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Ata da 60ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia vinte e quatro de agosto de dois mil e vinte e três.
Aos vinte e quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, às nove horas e cinquenta minutos, reuniu-se em Sessão Híbrida a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, de forma presencial e por meio da ferramenta eletrônica “Zoom Meetings”, como medida de enfrentamento e controle da pandemia causada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2), para realização da 60ª Sessão Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura, sob a presidência do Deputado Jaime Perez, primeiro Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e para secretaria dos trabalhos a Deputada Liliane Abreu, Quarta Secretária. Após, o Presidente solicitou à Secretária que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental o Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente, o Presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. O Deputado Fabrício Furlan propôs Questão de Ordem solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. O Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, tendo a mesma sido aprovada à unanimidade dos presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia no qual foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0208/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que estabelece diretrizes para prevenção ao abandono e à evasão escolar no Estado do Amapá; Projeto de Lei Ordinária nº 0217/23-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que institui a campanha "Novembro Verde" como mês de conscientização e sensibilização da ostomia e no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências; Moção nº 0484/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que concede Moção de Aplausos a Delegada Sandra Dantas, pela sua dedicação e empenho na área de segurança pública no Estado do Amapá; Requerimento nº 2317/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP a manutenção e asfaltamento em toda extensão do ramal do Alemão, bairro Bioparque, em Macapá; Requerimento nº 2322/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar que intensifique as rondas policiais em frente à Escola Estadual Edgar Lino da Silva, no bairro Laguinho; Requerimento nº 2323/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CEA Equatorial a manutenção da rede elétrica do bairro do Beirol; Requerimento nº 2324/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Governo do Estado do Amapá a revitalização do Centro Comunitário e do Alojamento da Comunidade de Ilha Redonda; Requerimento nº 2325/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Governo do Estado do Amapá a reforma e ampliação da Escola estadual Everaldo da Silva Vasconcelos, no Município de Santana; Requerimento nº 2326/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à CAESA que envide esforços no sentido de solucionar o fornecimento de água na avenida Raimundo Ferreira da Silva, no bairro do Muca; Requerimento nº 2327/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à CAESA que regularize o fornecimento de água na Área Portuária, no Município de Santana; Requerimento nº 2328/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à CAESA que envide esforços no sentido de resolver um vazamento de água na rua Setentrional, no bairro Araxá; Requerimento nº 2329/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à Polícia Militar do Amapá o policiamento ostensivo no bairro Zerão; Requerimento nº 2330/23-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à CSA Equatorial a melhoria e instalação de iluminação na avenida Maria de Oliveira Santana, no Distrito da Fazendinha; Requerimento nº 2331/23-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à CSA Equatorial o conserto de um vazamento na rede de abastecimento de água na avenida Clodovil Coelho, Novo Buritizal; Requerimento nº 2333/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao Corpo de Bombeiros Militar do Amapá - BMAP a remoção de uma árvore na Escola Estadual Hildemar Maia, localizada na avenida Cônego Domingo Maltês, no bairro do Trem; Requerimento nº 2334/23-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP a manutenção do ramal São Francisco, na rodovia Josmar Chaves Pinto, em Macapá; Requerimento nº 2335/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar rondas policiais ostensivas na rua Benedito Lino do Carmo, no bairro Congós; Requerimento nº 2336/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à Secretaria de Estado da Educação do Amapá - SEED a reforma da quadra da Escola Estadual Sebastiana Lenir de Almeida, localizada na avenida Diógenes Silva, no bairro Buritizal; Requerimento nº 2337/23-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes , que requer a realização de uma Sessão Solene no dia 04 de setembro do ano em curso, às 10h, em homenagem ao dia do Corretor de Imóveis, cuja data é comemorada no dia 27 de agosto; Requerimento nº 2338/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP a capina e retirada de lixo das margens e canteiro central em toda extensão da rodovia Josmar Chaves Pinto; Requerimento nº 2349/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Governo do Estado do Amapá, rondas policiais na avenida Vereador Orlando Pinto, bairro Santa Rita; Requerimento nº 2350/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Governador do Estado do Amapá rondas policiais, no bairro do Novo Buritizal; Requerimento nº 2351/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CAESA a reforma da passarela da estação de captação de água bruta do Município de Santana; Requerimento nº 2352/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Governador do Estado do Amapá rondas Policiais na Escola General Azevedo Costa, no bairro do Laguinho. Indicação nº 2544/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à Secretaria Municipal de Obras - SEMOB a pavimentação e camada asfáltica em toda extensão na avenida Bananeira, no bairro Brasil Novo; Indicação nº 2545/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMOB a pavimentação e camada asfáltica em toda extensão na avenida Macapá, no