ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA IX LEGISLATURA

60ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 24/08/2023 - Quinta-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0208/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Estabelece diretrizes para prevenção ao abandono e à evasão escolar no Estado do Amapá.
2	Projeto de Lei Ordinária	0217/23-AL	Deputado Jack JK	Institui a campanha "Novembro Verde" como mês de conscientização e sensibilização da ostomia e no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências.
3	Moção	0484/23-AL	Deputado Delegado Inácio	Moção de Aplausos a Delegada Sandra Dantas, pela sua dedicação e empenho na área de segurança pública no Estado do Amapá.
4	Moção	0489/23-AL	Deputada Alliny Serrão e Deputado Roberto Goes	Moção de Aplausos ao dia do Corretor de Imóveis, comemorado no dia 27 de agosto, fazendo jus aos aplausos os Corretores relacionados:
5	Moção	0494/23-AL	Deputado Jory Oeiras	Moção de Aplauso aos dirigentes e aos presidentes de sindicatos filiados à Central Única Dos Trabalhadores - CUT, pela comemoração, neste dia 28 de agosto de 2023, do 40° aniversário de fundação, em nível nacional.
6	Moção	0495/23-AL	Deputada Alliny Serrão e Deputado Roberto Góes	Moção de Aplauso aos Senhores Fabien Fournet, Margarete Rodrigues Pereira e Kassia Lucenna, Corretores de Imóveis, em homenagem ao Dia do Corretor de Imóveis, cuja data é comemorada no dia 27 de agosto.
7	Requerimento	2317/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP a manutenção e asfaltamento em toda extensão do Ramal do Alemão, Bairro Bioparque, em Macapá.
8	Requerimento	2322/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Comando Geral da PM que intensifique as rondas policiais em frente a Escola Estadual Edgar Lino da Silva, no Bairro Laguinho.
9	Requerimento	2323/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CEA a manutenção da rede elétrica do Bairro do Beirol.
10	Requerimento	2324/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Governo do Estado do Amapá a revitalização do Centro Comunitário e do Alojamento da Comunidade de Ilha Redonda.
11	Requerimento	2325/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Governo do Estado do Amapá a reforma e ampliação da Escola estadual Everaldo da Silva Vasconcelos, no Município de Santana.
12	Requerimento	2326/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à CAESA que envide esforços no sentido de solucionar o fornecimento de água na Avenida Raimundo Ferreira da Silva, no Bairro do Muca.
13	Requerimento	2327/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à CAESA que regularize o fornecimento de água na Área Portuária, no Município de Santana.
14	Requerimento	2328/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à CAESA que envide esforços no sentido de resolver um vazamento de água na Rua Setentrional, no Bairro Araxá.
15	Requerimento	2329/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à PMAP policiamento ostensivo no Bairro Zerão.
16	Requerimento	2330/23-AL	Deputado Jack JK	requer à CSA Equatorial a melhoria e instalação de iluminação na Avenida Maria de Oliveira Santana, no Distrito da Fazendinha.
17	Requerimento	2331/23-AL	Deputado Jack JK	requer à CSA Equatorial o conserto de um vazamento na rede de abastecimento de água na Avenida Clodovil Coelho, Novo Buritizal.
18	Requerimento	2333/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao CBMAP a remoção de uma árvore na Escola Estadual Hildemar Maia, localizada na Av. Cônego Domingo Maltes, no Bairro do Trem.
19	Requerimento	2334/23-AL	Deputado Diogo Sênior	indica à SETRAP a manutenção do Ramal São Francisco, na Rodovia Josmar Chaves Pinto, em Macapá.
20	Requerimento	2335/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Comando Geral da Polícia Militar rondas policiais ostensivas na Rua Benedito Lino do Carmo, no Bairro Congós.
21	Requerimento	2336/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED a reforma da quadra da Escola Estadual Sebastiana Lenir de Almeida, localizada na Av. Diógenes Silva, no Bairro Buritizal.
22	Requerimento	2337/23-AL	Deputado Roberto Góes	requer a realização de uma Sessão Solene no dia 04 de setembro do ano em curso, às 10h, em homenagem ao Dia do Corretor de Imóveis, cuja data é comemorada no dia 27 de agosto.
