ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VI LEGISLATURA

27ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 17/04/2012 - Terça-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Prestação de Contas	s/n	PODER EXECUTIVO	Prestação de Contas do Poder Executivo do Estado do Amapá, exercício de 2001.
2	Projeto de Lei Ordinária	0083/12-AL	Deputado Jaci Amanajás	Dispõe sobre a criação do Cargo de Técnico em Hemoterapia, dentro do quadro de Cargos e Salários do Estado do outras providências.
3	Projeto de Lei Ordinária	0084/12-AL	Deputado Jaci Amanajás	Dispõe sobre a criação do Curso Técnico em Hemoterapia na Rede Pública do Estado e dá outras providências.
4	Projeto de Lei Ordinária	0085/12-AL	Deputada Cristina Almeida	Denomina "Regina Lúcia Deniur de Almeida" a Escola Estadual do Calafate.
5	Moção	0027/12-AL	Deputada Cristina Almeida	Moção de Aplausos aos integrantes da Peça "O Messias", pela comemoração dos seus 15 anos de existência.
6	Requerimento	0632/12-AL	Deputado Isaac Alcolumbre	Requer ao Poder Executivo, através da SEINF, a construção de um Centro Cultural na cidade de Porto Grande.
7	Requerimento	0633/12-AL	Deputado Isaac Alcolumbre	Requer ao Poder Executivo, através da SETRAP e da SEAF, a manutenção das vias vicinais da Colônia Agrícola do Matapí, nas linhas A,B,C,G e H, no Município de Porto Grande.
8	Requerimento	0634/12-AL	Deputado Isaac Alcolumbre	Requer ao Poder Executivo, através da SEINF, a construção de uma Quadra Poliesportiva na Escola Estadual Francisco Manoel dos Santos, localizada no Km 142 da Estrada de Ferro.
9	Requerimento	0635/12-AL	Deputado Agnaldo Balieiro	Requer ao Governador do Estado do Amapá, através da CEA, a reposição das lâmpadas em toda a extensão do entorno da Fortaleza de São José de Macapá, na Praça Beira Rio.
10	Requerimento	0636/12-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Diretor Presidente da CAESA, a expansão da rede de água tratada para a Rua Glicério de Souza Figueiredo, no Bairro Novo Horizonte I.
11	Requerimento	0637/12-AL	Deputado Bruno Mineiro	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a substituição dos Grupos Geradores de energia do Distrito de Lourenço, no Município de Calçoene.
12	Requerimento	0638/12-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, serviços de pavimentação asfáltica, em todo percuso da Av. Cid Borges de Santana, no Bairro Infraero II.
13	Requerimento	0639/12-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, serviços de pavimentação asfáltica, em todo percuso da Av. Paraíba, no Bairro Pacoval.
14	Requerimento	0640/12-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, serviços de pavimentação asfáltica, em todo percurso da Rua Inspetor Antônio Oliveira, no Bairro Universidade.
15	Requerimento	0641/12-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, serviços de pavimentação asfáltica, na Av. Álvaro Carvalho Barbosa, entre as Ruas Cícero Marques e Fernando Alves de Oliveira, no Bairro Novo Horizonte.
16	Requerimento	0642/12-AL	Deputado Kaká Barbosa	Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, a construção de uma Delegacia na Rua Mamoeiro entre a Av. Coqueiro e a Av. Jambeiro, Bairro Brasil Novo.
17	Requerimento	0643/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através do SETRAP, serviço de terraplanagem no Ramal do Polo Hort Fruit Granjeiro, no Distrito de Fazendinha.
18	Requerimento	0644/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CEA, resolva o problema da falta de energia no Município de Oiapoque.
19	Requerimento	0645/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da CEA, a substituição das Lâmpadas de iluminação pública em toda extensão da Rua 1º de Janeiro, no Bairro Infraero I.
20	Requerimento	0646/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, a conclusão da reforma da Biblioteca Pública Elcyr Lacerda.
21	Requerimento	0647/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, a reforma da passarela da Avenida dos Tamóios, entre as Ruas Santos Dumont e Vinte de Julho, Bairro do Muca.
22	Requerimento	0648/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado, através do SETRAP, terraplanagem de pontos específicos da BR-156, no trecho que liga a localidade de Cassiporé ao Município do Oiapoque.