bairro Brasil Novo; Indicação nº 2546/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana SEMZUR a limpeza e retirada de entulhos na avenida Perobal, no bairro Brasil Novo; Indicação nº 2547/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMZUR a limpeza e capina e retirada de entulhos na avenida Ana Nery entre as ruas Hugo Alves Pinto e Cândido Mendes, no bairro Perpétuo Socorro; Indicação nº 2548/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Secretaria Municipal de Educação - SEMED a Construção de banheiros e acessibilidade no Centro Infantil Meus Primeiros Passos; Indicação nº 2549/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMED a construção de uma quadra poliesportiva no Centro Infantil Meus Primeiros Passos; Indicação nº 2550/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMED a climatização das salas de aula no Centro Infantil Meus Primeiros Passos; Indicação nº 2551/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMED a ampliação do Centro Infantil Meus Primeiros Passos; Indicação nº 2552/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMED a construção de um Parque no Centro Infantil Meus Primeiros Passos; Indicação nº 2553/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMED a reforma da quadra Poliesportiva da Escola Municipal Acre; Indicação nº 2554/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMED a reforma nas salas da secretaria, reforço, jogos e AEE da Escola Municipal Acre; Indicação nº 2555/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMED a aquisição de 11 centrais de ar para as salas de aula da Escola Municipal Acre; Indicação nº 2556/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMED a compra de papel A4 e impressoras de grande porte para a Escola Municipal Acre; Indicação nº 2557/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá – CIPEMAC a instalação e recuperação de luminárias na avenida Ramos, no bairro Jardim Felicidade I; Indicação nº 2558/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB o asfalto e terraplanagem na avenida Ramos, no bairro Jardim Felicidade I; Indicação nº 2559/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana - SEMZUR a capina e limpeza na avenida Ramos, no bairro Jardim Felicidade I; Indicação nº 2560/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CIPEMAC a instalação e recuperação de luminárias em toda extensão da rua Turíbio Oriosvaldo Guimarães, no bairro Cidade Nova; Indicação nº 2561/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à CIPEMAC a manutenção da iluminação pública em toda extensão do ramal do Alemão; Indicação nº 2562/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Prefeitura Municipal de Porto Grande, a aquisição de reagentes para o laboratório da UBS Wander Rodrigues; Indicação nº 2563/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMZUR a limpeza e retirada de lixo e entulhos na avenida José Loureiro de Sena, bairro Novo Horizonte; Indicação nº 2564/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Secretaria Municipal de Obras - SEMOB a drenagem, terraplanagem e asfaltamento em toda extensão da avenida José Loureiro de Sena, bairro Novo Horizonte; Indicação nº 2565/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à CIPEMAC a instalação de iluminação pública em toda extensão da avenida José Loureiro de Sena, bairro Novo Horizonte; Indicação nº 2566/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Prefeitura Municipal de Porto Grande a reforma e adquira equipamentos para a Creche Sarah Salomão; Indicação nº 2567/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Prefeitura Municipal de Porto Grande a reforma na Unidade Básica de Saúde Maria Joana Moreira dos Santos; Indicação nº 2568/23-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à SEMOP a drenagem e pavimentação asfáltica do bairro Jardim floresta, antigo Ramal do Gaúcho; Indicação nº 2569/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMZUR a capina, limpeza, retirada de lixo e entulhos na Escola Municipal de Educação Infantil Yalysson Andrade de Moura; Indicação nº 2570/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMZUR a limpeza, retirada de lixo e entulhos na rua Rio Grande do Sul com avenida Padre Júlio, bairro Nova Esperança; Indicação nº 2571/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMZUR a limpeza, retirada de lixo e entulhos na rua José Ferreira Chucre, bairro Novo Horizonte; Indicação nº 2572/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB a drenagem, terraplanagem e asfaltamento em toda extensão da rua José Ferreira Chucre, bairro Novo Horizonte; Indicação nº 2573/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá - CIPEMAC a instalação de iluminação pública em toda extensão da rua José Ferreira Chucre, bairro Novo Horizonte; Indicação nº 2574/23-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que indica à SEMOB a pavimentação asfáltica na rua Tia Geralda, no residencial Açucena; Indicação nº 2575/23-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que indica à SEMOB a pavimentação asfáltica na rua Tia Bela, no residencial Açucena; Indicação nº 2576/23-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB a pavimentação asfáltica na rua Tia Ló, no residencial Açucena; Indicação nº 2577/23-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB que viabilize a pavimentação asfáltica na rua Euci Rodrigues Farias, bairro Pantanal; Indicação nº 2578/23-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB a pavimentação asfáltica avenida Rosa Branca Açucena, Residencial Açucena; Indicação nº 2579/23-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB a pavimentação asfáltica na avenida Desidério Antônio Coelho; Indicação nº 2580/23-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB a pavimentação asfáltica avenida Antônio Ferreira de Jesus, Residencial Açucena; Indicação nº 2581/23-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à Companhia de Transportes e Trânsito de Macapá – CTMAC a pintura de faixa de pedestre na avenida Desiderio Antônio Coelho, esquina com a rua Leopoldo Machado, bairro do Trem; Indicação nº 2582/23-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB a pavimentação asfáltica