Ata da 59ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia vinte e três de agosto de dois mil e vinte e três.

                        Aos vinte e três dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, às nove horas e trinta e quatro minutos, reuniu-se em Sessão Híbrida a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, de forma presencial e por meio da ferramenta eletrônica “Zoom Meetings”, como medida de enfrentamento e controle da pandemia causada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2), para realização da 59ª Sessão Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura, sob a presidência do Deputado Jaime Perez, 1º Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e para secretaria dos trabalhos o Deputado Jesus Pontes, 2ª Secretário. Após, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental o Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. Em Questão de Ordem, o Deputado Pastor Oliveira, solicitou a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. O Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, tendo a mesma sido aprovada à unanimidade dos presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia onde foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0196/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que determina que os serviços terceirizados pelo Poder Público Estadual, que utilizam veículos, caminhões e máquinas para a prestação de serviços, devem estar equipados com GPS para rastreamento, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0213/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que estabelece as diretrizes para a instituição da Política Estadual de incentivo ao empreendedorismo, ao desenvolvimento industrial e as novas tecnologias e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0214/23-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que declara de Utilidade Pública no Estado do Amapá a Associação denominada Guarda Florestal Ambiental - GFA; Projeto de Lei Ordinária nº 0215/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que dispõe sobre a instituição da carteira de identidade funcional digital para os servidores da Fundação da Criança e do Adolescente do Estado do Estado do Amapá - FCRIA e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0216/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que declara de Utilidade Pública, o Instituto Bom de Bola Bom de Bíblia, no âmbito do Estado do Amapá; Projeto de Decreto Legislativo nº 0031/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor Francivaldo Lima da Silva, Padre Diocesano na Paróquia Santuário Nossa Senhora de Fátima; Moção nº 0485/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplausos ao senhor Airan da Paixão Machado, Corretor de imóveis, em homenagem ao Dia do Corretor de imóveis, cuja data é comemorada no dia 27 de agosto; Moção nº 0486/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplausos à senhora Edilanna Souza da Silva Pedrada, Corretora de imóveis e Proprietária da Empresa Forte Negócios Imobiliários, em homenagem ao Dia do Corretor de imóveis, cuja data é comemorada no dia 27 de agosto; Requerimento nº 2281/23-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que requer à Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP, o asfaltamento da rodovia Josmar Chaves Pinto, nos trechos que liga a rodovia e os bairros Vale Verde e Chefe Clodoaldo; Requerimento nº 2282/23-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que requer à Secretaria de Estado de Saúde - SESA, a implantação de um arquivo digital nos processos de arquivo de toda a rede Estadual de Saúde do Amapá; Requerimento nº 2285/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à CEA Equatorial, a manutenção da iluminação pública, na rua Júlio Cardoso, no Município de Santana; Requerimento nº 2287/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao SIAC - Super Fácil, que procedam o atendimento de marcação de consultas no Super fácil Beirol; Requerimento nº 2288/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à CSA, que encaminhe técnicos para avaliação e correção no sistema de distribuição de água na praça do Muca; Requerimento nº 2289/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, que intensifique o policiamento escolar, carro e moto, em frente as unidades educacionais dos bairros, Muca, Beirol e Jardim Equatorial; Requerimento nº 2290/23-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer a realização de Audiência Pública no dia 20 de outubro, às 09 horas, para debater o fortalecimento do Sistema de Cooperativismo no Amapá; Requerimento nº 2291/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP, policiamento na Vila do Sucuriju, Comunidade no Município de Amapá; Requerimento nº 2292/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à Secretaria de Estado de Educação - SEED, que realize uma exposição para jovens escritores na semana da literatura, comemorado no dia 18 de abril; Requerimento nº 2293/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SESA, informações a respeito da falta de planejamento nas deslocações dos pacientes em Tratamento Fora de Domicílio - TFD; Requerimento nº 2294/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SEJUSP, a implantação de uma Delegacia Especializada em acidentes de trânsito, no Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 2295/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINF, a averiguação na estrutura da ponte sobre o Igarapé da Fortaleza; Requerimento nº 2300/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, rondas policiais ostensivas na avenida Mario Fortunato Barriga, bairro Zerão; Requerimento nº 2301/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF, a reforma do Centro Integrado de Operações em Segurança Pública, rua Raul Monteiro Valdez, bairro Congós; Requerimento nº 2302/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEED, reforma da Escola Estadual Benigna Moreira de Souza, bairro Novo Buritizal; Requerimento nº 2303/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à Policia Militar do Estado do Amapá, o policiamento ostensivo no bairro das Pedrinhas; Requerimento nº 2304/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à CSA Equatorial, que providencie sistema de água tratada, na rua Manacapuru, Conjunto Barcellos; Requerimento nº 2305/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à SETRAP, manutenção na Rodovia AP-70, que liga os Distritos de São Joaquim do Pacuí a Santa Luzia do Pacuí; Requerimento nº 2306/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à CSA Equatorial, sistema de água tratada, no bairro São José entre a rodovia do Curiaú e BR 156; Requerimento nº 2307/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à CSA Equatorial, manutenção da tubulação da rede de água, na avenida Princesa Izabel, bairro Jesus de Nazaré, entre a rua Manoel Eudóxio Pereira com a rua Professor Tostes; Requerimento nº 2308/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF, a reforma e revitalização da arena esportiva, na avenida Paraíba, no bairro Pacoval; Requerimento