23	Requerimento	0649/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao diretor da CEA, providências com relação às constantes interrupções de energia elétrica, no Município de Oiapoque.
24	Requerimento	0650/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao governador do Estado, através da Politec, a destinação de residência aos profissionais do órgão do Município de Oiapoque.
25	Requerimento	0651/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao diretor da CEA, reposição das luminárias em trechos específicos da Rua Manoel da Silva Gomes, Bairro Jardim Marco Zero.
26	Requerimento	0652/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao diretor da CEA, reposição das luminárias públicas, em trechos específicos da Av. Hamilton Silva entre as Vias Tupis e Passagem Vasco da Gama no Bairro do Beirol.
27	Requerimento	0653/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Diretor da CEA, a reposição das luminárias públicas da Av. Tupis, entre as Ruas Leopoldo Machado e Jovino Dinoá, no Bairro do Beirol.
28	Requerimento	0654/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao diretor da CEA, a reposição das luminárias públicas da Rua Professor Zacarias entre as vias Novo Horizonte e Rua Santa Inês, no Bairro Santa Inês.
29	Requerimento	0655/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Diretor da CEA, reposição das luminárias dos postes da Av. Caramuru entre as Ruas Odilardo Silva e José Trajano, no Bairro do Beirol.
30	Requerimento	0656/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado, através da SIMS, esclarecimento com relação a cota do programa Renda para Viver Melhor que é destinada ao Município do Oiapoque.
31	Requerimento	0657/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado, através da SESA, providências com relação ao Programa Visão para Todos, que funciona no Hospital Geral de Macapá.
32	Requerimento	0658/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado, através da Polícia Militar, que sejam executadas rondas periódicas nos Bairros Açai e Infraero II.
33	Requerimento	0659/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, a recuperação da Ponte do Maracá, da Ponte do Tomé e Ponte do Santa Rosa.
34	Requerimento	0660/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Rerquer ao diretor da CEA, a reposição das luminárias públicas da Rua Beira Rio entre Vias Jupati e João Trajano no Bairro Santa Inês.
35	Indicação	0516/12-AL	Deputada Cristina Almeida	Indica ao Prefeito do Município de Macapá, através da SEMOB, serviço de terraplanagem na Av. Pedro A mérico, no Bairro Jesus de Nazaré.
36	Indicação	0517/12-AL	Deputada Mira Rocha	Indica ao Prefeito do Município de Santana, a fiscalização da coleta de lixo, no Bairro Nova Brasília.
37	Indicação	0518/12-AL	Deputada Mira Rocha	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, serviço de reforma e revitalização da Feira da 1º de Maio.
38	Indicação	0519/12-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito do Município de Macapá, através da SEMOB, serviços de tapa buraco na Avenida 1ª Projetada, em frente ao Posto de saúde, no Bairro Cidade Nova I.
39	Indicação	0520/12-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito Municipal de Macapá, através da SEMOB, serviços de tapa buraco na Av. 1º de Maio, entre as Ruas Hildemar Maia e Claudomiro de Moraes, no Bairro do Buritizal.
40	Indicação	0521/12-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, serviço de tapa buraco na av. Pedro Américo com a rua Acésio Guedes, no Bairro do Perpétuo Socorro.
41	Indicação	0522/12-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, serviços de tapa buraco na Rua Cícero Marques de Souza, em frente ao CIOSP do Bairro Novo Horizonte.
42	Indicação	0523/12-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, serviços de tapa buraco na Rua Mato Grosso, atrás da feira do Produtor do Bairro do Pacoval.
43	Indicação	0524/12-AL	Deputada Mira Rocha	Indica ao Superintendente do Banco do Brasil S/A, no Estado do Amapá, a instalação de uma Agência Banco Popular no CIRETRAN do Município de Santana.
44	Indicação	0525/12-AL	Deputado Isaac Alcolumbre	Indica a Prefeitura de Porto Grande, que destine um espaço físico para o funcionamento da Associação dos Agricultores da Colônia do Matapí.
45	Indicação	0526/12-AL	Deputado Isaac Alcolumbre	Indica a Prefeitura de Porto Grande, a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Municipal Cupixí.