na rua Euci Rodrigues Farias, bairro Pantanal; Indicação nº 2583/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana - SEMZUR a limpeza e capina da avenida Francisco Valois Lima em toda extensão, bairro Nova Esperança; Indicação nº 2584/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à CEA Equatorial que faça reparos na iluminação pública da avenida Francisco Valois Lima, em toda sua extensão, bairro Nova Esperança; Indicação nº 2585/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à SEMOB a reparação de pavimentação asfáltica para avenida Jardim América, em toda sua extensão, bairro Marabaixo IV; Indicação nº 2586/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à CEA Equatorial que faça reparos na iluminação pública da avenida Jardim América, em toda sua extensão, no bairro Marabaixo IV; Indicação nº 2587/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à SEMOB a pavimentação asfáltica na avenida Francisco Valois Lima, em toda sua extensão, no bairro Nova Esperança; Indicação nº 2588/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que Indica à CEA Equatorial que faça reparos na iluminação pública da avenida Violeta Mont´Alverne Moreira, em toda extensão, no bairro Novo Buritizal; Indicação nº 2589/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que Indica à CEA Equatorial que faça reparos na iluminação pública da avenida Graciliano da Silva Trindade, entre a rua Luís Carlos de Araújo e rua do Canal; Indicação nº 2590/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB o asfalto e terraplanagem em toda a extensão da avenida Pólis, bairro Renascer; Indicação nº 2591/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR a capina e limpeza e toda extensão da avenida Diógenes Silva, bairro Buritizal; Indicação nº 2592/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZU a capina e limpeza no Loteamento Alencar, bairro Jardim Felicidade I; Indicação nº 2593/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR a capina e limpeza em toda extensão da avenida Pólis, bairro Renascer; Indicação nº 2598/23-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que indica à Prefeitura Municipal de Santana a terraplanagem e asfalto na rua Princesa Isabel, no bairro Fonte Nova; Indicação nº 2599/23-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que indica à SEMOB a terraplanagem e asfalto em toda extensão da travessa Elitismo, bairro Jardim Felicidade I; Indicação nº 2600/23-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que indica à Prefeitura Municipal de Santana a terraplanagem e asfalto em toda extensão da avenida Princesa Izabel, entre as ruas Claudio Lucio Monteiro e Presidente Kennedy, bairro Hospitalidade. Logo após, foi realizada a leitura da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o recebimento de emendas: Projeto de Lei Ordinária nº 0009/23-GEA, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro 2024 e dá outras providências. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Memorandos e Ofícios: Memorando nº 065/2023, de autoria do Deputado Júnior Favacho, justificando sua ausência na sessão ordinária do dia 23 de agosto de 2023.
Neste momento, o Presidente em exercício saudou a senhora Léa Learte, presidente da associação dos pacientes oncológicos unidos pela vida e pelo amor; e a senhora Carolina Luiz do Nascimento, administradora da APOUVA. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente no qual a Deputada Liliane Abreu cumprimentou todos os presentes e, em especial, as integrantes da associação dos pacientes oncológicos unidos pela vida e pelo amor (APOUVA). Informou que teve o primeiro contato com a associação há dois anos, no município de Tartarugalzinho. Elogiou o belíssimo trabalho realizado pela APOUVA, a qual atendia mulheres de todo o Estado, desde o ano de 2017. Destacou que as representantes da referida associação estavam na sessão para mostrar o trabalho realizado por elas. Ressaltou a importância do reconhecimento da associação para que, assim, pudessem ser reconhecidas como de utilidade pública. Inteirou que estaria cedendo seu tempo na tribuna para a exposição dos trabalhos da associação dos pacientes oncológicos unidos pela vida e pelo amor (APOUVA). Em Questão de Ordem, a Deputada Dayse Marques informou que estava inscrita no Grande Expediente e também cederia seu tempo na tribuna para as convidadas da Deputada Liliane Abreu. Com a palavra a senhora Léa Learte, presidente da associação dos pacientes oncológicos unidos pela vida e pelo amor, cumprimentou todos os presentes e agradeceu a recepção que teve na Casa Legislativa. Aludiu o sentido da palavra APOUVA. Apresentou algumas informações sobre a referida associação tais como: fundada há seis anos, duzentos e sessenta e sete (267) associados, composta por uma comissão de 8 mulheres, dez (10) projetos em tratativas. Aduziu que a associação havia sido criada em 2017 para dá suporte e acolhimento aos pacientes em tratamento de câncer. Discorreu sobre a realização de algumas ações e conquistas realizadas pela APOUVA desde a sua criação até o atual ano com a inauguração da sede da associação chamada “cantinho de Luz Luiza Paula Campos”, no bairro Jardim Felicidade I. Lamentou a perda, no decorrer de seis anos, de quatro membras da instituição que contribuíram imensamente para o crescimento dos projetos da associação. Citou nominalmente cada membra da comissão da APOUVA. Falou que a Associação estava em funcionamento há dois meses no bairro Jardim Felicidade I e contou com a presença da Deputada Liliane Abreu que foi conhecer o local. Ressaltou que o foco da APOUVA era pacientes oncológicos, mas que também atendiam a todos que necessitavam de acolhimento. Comentou sobre os sentimentos de tristeza que assolam os pacientes com câncer e por isso a importância do acolhimento. Em aparte, o Deputado Diogo Senior saudou todos os presentes. Parabenizou A Deputada Liliane Abreu por trazer representantes da Associação a Assembleia Legislativa. Enalteceu a responsabilidade, amor e altruísmo pelas pessoas das membras da Associação, que mesmo doentes, dedicavam seu tempo para cuidar e acolher outras pacientes oncológicas. Questionou se a Associação já recebeu algum recurso