nº 2309/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à Polícia Militar do Estado, que intensifique rondas na Escola Estadual Maria Neuza Campos, no bairro Jardim Felicidade I; Requerimento nº 2310/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à CEA Equatorial, a manutenção da rede de energia elétrica, no Distrito de Água Branca do Cajari, no Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 2311/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à SETRAP, a recuperação e implantação de camada asfáltica da Rodovia AP 070, no Distrito de Santa Luzia do Pacuí, no perímetro que vai de São Joaquim do Pacuí até São Tomé; Requerimento nº 2312/23-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à SETRAP, a manutenção do km 17 da BR-156; Requerimento nº 2313/23-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica da rodovia AP-210, no trecho do Distrito do Lourenço; Requerimento nº 2314/23-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer ao Governador do Estado do Amapá, com cópia para a SETRAP e a SEINF, a reforma e adequação do Terminal Rodoviário de Santana; Requerimento nº 2315/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, rondas policiais ostensivas na rua Turíbio Orisvaldo Guimarães, no bairro Cidade Nova; Requerimento nº 2332/23-AL, de autoria de Diversos Deputados, que requer à Excelentíssima senhora Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá a instituição de Comissão Especial para análise e acompanhamento das concessões de serviços públicos de competência do Estado do Amapá, com o objetivo de fiscalizar o serviço prestado; Requerimento nº 2337/23-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que requer a realização de uma Sessão Solene no dia 04 de setembro do ano em curso, às 10h, em homenagem ao Dia do Corretor de Imóveis, cuja data é comemorada no dia 27 de agosto; Indicação nº 2520/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Secretaria Municipal de Obras - SEMOB a construção de uma passarela na avenida Princesa Isabel, bairro Jesus de Nazaré; Indicação nº 2521/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB que realize a pavimentação asfáltica e drenagem pluvial no trecho final da rua Professor Tostes, entre as avenidas Pedro Américo e Ana Nery, bairro Jesus de Nazaré; Indicação nº 2522/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica ao Senador David Samuel Alcolumbre que viabilize recursos, através de Emenda Parlamentar, para reforma e conservação do Estádio Augusto Antunes, com piscina e gramado sintético, no Município de Santana; Indicação nº 2523/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana - SEMZUR que realize o serviço de limpeza na rodovia Josmar Chaves Pinto, Zona Sul de Macapá; Indicação nº 2524/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMZUR a limpeza na rua Redenção, no bairro Conjunto Barcellos; Indicação nº 2525/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Secretaria Municipal de Obras Públicas e Serviços Urbanos - SMOPSU a pavimentação asfáltica e drenagem pluvial na avenida Rui Barbosa, Município de Santana; Indicação nº 2526/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB que sejam realizadas a pavimentação asfáltica e drenagem pluvial da rua das Oliveiras, entre a avenida Equatorial e a rodovia Josmar Chaves Pinto, bairro Jardim Equatorial; Indicação nº 2527/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão , que indica à SEMZUR que realize a limpeza de lixeira viciada na entrada da Passagem Santo Agostinho, bairro Perpétuo Socorro; Indicação nº 2528/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMZUR que realize a limpeza de uma lixeira viciada ao redor da Escola Maria Ivone de Menezes, no bairro Cidade Nova; Indicação nº 2529/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão , que indica à SEMZUR que realize a limpeza de uma lixeira viciada na rua Ariosvaldo Coelho Caxias, bairro Cidade Nova; Indicação nº 2530/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá a implantação de camada asfáltica na Travessa Sapucaia, no bairro Ilha Mirim; Indicação nº 2531/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à SEMOB a implantação de camada asfáltica na avenida Raimundo Pereira Trindade, bairro Marco Zero; Indicação nº 2532/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Prefeitura Municipal de Santana que realize a limpeza da praça do bairro Paraíso; Indicação nº 2533/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Prefeitura Municipal de Santana a reforma do Centro Social Urbano, localizado na rua Ubaldo Figueira, bairro Central; Indicação nº 2534/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à STTRANS que realize estudo técnico de mobilidade urbana e transporte rodoviário urbano interbairros na cidade de Santana; Indicação nº 2535/23-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à Secretaria Municipal de Obras Públicas - SEMOP a melhoria na iluminação do bairro Jardim Floresta, antigo Ramal do Gaúcho; Indicação nº 2536/23-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à SEMOB que possa verificar a possibilidade de incluir, na Programação de Execução de Obras do Exercício 2023, a pavimentação asfáltica, com a implantação de guias de meios-fios e sarjetas, na avenida Padre Ângelo Biraghi, bairro Congós; Indicação nº 2537/23-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à SEMOB que possa verificar a possibilidade de incluir, na Programação de Execução de Obras do Exercício 2023, a pavimentação asfáltica, com a implantação de guias de meios-fios e sarjetas, na avenida São Francisco, entre as ruas Sebastião Canuto e Padre Luís de David, bairro Alvorada; Indicação nº 2538/23-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à SEMZUR a limpeza, retirada de resíduos e desobstrução do canal do Beirol; Indicação nº 2539/23-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à SEMZUR a limpeza, capina e outros serviços necessários para melhorias no entorno da Escola Municipal Roraima, localizada na rua Hildemar Maia, bairro Buritizal; Indicação nº 2540/23-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à SEMZUR, com cópia à SEMOB que sejam realizados os serviços de capina, limpeza e revitalização da arena do bairro Cabralzinho; Indicação nº 2541/23-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à SEMOB que possa verificar a possibilidade de incluir, na Programação de Execução de Obras do Exercício 2023, a pavimentação asfáltica, com a implantação de guias de meios-fios e sarjetas, no perímetro da avenida Diógenes Silva, entre a rua Santa Catarina, bairro Santa Rita; Indicação nº 2542/23-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à SEMOB que possa verificar a possibilidade de incluir, na Programação de Execução de Obras do Exercício 2023, a pavimentação asfáltica, com a implantação de guias de meios-fios e sarjetas, no perímetro da rua Santa Catarina, entre as avenidas Antônio Coelho de Carvalho e Henrique Galúcio, bairro Santa Rita; Indicação nº 2543/23-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à SEMOB que possa verificar a possibilidade de incluir, na Programação de Execução de Obras do Exercício 2023, a pavimentação asfáltica, com a implantação de guias de meios-fios e sarjetas, no perímetro da rua Roberto Ferreira da Silva, bairro Santa Rita. Logo após, foi realizada a leitura da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO nº 0009/23-GEA, para recebimento de emendas: Projeto de Lei Ordinária nº 0009/23-GEA, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro 2024 e dá outras providências. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Memorandos e Ofícios: Memorando nº 016/2023-GAB/DEP, de autoria do Deputado Lorran Barreto, justificando sua ausência na Sessão Ordinária no dia 22 de agosto de 2023; Memorando nº 033/2023-GAB/DEP, de autoria do Deputado Dr. Victor, justificando sua ausência nas Sessões Ordinárias nos dias 22 e 23 de agosto de 2023; Memorando nº 041/2023-GAB, de autoria do Deputado Jory Oeiras, informando viagem para cumprir agenda parlamentar e representar esta Casa de Leis, em Belém-PA; Memorando nº 057/2023/GAB/DDI/PDT-AP, de autoria do Deputado Delegado Inácio, justificando sua ausência na 59º e 60º Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da IX Legislatura; Memorando nº 090/2023-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, justificando sua ausência nas Sessões Ordinárias dos dias 23 e 24 de agosto de 2023; Ofício nº 130101.0076.0277.3966/2023-GAB-SEAD, da Secretaria de Estado de Administração do Amapá, em resposta ao Requerimento n°1316/2023-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes; Ofício nº 130101.0076.0277.4091/2023 GAB-SEAD, da Secretaria de Estado de Administração do Amapá, em resposta ao Requerimento n°1599/2023-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras; Ofício nº 134/2023, da Concessionária de Saneamento do Amapá, em resposta a Indicação n°0841/2023-ALAP, do Deputado Roberto Góes; Ofício nº 150/23, da Concessionária de Saneamento do Amapá, em resposta aos Requerimentos n° 2366, 2249, 2026, 1252, 2410, 2446, 1362 e Indicações nº 1859, 1866, 1867, 1600, 1601, 1360, 1077, 1453, 1629, 1107/2023-AL; Ofício nº 153/2023, da Concessionária de Saneamento do Amapá, em resposta ao Requerimento n° 2466 e Indicação n°1647/2023-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez; Ofício nº 2200/2023-GAD/SESA, da Secretaria de Estado de Saúde, em resposta ao Requerimento n° 1471/2023-AL; Ofício nº 2265/2023-GAB/SESA, da Secretaria de Estado da Saúde, em resposta ao Requerimento n° 2559/2023-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier; Ofício nº 2277/2023-GAB/SESA, da Secretaria de Estado da Saúde, em resposta ao Requerimento n° 2604/2023-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor; Ofício nº 280101.0076.1177.2514/2023, da Secretaria de Estado de Educação, em resposta ao Requerimento n° 1761/2023-SAL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira; Memorando nº 29/2023-GAB, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, justificando sua ausência nas Sessões Ordinárias nos dias 22 e 23 de agosto de 2023; Ofício nº 330101.0076.1180.0747/2023 GAB-SEJUSP, da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública, em resposta ao Requerimento n°1522/2023-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio; Ofício nº S/N, do Banco do Brasil, em resposta ao Requerimento n°2439/2023/AL, de autoria do Deputado Paulo Nogueira; Ofício nº S/N, do Banco do Brasil, em resposta ao Requerimento n°1312/2023-AL, de autoria do Deputado Paulo Nogueira. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente no qual o Deputado Pastor Oliveira cumprimentou todos presentes. Iniciou seu discurso fazendo alguns questionamentos, como: “Qual era o valor da vida?” e “Qual era o valor de uma vida transformada?”. Disse que não existia preço para a vida e para o resgate de jovens do mundo da criminalidade e das drogas. Mencionou jovens que entraram para esse mundo influenciados por “amigos”. Pontuou que o verdadeiro amigo aconselhava, orientava, despertava e demonstrava os perigos que o mundo das drogas apresentava para a vida das pessoas. Seguiu questionando “Qual era o preço que se pagava por um jovem que, durante anos, foi envolvido com narcotráfico e sua gama de drogas criadas apenas com o objetivo de destruir vidas?” e “Qual era o preço dessa vida?”. Questionou qual era o preço quando um pai de família chegava em casa embriagado, quebrando objetos, espancando os filhos e a esposa. Relatou que vivenciou essa experiência dentro de casa, pois teve um pai que se embriagava e tomava tais atitudes. Questionou qual era o preço de um pai de família que conseguia a restauração do seu “eu interior”, que reconhecia que sua vida estava sendo conduzida de forma errada e, então, conseguia despertar e entender que estava perdendo sua família. Indagou qual era o preço de salvar uma pessoa que estava entre a vida e a morte, que estava desenganada pela medicina, pela ciência e que estava apenas esperando o momento de a morte chegar. Destacou que inúmeras pessoas foram orientadas, cuidadas e aconselhadas pela igreja, no sentido de despertar nelas o desejo de uma transformação, mostrando os agravos que provocariam na sua própria vida e na vida das pessoas que a cercavam por causa dos vícios (drogas, bebidas, remédios), enfatizando que a família sofria junto e, mais uma vez, que não havia preço. Citou que, no dia anterior, um jornalista produziu uma matéria dizendo que “o Deputado Pastor Oliveira estava solicitando ao Governo do Estado a isenção do ICMS para as contas de energia, telefonia, água e gás das Instituições religiosas”. Prosseguiu questionando quanto o governo do Estado consegue diminuir seus gastos, quando um jovem sai das drogas e do crime; quando uma pessoa consegue ser curada de doenças como o câncer ou de males como a depressão e o suicídio pelo exercício da fé. Indagou quantas são as pessoas que conseguiam aprender que a fé curava, libertava, transformava, mudava caráter e comportamento. Perguntou quanto o Estado deixava de usar do seu orçamento no momento em que retirava um jovem do mundo do crime e, quantos eram os acidentes provocados porque o motorista estava embriagado ou drogado. Enfatizou o prejuízo de tais condutas para o Estado e para a saúde pública. Disse que quando solicitou a isenção, entendeu que ela era uma contrapartida do Governo do Estado para todas as ações sociais que as Instituições religiosas realizavam. Relatou que, mensalmente, a Igreja distribuía mais de 300 cestas básicas para desempregados e pessoas que estavam passando necessidades. Mencionou que era uma contrapartida do Estado e que existia uma Lei Federal que concedia essa isenção e uma regulamentação dessa Lei, além de uma Lei Estadual de 2016 que dependia, apenas, de regulamentação. Finalizou dizendo que cabia ao Estado ter a sensibilidade no sentido de dar uma contrapartida por tudo que as Instituições religiosas realizavam em prol da sociedade. Em aparte, o Deputado Roberto Góes parabenizou o Deputado Pastor Oliveira pelo pronunciamento e preocupação com a sociedade. Informou que participou da tramitação