 Indicação 2629/23-AL Deputado Pastor Oliveira indica à Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes a contratação de um professor da Disciplina de Língua Portuguesa para a Escola Municipal Pastor Jaci Torquato, Bairro Central.
133 Indicação 2630/23-AL Deputado Pastor Oliveira indica à Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes Informações quanto ao prazo de entrega da Escola Municipal Pastor Jaci Torquato, Bairro Central.
134 Indicação 2642/23-AL Deputado Jaime Perez indica à Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes a reforma da Unidade Básica de Saúde Maria Joana Moreira dos Santos, Bairro Central.
135 Indicação 2643/23-AL Deputado Jaime Perez indica à Prefeita Municipal de Ferreira Gomes a construção de uma praça pública no Bairro do Matadouro.
136 Indicação 2644/23-AL Deputado Pastor Oliveira indica à Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes a reforma do Centro Comunitário do município, localizado na Avenida Duque de Caxias.
137 Indicação 2654/23-AL Deputada Aldilene Souza indica à CEA Equatorial a construção de rede elétrica de baixa tensão para o Bairro Vila Mosqueiro, no Município de Ferreira Gomes.
138 Indicação 2655/23-AL Deputada Aldilene Souza indica ao Senador Davi Alcolumbre que viabilize recursos, através de Emenda Parlamentar, para bloquetagem ou asfaltamento das ruas, avenidas e travessas do Bairro Vila Mosqueiro, no Município de Ferreira Gomes.
139 Indicação 2656/23-AL Deputada Aldilene Souza indica à CSA a construção de uma subestação de água tratada no Bairro Vila Mosqueiro, no Município de Ferreira Gomes.
140 Indicação 2683/23-AL Deputado Diogo Senior indica ao Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes que possa viabilizar a compra de um barco para a coleta de resíduos sólidos, para fazer o percurso da Comunidade de Guanabara até o Município de Ferreira Gomes.
141 Indicação 2684/23-AL Deputado Diogo Senior indica à Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes um espaço para construções de um Centro Comunitário da Associação de Ribeirinhos do Município de Ferreira Gomes.
142 Indicação 2689/23-AL Deputada Dayse Marques indica à SEAD a construção de prédio para o funcionamento da Secretaria de Assistência Social, no Município de Ferreira Gomes.
143 Indicação 2690/23-AL Deputada Dayse Marques indica ao Secretário Municipal de Agricultura reforma da Casa do Agricultor, no Município de Ferreira Gomes.
144 Indicação 2691/23-AL Deputada Dayse Marques indica ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos a elaboração de projeto paisagístico na rua de entrada do Município de Ferreira Gomes.
145 Indicação 2692/23-AL Deputada Dayse Marques indica ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos a manutenção das malocas da Orla do Município de Ferreira Gomes.
146 Indicação 2695/23-AL Deputada Dayse Marques indica à CEA - Equatorial a iluminação pública do Bairro Portelinha, no Município de Ferreira Gomes.
147 Indicação 2696/23-AL Deputada Dayse Marques indica à CEA - Equatorial, iluminação pública da orla do Município de Ferreira Gomes.
148 Indicação 2697/23-AL Deputada Dayse Marques indica ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos a reforma da Praça Chico Pinheiro, no Município de Ferreira Gomes.
149 Indicação 2698/23-AL Deputada Dayse Marques indica ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos o asfaltamento das ruas do Bairro Portelinha, Município de Ferreira Gomes.
150 Indicação 2699/23-AL Deputada Dayse Marques requer à SETRAP a pavimentação asfáltica na rua de entrada do Município de Ferreira Gomes.
151 Indicação 2700/23-AL Deputada Dayse Marques indica ao Prefeito Municipal de Ferreira Gomes a construção de creche no Bairro Central.
152 Indicação 2701/23-AL Deputada Dayse Marques indica à Secretaria Municipal de Administração a construção de prédio para o funcionamento da Prefeitura Municipal, no Município de Ferreira Gomes.
153 Indicação 2702/23-AL Deputada Dayse Marques indica ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos a construção de canaletas para drenagem, na rua de entrada do Município de Ferreira Gomes.
154 Indicação 2703/23-AL Deputada Dayse Marques indica à CSA a construção e tratamento devido de esgoto sanitário em toda área urbana do Município de Ferreira Gomes.
155 Indicação 2715/23-AL Deputada Liliane Abreu indica à SEMED ampliação da Creche Sarah Salomão, Município de Ferreira Gomes.