de emendas parlamentares e lembrou que o Deputado Jory Oeiras já tinha destinado emendas parlamentares a esse tipo de instituição. Colocou-se à disposição para contribuir com o trabalho realizado pela instituição. Em aparte, o Deputado Jory Oeiras parabenizou as mulheres da APOUVA. Elogiou a Deputada Liliane Abreu por trazer as representantes da Instituição à Casa Legislativa. Disse que não conhecia a Associação. Informou que sua esposa já passara por tratamento de câncer. Compartilhou seu voto pessoal de raspar a cabeça todo mês de outubro em homenagem às mulheres em tratamento de câncer. Desejou saúde às pacientes oncológicas e deixou o mandato à disposição para fazer as cobranças necessárias ao poder público. Deplorou a irresponsabilidade do Governo anterior com a saúde. Afirmou que havia destinado recursos de suas emendas parlamentares individuais, mas que somente agora teria chegado medicamentos na Unidade de Alta Complexidade Oncológica – UNACON. Asseverou que destinaria, no ano de 2023, todos os recursos de suas emendas à saúde, pois ele sabia o quanto o acometimento da doença demandava recursos financeiros e emocionais não só do paciente, mas de toda família. Comentou que sua esposa ainda fazia tratamento de câncer a cada seis meses. Lamentou o Poder Executivo não dá a atenção necessária a área da saúde. Chamou a atenção das Prefeituras para que fizessem o diagnóstico precoce nas Unidades Básicas de Saúde – UBS. Lamentou que em muita UBS não tinha o exame de PCCU e mamografia. Destacou que o Governador Clécio Luís aparentava ter mais vontade em mudar a atual conjuntura da saúde no Estado do Amapá do que o ex-governador Waldez Góes. Pontuou seu comprometimento com o atual Governador em destinar todos os recursos de suas emendas à saúde. Pontuou que os Deputados não tinham emendas de bancada, contudo poderiam fazer. Conclamou o quanto o índice de câncer no Estado era alarmante. Enalteceu e lembrou o trabalho fantástico realizado pelo Hospital do Amor, que fazia muita coisa com poucos recursos. Asseverou que o Governo anterior ficou devendo repasses a Instituição. Salientou que falou com Governador da possibilidade de passar a gestão do tratamento oncológico no Amapá para a Fundação Pio XII – mantenedora do Hospital do Amor –. Reconheceu e parabenizou as várias associações que ajudavam a população quando o poder público deixava de cumprir seu papel na sociedade. Conclamou que o tratamento contra o câncer deveria ser com dignidade, pois o direito à saúde era constitucional. Em aparte, a Deputada Telma Nery parabenizou a determinação das membras da APOUVA em ajudar outras pessoas. Exaltou a força das mulheres. Externou toda sua emoção em falar sobre o tema. Compartilhou sua luta pessoal contra o câncer quando ainda era vice-prefeita de Macapá, em 2018, e estava se preparando para vir como candidata à Deputada Estadual. Colocou-se à disposição para ajudar a Associação e disse que seu pai e seu irmão também tiveram câncer. Retomando a palavra, a senhora Léa Learte reiterou que mesmo doentes as membras da APOUVA se dedicavam a dá apoio e acolhimento a outras pacientes de câncer. Salientou que a instituição não atendia somente mulheres, mas também os homens. Em aparte o Deputado Fabrício Furlan informou que a APOUVA ainda não era entidade e não conseguiam obter recursos, pois estava faltando o projeto de utilidade pública. Pediu que a Casa Legislativa desse andamento ao referido projeto independente da situação que ele estivesse. Comentou que o câncer era o mau do século e se feito o diagnóstico no início as chances de cura eram maiores. Discorreu sobre a audiência pública que ocorrera neste ano para falar sobre o tratamento de câncer, da situação da UNACON e contou com a participação do juiz Marconi Pimenta e outras autoridades. Destacou que estava sendo aprovado na sessão de hoje o Requerimento 2293/23-AL, de sua autoria, que solicitava informações a respeito de informações sobre a falta de planejamento nos deslocamentos dos pacientes em Tratamento Fora de Domicílio (TFD), mas que já fora informado que o que aconteceu foi falta de planejamento. A senhora Léa Learte confirmou que realmente a Associação não recebia nenhum tipo de recurso de emendas parlamentares e a instituição se mantinha com muitas dificuldades por meio de vendas de produtos e fazendo bazar. Informou que havia uma paciente na galeria do Plenário que estava sem fazer quimioterapia por falta de medicamento e queria o apoio para comprá-lo devido ao seu alto valor. Finalizou agradecendo a oportunidade. A seguir, com a palavra o Deputado Pastor Oliveira parabenizou a senhora Léa Learte por ser uma das idealizadoras do projeto. Pontuou que em breve a APOUVA se tornaria de utilidade pública. Comentou sobre os objetivos das Associações em geral e afirmou que, muitas vezes, essas Associações chegam onde o Poder Público não consegue. Conclamou que Deus escolhe pessoas para tomar frente e desenvolver um trabalho no sentido de ajudar e dá assistência a quem precisa. Falou que as ações dessas instituições despertavam o Poder Público para assistir e agir onde estava inerte. Destacou que o Governador Clécio Luiz estava, desde o início do mandato, atuante para melhorar a saúde no Estado. Comentou que a pessoa doente e em tratamento oncológico afetava toda a família, muitas vezes trazendo outros problemas. Inteirou que havia falado, há poucos minutos, com o Senador Lucas Barreto o qual se colocou a inteira disposição para conseguir um mamógrafo para o Estado do Amapá. Informou que o Senador havia informado que muitos critérios precisavam ser atendidos para que o mamógrafo fosse adquirido, inclusive por meio de emendas parlamentares. Asseverou que o Senador Lucas Barreto iria trabalhar para que o Estado do Amapá permita que as mulheres tenham acesso a todos os exames preventivos e tivessem um atendimento melhor. Colocou-se à disposição para ajudar e disse que estavam lutando para que as emendas no ano de 2024 fossem maiores e os Deputados pudessem fazer muito mais em favor da população. Ressaltou que para a APOUVA se tornar de utilidade pública precisava está totalmente legalizada com suas documentações e sem pendências. Terminou dizendo que estaria