46	Indicação	0527/12-AL	Deputado Isaac Alcolumbre	Indica a Prefeitura de Porto Grande, a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Municipal Maria Joana da Silva Santos.
47	Indicação	0528/12-AL	Deputado Agnaldo Balieiro	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, que sejam realizados serviços de recapeamento asfáltico em toda a extensão da Av. Timbiras.
48	Indicação	0529/12-AL	Deputado Zezé Nunes	Indica à Subprefeitura da Zona Norte de Macapá, que seja realizada limpeza da Alameda Marabaixo, no Bairro Novo Horizonte.
49	Indicação	0530/12-AL	Deputado Zezé Nunes	Indica à Subprefeitura da Zona Norte de Macapá, serviços de limpeza, terraplanagem e asfaltamento da Rua João de Deus, no Bairro Novo Horizonte.
50	Indicação	0531/12-AL	Deputado Zezé Nunes	Indica ao Prefeito do Município de Mazagão, serviço de limpeza da Rua Barão do Rio Branco.
51	Indicação	0532/12-AL	Deputado Zezé Nunes	Indica à Subprefeitura da Zona Norte de Macapá, serviço de terraplanagem e asfaltamento da Av. Glicério de Souza Figueiredo, no Bairro novo Horizonte.
52	Indicação	0533/12-AL	Deputado Bruno Mineiro	Indica ao Prefeito Municipal de Macapá, serviço de tapa buraco na Av. Ana Nery, entre Leopoldo Machado e Odilardo Silva, no Bairro Jesus de Nazaré.
53	Indicação	0534/12-AL	Deputado Charles Marques	Indica ao Prefeito de Vitória do Jarí, através da Secretaria Municipal de Obras, que seja reativado os serviços da construção da Praça da Mina em Vitória do Jarí.
54	Indicação	0535/12-AL	Deputado Charles Marques	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, serviços de tapa buracos em todo percurso na Rua Paraíba, no Bairro Pacoval.
55	Indicação	0536/12-AL	Deputado Charles Marques	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, serviços de tapa buracos em todo percurso da Av. Pedro de Oliveira Gomes, no Bairro Santa Rita.
56	Indicação	0537/12-AL	Deputado Kaká Barbosa	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, a ampliação e o funcionamento 24 horas do Posto de Saúde do Bairro Brasil Novo.
57	Indicação	0538/12-AL	Deputado Kaká Barbosa	Indica ao Prefeito de Macapá, através da EMTU, sinalização através de um Semáforo no cruzamento da Av.Antônio Coelho de Carvalho com a Rua Santos Dumont, Bairro Santa Rita.
58	Indicação	0539/12-AL	Deputado Kaká Barbosa	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMUR, a colocação de placas indicativas com os nomes das Ruas e avenidas do Bairro Brasil Novo.
59	Indicação	0540/12-AL	Deputado Kaká Barbosa	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, a construção de uma Creche no bairro Brasil Novo.
60	Indicação	0541/12-AL	Deputado Edinho Duarte	Indica ao Prefeito de Macapá, serviços de asfaltamento na Av. Nossa Senhora da Conceição, entre as Ruas Hugo Alves Pinto e a Travessa Santa Terezinha, Bairro Nossa Senhora do Perpétuo socorro.
61	Indicação	0542/12-AL	Deputado Charles Marques	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMSA, que seja solucionado a falta de medicamentos no Centro de Saúde Marcelo Cândia, situado na Rua Vereador Júlio Pereira, no Bairro Jardim Felicidade II.
62	Indicação	0543/12-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, serviços de tapa buraco em toda extensão da Rua Mato Grosso, Bairro do Pacoval.
63	Indicação	0544/12-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, serviços de terraplanagem na Av. Marechal Eduardo Gomes, entre as Ruas Pedro Petcov e 1º de Janeiro, Bairro Infraero I.
64	Indicação	0545/12-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMUR, serviços de limpeza em toda extensão da Av. Manoel P. Cantuária, na Rodovia do Pacoval.
65	Indicação	0546/12-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá, através da EMTU, a instalação de um semáforo no cruzamento da Rua Hildemar Maia com a Av. Raimundo Álvares da Costa, no Bairro Santa Rita.
66	Indicação	0547/12-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, verificar a disponibilidade de uma academia ao ar livre na Rua Claudomiro de Moraes, Bairro do Congós.
