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Ata da 61ª Sessão Ordinária Deliberativa Itinerante da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia trinta de agosto de dois mil e vinte e três.
Aos trinta dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, às dezenove horas e seis minutos, reuniu-se na Quadra da Praça da Subestação, bairro das Malvinas, no Município de Porto Grande, a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá para realização da 61ª Sessão Ordinária Deliberativa Itinerante, da 1ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura, sob a presidência da Deputada Alliny Serrão, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e para secretaria dos trabalhos a Deputada Edna Auzier, Primeira Secretária. A Mestre de Cerimônias desejou boas-vindas a todos. Informou da satisfação da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, em realizar a Quinta Sessão Ordinária Itinerante, no Município de Porto Grande, em continuidade da ação: “Assembleia Legislativa mais perto do povo”. Agradeceu a presença de todos que estavam acompanhando este evento. Convidou para compor a Mesa de Honra: a Excelentíssima Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, Deputada Estadual Alliny Serrão; o Excelentíssimo Prefeito do Município de Porto Grande, senhor José Maria Bessa; o Excelentíssimo Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Porto Grande, senhor Narson da Silva Santos; o Excelentíssimo Defensor Público Geral do Estado do Amapá, senhor José Rodrigues dos Santos Neto; a Excelentíssima Juíza Titular e Diretora da Vara Única da Comarca de Porto Grande, senhora Marcela Smith; o Excelentíssimo Promotor de Justiça do Município de Porto Grande, senhor Benjamim Lax; o Excelentíssimo 1º Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, Deputado Estadual Jaime Perez; o Excelentíssimo 2º Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, Deputado Estadual Fabrício Furlan; a Excelentíssima Primeira Secretária da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, Deputada Estadual Edna Auzier; o Excelentíssimo 2º Secretário da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, Deputado Estadual Jesus Pontes; o Excelentíssimo 3º Secretário da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, Deputado Estadual Dr. Victor; a Excelentíssima Quarta Secretária da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, Deputada Estadual Liliane Abreu; Convidou, também, para compor a extensão da Mesa de Honra: o Excelentíssimo Prefeito do Município de Amapá e Presidente da Associação dos Municípios do Estado do Amapá, senhor Carlos Sampaio; o Excelentíssimo Defensor Público de Porto Grande, senhor Ricardo Carvalho de Oliveira e a Excelentíssima Comandante em exercício do 7º Batalhão de Polícia Militar, Capitã Flávia. Em seguida, solicitou que todos ficassem em posição de honra para ouvir o Hino Nacional, a Canção do Amapá e o Hino do Município de Porto Grande. Após, repassou a palavra a Excelentíssima Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, Deputada Estadual Alliny Serrão, para a partir deste momento dar continuidade aos trabalhos. A Presidente agradeceu a população do Município de Porto Grande que estava participando desta Sessão Itinerante e declarou aberta as inscrições para a Tribuna do Povo. Em continuidade, solicitou à Secretária que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental a Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. A Secretária propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. A Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, tendo a mesma sido aprovada à unanimidade dos presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia onde foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0222/23-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que declara como patrimônio cultural de natureza imaterial para o Estado do Amapá, o "Festival do Abacaxi", realizado no Município de Porto Grande, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0225/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que declara como patrimônio cultural de natureza imaterial, o cultivo de abacaxi, no Município de Porto Grande, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0003/23-PGJ, de autoria do Procuradoria Geral de Justiça, que concede reajuste sobre as funções gratificadas dos servidores do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado do Amapá, e dá outras providências; Moção nº 0475/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Porto Grande, José Maria Bessa de Oliveira, pela gentileza, boa vontade e todo o apoio desprendido para a realização da Quinta Sessão Ordinária Itinerante da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, ocorrida em 30 de agosto do corrente ano, no Município de Porto Grande; Moção nº 0477/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que concede Moção de Aplauso em Sessão Solene, que ocorrerá no dia 05 de setembro, em homenagem aos 17 anos da Educação Física no Estado do Amapá, com os profissionais e colaboradores: Leonil Aquino Pena Amanajás, Paulo José dos Santos de Morais, Célio Roberto Santos de Souza, Hilton Martins e Silva, Gilberto Santiago Ferreira, Elda Gomes Araújo, Ronédia Monteiro Bosque, Jari Kardec P. Oliveira, Alexandre Gomes Galindo, Ricardo Cavalcante, Eloir da Silveira Ferreira, Ronaldo da Cunha Nascimento, Josefa do Carmo Camarão, Ana Cláudia, Antônio Cezar Leite Lobato, José Alex Cantuária Queiroz, Cláudio José Monteiro da Costa, Armando Alves Júnior, Mesaque Silva Correia, Marcia Cristiane da Silva Galindo, Fernando da Costa Ribeiro, Demilto Yamaguchi da Pureza, Jorge Luiz Martins da Costa, Alcemy José Serrão dos Santos, Daniel Guilherme Marquezane Silva, Ana Paula Albuquerque, Murilo Silva da Silveira, Pábula Nataely Ferreira Correa, Marcos Gomes da Silva, Silvia Alessandra Andrade, Joelson Rubens Cunha de Vilhena, Farney Gleison Almeida Lima, Rodrigo Alves Andrade, Cristiano de Miranda Gomes, Fábio Silva de Souza, Ellen White, Claudio Augusto Boschi, Carlos Alberto Eilert, Aldir de Azevedo Dantas; Moção nº 0478/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que concede Moção de Aplauso ao estudante Misael Aragão Lino, aluno da Escola Estadual Elias Trajano, no Município de Porto Grande, pela participação, desempenho e coordenação dos alunos que participaram na Genius Olympiad, realizada nos Estados Unidos; Moção nº 0479/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que concede Moção de Aplauso ao estudante Anthony de Souza Rodrigues, aluno da Escola Estadual Elias Trajano, no Município de Porto Grande, pela participação e desempenho na Genius Olympiad, realizada nos Estados Unidos; Moção nº 0480/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que concede Moção de Aplauso ao estudante Alysson Braia Elias de Souza, aluno da Escola Estadual Elias Trajano, no Município de Porto Grande, pela participação e desempenho na Genius Olympiad, realizada nos Estados Unidos; Moção nº 0481/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que concede Moção de aplauso ao senhor Glauber de Souza Ribeiro, professor da Escola Estadual Elias Trajano, no Município de Porto Grande, pela participação, desempenho e coordenação dos alunos que participaram na Genius Olympiad, realizada nos Estados Unidos; Moção nº 0482/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que concede Moção de Aplauso à estudante Brenda Almeida, aluna da Escola Estadual Elias Trajano, no Município de Porto Grande, por ter seu projeto "Posdchool" selecionado para ser exposto na Expo Science Internacional (ESI), a ser realizado no México; Moção nº 0483/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que concede Moção de Aplauso a estudante Vitória da Luz, aluna da Escola Estadual Elias Trajano, no Município de Porto Grande, por ter seu projeto aprovado para ser exposto na Expo Science Internacional (ESI), a ser realizado no México; Moção nº 0487/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso ao senhor Bruno Henrique Reis Coelho, Corretor de Imóveis, com 15 anos de atuação no mercado, em homenagem ao Dia do Corretor de Imóveis, cuja data é comemorada no dia 27 de agosto; Moção nº 0498/23-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que concede Moção de Aplauso à senhora Rosangela Silva de Souza, Diretora da Escola Estadual Elias Trajano de Souza, no Município de Porto Grande, por sua gestão com incentivo à educação e tecnologia, que levou o Estado do Amapá ao reconhecimento internacional, através do Projeto "Drauam", apresentado por alunos da referida escola na feira científica Genius Olympiad, em Nova lorque-EUA; Moção nº 0499/23-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que concede Moção de Aplauso ao senhor Misael Aragão Lino, Professor da Escola Estadual Elias Trajano de Souza, no Município de Porto Grande, que levou o Estado do Amapá ao reconhecimento internacional, como orientador do Projeto "Drauam", apresentado na feira científica Genius Olympiad, em Nova lorque-EUA; Moção nº 0500/23-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que concede Moção de Aplauso ao senhor Glauber de Souza Ribeiro, Professor da Escola Estadual Elias Trajano de Souza, no Município de Porto Grande, que levou o Estado do Amapá ao reconhecimento internacional, como orientador do Projeto "Drauam", apresentado na feira científica Genius Olympiad, em Nova lorque-EUA; Moção nº 0501/23-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que concede Moção de Aplauso ao estudante Anthony de Souza Rodrigues, aluno da Escola Estadual Elias Trajano de Souza, no Município de Porto Grande, que levou o Estado do Amapá ao reconhecimento internacional, através do Projeto "Drauam", apresentado na feira científica Genius Olympiad, em Nova lorque-EUA; Moção nº 0502/23-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que concede Moção de Aplauso ao estudante Alyson Bryan Elias de Souza, aluno da Escola Estadual Elias Trajano de Souza, no Município de Porto Grande, que levou o Estado do Amapá ao reconhecimento internacional, através do Projeto "Drauam", apresentado na feira científica Genius Olympiad, em Nova lorque-EUA; Moção nº 0503/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que concede Moção de Aplauso à senhora Sueli Silva de Souza, ex Vereadora do Município de Porto Grande, pelo Partido Democrático Trabalhista - PDT, com três Legislaturas em favor do TEA - Transtorno do Espectro Autista, do combate à violência contra mulheres, contra abuso infantil e homofobia, e em favor dos direitos das crianças, dos agricultores e da melhorias na qualidade de vida do povo de Porto Grande; Moção nº 0505/23-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de Aplauso, ao senhor Pastor Marcelo da Silva Feitosa, pelos trabalhos prestados em prol do Município de Porto Grande, por meio da Igreja do Evangelho Quadrangular; Moção nº 0506/23-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de Aplauso ao senhor Francisco Xavier pelos trabalhos prestados em prol da economia do Município de Porto Grande, através do Comércio; Moção nº 0507/23-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de Aplauso, ao senhor Carlos de Brito Monteiro, radialista e figura reconhecida no Município pelos serviços prestados em prol da Comunidade, sendo um dos fundadores do futebol feminino na cidade, recebeu o Título de cidadão Porto Grandense; Moção nº 0508/23-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que concede Moção de Aplauso ao senhor Luiz Rodrigues da Silva, em agradecimento, a esse guerreiro, que se faz necessário como justo reconhecimento à sua luta incansável, no qual exerceu mandato de Vereador nos Municípios de Mazagão e Porto Grande; Moção nº 0510/23-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que concede Moção de Aplauso ao senhor Ivagno Pelaes Braga (Peixeiro). O agradecimento a esse guerreiro, se faz necessário, como justo reconhecimento à sua luta incansável, na comercialização de pescados no Município de Porto Grande; Requerimento nº 2286/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao Governo do Estado do Amapá que seja realizado estudo sobre a possibilidade da criação de um Centro de Referência no Atendimento e Acompanhamento das Pessoas Diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 2319/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Amapá que disponibilize uma viatura Patrulha Maria da Penha, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 2339/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED a contratação de um professor da disciplina de Língua Francesa para a Escola Estadual Professora Maria Cristina Botelho Rodrigues, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 2340/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED a contratação de um professor da disciplina de Ciências para a Escola Estadual Professora Maria Cristina Botelho Rodrigues, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 2341/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED a contratação de um professor da disciplina de Matemática para a Escola Estadual Professora Maria Cristina Botelho Rodrigues, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 2342/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED a contratação de um professor da disciplina de Física para a Escola Estadual Professora Maria Cristina Botelho Rodrigues, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 2343/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED a aquisição de 03 bebedouros para a Escola Estadual Professora Maria Cristina Botelho Rodrigues, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 2344/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à Secretaria Estadual de infraestrutura - SEINF, informações quanto a entrega do Hospital Regional de Porto Grande; Requerimento nº 2345/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à Secretaria de Estado da Saúde - SESA informações quanto a entrega do Hospital Regional de Porto Grande; Requerimento nº 2346/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED a aquisição de 16 centrais de ar para as salas de aula da Escola Estadual Professora Maria Cristina Botelho Rodrigues, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 2347/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED a reforma da Quadra Poliesportiva da Escola Estadual Professora Maria Cristina Botelho Rodrigues, localizada na avenida Oito de Agosto, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 2348/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED a reforma da Escola Estadual Professora Maria Cristina Botelho Rodrigues, localizada na avenida Oito de Agosto, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 2354/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao Departamento Estadual de Trânsito do Amapá – DETRAN-AP que realize campanha de educação de trânsito de acordo com a Resolução CONTRAN 980/2021, no Município de Porto Grande, no período do Festival do Abacaxi, em favor das metas do PNATRANS - Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito; Requerimento nº 2356/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à SEED a construção da quadra da Escola Estadual José Ribamar Teixeira, do Município de Porto Grande; Requerimento nº 2357/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao CETRAN que possa organizar o processo de municipalização do trânsito, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 2359/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao SEED a reforma da Escola Estadual Maria Cristina, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 2360/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao SEED a reforma da quadra da Escola Estadual Maria Cristina, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 2361/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao SEED a troca da instalação elétrica, e instalação das centrais de ar na Escola Estadual Maria Cristina, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 2362/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao DETRAN/AP a fiscalização de trânsito de acordo com o CTB no Município de Porto Grande, no período do Festival do Abacaxi, em favor das metas do PNATRANS - Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito; Requerimento nº 2363/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à SEMIDUR que realize os serviços de terraplanagem e implantação de camada asfáltica na avenida Padre Luis David, no perímetro da avenida Amapá até o acesso do bairro Manoel Cortez, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 2364/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à SEED providências para a continuidade das atividades educacionais da Escola Estadual KM 127, do Município de Porto Grande; Requerimento nº 2365/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à SEED a chamada de Pedagogo para a Escola Estadual Campo Verde, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 2366/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à SEED a chamada de professores para algumas turmas do 1º ao 5º ano, para a Escola Estadual Campo Verde, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 2367/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao CETRAN/AP que possa organizar o processo de municipalização do trânsito, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 2371/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED a contratação de cuidadores escolares para atender os turnos da manhã e tarde da Escola Estadual Professora Maria Cristina Botelho Rodrigues, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 2372/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED o aumento do quantitativo de transporte escolar para Escola Estadual Maria Cristina Botelho Rodrigues, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 2395/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Estado de Desporto e Lazer - SEDEL, as políticas públicas de esporte e lazer aos atletas de futebol, vôlei e basquete do Município de Porto Grande; Requerimento nº 2396/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Estado de Trabalho e Empreendedorismo - SETE, a realização de cursos de qualificação profissional e geração de trabalho e renda para a população do Município de Porto Grande; Requerimento nº 2397/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP, o aumento do efetivo da Polícia Civil no Município de Porto Grande; Requerimento nº 2398/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, o aumento do efetivo de Policial Militar, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 2399/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Estado de Educação - SEED, o retorno dos vigilantes nas Escolas Estaduais no Município de Porto Grande; Requerimento nº 2400/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEED, a melhoria na merenda Escolar da Escola Estadual Elias de Freitas Trajano, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 2401/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEED, a contratação de professor da disciplina de Biologia, Química, Matemática e Educação Física para Escola Estadual Elias de Freitas Trajano, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 2402/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Estado da Saúde - SESA, a aquisição de um aparelho de raio-x para o Hospital Estadual do Município de Porto Grande; Requerimento nº 2403/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SESA, a aquisição de medicação e aparelho oximoro para o Hospital Estadual do Município de Porto Grande; Requerimento nº 2404/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SESA, a construção de um Centro de Terapia com equipe multidisciplinar para o Município de Porto Grande; Requerimento nº 2406/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SEED, a construção de uma quadra poliesportiva dotada com adaptações para