156 Indicação 2716/23-AL Deputado Lorran Barreto indica ao Prefeito do Município de Ferreira Gomes a disponibilização de fisioterapeuta para o tratamento e acompanhamento de pessoas com deficiência e com transtorno do espectro autista que residem no município.
157 Indicação 2724/23-AL Deputado Lorran Barreto indica ao Prefeito do Munícipio de Ferreira Gomes a regularização do fornecimento, nas Unidades Básicas de Saúde do munícipio, de medicamentos de uso contínuo destinados as crianças com Transtornos do Espectro Autistas.
158 Indicação 2725/23-AL Deputado Lorran Barreto indica ao Prefeito do Município de Ferreira Gomes que seja oferecido transporte, por meio de vans, para os munícipes que precisam deslocar-se até a capital do Estado para realizar tratamento médico especializado não ofertado no município.
159 Indicação 2726/23-AL Deputado Lorran Barreto indica ao Prefeito do Município de Ferreira Gomes a disponibilização de professor(a) auxiliar ou cuidador(a) nas salas de aula que possuam crianças com deficiência ou transtorno do espectro autista na rede de ensino municipal.
160 Indicação 2727/23-AL Deputado Lorran Barreto indica ao Prefeito do Município de Ferreira Gomes a regularização do convênio que viabiliza os serviços de coleta de lixo no município.
161 Indicação 2728/23-AL Deputado Lorran Barreto indica ao Prefeito do Município de Ferreira Gomes a regularização do fornecimento, nas Unidades Básicas de Saúde, de medicamentos de uso contínuo destinados às crianças com Transtornos do Espectro Autista que residem no Município de Ferreira Gomes.
162 Indicação 2730/23-AL Deputado Pastor Oliveira indica à CSA Equatorial o levantamento bem como a solução dos problemas que ocasionam a falta de energia no Bairro Montanha, no Município de Ferreira Gomes.
163 Indicação 2732/23-AL Deputado Fabricio Furlan indica ao Prefeito Municipal de Ferreira Gomes o asfaltamento, iluminação pública e terraplanagem nas vias do Bairro Montanha.
164 Indicação 2733/23-AL Deputado Fabricio Furlan indica ao Prefeito Municipal de Ferreira Gomes o asfaltamento, iluminação Pública e terraplanagem nas avenidas: José Serra Filho, Domingos Maciel de Oliveira; ruas: Joana Darc, Fausto Vilhena, João Vidal, Anita Serra e Jacinto dos Santos Monteiro; e travessas: Fé em Deus e Antônio Nascimento Araújo, Bairro Portelinha.
165 Indicação 2739/23-AL Deputado R. Nelson Vieira indica ao Senador Davi Alcolumbre a indicação de alocação de emenda, tendo como objetivo a reforma do Quartel da Polícia Militar do Município de Ferreira Gomes.
166 Indicação 2742/23-AL Deputado R. Nelson Vieira indica ao Senador Lucas Barreto a indicação de alocação de emenda, tendo como objetivo a reforma do Quartel da Polícia Militar do Município de Ferreira Gomes.
167 Indicação 2743/23-AL Deputado R. Nelson Vieira indica ao Senador Randolfe Rodrigues a indicação de alocação de emenda, tendo como objetivo a reforma do Quartel da Polícia Militar do Município de Ferreira Gomes.
168 Indicação 2746/23-AL Deputado R. Nelson Vieira indica aos Deputados(as) Federais do Amapá a indicação de alocação de emenda, tendo como objetivo a reforma do Quartel da Polícia Militar do Município de Ferreira Gomes.
169 Indicação 2747/23-AL Deputada Edna Auzier indica à Superintendência do Banco do Brasil, Seccional Macapá/Amapá, que realize estudo de viabilidade quanto à implantação de uma unidade do Banco do Brasil, e caixas eletrônicos, no Município de Ferreira Gomes.
170 Indicação 2757/23-AL Deputado Rayfran Beirão indica à Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes pavimentação asfáltica na Rua São Pedro, no Distrito do Paredão.
171 Indicação 2758/23-AL Deputado Rayfran Beirão indica à Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes a revitalização e paisagismo no entorno da Santa que fica na entrada da cidade.
172 Indicação 2759/23-AL Deputado Rayfran Beirão indica à Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes recapeamento asfáltico e drenagem da Avenida Vereador Chico Maia.
173 Indicação 2760/23-AL Deputado Rayfran Beirão indica à Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes a construção de um reservatório para captar, armazenar e conservar água, com vistas a beneficiar moradores do Bairro Portelinha.
174 Indicação 2761/23-AL Deputado Rayfran Beirão indica à Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes reforma geral da Fábrica de Gelo dos Pescadores.