67	Indicação	0548/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Prefeito de Macapá, através da EMTU, a repintura da Sinalização Horizontal (faixa de pedestre) em frente a Escola José Leoves Texeira no Bairro Renascer.
68	Indicação	0549/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Prefeito de Macapá, através da EMTU, a implantação de taxões sinalizadores em frente as faixas de pedestre das Ruas e Avenidas da Cidade.
69	Indicação	0550/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, serviço de tapa buraco na rua Carlos Lins Cortês, Bairro Infraero I.
70	Indicação	0551/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, serviço de tapa buraco nas Vias Manoel da Silva Gomes e Ana Jardim, ambas situadas no Bairro Jardim Marco Zero.
71	Indicação	0552/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, a recuperação das Passarelas localizadas no final da Av. Acre, no Bairro do Pacoval.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Requerimento	0455/12-AL	Deputado Michel JK	Requer ao Secretário do SETRAP, instalação de um semáforo na Rodovia AP Duca Serra, na entrada e saída da Faculdade CEAP.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
2	Requerimento	0456/12-AL	Deputado Michel JK	Requer ao Secretário do SETRAP, instalação de um abrigo de passageiro no ponto de ônibus na Rodovia JK, em frente ao Canil no Distrito de Fazendinha.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
3	Requerimento	0457/12-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de pavimentação asfáltica, em todo percurso, da Rua dos Abius, no Bairro Açai.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
4	Requerimento	0458/12-AL	Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da SESA,que seja solucionado a falta de condicionadores de ar nas enfermarias do Hospital de Emergência.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
5	Requerimento	0459/12-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da CEA, seja solucionado o problema de iluminação pública na Rua dos Abius, no Bairro Açai.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
6	Requerimento	0460/12-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao governador do Estado através da SETRAP, serviço de pavimentação asfáltica, no Ramal do Lontra, no Município Abacate da Pedreira.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Requerimento	0461/12-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Secretário da SEINF, reforma estrutural na Escola Estadual Tessalônica na BR 156 Km 40.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Requerimento	0462/12-AL	Deputado Agnaldo Balieiro	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize uma viatura em substituição a existente no Município de Cutias do Araguari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Requerimento	0463/12-AL	Deputado Agnaldo Balieiro	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, terraplanagem e asfaltamento do trecho do Distrito de Santo Antônio da Pedreira, no Município de Cutias do Araguarí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Requerimento	0464/12-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, seja executadas rondas mais frequentes, principalmente à noite, no Bairro do Laguinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Requerimento	0465/12-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer ao Diretor Presidente da CEA, a regularização do serviço de iluminação pública com troca das lâmpadas queimadas na Rua General Rondon, no Bairro do Laguinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Requerimento	0466/12-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer ao Secretário da SETRAP, serviço de recuperação e manutenção permanente do ramal entre os Municípios de Porto Grande e Pedra Branca.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Requerimento	0467/12-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer ao Diretor Presidente da CAESA, serviço de abastecimento de água, inclusive de água potável para os moradores da Comunidade do Ariri.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	0468/12-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer ao Secretário da SEINF, a construção de uma área destinada ao lazer, como praças e arenas de futebol para atender a Comunidade do Ariri.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	0469/12-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer ao Secretário da SEINF, a contrução de um Posto Policial para atender aos moradores da Comunidade do Ariri.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	0470/12-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer ao Secretário da SEINF, seja providenciada a adaptação da infraestrutura da Escola que funciona na Associação dos Moradores da Comunidade do Ariri.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	0471/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, a reativação do Posto da Polícia Militar no Município de Pedra Branca do Amaparí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	0472/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, sejam executadas rondas periódicas no Bairro Infraero I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	0473/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, sejam executadas rondas periódicas no Bairro Cidade Nova, principalmente no trecho que dá acesso a Praça de Lazer do referido Bairro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	0474/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Diretor Presidente da CEA, reposição das luminárias da Praça do Bairro Cidade Nova .	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	0475/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Secretário de Cultura do Amapá, tome providências com relação à promoção de atividades culturais para a população do Bairro Morada das Palmeiras.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	0476/12-AL	Deputado Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que execute rondas periódicas no logradouro denominado Morada das palmeiras.