da referida Lei quando esteve na Câmara Federal. Relatou que, a Igreja desenvolvia um papel fundamental em lugares em que o Estado não entrava. Mencionou o trabalho de Pastores no atendimento à comunidade. Falou da importância do reconhecimento do Governo para os trabalhos realizados pelas Igrejas. Citou diversos trabalhos sociais de mão de obra à disposição da sociedade, em todos os lugares do Estado do Amapá, nas mais distantes comunidades. Colocou-se à disposição. Enfatizou que era de grande importância trabalhar neste sentido e fazer justiça para essa Instituição tão séria que cuidava da parte espiritual do cidadão, e também acolhia, atendia, respeitava e se fazia presente a todo momento. Retomando a palavra, o Deputado Pastor Oliveira solicitou que o pronunciamento do Deputado Roberto Góes fosse acoplado ao seu. Disse que as Igrejas eram parceiras (referindo-se ao Estado), mas que essa parceria não podia ser de mão única, que havia a necessidade da contrapartida do Estado. Relatou que, em 2020, durante o pico da pandemia de COVID-19, o Prefeito Bala Rocha, solicitou que a administração da Igreja, no Estado, cedesse o espaço do Município de Santana para que pudessem desenvolver ações de vacinação e, a Igreja o fez, demonstrando a grandeza dessa participação da Instituição religiosa. Em aparte, o Deputado Roberto Góes mencionou que se recordava de que, quando era Prefeito e o Deputado Pastor Oliveira era Vereador, este entrou com um Projeto de Lei - aprovado e sancionado à época – que tratava da isenção de taxas para as igrejas do Município de Macapá. Pontuou serem ações que, talvez fossem mínimas, mas que tinham um significado muito importante para as Igrejas, pois haviam custos de manutenção da Instituição. Disse que, quanto menos recursos a Igreja pudesse dispor para efetuar pagamentos ao Estado, mais a Igreja economizaria e devolveria para a sociedade, transformando vidas. Parabenizou o Deputado Pastor Oliveira pela luta e colocou-se à disposição, mais uma vez. Em aparte, o Deputado Jesus Pontes parabenizou o Deputado Pastor Oliveira pelo tema trazido à tribuna e disse que, por onde caminhava nos Estados do Amapá e do Pará, muitas vezes o Estado não estava presente e não havia escolas, postos de saúde, delegacias, mas a Igreja sempre se fazia presente e exercia um papel fundamental para desenvolver a vida das pessoas para o bem, trazendo a doutrina da Bíblia nas famílias, para que se afastassem do álcool, das drogas e da violência. Disse que a Igreja era o braço forte do Deus Todo Poderoso nesta Terra, fundado por Jesus Cristo e que deveria ser agraciada com a isenção. Colocou-se à disposição, pois o trabalho religioso no Estado do Amapá deveria, cada vez mais, ser exaltado. Congratulou todos os que faziam o bem através do evangelho para todo o povo do Amapá. Após, o Deputado Pastor Oliveira solicitou que o pronunciamento do Deputado Jesus Pontes também fosse acoplado ao seu. Convidou todos os Deputados para participarem da Audiência Pública com o tema: Soluções efetivas para o combate e prevenção do suicídio no Estado do Amapá, que seria realizada nesta Casa de Leis, dia 08 de setembro. Pontuou que o tema era muito relevante, importante e havia colocado o Estado do Amapá como primeiro do ranking entre os jovens. Disse que durante a realização da Audiência seria realizada uma justa homenagem às pessoas que eram defensoras, lutadoras, que combatiam e estavam à frente no sentido de ajudar, orientar, aconselhar e de oferecer suporte àqueles que sofriam com esse mal. Agradeceu e encerrou a fala. Em seguida, o Deputado Júnior Favacho cumprimentou todos presentes. Citou o pronunciamento do Deputado Pastor Oliveira e disse que estava junto nessa luta quanto à importância da Igreja no papel de evangelização e cuidado, colocando-se à disposição. Pontuou que estava na tribuna para fazer alguns agradecimentos pelo que foi vivenciado na primeira colheita de soja do Município de Pedra Branca do Amapari. Agradeceu a Deus, à vida, ao grupo Agromix, aos Deputados parceiros (citando os seus nomes) que lá estiveram, autoridades locais e à sociedade. Disse que receberam desde o Governador do Estado ao simples agricultor, colono e cidadão que estava no local para presenciar um feito inédito e que poderia ser uma nova matriz econômica para o Município de Pedra Branca do Amapari. Citou a região Centro-Oeste como conhecida pelo extrativismo mineral e vegetal. Chamou a atenção para o fato de que a Assembleia precisava se voltar para questões como o redimensionamento da FLOTA/AP e a falta de área no Município de Oiapoque para realizar obras como de lixão e cemitério novos. Disse que esteve na Expo Feira, na companhia do Governador Clécio Luis, lançando os Termos de Referência do Estado que surgiram no novo momento de desburocratização, do incentivo à produção e fortalecimento do setor primário que o Estado do Amapá estava vivendo. No entanto, pontuou que o setor florestal ainda reivindicava a questão da FLOTA, citando que agricultores que estavam, há 30 anos, trabalhando em suas terras eram afetados por Lei aprovada na Assembleia. Citou que o Governador anunciou a liberação de duas grandes empresas, no Vale do Jari e em Macapá – TW Forest e outra no Vale do Jari – ressaltando que o pequeno empresário gerava a maior capacidade de emprego e que era necessário criar políticas e condições para os pequenos, médios e grandes madeireiros, a fim de dar dignidade e emprego ao povo do Amapá. Relembrou seu primeiro pronunciamento em 2023, no qual destacou que o número de registros de carteira assinada no Amapá precisava superar o do CAD único que, atualmente, era o maior empregador do Estado. Referindo-se ao Deputado Jesus Pontes, reconheceu a sua luta neste sentido e disse que era preciso ter coragem. Mencionou o evento em que esteve presente no dia anterior, a convite do Governador, e que ao vê-lo cheio de produtores que queriam plantar, produzir, se encheu de esperança. Disse ser este um motivo de gratidão a Deus e a todos os colaboradores do grupo Agromix que proporcionaram o exemplo de como produzir com sustentabilidade, segurança, dentro da legislação e mostrando que esse era o caminho do desenvolvimento no Estado do Amapá. Em aparte, o Deputado Lorran Barreto cumprimentou todos presentes. Parabenizou o Deputado Júnior Favacho pelo evento da Agromix, no Município de Pedra Branca. Pontuou ter sido um momento histórico para o Município e citou o papel incansável do Deputado Júnior na luta do “agro”, reforçando que ele, o Deputado Jesus Pontes e a Deputada Dayse Marques estavam juntos e reforçavam a causa. Destacou que a plantação de soja em Pedra Branca se tornou uma realidade, pontuando que o Brasil era o maior produtor de soja do mundo e que o Amapá não poderia deixar de fomentar a economia neste sentido. Agradeceu ao Governador pelo ato histórico de repassar os Termos de Referência e dando oportunidade para que se pudesse contribuir e melhorar em relação aos licenciamentos e à burocracia. Citou os comentários de um produtor que fez a metáfora com o fato de que “o Estado já passou a