23	Requerimento	2338/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP a capina e retirada de lixo das margens e canteiros centrais em toda extensão da Rodovia Josmar Chaves Pinto, no perímetro dos municípios de Macapá e Santana.
24	Requerimento	2349/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Governo do Estado do Amapá que sejam realizadas rondas policiais na Avenida Vereador Orlando Pinto, Bairro Santa Rita.
25	Requerimento	2350/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Governador do Estado do Amapá que sejam realizadas rondas policiais no Bairro Novo Buritizal.
26	Requerimento	2351/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CAESA a reforma da passarela da estação de captação de água bruta do Município de Santana.
27	Requerimento	2352/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Governador do Estado do Amapá rondas policiais no entorno da Escola General Azevedo Costa, no Bairro do Laguinho.
28	Indicação	2544/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMOB a pavimentação e aplicação de camada asfáltica em toda extensão na Avenida Bananeira, no Bairro Brasil Novo.
29	Indicação	2545/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMOB a pavimentação e aplicação de camada asfáltica em toda extensão na Avenida Macapá, no Bairro Brasil Novo.
30	Indicação	2546/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMZUR que realize a limpeza e retirada de entulhos na Avenida Perobal, no Bairro Brasil Novo.
31	Indicação	2547/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMZUR que realize os serviços de limpeza, capina e retirada de entulhos na Avenida Ana Nery, entre as ruas Hugo Alves Pinto e Cândido Mendes, no Bairro Perpétuo Socorro.
32	Indicação	2548/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMED a construção de banheiros com acessibilidade no Centro Infantil Meus Primeiros Passos, localizado na Avenida Joaquim Frazão de Araújo, no Bairro Central.
33	Indicação	2549/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMED construção de uma quadra poliesportiva no Centro Infantil Meus Primeiros Passos, localizado na Avenida Joaquim Frazão de Araújo, no Bairro Central.
34	Indicação	2550/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMED a climatização das salas de aula no Centro Infantil Meus Primeiros Passos, localizado na Avenida Joaquim Frazão de Araújo, no Bairro Central.
35	Indicação	2551/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMED a ampliação do Centro Infantil Meus Primeiros Passos, localizado na Avenida Joaquim Frazão de Araújo, no Bairro Central.
36	Indicação	2552/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMED a construção de um parque no Centro Infantil Meus Primeiros Passos, localizado na Avenida Joaquim Frazão de Araújo, no Bairro Central.
37	Indicação	2553/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMED a reforma da Quadra Poliesportiva da Escola Municipal Acre, localizada na Avenida 08 de Agosto, Bairro Central.
38	Indicação	2554/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMED reforma nas salas da Secretaria, Reforço, Jogos e AEE da Escola Municipal Acre, localizada na Avenida 08 de Agosto, Bairro Central.
39	Indicação	2555/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMED a aquisição de 11 centrais de ar para as salas de aula da Escola Municipal Acre, localizada na Avenida 08 de Agosto, Bairro Central.
40	Indicação	2556/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMED a compra de papel A4 e impressoras de grande porte para a Escola Municipal Acre, localizada na Avenida 08 de Agosto, Bairro Central.
41	Indicação	2557/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CIPEMAC a instalação e recuperação de luminárias na Avenida Ramos, no Bairro Jardim Felicidade I.
42	Indicação	2558/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB que seja viabilizado o asfaltamento e terraplanagem na Avenida Ramos, no Bairro Jardim Felicidade I.
43	Indicação	2559/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR a capina e limpeza da Avenida Ramos, no Bairro Jardim Felicidade I.
44	Indicação	2560/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CIPEMAC a instalação e recuperação de luminárias em toda extensão da Rua Turíbio Oriosvaldo Guimarães, no Bairro Cidade Nova.
45	Indicação	2561/23-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à CIPEMAC a manutenção da iluminação pública em toda extensão do Ramal do Alemão, Bairro Bioparque, em Macapá.