a disposição para contribuir com emendas parlamentares para a Associação. Logo após, a senhora Carolina Luz do Nascimento, administradora da APOUVA, saudou todos os presentes. Discorreu sobre os projetos realizados pela Associação tais como: Piquenique do amor; Doe seu Carinho, ensaio fotográfico; Autoestima Eu Quero; Palestras de Superação; Grupo Vida; A Rapunzel com Câncer; Força na Peruca: nossos fios são de esperança; Outubro Rosa; Cantinho de Luz. Conclamou que a APOUVA não acolhia somente pacientes oncológicos, mas também de outras patologias como a depressão – seu caso –, violência doméstica, entre outros. Enfatizou seu pedido de apoio aos parlamentares. Compartilhou sua esperança de que o Estado do Amapá fosse um lugar onde as pessoas pudessem realizar seu tratamento contra o câncer e saírem com vida. Terminou agradecendo a todos e disse que a APOUVA tinha um papel fundamental para o Estado. A senhora Léa Leart disse que a Associação já conseguiu muita coisa, mesmo com todas as suas limitações. Reiterou que o apoio era fundamental para os pacientes oncológicos, principalmente os que estavam iniciando. O Presidente, Deputado Jaime Perez, disse que as membras da Associação eram sempre bem-vindas na Assembleia Legislativa. Informou que o projeto da APOUVA estava tramitando na Comissão de Constituição e Justiça e ele iria fazer de tudo para dá celeridade ao processo e aprová-lo, no máximo da semana seguinte. Aludiu que seria um projeto de lei de autoria da Deputada Liliane Abreu, mas o Deputado Kaká Barbosa havia se antecipado e protocolado antes, mas que não demoraria para elas terem o título de utilidade pública. Asseverou que a APOUVA poderia contar com todos os parlamentares da Casa Legislativa. Teceu elogios para o trabalho realizado pela Associação, o qual tem contribuído com a população amapaense. Dispor-se a comprar a medicação para a moça que estava com o tratamento de quimioterapia paralisado e iria conversar com os seus pares para que eles fizessem uma coleta e ajudar, de imediato, a instituição. Disse que a questão burocrática sempre demorava, porém quando se quer ajudar nada é empecilho. Finalizou sua fala agradecendo. Neste momento, o Presidente saudou o senhor William Tavares, Secretário-Geral do Sindicato dos Servidores Públicos do Ministério Público do Amapá (SINDSEMP-AP), o senhor Elton Corrêa, Presidente do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Amapá (SINDSEMP-AP), o senhor Geovane Lobato, Vice-Presidente do Sindicato dos Nutricionistas do Estado do Amapá (SINDNUT-AP), a senhora Marcela Fernandes, membra da Diretoria do Sindicato da Rede de Urgência e Emergência, serviço de atendimento de urgência e atenção básica do Estado do Amapá (SINDUEAP), o senhor Klinger Campos, Presidente do Sindicato de Enfermagem e Trabalhadores de Saúde do Amapá (SINDISAÚDE-AP), o senhor Diemerson Corrêa, membro da Comissão dos Aprovados do Concurso da Educação 2022 e a senhora Suellen Santana, membra da Comissão dos Aprovados do Concurso da Educação 2022. A seguir, com a palavra o Deputado Jory Oeiras cumprimentou todos os presentes e, em especial, os líderes sindicais presentes na sessão e todos da APOUVA. Parabenizou a servidora da Casa Aimê Favacho, que estava aniversariando. Teceu votos de congratulações ao senhor Jorge Souza, ex-deputado, por assumir a, a nível federal, a superintendência da pesca no Amapá e pediu uma salva de palmas a ele. Convidou o senhor Jorge Souza para retornar a Casa Legislativa para falar sobre a pasta que assumiu, pasta importantíssima visto o enorme potencial pesqueiro do Amapá. Solicitou que representantes sindicais utilizassem a tribuna para falar sobre a PEC 05, pois eles representavam a força sindicalista, que representavam verdadeiramente a classe trabalhadora. Informou que foi feita uma reunião intersindical em dezembro de 2023 e fariam novamente para buscarem mais vitórias para os servidores do Estado. Fez saudações aos aprovados no concurso da educação e informou-lhes que estava à disposição para conversar com a comissão da educação para fazer as tratativas necessárias. Posteriormente, o Presidente submeteu a solicitação do Deputado Jory Oeiras em deliberação do Plenário, a qual foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Logo após, com a palavra o senhor William Tavares, Secretário-Geral do Sindicato dos Servidores Públicos do Ministério Público do Amapá (SINDSEMP-AP), saudou todos os presentes. Destacou que eles estavam ali representando a União Sindical, que era uma instância Estadual que congregava os sindicatos do Estado do Amapá. Inteirou que eram em torno de quarenta (40) mil servidores no Amapá, todos representados por suas entidades sindicais. Discorreu sobre a PEC 05, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira e Fabrício Furlan, denominada de PEC dos sindicatos, a qual tratava especificamente sobre o mandato classista. Destacou que trouxeram a PEC 05 para o Deputado R. Nelson Vieira editá-la e ele a recebeu com bastante entusiasmo. Mencionou que nos Poderes Públicos do Estado e as Instituições Públicas estabeleciam critérios diferentes para a liberação sindical dos seus representantes para o exercício do mandato classista. Informou que na Constituição Estadual trazia de forma igualitária assim como na Constituição Federal o direito da sindicalização e automaticamente do exercício do mandato classista, entretanto, outras Constituições estaduais já regulamentaram a liberação a partir do mandato classista. Asseverou que em cada um dos Poderes e Instituições haviam instrumentos jurídicos diferentes, o que causava embaraços para a liberação dos representantes dos sindicatos exercerem o mandato classista. Ressaltou que toda essa situação descrita causava uma insegurança jurídica, já que retirava os direitos para que o servidor pudesse exercer o seu mandato. Clamou aos Deputados pedindo apoio para a tramitação da PEC 05 e agradeceu a oportunidade. Após, para fazer uso da palavra o senhor Geovane Lobato, vice-presidente do Sindicato dos Nutricionistas do Estado do Amapá, saudou todos os presentes. Falou que a PEC 05 visava dá segurança jurídica aos servidores que estavam em mandato classista, pois não tinha garantido