primeira marcha e ainda faltam mais umas seis marchas para passar”, indicando que estava no caminho e ainda tinha muitos avanços pela frente. Em aparte, o Deputado Rodolfo Vale cumprimentou todos presentes. Parabenizou o Deputado Júnior Favacho pelo evento do Grupo Agromix e disse que ele era um desbravador do agronegócio no Estado do Amapá, vendendo as potencialidades do Estado nesse sentido, trazendo empreendedores e mostrando que o Estado, citando a Perimetral Norte e o Município de Pedra Branca do Amapari, tinha condições de ser um grande produtor e de gerar emprego e renda. Ressaltou que a iniciativa privada iria gerar emprego e renda no Estado do Amapá. Citou o anúncio de novos Termos de Referência, feito pelo Governador do Estado, e a sua importância para que os empreendedores que desejavam investir no Estado do Amapá tivessem objetividade, transparência e soubessem o que deveriam apresentar à Secretaria de Meio Ambiente, aos órgãos competentes de fiscalização, a fim de que se alcançasse estabilidade jurídica e política para ser um polo de atração desses investimentos. Parabenizou a Secretária de Meio Ambiente, senhora Taísa Mendonça, pelo trabalho incansável para viabilizar grandes projetos e investimentos no Estado. Citou o Diretor-Presidente do Amapá Terra, senhor Reneval Tupinambá Conceição Júnior, que junto ao Governador anunciou que já tinham nove glebas repassadas ao Estado e já registradas, que seriam outra mola propulsora do desenvolvimento. Agradeceu ao Deputado Júnior Favacho e encerrou a sua fala. Em aparte, o Deputado Roberto Góes Parabenizou o Deputado Júnior Favacho pelo tema. Disse que não pôde estar presente no evento em discussão, mas que percebeu uma unidade nesta bandeira, que unia todo o Estado, no sentido de fazer com que ele produza. Mencionou ser filho de agricultor e citou os outros Deputados que também tinham relação com o “agro”. Pontuou que o Amapá, quando transformado em Estado, não recebeu as suas terras e que, por esta razão, o Brasil lhe devia muito. Disse que, era possível perceber a sensibilidade e a maturidade que permitiam esse tipo de conversa. Relatou que era necessário produzir e que o dinheiro não circulava no Amapá, reforçando os custos, as dificuldades e a necessidade de parceiros para fazer esse tipo de investimento. Disse ser uma sorte não existirem os conflitos e invasões de propriedades e, que deveriam ser coibidas caso ocorressem. Parabenizou pela disposição do Deputado e de toda a Bancada Federal em trabalharem nessas liberações, independente das questões políticas que existiam. Mencionou outras autoridades Municipais e Estaduais ressaltando que se criava um ambiente seguro e a discussão unia o Estado desde o pequeno agricultor até o agrobusiness. Relatou saber o quanto foi difícil chegar a esse ponto, enfatizando que muitos tentaram, mas poucos alcançaram. Comentou que ainda era um pequeno passo para uma grande jornada em que o Amapá despontaria como produtor de feijão, arroz, mandioca, farinha e que o caminho era esse mesmo, citando a infraestrutura financeira necessária e compartilhada entre Estado e investidores para que a produção acontecesse. Encerrou a sua fala. Em Questão de Ordem o Deputado Jesus Pontes solicitou sua inscrição no Grande Expediente e informou que cederia seu tempo para a continuidade do pronunciamento do Deputado Júnior Favacho, levando em consideração a importância do tema. Em aparte, o Deputado Diogo Senior saudou todos presentes. Disse que estava assistindo ao jornal em que se falava que, o Estado de Mato Grosso era a nova Suíça do Brasil, pelas oportunidades que oferecia ao povo. Ressaltou que o Amapá estava crescendo de forma muito tímida, em relação ao agronegócio. Falou que o Deputado Júnior Favacho entrou de forma muito efetiva em relação ao tema e estava se dedicando a demonstrar que o Amapá poderia crescer e ser uma nova Suíça do Brasil, por conta do Agronegócio. Citou que, em 2022, o Amapá produziu em torno de 21 mil toneladas de grãos. Já em 2023 chegaria a quase 42 mil toneladas, o que representava um comparativo de 98% de aumento neste ano. Disse que esses resultados eram fruto de muito trabalho para mostrar que era possível investir no Amapá, pois o solo era bom, tinha chuva, porto, e tudo que o grande empresário precisava. Mencionou a dedicação do Governo do Estado e de todas as Prefeituras no sentido da liberação de áreas para o crescimento do Estado. Disse que, em geral, quando se falava em agronegócio se pensava, apenas, no “grande produtor”, mas que o Presidente Lula liberou 77 bilhões de reais para a agricultura familiar.  Parabenizou o Deputado Júnior pelo trabalho que estava desenvolvendo no Estado, em busca de parceiros, rodas de conversa de alta relevância, demostrando os pontos positivos e negativos com a mediação do Governador Clécio Luiz. Agradeceu e encerrou a sua fala. Em aparte, o Deputado Rayfran Beirão saudou todos presentes. Parabenizou o Deputado Júnior Favacho pelo trabalho. Citou o Deputado Jesus Pontes e o histórico de seu pai, enquanto agricultor, mencionando que nunca se acreditou que o Estado poderia ter as suas próprias terras. Disse que essa decisão política chegou para que o Amapá pudesse se desenvolver em busca de melhorias para o agricultor. Relatou que o seu pai, também, trabalhava com agricultura, há alguns anos. Ressaltou que a classe política precisava estar unida nesse propósito, pois era assim que o Estado do Amapá iria se desenvolver e gerar empregos. Ressaltou que o Amapá precisava sair do contracheque do Governo e, para isso, era necessário trazer agricultura, produção de soja, incentivar o Estado não apenas com a produção, mas também com o turismo, para saírem do atraso que o Estado se encontrava. Finalizou colocando-se à disposição. Em aparte, a Deputada Dayse Marques cumprimentou todos presentes. Parabenizou o Deputado Júnior Favacho, enquanto Presidente da Comissão de Agricultura e Abastecimento. Mencionou a visita ao Município de Pedra Branca do Amapari e disse que a Comissão estava levando a proposta aos quatro cantos do Estado através de trabalho e de reconhecimento. Falou do evento do Grupo Agromix, com diversas autoridades e disse que o Governador percebeu que o agro, a agricultura precisava se alavancar no Estado. Parabenizou o Governador do Estado, a Secretária de Meio Ambiente e todos os demais envolvidos. Elogiou o Deputado Júnior Favacho por ser um guerreiro no intuito de fazer o Estado crescer. Agradeceu e encerrou a fala. Em aparte, o Deputado Jesus Pontes saudou todos presentes. Informou que participou do evento do Grupo Agromix. Destacou que, de forma célere e técnica, havia uma equipe muito motivada, dando o seu melhor. Citou o convite do Governador Clécio Luis, para prestar contas do que o Amapá havia feito para desburocratizar o setor primário. Disse que o Estado vivia uma idiossincrasia pois possuía comércio forte, Governo grande, setor primário pequeno – responsável por 3% da economia – e uma industrialização que ainda não aconteceu por decisões equivocadas do passado. Mencionou Estados desenvolvidos como o