ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA IX LEGISLATURA

57ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 17/08/2023 - Quinta-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0202/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Dispõe Sobre a vedação ás operadoras privadas de plano de saúde de suspenderem ou cancelarem, sem justa causa e sem prévio aviso, o fornecimento de seus serviços a consumidores com transtorno do espectro autista-TEA, e dá Outras Providencias.
2	Projeto de Lei Ordinária	0203/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Dispõe sob a Política de Orientação, Diagnóstico e Tratamento do Linfedema, nas Unidades de Saúde e dá Outras Providencias.
3	Projeto de Lei Ordinária	0204/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Dispõe sobre a Política Estadual de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento da Hipertermia Maligna-HM, no Estado do Amapá.
4	Projeto de Lei Ordinária	0205/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Institui o passe livre estudantil Intermunicipal para estudantes matriculados em instituições de ensino técnico e superior, públicas ou privadas, e que residam em município distinto daquele que estuda.
5	Projeto de Lei Ordinária	0206/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Institui o Cadastro Estadual de Cultura no Estado do Amapá, e dá Outras Providencias.
6	Projeto de Lei Ordinária	0207/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Institui a Política Estadual de Valorização das Mulheres na Área de Segurança Pública.
7	Moção	0450/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de aplausos ao Excelentíssimo Juiz Normandes Antônio Sousa, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.
8	Moção	0451/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de Aplauso ao Professor José Odair da Fonseca Benjamim, uma figura importante não só na politica, como na Educação e Maçonaria do Estado do Amapá.
9	Moção	0452/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de Aplauso ao Advogado Francisco Benicio Pontes Neto, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.
10	Moção	0453/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de Aplauso ao Defensor Público Roberto Coutinho Filho, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.
11	Moção	0471/23-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de aplauso em homenagem aos maçons e cunhadas relacionadas abaixo, e a serem entregues na Sessão Solene em alusão ao dia do maçom a ser realizada dia 21 de agosto de 2023. Maçom Ubiracy de Azevedo Picanço Junior, Maçom Valdim Pereira de Souza, Maçom Luiz Gionilson Pinheiro Borges, Maçom Raimundo Soares Campos, Maçom José Maria Paulino de Freiras, Maçom Luís Paes Feio Júnior, Maçom Bruno Henrique Reis Coelho, Maçom Sebastião de Castro Amoras, Maçom Francisco das Graças Teles Rodrigues, Maçom Manoel de Jesus Nobre Brito, Maçom Adriano Alves Baleiro, Maçom Abelardo da Silva Oliveira Júnior, Maçom Auriney Uchôa de Brito, Maçom Francisco Carlos Miranda Leão, Maçom Francisco de Assis Moreira de Oliveira, Maçom Manoel Maciel Araújo, Maçom Roberto Lopes Dias, Maçom Jurandil dos Santos Juarez, Maçom José de Arimateia de Farias Aires, Maçom Saulo Esteves de Azevedo Costa, Maçom Euclides de Sousa Esteves Neto, Maçom Walfredo Moura de Azevedo Costa, Cunhada Maria Cristina Sabóia dos Santos Leão, Cunhada Ruth Alves Mendes, Cunhada Maria Carmem Dolores Miranda Melém, Cunhada Maria Elizabete Costa de Oliveira, Cunhada Marlene Frazão Carneiro, Cunhada Maísa Vanessa Silva Nery, Cunhada Eliane de Nazaré Rodrigues Feio de Pádua, Cunhada Ariane dos Santos Nascimento, Cunhada Elian Campos dos Santos, Cunhada Lídia Dias da Costa, Cunhada Cléa do Socorro Franklin da Silva Figueiredo, Cunhada Alcirene Costa Ferreira D almeida,
12	Requerimento	2241/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP o prolongamento de aproximadamente 450m da Avenida Castro Alves, entre a Rua Cláudio Lúcio Monteiro e a nova Orla de Santana.
13	Requerimento	2242/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP que realize a manutenção, terraplanagem e asfaltamento da Rodovia Nazaré Mineiro, que liga os municípios de Laranjal do Jari e Vitória do Jari.