na Constituição Estadual. Conclamou que os Sindicatos eram muito importantes para a luta dos trabalhadores e os Sindicatos os representavam. Destacou que quando um servidor era afastado para exercer mandato classista ele corria o risco de perder alguns de seus direitos e sua luta era justamente para que esses direitos fossem preservados. Recordou os Deputados que a Assembleia Legislativa, em 2018, tinha ajudado na reposição salarial de todos os servidores, pois eles não haviam tido reposição nos anos anteriores de 2015,2016,2017,2018 e lembrou a função e importância da Casa Legislativa para os servidores, que por meio de suas emendas ajudaram na questão da reposição salarial. Finalizou pedindo que os Deputados agissem em favor do servidor, que movimentavam a economia local. Em seguida, o senhor Elton Corrêa, Presidente dos servidores do Ministério Público do Amapá – SINDSEMP –, cumprimentou todos os presentes. Presenteou o Presidente, Deputado Jaime Perez, com uma camisa do movimento sindical. Pediu o apoio de todos os parlamentares para a aprovação da PEC 05. Inteirou que, a pedido dos sindicatos, a PEC foi elaborada pelos Deputados R. Nelson Vieira e Fabrício Furlan. Pediu uma salva de palmas as pessoas que foram aprovadas no concurso da educação e que estavam presentes na sessão batalhando por seus empregos e também aos aprovados no concurso do Ministério Público e estavam na mesma luta. Externou apoio e reconhecimento as Mulheres da APOUVA que eram exemplo de batalha para terem um tratamento com dignidade. Salientou que a sua luta era para que fosse corrigida uma lacuna na Constituição Estadual sobre o mandato classista. Asseverou que aqueles que estavam à frente dos Sindicatos estavam nas mãos do Governador, Secretários, chefes de Poder, os quais poderiam cercear os direitos dos servidores de diversas formas como tirando auxílios e gratificações. Mencionou que a Convenção 151 da Organização Mundial do Trabalho prevê como condição básica o direito à negociação coletiva, eliminação do trabalho forçado, a discriminação no emprego, entre outros e todos esses princípios estavam consagrados com a liberdade sindical. Conclamou a importância de preencher essa lacuna da liberdade sindical na Constituição do Estado, visto que a própria Carta Magna, no seu artigo 88, consagrava a liberdade sindical, a livre criação e administração sindical e proíbe a interferência do Estado na organização sindical. Pediu apoio dos Deputados para que a PEC 05 seguisse com sua tramitação na Casa de Leis e fosse aprovada ainda no corrente ano. Finalizou pedindo uma salva de palmas às lutas sindicais. Retomando sua fala, o Deputado Jory Oeiras afirmou que Assembleia Legislativa não iria fechar os olhos e daria a celeridade justa e necessária ao Projeto. Nas Comunicações Inadiáveis a Deputada Telma Nery cumprimentou todos os presentes. Deplorou a atual situação da ponte do rio Pedreira, que passava em cima do rio Santo Antônio da Pedreira, pois a ponte estava precária causando vários acidentes na localidade. Em aparte, o Presidente em exercício informou que no dia anterior foi assinada uma ordem de serviço para a referida ponte. A Deputada Telma Nery informou que a comunidade local faria uma paralisação como forma de reinvindicação. Reiterou seu pedido para que a reforma da ponte do rio Pedreira acontecesse o mais rápido possível, visto sua intrafegabilidade. Em aparte, o Deputado Pastor Oliveira reforçou a fala do Presidente Jaime Perez e que, inclusive, o Governador faria uma reunião com a Comunidade local. A Deputada afirmou que analisar a situação da população de perto era característica do Governador Clécio Luis. Em aparte, o Deputado Fabrício Furlan parabenizou a Deputada Telma Nery por trazer a pauta à Casa Legislativa. Disse que local dava acesso a vários balneários e servia de escoamento de produção agrícola. Inteirou que se reuniu com o Secretário para que no futuro as pontes fossem todas construídas em concreto. A Deputada disse que sua fala era para fazer o pedido em relação a reconstrução da ponte rio Pedreira e reiterou que não poderia mais ter construção de pontes em madeira, mas apenas em concreto. Finalizou agradecendo os esclarecimentos por parte de seus pares. O Presidente elogiou a pauta trazida pela Deputada Telma Nery que era um modo de preservar vidas. Asseverou que era função dos parlamentares cobrar o Secretário para que desse celeridade ao serviço. Pontuou que era inadmissível a construção de pontes em madeira. O Deputado Jory Oeiras saudou todos os presentes. Citou a presença na sessão do esportista amapaense senhor Victor Jaime e o ativista santanense senhor Batata. Registrou a presença e deu boas-vindas ao ex-deputado senhor Jorge Souza que se encontrava no Plenário e disse que a família do senhor Jorge Souza estava deixando um legado na política amapaense. Falou do aniversário do sétimo batalhão do município de Porto Grande e informou que a capitã do batalhão convidou os parlamentares para se fazerem presentes no evento. Parabenizou os policiais penais do Estado do Amapá. Destacou que esteve em Belém do Pará, mais precisamente no Presídio Americano, e que estava acontecendo várias tratativas no sentido de fazer a implementação, de espelhar o centro prisional do Pará para o Amapá. Asseverou que essas tratativas contavam com o apoio de todas as forças de Segurança Pública para poder dá seguridade nas ruas e para que isso acontecesse passava primeiramente pelo sistema prisional. Detalhou que estaria realizando uma audiência pública no próximo mês sobre o tema para que pudesse acontecer uma força tarefa e melhorar a segurança pública. Mencionou que o Amapá estava com o status de cidade mais violenta do Brasil e estaria fazendo uma reunião com a Comissão de Segurança Pública para tratar dessa pauta e dá encaminhamento ao Governado do Estado para diminuir os índices de criminalidade no Amapá. Conclamou a necessidade de dá segurança à população, pois sua falta afetava até mesmo a economia já que muitos empresários não investiam na abertura de empresas com medo de assaltos. Citou que 60% da população do Estado dependia financeiramente de benefícios sociais e estava cadastrada no Cadastro Único do Governo