175 Indicação 2762/23-AL Deputado Rayfran Beirão indica à Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes reforma e ampliação do sistema de abastecimento de água .
176 Indicação 2763/23-AL Deputado Rayfran Beirão indica à Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes a compra de um terreno para a construção de uma pracinha no Bairro Matadouro.
177 Indicação 2768/23-AL Deputada Zeneide Costa indica ao Prefeito Municipal de Ferreira Gomes a reforma geral da Escola Municipal João Freire, no Bairro Montanha.
178 Indicação 2784/23-AL Deputado Diogo Senior indica à Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes que disponibilize um ônibus escolar para os alunos que moram no município e que estudam no Instituto Federal do Amapá- IFAP do Município de Porto Grande.
3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
1 Projeto de Lei Ordinária 0009/23-GEA Poder Executivo Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro 2024 e dá outras providências.
3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS
DocumentoNúmeroAutorEmenta

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS
6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:
6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmentaTipo de VotaçãoMétodo de Votação
1 Projeto de Lei Ordinária 0070/23-AL Deputado Kaká Barbosa Institui o Plano Estadual de Juventude e Sucessão Rural e dá outras providências. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0080/2023-CCJ-AL Situação: Aprova com substitutivo
↳ PARECER Comissão: CPA Relator: Parecer nº Situação:
↳ PARECER Comissão: CAB Relator: Parecer nº 0004/2023-CAB-AL Situação: Aprova com emenda
2 Moção 0476/23-AL Deputada Alliny Serrão Moção de Aplausos ao Senhor Helb Pinto Soares, Diretor da Escola Estadual Professora Maria Iraci Tavares, no Município de Ferreira Gomes, pela gentileza, boa vontade e todo o apoio desprendidos para a realização da Sexta Sessão Itinerante da Assembleia Legislativa do Estado do amapá, no dia 31 de agosto deste ano, no Município. . Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
3 Moção 0474/23-AL Deputada Alliny Serrão e Deputado Jaime Perez Moção de Aplauso ao Excelentíssimo Senhor João Álvaro Rocha Rodrigues, Prefeito do Município de Ferreira Gomes, pela gentileza, boa vontade e todo o apoio desprendidos para a realização da Sexta Sessão Itinerante da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, a ocorrer no dia 31 de agosto deste ano, no Município. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
4 Moção 0517/23-AL Deputada Edna Auzier Moção de Aplauso, a comunidade Nipo-brasileira do Estado do Amapá, representadas pelas famílias: Fujishima; Hayashida;Koga; Kubota; Meguro; Ogata; Saito; Sakai; Sanada; Suzuki; Yoshidome;Honda; Inoue. Kawakami; Muto; Onuka; Shibayama; Nishi; Sakaguchi; Tateno; Maehara e Takakuma, pelo 70 anos da imigração Japonesa. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
5 Moção 0518/23-AL Deputada Edna Auzier Moção de aplauso a Associação Nipo-Brasileira no Estado do Amapá - ANIBRAP, pelos 70 anos da imigração japonesa. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
6 Moção 0504/23-AL Deputada Liliane Abreu Moção de Aplauso ao Senhor Raimundo Gomes dos Santos conhecido como seu Mungão, e um dos pioneiros do Município de Ferreira Gomes e diácono da igreja Católica Imaculada Conceição onde atuava dentro e fora do município. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
7 Moção 0472/23-AL Deputado Delegado Inácio Moção de Aplausos a Senhora Mércia Amanda Leite dos Reis, servidora pública estadual, pela sua dedicação e empenho na área da saúde no Município de Ferreira Gomes. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
8 Moção 0473/23-AL Deputado Delegado Inácio Moção de Aplausos a Senhora Eldaci Costa Leite, pela dedicação e empenho na área da educação especial no Município de Ferreira Gomes. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
9 Moção 0512/23-AL Deputado Diogo Senior Moção de Aplauso, ao Senhor Dinelson de Lima Araújo, em reconhecimento, por sua imensurável contribuição, há 14 anos, no ramo do empreendedorismo e comércio, gerando emprego e renda no Município de Ferreira Gomes. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
10 Moção 0513/23-AL Deputado Jaime Perez Moção de Aplauso ao senhor Alceu Serra Rabelo, Vereador do Município de Ferreira Gomes, pelos relevantes serviços prestados à população desse Município. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
11 Moção 0514/23-AL Deputado Jaime Perez Moção de Aplauso ao Senhor Chirstian Roger Cardoso Rocha, Vereador do Munícipio de Ferreira Gomes, pelos relevantes serviços prestados à população. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
12 Moção 0515/23-AL Deputado Jaime Perez Moção de Aplauso ao senhor Radson de Almeida Pereira, Vereador do Município de Ferreira Gomes, pelos relevantes serviços prestados à população desse Município. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
