ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA IX LEGISLATURA

58ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 22/08/2023 - Terça-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0209/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Estabelece, no âmbito do Estado do Amapá, as diretrizes, os princípios, os objetivos, os fundamentos e os instrumentos de incentivos para ampliar e desenvolver o Setor primário a partir da Cadeia produtiva de Óleos Essências.
2	Projeto de Lei Ordinária	0210/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Institui o Passe Livre nos Transportes de Concessão Estadual aos inscritos no vestibular no Dia da Prova da Universidade do Estado do Amapá (UEAP) e da Universidade Federal do Amapá (UNIFAP).
3	Projeto de Lei Ordinária	0211/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Dispõe sobre diretrizes a obrigatoriedade de realização periódica de exames odontológicos preventivos em crianças e adolescentes submetidos a regime de acolhimento institucional.
4	Projeto de Lei Ordinária	0212/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Altera a Lei Estadual nº 2.713, Código Amapaense da Mulher, para incluir a obrigatoriedade do sigilo dos dados das mulheres em situação de risco decorrente de violência doméstica e intrafamiliar nos cadastros de órgãos e entidades da Administração Pública Estadual.
5	Projeto de Decreto Legislativo	0030/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	Concede o título de Cidadão Amapaense ao Excelentíssimo Juiz Normandes Antônio Sousa e dá outras Providencias.
6	Requerimento	2266/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP a manutenção e asfaltamento do Ramal da Cascalheira, Bairro Murici, em Macapá.
7	Requerimento	2267/23-AL	Deputado Jaime Perez	requer ao Comandante Geral da PM/AP, rondas ostensivas diurnas e noturnas, nas avenidas 1,2,3,4, e 5 do bairro Marabaixo.
8	Requerimento	2270/23-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer à SEED que possa suprir a falta de professores na Escola Estadual Deusolina Salles Farias, no Bairro Pacoval.
9	Requerimento	2271/23-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à CEA Equatorial a manutenção da iluminação pública na Travessa P. Abreu, Bairro Nova Brasília, no Município de Santana.
10	Requerimento	2272/23-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à CEA Equatorial a manutenção da iluminação pública na Rua C1, entre as ruas D-4 e D-6A, Bairro Vila Amazonas, no Município de Santana.
11	Requerimento	2273/23-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à CEA Equatorial a manutenção da iluminação pública na Rua Sete de Setembro, Bairro Fonte Nova, no Município de Santana.
12	Requerimento	2274/23-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à CEA Equatorial a manutenção da iluminação pública na Avenida Santana, após a Travessa L8, no Bairro Fonte Nova, em Santana.
13	Requerimento	2275/23-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à CEA EQUATORIAL a manutenção da iluminação pública na Rua dos Crisântemos, no Bairro Parque das Laranjeiras, no Município de Santana.
14	Requerimento	2276/23-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à CEA EQUATORIAL a manutenção da iluminação pública na Travessa Gerônimo de Albuquerque, entre a Rua General Ubaldo Figueira e a Travessa Vicente Conrado, Bairro Nova Brasília, no Município de Santana.
15	Requerimento	2277/23-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à CEA EQUATORIAL a manutenção da iluminação pública na Rua Hamilton Silva, entre a Avenida Pedro Lazarino e a Avenida Acelino de Leão, no Bairro do Trem.
16	Requerimento	2278/23-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à CEA Equatorial a implantação de Posto de Atendimento da CEA na Ilha de Santana.
17	Requerimento	2279/23-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à CEA EQUATORIAL a manutenção da rede de energia elétrica e o seu efetivo no Distrito de Água Branca do Cajari, no Município de Laranjal do Jari.
18	Requerimento	2280/23-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à CEA EQUATORIAL a manutenção da iluminação pública na Avenida Princesa Isabel, Bairro Hospitalidade, no Município de Santana.
19	Requerimento	2283/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA EQUATORIAL que tome providências no sentido de viabilizar o fornecimento de água aos moradores da Avenida Aimorés, Bairro Beirol.
20	Requerimento	2284/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Governador do Estado do Amapá que sejam realizadas rondas policiais nas proximidades da Escola Lucimar Amoras Del Castilho, no Bairro Santa Rita.
21	Indicação	2455/23-AL	Deputado Jesus Pontes	Indica à Secretaria Municipal de Saúde de Pracuúba a instalação de salas de amamentação nas Unidades Básicas de Saúde de Pracuúba.
22	Indicação	2456/23-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Secretaria Municipal de Saúde de Amapá a instalação de salas de amamentação nas Unidades Básicas de Saúde de Amapá.
23	Indicação	2457/23-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Secretaria Municipal de Saúde de Oiapoque a instalação de salas de amamentação nas Unidades Básicas de Saúde de Oiapoque.