46	Indicação	2563/23-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMZUR a limpeza e retirada de lixo e entulhos na Avenida José Loureiro de Sena, Bairro Novo Horizonte.
47	Indicação	2564/23-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMOB que realize os serviços de drenagem, terraplanagem e asfaltamento em toda extensão da Avenida José Loureiro de Sena, Bairro Novo Horizonte.
48	Indicação	2565/23-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à CIPEMAC a instalação de iluminação pública em toda extensão da Avenida José Loureiro de Sena, Bairro Novo Horizonte.
49	Indicação	2568/23-AL	Deputado Jack JK	indica à SEMOP os serviços de drenagem e pavimentação asfáltica do Bairro Jardim Floresta, antigo Ramal do Gaúcho.
50	Indicação	2569/23-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMZUR os serviços de capina, limpeza, retirada de lixo e entulhos na Escola Municipal de Educação Infantil Yalysson Andrade de Moura, Bairro Novo Buritizal.
51	Indicação	2570/23-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMZUR os serviços de limpeza, retirada de lixo e entulhos na Rua Rio Grande do Sul, com Avenida Padre Júlio, Bairro Nova Esperança.
52	Indicação	2571/23-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMZUR os serviços de limpeza, retirada de lixo e entulhos na Rua José Ferreira Chucre, Bairro Novo Horizonte.
53	Indicação	2572/23-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMOB os serviços de drenagem, terraplanagem e asfaltamento em toda extensão da Rua José Ferreira Chucre, Bairro Novo Horizonte.
54	Indicação	2573/23-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à CIPEMAC a instalação de iluminação pública em toda extensão da Rua José Ferreira Chucre, Bairro Novo Horizonte.
55	Indicação	2574/23-AL	Deputado Diogo Sênior	indica à SEMOB a pavimentação asfáltica na Rua Tia Geralda, no Residencial Açucena, Bairro Novo Buritizal.
56	Indicação	2575/23-AL	Deputado Diogo Sênior	indica à SEMOB a pavimentação asfáltica na Rua Tia Bela, no Residencial Açucena, Bairro Novo Buritizal.
57	Indicação	2576/23-AL	Deputado Diogo Sênior	indica à SEMOB a pavimentação asfáltica na Rua Tia Ló, no Residencial Açucena, Bairro Novo Buritizal.
58	Indicação	2577/23-AL	Deputado Diogo Sênior	indica à SEMOB que viabilize a pavimentação asfáltica na Rua Euci Rodrigues Farias, Bairro Pantanal.
59	Indicação	2578/23-AL	Deputado Diogo Sênior	indica à SEMOB a pavimentação asfáltica da Avenida Rosa Branca Açucena, Residencial Açucena, Bairro Novo Buritizal.
60	Indicação	2579/23-AL	Deputado Diogo Sênior	indica à SEMOB a pavimentação asfáltica da Avenida Desidério Antônio Coelho, Bairro Santa Rita.
61	Indicação	2580/23-AL	Deputado Diogo Sênior	indica à SEMOB a pavimentação asfáltica Avenida Antônio Ferreira de Jesus, Residencial Açucena, Bairro Novo Buritizal.
62	Indicação	2581/23-AL	Deputado Diogo Sênior	indica à CTMAC a pintura de faixa de pedestre na Avenida Desidério Antônio Coelho, esquina com a Rua Leopoldo Machado, Bairro do Trem.
63	Indicação	2582/23-AL	Deputado Diogo Sênior	indica à SEMOB que viabilize a pavimentação asfáltica na Rua Euci Rodrigues Farias, Bairro Pantanal.
64	Indicação	2583/23-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMZUR os serviços de limpeza e capina na Avenida Francisco Valois Lima, em toda extensão, Bairro Nova Esperança.
65	Indicação	2584/23-AL	Deputada Dayse Marques	indica à CEA Equatorial reparos na iluminação pública da Avenida Francisco Valois Lima, em toda sua extensão, Bairro Nova Esperança.
66	Indicação	2585/23-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMOB reparação de pavimentação asfáltica para a Avenida Jardim América, em toda sua extensão, Bairro Marabaixo 4.