pessoas com deficiência para a Escola Estadual Matapi II, na Colônia Agrícola do Matapi, Município de Porto Grande; Requerimento nº 2407/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer ao Governador do Estado do Amapá, a inauguração do Hospital Regional do Município de Porto Grande; Requerimento nº 2408/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SESA, medidas para o funcionamento do SAMU no Município de Porto Grande; Requerimento nº 2409/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SESA, aquisição de uma unidade de UTI móvel para atender o Distrito do Cupixi e adjacências, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 2410/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer ao Corpo de Bombeiros Militar do Amapá, que aumente o contingente policial militar para atender a população do Município de Porto Grande; Requerimento nº 2419/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à Secretaria de Estado de Segurança Pública - SEGUP, a construção da Delegacia Especializada em crimes contra a mulher, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 2420/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SEED, a construção de uma quadra poliesportiva, dotada com adaptações para pessoas com deficiência para a Escola Estadual Elias Trajano, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 2421/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SEGUP, que aumente o número de Agentes de Polícia Civil para atender a população do Município de Porto Grande; Requerimento nº 2422/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SEED, a construção de uma Escola Estadual para o bairro Manoel Cortez, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 2423/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SEED, a implantação de um núcleo da Escola de Música Walkiria Lima, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 2424/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SETRAP, a construção de terminal rodoviário para o Munícipio de Porto Grande; Requerimento nº 2425/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à Secretaria de Desenvolvimento Rural - SDR, a retomada das obras da Central de Abastecimento da Agricultura, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 2426/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SEJUSP, a construção da Delegacia Especializada em crimes contra a mulher, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 2427/23-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar do Amapá, policiamento ostensivo, carro e moto, no bairro Aeroporto, Município de Porto Grande; Requerimento nº 2429/23-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SEED, a implementação de rampas de acesso na Escola Estadual Elias de Freitas Trajano de Souza, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 2430/23-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SEED, a contratação de professores de Física para a Escola Estadual Elias de Freitas Trajano de Souza, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 2431/23-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SEED, um laboratório de informática na Escola Estadual Elias de Freitas Trajano de Souza, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 2432/23-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Amapá, o policiamento ostensivo no Município de Porto Grande; Requerimento nº 2433/23-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à CEA - Equatorial Energia, o fornecimento de energia no assentamento Manoel Jacinto e nas Comunidades ribeirinhas do Rio Araguari e Amapari, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 2434/23-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à CEA Equatorial, um transformador para a Escola Municipal Adão Ferreira de Souza, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 2435/23-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer ao RURAP, que viabilize a reativação do posto de atendimento, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 2436/23-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SETRAP, o asfaltamento no trecho da Perimetral Norte, de Porto Grande até Pedra Branca do Amapari; Requerimento nº 2448/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SESA, a construção de um centro de terapia com equipe multidisciplinar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA , no Município de Porto Grande; Requerimento nº 2449/23-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEINF, a construção de uma arena poliesportiva e um campinho de futebol com grama sintética, no Assentamento Nova Colinas, Município de Porto Grande; Requerimento nº 2450/23-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEED, a construção de uma Escola Estadual no Assentamento Manoel Jacinto, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 2459/23-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à SESA, que disponibilize os seguintes profissionais: Fonoaudiólogo, Terapeuta Ocupacional, Psicólogo, Educador Físico para o CAPS e o SER do Município de Porto Grande; Requerimento nº 2461/23-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à Secretaria de Inclusão e Mobilização Social - SIMS, que seja entregue de cestas básicas aos agricultores da Linha do Matapi, Campo verde e Km 117, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 2462/23-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à SEINF, a construção de uma nova Escola no Distrito do Cupixi , em Porto Grande; Requerimento nº 2463/23-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à SETRAP, a sinalização das vias do Município de Porto Grande; Requerimento nº 2476/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à SEINF a realização de parceria com a Prefeitura de Porto Grande, visando à pavimentação com asfalto ou bloquete do trecho da rua Bela Vista, entre a avenida Goiás e avenida São Jorge, bairro Malvinas; Requerimento nº 2477/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à SETRAP que realize parceria com o Município de Porto Grande visando à execução de serviços de manutenção nos ramais, principalmente os que são utilizados para o escoamento da produção local; Requerimento nº 2478/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à SESA a aquisição de um aparelho de hematologia automatizado para o laboratório do Hospital Estadual Maria Lúcia Guimarães da Silva, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 2479/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à SESA a aquisição de um mamógrafo para o Hospital Estadual Maria Lúcia Guimarães da Silva, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 2480/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à Agência Amapá ações, inclusive com captação e aplicação de recursos, com vistas ao desenvolvimento da cadeia produtiva e geração de empregos, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 2481/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à SESA a aquisição de um computador, com impressora, para o laboratório do Hospital Estadual Maria Lúcia Guimarães da Silva, Município de Porto Grande; Requerimento nº 2482/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à SESA a aquisição de um destilador para o laboratório do Hospital Estadual Maria Lúcia Guimarães da Silva, Município de Porto Grande; Requerimento nº 2483/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à SEINF a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Estadual Elias de Freitas Trajano, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 2484/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à SESA a aquisição de um microscópio para o laboratório do Hospital Estadual Maria Lucia Guimarães da Silva, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 2485/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à SESA a aquisição de um tomógrafo para o Hospital Estadual Maria Lucia Guimarães da Silva, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 2486/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à SESA a aquisição de um exercitador respiratório para a Unidade de Fisioterapia do Hospital Estadual Maria Lúcia Guimarães da Silva, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 2487/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Governo do Estado do Amapá a doação de embarcações de pequeno porte e de motores rabeta aos pescadores da Colônia Z-16 do Município de Porto Grande; Requerimento nº 2488/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à SESA a aquisição de um agitador hematológico para o laboratório do Hospital Estadual Maria Guimarães da Silva, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 2489/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à CSA um relatório detalhado da empresa sobre as medidas que já foram tomadas e os projetos que pretende executar, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 2490/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à Agência de Fomentos do Amapá - AFAP a instalação de um posto de atendimento deste órgão, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 2491/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à SESA a aquisição de um aparelho de bioquímica automatizado para o laboratório do Hospital Estadual Maria Lúcia Guimarães da Silva, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 2492/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à SESA a aquisição de um autoclave de alta pressão para o laboratório do Hospital Estadual Maria Lúcia Guimarães da Silva, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 2493/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à SESA a aquisição de um "banho seco de laboratório", equipamento usado para aquecer amostras, para o laboratório do Hospital Estadual Maria Lúcia Guimarães da Silva, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 2494/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à SESA a aquisição de uma centrífuga para o laboratório do Hospital Estadual Maria Lúcia Guimarães da Silva, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 2495/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à SEINF a construção de via para pedestre, com ciclovia, ligando o Centro de Porto Grande ao Instituto Federal do Amapá - IFAP; Requerimento nº 2496/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a adubação, fertilização e insumos para áreas provenientes da agricultura familiar na Comunidade Monte Tabor, no Munícipio de Porto Grande; Requerimento nº 2497/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, manutenção do ramal da Comunidade Monte Castelo, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 2498/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção do ramal vicinal da linha C da Nova Colina, Município de Porto Grande; Requerimento nº 2499/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, manutenção das pontes localizadas ao longo do ramal do Munguba, Município de Porto Grande; Requerimento nº 2501/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Estadual do Km 132, localizada na Perimetral Norte, Município de Porto Grande; Requerimento nº 2502/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, manutenção do ramal principal da Comunidade Munguba, Município de Porto Grande; Requerimento nº 2503/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SESA, informações sobre a conclusão das obras do Hospital Regional, no Município de Porto Grande e seu efetivo funcionamento; Requerimento nº 2508/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao Instituto de Extensão, Assistência e Desenvolvimento Rural do Amapá - RURAP, assistência técnica para produtores rurais na Comunidade do Munguba, Município de Porto Grande; Requerimento nº 2509/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais na Comunidade do Monte Tabor, Município de Porto Grande; Requerimento nº 2535/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a adubação, fertilização e insumos para áreas provenientes da agricultura familiar, na Comunidade Munguba, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 2539/23-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à SEINF, a reforma e revitalização da Escola Estadual Professora Maria Cristina Botelho Rodrigues, avenida 8 de agosto, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 2540/23-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer ao Governador do Estado do Amapá, a construção de um ginásio poliesportivo na Escola Estadual Elias de Freitas Trajano, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 2541/23-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer ao Governador do Estado do Amapá , a aquisição de uma embarcação, tipo balsa de pequeno porte, para efetuar a travessia de agricultores, produção e equipamentos do assentamento Manoel Jacinto à sede do Município de Porto Grande; Requerimento nº 2542/23-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à SEINF, incluir na programação de execução de obras do exercício 2023, a reforma e revitalização do Quartel Araguari, 7º Batalhão da Polícia Militar, avenida 8 de agosto, no Munícipio de Porto Grande; Requerimento nº 2543/23-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer ao Governador do Amapá, e ao Secretário Estadual da Infraestrutura, a possibilidade de incluir na programação de execução de obras do exercício 2023, a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Estadual Ribamar Teixeira, localizada na Rua Gerino Porto, bairro Malvinas, Porto Grande-AP; Requerimento nº 2544/23-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer ao Governador do Estado do Amapá e ao Comandante Geral da PM/AP, a possibilidade de implantação de uma unidade do batalhão de operações especiais e de canil da Polícia Militar no 7° batalhão, situado no Município de Porto Grande; Requerimento nº 2545/23-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer ao Governo do Estado do Amapá, incluir na programação de execução de obras do exercício 2023, a construção uma piscina olímpica nas dependências do Comando do Corpo de Bombeiros, no Munícipio de Porto Grande; Requerimento nº 2546/23-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer ao Governador do Estado do Amapá, a implantação de uma Delegacia Especializada à Mulher - DEAM, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 2547/23-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer ao Governador do Estado do Amapá a reforma e revitalização da Escola Estadual Professora Maria Cristina Botelho Rodrigues, localizada na avenida 8 de Agosto, bairro Central, Município de Porto Grande-AP; Requerimento nº 2548/23-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer ao Governador do Estado do Amapá e ao Comandante Geral do Corpo de Bombeiros do Amapá, para que verifique a possibilidade de implantação do Projeto Social Bombeiro Cidadão e Bombeiro Mirim Músico, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 2549/23-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer ao Governo do Estado do Amapá, a implantação de um Polo da Universidade Estadual do Amapá, Munícipio de Porto Grande; Requerimento nº 2550/23-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer ao Governo do Estado do Amapá, incluir na programação de execução de obras do exercício 2023, a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Estadual Ribamar Teixeira, rua Gerino Porto, bairro Malvinas, Município de Porto Grande; Requerimento nº 2551/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à CEA - Equatorial Energia, para que, em conjunto com a Prefeitura Municipal de Porto Grande, montem força tarefa para atualização cadastral e busca ativa para novas concessões, das família inscritas e as que possuem direito ao aos benefícios do Cadastro Único (Cadúnico), em especial a tarifa social de energia elétrica; Requerimento nº 2553/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SESA, informações a respeito da previsão de funcionamento do Hospital Regional de Porto Grande; Requerimento nº 2554/23-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer ao SENAC, que possa verificar a possibilidade de implantação de um Polo, no Município de Porto Grande, afim de oferecer cursos de qualificação presencial, proporcionando dessa forma educação profissional a todos os cidadãos; Requerimento nº 2561/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à CAESA, um sistema de tratamento de água para o Município de Porto Grande; Requerimento nº 2562/23-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à CEA Equatorial Energia, melhorias no abastecimento energético, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 2565/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SESA, finalização da obra, aquisição de material, equipamentos e insumos, contratação de pessoal e inauguração do Hospital Estadual de Porto Grande; Requerimento nº 2570/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEED, envio de uma equipe técnica para executarem nova avaliação estrutural na obra da Escola Estadual José Ribamar Teixeira, localizada no Município de Porto Grande; Requerimento nº 2571/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governo do Estado do Amapá, a escavação de tanques para criação de camarão regional na zona rural e ribeirinha do Município de Porto Grande; Requerimento nº 2572/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEINF, a construção de uma central de abastecimento de produtos agrícola, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 2573/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SESA, a pactuação de convênio com o Município de Porto Grande, no sentido de firmar parceria, visando amenizar o impacto financeiro nas despesas com saúde; Requerimento nº 2574/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governo do Estado do Amapá, o compartilhamento de tecnologias que possibilite a interação de informações para melhor atender as políticas públicas de segurança pública no âmbito do Município de Porto Grande; Requerimento nº 2575/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEJUSP, a disponibilização de uma viatura do tipo voadeira, com o objetivo de cumprir missões de diligências e policiamento ostensivo nas Comunidades ribeirinhas do Município de Porto Grande; Requerimento nº 2576/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEINF, a construção de uma quadra poliesportiva, em área pertencente a Escola Estadual Matapi I, na Colônia Agrícola do Matapi, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 2577/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEINF, a construção de uma quadra poliesportiva, em área pertencente a Escola Estadual Matapi II, na Colônia Agrícola do Matapi, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 2578/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governo do Estado, a escavação, de tanques para a criação de peixe, na zona rural e ribeirinha do Município de Porto Grande; Requerimento nº 2579/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao RURAP e ao Instituto do Meio Ambiente e de Ordenamento do Estado do Amapá - IMAP, o tratamento das áreas destinadas a agricultura em regime de parceria, no âmbito do Município de Porto Grande; Requerimento nº 2581/23-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer à SEINF, a reforma do Quartel da Polícia Militar do Município de Porto Grande; Requerimento nº 2583/23-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer ao Governador do Estado, a reforma do Quartel da Polícia Militar do Município de Porto Grande; Requerimento nº 2585/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SETRAP, a pavimentação das ruas José Airton Nascimento de Oliveira, 13 de outubro e Paulo Ronaldo Teixeira Cortez, localizadas no Município de Porto Grande; Requerimento nº 2586/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SESA, a aquisição de um aparelho de tomografia para o Município de Porto Grande; Requerimento nº 