14	Requerimento	2243/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP que realize os serviços de manutenção, terraplanagem e asfaltamento na Comunidade Aterro Muriaca, Município de Vitória do Jari.
15	Requerimento	2244/23-AL	Deputado Júnior Favacho	requer ao Governo do Estado a contratação de engenheiros e técnicos, através de processo seletivo simplificado, específico para atuar nos projetos do Novo PAC - Programa de Aceleração do Crescimento.
16	Requerimento	2249/23-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à CSA Equatorial, o fornecimento de água e a troca da caixa da água do bairro Goiabal por uma de maior tamanho.
17	Requerimento	2250/23-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à CEA EQUATORIAL, a manutenção da iluminação pública, na rua Raimundo Pereira da Silva, bairro Goiabal.
18	Requerimento	2251/23-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SEED, melhoria no acesso de entrada da Escola Estadual Lagoa dos Índios, no bairro Goiabal.
19	Requerimento	2252/23-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SEED, a troca da instalação elétrica e instalação das centrais de ar da Escola Estadual Lagoa dos Índios, no bairro Goiabal.
20	Requerimento	2253/23-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SESA, esclarecimento sobre o funcionamento da unidade básica de saúde do bairro Goiabal e atendimento a comunidade da Lagoa dos índios.
21	Requerimento	2254/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SECULT que envide esforços no sentido de viabilizar espaço para realização de evento de som automotivo, dentro da programação da EXPOFEIRA de 2023.
22	Requerimento	2255/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SECULT que envide esforços no sentido de viabilizar a inclusão das atrações artísticas do movimento Hip Hop, que estará completando 50 anos da cultura no mundo, bem como a disponibilidade de espaço para exposições das várias modalidades de artes por ele produzidas, dentro da programação da EXPOFEIRA de 2023.
23	Requerimento	2256/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SETRAP que envide esforços no sentido de viabilizar a manutenção na Rodovia do AP-Curiaú.
24	Requerimento	2257/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Governador do Estado do Amapá a reforma e ampliação da Escola Estadual Mario Andreazza.
25	Requerimento	2258/23-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SEDEL que preste informações a respeito da paralização do Programa Bolsa Esporte.
26	Requerimento	2259/23-AL	Deputado Jaime Perez	requer ao Comandante Geral da PM-AP que sejam realizadas rondas ostensivas, diurnas e noturnas, no Bairro Goiabal.
27	Requerimento	2260/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à SIMS que seja ampliado o "Programa de Passe Livre Estudantil" para a população de baixa renda do Estado do Amapá.
28	Requerimento	2261/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer ao Governo do Estado do Amapá que seja implementado o "Programa de Politica Pública Permanente de Segurança Alimentar" para a população de baixa renda do Estado do Amapá.
29	Requerimento	2262/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer ao Governador do Estado do Amapá que faça um termo de cooperação, entre a Secretaria de Estado da Assistência Social e o Instituto Federal do Amapá, para que seja viabilizado o "Programa Empodera Mulher", que garantirá uma bolsa financeira para mulheres em vulnerabilidade social.
30	Requerimento	2264/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à CEA EQUATORIAL que realize o serviço de substituição do gerador de energia do Bairro Conjunto do Barcellos, em Macapá.
31	Requerimento	2268/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à Mesa Diretora a liberação do Plenário Dalton Martins para realização de Sessão Solene, a ser realizada no dia 21/08/2023, às 9h, em homenagem ao Dia do Maçom.
32	Indicação	2416/23-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari que realize os serviços de drenagem, terraplanagem e asfaltamento em toda extensão da Rua Azaleia, no Bairro do Sarney.
33	Indicação	2417/23-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari que realize os serviços de drenagem, terraplanagem e asfaltamento em toda extensão da Avenida São Paulo, no Bairro Cajari.
34	Indicação	2418/23-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari a construção de uma praça no Bairro Nova Esperança.
35	Indicação	2419/23-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari que realize os serviços de drenagem, terraplanagem e asfaltamento em toda extensão da Avenida Belo Horizonte, no Bairro Cajari.
36	Indicação	2420/23-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura Municipal de Vitória do Jari a construção de uma Unidade Básica de Saúde na Ilha do Aruans.
