ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA IX LEGISLATURA

59ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 23/08/2023 - Quarta-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0196/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	Determina que os serviços terceirizados pelo Poder Público Estadual que utilizam veículos, caminhões e máquinas para a prestação de serviços devem estar equipados com GPS para rastreamento e dá Outras Providências.
2	Projeto de Lei Ordinária	0213/23-AL	Deputada Aldilene Souza	Estabelece as diretrizes para a instituição da Politica Estadual de Incentivo ao Empreendedorismo, ao Desenvolvimento Industrial e ás novas Tecnologias e dá outras providências.
3	Projeto de Lei Ordinária	0214/23-AL	Deputado Lorran Barreto	Declara de Utilidade Pública no Estado do Amapá a Associação denominada "Guarda Florestal Ambiental - GFA".
4	Projeto de Lei Ordinária	0215/23-AL	Deputado Jory Oeiras	Dispõe sobre a instituição da carteira de identidade funcional digital para os servidores da fundação da criança e do adolescente do Estado do Estado do Amapá - FCRIA e dá outras providências.
5	Projeto de Lei Ordinária	0216/23-AL	Deputado Júnior Favacho	Declara de Utilidade `Pública, o Instituto Bom de Bola Bom de Bíblia, no âmbito do Estado do Amapá.
6	Projeto de Decreto Legislativo	0031/23-AL	Deputado Júnior Favacho	Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor Francivaldo Lima da Silva, Padre Diocesano na Paróquia Santuário Nossa Senhora de Fátima.
7	Moção	0485/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplausos ao Senhor Airan da Paixão machado, corretor de imóveis, em homenagem ao dia do corretor de imóveis, cuja a data é comemorada no dia 27 de agosto.
8	Moção	0486/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplauso à Senhora Edilanna Souza da Silva Pedrada, Corretora de Imóveis e proprietária da empresa Forte Negócios Imobiliários, em homenagem ao Dia do Corretor de Imóveis, cuja data é comemorada no dia 27 de agosto.
9	Requerimento	2281/23-AL	Deputado Roberto Góes	requer à SETRAP o asfaltamento da Rodovia Josmar Chaves Pinto, nos trechos que ligam a rodovia aos bairros Vale Verde e Chefe Clodoaldo.
10	Requerimento	2282/23-AL	Deputado Roberto Góes	requer à SESA que realize estudo visando a implantação de um arquivo digital nos processos de arquivo de toda a Rede Estadual de Saúde do Amapá.
11	Requerimento	2285/23-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à CEA EQUATORIAL a manutenção da iluminação pública na Rua Júlio Cardoso, Bairro Fonte Nova, no Município de Santana.
12	Requerimento	2287/23-AL	Deputada Edna Auzier	requer ao SIAC SUPER FÁCIL que procedam o atendimento de marcação de consultas no Siac Super Fácil Beirol.
13	Requerimento	2288/23-AL	Deputada Edna Auzier	requer à CSA que encaminhe técnicos para avaliação e correção no sistema de distribuição de água da Praça do Muca.
14	Requerimento	2289/23-AL	Deputada Edna Auzier	requer ao Comando Geral da Polícia Militar que intensifique o policiamento escolar, carro e moto, em frente as unidades educacionais dos bairros, Muca, Beirol e Jardim Equatorial.
15	Requerimento	2290/23-AL	Deputado Jaime Perez	requer que seja disponibilizado o Plenário Dalton Martins para a realização de Audiência Pública no dia 20 de outubro, às 09h, para debater O Fortalecimento do Sistema de Cooperativismo no Amapá.
16	Requerimento	2291/23-AL	Deputado Fabrício Furlan	requer à SEJUSP policiamento na Vila do Sucuriju, comunidade no Município de Amapá.
17	Requerimento	2292/23-AL	Deputado Fabrício Furlan	requer à SEED que realize uma exposição para jovens escritores na Semana da Literatura, comemorada no dia 18 de abril.