2587/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SESA, que informe o andamento da obra do Hospital Regional de Porto Grande; Requerimento nº 2588/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SETRAP, a construção de um terminal de ônibus de passageiros, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 2589/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Instituto de Pesos e Medidas do Amapá - IPEM, que enviem equipe de fiscalização aos postos de combustíveis, a fim de verificar a qualidade dos produtos oferecidos ao Município de Porto Grande; Requerimento nº 2590/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao PROCON-AP, que verifiquem a viabilidade para implantação de um Posto do Procon, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 2596/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SEED a reforma da Escola Estadual Florença Torres de Araújo, no Distrito do Cupixi, em Porto Grande; Requerimento nº 2598/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED, que implante nas escolas estaduais, do Município de Porto Grande, profissionais da Psicologia e Serviço social com vistas à atender a Lei nº 13.935, de 11 de Dezembro de 2019; Requerimento nº 2599/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR a elaboração de um projeto para instalação de energia solar na Comunidade do Vila Nova, Município de Porto Grande; Requerimento nº 2600/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR a elaboração de projeto para a instalação de energia solar na Comunidade do Alto do Cupixi Grande, Município de Porto Grande; Requerimento nº 2601/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR que seja feita a elaboração de um projeto para a instalação de energia solar na Comunidade do Amapari, Município de Porto Grande; Requerimento nº 2604/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF a reforma da Quadra Poliesportiva da Escola Estadual Matapi II, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 2605/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SESA que tome providências para recuperar a estrutura física do prédio do SAMU, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 2606/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SEMIN informações acerca de quais políticas públicas estão sendo implantadas na área de mineração, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 2607/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer ao RURAP o aparelhamento do Escritório do RURAP, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 2608/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SETRAP o reparo e manutenção na ponte de madeira no fim da Linha A, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 2609/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier , que requer à Presidente desta Casa de Leis que a Sessão Ordinária prevista para ocorrer no dia 06 de setembro de 2023 seja convertida em uma Sessão Solene, a ser realizada às 10h, em homenagem aos 70 anos da Migração Japonesa no Amapá; Requerimento nº 2610/23-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que requer à SESA a contratação de um Médico, especialista na área de fonoaudiologia, para o Hospital Municipal Maria Lúcia Guimarães da Silva, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 2611/23-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que requer à SESA a contratação de um Médico, especialista em neuropsicologia infantil, para o Hospital Municipal Maria Lúcia Guimarães da Silva, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 2612/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governo do Estado, a construção, aparelhamento e funcionamento de uma Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher-DEAM, no regime de plantão de 24 (vinte quatro) horas, com base na Lei Federal n°14.541 de 03 de abril de 2023, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 2613/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governo do Estado, a reforma geral da Escola Estadual Professora Maria Cristina Botelho Rodrigues, bem como seu reaparelhamento e modernização, localizada no Município de Porto Grande; Requerimento nº 2614/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governo do Estado a construção de uma quadra poliesportiva coberta na área da Escola Estadual Elias de Freitas Trajano de Souza, localizada no Município de Porto Grande; Requerimento nº 2615/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governo do Estado, a construção de uma quadra poliesportiva coberta na área da Escola Estadual José Ribamar Teixeira, localizada no Município de Porto Grande; Requerimento nº 2617/23-AL, de autoria da Deputada Tema Nery, que requer à CEA Equatorial a instalação de fiações e luminárias do tipo LED nos postes novos entre o Instituto Federal do Amapá - IFAP e a entrada do Município de Porto Grande; Requerimento nº 2618/23-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à CEA Equatorial a instalação de postes, fiações e luminárias do tipo LED na rua José da Silva Paranhos, especificamente entre a avenida Manoel de Souza e a entrada do bairro Brasil Tropical, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 2619/23-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à CEA Equatorial a instalação de postes, fiações e luminárias do tipo LED na rua 13 de setembro, especificamente entre a avenida Manoel de Souza e a entrada do bairro Manoel Cortez, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 2620/23-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à CSA Equatorial a substituição e a expansão de uma nova rede de abastecimento de água para os bairros Central e Palmeiras, no Município de Porto Grande; Indicação nº 2263/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica ao DNIT que realize os serviços de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na Rodovia Perimetral Norte - AP 210, do Município de Porto Grande até Serra do Navio; Indicação nº 2462/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Secretaria Municipal de Saúde de Porto Grande a instalação de salas de amamentação nas Unidades Básicas de Saúde de Porto Grande; Indicação nº 2482/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Prefeitura Municipal de Porto Grande que forneça equipamentos para otimizar o funcionamento do Centro de Referência de Atendimento à Mulher - CRAM; Indicação nº 2483/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Prefeitura Municipal de Porto Grande que estude a possibilidade de criação de uma nova sala de acolhimento para atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica; Indicação nº 2562/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Prefeitura Municipal de Porto Grande, a aquisição de reagentes para o laboratório da UBS Wander Rodrigues; Indicação nº 2566/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Prefeitura Municipal de Porto Grande a reforma e aquisição de equipamentos para a Creche Sarah Salomão; Indicação nº 2567/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Prefeitura Municipal de Porto Grande a reforma na Unidade Básica de Saúde Maria Joana Moreira dos Santos; Indicação nº 2594/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Prefeitura Municipal de Porto Grande que realize a identificação dos Órgãos Públicos no Município; Indicação nº 2595/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Prefeitura Municipal de Porto Grande o recapeamento da avenida Sargento Oracildo Lobato da Silva, no bairro Nova Esperança; Indicação nº 2596/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Prefeitura Municipal de Porto Grande o recapeamento da avenida Padre Luís David, no perímetro da avenida Amapá até o acesso ao bairro Manoel Cortez; Indicação nº 2597/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Prefeitura Municipal de Porto Grande a aquisição de um microscópio para a UBS Wander Rodrigues; Indicação nº 2603/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano - SEMIDUR de Porto Grande recapeamento asfáltico da avenida Sargento Oracildo Lobato da Silva, no bairro Nova Esperança; Indicação nº 2604/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Câmara de Vereadores do Município de Porto Grande a colocação do nome desta Casa Legislativa Municipal para melhor identificação da referida Casa; Indicação nº 2606/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Prefeitura Municipal de Porto Grande para que possa organizar o processo de municipalização do trânsito no referido Município; Indicação nº 2638/23-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Prefeitura Municipal de Porto Grande a troca de lâmpadas queimadas da avenida João Aprígio, bairro Manoel Cortes; Indicação nº 2639/23-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Prefeitura Municipal de Porto Grande a troca de lâmpadas queimadas na rua 13 de setembro, bairro Central; Indicação nº 2640/23-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Prefeitura Municipal de Porto Grande a troca de lâmpadas queimadas da avenida Pastor Ari, bairro Aeroporto; Indicação nº 2641/23-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Prefeitura Municipal de Porto Grande, serviço de "tapa buraco" na avenida João Aprígio, bairro Manoel Cortes; Indicação nº 2647/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica ao Prefeito Municipal de Porto Grande o asfaltamento das avenidas: Nair Nina da Silva, João Aprígio da Silva e Luiz Cunha; e ruas: Maria Ramos Ataíde, Maria Luiza Ferreira, Luciane Rodrigues Macedo, Paulo Ronaldo Teixeira, José Airton Nascimento, Manoel Fernandes Gonçalves, 13 de outubro, Antônio da Silva Santos, Evanildo Soares Barata, José da Silva Paranhos, Cícero Arruda e 13 de setembro; Indicação nº 2651/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CSA Equatorial a construção de uma subestação de água tratada e esgoto, no Município de Porto Grande; Indicação nº 2652/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica ao Senador Davi Alcolumbre que viabilize recursos, através de Emenda Parlamentar, para bloquetagem ou asfaltamento das ruas, avenidas e travessas nos bairros: Manoel Cortez, Brasil Tropical, Vila Militar e Nova Esperança, no Município de Porto Grande; Indicação nº 2653/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CEA Equatorial Energia a substituição dos posteamentos, de madeira para concreto, no Município de Porto Grande; Indicação nº 2658/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica ao Prefeito Municipal de Porto Grande a construção de uma creche, no Bairro Nova Esperança; Indicação nº 2659/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica ao Prefeito Municipal de Porto Grande a construção de uma praça de lazer para os moradores da Comunidade do 142; Indicação nº 2660/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à CEA Equatorial Energia o detalhamento em relação as altas tarifas que compõe a conta de energia elétrica dos moradores do Município de Porto Grande; Indicação nº 2661/23-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica ao Prefeito do Município de Porto Grande a manutenção corretiva no sistema de iluminação pública, com reposição de lâmpadas queimadas, na rua Leandro e Leonardo, por toda sua extensão, localizada no bairro Aeroporto; Indicação nº 2662/23-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica ao Prefeito do Município de Porto Grande, manutenção corretiva no sistema de iluminação pública, com reposição de lâmpadas queimadas, na avenida Nova Jerusalém, por toda sua extensão, localizada no bairro Aeroporto; Indicação nº 2663/23-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica ao Prefeito do Município de Porto Grande a manutenção corretiva no sistema de iluminação pública, com reposição de lâmpadas queimadas, na rua Santos Dumont, por toda sua extensão, localizada no bairro Aeroporto; Indicação nº 2664/23-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica ao Prefeito do Município de Porto Grande a manutenção corretiva no sistema de iluminação pública, com reposição de lâmpadas queimadas, na rua José Airton do Nascimento Oliveira, por toda sua extensão, localizada no bairro Manoel Cortez; Indicação nº 2665/23-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica ao Prefeito do Município de Porto Grande a manutenção corretiva no sistema de iluminação pública, com reposição de lâmpadas queimadas, no bairro Brasil Tropical; Indicação nº 2666/23-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica ao Prefeito do Município de Porto Grande a manutenção corretiva no sistema de iluminação pública, com reposição de lâmpadas queimadas, na avenida Janary Nunes, por toda sua extensão, localizada no bairro Malvinas; Indicação nº 2667/23-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica ao Prefeito do Município de Porto Grande a manutenção corretiva no sistema de iluminação pública, com reposição de lâmpadas queimadas, na avenida José Franco Pinheiro, por toda sua extensão, localizada no bairro Manoel Cortez; Indicação nº 2668/23-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica ao Prefeito de Porto Grande a construção de uma quadra poliesportiva coberta na Escola Adão Ferreira de Souza, no bairro Aeroporto; Indicação nº 2672/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que Indica à CSA Equatorial, a construção de uma subestação de água tratada e esgoto, no Município de Porto Grande; Indicação nº 2673/23-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica ao Prefeito do Município de Porto Grande a manutenção corretiva no sistema de iluminação pública, com reposição de lâmpadas queimadas, na rua Nova Brasília, por toda sua extensão, bairro Aeroporto; Indicação nº 2685/23-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Prefeitura Municipal de Porto Grande, uma Unidade Móvel de Saúde, com equipe médica e enfermagem para a Comunidade Palheta, localizada as margens do rio Amapari; Indicação nº 2686/23-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Prefeitura Municipal de Porto Grande, a construção de uma UBS no Assentamento Manoel Jacinto, localizado no interior do Município de Porto Grande; Indicação nº 2687/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Porto Grande, a construção da Nova Escola Municipal Monte Tabor; Indicação nº 2688/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Porto Grande, a construção de uma Unidade Básica de Saúde - UBS na Comunidade Monte Tabor; Indicação nº 2693/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica ao Comando Geral do Corpo de Bombeiros do Amapá, atuação preventiva nos balneários do Município de Porto Grande; Indicação nº 2694/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à CEA Equatorial Energia, que esclareça a composição da tarifa de energia elétrica aos Municípios de Porto Grande; Indicação nº 2717/23-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica ao Prefeito de Porto Grande, viabilização da reforma e novos equipamentos para atendimento especializado na Unidade do Centro de Referência em Assistência Social- CRAS; Indicação nº 2718/23-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica ao Prefeito de Porto Grande, a instalação de iluminação pública em todo o perímetro, bairro Cortez; Indicação nº 2719/23-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica ao Prefeito de Porto Grande, a viabilização da reforma e novos equipamentos para atendimento especializado na Unidade do Centro de Referência em Atendimento à Mulher - CRAM; Indicação nº 2720/23-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica ao Prefeito de Porto Grande, a instalação de iluminação pública em todo o perímetro do bairro Área 6; Indicação nº 2721/23-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica ao Prefeito de Porto Grande, a viabilização de saneamento e calçamento asfáltico no perímetro, bairro Área 6; Indicação nº 2722/23-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica ao Prefeito de Porto Grande, a viabilização de saneamento e calçamento asfáltico no perímetro, bairro Manoel Cortes; Indicação nº 2723/23-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica ao Prefeito de Porto Grande, a regularização do convênio que viabilize os serviços de coleta de lixo; Indicação nº 2729/23-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, a inauguração da Unidade Básica de Saúde, Wander Rodrigues de Souza, localizada na avenida Princesa Dayane, s/n bairro Aeroporto, Município de Porto Grande; Indicação nº 2734/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica ao Prefeito Municipal de Porto Grande, o asfaltamento, terraplanagem, recapeamento e iluminação pública nas vias abaixo citadas, do bairro Área 06; Indicação nº 2735/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica ao Prefeito Municipal de Porto Grande, o asfaltamento na avenida São Jorge, no bairro Central; Indicação nº 2736/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica ao Prefeito Municipal de Porto Grande, o asfaltamento e iluminação pública em toda extensão nas vias citadas do bairro Boa Esperança; Indicação nº 2737/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica ao Prefeito Municipal de Porto Grande, o asfaltamento e terraplanagem nas vias citadas do bairro Manoel Cortes; Indicação nº 2738/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica ao Prefeito Municipal de Porto Grande, o asfaltamento e iluminação pública em todas as extensões nas vias citadas do bairro Aeroporto; Indicação nº 2740/23-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que indica ao Senador Davi Alcolumbre, a indicação de alocação de Emenda, com o objetivo de reforma do Quartel da Polícia Militar do Município de Porto Grande; Indicação nº 2741/23-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que indica ao Senador Lucas Barreto, a indicação de alocação de Emenda, com o objetivo de reforma do Quartel da Polícia Militar do Município de Porto Grande; Indicação nº 2744/23-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que indica ao Excelentíssimo Senhor Senador Randolfe Rodrigues, a indicação de alocação de Emenda, com o objetivo de reforma do Quartel da Polícia Militar do Município de Porto Grande; Indicação nº 2745/23-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que indica aos Deputados (as) Federais do Amapá, a indicação de alocação de Emenda, tendo como objetivo a reforma do Quartel da Polícia Militar do Município de Porto Grande; Indicação nº 2748/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica ao Prefeito Municipal de Porto Grande, a aquisição de computadores e centrais de ar para a Escola Municipal de Ensino Fundamental Acre; Indicação nº 2753/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica ao Prefeito Municipal de Porto Grande, a construção de uma Escola Municipal, no bairro Manoel Cortez; Indicação nº 2754/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Prefeitura Municipal de Porto Grande, que implante nas escolas do Município, Profissionais da Psicologia e Serviço social com vistas à atender a Lei nº 13.935, de 11 de Dezembro de 2019; Indicação nº 2764/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica ao IFAP a implantação de novos cursos no polo do Instituto localizado no Município de Porto Grande; Indicação nº 2765/23-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que indica ao Prefeito Municipal de Porto Grande a construção de uma sala mais ampla, para Atendimento Educacional Especializado-AEE, na Escola Municipal Adão Ferreira de Souza, no Município de Porto Grande; Indicação nº 2766/23-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que indica à CEA Equatorial a promoção da iluminação pública na Sede do Município de Porto Grande; Indicação nº 2767/23-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que indica ao Prefeito Municipal de Porto Grande o asfaltamento das ruas e avenidas do bairro Área 6; Indicação nº 2769/23-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que indica ao Prefeito Municipal de Porto Grande a construção de uma sala ampla para Atendimento Educacional Especializado-AEE, na Escola Municipal Adão Ferreira de Souza; Indicação nº 2770/23-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica ao Prefeito Municipal de Porto Grande a sinalização, horizontal e vertical, nos cruzamentos das principais vias do Município; Indicação nº 2771/23-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMIDUR que apresente explicações sobre a liberação de lotes de terras aos beneficiários contemplados pela Prefeitura de Porto Grande e tome as devidas providências; Indicação nº 2772/23-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMIDUR a instalação de manilhas, terraplanagem e asfaltamento em toda extensão da avenida Cícero Ramos Arruda, no Bairro Manoel Cortez, no Município de Porto Grande. Logo após, foi realizada a leitura da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO nº 0009/23-GEA, para recebimento de emendas: Projeto de Lei Ordinária nº 0009/23-GEA, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro 2024 e dá outras providências. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Memorandos e Ofícios: Memorando nº 009/2023-GDRV/AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, justificando sua ausência na Sessão Ordinária do dia 24 de agosto do corrente ano; Memorando nº 029/2023-GAB, de autoria da Deputada Zeneide Costa, justificando sua ausência na Sessão Ordinária do dia 22 de agosto 2023; Memorando nº 030/2023-GAB, de autoria da Deputada Aldilene Souza, justificando sua ausência nas Sessões Ordinárias dos dias 22 e 23 de agosto de 2023; Memorando nº 030/2023-GAB, de autoria da Deputada Zeneide Costa, justificando sua ausência na Sessão Ordinária do dia 24 de agosto de 2023; Memorando nº 031/2023-GAB, de autoria da Deputada Aldilene Souza, encaminhando alteração de Emendas Parlamentares Individuais; Memorando nº 041/2023-GAB, de autoria da Deputada Aldilene Souza, encaminhando alteração de Emendas Parlamentares Individuais; Memorando nº 067/2023-GAB/DEP, de autoria do Deputado Júnior Favacho, justificando sua ausência na Sessão Ordinária do dia 24 de agosto de 2023; Memorando nº 30/2023-GAB, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, justificando sua ausência na Sessão Ordinária do dia 24 de agosto de 2023; Memorando nº 42/2023/AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, justificando sua ausência nas Sessões Ordinárias dos dias 05 e 06 de Setembro de 2023. Logo em seguida, passou-se para a Tribuna do Povo no qual a Presidente da Associação dos Agricultores da Perimetral Norte – AGPNEFA, senhora Parte superior do formulárioKátia Baia Pereira, cumprimentou os presentes. Disse que, com muita satisfação, estava representando a Comunidade do Campo Verde, enquanto Presidente da Associação dos Agricultores da Perimetral Norte, Estrada de Ferro do Amapá. Relatou que usaria o tempo, disponibilizado, para fazer algumas solicitações aos Deputados da Assembleia Legislativa do Amapá e, novamente, saudou algumas autoridades ali presentes. Citou que estavam às vésperas da segunda maior festividade do Estado - realizada no Município de Porto Grande – que era o Festival da Cultura do Abacaxi e que tinha imensa satisfação, como filha e herdeira dessa linhagem, de estar à frente da Associação de Agricultores, que foi criada especialmente para realizar essa festividade desde 1989. Acrescentou que a primeira festividade aconteceu no ano seguinte (1990) e que, em 26 de agosto de 2013, a festa foi incorporada ao calendário do Governo do Estado por intermédio da Lei nº 1.765 - de autoria do então Deputado Estadual Michel JK - como patrimônio cultural do Estado do Amapá. Pontuou que, se sentia na responsabilidade de fazer algumas reivindicações aos novos Deputados e, em especial, ao Governador do Estado do Amapá, Clécio Luís, para o melhoramento do Município de Porto Grande e das comunidades locais, pois o Município possuía uma grande parcela de responsabilidade junto às associações de agricultura familiar por meio do Programa de Apoio à Agricultura Familiar (PAAF). Relatou que, no ano de 2002, a Prefeitura realizou a execução de áreas com correção de solo, análise de terra e, por ser Porto Grande o maior Polo agrícola do Estado, as políticas públicas também deviam ser levadas em consideração. Falou que, atualmente, a Prefeitura tomava para si a responsabilidade sobre quatro assentamentos que deveria ser do INCRA. Referindo-se aos Deputados e ao Governador do Estado, disse que o Município precisava de investimentos em estradas, para que os agricultores pudessem escoar seus produtos até as demais cidades. Solicitou que houvesse mais investimentos no Programa de Produção Integrada - PPI que era um programa de Governo, mas que contava com a participação da Prefeitura com o preparo das áreas e apoio de máquina para que o programa pudesse ser executado com excelência. Pontuou que as leis ambientais eram rigorosas e que era necessário legislar para que o pequeno agricultor, aquele que tinha de 5 a 10 hectares, não fosse punido com o rigor da lei. Finalizou agradecendo a oportunidade. Após, a Presidente Alliny Serrão agradeceu à senhora Kátia Baia pelo pronunciamento e assegurou que todas as demandas estavam sendo registradas. Em continuidade, o Técnico de Laboratório, senhor Marcos Pantoja de Oliveira cumprimentou todos os presentes. Solicitou aos Deputados melhorias no Hospital de Porto Grande. Disse que receberam, na última semana, a notícia de que uma Organização Social (OS) iniciaria suas atividades no Hospital, no dia 30 de outubro do corrente ano e, que todos os trabalhadores ficariam à disposição do Município de Porto Grande e de outros Municípios do Estado do Amapá. Pontuou que esses trabalhadores eram “filhos” do Município de Porto Grande, que saíram da cidade para estudar e trouxeram de volta o conhecimento, aplicando-o ao trabalho. Relatou que estiveram com o Deputado Jory Oeiras, que atualmente, estava junto a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, solicitando apoio. Citou que existia um grupo técnico, excelente, dentro do hospital, inclusive com cirurgião que não podia atuar, visto que, por ora, as cirurgias estavam vedadas em Porto Grande. Citou que estavam dialogando com a Secretária de Saúde, para que a primeira parte do hospital fosse inaugurada e que todo esse corpo técnico permanecesse na casa, pela qual tanto lutaram. Pontuou que o Governador não lhes deu resposta até o presente momento. Sinalizou que a vida destas pessoas era naquele Município e fez um chamado para que os Deputados se unissem em prol do funcionamento do Hospital. Finalizou solicitando ajuda de todos os Deputados e reforçando que o Deputado Jory Oeiras estava junto nesta luta. Agradeceu e finalizou a fala. Após, a Presidente Deputada Alliny Serrão agradeceu ao senhor Marcos de Oliveira pelo pronunciamento. Disse que sua participação e questionamentos eram pertinentes e que esta Casa de Leis, estaria sempre posicionada ao lado dos servidores do Estado. A posteriori, o Representante do Agronegócio Local, senhor Renan Massoni saudou todos presentes. Cumprimentou o Prefeito Municipal, senhor José Maria Bessa e, referindo-se a ele, disse ter sido um dos pilares para a continuidade do agronegócio no Estado do Amapá. Relatou que, em meio à pandemia e à questão jurídica contrária ao agronegócio, o Prefeito, atuou para licenciar as áreas no Estado e no Município juntamente com outros Prefeitos. Disse que foi à tribuna solicitar aos Deputados uma maior autonomia aos Municípios, referente ao licenciamento ambiental para o agronegócio, como a autorização para licenciar áreas maiores. Pontuou que os Prefeitos conheciam a realidade dos municípios. Disse que acreditava que, com uma autonomia maior, no âmbito do licenciamento para o setor primário, seria possível alcançar o desenvolvimento de forma mais célere. Informou que o Governo, na figura do Governador Clécio Luís, estava contribuindo com esta causa, mas que era necessário o apoio desta Casa de Leis para que os Municípios pudessem obter maior autonomia no licenciamento e, assim, avançar o setor primário. Agradeceu e encerrou a sua fala. Em seguida, a Representante da Associação Pico do Gadelha, senhora Maria Luzinete Laureti, cumprimentou todos presentes. Disse ser um momento muito especial para os moradores de Porto Grande. Iniciou informando ser moradora da Colônia Agrícola do Matapi, que era, sabidamente, a maior colônia e a maior produtora do Estado do Amapá. Relatou sobre as dificuldades enfrentadas com as estradas. Ressaltou que o Prefeito, juntamente com o Secretário Costa, ofereceu apoio para os problemas nas estradas, porém destacou que não era suficiente. Disse que era necessária terraplanagem adequada e demais ajustes que não aconteciam no Matapi, possivelmente, há uns 15 anos. Prosseguiu, solicitando aos Deputados, apoio para esta demanda, a fim de que pudessem escoar a própria produção. Acrescentou o pedido de apoio ao PAA da CONAB, pois cinquenta associações no Estado foram cadastradas, em Porto Grande, e aprovadas em Brasília, mas apenas as associações de Mazagão, de Santana e de Amapá foram contempladas com os recursos que vieram para o Estado. Relatou ser uma injustiça, visto que são os maiores agricultores do Amapá e nenhuma de suas associações foi contemplada, enfatizando que a população local precisava desses recursos. Pediu atenção, também, aos PPIs para que pudessem ter prosseguimento e continuassem auxiliando os agricultores, além de solicitar uma ferramenta para diminuir os custos dos insumos agrícolas, visto que, eram muito elevados e dificultavam a atividade produtiva no Amapá. Seguiu acrescentando que o RURAP, também, demandava atenção, dado que possuía excelentes técnicos, porém nenhuma condição de trabalho. Finalizou agradecendo a oportunidade. Em Questão de ordem, o Deputado Jory Oeiras informou que anunciaria uma boa notícia para os servidores do Hospital, recebida por telefone, após a reivindicação feita na tribuna. Disse que a ameaça de que os servidores seriam realocados para outros postos de trabalho não era verdade e que continuariam em seus postos, mesmo mediante a instalação da Organização Social – OS. Agradeceu a atenção e encerrou sua fala. Em seguida, a Representante da Associação dos Agricultores da Região do Cupixi – AARC, senhora Ediana da Silva, cumprimentou todos presentes. Agradeceu a Deus e ao seu amigo, Marlon Nascimento, por sempre apoiá-la e ajudá-la em todos os momentos. Disse que, representando os 92 agricultores, da Associação dos Agricultores da Região do Cupixi, solicitava aos Deputados apoio para a necessidade de placas de energia solar na região. Relatou que na região em que seu pai nasceu, viveu e morreu nunca houve água gelada e os alimentos precisavam ser salgados, pois não era possível conservá-los por refrigeração. Enfatizou que essa era a realidade de uma parte dos agricultores ribeirinhos, por ela representados, e que estavam abandonando seus terrenos por falta de energia. Reforçou a necessidade de aquisição das placas solares. Agradeceu ao Senador Davi Alcolumbre por todos os maquinários enviados para o Município de Porto Grande e, na sequência, pediu que realizassem uma fiscalização para que as máquinas chegassem, também, ao Cupixi. Relatou que não foram assistidos por um programa da Prefeitura, ocorrido no ano de 2022, porque não tinham condições de pagar o combustível para utilizarem as máquinas que foram disponibilizadas. Informou que seu tempo estava acabando, mas que queria agradecer ao Deputado Jesus Pontes pelo trabalho realizado com o PPI. Enfatizou que o Amapá Cacau era uma realidade e agradeceu mais uma vez pelo trabalho. Prosseguiu citando uma parábola que dizia: Se o agricultor não plantar, sua família não vai jantar. Se o agricultor não plantar, sua família não vai almoçar. Finalizou solicitando que todos os Deputados olhassem com carinho para os agricultores do Cupixi, pois eram carentes e a maioria não teve condições de estar presente e ela estava ali os representando. Agradeceu e encerrou a sua fala. Em Questão de Ordem o Deputado Jesus Pontes agradeceu a senhora Ediana da Silva pelo pronunciamento, descrevendo-a como uma mulher de Deus que vivia naquela comunidade, ajudando muitas famílias e apoiando a causa da produção rural. Informou aos presentes que, por intermédio do Programa “Mais Luz para a Amazônia”, o Senador Davi Alcolumbre destinou recursos para que o Programa fosse estendido para as comunidades rurais, não somente, do Beira Amazonas, mas também, que iam do Oiapoque até Vitória do Jari. Disse que eram, apenas, 2.500 unidades contempladas e que o número dobrou para 5 mil e ainda poderia se estender mais. Informou que solicitaria à Presidente desta Casa de Leis, que juntos produzissem Requerimento destinado ao Senador Davi Alcolumbre, solicitando à CEA Equatorial Energia que fosse realizada a instalação de sistemas de energia solar em todo o Araguari, a partir do Município de Porto Grande. Em Questão de Ordem o Deputado Diogo Sênior informou que apresentaria duas resolutivas aos oradores da Tribuna do Povo. Uma delas foi que, com relação ao RURAP, o senador Davi Alcolumbre conseguiu quinze caminhonetes para os municípios do Estado e que o Município de Porto Grande foi contemplado para realizar um trabalho de extensão rural. Informou que as caminhonetes já estavam no Município de Macapá e que seriam entregues para os Prefeitos de todos os municípios do Estado do Amapá. Relatou que, em relação às placas solares, ele e o Deputado Rayfran Beirão tiveram a oportunidade de visitar a CEA Equatorial Energia e foram informados que existia meio bilhão de reais para a realização deste trabalho. Informou, também, que já foram investidos 100 milhões de reais com o objetivo de atingir a meta de aquisição de 5.000 placas solares, priorizando a instalação para as comunidades ribeirinhas, agricultores e comunidades quilombolas. Agradeceu e encerrou sua fala. Em continuidade, o Representante da Comunidade do Vila Nova, Vereador Antonio Galeno cumprimentou todos os presentes. Destacou a importância da aproximação do Legislativo com o povo. Mencionou a fala anterior, da senhora Ediana da Silva, concordando totalmente com suas colocações. Disse que existia um problema no Estado do Amapá, conhecido pelos Deputados, que era uma grande disponibilidade de dinheiro no Banco do Amazonas, enquanto ainda não eram beneficiados com o principal, que era o título das terras, o documento que lhes desse o direito de usufruir das terras e pleitear o acesso ao crédito. Destacou a necessidade das pessoas em obter o documento que garantisse a permanência do produtor no campo, trabalhando para a sua sobrevivência e a de sua família. Falou do processo de criminalização do garimpo. Disse que a atividade não era ilegal. Relatou e externou sua alegria mediante conversa que teve com o Deputado Jesus Pontes, no qual o Deputado apoiava os garimpeiros que trabalhavam em áreas legalizadas. Finalizou agradecendo a oportunidade. Após, o Pastor da Igreja Quadrangular, senhor Marcelo Feitosa cumprimentou todos presentes. Disse que tinha muitas reinvindicações e problemas que precisavam ser colocados em pauta, porém devido ao pouco tempo disponível de pronunciamento, pontuaria algumas prioridades, dentre elas sua preocupação relacionada aos professores da Rede Estadual de Ensino. Citou, especificamente, a Escola Elias Trajano, dizendo que foi transformada em escola de tempo integral, porém que não possuía material específico para atender à metodologia. Relatou que os professores realizavam coletas de recursos, entre si, para custear o pagamento da internet. Solicitou aos Deputados apoio para as escolas da Rede Estadual de Ensino do Município de Porto Grande. Citou que outra preocupação, que já foi resolvida pelo Poder Executivo Municipal, era a iluminação pública e que já era possível perceber que a cidade estava iluminada. Aproveitou a oportunidade para parabenizar o Prefeito local, José Maria Bessa, pelo trabalho realizado. Solicitou, novamente, apoio do Poder Legislativo para as escolas da Rede Estadual e, mais especificamente, à escola que foi mencionada durante a sua fala. Pontuou que outra preocupação era a demora da inauguração do Hospital Regional e solicitou que o Legislativo intervisse nesta pauta, afim de acelerar sua inauguração. Agradeceu e encerrou a sua fala. Em seguida, a Psicóloga Jacirene Lima, saudou todos presentes. Informou que trabalhava no CAPS e discorreu sobre os trabalhos realizados. Disse que era um centro psicossocial que ajudava mulheres, crianças, homens e idosos que apresentavam sofrimento emocional; pessoas que tinham ideias e comportamentos suicidas; crianças com transtornos mentais e neurológicos leves, médios, moderados e graves. Reforçou que estava ali para solicitar apoio aos Deputados para as pessoas que estavam sofrendo emocionalmente, pois o Estado do Amapá possuía 16 municípios e o Município de Porto Grande estava em quinto lugar em número de pessoas que cometiam suicídio. Solicitou a contratação de mais profissionais de psicologia para atendimento no CAPS, no âmbito da Saúde Mental. Acrescentou, também, que precisavam de terapeuta ocupacional, pois não existia nenhum profissional da área no quadro do Município. Solicitou a esta Casa de Leis que atuasse no sentido de proporcionar cursos de formação/capacitação em Terapia Ocupacional para os moradores locais. Agradeceu e encerrou a sua fala. Em Questão de Ordem a Deputada Edna Auzier informou à psicóloga, Jairene Lima, que já havia sido solicitado ao Governo do Estado a capacitação de profissionais terapeutas ocupacionais e a contratação de uma equipe de psicólogos para os municípios. Reiterou o compromisso em atender à solicitação feita pela Psicóloga. Após, a Secretária de Saúde, senhora Esmeralda Montenegro cumprimentou todos presentes. Expôs sua preocupação relacionada a inauguração do Hospital. Informou que recebeu, em dia anterior, a Secretária Adjunta do Estado que relatou uma previsão de inauguração, de uma primeira parte do Hospital, para o final do mês de outubro do corrente ano. Disse que o funcionamento, desse primeiro bloco, seria onde, atualmente, funcionava a Unidade Básica de Saúde. Solicitou aos Deputados que intervissem nas tratativas, junto ao Governo do Estado, para a entrega do Hospital. Mencionou a atuação efetiva do Deputado Jack JK no Município. Solicitou aos Parlamentares a garantia de continuidade nos tratamentos dos pacientes, pois enfrentavam dificuldades com cirurgias ginecológicas e cirurgias eletivas no Estado, visto que não existia especialistas dentro do Município, obrigando as pessoas a serem direcionadas para outros locais do Estado. Falou de sua angústia com a falta de equipamentos para a inauguração do Hospital, pois materiais e equipamentos estavam sendo retirados das Unidades Básicas de Saúde – UBS para utilização no Hospital. Solicitou ajuda dos Parlamentares. Finalizou agradecendo a oportunidade. Em Questão de Ordem o Deputado Rodolfo Vale informou que a Secretária, Esmeralda Montenegro, já havia apresentado esta problemática na última oportunidade, na Sessão da Ouvidoria. Reforçou que muitos cidadãos, do Município de Porto Grande, levaram e reivindicaram a situação do Hospital que, de fato, era um problema que já se arrastava há bastante tempo. Informou que esta pauta já havia sido apresentada à Secretaria de Estado de Saúde do Amapá e ratificou a previsão de inauguração do Hospital para o mês de outubro. Informou, que em primeiro momento, o Hospital funcionaria com atendimentos de urgência/emergência e alguns atendimentos - clínico, obstétrico, ginecológico, cardiológico, entre outros - além de serem entregues 28 leitos pelo Governo do Estado do Amapá. Agradeceu e finalizou seu pronunciamento. Em seguida, a Presidente Deputada Alliny Serrão agradeceu a participação do Deputado