Paraná, o Rio Grande do Sul e Santa Catarina que diversificaram sua matriz com turismo, produção rural e industrial e que era preciso copiar esse modelo. Como exemplo, citou a indústria de Jaraguá do Sul, com base industrial forte no país. Destacou que era preciso segurança jurídica para que se pudesse acessar um bem, que era o Plano Safra. Pontuou os esforços do Deputado Júnior Favacho e disse que o Plano nunca atravessou o Rio Amazonas. Falou que foram bilhões de reais que desenvolveram o Sul, o Sudeste e Centro-Oeste. Mencionou o setor madeireiro e as regras estabelecidas na Eco92 que quebraram todo o negócio e que o Estado também não foi preparado em 1988 para o setor primário, pois não titulou as suas terras. Relatou que o Estado do Amapá foi refundado em 2022, sob o Governo do Presidente Bolsonaro, em articulação com o Congresso Nacional, com a passagem de 2 milhões de hectares para o Estado. Citou que o Ministro Valdez Góes que destinou 40 milhões para a política de regularização fundiária do Estado. Pontuou que o próximo passo era a certificação da produção, dizendo que o Estado não será o maior, mas pode ser o melhor, comparando-se ao Mato Grosso. Acrescentou que era necessário certificar os produtos e colocá-los no mercado internacional pelo triplo do preço. Disse que o Governo estava investindo na regularização fundiária, no Zoneamento Ecológico Econômico e que o próximo passo seria a produção certificada, para disponibilizar sua produção em todo o mundo desenvolvido. Destacou que existiam 30 milhões de brasileiros que viviam na Amazônia. Agradeceu ao Deputado Júnior Favacho e colocou-se à disposição. Retomando a palavra, o Deputado Júnior Favacho mencionou o testemunho do Deputado Jesus Pontes, durante a viagem ao Município de Pedra Branca do Amapari, e relatou que ambos se emocionaram, porque há anos os seus pais compraram terras no Município e começaram a construir sua história. Citou o Município de Paragominas que, na década de 80, era conhecido como “Paragobala”, e que viveu os ciclos da madeira, pecuária, soja e atualmente era tratado como “Parisgominas” por ser um Município rico, próspero, que gerava emprego e renda com segurança e sustentabilidade. Finalizou dizendo que recebeu, no dia anterior, o texto de uma pessoa que esteve por lá e que transcreveria o seu sentimento. Fez a leitura do texto. Agradeceu e encerrou a sua fala. Nas Comunicações Inadiáveis o Deputado Diogo Senior cumprimentou todos presentes. Informou que iria prestar contas referente ao pagamento das Emendas Parlamentares. Agradeceu ao Governador, Clécio Luis, pelos investimentos realizados com o pagamento das Emendas. Disse que, grande parte, dos valores de Emendas já haviam sido pagas pelo Governo do Estado. Relatou que uma das atividades principais, capitaneadas pelo Governo, era a saúde, mencionando a construção de 250 novos leitos, mais medicamentos nos hospitais, mais trabalhadores sendo contratados e a realização de atendimentos mais humanizados. Informou que contribuiu com estes investimentos que estavam sendo realizados pelo Estado, através da destinação de Emendas. Citou a alocação de recursos para a psiquiatria, Hospital da Criança e Centro de Especialidade Odontológica – CEO. Prosseguiu dizendo que a saúde bucal do Amapá era precária, sendo considerado o Estado com maior número de pessoas com cáries. Ressaltou que alocou recursos para que a carreta do CEO pudesse se direcionar aos municípios, para realizar atendimentos que não eram disponibilizados nas Unidades Básicas de Saúde - UBS. Falou da importância em apresentar estes dados para a população, demonstrando que as Emendas Parlamentares estavam sendo canalizadas onde as demandas eram reprimidas. Mencionou, ainda, recursos para treinamento e capacitação de servidores para que pudessem realizar orientações de prevenção à gravidez precoce e promover uma mudança cultural no Estado do Amapá, no intuito de incentivar a educação e evitar que crianças/adolescentes cuidassem de outras crianças. Agradeceu, novamente, ao Governador do Estado, pelos pagamentos realizados das Emendas Parlamentares e pontuou que um Parlamento forte era obtido através da união com o Governo, gerando benefícios para toda a sociedade e permitindo o avanço do Estado. Após, o Deputado Rayfran Beirão saudou todos presentes. Reconheceu e agradeceu os atuais avanços que podiam ser observados na saúde do Estado. Disse que, em visitas realizadas na UNACOM, juntamente com o Deputado Jory Oeiras e a Deputada Liliane Abreu, pode verificar grandes avanços na qualidade de tratamento dos cidadãos, com disponibilidade de remédios, entre outras melhorias. Destacou que o esforço e o trabalho do Governador eram perceptíveis. Mencionou a inauguração do Píer Santa Inês, cuja obra estava parada há dez anos e, em menos de 8 meses, o Governador Clécio conseguiu inaugurá-la. Falou do compromisso do Governador com o povo, administrando o Estado com responsabilidade e demonstrando que os recursos arrecadados estavam sendo transformados em benefícios para a população. Destacou os esforços do Governo, visando avanços e melhorias em termos de educação, saúde e agronegócio. Pontuou que a Assembleia Legislativa tinha o papel de ajudar e contribuir com o desenvolvimento do Estado. Reforçou que esta mudança aconteceria dia após dia e que acreditava que em 2026 haveria um Estado totalmente transformado, enfatizando o papel de apoio da Assembleia junto ao Governo do Estado. Agradeceu e encerrou a sua fala. Em seguida, o Deputado Jaime Perez parabenizou o Deputado Rayfran Beirão pelo pronunciamento. Falou que era perceptível as melhorias realizadas na saúde do Estado. Destacou o comprometimento do Governo com a sociedade. A posteriori, o Deputado Jory Oeiras saudou todos presentes. Parabenizou o Deputado Júnior Favacho pelo pronunciamento durante o Grande Expediente. Disse que todos os amapaenses, os que nasceram e os que escolheram o Amapá para viver, almejavam um Estado melhor e que, nessa mesma esteira, na data de 22 de junho de 2023, foi instalada a Frente Parlamentar em defesa da transposição, dos servidores desta Casa de Leis, para o Quadro da União. Solicitou aos Deputados que fosse elaborado Requerimento com objetivo de alargar esta Frente Parlamentar. Enfatizou que os servidores desta Casa Legiferante já deveriam ter seus direitos garantidos na PEC 98. Parabenizou o Deputado Rayfran Beirão pelo reconhecimento, prestado durante seu pronunciamento, referente aos avanços que estavam ocorrendo no Estado. Disse que todos estavam unidos em prol da sociedade e que o povo amapaense necessitava não apenas de esperança, mas verdadeiramente de ação.  