67	Indicação	2586/23-AL	Deputada Dayse Marques	indica à CEA Equatorial reparos da iluminação pública da Avenida Jardim América, em toda sua extensão, no Bairro Marabaixo 4.
68	Indicação	2587/23-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMOB a pavimentação asfáltica da Avenida Francisco Valois Lima, em toda sua extensão, no Bairro Nova Esperança.
69	Indicação	2588/23-AL	Deputada Dayse Marques	Indica à CEA Equatorial que realize reparos da iluminação pública da Avenida Violeta Mont´Alverne Moreira, em toda sua extensão, no Bairro Novo Buritizal.
70	Indicação	2589/23-AL	Deputada Dayse Marques	Indica à CEA Equatorial que realiza reparos da iluminação pública da Avenida Graciliano da Silva Trindade, entre a Rua Luís Carlos de Araújo e Rua do Canal, Bairro Jardim Equatorial.
71	Indicação	2590/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB os serviços de asfaltamento e terraplanagem em toda a extensão da Avenida Pólis, Bairro Renasce.
72	Indicação	2591/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR os serviços de capina e limpeza, em toda extensão, da Avenida Diógenes Silva, Bairro Buritizal.
73	Indicação	2592/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR capina e limpeza no Loteamento Alencar, Bairro Jardim Felicidade I.
74	Indicação	2593/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR a capina e limpeza, em toda extensão, da Avenida Pólis, Bairro Renascer.
75	Indicação	2598/23-AL	Deputada Zeneide Costa	indica à Prefeitura Municipal de Santana a terraplanagem e asfaltamento na Avenida Princesa Isabel, no Bairro Fonte Nova, perímetro da Rua dos Imigrantes.
76	Indicação	2599/23-AL	Deputada Zeneide Costa	indica à SEMOB a terraplanagem e asfaltamento em toda extensão da Travessa Elitismo, Bairro Jardim Felicidade I.
77	Indicação	2600/23-AL	Deputada Zeneide Costa	indica à Prefeitura Municipal de Santana os serviços de terraplanagem e asfaltamento em toda extensão da Avenida Princesa Izabel, entre as ruas Claudio Lúcio Monteiro e Presidente Kennedy, Bairro Hospitalidade.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0009/23-GEA	Poder Executivo	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro 2024 e dá outras providências.

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Ordinária	0128/23-AL	Deputada Telma Nery	Institui o "Dia Estadual da Dança de Salão" no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0149/2023/CCJ/AL	Situação: Aprova o projeto
2	Projeto de Lei Ordinária	0129/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Institui o Dia Estadual de Combate ao Racismo no Esporte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0150/2023/CCJ/AL	Situação: Aprova o projeto
3	Projeto de Decreto Legislativo	0025/23-AL	Deputado Fabrício Furlan	Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor Sebastião Trajano de Souza Sobrinho e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0173/23-CCJ/AL	Situação: Aprova o projeto
4	Moção	0485/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplausos ao Senhor Airan da Paixão machado, corretor de imóveis, em homenagem ao dia do corretor de imóveis, cuja a data é comemorada no dia 27 de agosto.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
5	Moção	0486/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplauso à Senhora Edilanna Souza da Silva Pedrada, Corretora de Imóveis e proprietária da empresa Forte Negócios Imobiliários, em homenagem ao Dia do Corretor de Imóveis, cuja data é comemorada no dia 27 de agosto.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
6	Requerimento	2281/23-AL	Deputado Roberto Góes	requer à SETRAP o asfaltamento da Rodovia Josmar Chaves Pinto, nos trechos que ligam a rodovia aos bairros Vale Verde e Chefe Clodoaldo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Requerimento	2282/23-AL	Deputado Roberto Góes	requer à SESA que realize estudo visando a implantação de um arquivo digital nos processos de arquivo de toda a Rede Estadual de Saúde do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Requerimento	2285/23-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à CEA EQUATORIAL a manutenção da iluminação pública na Rua Júlio Cardoso, Bairro Fonte Nova, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Requerimento	2287/23-AL	Deputada Edna Auzier	requer ao SIAC SUPER FÁCIL que procedam o atendimento de marcação de consultas no Siac Super Fácil Beirol.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Requerimento	2288/23-AL	Deputada Edna Auzier	requer à CSA que encaminhe técnicos para avaliação e correção no sistema de distribuição de água da Praça do Muca.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Requerimento	2289/23-AL	Deputada Edna Auzier	requer ao Comando Geral da Polícia Militar que intensifique o policiamento escolar, carro e moto, em frente as unidades educacionais dos bairros, Muca, Beirol e Jardim Equatorial.