24	Indicação	2458/23-AL	Deputado Jesus Pontes	indica a Secretaria Municipal de Saúde de Serra do Navio a instalação de salas de amamentação nas Unidades Básicas de Saúde de Serra do Navio.
25	Indicação	2459/23-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Secretaria Municipal de Saúde de Cutias do Araguari a instalação de salas de amamentação nas Unidades Básicas de Saúde de Cutias.
26	Indicação	2460/23-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Secretaria Municipal de Saúde de Vitória do Jari a instalação de sala de amamentação nas Unidades Básicas de Saúde de Vitória do Jari..
27	Indicação	2461/23-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Secretaria Municipal de Saúde de Mazagão a instalação de salas de amamentação nas Unidades Básicas de Saúde de Mazagão.
28	Indicação	2463/23-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Secretaria Municipal de Saúde de Itaubal a instalação de salas de amamentação nas Unidades Básicas de Saúde de Itaubal.
29	Indicação	2464/23-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Secretaria Municipal de Saúde de Laranjal do Jari a instalação de salas de amamentação nas Unidades Básicas de Saúde de Laranjal do Jari.
30	Indicação	2465/23-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Secretaria Municipal de Saúde de Santana a instalação de salas de amamentação nas Unidades Básicas de Saúde de Santana.
31	Indicação	2466/23-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Secretaria Municipal de Saúde de Pedra Branca do Amapari a instalação de salas de amamentação nas Unidades Básicas de Saúde de Pedra Branca do Amapari.
32	Indicação	2467/23-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Secretaria Municipal de Saúde de Calçoene a instalação de sala de amamentação nas Unidades Básicas de Saúde de Calçoene.
33	Indicação	2468/23-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Secretaria Municipal de Saúde de Tartarugalzinho a instalação de salas de amamentação nas Unidades Básicas de Saúde de Tartarugalzinho.
34	Indicação	2469/23-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à CIPEMAC a manutenção da iluminação pública em toda extensão do Ramal da Cascalheira, Bairro Murici, em Macapá.
35	Indicação	2470/23-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMSA a instalação de salas de amamentação nas Unidades Básicas de Saúde de Macapá.
36	Indicação	2471/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB que realize o serviço de "tapa buraco" da Rua Amapá, Bairro Cabralzinho
37	Indicação	2472/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à CIPEMAC a implementação de iluminação na Instalação elétrica da rede pública em toda extensão da Rodovia Norte-Sul.
38	Indicação	2473/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à CIPEMAC que execute o serviço de manutenção nas luminárias, bem como a troca de lâmpadas queimadas na Instalação elétrica da rede pública da Rua Amapá, Bairro Cabralzinho.
39	Indicação	2474/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à CIPEMAC que execute o serviço de manutenção nas luminárias, bem como a troca de lâmpadas queimadas na Instalação elétrica da rede pública das avenidas 1,2,3,4 e 5, no Bairro Marabaixo.
40	Indicação	2475/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB que execute o serviço de "tapa buraco" nas avenidas 1, 2, 3 ,4 e 5, todas no Bairro Marabaixo.
41	Indicação	2476/23-AL	Deputado R. Nelson Vieira	indica à SEMZUR que realize o serviço de limpeza na Avenida Uriel Sales de Araújo, entre as ruas Pedro Rodrigues e Yasmim Brito, no Parque dos Buritis, em Macapá.
42	Indicação	2477/23-AL	Deputado Roberto Góes	indica à SEMSA que adote providências no sentido de viabilizar a melhoria de suprimentos e atendimento da demanda dos usuários da Unidade Básica de Saúde do Bairro Zerão-Universidade.
43	Indicação	2478/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	indica à SEMZUR a limpeza dos bueiros da Avenida Coaracy Nunes, esquina com a Rua Odilardo Silva, Bairro Central, em Macapá.
44	Indicação	2479/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	indica à SEMOB que viabilize a revitalização da Passarela Gregório de Matos Guerra, no Bairro do Muca.
45	Indicação	2480/23-AL	Deputada Telma Nery	indica à SEMOB que realize os serviços de instalação de manilhas, terraplanagem e asfaltamento no fim da Rua Inspetor Antônio de Oliveira, passando a E.M.E.F Marinete Mira, no Bairro Universidade.
46	Indicação	2481/23-AL	Deputada Telma Nery	indica à SEMOB que realize o serviço de manutenção em dois bueiros, sendo um na Avenida Inspetor Orlando Dias e outro na Avenida José Nery, no Bairro Zerão.
47	Indicação	2484/23-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à Prefeitura Municipal de Santana a limpeza da Praça do Bairro Fonte Nova.