13 Moção 0516/23-AL Deputado Jaime Perez Moção de aplauso, ao senhor Samuel Santos Paiva, um grande incentivador do esporte no Munícipio de Ferreira Gomes, pelos relevantes serviços prestados as comunidades desse Município. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
14 Moção 0509/23-AL Deputado Jesus Pontes Moção de Aplausos ao Senhor Francisco Rocha dos Santos, pelos relevantes serviços em favor do Estado do Amapá, com a realização de Projetos Sociais. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
15 Moção 0519/23-AL Deputado Rodolfo Vale Moção de Aplauso ao Senhor Givanildo dos Santos Muniz, morador do município de Ferreira Gomes, pela dedicação na gestão pública e pela atuação em defesa do funcionalismo público da Educação. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
16 Moção 0520/23-AL Deputado Rodolfo Vale Moção de Aplauso ao Senhor Josué da Costa Pacheco, Liderança Comunitária do Distrito do Paredão, pelos relevantes serviços comunitários prestados ao município de Ferreira Gomes. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
17 Moção 0521/23-AL Deputado Rodolfo Vale Moção de Aplauso à Senhora Maria Arlete da Conceição Guedes, Professora da Escola Estadual Independência, pelos relevantes trabalhos educacionais e pela iniciativa da criação do Projeto de Educação Ambiental "Horta Orgânica na Escola", no município de Ferreira Gomes. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
18 Requerimento 2296/23-AL Deputada Aldilene Souza requer à SETRAP que viabilize a manutenção, terraplanagem e asfaltamento dos ramais, do Ferreirinha, Terra Preta e do Triunfo, no Município de Ferreira Gomes. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
19 Requerimento 2297/23-AL Deputada Aldilene Souza requer à CSA a construção de uma subestação de água tratada no Bairro Montanha, no Município de Ferreira Gomes. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
20 Requerimento 2298/23-AL Deputada Aldilene Souza requer à SEINF a construção de um posto policial no Bairro Montanha, no Município de Ferreira Gomes. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
21 Requerimento 2299/23-AL Deputada Aldilene Souza requer à CAESA que viabilize o saneamento básico em todo Bairro Portelinha, no Município de Ferreira Gomes. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
22 Requerimento 2405/23-AL Deputada Aldilene Souza requer à SETE a realização de cursos de qualificação profissional e geração de trabalho e renda para a população do Município de Ferreira Gomes. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
23 Requerimento 2563/23-AL Deputada Alliny Serrão requer ao Governo do Estado a escavação de tanques para criação de peixe, nas zonas rural e ribeirinha do Município de Ferreira Gomes. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
24 Requerimento 2564/23-AL Deputada Alliny Serrão requer ao Governo do Estado a escavação de tanques para criação de camarão regional, nas zonas rural e ribeirinha do Município de Ferreira Gomes. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
25 Requerimento 2566/23-AL Deputada Alliny Serrão requer ao Governo do Estado que realize parcerias entre os órgãos governamentais que possibilitem a interação de informações para melhor atender as políticas de segurança pública no âmbito do Município de Ferreira Gomes. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
26 Requerimento 2567/23-AL Deputada Alliny Serrão requer à SEJUSP a disponibilização de uma viatura do tipo voadeira, com o objetivo de cumprir missões de diligências e policiamento ostensivo nas comunidades ribeirinhas do Município de Ferreira Gomes. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
27 Requerimento 2568/23-AL Deputada Alliny Serrão requer ao Governador do Estado do Amapá que sejam realizados estudos de viabilidade técnica, orçamentária e financeira que culmine com aparelhamento do RURAP, com máquinas especificas na área da agricultura, possibilitando o tratamento das áreas destinadas a agricultura, em regime de parceria, no âmbito do Município de Ferreira Gomes. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
28 Requerimento 2569/23-AL Deputada Alliny Serrão requer à SEINF a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Estadual Pedro Roldão Figueiredo, no Município de Ferreira Gomes. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
29 Requerimento 2593/23-AL Deputada Edna Auzier requer à SETRAP a construção de um terminal de ônibus no Município de Ferreira Gomes. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
30 Requerimento 2594/23-AL Deputada Edna Auzier requer ao Governador do Estado Amapá a implantação de um posto da SEFAZ no Município de Ferreira Gomes. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
31 Requerimento 2595/23-AL Deputada Edna Auzier requer à Equatorial Energia-CEA a instalação de um posto de atendimento no Município de Ferreira Gomes. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