Federal, sendo, segundo sua visão, reflexo da criminalidade. Fez um convite para a sessão solene que se realizaria na próxima segunda-feira em homenagem ao 40ª aniversário da Central única dos Trabalhadores – CUT –. Terminou seu discurso externando seu cumprimento a todos os presentes. Passou-se à Ordem do Dia. O Presidente solicitou à Deputada Liliane Abreu, Quarta Secretária, que fizesse a chamada dos Deputados. Feita à chamada, responderam 12 (doze) parlamentares. Ausentes os Deputados: Delegado Inácio (justificada), Dr. Victor, Hildegard Gurgel, Jesus Pontes, Júnior Favacho, Kaká Barbosa (justificada), R. Nelson Vieira (justificada), Roberto Góes (justificada), Rodolfo Vale (justificada) e as Deputadas: Alliny Serrão (justificada), Edna Auzier (justificada) e Zeneide Costa (justificada). O Presidente solicitou a verificação de quórum para a Ordem do Dia. A Secretária, Deputada Liliane Abreu, informou a inexistência de quórum. O presidente suspendeu a Sessão pelo tempo regimental. Retomando a sessão com a presença dos Deputados Hildegard Gurgel e Júnior Favacho prosseguiu-se com a Ordem do Dia. Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0128/23-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que institui o "Dia Estadual da Dança de Salão" no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. Lido o Parecer nº 0149/2023/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Cidadania, cujo relator foi o Deputado Jaime Perez, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Dr. Victor, Jesus Pontes, Kaká Barbosa, R. Nelson Vieira, Roberto Góes, Rodolfo Vale e as Deputadas: Alliny Serrão, Edna Auzier e Zeneide Costa. Projeto de Lei Ordinária nº 0129/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que institui o dia estadual de combate ao racismo no esporte. Lido o Parecer nº 0150/2023/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Jaime Perez, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Dr. Victor, Jesus Pontes, Kaká Barbosa, R. Nelson Vieira, Roberto Góes, Rodolfo Vale e as Deputadas: Alliny Serrão, Edna Auzier e Zeneide Costa. Projeto de Decreto Legislativo nº 0025/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede o Título de Cidadão Amapaense ao senhor Sebastião Trajano de Souza Sobrinho e dá outras providências. Lido o parecer nº 0173/23-CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Jaime Perez, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Dr. Victor, Jesus Pontes, Kaká Barbosa, R. Nelson Vieira, Roberto Góes, Rodolfo Vale e as Deputadas: Alliny Serrão, Edna Auzier e Zeneide Costa. Moção nº 0485/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplausos ao senhor Airan da Paixão machado, corretor de imóveis, em homenagem ao dia do corretor de imóveis, cuja a data é comemorada no dia 27 de agosto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Dr. Victor, Jesus Pontes, Kaká Barbosa, R. Nelson Vieira, Roberto Góes, Rodolfo Vale e as Deputadas: Alliny Serrão, Edna Auzier e a Zeneide Costa. Moção nº 0486/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso à senhora Edilanna Souza da Silva Pedrada, corretora de imóveis e proprietária da empresa Forte Negócios Imobiliários, em homenagem ao dia do corretor de imóveis, cuja data é comemorada no dia 27 de agosto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Dr. Victor, Jesus Pontes, Kaká Barbosa, R. Nelson Vieira, Roberto Góes, Rodolfo Vale e as Deputadas: Alliny Serrão, Edna Auzier e a Zeneide Costa. Logo em seguida, os Requerimentos foram deliberados em bloco: Requerimento nº 2281/23-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que requer à SETRAP o asfaltamento da Rodovia Josmar Chaves Pinto, nos trechos que ligam a rodovia aos bairros Vale Verde e Chefe Clodoaldo; Requerimento nº 2282/23-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que requer à Secretaria de saúde - SESA que realize estudo visando a implantação de um arquivo digital nos processos de arquivo de toda a Rede Estadual de Saúde do Amapá; Requerimento nº 2285/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à CEA Equatorial a manutenção da iluminação pública na rua Júlio Cardoso, bairro Fonte Nova, no Município de Santana; Requerimento nº 2287/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao SIAC Super Fácil que proceda o atendimento de marcação de consultas no SIAC Super Fácil Beirol; Requerimento nº 2288/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Concessionária de Saneamento do Amapá - CSA que encaminhe técnicos para a avaliação e correção no sistema de distribuição de água da praça do Muca; Requerimento nº 2289/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar que intensifique o policiamento escolar, carro e moto, em frente as unidades educacionais dos bairros, Muca, Beirol e Jardim Equatorial; Requerimento nº 2290/23-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer que seja disponibilizado o Plenário Dalton Martins para a realização de Audiência Pública no dia 20 de outubro, às 09h, para debater o fortalecimento do sistema de cooperativismo no Amapá; Requerimento nº 2291/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à Secretaria de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP o policiamento na Vila do Sucuriju, comunidade no Município de Amapá; Requerimento nº 2292/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEED que realize uma exposição para jovens escritores na Semana da Literatura, comemorada no dia 18 de abril; Requerimento nº 2293/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à Secretaria da Saúde - SESA informações a respeito da falta de planejamento nos deslocamentos dos pacientes em Tratamento Fora de Domicílio – TFD; Requerimento nº 2294/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à Secretaria de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP a implantação de uma delegacia especializada em acidentes de trânsito no Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 2295/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura do Amapá - SEINF a averiguação na estrutura da ponte sobre o Igarapé da Fortaleza; Requerimento nº 2300/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar que sejam realizadas rondas