18	Requerimento	2293/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SESA informações a respeito da falta de planejamento nos deslocamentos dos pacientes em Tratamento Fora de Domicílio - TFD.
19	Requerimento	2294/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à SEJUSP a implantação de uma delegacia especializada em acidentes de trânsito no Município de Laranjal do Jari.
20	Requerimento	2295/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à SEINF a averiguação na estrutura da ponte sobre o Igarapé da Fortaleza.
21	Requerimento	2300/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Comando Geral da Polícia Militar que sejam realizadas rondas policiais ostensivas na Avenida Mario Fortunato Barriga, Bairro Zerão.
22	Requerimento	2301/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEINF a reforma do Centro Integrado de Operações em Segurança Pública( CIOSP), Rua Raul Monteiro Valdez, Bairro Congós.
23	Requerimento	2302/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEED a reforma da Escola Estadual Benigna Moreira de Souza, Bairro Novo Buritizal.
24	Requerimento	2303/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à Polícia Militar do Estado do Amapá que realize o policiamento ostensivo no Bairro das Pedrinhas.
25	Requerimento	2304/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à CSA que providencie sistema de água tratada na Rua Manacapuru, Conjunto Barcellos.
26	Requerimento	2305/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à SETRAP a manutenção na Rodovia AP-70, que liga os Distritos de São Joaquim do Pacuí a Santa Luzia do Pacuí.
27	Requerimento	2306/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à CSA que providencie sistema de água tratada no bairro São José, entre a Rodovia do Curiau e a BR 156, em Macapá.
28	Requerimento	2307/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à CSA a manutenção da tubulação da rede de água tratada na Avenida Princesa Izabel, Bairro Jesus de Nazaré, entre a Rua Manoel Eudóxio Pereira e a Rua Professor Toste.
29	Requerimento	2308/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEINF que realize a reforma e revitalização da Arena Esportiva, localizada na Avenida Paraíba, entre a Rua Mato Grosso e Rua Goiás, no Bairro Pacoval.
30	Requerimento	2309/23-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à Polícia Militar do Estado intensifique as rondas na Escola Estadual Maria Neuza Campos, no Bairro Jardim Felicidade I.
31	Requerimento	2310/23-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à CEA EQUATORIAL a manutenção da rede de energia elétrica no Distrito de Água Branca do Cajari, no Município de Laranjal do Jari.
32	Requerimento	2311/23-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SETRAP a recuperação de infraestrutura, com raspagem emergencial e posterior e implantação de camada asfáltica, da Rodovia AP 070, no Distrito de Santa Luzia do Pacuí, no perímetro que vai de São Joaquim do Pacuí até São Tomé, em Macapá.
33	Requerimento	2312/23-AL	Deputado Jack JK	requer à SETRAP a manutenção do Km 17 da BR-156.
34	Requerimento	2313/23-AL	Deputado Jack JK	requer à SETRAP a pavimentação asfáltica da Rodovia AP-210, no trecho do Distrito do Lourenço, em Calçoene.
35	Requerimento	2314/23-AL	Deputado Lorran Barreto	requer ao Governador do Estado do Amapá, com cópia para a SETRAP e a SEINF, a reforma e adequação do Terminal Rodoviário de Santana.
36	Requerimento	2315/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Comando Geral da Polícia Militar que realize rondas policiais ostensivas na Rua Turíbio Orisvaldo Guimarães, no Bairro Cidade Nova.
37	Requerimento	2332/23-AL	Diversos Deputados	requer à Excelentíssima Senhora Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá a instituição de comissão especial para análise e acompanhamento das concessões de serviços públicos de competência do Estado do Amapá, com o objetivo de fiscalizar os serviços prestados.
38	Requerimento	2337/23-AL	Deputado Roberto Góes	requer a realização de uma Sessão Solene no dia 04 de setembro do ano em curso, às 10h, em homenagem ao Dia do Corretor de Imóveis, cuja data é comemorada no dia 27 de agosto.