32 Requerimento 2609/23-AL Deputada Edna Auzier requer à Presidente desta Casa de Leis que a Sessão Ordinária prevista para ocorrer no dia 06 de setembro de 2023 seja convertida em uma Sessão Solene, a ser realizada às 10h, em homenagem aos 70 anos da Migração Japonesa no Amapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
33 Requerimento 2536/23-AL Deputada Liliane Abreu requer à CSA, melhoria do sistema de água encanada em Ferreira Gomes nos bairros Portelinha, Triangulo da Vitória. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
34 Requerimento 2537/23-AL Deputada Liliane Abreu requer à SEED a construção de uma escola estadual no Bairro da Montanha, Município de Ferreira Gomes. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
35 Requerimento 2616/23-AL Deputada Zeneide Costa requer ao Governo do Estado a reforma e ampliação da Escola Estadual Maria Iraci Tavares, no Município de Ferreira Gomes. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
36 Requerimento 2318/23-AL Deputado Delegado Inácio requer ao Governo do Estado do amapá que estude a possibilidade de implantação de um laboratório na Unidade Mista de Saúde de Ferreira Gomes. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
37 Requerimento 2320/23-AL Deputado Delegado Inácio requer ao Governador do Estado do Amapá a manutenção na Unidade Mista de Saúde de Ferreira Gomes. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
38 Requerimento 2321/23-AL Deputado Delegado Inácio requer ao Governo do Estado do Amapá a aquisição de aparelhamento para a Unidade Mista de Saúde de Ferreira Gomes. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
39 Requerimento 2353/23-AL Deputado Delegado Inácio requer ao DETRAN/AP, que realize campanha de educação de trânsito de acordo com a Resolução CONTRAN 980/2021, no Município de Ferreira Gomes, em favor das metas do PNATRANS - Plano Nacional de Redução e Mortes e Lesões no Trânsito. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
40 Requerimento 2358/23-AL Deputado Delegado Inácio requer ao SEED a reforma da Escola Estadual Independência, no Município de Ferreira Gomes. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
41 Requerimento 2447/23-AL Deputado Diogo Senior requer à SETRAP a manutenção dos seguintes ramais no Município de Ferreira Gomes: Triunfo, Andiroba, Dona Zefa, Acapulzal. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
42 Requerimento 2622/23-AL Deputado Diogo Senior requer à SESA a concessão de uma ambulância, com motorista 24 horas, para atuar na Região do Paredão, Município de Ferreira Gomes. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
43 Requerimento 2623/23-AL Deputado Diogo Senior requer ao Governo do Estado do Amapá a instalação de uma unidade do Corpo de Bombeiros Militar, no Município de Ferreira Gomes. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
44 Requerimento 2411/23-AL Deputado Hildegard Gurgel requer à SEED a construção de uma quadra poliesportiva, com adaptações para portadores de necessidades especiais, na Escola Estadual Independência, no Distrito de Paredão, no Município de Ferreira Gomes. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
45 Requerimento 2412/23-AL Deputado Hildegard Gurgel requer ao Comando Geral da PM que estude a possibilidade do aumento do contingente policial, para atender a população do Município de Ferreira Gomes. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
46 Requerimento 2413/23-AL Deputado Hildegard Gurgel requer à SEED a implantação da Grade Curricular do Ensino Fundamental na Escola Estadual Pedro Roldão Figueiredo, na Comunidade Triunfo do Araguari, no Município de Ferreira Gomes. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
47 Requerimento 2414/23-AL Deputado Hildegard Gurgel requer à SEED a reforma e ampliação da Escola Estadual Pedro Roldão Figueiredo, na Comunidade Triunfo do Araguari, no Município de Ferreira Gomes. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
48 Requerimento 2415/23-AL Deputado Hildegard Gurgel requer à SEED que realize as adequações necessárias no prédio da Escola Estadual Maria Iracy Tavares, para o funcionamento do modelo de escola de tempo integral, localizada no Município de Ferreira Gomes. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
49 Requerimento 2416/23-AL Deputado Hildegard Gurgel requer ao Corpo de Bombeiros Militar do Amapá a implantação de um quartel ou posto avançado no Município de Ferreira Gomes. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
50 Requerimento 2417/23-AL Deputado Hildegard Gurgel requer à SESA retorno do serviço de telemedicina para o Município de Ferreira Gomes. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
51 Requerimento 2418/23-AL Deputado Hildegard Gurgel requer à SEED a reforma e ampliação da Escola Estadual Pedro Roldão Figueiredo, localizada na Comunidade Triunfo do Araguari, no Município de Ferreira Gomes. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
52 Requerimento 2451/23-AL Deputado Jack JK requer à SEINF a construção de uma arena poliesportiva no Bairro Montanhas, no Município de Ferreira Gomes. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