policiais ostensivas na avenida Mario Fortunato Barriga, bairro Zerão; Requerimento nº 2301/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF a reforma do Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (CIOSP) na rua Raul Monteiro Valdez, bairro Congós; Requerimento nº 2302/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEED a reforma da Escola Estadual Benigna Moreira de Souza, bairro Novo Buritizal; Requerimento nº 2303/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à Polícia Militar do Estado do Amapá que realize o policiamento ostensivo no bairro das Pedrinhas; Requerimento nº 2304/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à CSA que providencie um sistema de água tratada na rua Manacapuru, Conjunto Barcellos; Requerimento nº 2305/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à SETRAP a manutenção na rodovia AP-70, que liga os Distritos de São Joaquim do Pacuí a Santa Luzia do Pacuí; Requerimento nº 2306/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à CSA que providencie sistema de água tratada no bairro São José, entre a rodovia do Curiaú e a BR-156, em Macapá; Requerimento nº 2307/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à CSA a manutenção da tubulação da rede de água tratada na avenida Princesa Izabel, bairro Jesus de Nazaré, entre a rua Manoel Eudóxio Pereira e a rua Professor Tostes; Requerimento nº 2308/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF que realize a reforma e revitalização da arena esportiva, localizada na avenida Paraíba, entre a rua Mato Grosso e rua Goiás, no bairro Pacoval; Requerimento nº 2309/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à Polícia Militar do Estado intensifique as rondas na Escola Estadual Maria Neuza Campos, no bairro Jardim Felicidade I; Requerimento nº 2310/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à CEA EQUATORIAL a manutenção da rede de energia elétrica no Distrito de Água Branca do Cajari, no Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 2311/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à SETRAP a recuperação de infraestrutura com raspagem emergencial e posterior implantação de camada asfáltica, na rodovia AP-070, no Distrito de Santa Luzia do Pacuí, no perímetro que vai de São Joaquim do Pacuí até São Tomé, em Macapá; Requerimento nº 2312/23-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à SETRAP a manutenção do Km-17 da BR-156; Requerimento nº 2313/23-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à SETRAP a pavimentação asfáltica da rodovia AP-210, no trecho do Distrito do Lourenço, em Calçoene; Requerimento nº 2314/23-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer ao Governador do Estado do Amapá, com cópia para a SETRAP e a SEINF, a reforma e adequação do terminal rodoviário de Santana; Requerimento nº 2315/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar que realize rondas policiais ostensivas na rua Turíbio Orisvaldo Guimarães, no bairro Cidade Nova. Após discussão, o bloco de Requerimentos foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Dr. Victor, Jesus Pontes, Kaká Barbosa, R. Nelson Vieira, Roberto Góes, Rodolfo Vale e as Deputadas: Alliny Serrão, Edna Auzier e a Zeneide Costa. Em Questão de Ordem, o Deputado Jory Oeiras solicitou ao Presidente que a Moção 0494/23 fosse deliberada em regime de urgência. Por conseguinte, foi deliberado regime de urgência para a Moção 0494/23, de sua autoria, a qual foi aprovada por unanimidade dos Deputados Presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Dr. Victor, Jesus Pontes, Kaká Barbosa, R. Nelson Vieira, Roberto Góes, Rodolfo Vale e as Deputadas: Alliny Serrão, Edna Auzier e a Zeneide Costa. Ato contínuo, foi deliberada a Moção 0494/23, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que concede Moção de Aplauso aos dirigentes e aos presidentes de sindicatos filiados à Central Única Dos Trabalhadores - CUT, pela comemoração, neste dia 28 de agosto de 2023, do 40° aniversário de fundação, em nível nacional. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Dr. Victor, Jesus Pontes, Kaká Barbosa, R. Nelson Vieira, Roberto Góes, Rodolfo Vale e as Deputadas: Alliny Serrão, Edna Auzier e a Zeneide Costa. Em Questão de Ordem, o Deputado Fabrício Furlan solicitou ao Presidente que as Moções 0489/23 e 0495/23 fossem deliberadas em regime de urgência. Por conseguinte, foi deliberado regime de urgência para a Moção 0489/23, de autoria da Deputada Alliny Serrão e Deputado Roberto Góes, a qual foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Dr. Victor, Jesus Pontes, Kaká Barbosa, R. Nelson Vieira, Roberto Góes, Rodolfo Vale e as Deputadas: Alliny Serrão, Edna Auzier e a Zeneide Costa. Ato contínuo, foi deliberada a Moção 0489/23, de autoria da Deputada Alliny Serrão e Deputado Roberto Góes, que concede Moção de Aplauso ao dia do Corretor de Imóveis, comemorado no dia 27 de agosto, fazendo jus aos aplausos os Corretores relacionados. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Dr. Victor, Jesus Pontes, Kaká Barbosa, R. Nelson Vieira, Roberto Góes, Rodolfo Vale e as Deputadas: Alliny Serrão, Edna Auzier e a Zeneide Costa. A seguir, foi deliberado o regime de urgência para a Moção 0495/23, a qual foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Dr. Victor, Jesus Pontes, Kaká Barbosa, R. Nelson Vieira, Roberto Góes, Rodolfo Vale e as Deputadas: Alliny Serrão, Edna Auzier e a Zeneide Costa. Ato contínuo, foi deliberada a Moção 0495/23. Ato contínuo, foi deliberada a Moção 0495/23, de autoria da Deputada Alliny Serrão e Deputado Roberto Góes, que concede Moção de Aplauso aos senhores Fabien Fournet, Margarete Rodrigues Pereira e Kássia Lucenna, corretores de imóveis, em homenagem ao dia do Corretor de Imóveis, cuja data é comemorada no dia 27 de agosto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Dr. Victor, Jesus Pontes, Kaká Barbosa, R. Nelson Vieira, Roberto Góes, Rodolfo Vale e as Deputadas: Alliny Serrão, Edna Auzier e a Zeneide Costa. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, o Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Onze horas e trinta e seis minutos, do dia vinte e quatro de agosto de dois mil e vinte e três.