Rodolfo Vale. Falou da importância do trabalho realizado pela Ouvidoria da Assembleia Legislativa e da Escola do Legislativo. Parabenizou o Deputado Rodolfo Vale e a Deputada Liliane Abreu, Coordenadores da Ouvidoria e da Escola do Legislativo, respectivamente, pela grande atuação, proporcionando a realização das Sessões Itinerantes nos Municípios. Em continuidade, a Secretária de Assistência Social, senhora Italaina Carvalho cumprimentou as autoridades e a comunidade presente. Informou que receberam, na Secretaria, a Comissão de Crianças e Adolescentes e que tinham muitas demandas que poderiam ser apresentadas. Relatou a situação vivenciada no Município, há mais de dois anos, na qual um prédio que foi mantido e cuidado pelo Presidente da entidade, conhecida como Casa Lar, para prestar acolhimento e apoio a crianças e adolescentes, estava sem funcionamento e em total situação de abandono. Mencionou que haviam quinze servidores da Prefeitura, cedidos para trabalharem no prédio e, entre eles, a equipe técnica composta por pedagogo, assistente social, psicólogo e cuidadores que estavam disponíveis para uma previsão de atendimento inicial de 10 crianças. Relatou que houve depredação em decorrência de uma invasão ao local, roubo de muitos objetos e que os reparos que possibilitariam o funcionamento totalizariam um valor acima de 47 mil reais. Enfatizando o compromisso que os Deputados tinham com a sociedade amapaense, solicitou apoio a todos os Deputados que, nesta data, estiveram na Secretaria de Assistência e que visitaram a obra, no Município de Porto Grande. Discorreu sobre a situação de muitas crianças em situação de risco pessoal, risco de vida e que precisavam ser amparadas, porém não havia local para abrigá-las. Ressaltou ser um direito dos moradores da cidade e que foi dado às suas crianças e adolescentes que necessitavam ser amparados nos momentos de violação de direitos. Enfatizou que a Deputada Alliny Serrão já assumiu um compromisso e que o Presidente teria o momento de falar e protocolar os valores necessários ao custeio da Casa, para que a Assembleia Legislativa apreciasse e verificasse uma forma de mantê-la em funcionamento não apenas no ano corrente, mas nos demais. Disse que o Município de Porto Grande não tinha prerrogativa legal por se tratar de um município de “Pequeno Porte I”. Relatou que o recurso repassado para assistência, através do repasse de fundo a fundo, era em média de 32 mil reais. Disse que o valor de um milhão de todo o orçamento era dividido pelos 16 municípios do Estado, sendo que os maiores valores eram destinados para Macapá e Santana. Agradeceu e encerrou a sua fala. Em seguida, a Presidente Deputada Alliny Serrão agradeceu a participação da Secretária. Informou que teve a oportunidade de realizar uma extensa agenda com ela, percorrendo alguns prédios do Município de Porto Grande. Reafirmou o compromisso desta Casa de Leis com os Municípios. Deixou a mensagem de que, em nome do Parlamento, construiriam uma ponte fortalecida e deixariam a semente plantada no Município de Porto Grande, afim de atender às crianças e adolescentes que compunham esse índice de vulnerabilidade e precisavam de atendimento. Firmou o compromisso da Assembleia Legislativa, na figura de todos os Deputados e Deputadas, para receberem e analisarem a documentação com muito carinho, oferecendo resposta ao Município de Porto Grande o mais rapidamente possível. Após, o Representante da Casa Lar Renascer, senhor Vanderson Sousa da Costa saudou todos presentes. Solicitou a equipe de Tecnologia da Informação que transmitisse um vídeo do projeto da Instituição. Após a exposição do vídeo, solicitou apoio de todos os Deputados presentes em prol do projeto. Enfatizou que acreditava que, com ajuda de todos e da comunidade, poderia tornar o Projeto em realidade. Pontuou os benefícios que o Projeto iria gerar para a sociedade. Informou, que naquela data, protocolou a documentação solicitada pela Presidente Alliny Serrão, com um panorama geral da Instituição e um relatório dos custos necessários. Citou a experiência da Presidente com uma casa similar em Laranjal do Jari e disse contar também com a sensibilidade dos Deputados ali presentes. Agradeceu e encerrou a sua fala. Em seguida, a Juíza Titular e Diretora da Vara Única da Comarca de Porto Grande, senhora Marcela Smith cumprimentou todos presentes. Reforçou o pedido de apoio à Casa de Acolhida, relatando que a Casa surgiu de um esforço comum de vários órgãos, e que estava pronta e era preciso considerá-la uma dádiva para o Município de Porto Grande e para o Estado do Amapá, visto que, atenderia, devido à localização, todos os municípios da região, quais sejam: Calçoene, Amapá, Pedra Branca, Serra do Navio, Tartarugalzinho e Ferreira Gomes. Relatou que, naquela data, diante de uma situação de risco – que era uma situação extrema em que uma criança/adolescente deveria ser levado a uma Casa de Acolhida - como juíza, sentia-se impossibilitada, pois não tinha para onde levá-los. Informou que os locais mais próximos eram Macapá ou Santana, locais distantes dos vínculos familiares e, possivelmente, que já estariam lotados. Relatou que não tinham condições de fiscalizar a readaptação/recuperação dessas crianças e adolescentes, nesses casos, e que, portanto, fazia-se urgente o funcionamento dessa Casa de Acolhida, em Porto Grande. Enfatizou que a urgência se tornava, ainda maior, pois a Casa já estava pronta e o Prefeito, José Maria Bessa, já havia disponibilizado toda a força de trabalho, porém ainda eram necessários recursos básicos para o funcionamento, como: alimentação, produtos de higiene, produtos de limpeza, roupa de cama, roupa de banho, despesas mensais sem as quais seu funcionamento era inviável. Reforçou o pedido de apoio dizendo que a Casa de Acolhida era propriedade da Associação, cujo Presidente, senhor Vanderson da Costa, falou anteriormente sobre a previsão anual de custos para 10 crianças (considerando que a casa tinha capacidade para 30 crianças ou adolescentes). Informou que o custo anual para acolher 10 crianças era de aproximadamente 350 mil reais/ano, que não era um valor exorbitante. Disse ser esse um valor viável para o Estado do Amapá, por meio da Assembleia Legislativa, mediante Emendas Parlamentares ou de outra forma decidida pelos próprios Deputados. Agradeceu a oportunidade e parabenizou a iniciativa de aproximação do Parlamento com a população de Porto Grande. Posicionou-se como representante do Judiciário local e disse ser oportunidade para conhecer todos os Deputados. Desejou a todos uma ótima finalização dos trabalhos e encerrou sua fala. A posteriori, a Presidente Deputada Alliny Serrão, agradeceu o pronunciamento da Juíza Marcela Smith e, em nome da Assembleia Legislativa do Amapá, agradeceu a receptividade que tiveram no Fórum de Porto Grande. Informou que foi possível dialogar sobre os problemas locais e que gostaria de deixar uma mensagem de parceria entre o Poder Legislativo e o Poder Judiciário. Disse que já existiam muitas atividades em parceria com o Tribunal, citou o casamento comunitário, atividades realizadas pela Procuradoria da Mulher e que seguiam nessa linha de interação. Ressaltou ser fundamental unir os esforços e conseguir apresentar resultados para a população. Reafirmou o apoio da Assembleia Legislativa com a população. Em Questão de Ordem a Deputada Edna Auzier informou que, contribuindo com as solicitações, obteve um retorno da Secretária, Silvana Vedovelli, com relação à inauguração do Hospital, dizendo que estavam em reunião com o Governador do Estado para que até sexta-feira, dia 08 de setembro, fosse definida uma agenda para Porto grande, reafirmando que a previsão de inauguração era para o final do mês de outubro. Após, o Representante da Associação Extrativista Ribeirinho Rio Araguari, senhor Raimundo Coelho Marques cumprimentou todos presentes. Disse que muito se falou sobre agricultura, porém não se falou da legalidade da terra. Afirmou que a terra não tinha legalidade no Estado do Amapá. Citou a criação da FLOTA, dizendo que trouxe, ainda mais, transtornos para os trabalhadores rurais. Solicitou a legalização das terras nos Municípios do Estado. Discorreu sobre o empreendimento da Empresa Cachoeira Caldeirão, relatando os prejuízos gerados ao Rio Araguari. Pontuou que, como primeiro morador do Rio Araguari, observava os malefícios que estavam ocorrendo sem nenhuma preocupação dos Gestores. Questionou para onde foram as condicionantes e as medidas compensatórias, alegando que, apenas, os problemas permaneceram, principalmente para o Município de Porto Grande. Falou das dificuldades enfrentadas pelo Município, no que se referia à saúde, causadas pelo impacto ocasionado pelo reservatório artificial e que, portanto, precisavam da atuação dos Deputados e do Conselho do Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, no sentido de realizarem uma vistoria no rio Araguari para averiguar o que ele descreveu. Disse que, se fosse possível, gostaria de participar desta vistoria, afim de demonstrar os malefícios gerados para a população. Finalizou agradecendo a oportunidade. Em Questão de Ordem o Deputado Pastor Oliveira agradeceu o pronunciamento do senhor Raimundo Marques. Disse que sua fala era para esclarecer algumas questões sobre o rio Araguari que, de fato, eram preocupantes. Relatou que, recentemente, a Comissão de Meio Ambiente, recebeu denúncia sobre mortandade e que estava realizando estudos, afim de realizar uma visita à localidade para a realização de vistorias e avaliações. Aproveitou a oportunidade para convidar a Secretária e a Equipe Técnica da Secretaria de Meio Ambiente para que se fizessem presentes, in loco, juntamente com a Comissão, para que a Assembleia Legislativa e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA pudessem tomar as devidas providências. Agradeceu e finalizou seu pronunciamento. Em continuidade, a Representante da Associação Pais Autistas e Atípicos de Porto Grande, senhora Rosinete Pinheiro Pereira saudou todos presentes. Agradeceu a Deus por ter reunido tantas pessoas que tinham uma importância muito grande em todas as lutas ali apresentadas. Apresentou-se como mãe, professora e também Presidente da Associação de Pais autistas de Porto Grande. Disse que, antes de tudo, queria pontuar que o autismo fazia parte da humanidade, tanto quanto, a capacidade de sonhar. Disse que a inclusão deveria ser uma regra e nunca uma exceção, pois o autismo era parte do mundo e não um mundo à parte. E, portanto, não impedia os autistas de ouvirem as palavras e de sentirem a empatia dos Deputados ali presentes. Disse que, em nome de todas essas crianças, jovens e adolescentes queria sensibilizar os Deputados e todas as autoridades, ali presentes, além de toda a sociedade do Município de Porto Grande e solicitar que tivessem empatia, amor e acolhimento. Solicitou a criação de um Centro de Atendimento de Terapias para o Município de Porto Grande. Ressaltou que era fundamental assegurarem o direito dessas crianças. Solicitou, ainda, mais investimentos nas campanhas para que todos pudessem compreender o que era o autismo e ter uma formação neste sentido, afim de que o conhecimento não se restringisse ao professor, ao médico, ao técnico ou enfermeiro. Relatou que no Município de Porto Grande havia apenas um psicólogo atendendo e que todos eram conhecedores dos prejuízos relegados a essas crianças por não terem acesso as terapias necessárias. Ressaltou que precisavam de fonoaudiólogo, de terapeuta ocupacional e de uma equipe multiprofissional para que essas crianças pudessem se desenvolver. Relatou que haviam crianças no Município vivendo em situação de exclusão. Enfatizou que era sabido que uma criança com autismo grau leve poderia evoluir para um quadro moderado e, em seguida, para o agressivo. Solicitou, mais uma vez, que colocassem a inclusão como prioridade e considerassem que ser diferente era normal. Agradeceu e encerrou sua fala. Em Questão de Ordem o Deputado Delegado Inácio cumprimentou todos presentes. Em resposta à senhora Rosinete Pereira, disse que esta Casa de Leis, nesta e em outras legislaturas, vinha enfrentado o problema e apoiando a causa autista, através de diferentes mandatos. Citou que vários Deputados entendiam a necessidade de uma atenção especial, mencionando o benefício do IPVA, dos diagnósticos dos laudos que antes precisavam ser repetidos, do horário diferenciado para o servidor e vários benefícios que surgiram dos mandatos da Assembleia Legislativa. Repetiu que, entendiam a necessidade de intervenção desta Casa Legiferante e informou que a solicitação da senhora Rosinete Pereira foi colocada em pauta por meio do Requerimento nº 2286/23-AL e que seria posto em votação. Solicitou apoio dos demais Deputados para que realizassem estudos sobre a possibilidade da implementação de um Centro de Referência de Atendimento e Acompanhamento das pessoas diagnosticadas com o Transtorno do Espectro Autista – TEA, no Município de Porto Grande e para a aprovação do Requerimento nº 2286/23-AL. Agradeceu e encerrou sua fala. Em Questão de Ordem a Deputada Edna Auzier, referindo-se à senhora Rosinete Pinheiro, informou que foi realizada uma Audiência Pública, no dia 05 de junho do ano corrente, com o tema “O desafio das políticas de educação e saúde voltadas para o Transtorno do Espectro Autista - TEA” e que foram feitos vários pedidos e encaminhamentos nas áreas de saúde e educação. Enfatizou que o autista adulto, também, precisava do apoio de todos e de oportunidades de trabalho, pontuando que a equipe multidisciplinar para atender o autista era muito importante. Disse que não bastava apenas diagnosticar, mas também, era necessário o devido acompanhamento. Finalizou agradecendo à senhora Rosinete Pinheiro pelo pronunciamento. Em seguida, a Secretária da Cooperativa dos Garimpeiros – COOPGAVIN, senhora Valéria Lima Moreira saudou todos presentes. Disse que era uma grande satisfação está representando a Cooperativa do Garimpeiro do Vale Vila Nova – COOPGAVIN. Falou dos problemas enfrentados com o licenciamento ambiental. Relatou que a Comunidade vinha sofrendo, há praticamente dois anos, uma calamidade social, devido à paralisação de suas atividades. Acrescentou que a atual Diretoria, com toda a sua desenvoltura, cumpriu com as exigências repassadas pela Secretaria do Meio Ambiente – SEMA, em relação a Notificação Técnica Ambiental - NTA, porém ainda não havia retornado com suas atividades. Solicitou apoio dos Parlamentares, pois eram mais de 300 famílias sofrendo com um impacto social muito grande. Ressaltou que precisavam trabalhar e que estavam, apenas, reivindicando seus direitos. Informou que a COOPGAVIN era a segunda maior Cooperativa do Estado do Amapá no setor mineral e que, por meio dela, mais de 300 famílias tiravam o seu sustento. Solicitou aos Deputados apoio nesta causa de desenvolvimento do meio ambiente. Agradeceu ao Prefeito, José Maria Bessa, por todo apoio a Comunidade. Relatou que estavam há um ano, à frente da Diretoria da Cooperativa, batalhando pelo licenciamento e que conseguiram, com muita dificuldade, as condicionantes, mas até o momento não foram atendidos. Cobrou agilidade da Procuradoria Geral do Estado – PGE. Agradeceu pela oportunidade e encerrou a sua fala. Em Questão de Ordem o Deputado Pastor Oliveira informou que, dia 04 de setembro, estaria reunido com a Secretária de Meio Ambiente, senhora Taísa Mendonça, para expor os problemas mencionados pela senhora Valéria Moreira e dialogar sobre o processo. Informou que já havia colocado, o assunto, na pauta de quarta-feira seguinte, para as devidas tratativas. Anunciou que um técnico da Secretária de Estado de Meio Ambiente – SEMA estaria presente para tratar das questões do Rio Araguari, da mortandade e, ao mesmo tempo, da questão mineral. Disse que esperava que o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, pudesse trazer uma resposta positiva para eles. Agradeceu e encerrou a sua fala. Após, a Vereadora Nainha cumprimentou todos presentes. Agradeceu a Deus pela oportunidade de poder participar deste momento ímpar. Disse que, como legítima representante dos Munícipes Porto-Grandenses, dava boas-vindas a todos os representantes do Poder Legislativo Estadual e disse ser uma honra tê-los na “terra do abacaxi” para ouvirem os problemas vivenciados pela comunidade local. Enfatizou ser um dia histórico e significativo, marcado por um Parlamento Estadual que se demonstrava municipalista no anseio de fazer mais pelo Estado do Amapá. Condecorou o protagonismo feminino e a representatividade histórica de se ter uma mulher na gestão do Parlamento, dizendo que todas as mulheres porto-grandenses e amapaenses se sentiam fortalecidas pelo seu protagonismo. Manifestou o desejo de conseguir, dentro do pouco tempo estipulado, passar uma mensagem que representasse um pouco dos anseios dos munícipes e que, portanto, seria muito objetiva. Chamou a atenção dos Deputados para os problemas locais vivenciados diariamente, a fim de que o Parlamento Estadual buscasse soluções e contribuísse com o seu povo, ressaltando que a maior e mais atual bandeira de luta era contra os valores abusivos da energia elétrica cobrados pela CEA Equatorial Energia. Solicitou apoio dos Parlamentares, juntamente com a Bancada Federal, na atuação da redução das tarifas de energia elétrica. Acrescentou que o Hospital local precisava ser inaugurado, como já havia sido pontuado, pois a saúde no Município de Porto Grande era precária e se fazia necessária uma saúde de qualidade. Pontuou que Porto Grande, era um Município com localização geográfica estratégica e que necessitava de um Terminal Rodoviário. Discorreu sobre as obras públicas abandonadas ou inacabadas na cidade. Como exemplo, citou o prédio do SAMU que estava há muito tempo abandonado e sem utilidade alguma. Citou, também, a Central de Abastecimento da Agricultura, as quadras esportivas e as construções de prédios escolares. Enalteceu e agradeceu pelo mandato participativo e municipalista do Deputado Hidelgard Gurgel. Disse que gostaria de falar muito mais na busca de encontrar nos Deputados a união de esforços para a solução dos problemas vivenciados pelo Município. Agradeceu e solicitou que, em especial, apoio para a bandeira da redução dos valores abusivos de energia. Encerrou a sua fala. Em continuidade, a Presidente Alliny Serrão agradeceu pela contribuição da Vereadora e informou que a Assembleia Legislativa aprovou um Requerimento para compor uma Comissão Especial, composta por cinco parlamentares, para tratar de assuntos relacionados às concessões no Estado do Amapá. Disse que a Comissão debaterá esse assunto tão importante que era a questão do fornecimento da energia elétrica. Ressaltou que a competência para discutir a tarifa de energia não era de prerrogativa do Parlamento Estadual e Municipal, mas que precisavam obter todas as informações sobre o tema, unir esforços para levarem a demanda à Brasília e à Bancada Federal. Ressaltou que entendia que, na qualidade de representantes do povo, era papel do Parlamento cobrar da CEA Equatorial Energia a qualidade no fornecimento, a revitalização da rede de distribuição, e a diminuição da deficiência no posteamento. Reforçou que a Assembleia estava atenta ao tema e que, na próxima semana, seria composta a Comissão para debater o assunto com a Bancada Federal. Disse que esperava que todos os vereadores e a população, ali presentes, pudessem também transmitir essa mensagem de compromisso da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá. A posteriori, a Vereadora do Município de Porto Grande, senhora Sueli Silva de Souza saudou todos presentes. Deu boas-vindas a todos e disse que estavam recebendo com muito prazer e satisfação a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, ressaltando acreditar que não mediriam esforços para que as reivindicações que estavam sendo solicitadas