Referindo-se ao Deputado Jesus Pontes, enquanto economista, disse que ele era conhecedor do significado do recurso injetado na economia do Estado. Enfatizou que os investimentos iriam fomentar o comércio, os novos negócios, a agricultura e o agronegócio. Destacou que Deputado Jesus Pontes era um grande incentivador da economia. Informou que a Comissão da PEC nº 07 estaria, em Brasília, no dia 12 de setembro e pediu, como iniciativa individual, a colaboração financeira dos demais Deputados para ajudar no custeio, de uma comissão de 40 pessoas representantes da PEC em pauta, que sairiam da cidade de Belém-PA até Brasília. Finalizou agradecendo a oportunidade. Em aparte, o Deputado Jesus Pontes iniciou sua fala, reconhecendo que, se o Estado do Amapá reduzisse seu custeio com salário de servidores, teria maior capacidade de investimentos para alocar recursos na saúde, na educação, na segurança pública, na infraestrutura e na produção rural. Frisou que a expressão do agronegócio, refletia a algo que vinha da terra e era vendido, ressaltando que dizia respeito a tudo que envolvia produção, mencionando itens como chicória, cheiro verde, açaí, pescados, madeireiros, produção têxtil, entre outros. Disse que existia uma tendência de separarem os produtores rurais da agricultura familiar e, que seu posicionamento era contrário a esta tendência, pois considerava serem um só. Falou da importância e da força dos produtores rurais para o mundo, afirmando que eram a base da economia brasileira. Finalizou dizendo que o agronegócio era tudo e agradeceu pelo aparte. Após, o Deputado Jaime Perez parabenizou o Deputado Jory Oeiras pela pauta apresentada sobre a transposição. Neste momento, a Deputada Liliane Abreu, 4ª Secretária, assumiu a secretaria dos trabalhos. Passou-se à Ordem do Dia. O Presidente solicitou à Secretária, que fizesse a chamada dos Deputados. Feita à chamada, responderam 14 (quatorze) parlamentares. Ausentes os Deputados: Delegado Inácio (justificada), Dr. Victor (justificada), Fabrício Furlan (justificada), Júnior Favacho, Kaká Barbosa (justificada), R. Nelson Vieira (justificada), Roberto Góes e as Deputadas: Aldilene Souza (justificada), Alliny Serrão (justificada), Edna Auzier (justificada). Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0063/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que institui a Política Estadual de Bioinsumos no Estado do Amapá. Acompanhado dos Pareceres nº 0067/2023-CCJ/AL, da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Jesus Pontes, que opinou pela aprovação do Projeto com substitutivo; Parecer nº 0002/23-CAB-AL, de autoria da Comissão de Agricultura e Abastecimento, cujo Relator foi o Deputado Paulo Nogueira, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Dr. Victor, Fabrício Furlan, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, R. Nelson Vieira, Roberto Góes, Rodolfo Vale e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão, Edna Auzier. Moção nº 0450/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede Moção de Aplausos ao Excelentíssimo Juiz, Normandes Antônio Sousa, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Dr. Victor, Fabrício Furlan, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, R. Nelson Vieira, Roberto Góes, Rodolfo Vale e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão, Edna Auzier. Moção nº 0451/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede Moção de Aplausos ao Professor, José Odair da Fonseca Benjamim, uma figura importante não só na política, como na educação e maçonaria do Estado do Amapá. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Dr. Victor, Fabrício Furlan, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, R. Nelson Vieira, Roberto Góes, Rodolfo Vale e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão, Edna Auzier.  Moção nº 0452/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede Moção de Aplausos ao Advogado, Francisco Benicio Pontes Neto, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Dr. Victor, Fabrício Furlan, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, R. Nelson Vieira, Roberto Góes, Rodolfo Vale e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão, Edna Auzier. Moção nº 0453/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede Moção de Aplausos ao Defensor Público, Roberto Coutinho Filho, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Dr. Victor, Fabrício Furlan, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, R. Nelson Vieira, Roberto Góes, Rodolfo Vale e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão, Edna Auzier. Em continuidade, os Requerimentos foram deliberados em Bloco: Requerimento nº 2241/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP o prolongamento de aproximadamente 450m da avenida Castro Alves, entre a rua Cláudio Lúcio Monteiro e a nova Orla de Santana; Requerimento nº 2242/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP que realize a manutenção, terraplanagem e asfaltamento da rodovia Nazaré Mineiro, que interliga os Municípios de Laranjal do Jari e Vitória do Jari; Requerimento nº 2243/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP que realize os serviços de manutenção, terraplanagem e asfaltamento na Comunidade Aterro Muriaca, Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 2244/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer ao Governo do Estado a contratação de engenheiros e técnicos, através de processo seletivo simplificado, específico para atuar nos projetos do Novo PAC - Programa de Aceleração do Crescimento; Requerimento nº 2249/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à CSA Equatorial, o fornecimento de água e a troca da caixa d’água, do bairro Goiabal, por uma de maior tamanho; Requerimento nº 2250/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à CEA Equatorial, a manutenção da iluminação pública, na rua Raimundo Pereira da Silva, bairro Goiabal; Requerimento nº 2251/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à SEED, melhoria no acesso de entrada da Escola Estadual Lagoa dos Índios, no bairro Goiabal; Requerimento nº 2252/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à SEED, a troca da instalação elétrica e instalação das centrais de ar da Escola Estadual Lagoa dos Índios, no bairro Goiabal; Requerimento nº 2253/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à SESA, esclarecimentos sobre o funcionamento da Unidade Básica de Saúde, do bairro Goiabal, e atendimento a Comunidade da Lagoa dos índios; Requerimento nº 2254/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à Secretaria de Estado da Cultura - SECULT que envie esforços no sentido de viabilizar espaço para realização de evento de som automotivo, dentro da programação da Expo feira de 2023; Requerimento nº 2255/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SECULT que envie esforços no sentido de viabilizar a inclusão das atrações artísticas do movimento Hip Hop, que estará completando 50 anos da cultura no mundo, bem como a disponibilidade de espaço para exposições das várias modalidades de artes por ele produzidas, dentro da programação da Expo feira de 2023; Requerimento nº 2256/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP que envie esforços no sentido de viabilizar a manutenção na Rodovia do AP-Curiaú; Requerimento nº 2257/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Governador do Estado do Amapá a reforma e ampliação da Escola Estadual Mario Andreazza; Requerimento nº 2258/23-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à