53 Requerimento 2452/23-AL Deputado Jack JK requer à SEINF a construção da Casa do Artesão, no Município de Ferreira Gomes. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
54 Requerimento 2453/23-AL Deputado Jack JK requer à SEINF a construção de um Centro de Apoio à Pessoa com Autismo, no Município de Ferreira Gomes. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
55 Requerimento 2454/23-AL Deputado Jack JK requer à SEINF a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Estadual Independência, no Distrito do Paredão, no Município de Ferreira Gomes. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
56 Requerimento 2455/23-AL Deputado Jack JK requer à SEINF a construção de um Terminal Rodoviário, no Município de Ferreira Gomes. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
57 Requerimento 2456/23-AL Deputado Jack JK requer à SEINF a construção de um prédio para o Conselho Tutelar, no Município de Ferreira Gomes. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
58 Requerimento 2458/23-AL Deputado Jack JK requer à SEINF a construção de uma escola de nível médio no Distrito de Ferreirinha, no Município de Ferreira Gomes. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
59 Requerimento 2460/23-AL Deputado Jack JK reque à SESA um aparelho de ventilação mecânica para a Unidade Mista de Saúde do Município de Ferreira Gomes. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
60 Requerimento 2185/23-AL Deputado Jaime Perez requer à SEED a reforma geral da Escola Estadual Pedro Roldão Figueiredo, na Comunidade Triunfo do Araguari, no Município de Ferreira Gomes. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
61 Requerimento 2186/23-AL Deputado Jaime Perez requer à SEED a reforma geral da Escola Estadual Independência, localizada na BR 156, Rodovia do Paredão, no Município de Ferreira Gomes. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
62 Requerimento 2187/23-AL Deputado Jaime Perez requer à SEINF a construção de uma arena poliesportiva e um campinho de futebol, com grama sintética, na Comunidade de Terra Preta, no Município de Ferreira Gomes. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
63 Requerimento 2188/23-AL Deputado Jaime Perez requer à SEINF a construção de uma arena poliesportiva e um campinho de futebol, com grama sintética, na Comunidade de Ferreirinha, no Município de Ferreira Gomes. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
64 Requerimento 2504/23-AL Deputado Jesus Pontes requer ao RURAP assistência técnica para produtores rurais na Comunidade do São Raimundo, Município de Ferreira Gomes. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
65 Requerimento 2505/23-AL Deputado Jesus Pontes requer ao RURAP assistência técnica para produtores rurais na Comunidade do Paredão, Munícipio de Ferreira Gomes. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
66 Requerimento 2506/23-AL Deputado Jesus Pontes requer ao RURAP assistência técnica para produtores rurais na Comunidade do Terra Preta, Munícipio de Ferreira Gomes. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
67 Requerimento 2507/23-AL Deputado Jesus Pontes requer ao RURAP assistência técnica para produtores rurais na Comunidade do Caldeirão, Munícipio de Ferreira Gomes. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
68 Requerimento 2510/23-AL Deputado Jesus Pontes requer ao RURAP assistência técnica para produtores rurais na Comunidade do Samaúma, Munícipio de Ferreira Gomes. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
69 Requerimento 2511/23-AL Deputado Jesus Pontes requer ao RURAP assistência técnica para produtores rurais na Comunidade do Tracajatuba, Munícipio de Ferreira Gomes. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
70 Requerimento 2512/23-AL Deputado Jesus Pontes requer ao RURAP assistência técnica para produtores rurais na Comunidade do Barro, Munícipio de Ferreira Gomes. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
71 Requerimento 2513/23-AL Deputado Jesus Pontes requer ao RURAP assistência técnica para produtores rurais na Comunidade do Nova Esperança, Munícipio de Ferreira Gomes. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
72 Requerimento 2514/23-AL Deputado Jesus Pontes requer ao RURAP assistência técnica para produtores rurais na Comunidade do Triunfo do Araguari, Munícipio de Ferreira Gomes. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
73 Requerimento 2515/23-AL Deputado Jesus Pontes requer ao RURAP assistência técnica para produtores rurais na Comunidade do São Sebastião, Munícipio de Ferreira Gomes. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
74 Requerimento 2516/23-AL Deputado Jesus Pontes requer ao RURAP a assistência técnica para produtores rurais na Comunidade do Palha, Município de Ferreira Gomes. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
75 Requerimento 2517/23-AL Deputado Jesus Pontes requer à SEINF a reforma da Escola Estadual Maria Enedina Marques Costa, Munícipio de Ferreira Gomes. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