39	Indicação	2520/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB a construção de uma passarela na Avenida Princesa Isabel, Bairro Jesus de Nazaré.
40	Indicação	2521/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB que realize a pavimentação asfáltica e drenagem pluvial no trecho final da Rua Professor Toste, entre as avenidas Pedro Américo e Ana Nery, Bairro Jesus de Nazaré.
41	Indicação	2522/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica ao Senador David Samuel Alcolumbre que viabilize recursos, através de emenda parlamentar, para reforma e conservação do Estádio Augusto Antunes, com piscina e gramado sintético, no Município de Santana.
42	Indicação	2523/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMZUR que realize o serviço de limpeza na Rodovia Josmar Chaves Pinto, Zona Sul de Macapá.
43	Indicação	2524/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMZUR a limpeza na Rua Redenção, no Bairro Conjunto Barcellos.
44	Indicação	2525/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SMOPSU a pavimentação asfáltica e drenagem pluvial na Avenida Rui Barbosa, Município de Santana.
45	Indicação	2526/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB que sejam realizadas a pavimentação asfáltica e drenagem pluvial da Rua das Oliveiras, entre a Avenida Equatorial e a Rodovia Josmar Chaves Pinto, Bairro Jardim Equatorial.
46	Indicação	2527/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMZUR que realize a limpeza de lixeira viciada na entrada da Passagem Santo Agostinho, Bairro Perpétuo Socorro.
47	Indicação	2528/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMZUR que realize a limpeza de uma lixeira viciada ao redor da Escola Maria Ivone de Menezes, no Bairro Cidade Nova.
48	Indicação	2529/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMZUR que realize a limpeza de uma lixeira viciada na Rua Ariosvaldo Coelho Caxias, Bairro Cidade Nova.
49	Indicação	2530/23-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à Prefeitura Municipal de Macapá a implantação de camada asfáltica na Travessa Sapucaia, no Bairro Ilha Mirim.
50	Indicação	2531/23-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à SEMOB a implantação de camada asfáltica na Raimundo Pereira Trindade, Bairro Marco Zero.
51	Indicação	2532/23-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à Prefeitura Municipal de Santana a limpeza da Praça do Bairro Paraíso.
52	Indicação	2533/23-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à Prefeitura Municipal de Santana a reforma do Centro Social Urbano, localizado na Rua Ubaldo Figueira, Bairro Central.
53	Indicação	2534/23-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à STTRANS que realize estudo técnico de mobilidade urbana e transporte rodoviário urbano interbairros na Cidade de Santana.
54	Indicação	2535/23-AL	Deputado Jack JK	indica à SEMOP a melhoria na iluminação do Bairro Jardim floresta, antigo Ramal do Gaúcho.
55	Indicação	2536/23-AL	Deputado Lorran Barreto	indica à SEMOB que possa verificar a possibilidade de incluir, na Programação de Execução de Obras do Exercício 2023, a pavimentação asfáltica, com a implantação de guias de meios-fios e sarjetas, na Avenida Padre Ângelo Biraghi, Bairro Congós.
56	Indicação	2537/23-AL	Deputado Lorran Barreto	indica à SEMOB que possa verificar a possibilidade de incluir, na Programação de Execução de Obras do Exercício 2023, a pavimentação asfáltica, com a implantação de guias de meios-fios e sarjetas, na Avenida São Francisco, entre as ruas Sebastião Canuto e Padre Luís de David, Bairro Alvorada.
57	Indicação	2538/23-AL	Deputado Lorran Barreto	indica à SEMZUR a limpeza, retirada de resíduos e desobstrução do Canal do Beirol.
58	Indicação	2539/23-AL	Deputado Lorran Barreto	indica à SEMZUR a limpeza, capina e outros serviços necessários para melhorias no entorno da Escola Municipal Roraima, localizada na Rua Hildemar Maia, Bairro Buritizal.
59	Indicação	2540/23-AL	Deputado Lorran Barreto	indica à SEMZUR, com cópia ao SEMOB que sejam realizados os serviços de capina, limpeza e revitalização da Arena do Bairro Cabralzinho.