48	Indicação	2485/23-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à Prefeitura Municipal de Santana a implantação de camada asfáltica na Rua dos Imigrantes, Bairro Fonte Nova.
49	Indicação	2486/23-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à Prefeitura Municipal de Santana limpeza da Avenida Santana, no perímetro da Travessa L8, Bairro Fonte Nova.
50	Indicação	2487/23-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à Secretaria Municipal de Infraestrutura de Santana a implantação de camada asfáltica, e implantação de sinalização horizontal da Rua São Paulo Apóstolo, nas imediações da Rua L até o fim da via, Bairro Fonte Nova.
51	Indicação	2488/23-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à Prefeitura Municipal de Santana a implantação de camada asfáltica na Avenida Santana, após a Travessa L8, Bairro Fonte Nova.
52	Indicação	2489/23-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à Prefeitura Municipal de Santana a implantação de camada asfáltica na Avenida São Paulo, no perímetro das travessas L8 e L6.
53	Indicação	2490/23-AL	Deputada Edna Auzier	indica à CTMAC que envie equipe para executar a pintura de faixa de pedestre em frente a Escola Estadual Lauro Chaves, no Bairro do Muca.
54	Indicação	2491/23-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMZUR a limpeza a Rua Claudomiro de Moraes, no Bairro Congós.
55	Indicação	2492/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à Prefeitura Municipal de Santana a limpeza da Avenida Santana, na Área Comercial.
56	Indicação	2493/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à Prefeitura Municipal de Santana que realize o serviço de "tapa buraco" na Avenida 7 de setembro, na Área Comercial.
57	Indicação	2494/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB que realize os serviços de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial no trecho da Avenida Bananal, com a Bananeira, no Bairro Brasil Novo.
58	Indicação	2495/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMZUR a limpeza na Travessa Bananal, entre as ruas Goiabeira e Laranjeira, no Bairro Brasil Novo.
59	Indicação	2496/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à CIPEMAC a revitalização e instalação de lâmpadas de LED na rede de eletricidade da Rua São Paulo, no Bairro Pacoval.
60	Indicação	2497/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB que realize os serviços de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial na Rua Manacapuru, Loteamento Amazonas, Zona Norte de Macapá.
61	Indicação	2498/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMIP que realize a manutenção da iluminação pública (troca e reposição de lâmpadas e posteamento) na Rua Manacapuru, Loteamento Amazonas, Zona Norte de Macapá.
62	Indicação	2499/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB que realize os serviços de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial no trecho da Alameda Abil, entre ruas Bananeira e Laranjeira, Bairro Brasil Novo.
63	Indicação	2500/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SMOPSU que realize os serviços de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial na Rua José Deolindo da Silva, Município de Santana.
64	Indicação	2501/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à CIPEMAC a substituição de luminárias danificadas em toda extensão da Avenida Manga Rosa, no Bairro Brasil Novo.
65	Indicação	2502/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMZUR a limpeza, capina e retirada de entulhos na Avenida Brigadeiro Araripe Macedo, no Bairro Infraero.
66	Indicação	2503/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à CTMAC a implementação de placa de "pare" no cruzamento da Avenida José Antônio Siqueira, com a Rua Eliezer Levy, no Bairro Julião Ramos.
67	Indicação	2504/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMOB a pavimentação e implementação de camada asfáltica em toda extensão na Avenida Belém, no Bairro Brasil Novo.
68	Indicação	2505/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMZUR que realize os serviços de limpeza, capina e retirada de entulhos na Avenida Brigadeiro Faria Lima, no Bairro Infraero.
69	Indicação	2506/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMOB a pavimentação e implementação de camada asfáltica em toda extensão na Avenida Ayrton Senna, no Bairro Boné Azul.
70	Indicação	2512/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR a capina e limpeza em toda a extensão da Rua Projetada, no Bairro Cidade Nova.
71	Indicação	2513/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB que sejam viabilizados os serviços de asfaltamento e terraplanagem em toda a extensão da rua Dr. Manoel Brasil, Bairro Congós.
72	Indicação	2514/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR que sejam realizados os serviços de limpeza e capina em toda a extensão da Rua Dr. Manoel Brasil, no Bairro Congós.
73	Indicação	2515/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CIPEMAC a instalação e recuperação de luminárias na Avenida Mário Fortunato Barriga, no Bairro Zerão.
74	Indicação	2516/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMED manutenção corretiva na instalação elétrica da Escola Municipal Jardim de Infância Mundo da Criança, localizada no Bairro Pacoval.
75	Indicação	2517/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB que viabilize os serviços de terraplanagem e asfaltamento em toda a extensão da Rua Bellas Artes, no Bairro Zerão.