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Requerimento	2290/23-AL	Deputado Jaime Perez	requer que seja disponibilizado o Plenário Dalton Martins para a realização de Audiência Pública no dia 20 de outubro, às 09h, para debater O Fortalecimento do Sistema de Cooperativismo no Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Requerimento	2291/23-AL	Deputado Fabrício Furlan	requer à SEJUSP policiamento na Vila do Sucuriju, comunidade no Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	2292/23-AL	Deputado Fabrício Furlan	requer à SEED que realize uma exposição para jovens escritores na Semana da Literatura, comemorada no dia 18 de abril.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	2293/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SESA informações a respeito da falta de planejamento nos deslocamentos dos pacientes em Tratamento Fora de Domicílio - TFD.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	2294/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à SEJUSP a implantação de uma delegacia especializada em acidentes de trânsito no Município de Laranjal do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	2295/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à SEINF a averiguação na estrutura da ponte sobre o Igarapé da Fortaleza.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	2300/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Comando Geral da Polícia Militar que sejam realizadas rondas policiais ostensivas na Avenida Mario Fortunato Barriga, Bairro Zerão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	2301/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEINF a reforma do Centro Integrado de Operações em Segurança Pública( CIOSP), Rua Raul Monteiro Valdez, Bairro Congós.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	2302/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEED a reforma da Escola Estadual Benigna Moreira de Souza, Bairro Novo Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	2303/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à Polícia Militar do Estado do Amapá que realize o policiamento ostensivo no Bairro das Pedrinhas.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	2304/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à CSA que providencie sistema de água tratada na Rua Manacapuru, Conjunto Barcellos.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	2305/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à SETRAP a manutenção na Rodovia AP-70, que liga os Distritos de São Joaquim do Pacuí a Santa Luzia do Pacuí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	2306/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à CSA que providencie sistema de água tratada no bairro São José, entre a Rodovia do Curiau e a BR 156, em Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	2307/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à CSA a manutenção da tubulação da rede de água tratada na Avenida Princesa Izabel, Bairro Jesus de Nazaré, entre a Rua Manoel Eudóxio Pereira e a Rua Professor Toste.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	2308/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEINF que realize a reforma e revitalização da Arena Esportiva, localizada na Avenida Paraíba, entre a Rua Mato Grosso e Rua Goiás, no Bairro Pacoval.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	2309/23-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à Polícia Militar do Estado intensifique as rondas na Escola Estadual Maria Neuza Campos, no Bairro Jardim Felicidade I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	2310/23-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à CEA EQUATORIAL a manutenção da rede de energia elétrica no Distrito de Água Branca do Cajari, no Município de Laranjal do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	2311/23-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SETRAP a recuperação de infraestrutura, com raspagem emergencial e posterior e implantação de camada asfáltica, da Rodovia AP 070, no Distrito de Santa Luzia do Pacuí, no perímetro que vai de São Joaquim do Pacuí até São Tomé, em Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	2312/23-AL	Deputado Jack JK	requer à SETRAP a manutenção do Km 17 da BR-156.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	2313/23-AL	Deputado Jack JK	requer à SETRAP a pavimentação asfáltica da Rodovia AP-210, no trecho do Distrito do Lourenço, em Calçoene.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Requerimento	2314/23-AL	Deputado Lorran Barreto	requer ao Governador do Estado do Amapá, com cópia para a SETRAP e a SEINF, a reforma e adequação do Terminal Rodoviário de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Requerimento	2315/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Comando Geral da Polícia Militar que realize rondas policiais ostensivas na Rua Turíbio Orisvaldo Guimarães, no Bairro Cidade Nova.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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