60	Indicação	2541/23-AL	Deputado Lorran Barreto	indica à SEMOB que possa verificar a possibilidade de incluir, na Programação de Execução de Obras do Exercício 2023, a pavimentação asfáltica, com a implantação de guias de meios-fios e sarjetas, no perímetro da Avenida Diógenes Silva, entre a Rua Santa Catarina, Bairro Santa Rita.
61	Indicação	2542/23-AL	Deputado Lorran Barreto	indica à SEMOB que possa verificar a possibilidade de incluir, na Programação de Execução de Obras do Exercício 2023, a pavimentação asfáltica, com a implantação de guias de meios-fios e sarjetas, no perímetro da Rua Santa Catarina, entre as avenidas Antônio Coelho de Carvalho e Henrique Galúcio, Bairro Santa Rita.
62	Indicação	2543/23-AL	Deputado Lorran Barreto	indica à SEMOB que possa verificar a possibilidade de incluir, na Programação de Execução de Obras do Exercício 2023, a pavimentação asfáltica, com a implantação de guias de meios-fios e sarjetas, no perímetro da Rua Roberto Ferreira da Silva, Bairro Santa Rita.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0009/23-GEA	Poder Executivo	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro 2024 e dá outras providências.

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Ordinária	0063/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	"Institui a Política Estadual de Bioinsumos no Estado do Amapá".	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0067/2023-CCJ/AL	Situação: Aprova com alteraÇÃo
	↳ PARECER	Comissão: CAB	Relator:	Parecer nº 0002/2023-CAB/AL	Situação: Aprova com emenda
2	Moção	0450/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de aplausos ao Excelentíssimo Juiz Normandes Antônio Sousa, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
3	Moção	0451/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de Aplauso ao Professor José Odair da Fonseca Benjamim, uma figura importante não só na politica, como na Educação e Maçonaria do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
4	Moção	0452/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de Aplauso ao Advogado Francisco Benicio Pontes Neto, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
5	Moção	0453/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de Aplauso ao Defensor Público Roberto Coutinho Filho, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
6	Requerimento	2241/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP o prolongamento de aproximadamente 450m da Avenida Castro Alves, entre a Rua Cláudio Lúcio Monteiro e a nova Orla de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Requerimento	2242/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP que realize a manutenção, terraplanagem e asfaltamento da Rodovia Nazaré Mineiro, que liga os municípios de Laranjal do Jari e Vitória do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Requerimento	2243/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP que realize os serviços de manutenção, terraplanagem e asfaltamento na Comunidade Aterro Muriaca, Município de Vitória do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Requerimento	2244/23-AL	Deputado Júnior Favacho	requer ao Governo do Estado a contratação de engenheiros e técnicos, através de processo seletivo simplificado, específico para atuar nos projetos do Novo PAC - Programa de Aceleração do Crescimento.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Requerimento	2249/23-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à CSA Equatorial, o fornecimento de água e a troca da caixa da água do bairro Goiabal por uma de maior tamanho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Requerimento	2250/23-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à CEA EQUATORIAL, a manutenção da iluminação pública, na rua Raimundo Pereira da Silva, bairro Goiabal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Requerimento	2251/23-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SEED, melhoria no acesso de entrada da Escola Estadual Lagoa dos Índios, no bairro Goiabal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Requerimento	2252/23-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SEED, a troca da instalação elétrica e instalação das centrais de ar da Escola Estadual Lagoa dos Índios, no bairro Goiabal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	2253/23-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SESA, esclarecimento sobre o funcionamento da unidade básica de saúde do bairro Goiabal e atendimento a comunidade da Lagoa dos índios.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	2254/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SECULT que envide esforços no sentido de viabilizar espaço para realização de evento de som automotivo, dentro da programação da EXPOFEIRA de 2023.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	2255/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SECULT que envide esforços no sentido de viabilizar a inclusão das atrações artísticas do movimento Hip Hop, que estará completando 50 anos da cultura no mundo, bem como a disponibilidade de espaço para exposições das várias modalidades de artes por ele produzidas, dentro da programação da EXPOFEIRA de 2023.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	2256/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SETRAP que envide esforços no sentido de viabilizar a manutenção na Rodovia do AP-Curiaú.