76	Indicação	2518/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR que sejam realizados os serviços de capina e limpeza na Avenida São João Apóstolo, entre a Rodovia Duca Serra e a entrada do Bairro Elesbão, em frente ao trilho.
77	Indicação	2519/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR que sejam realizados os serviços de capina e limpeza na Avenida Paraíba, no perímetro compreendido entre as ruas São Paulo e Guanabara, no Bairro Pacoval.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0009/23-GEA	Poder Executivo	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro 2024 e dá outras providências.

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Ordinária	0063/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	"Institui a Política Estadual de Bioinsumos no Estado do Amapá".	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0067/2023-CCJ/AL	Situação: Aprova com alteraÇÃo
	↳ PARECER	Comissão: CAB	Relator:	Parecer nº 0002/2023-CAB/AL	Situação: Aprova com emenda
2	Moção	0450/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de aplausos ao Excelentíssimo Juiz Normandes Antônio Sousa, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
3	Moção	0451/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de Aplauso ao Professor José Odair da Fonseca Benjamim, uma figura importante não só na politica, como na Educação e Maçonaria do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
4	Moção	0452/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de Aplauso ao Advogado Francisco Benicio Pontes Neto, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
5	Moção	0453/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de Aplauso ao Defensor Público Roberto Coutinho Filho, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
6	Requerimento	2241/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP o prolongamento de aproximadamente 450m da Avenida Castro Alves, entre a Rua Cláudio Lúcio Monteiro e a nova Orla de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Requerimento	2242/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP que realize a manutenção, terraplanagem e asfaltamento da Rodovia Nazaré Mineiro, que liga os municípios de Laranjal do Jari e Vitória do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Requerimento	2243/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP que realize os serviços de manutenção, terraplanagem e asfaltamento na Comunidade Aterro Muriaca, Município de Vitória do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Requerimento	2244/23-AL	Deputado Júnior Favacho	requer ao Governo do Estado a contratação de engenheiros e técnicos, através de processo seletivo simplificado, específico para atuar nos projetos do Novo PAC - Programa de Aceleração do Crescimento.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Requerimento	2249/23-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à CSA Equatorial, o fornecimento de água e a troca da caixa da água do bairro Goiabal por uma de maior tamanho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Requerimento	2250/23-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à CEA EQUATORIAL, a manutenção da iluminação pública, na rua Raimundo Pereira da Silva, bairro Goiabal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Requerimento	2251/23-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SEED, melhoria no acesso de entrada da Escola Estadual Lagoa dos Índios, no bairro Goiabal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Requerimento	2252/23-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SEED, a troca da instalação elétrica e instalação das centrais de ar da Escola Estadual Lagoa dos Índios, no bairro Goiabal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	2253/23-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SESA, esclarecimento sobre o funcionamento da unidade básica de saúde do bairro Goiabal e atendimento a comunidade da Lagoa dos índios.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	2254/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SECULT que envide esforços no sentido de viabilizar espaço para realização de evento de som automotivo, dentro da programação da EXPOFEIRA de 2023.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	2255/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SECULT que envide esforços no sentido de viabilizar a inclusão das atrações artísticas do movimento Hip Hop, que estará completando 50 anos da cultura no mundo, bem como a disponibilidade de espaço para exposições das várias modalidades de artes por ele produzidas, dentro da programação da EXPOFEIRA de 2023.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	2256/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SETRAP que envide esforços no sentido de viabilizar a manutenção na Rodovia do AP-Curiaú.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	2257/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Governador do Estado do Amapá a reforma e ampliação da Escola Estadual Mario Andreazza.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	2258/23-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SEDEL que preste informações a respeito da paralização do Programa Bolsa Esporte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	2259/23-AL	Deputado Jaime Perez	requer ao Comandante Geral da PM-AP que sejam realizadas rondas ostensivas, diurnas e noturnas, no Bairro Goiabal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	2260/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à SIMS que seja ampliado o "Programa de Passe Livre Estudantil" para a população de baixa renda do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	2261/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer ao Governo do Estado do Amapá que seja implementado o "Programa de Politica Pública Permanente de Segurança Alimentar" para a população de baixa renda do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	2262/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer ao Governador do Estado do Amapá que faça um termo de cooperação, entre a Secretaria de Estado da Assistência Social e o Instituto Federal do Amapá, para que seja viabilizado o "Programa Empodera Mulher", que garantirá uma bolsa financeira para mulheres em vulnerabilidade social.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	2264/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à CEA EQUATORIAL que realize o serviço de substituição do gerador de energia do Bairro Conjunto do Barcellos, em Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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