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	0477/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Diretor Presidente da CEA, reposição das luminárias nos postes de grande parte das vias do logradouro denominado Morada das Palmeiras.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	0478/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, expansão da rede de água no Conjunto do Barcellos .	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	0479/12-AL	Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, a instalação de caixa d’água Comunitária na rede artesiana na Rua Cícero Liberato com a Travessa Arco-íris no Bairro Central, no Município de Pedra Branca do Amaparí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	0480/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a aquisição de prédio próprio para abrigar a Escola Estadual Sagrado coração de Jesus, no Bairro do Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	0481/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a revitalização integral do Centro Comunitário do Bairro Infraero I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	0482/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, a expansão da rede de água nas áreas de ressaca do Bairro Santa Rita.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	0483/12-AL	Deputada Roseli Matos	Requer ao Secretário da SEINF, reforma da rampa do açai, no Bairro do Igarapé da Fortaleza, Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	0484/12-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Secretário da SEINF, a construção de uma Quadra Poliesportiva na Escola Estadual Antônio Januário Perreira no Bairro Fonte Nova, Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	0485/12-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Secretário da SESA, a aquisição de equipamento de mamografia e endoscopia para o Hospital Estadual de Laranjal do Jarí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Requerimento	0486/12-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Secretário do SETRAP, recuperação dos Ramais, Boca do Braço, Marinho, Santa Clara, Retiro, Montú, Fé em Deus e Mariacá, no Município de Laranjal do Jarí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Requerimento	0487/12-AL	Deputado Eider Pena	Requer a CAESA, informações sobre o poço artesiano instalado na Rua Santarém entre as Avenidas Alzir da Silva Maia e Antenor Epifânio Martins, no Bairro Parques dos Buritis.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Requerimento	0488/12-AL	Deputado Eider Pena	Requer a CEA, a instalação de 06 postes de iluminação pública na Travessa Elionai Cesar da Silva, no Bairro Parque dos Buritis.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Requerimento	0489/12-AL	Deputado Eider Pena	Requer a CEA, serviços de manutenção e instalação de iluminação pública na BR 210, no trecho entre o KM 01 e o KM 03.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Requerimento	0490/12-AL	Deputado Eider Pena	Requer a Fundação FCRIA, reforma e possíveis explicações sobre os procedimentos que serão adotados para reforma e possíveis adaptações necessárias no prédio do Complexo Aninga, na Rua Claudomiro de Moraes, Bairro Novo Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Requerimento	0491/12-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviço de pavimentação asfáltica na Avenida Mendonça Júnior entre as Ruas Hamilton Silva e Francisco Azarias, no Bairro Central.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
38	Requerimento	0492/12-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de pavimentação asfáltica da Rua Veiga Cabral no Bairro da Olaria, no Município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
39	Requerimento	0493/12-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma geral na Escola Estadual Maria Ivone de Menezes na Rua Antônio Pelaes Trajano de Souza, no Bairro Cidade Nova.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
40	Requerimento	0494/12-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, a reativação do Posto da Polícia Interativa, no Bairro das Pedrinhas.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
41	Requerimento	0495/12-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, seja solucionado o problema da falta de água tratada no Curicaca, no Município de Itaubal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
42	Requerimento	0496/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SESA, a fazer uma visita in loco no Hospital de emergência e tomar providências necessárias com relação à quantidade de cadeiras de rodas.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
43	Requerimento	0497/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviço de asfaltamento nas principais Ruas e Avenidas do Município de Calçoene.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
44	Requerimento	0498/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviço de recapeamento asfáltico nas principais Ruas e Avenidas do Bairro Piçarreira, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
45	Requerimento	0499/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, revitalização do muro de arrimo na Orla do Município de Calçoene.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
46	Requerimento	0500/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, revitalização da rede de água do Bairro Vale Verde, no Distrito de Fazendinha.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
47	Requerimento	0501/12-AL	Deputado Keka Cantuária	Requer ao Presidente da CEA, a construção de uma substação de energia elétrica no Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
48	Requerimento	0502/12-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer ao Diretor Presidente da CAESA, regularização no fornecimento de água tratada no Bairro Novo Horizonte II.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
49	Requerimento	0503/12-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da CEA, solucione a falta de iluminação pública em frente à Escola Estadual Maria Ivone de Menezes, no Bairro Cidade Nova I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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