Secretaria de Estado do Desporto e Lazer - SEDEL que preste informações a respeito da paralização do Programa Bolsa Esporte; Requerimento nº 2259/23-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar - AP que sejam realizadas rondas ostensivas, diurnas e noturnas, no bairro Goiabal; Requerimento nº 2260/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SIMES que seja ampliado o Programa de Passe Livre Estudantil para a população de baixa renda do Estado do Amapá; Requerimento nº 2261/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer ao Governo do Estado do Amapá que seja implementado o Programa de Política Pública permanente de Segurança Alimentar, para a população de baixa renda do Estado do Amapá; Requerimento nº 2262/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer ao Governador do Estado do Amapá que faça um Termo de Cooperação, entre a Secretaria de Estado da Assistência Social e o Instituto Federal do Amapá, para que seja viabilizado o Programa Empodera Mulher, que garantirá uma bolsa financeira para mulheres em vulnerabilidade social; Requerimento nº 2264/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à CEA Equatorial que realize o serviço de substituição do gerador de energia do bairro Conjunto do Barcellos, em Macapá; Requerimento nº 2266/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP a manutenção e asfaltamento do ramal da Cascalheira, bairro Murici, em Macapá; Requerimento nº 2267/23-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar - AP, rondas ostensivas diurnas e noturnas, nas avenidas 1,2,3,4, e 5 do bairro Marabaixo; Requerimento nº 2270/23-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer à Secretaria de Estado de Educação - SEED que possa suprir a falta de professores na Escola Estadual Deusolina Salles Farias, no bairro Pacoval; Requerimento nº 2271/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à CEA Equatorial Energia a manutenção da iluminação pública na Travessa P. Abreu, bairro Nova Brasília, no Município de Santana; Requerimento nº 2272/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à CEA Equatorial Energia a manutenção da iluminação pública na rua C1, entre as ruas D-4 e D-6A, bairro Vila Amazonas, no Município de Santana; Requerimento nº 2273/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à CEA Equatorial Energia a manutenção da iluminação pública na rua Sete de Setembro, bairro Fonte Nova, no Município de Santana; Requerimento nº 2274/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à CEA Equatorial Energia a manutenção da iluminação pública na avenida Santana, após a Travessa L8, no bairro Fonte Nova, em Santana; Requerimento nº 2275/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à CEA Equatorial Energia a manutenção da iluminação pública na rua dos Crisântemos, no bairro Parque das Laranjeiras, no Município de Santana; Requerimento nº 2276/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à CEA Equatorial Energia a manutenção da iluminação pública na Travessa Gerônimo de Albuquerque, entre a rua General Ubaldo Figueira e a travessa Vicente Conrado, bairro Nova Brasília, no Município de Santana; Requerimento nº 2277/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à CEA Equatorial Energia a manutenção da iluminação pública na rua Hamilton Silva, entre a avenida Pedro Lazarino e a avenida Acelino de Leão, no bairro do Trem; Requerimento nº 2278/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à CEA Equatorial Energia a implantação de Posto de Atendimento da CEA na Ilha de Santana; Requerimento nº 2279/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à CEA Equatorial Energia a manutenção da rede de energia elétrica e o seu efetivo no Distrito de Água Branca do Cajari, no Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 2280/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à CEA Equatorial Energia a manutenção da iluminação pública na avenida Princesa Isabel, bairro Hospitalidade, no Município de Santana; Requerimento nº 2283/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CSA Equatorial, que viabilize o fornecimento de água dos moradores da avenida Aimorés, bairro Beirol; Requerimento nº 2284/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Governador do Estado do Amapá, rondas policiais, nas proximidades da Escola Lucimar Amoras Del Castilho, no bairro Santa Rita. Após discussão o Bloco de Requerimentos foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Dr. Victor, Fabrício Furlan, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, R. Nelson Vieira, Roberto Góes, Rodolfo Vale e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão, Edna Auzier. Em Questão de Ordem o Deputado Pastor Oliveira solicitou ao Presidente que o Requerimento nº 2332/23-AL, fosse deliberado em Regime de Urgência. Por conseguinte, foi deliberado o Regime de Urgência para o Requerimento nº 2332/23-AL, de autoria de diversos Deputados, o qual foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Dr. Victor, Fabrício Furlan, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, R. Nelson Vieira, Roberto Góes e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão, Edna Auzier. Ato contínuo, foi deliberado, em Regime de Urgência o Requerimento nº 2332/23-AL, de autoria de diversos Deputados, que requerem à Excelentíssima senhora Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, a instituição de Comissão Especial para análise e acompanhamento das concessões de serviços públicos de competência do Estado do Amapá, com o objetivo de fiscalizar o serviço prestado. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Dr. Victor, Fabrício Furlan, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, R. Nelson Vieira, Roberto Góes e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão, Edna Auzier. Em Questão de Ordem o Deputado Rayfran Beirão solicitou ao Presidente que o Requerimento nº 2337/23-AL, fosse deliberado em Regime de Urgência. Por conseguinte, foi deliberado o Regime de Urgência para o Requerimento nº 2337/23-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, o qual foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Dr. Victor, Fabrício Furlan, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, R. Nelson Vieira, Roberto Góes e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão, Edna Auzier. Ato contínuo, foi deliberado, em Regime de Urgência o Requerimento nº 2337/23-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que requer a realização de uma Sessão Solene no dia 04 de setembro do ano em curso, às 10h, em homenagem ao Dia do Corretor de imóveis, cuja data é comemorada no dia 27 de agosto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Dr. Victor, Fabrício Furlan, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, R. Nelson Vieira, Roberto Góes e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão, Edna Auzier. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, o Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Onze horas e quatorze minutos, do dia vinte e três de agosto de dois mil e vinte e três.