37	Indicação	2421/23-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari que realize os serviços de drenagem, terraplanagem e asfaltamento em toda extensão da Rua Maringá, no Bairro Cajari.
38	Indicação	2422/23-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à Prefeitura Municipal de Macapá a implantação de camada asfáltica na Rua da Paz, Bairro Goiabal.
39	Indicação	2423/23-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à Prefeitura Municipal de Macapá a implantação de camada asfáltica Rua Nova Jerusalém, Bairro Goiabal.
40	Indicação	2424/23-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à Prefeitura Municipal de Macapá a implantação de camada asfáltica na Avenida Monte das Oliveiras, Bairro Goiabal.
41	Indicação	2425/23-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à Prefeitura Municipal de Macapá a implantação de camada asfáltica na Avenida Vale de Bençãos, Bairro Goiabal.
42	Indicação	2426/23-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à Prefeitura Municipal de Macapá a implantação de camada asfáltica na Rua Deus Proverá, Bairro Goiabal.
43	Indicação	2427/23-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à Prefeitura Municipal de Macapá a reforma do Centro Comunitário do Bairro Goiabal.
44	Indicação	2428/23-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à Prefeitura Municipal de Macapá a construção da arena desportiva no Bairro Goiabal, no terreno utilizado como campo de futebol, situado fim da Estrada do Goiabal s/nº.
45	Indicação	2429/23-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à CTMAC que realize estudo técnico de mobilidade urbana, visando a implantação de linha de ônibus exclusiva do Bairro Goiabal, com horários regulares de saída e chegada previamente definidos.
46	Indicação	2430/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB que seja viabilizado o recapeamento asfáltico da Avenida Felipe Camarão, entre a Rua Professor Tostes e a Rua do Canal, no Bairro Buritizal.
47	Indicação	2431/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CIPEMAC que sejam realizados os serviços de instalação e recuperação de luminárias em toda a extensão da rua Projetada Um, no Bairro Cidade Nova.
48	Indicação	2432/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR que sejam realizados os serviços de capina e limpeza em toda a extensão da Rua Agenor Ferreira Pinto, no Bairro Zerão.
49	Indicação	2433/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB que seja realizado o serviço de asfaltamento na Rua Agenor Ferreira Pinto, entre as avenidas Mário Fortunato Barriga e Maria Geovanete P. Borges da Silva, no Bairro Zerão.
50	Indicação	2434/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR que sejam realizados os serviços de capina e limpeza na Rua Luiz Azarias Neto, entre as avenidas José Neto e Inspetor Orlando Dias, no Bairro Zerão.
51	Indicação	2435/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB que seja viabilizado o serviço de asfaltamento em toda extensão da 2ª Avenida do Bairro Universidade.
52	Indicação	2436/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR que realize os serviços de capina e limpeza em toda a extensão da 2ª Avenida do Bairro Universidade.
53	Indicação	2437/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB que seja viabilizado o serviço de asfaltamento em toda a extensão da Rua Zeca Serra, no Bairro Zerão.
54	Indicação	2438/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à CIPEMAC a manutenção nas luminárias e troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da rede pública da principal rua que dá acesso ao Bairro Goiabal.
55	Indicação	2439/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB que seja viabilizado o serviço de "tapa buraco" na Rua Principal que dá acesso ao Bairro Goiabal.
56	Indicação	2440/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMZUR a limpeza da rua principal que dá acesso ao Bairro do Goiabal.
57	Indicação	2441/23-AL	Deputado Jory Oeiras	indica ao DNIT que se reúnam com os moradores do Bairro Floresta Tropical, localizado na Zona Norte de Macapá, com vistas a encontrar uma solução, visando facilitar e tornar segura a entrada e saída de veículos do mencionado bairro, através da Rodovia Perimetral Norte.
58	Indicação	2442/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB que execute o serviço de "tapa buraco" na Rua Goiás, entre as vias Rio Grande do Norte e Piauí, no Bairro Pacoval.
59	Indicação	2443/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB que execute o serviço de asfaltamento na Rua Tribunícia, entre as vias 44 e Oseias Oliveira Pimentel, Bairro Renascer.