fossem atendidas. Discorreu sobre o Transtorno do Espectro Autista – TEA, ressaltando que o Deputado Delegado Inácio já havia protocolado Requerimento para tratar do assunto. Falou das dificuldades enfrentadas pelos familiares de crianças diagnosticadas com autismo. Agradeceu ao Deputado Delegado Inácio pelo Requerimento. Prosseguiu mencionando a importância da Defensoria Pública para o bem-estar da população, pois seu papel era de assistência às pessoas que estavam em vulnerabilidade social e que não tinham como custear um advogado particular. Agradeceu ao Defensor Público, senhor Ricardo Carvalho, mencionando ser um excelente Defensor, que estava deixando o Município de Porto Grande e que iria fazer muita falta. Disse ao Defensor que levasse todo carinho, admiração e respeito e que poderia ter a certeza de que estaria sempre no coração de todos. Fez referência ao tema da CEA Equatorial Energia que também seria pontuado por ela, mas já tinha sido debatido, pedindo que fosse incluída ao processo, a Defensoria Pública, caso fosse instaurada uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI. Relatou depoimentos de pessoas que, mesmo com o contador desligado, seguiam recebendo contas de energia constantes. Descreveu a situação como um abuso e disse que o Município de Porto Grande sofria com o prejuízo enorme que a Hidrelétrica Caldeirão deixou, afetando Porto Grande em maior proporção com a mortandade de peixes e com os demais ônus deixados ao local. Agradeceu e encerrou a sua fala. Em seguida, o Defensor Público do Município de Porto Grande, senhor Ricardo Carvalho de Oliveira cumprimentou todos os presentes. Reforçou o pronunciamento da Juíza Titular, Doutora Marcela Smith, dizendo ser necessário o apoio desta Assembleia Legislativa para a Casa de Acolhimento em busca de expandir os serviços que estavam planejados para serem ofertados na Casa. Relatou que o espaço disponível comportava a construção de mais quatro ou cinco casas e que existia no Município e na Região um alto índice de casos de violência contra mulher. Acrescentou que essas mulheres, ao receberem medidas protetivas de urgência, não tinham para onde retornar. Disse que elas eram agredidas e procuravam a Delegacia, o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública, para receberem suas medidas protetivas, porém retornavam para os lares onde residiam com seus agressores. Seguiu enfatizando a importância de apoio voltado para que essas medidas tenham concretude, visto que não adiantava haver o deferimento por parte do Poder Judiciário se a mulher não tinha para onde retornar com seus filhos. Solicitou apoio aos Parlamentares para expandir a Casa de Acolhimento, que beneficiaria não somente as crianças e adolescentes, mas também, as mulheres vítimas de violência doméstica. Agradeceu e encerrou a sua fala. Após, o Promotor de Justiça do Município de Porto Grande, senhor Benjamim Lax agradeceu e cumprimentou todos os presentes. Cumprimentou, especialmente, o Deputado Delegado Inácio e todos que uniram esforços para que esta Sessão ocorresse e aproximasse o Poder Legislativo da comunidade. Enfatizou que a democracia participativa era muito importante para que o cidadão pudesse exercer a sua cidadania com efetividade. Disse que o Ministério Público, enquanto Instituição permanente do Estado Democrático de direito, velava pelos direitos sociais indisponíveis e que, dentre eles, estava o direito à saúde. Relatou que, quando tomou posse no cargo de Promotor de Justiça, há pouco mais de dois meses, os Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Amapá fizeram uma solicitação, qual seja, a solução para os problemas enfrentados com o Hospital de Porto Grande. Acrescentou que fez uma inspeção no hospital e que ficou assustado com a grandiosidade da estrutura construída e vazia, pois não havia pessoas para prestarem o serviço de saúde tão pouco pessoas sendo atendidas. Destacou que seu impacto foi ainda maior quando constatou as condições da UBS que estava funcionando como Hospital Estadual. Enfatizou que a inauguração desse Hospital representava muito mais do que um benefício para o Município de Porto Grande, pois beneficiaria todo o interior do Estado, visto que, teria capacidade de receber encaminhamentos de média complexidade que, atualmente, eram realizados na cidade de Macapá. Acrescentou que a inauguração do Hospital também teria o efeito de melhorar a saúde do Município, pois liberaria a UBS para cumprir a sua função de realizar o atendimento básico de saúde. Disse que estavam empenhados, juntamente, com outros Poderes na concretização do funcionamento do Hospital. Agradeceu e encerrou a sua fala. A posteriori, o Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Porto Grande, senhor Narson Silva Santos cumprimentou todos os presentes. Reforçou os pedidos e reivindicações, já solicitados, na Tribuna do Povo. Pediu apoio da Assembleia Legislativa aos agricultores locais, tendo em vista que o Município de Porto Grande possuía umas das maiores zonas rurais do Estado. Lembrou que Porto Grande era o maior polo agrícola do Estado do Amapá em produção e que era necessário fortalecer a agricultura familiar e os demais empreendimentos voltados à agricultura local. Em nome da Comunidade do Cupixi, fez um pedido especial em relação ao destacamento da Polícia Militar, que não havia sido realizado até o momento, e que gerava mais dificuldades para os policiais desenvolverem o trabalho de segurança pública que atendia a Comunidade do Cupixi e as comunidade adjacentes. Solicitou apoio aos Deputados para que realizassem a reforma da Escola Estadual Florença Torres, localizada no Distrito de Cupixi. Parabenizou o Prefeito José Maria Bessa pela valorização da Comunidade do Cupixi, especialmente, no que tangia à educação. Registrou mais um pedido, ainda que não fosse de competência da esfera Estadual, solicitando que a Assembleia Legislativa pudesse, juntamente, com o povo de Porto Grande reivindicar um Polo Universitário para o Município. Finalizou pedindo uma atenção especial para a abertura do garimpo do Vila Nova, pois o Prefeito José Maria Bessa estava enfrentado grandes dificuldades em questões sociais e desemprego. Relatou que, há três meses, o Prefeito teve o apoio do Governo do Estado por meio do envio de cestas básicas, mas que aquela comunidade precisava ter assegurado o direito de desenvolver o seu trabalho no garimpo. Agradeceu e encerrou a sua fala. Em seguida, o Vice-Prefeito do Município de Porto Grande, senhor Pedro dos S. Costa saudou todos presentes e disse se sentir privilegiado por poder participar desta Sessão. Lembrou que, em 2004, o Deputado Estadual Lucas Barreto, também, realizou Sessão Itinerante. Parabenizou a Presidente Alliny Serrão pela iniciativa, o Prefeito local, os Deputados Estaduais, bem como o Promotor de Justiça, Doutor Benjamin Lax, pelo empenho e cuidado que estava tendo com o povo de Porto Grande, citando a atuação deste em busca da abertura do Hospital. Voltando a sua fala para o Prefeito José Maria Bessa disse que estava de parabéns pela luta junto ao Governador do Estado em busca de melhorias para a saúde local. Parabenizou à Assembleia Legislativa por trazer a Sessão Itinerante para perto da comunidade e agradeceu à Deputada Alliny Serrão pelo excelente trabalho que vinha realizando frente à Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá. Agradeceu e encerrou a sua fala. A posteriori, o Defensor Público Geral do Estado do Amapá, senhor José Rodrigues dos Santos Neto cumprimentou todos presentes. Informou que seria breve em suas palavras, pois a noite era destinada a ouvir os anseios da Comunidade. Cumprimentou, em especial, a Presidente Deputada Alliny Serrão e o Prefeito José Maria Bessa, agradecendo a este último e ao Vice-Prefeito pela doação do terreno onde foi construída a sede da Defensoria Pública. Cumprimentou o Vereador Narson Santos e agradeceu à Câmara de Vereadores pela aprovação do Projeto de Lei que autorizou a doação do terreno. Cumprimentou o Promotor de Justiça Doutor Benjamin Lax e a Doutora Marcela Smith e, em seus nomes, todos os membros do Poder Judiciário e do Ministério Público do Estado do Amapá. Parabenizou a Presidente desta Assembleia Legislativa pela iniciativa pioneira, inovadora e brilhante, dizendo não ter conhecimento de nenhuma outra Assembleia Legislativa do Brasil que realizasse algo do tipo. Disse que a vontade e a coragem de saírem de seus gabinetes e ouvirem o povo representava, acima de tudo, o seu compromisso com a população do Estado do Amapá e que não havia maneira melhor de solucionar os problemas da sociedade do que ouvindo as suas demandas. Pontuou que demandas eram importantíssimas e que muitas dores foram apresentadas ali, tomando como exemplo a da Presidente da Associação de Moradores da região do Cupixi e diversos outros encaminhamentos importantes. Acrescentou que estar perto do povo era, acima de tudo, o primeiro passo para solucionar os problemas da sociedade e que, por isso, lhes parabenizava. Parabenizou o Defensor Ricardo de Oliveira pelo brilhante trabalho que vinha realizando à frente da Defensoria Pública de Porto Grande. Disse que ele era um dos Defensores com o melhor índice de produção do Estado inteiro e que a comenda a ser recebida ali seria mais do que merecida. Desejou boa noite, pediu as bênçãos de Deus a todos e encerrou a sua fala. Após, o Prefeito do Município de Porto Grande, senhor José Maria Bessa saudou todos presentes. Agradeceu a Deus, e parabenizou a Presidente desta Casa de Leis pela iniciativa de aproximar o Poder Legislativo da sociedade. Falou da importância em ouvir as demandas da população. Pontuou que todas os pronunciamentos, demandas e prioridades apontadas foram pertinentes, mas que algumas lhe chamaram a atenção. Dentre elas, destacou a abertura do garimpo do Vila Nova como uma situação que enfrentavam há mais de dois anos. Voltando-se ao Deputado Jack JK, disse conhecer sua luta, relatando que lá existiam mais de 300 famílias que dependiam do garimpo. Citou que, quando a Prefeitura não podia doar cestas básicas, o Governo do Estado os auxiliava, porém o povo clamava por trabalho e dignidade. Em relação à Casa Lar, disse que realizou uma visita, juntamente, com a Doutora Marcela Smith e alguns Deputados, há mais de seis anos, e que precisava funcionar. Sobre o Hospital de Porto Grande, informou que em reunião com o Governo do Estado foi repassado que a previsão de inauguração seria na última quinzena do mês de outubro do ano corrente. Destacou que se tratava de uma estrutura grande e, talvez, uma das mais modernas do Estado do Amapá e que atenderia não somente a região Centro-Oeste, mas também, os municípios adjacentes. Em relação à energia, pontuou que 9 a cada 10 pessoas do Município de Porto Grande tinham reclamações contra a CEA Equatorial Energia. Agradeceu a presença de todos e, mais uma vez, a iniciativa desta Casa de Leis. Voltando-se ao Doutor Ricardo de Oliveira, agradeceu pelos serviços prestados ao Município e disse que ele era um cidadão Porto-Grandense que morava no coração de todos. Agradeceu e encerrou a sua fala. Em Questão de Ordem o Deputado Jory Oeiras agradeceu a Deus pela oportunidade. Informou que esta era a primeira vez que participava de uma Sessão Itinerante no Município. Parabenizou a todos que se pronunciaram e agradeceu aos servidores, desta Casa Legislativa, pelos esforços desprendidos para a realização desta Sessão Itinerante. Disse que, em desacordo com o protocolo, pois o Prefeito José Maria Bessa já havia realizado o último pronunciamento, gostaria de solicitar, em homenagem ao movimento da PEC nº 07, que a Representante da PEC nº 07, senhora Sonia Sena, utilizasse a tribuna para se pronunciar. Afirmou que no dia 12 de setembro estaria em Brasília, como Coordenador da Frente Parlamentar da PEC nº 07. Solicitou à Presidente, deliberação, para utilização da tribuna pela senhora Sonia Sena. Em seguida, após deliberação, a Representante da PEC nº 07, senhora Sonia Sena, cumprimentou todos presentes. Agradeceu ao Deputado Jory Oeiras pela oportunidade e pelo espaço que lhe foi concedido. Informou que, em relação a PEC nº 07, tinha apoio dos três Senadores Federais (Davi Alcolumbre, Randolfe Rodrigues e Lucas Barreto), porém gostaria de contar com o apoio dos Deputados Estaduais. Destacou o apoio recebido pelo Deputado Jory Oeiras nesta luta, que era de fundamental importância para aqueles que há muitos anos cuidaram da saúde do Estado do Amapá, sendo uma questão de justiça e reconhecimento, em especial no Município de Porto Grande. Relatou que acreditava na aprovação do Projeto, visto que, os Senadores estavam a favor do povo e da saúde do Estado do Amapá. Disse que esses profissionais contribuiriam ainda mais, não somente nos atendimentos da saúde, mas também, com políticas que pudessem viabilizar melhor qualidade de vida para a população. Agradeceu e encerrou a sua fala. Após, a Presidente Alliny Serrão agradeceu à senhora Sonia Sena pelo pronunciamento. Disse que, a título de informação, a Assembleia Legislativa já havia instituído uma Frente Parlamentar para tratar da PEC nº 07 e que já interagiu com o Prefeito para que a Assembleia pudesse chegar até o Município de Porto Grande e aos demais municípios do Estado do Amapá, formando uma conexão com a Prefeitura Municipal, para que pudessem auxiliar nas documentações necessárias à homologação de cada cidadão/cidadã que contribuiu e muito para o desenvolvimento do Estado. Afirmou que podiam contar com o apoio da Assembleia Legislativa que também estava ombreada nesta causa, muito bem representada pelo Deputado Jory Oeiras enquanto Coordenador da Frente Parlamentar. Agradeceu e encerrou a sua fala. Passou-se às Comunicações Inadiáveis na qual não houve orador inscrito. Passou-se à Ordem do Dia. A Presidente solicitou a Deputada Edna Auzier, Primeira Secretária, que fizesse a chamada dos Deputados. Feita à chamada, responderam 22 (vinte e dois) Parlamentares. Ausentes os Deputados: Kaká Barbosa (justificada) e Roberto Góes (justificada). Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0117/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação dos Agricultores da Região do Cupixi no Município de Porto Grande. Com o Parecer nº 0139/2023-CCJ-AL, da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Jaime Perez, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Kaká Barbosa e Roberto Góes. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0067/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que institui a Política Estadual de Combate ao Abigeato e outros crimes em áreas rurais, tais como furto e roubo de máquinas, defensivos e insumos agrícolas, entre outros. Acompanhado dos Pareceres nº 0077/2023-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Jesus Pontes, que opinou pela aprovação do Projeto; Parecer nº 0003/2023-CAB-AL, da Comissão de Agricultura e Abastecimento, cuja Relatora foi a Deputada Dayse Marques, que opinou pela aprovação do Projeto; Parecer nº 0001/2023-RE/GAB.DEP.TELMA NERY/2023-AL, de autoria da Relatoria Especial, cuja Relatora foi a Deputada Telma Nery, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Kaká Barbosa e Roberto Góes. Em seguida, as Moções foram deliberadas em Bloco: Moção nº 0475/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Porto Grande, José Maria Bessa de Oliveira, pela gentileza, boa vontade e todo o apoio desprendido para a realização da Quinta Sessão Ordinária Itinerante da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, ocorrida em 30 de agosto do corrente ano, no Município de Porto Grande; Moção nº 0487/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso ao senhor Bruno Henrique Reis Coelho, Corretor de Imóveis, com 15 anos de atuação no mercado, em homenagem ao Dia do Corretor de Imóveis, cuja data é comemorada no dia 27 de agosto; Moção nº 0505/23-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de Aplauso, ao senhor Pastor Marcelo da Silva Feitosa, pelos trabalhos prestados em prol do Município de Porto Grande, por meio da Igreja do Evangelho Quadrangular; Moção nº 0506/23-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de Aplauso ao senhor Francisco Xavier pelos trabalhos prestados em prol da economia do Município de Porto Grande, através do Comércio; Moção nº 0507/23-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de Aplauso, ao senhor Carlos de Brito Monteiro, radialista e figura reconhecida no Município pelos serviços prestados em prol da Comunidade, sendo um dos fundadores do futebol feminino na cidade, recebeu o Título de cidadão Porto Grandense; Moção nº 0508/23-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que concede Moção de Aplauso ao senhor Luiz Rodrigues da Silva, em agradecimento, a esse guerreiro, que se faz necessário como justo reconhecimento à sua luta incansável, no qual exerceu mandato de Vereador nos Municípios de Mazagão e Porto Grande; Moção nº 0510/23-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que concede Moção de Aplauso ao senhor Ivagno Pelaes Braga (Peixeiro). O agradecimento a esse guerreiro, se faz necessário, como justo reconhecimento à sua luta incansável, na comercialização de pescados no Município de Porto Grande; Moção nº 0478/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que concede Moção de Aplauso ao estudante Misael Aragão Lino, aluno da Escola Estadual Elias Trajano, no Município de Porto Grande, pela participação, desempenho e coordenação dos alunos que participaram na Genius Olympiad, realizada nos Estados Unidos; Moção nº 0479/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que concede Moção de Aplauso ao estudante Anthony de Souza Rodrigues, aluno da Escola Estadual Elias Trajano, no Município de Porto Grande, pela participação e desempenho na Genius Olympiad, realizada nos Estados Unidos; Moção nº 0480/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que concede Moção de Aplauso ao estudante Alysson Braia Elias de Souza, aluno da Escola Estadual Elias Trajano, no Município de Porto Grande, pela participação e desempenho na Genius Olympiad, realizada nos Estados Unidos; Moção nº 0481/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que concede Moção de aplauso ao senhor Glauber de Souza Ribeiro, professor da Escola Estadual Elias Trajano, no Município de Porto Grande, pela participação, desempenho e coordenação dos alunos que participaram na Genius Olympiad, realizada nos Estados Unidos; Moção nº 0482/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que concede Moção de Aplauso à estudante Brenda Almeida, aluna da Escola Estadual Elias Trajano, no Município de Porto Grande, por ter seu projeto "Posdchool" selecionado para ser exposto na Expo Science Internacional (ESI), a ser realizado no México; Moção nº 0483/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que concede Moção de Aplauso a estudante Vitória da Luz, aluna da Escola Estadual Elias Trajano, no Município de Porto Grande, por ter seu projeto aprovado para ser exposto na Expo Science Internacional (ESI), a ser realizado no México; Moção nº 0503/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que concede Moção de Aplauso à senhora Sueli Silva de Souza, ex Vereadora do Município de Porto Grande, pelo Partido Democrático Trabalhista - PDT, com três Legislaturas em favor do TEA - Transtorno do Espectro Autista, do combate à violência contra mulheres, contra abuso infantil e homofobia, e em favor dos direitos das crianças, dos agricultores e da melhorias na qualidade de vida do povo de Porto Grande; Moção nº 0498/23-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que concede Moção de Aplauso à senhora Rosangela Silva de Souza, Diretora da Escola Estadual Elias Trajano de Souza, no Município de Porto Grande, por sua gestão com incentivo à educação e tecnologia, que levou o Estado do Amapá ao reconhecimento internacional, através do Projeto "Drauam", apresentado por alunos da referida escola na feira científica Genius Olympiad, em Nova lorque-EUA; Moção nº 0499/23-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que concede Moção de Aplauso ao senhor Misael Aragão Lino, Professor da Escola Estadual Elias Trajano de Souza, no Município de Porto Grande, que levou o Estado do Amapá ao reconhecimento internacional, como orientador do Projeto "Drauam", apresentado na feira científica Genius Olympiad, em Nova lorque-EUA; Moção nº 0500/23-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que concede Moção de Aplauso ao senhor Glauber de Souza Ribeiro, Professor da Escola Estadual Elias Trajano de Souza, no Município de Porto Grande, que levou o Estado do Amapá ao reconhecimento internacional, como orientador do Projeto "Drauam", apresentado na feira científica Genius Olympiad, em Nova lorque-EUA; Moção nº 0501/23-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que concede Moção de Aplauso ao estudante Anthony de Souza Rodrigues, aluno da Escola Estadual Elias Trajano de Souza, no Município de Porto Grande, que levou o Estado do Amapá ao reconhecimento internacional, através do Projeto "Drauam", apresentado na feira científica Genius Olympiad, em Nova lorque-EUA; Moção nº 0502/23-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que concede Moção de Aplauso ao estudante Alyson Bryan Elias de Souza, aluno da Escola Estadual Elias Trajano de Souza, no Município de Porto Grande, que levou o Estado do Amapá ao reconhecimento internacional, através do Projeto "Drauam", apresentado na feira científica Genius Olympiad, em Nova lorque-EUA; Moção nº 0477/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que concede Moção de Aplauso em Sessão Solene, que ocorrerá no dia 05 de setembro, em homenagem aos 17 anos da Educação Física no Estado do Amapá, com os profissionais e colaboradores: Leonil Aquino Pena Amanajás, Paulo José dos Santos de Morais, Célio Roberto Santos de Souza, Hilton Martins e Silva, Gilberto Santiago Ferreira, Elda Gomes Araújo, Ronédia Monteiro Bosque, Jari Kardec P. Oliveira, Alexandre Gomes Galindo, Ricardo Cavalcante, Eloir da Silveira Ferreira, Ronaldo da Cunha Nascimento, Josefa do Carmo Camarão, Ana Cláudia, Antônio Cezar Leite Lobato, José Alex Cantuária Queiroz, Cláudio José Monteiro da Costa, Armando Alves Júnior, Mesaque Silva Correia, Marcia Cristiane da Silva Galindo, Fernando da Costa Ribeiro, Demilto Yamaguchi da Pureza, Jorge Luiz Martins da Costa, Alcemy José Serrão dos Santos, Daniel Guilherme Marquezane Silva, Ana Paula Albuquerque, Murilo Silva da Silveira, Pábula Nataely Ferreira Correa, Marcos Gomes da Silva, Silvia Alessandra Andrade, Joelson Rubens Cunha de Vilhena, Farney Gleison Almeida Lima, Rodrigo Alves Andrade, Cristiano de Miranda Gomes, Fábio Silva de Souza, Ellen White, Claudio Augusto Boschi, Carlos Alberto Eilert, Aldir de Azevedo Dantas. Após discussão, o Bloco de Moções foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Kaká Barbosa e Roberto Góes. Em seguida, foi deliberado o Bloco de Requerimentos: Requerimento nº 2395/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Estado de Desporto e Lazer - SEDEL, as políticas públicas de esporte e lazer aos atletas de futebol, vôlei e basquete do Município de Porto Grande; Requerimento nº 2396/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Estado de Trabalho e Empreendedorismo - SETE, a realização de cursos de qualificação profissional e geração de trabalho e renda para a população do Município de Porto Grande; Requerimento nº 2397/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP, o aumento do efetivo da Polícia Civil no Município de Porto Grande; Requerimento nº 2398/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, o aumento do efetivo de Policial Militar, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 2399/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Estado de Educação - SEED, o retorno dos vigilantes nas Escolas Estaduais no Município de Porto Grande; Requerimento nº 2400/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEED, a melhoria na merenda Escolar da Escola Estadual Elias de Freitas Trajano, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 2401/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEED, a contratação de professor da disciplina de Biologia, Química, Matemática e Educação Física para Escola Estadual Elias de Freitas Trajano, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 2402/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Estado da Saúde - SESA, a aquisição de um aparelho de raio-x para o Hospital Estadual do Município de Porto Grande; Requerimento nº 2403/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SESA, a aquisição de medicação e aparelho oximoro para o Hospital Estadual do Município de Porto Grande; Requerimento nº 2404/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SESA, a construção de um Centro de Terapia com equipe multidisciplinar para o Município de Porto Grande; Requerimento nº 2448/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SESA, a construção de um centro de terapia com equipe multidisciplinar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA , no Município de Porto Grande; Requerimento nº 2565/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SESA, finalização da obra, aquisição de material, equipamentos e insumos, contratação de pessoal e inauguração do Hospital Estadual de Porto Grande; Requerimento nº 2571/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governo do Estado do Amapá, a escavação de tanques para criação de camarão regional na zona rural e ribeirinha do Município de Porto Grande; Requerimento nº 2572/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEINF, a construção de uma central de abastecimento de produtos agrícola, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 2573/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SESA, a pactuação de convênio com o Município de Porto Grande, no sentido de firmar parceria, visando amenizar o impacto financeiro nas despesas com saúde; Requerimento nº 2574/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governo do Estado do Amapá, o compartilhamento de tecnologias que possibilite a interação de informações para melhor atender as políticas públicas de segurança pública no âmbito do Município de Porto Grande; Requerimento nº 2575/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEJUSP, a disponibilização de uma viatura do tipo voadeira, com o objetivo de cumprir missões de diligências e policiamento ostensivo nas Comunidades ribeirinhas do Município de Porto Grande; Requerimento nº 2576/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEINF, a construção de uma quadra poliesportiva, em área pertencente a Escola Estadual Matapi I, na Colônia Agrícola do Matapi, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 2577/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEINF, a construção de uma quadra poliesportiva, em área pertencente a Escola Estadual Matapi II, na Colônia Agrícola do Matapi, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 2578/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governo do Estado, a escavação, de tanques para a criação de peixe, na zona rural e ribeirinha do Município de Porto Grande; Requerimento nº 2579/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao RURAP e ao Instituto do Meio Ambiente e de Ordenamento do Estado do Amapá - IMAP, o tratamento das áreas destinadas a agricultura em regime de parceria, no âmbito do Município de Porto Grande; Requerimento nº 2612/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governo do Estado, a construção, aparelhamento e funcionamento de uma Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher-DEAM, no regime de plantão de 24 (vinte quatro) horas, com base na Lei Federal n°14.541 de 03 de abril de 2023, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 2613/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governo do Estado, a reforma geral da Escola Estadual Professora Maria Cristina Botelho Rodrigues, bem como seu reaparelhamento e modernização, localizada no Município de Porto Grande; Requerimento nº 2614/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governo do Estado a construção de uma quadra poliesportiva coberta na área da Escola Estadual Elias de Freitas Trajano de Souza, localizada no Município de Porto Grande; Requerimento nº 2615/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governo do Estado, a construção de uma quadra poliesportiva coberta na área da Escola Estadual José Ribamar Teixeira, localizada no Município de Porto Grande; Requerimento nº 2503/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SESA, informações sobre a conclusão das obras do Hospital Regional, no Município de Porto Grande e seu efetivo funcionamento; Requerimento nº 2570/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEED, envio de uma equipe técnica para executarem nova avaliação estrutural na obra da Escola Estadual José Ribamar Teixeira, localizada no Município de Porto Grande; Requerimento nº 2585/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SETRAP, a pavimentação das ruas José Airton Nascimento de Oliveira, 13 de outubro e Paulo Ronaldo Teixeira Cortez, localizadas no Município de Porto Grande; Requerimento nº 2586/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SESA, a aquisição de um aparelho de tomografia para o Município de Porto Grande; Requerimento nº 2587/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SESA, que informe o andamento da obra do Hospital Regional de Porto Grande; Requerimento nº 2588/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SETRAP, a construção de um terminal de ônibus de passageiros, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 2589/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Instituto de Pesos e Medidas do Amapá - IPEM, que enviem equipe de fiscalização aos postos de combustíveis, a fim de verificar a qualidade dos produtos oferecidos ao Município de Porto Grande; Requerimento nº 2590/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao PROCON-AP, que verifiquem a viabilidade para implantação de um Posto do Procon, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 2562/23-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à CEA Equatorial Energia, melhorias no abastecimento energético, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 2617/23-AL, de autoria da Deputada Tema Nery, que requer à CEA Equatorial a instalação de fiações e luminárias do tipo LED nos postes novos entre o Instituto Federal do Amapá - IFAP e a entrada do Município de Porto Grande; Requerimento nº 2618/23-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à CEA Equatorial a instalação de postes, fiações e luminárias do tipo LED na rua José da Silva Paranhos, especificamente entre a avenida Manoel de Souza e a entrada do bairro Brasil Tropical, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 2619/23-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à CEA Equatorial a instalação de postes, fiações e luminárias do tipo LED na rua 13 de setembro, especificamente entre a avenida Manoel de Souza e a entrada do bairro Manoel Cortez, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 2620/23-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à CSA Equatorial a substituição e a expansão de uma nova rede de abastecimento de água para os bairros Central e Palmeiras, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 2286/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao Governo do Estado do Amapá que seja realizado estudo sobre a possibilidade da criação de um Centro de Referência no Atendimento e Acompanhamento das Pessoas Diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 2319/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Amapá que disponibilize uma viatura Patrulha Maria da Penha, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 2354/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao Departamento Estadual de Trânsito do Amapá – DETRAN-AP que realize campanha de educação de trânsito de acordo com a Resolução CONTRAN 980/2021, no Município de Porto Grande, no período do Festival do Abacaxi, em favor das metas do PNATRANS - Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito; Requerimento nº 2356/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à SEED a construção da quadra da Escola Estadual José Ribamar Teixeira, do Município de Porto Grande; Requerimento nº 2357/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao CETRAN que possa organizar o processo de municipalização do trânsito, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 2359/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao SEED a reforma da Escola Estadual Maria Cristina, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 2360/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao SEED a reforma da quadra da Escola Estadual Maria Cristina, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 2361/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao SEED a troca da instalação elétrica, e instalação das centrais de ar na Escola Estadual Maria Cristina, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 2362/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao DETRAN/AP a fiscalização de trânsito de acordo com o CTB no Município de Porto Grande, no período do Festival do Abacaxi, em favor das metas do PNATRANS - Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito; Requerimento nº 2363/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à SEMIDUR que realize os serviços de terraplanagem e implantação de camada asfáltica na avenida Padre Luis David, no perímetro da avenida Amapá até o acesso do bairro Manoel Cortez, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 2364/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à SEED providências para a continuidade das atividades educacionais da Escola Estadual KM 127, do Município de Porto Grande; Requerimento nº 2365/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à SEED a chamada de Pedagogo para a Escola Estadual Campo Verde, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 2366/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à SEED a chamada de professores para algumas turmas do 1º ao 5º ano, para a Escola Estadual Campo Verde, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 2367/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao CETRAN/AP que possa organizar o processo de municipalização do trânsito, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 2427/23-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar do Amapá, policiamento ostensivo, carro e moto, no bairro Aeroporto, Município de Porto Grande; Requerimento nº 2429/23-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SEED, a implementação de rampas de acesso na Escola Estadual Elias de Freitas Trajano de Souza, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 2430/23-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SEED, a contratação de professores de Física para a Escola Estadual Elias de Freitas Trajano de Souza, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 2431/23-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SEED, um laboratório de informática na Escola Estadual Elias de Freitas Trajano de Souza, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 2432/23-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Amapá, o policiamento ostensivo no Município de Porto Grande; Requerimento nº 2433/23-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à CEA - Equatorial Energia, o fornecimento de energia no assentamento Manoel Jacinto e nas Comunidades ribeirinhas do Rio Araguari e Amapari, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 2434/23-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à CEA Equatorial, um transformador para a Escola Municipal Adão Ferreira de Souza, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 2435/23-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer ao RURAP, que viabilize a reativação do posto de atendimento, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 2436/23-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SETRAP, o asfaltamento no trecho da Perimetral Norte, de Porto Grande até Pedra Branca do Amapari; Requerimento nº 2561/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à CAESA, um sistema de tratamento de água para o Município de Porto Grande; Requerimento nº 2604/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF a reforma da Quadra Poliesportiva da Escola Estadual Matapi II, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 2406/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SEED, a construção de uma quadra poliesportiva dotada com adaptações para pessoas com deficiência para a Escola Estadual Matapi II, na Colônia Agrícola do Matapi, Município de Porto Grande; Requerimento nº 2407/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer ao Governador do Estado do Amapá, a inauguração do Hospital Regional do Município de Porto Grande; Requerimento nº 2408/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SESA, medidas para o funcionamento do SAMU no Município de Porto Grande; Requerimento nº 2409/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SESA, aquisição de uma unidade de UTI móvel para atender o Distrito do Cupixi e adjacências, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 2410/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer ao Corpo de Bombeiros Militar do Amapá, que aumente o contingente policial militar para atender a população do Município de Porto Grande; Requerimento nº 2422/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SEED, a construção de uma Escola Estadual para o bairro Manoel Cortez, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 2423/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SEED, a implantação de um núcleo da Escola de Música Walkiria Lima, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 2424/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SETRAP, a construção de terminal rodoviário para o Munícipio de Porto Grande; Requerimento nº 2425/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à Secretaria de Desenvolvimento Rural - SDR, a retomada das obras da Central de Abastecimento da Agricultura, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 2426/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SEJUSP, a construção da Delegacia Especializada em crimes contra a mulher, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 2419/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à Secretaria de Estado de Segurança Pública - SEGUP, a construção da Delegacia Especializada em crimes contra a mulher, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 2420/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SEED, a construção de uma quadra poliesportiva, dotada com adaptações para pessoas com deficiência para a Escola Estadual Elias Trajano, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 2421/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SEGUP, que aumente o número de Agentes de Polícia Civil para atender a população do Município de Porto Grande; Requerimento nº 2459/23-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à SESA, que disponibilize os seguintes profissionais: Fonoaudiólogo, Terapeuta Ocupacional, Psicólogo, Educador Físico para o CAPS e o SER do Município de Porto Grande; Requerimento nº 2461/23-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à Secretaria de Inclusão e Mobilização Social - SIMS, que seja entregue de cestas básicas aos agricultores da Linha do Matapi, Campo verde e Km 117, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 2462/23-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à SEINF, a construção de uma nova Escola no