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	2257/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Governador do Estado do Amapá a reforma e ampliação da Escola Estadual Mario Andreazza.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	2258/23-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SEDEL que preste informações a respeito da paralização do Programa Bolsa Esporte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	2259/23-AL	Deputado Jaime Perez	requer ao Comandante Geral da PM-AP que sejam realizadas rondas ostensivas, diurnas e noturnas, no Bairro Goiabal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	2260/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à SIMS que seja ampliado o "Programa de Passe Livre Estudantil" para a população de baixa renda do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	2261/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer ao Governo do Estado do Amapá que seja implementado o "Programa de Politica Pública Permanente de Segurança Alimentar" para a população de baixa renda do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	2262/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer ao Governador do Estado do Amapá que faça um termo de cooperação, entre a Secretaria de Estado da Assistência Social e o Instituto Federal do Amapá, para que seja viabilizado o "Programa Empodera Mulher", que garantirá uma bolsa financeira para mulheres em vulnerabilidade social.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	2264/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à CEA EQUATORIAL que realize o serviço de substituição do gerador de energia do Bairro Conjunto do Barcellos, em Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	2266/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP a manutenção e asfaltamento do Ramal da Cascalheira, Bairro Murici, em Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	2267/23-AL	Deputado Jaime Perez	requer ao Comandante Geral da PM/AP, rondas ostensivas diurnas e noturnas, nas avenidas 1,2,3,4, e 5 do bairro Marabaixo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	2270/23-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer à SEED que possa suprir a falta de professores na Escola Estadual Deusolina Salles Farias, no Bairro Pacoval.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	2271/23-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à CEA Equatorial a manutenção da iluminação pública na Travessa P. Abreu, Bairro Nova Brasília, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	2272/23-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à CEA Equatorial a manutenção da iluminação pública na Rua C1, entre as ruas D-4 e D-6A, Bairro Vila Amazonas, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	2273/23-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à CEA Equatorial a manutenção da iluminação pública na Rua Sete de Setembro, Bairro Fonte Nova, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	2274/23-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à CEA Equatorial a manutenção da iluminação pública na Avenida Santana, após a Travessa L8, no Bairro Fonte Nova, em Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Requerimento	2275/23-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à CEA EQUATORIAL a manutenção da iluminação pública na Rua dos Crisântemos, no Bairro Parque das Laranjeiras, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Requerimento	2276/23-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à CEA EQUATORIAL a manutenção da iluminação pública na Travessa Gerônimo de Albuquerque, entre a Rua General Ubaldo Figueira e a Travessa Vicente Conrado, Bairro Nova Brasília, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Requerimento	2277/23-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à CEA EQUATORIAL a manutenção da iluminação pública na Rua Hamilton Silva, entre a Avenida Pedro Lazarino e a Avenida Acelino de Leão, no Bairro do Trem.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Requerimento	2278/23-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à CEA Equatorial a implantação de Posto de Atendimento da CEA na Ilha de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Requerimento	2279/23-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à CEA EQUATORIAL a manutenção da rede de energia elétrica e o seu efetivo no Distrito de Água Branca do Cajari, no Município de Laranjal do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Requerimento	2280/23-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à CEA EQUATORIAL a manutenção da iluminação pública na Avenida Princesa Isabel, Bairro Hospitalidade, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
38	Requerimento	2283/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA EQUATORIAL que tome providências no sentido de viabilizar o fornecimento de água aos moradores da Avenida Aimorés, Bairro Beirol.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
39	Requerimento	2284/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Governador do Estado do Amapá que sejam realizadas rondas policiais nas proximidades da Escola Lucimar Amoras Del Castilho, no Bairro Santa Rita.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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