60	Indicação	2444/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB que execute o serviço de asfaltamento na Avenida Igualdade, entre a vias Patrícios e Plebeus, Bairro Renascer.
61	Indicação	2445/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB que execute o serviço de "tapa buraco" na Rua Professor Tostes, com Diógenes Silva, no Bairro do Trem.
62	Indicação	2446/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB que execute o serviço de "tapa buraco" no cruzamento da Rua Socialismo, com Oseias Oliveira Pimentel, no Bairro Renascer.
63	Indicação	2447/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à CTMAC o serviço de implementação de placa de pare no cruzamento da Rua Inspetor Antônio Oliveira, com a Via Maria Geovanete da Silva, Bairro Zerão.
64	Indicação	2448/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB o serviço de asfaltamento na Avenida Violeta de Mont´Alverne, entre as vias Leopoldo Queiroz e a passarela do no fim da via, Bairro do Congós.
65	Indicação	2449/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB que realize os serviços de terraplanagem e asfaltamento na Avenida do Canal do Jandiá, no trecho da entrada da Igreja Mãe dos Pobres, no Bairro Cidade Nova.
66	Indicação	2450/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB que realize o serviço de asfaltamento na Avenida Heródoto, entre as vias Socialismo e Plebeus, no Bairro Renascer.
67	Indicação	2451/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à CIPEMAC a revitalização, e instalação de lâmpadas de LED, da rede de eletricidade localizada na Rua Tia Bela, Quadra 3, entre as avenidas Rosa Branca e 13 de setembro, Bairro Novo Buritizal.
68	Indicação	2452/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à CIPEMAC que realize a revitalização da Iluminação pública da Avenida Anhanguera, entre as ruas Leopoldo Machado e Jovino Dinoá, Bairro Beirol.
69	Indicação	2453/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	indica à SEMSA a construção e demais providências para a instalação de uma Unidade Básica de Saúde na Comunidade de São Francisco do Flexal, em Macapá.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0009/23-GEA	Poder Executivo	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro 2024 e dá outras providências.

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Moção	0449/23-AL	Deputado Rodolfo Vale	Moção de Aplauso à Senhora Helen do Socorro Souza Ataíde, Suplente do Conselho Fiscal da Associação Marcha Liberta Amapá, pelos trabalhos desenvolvidos para a organização da Marcha para Jesus, no ano 2023.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
2	Requerimento	2233/23-AL	Deputado Delegado Inacio	requer à Polícia Militar do Amapá que seja realizada ronda preventiva na Rua L10, no Bairro Provedor I, em Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
3	Requerimento	2234/23-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à CEA EQUATORIAL a manutenção da iluminação pública na Travessa L10, Bairro Provedor I, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
4	Requerimento	2235/23-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à CEA EQUTORIAL a manutenção da iluminação pública na Travessa Raimundo Coelho Vasques, entre as ruas Adálvaro Alves Cavalcante e General Ubaldo Figueira, Bairro Provedor I, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
5	Requerimento	2236/23-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à CEA EQUATORIAL a manutenção da iluminação pública na Travessa José Delindo, iniciando na confluência da Travessa Tocantinópolis, no Bairro Provedor I, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
6	Requerimento	2237/23-AL	Deputado Delegado Inacio	requer à CEA EQUATORIAL a manutenção da iluminação pública no Ramal 19 de Maio, Bairro Nova União, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Requerimento	2238/23-AL	Deputado Delegado Inácio	requer ao Governo do Estado do Amapá que realize a manutenção no gerador de energia elétrica da Comunidade de Água Branca do Cajari, em Laranjal do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Requerimento	2239/23-AL	Deputada Telma Nery	requer à CEA Equatorial Energia que faça a substituição da rede elétrica nos postes da Avenida Inspetor Orlando Dias, especificamente em frente à residência n° 1063, onde tem um fio de alta tensão que está se rompendo, no Bairro Zerão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Requerimento	2240/23-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SESA que viabilize a compra de cadeiras para acompanhantes nas salas de pré-parto e pós-parto no Hospital da Mulher Mãe Luzia.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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