Distrito do Cupixi , em Porto Grande; Requerimento nº 2463/23-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à SETRAP, a sinalização das vias do Município de Porto Grande; Requerimento nº 2449/23-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEINF, a construção de uma arena poliesportiva e um campinho de futebol com grama sintética, no Assentamento Nova Colinas, Município de Porto Grande; Requerimento nº 2450/23-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEED, a construção de uma Escola Estadual no Assentamento Manoel Jacinto, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 2496/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a adubação, fertilização e insumos para áreas provenientes da agricultura familiar na Comunidade Monte Tabor, no Munícipio de Porto Grande; Requerimento nº 2497/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, manutenção do ramal da Comunidade Monte Castelo, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 2498/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção do ramal vicinal da linha C da Nova Colina, Município de Porto Grande; Requerimento nº 2499/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, manutenção das pontes localizadas ao longo do ramal do Munguba, Município de Porto Grande; Requerimento nº 2501/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Estadual do Km 132, localizada na Perimetral Norte, Município de Porto Grande; Requerimento nº 2502/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, manutenção do ramal principal da Comunidade Munguba, Município de Porto GrandeRequerimento nº 2508/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao Instituto de Extensão, Assistência e Desenvolvimento Rural do Amapá - RURAP, assistência técnica para produtores rurais na Comunidade do Munguba, Município de Porto Grande; Requerimento nº 2509/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais na Comunidade do Monte Tabor, Município de Porto Grande; Requerimento nº 2535/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a adubação, fertilização e insumos para áreas provenientes da agricultura familiar, na Comunidade Munguba, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 2599/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR a elaboração de um projeto para instalação de energia solar na Comunidade do Vila Nova, Município de Porto Grande; Requerimento nº 2600/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR a elaboração de projeto para a instalação de energia solar na Comunidade do Alto do Cupixi Grande, Município de Porto Grande; Requerimento nº 2601/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR que seja feita a elaboração de um projeto para a instalação de energia solar na Comunidade do Amapari, Município de Porto Grande; Requerimento nº 2476/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à SEINF a realização de parceria com a Prefeitura de Porto Grande, visando à pavimentação com asfalto ou bloquete do trecho da rua Bela Vista, entre a avenida Goiás e avenida São Jorge, bairro Malvinas; Requerimento nº 2477/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à SETRAP que realize parceria com o Município de Porto Grande visando à execução de serviços de manutenção nos ramais, principalmente os que são utilizados para o escoamento da produção local; Requerimento nº 2478/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à SESA a aquisição de um aparelho de hematologia automatizado para o laboratório do Hospital Estadual Maria Lúcia Guimarães da Silva, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 2479/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à SESA a aquisição de um mamógrafo para o Hospital Estadual Maria Lúcia Guimarães da Silva, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 2480/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à Agência Amapá ações, inclusive com captação e aplicação de recursos, com vistas ao desenvolvimento da cadeia produtiva e geração de empregos, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 2481/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à SESA a aquisição de um computador, com impressora, para o laboratório do Hospital Estadual Maria Lúcia Guimarães da Silva, Município de Porto Grande; Requerimento nº 2482/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à SESA a aquisição de um destilador para o laboratório do Hospital Estadual Maria Lúcia Guimarães da Silva, Município de Porto Grande; Requerimento nº 2483/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à SEINF a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Estadual Elias de Freitas Trajano, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 2484/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à SESA a aquisição de um microscópio para o laboratório do Hospital Estadual Maria Lucia Guimarães da Silva, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 2485/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à SESA a aquisição de um tomógrafo para o Hospital Estadual Maria Lucia Guimarães da Silva, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 2486/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à SESA a aquisição de um exercitador respiratório para a Unidade de Fisioterapia do Hospital Estadual Maria Lúcia Guimarães da Silva, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 2487/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Governo do Estado do Amapá a doação de embarcações de pequeno porte e de motores rabeta aos pescadores da Colônia Z-16 do Município de Porto Grande; Requerimento nº 2488/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à SESA a aquisição de um agitador hematológico para o laboratório do Hospital Estadual Maria Guimarães da Silva, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 2489/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à CSA um relatório detalhado da empresa sobre as medidas que já foram tomadas e os projetos que pretende executar, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 2490/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à Agência de Fomentos do Amapá - AFAP a instalação de um posto de atendimento deste órgão, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 2491/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à SESA a aquisição de um aparelho de bioquímica automatizado para o laboratório do Hospital Estadual Maria Lúcia Guimarães da Silva, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 2492/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à SESA a aquisição de um autoclave de alta pressão para o laboratório do Hospital Estadual Maria Lúcia Guimarães da Silva, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 2493/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à SESA a aquisição de um "banho seco de laboratório", equipamento usado para aquecer amostras, para o laboratório do Hospital Estadual Maria Lúcia Guimarães da Silva, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 2494/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à SESA a aquisição de uma centrífuga para o laboratório do Hospital Estadual Maria Lúcia Guimarães da Silva, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 2495/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à SEINF a construção de via para pedestre, com ciclovia, ligando o Centro de Porto Grande ao Instituto Federal do Amapá - IFAP; Requerimento nº 2551/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à CEA - Equatorial Energia, para que, em conjunto com a Prefeitura Municipal de Porto Grande, montem força tarefa para atualização cadastral e busca ativa para novas concessões, das família inscritas e as que possuem direito ao aos benefícios do Cadastro Único (Cadúnico), em especial a tarifa social de energia elétrica; Requerimento nº 2553/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SESA, informações a respeito da previsão de funcionamento do Hospital Regional de Porto Grande; Requerimento nº 2596/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SEED a reforma da Escola Estadual Florença Torres de Araújo, no Distrito do Cupixi, em Porto Grande; Requerimento nº 2605/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SESA que tome providências para recuperar a estrutura física do prédio do SAMU, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 2606/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SEMIN informações acerca de quais políticas públicas estão sendo implantadas na área de mineração, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 2607/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer ao RURAP o aparelhamento do Escritório do RURAP, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 2608/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SETRAP o reparo e manutenção na ponte de madeira no fim da Linha A, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 2539/23-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à SEINF, a reforma e revitalização da Escola Estadual Professora Maria Cristina Botelho Rodrigues, avenida 8 de agosto, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 2540/23-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer ao Governador do Estado do Amapá, a construção de um ginásio poliesportivo na Escola Estadual Elias de Freitas Trajano, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 2541/23-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer ao Governador do Estado do Amapá , a aquisição de uma embarcação, tipo balsa de pequeno porte, para efetuar a travessia de agricultores, produção e equipamentos do assentamento Manoel Jacinto à sede do Município de Porto Grande; Requerimento nº 2542/23-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à SEINF, incluir na programação de execução de obras do exercício 2023, a reforma e revitalização do Quartel Araguari, 7º Batalhão da Polícia Militar, avenida 8 de agosto, no Munícipio de Porto Grande; Requerimento nº 2543/23-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer ao Governador do Amapá, e ao Secretário Estadual da Infraestrutura, a possibilidade de incluir na programação de execução de obras do exercício 2023, a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Estadual Ribamar Teixeira, localizada na Rua Gerino Porto, bairro Malvinas, Porto Grande-AP; Requerimento nº 2544/23-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer ao Governador do Estado do Amapá e ao Comandante Geral da PM/AP, a possibilidade de implantação de uma unidade do batalhão de operações especiais e de canil da Polícia Militar no 7° batalhão, situado no Município de Porto Grande; Requerimento nº 2545/23-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer ao Governo do Estado do Amapá, incluir na programação de execução de obras do exercício 2023, a construção uma piscina olímpica nas dependências do Comando do Corpo de Bombeiros, no Munícipio de Porto Grande; Requerimento nº 2546/23-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer ao Governador do Estado do Amapá, a implantação de uma Delegacia Especializada à Mulher - DEAM, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 2547/23-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer ao Governador do Estado do Amapá a reforma e revitalização da Escola Estadual Professora Maria Cristina Botelho Rodrigues, localizada na avenida 8 de Agosto, bairro Central, Município de Porto Grande-AP; Requerimento nº 2548/23-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer ao Governador do Estado do Amapá e ao Comandante Geral do Corpo de Bombeiros do Amapá, para que verifique a possibilidade de implantação do Projeto Social Bombeiro Cidadão e Bombeiro Mirim Músico, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 2549/23-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer ao Governo do Estado do Amapá, a implantação de um Polo da Universidade Estadual do Amapá, Munícipio de Porto Grande; Requerimento nº 2550/23-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer ao Governo do Estado do Amapá, incluir na programação de execução de obras do exercício 2023, a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Estadual Ribamar Teixeira, rua Gerino Porto, bairro Malvinas, Município de Porto Grande; Requerimento nº 2554/23-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer ao SENAC, que possa verificar a possibilidade de implantação de um Polo, no Município de Porto Grande, afim de oferecer cursos de qualificação presencial, proporcionando dessa forma educação profissional a todos os cidadãos; Requerimento nº 2339/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED a contratação de um professor da disciplina de Língua Francesa para a Escola Estadual Professora Maria Cristina Botelho Rodrigues, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 2340/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED a contratação de um professor da disciplina de Ciências para a Escola Estadual Professora Maria Cristina Botelho Rodrigues, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 2341/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED a contratação de um professor da disciplina de Matemática para a Escola Estadual Professora Maria Cristina Botelho Rodrigues, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 2342/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED a contratação de um professor da disciplina de Física para a Escola Estadual Professora Maria Cristina Botelho Rodrigues, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 2343/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED a aquisição de 03 bebedouros para a Escola Estadual Professora Maria Cristina Botelho Rodrigues, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 2344/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à Secretaria Estadual de infraestrutura - SEINF, informações quanto a entrega do Hospital Regional de Porto Grande; Requerimento nº 2345/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à Secretaria de Estado da Saúde - SESA informações quanto a entrega do Hospital Regional de Porto Grande; Requerimento nº 2346/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED a aquisição de 16 centrais de ar para as salas de aula da Escola Estadual Professora Maria Cristina Botelho Rodrigues, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 2347/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED a reforma da Quadra Poliesportiva da Escola Estadual Professora Maria Cristina Botelho Rodrigues, localizada na avenida Oito de Agosto, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 2348/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED a reforma da Escola Estadual Professora Maria Cristina Botelho Rodrigues, localizada na avenida Oito de Agosto, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 2371/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED a contratação de cuidadores escolares para atender os turnos da manhã e tarde da Escola Estadual Professora Maria Cristina Botelho Rodrigues, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 2372/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED o aumento do quantitativo de transporte escolar para Escola Estadual Maria Cristina Botelho Rodrigues, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 2598/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED, que implante nas escolas estaduais, do Município de Porto Grande, profissionais da Psicologia e Serviço social com vistas à atender a Lei nº 13.935, de 11 de Dezembro de 2019; Requerimento nº 2581/23-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer à SEINF, a reforma do Quartel da Polícia Militar do Município de Porto Grande; Requerimento nº 2583/23-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer ao Governador do Estado, a reforma do Quartel da Polícia Militar do Município de Porto Grande; Requerimento nº 2610/23-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que requer à SESA a contratação de um Médico, especialista na área de fonoaudiologia, para o Hospital Municipal Maria Lúcia Guimarães da Silva, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 2611/23-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que requer à SESA a contratação de um Médico, especialista em neuropsicologia infantil, para o Hospital Municipal Maria Lúcia Guimarães da Silva, no Município de Porto Grande. Após discussão, o Bloco de Requerimentos foi aprovado por unanimidade dos Parlamentares presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Kaká Barbosa e Roberto Góes. Após, a Presidente repassou a palavra a Mestre de Cerimônias, que informou que seria realizada a entrega de Moções de Aplauso, aprovadas na presente Sessão, às personalidades Porto Grandenses. Convidou a Deputada Liliane Abreu para se posicionar em frente à Mesa de Honra para iniciar a entrega de Moções de Aplauso aos seguintes homenageados: Pastor Marcelo da Silva Feitosa; senhor Francisco Xavier e o Radialista Carlos de Brito Monteiro. Em seguida, convidou a Deputada Zeneide Costa para se posicionar em frente à Mesa de Honra para iniciar a entrega de Moção de Aplauso ao seguinte homenageado: senhor Ivagno Pelaes Braga. A posteriori, convidou o Deputado Delegado Inácio para se posicionar em frente à Mesa de Honra para iniciar a entrega de Moções de Aplauso aos seguintes homenageados: Estudante da Escola Estadual Elias Trajano de Souza, Misael Aragão Lino; Estudante da Escola Estadual Elias Trajano de Souza, Alysson Braia Elias de Souza; Professora da Escola Estadual Elias Trajano de Souza, senhor Glauber de Souza Ribeiro; Estudante da Escola Estadual Elias Trajano de Souza, Brenda Almeida; Estudante da Escola Estadual Elias Trajano de Souza, Vitória da Luz; Vereadora do Município de Porto Grande, senhora Sueli Silva de Souza. Após, convidou o Deputado Dr. Victor para se posicionar em frente à Mesa de Honra para iniciar a entrega de Moções de Aplauso aos seguintes homenageados: Diretora da Escola Estadual Elias Trajano de Souza, senhora Rosangela Silva de Souza; Professor da Escola Estadual Elias Trajano Souza, senhor Misael Aragão Lino; Professor da Escola Estadual Elias Trajano Souza, senhor Glauber de Souza Ribeiro; Estudante da Escola Estadual Elias Trajano Souza, Anthony de Souza Rodrigues; Estudante da Escola Estadual Elias Trajano Souza, Alyson Bryan Elias de Souza. Em continuidade, convidou a Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, Deputada Alliny Serrão para se posicionar em frente à Mesa de Honra para iniciar a entrega de Moção de Aplauso ao seguinte homenageado: Prefeito do Município de Porto Grande, senhor José Maria Bessa de Oliveira. Em seguida, convidou para se posicionar em frente à Mesa de Honra, juntamente, com a Deputada Alliny Serrão, o Deputado Estadual Lorran Barreto e o Defensor Público Geral do Estado do Amapá, senhor José Rodrigues dos Santos Neto, para juntos realizarem a entrega do Título de Cidadão Amapaense, ao Excelentíssimo Defensor Público do Município de Porto Grande, senhor Ricardo Carvalho de Oliveira. Após, a Mestre de Cerimônias devolveu a palavra para a Presidente Deputada Alliny Serrão. A Presidente agradeceu a população Porto Grandense pela receptividade e acolhimento. Agradeceu também a todos que se pronunciaram na Tribuna do Povo, como Representantes da sociedade civil. Externou sua alegria em poder realizar este evento tão importante para o Município. Finalizou agradecendo aos Deputados e todos os colaboradores, desta Casa de Leis, pelo apoio na realização desta Sessão. Em seguida, devolveu a palavra ao Cerimonial, que convidou o Grupo Cultural e Regional de Porto Grande para realizarem apresentação, juntamente com o Corpo de dançarinos da Escola Maria Cristina. Após apresentação e não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, a Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Vinte e duas horas e vinte e sete minutos, do dia trinta de agosto de dois mil e vinte e três.