76 Requerimento 2518/23-AL Deputado Jesus Pontes requer à SDR o apoio para escoamento da produção agrícola na Comunidade do Paredão, Município de Ferreira Gomes. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
77 Requerimento 2519/23-AL Deputado Jesus Pontes requer à SDR apoio para escoamento da produção agrícola na Comunidade Terra Preta, Município de Ferreira Gomes. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
78 Requerimento 2520/23-AL Deputado Jesus Pontes requer à SDR apoio para escoamento da produção agrícola no Assentamento do Ferreirinha, Município de Ferreira Gomes. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
79 Requerimento 2521/23-AL Deputado Jesus Pontes requer à CAESA a construção de um sistema de abastecimento de água no Bairro da Portelinha, Município de Ferreira Gomes. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
80 Requerimento 2522/23-AL Deputado Jesus Pontes requer à CAESA a construção de um sistema de abastecimento de água no Bairro da Montanha, Município de Ferreira Gomes. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
81 Requerimento 2523/23-AL Deputado Jesus Pontes requer à SDR a adubação, fertilização e insumos para áreas provenientes da agricultura familiar na Comunidade Samaúma, no Município de Ferreira Gomes. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
82 Requerimento 2524/23-AL Deputado Jesus Pontes requer à SDR a adubação, fertilização e insumos para áreas provenientes da agricultura familiar na Comunidade Tracajatuba, no Município de Ferreira Gomes. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
83 Requerimento 2525/23-AL Deputado Jesus Pontes requer à SDR a adubação, fertilização e insumos para áreas provenientes da agricultura familiar na Comunidade Triunfo do Araguari, no Município de Ferreira Gomes. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
84 Requerimento 2526/23-AL Deputado Jesus Pontes requer à SDR adubação, fertilização e insumos para áreas provenientes da agricultura familiar na Comunidade Nova Esperança, no Município de Ferreira Gomes. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
85 Requerimento 2527/23-AL Deputado Jesus Pontes requer à SDR a adubação, fertilização e insumos para áreas provenientes da agricultura familiar na Comunidade São Sebastião, no Município de Ferreira Gomes. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
86 Requerimento 2528/23-AL Deputado Jesus Pontes requer à SDR a adubação, fertilização e insumos para áreas provenientes da agricultura familiar na Comunidade do Palha, no Município de Ferreira Gomes. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
87 Requerimento 2529/23-AL Deputado Jesus Pontes requer à SDR a adubação, fertilização e insumos para áreas provenientes da agricultura familiar na Comunidade do Barro, no Município de Ferreira Gomes. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
88 Requerimento 2530/23-AL Deputado Jesus Pontes requer à SDR a adubação, fertilização e insumos para áreas provenientes da agricultura familiar no Assentamento Ferreirinha, localizado no Município de Ferreira Gomes. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
89 Requerimento 2531/23-AL Deputado Jesus Pontes requer à SDR a adubação, fertilização e insumos para áreas provenientes da agricultura familiar na Comunidade do Terra Preta, no Município de Ferreira Gomes. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
90 Requerimento 2532/23-AL Deputado Jesus Pontes requer à SDR a adubação, fertilização e insumos para áreas provenientes da agricultura familiar na Comunidade São Raimundo, no Município de Ferreira Gomes. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
91 Requerimento 2533/23-AL Deputado Jesus Pontes requer à SDR a adubação, fertilização e insumos para áreas provenientes da agricultura familiar na Comunidade do Paredão, no Município de Ferreira Gomes. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
92 Requerimento 2534/23-AL Deputado Jesus Pontes requer à SDR a adubação, fertilização e insumos para áreas provenientes da agricultura familiar na Comunidade do Caldeirão, no Município de Ferreira Gomes. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
93 Requerimento 2602/23-AL Deputado Jesus Pontes requer à SESA, que seja montado um laboratório de análises clínicas na Unidade Mista de Saúde do Município de Ferreira Gomes. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
94 Requerimento 2603/23-AL Deputado Jesus Pontes requer à SESA que seja montado laboratório de análises clínicas na Unidade Mista de Saúde do Município de Ferreira Gomes. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
95 Requerimento 2465/23-AL Deputado Jory Oeiras requer à SESA intensificação da campanha de vacinação contra Influenza, Covid 19 e de outras doenças, no interior do Município de Ferreira Gomes. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
96 Requerimento 2466/23-AL Deputado Jory Oeiras requer à CSA a construção de um sistema isolado de abastecimento de água no Bairro da Montanha, Município de Ferreira Gomes. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
97 Requerimento 2467/23-AL Deputado Jory Oeiras requer ao Governo do Estado do Amapá a execução de projetos de saneamento e urbanização na Cidade de Ferreira Gomes. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
98 Requerimento 2468/23-AL Deputado Jory Oeiras requer à SETRAP que realize parceria com o a Prefeitura do Município de Ferreira Gomes, visando à execução de manutenção nos ramais, principalmente os que são utilizados para o escoamento da produção local. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
99 Requerimento 2469/23-AL Deputado Jory Oeiras requer ao Secretário da SDR que realize estudos com vista à implantação de projetos de piscicultura no Município de Ferreira Gomes. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
100 Requerimento 2470/23-AL Deputado Jory Oeiras requer ao Governador do Estado do Amapá a construção de uma Maternidade, um Hospital de Pronto Socorro e um Hospital de Clínicas, no Município de Ferreira Gomes, dotados dos materiais, equipamentos, medicamentos e tudo que for necessário para garantir a prestação de serviço de saúde de qualidade para a população do referido município. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
101 Requerimento 2471/23-AL Deputado Jory Oeiras requer à AGÊNCIA AMAPÁ ações, inclusive com captação e aplicação de recursos, com vistas ao desenvolvimento da cadeia produtiva e geração de empregos no Município de Ferreira Gomes. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
102 Requerimento 2472/23-AL Deputado Jory Oeiras requer à SEED que sejam realizadas as melhorias necessárias na Escola Estadual Professora Maria Iraci Tavares, no Município de Ferreira Gomes. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
103 Requerimento 2473/23-AL Deputado Jory Oeiras requer à SEED a implantação de cursos profissionalizantes no Município de Ferreira Gomes. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
104 Requerimento 2474/23-AL Deputado Jory Oeiras requer à SEINF a construção de creches no Município de Ferreira Gomes. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
105 Requerimento 2475/23-AL Deputado Jory Oeiras requer ao Governador do Estado do Amapá que o Município de Ferreira Gomes passe a contar com um espaço humanizado e diferenciado para atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
106 Requerimento 2552/23-AL Deputado Júnior Favacho requer à Equatorial Energia, em Conjunto com a Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes, que monte força tarefa para atualização cadastral e busca ativa para novas concessões, das famílias inscritas e as que possuem direito aos benefícios do Cadastro Único (Cadúnico), em especial a tarifa social de energia elétrica. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
107 Requerimento 2597/23-AL Deputado Júnior Favacho requer à SESA novamente informações referente a não realização de exames laboratoriais na Unidade Mista de Saúde de Ferreira Gomes, reiterando os termos do Requerimento n° 1209/2023. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
108 Requerimento 2538/23-AL Deputado Lorran Barreto requer à SDC a regularização do convênio que viabiliza os serviços de coleta de lixo no Município de Ferreira Gomes. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
109 Requerimento 2316/23-AL Deputado Pastor Oliveira requer à SEINF a reforma e inauguração da fábrica de gelo para atender os pescadores do Município de Ferreira Gomes. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
110 Requerimento 2385/23-AL Deputado Pastor Oliveira requer à SESA informações quanto a entrega da Unidade de Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, no Município de Ferreira Gomes. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
111 Requerimento 2386/23-AL Deputado Pastor Oliveira requer à SETRAP manutenção do Ramal da Comunidade Terra Preta, Município de Ferreira Gomes. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
112 Requerimento 2555/23-AL Deputado Pastor Oliveira requer ao RURAP que seja encaminhado, através do polo competente, a assistência rural à Comunidade Terra Preta, no Município de Ferreira Gomes Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
113 Requerimento 2556/23-AL Deputado Pastor Oliveira requer ao RURAP que seja encaminhado, através do polo competente, a assistência rural à Comunidade Paredão, no Município de Ferreira Gomes Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
114 Requerimento 2580/23-AL Deputado R. Nelson Vieira requer à SEINF a reformar do Quartel da Polícia Militar do Município de Ferreira Gomes. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
115 Requerimento 2582/23-AL Deputado R. Nelson Vieira requer ao Governador do Estado, a reformar do Quartel da Polícia Militar do Município de Ferreira Gomes. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Palácio NELSON SALOMÃO
Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá
Deputada Alliny Serrão
Presidente