ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA IX LEGISLATURA

56ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 16/08/2023 - Quarta-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0198/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	Obriga Shoppings Centers, galerias comerciais e estabelecimentos com função similares a adotar medidas de auxilio à mulher que se sinta em situação de risco, e dá outras providências.
2	Projeto de Lei Ordinária	0199/23-AL	Deputada Aldilene Souza	Acrescenta dispositivo à Lei nº 1139 de 14 de novembro de 2007 - Programa Bolsa Esporte, para garantir às atletas Gestantes ou Puérperas o respeito à maternidade e aos direitos que as protegem no âmbito do Estado do Amapá.
3	Projeto de Lei Ordinária	0200/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Dispõe sobre a implementação de Programa de Educação Financeira no âmbito da rede estadual de ensino do Estado do Amapá e, dá outras providencia
4	Projeto de Lei Ordinária	0201/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Cria o protocolo mulher segura com o objetivo de garantir mais segurança as usuárias de transporte por aplicativo no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências.
5	Projeto de Decreto Legislativo	0029/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Excelentíssimo Juiz Eleitoral Rivaldo Valente Freire, dá outras providências.
6	Moção	0449/23-AL	Deputado Rodolfo Vale	Moção de Aplauso à Senhora Helen do Socorro Souza Ataíde, Suplente do Conselho Fiscal da Associação Marcha Liberta Amapá, pelos trabalhos desenvolvidos para a organização da Marcha para Jesus, no ano 2023.
7	Requerimento	2233/23-AL	Deputado Delegado Inacio	requer à Polícia Militar do Amapá que seja realizada ronda preventiva na Rua L10, no Bairro Provedor I, em Santana.
8	Requerimento	2234/23-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à CEA EQUATORIAL a manutenção da iluminação pública na Travessa L10, Bairro Provedor I, no Município de Santana.
9	Requerimento	2235/23-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à CEA EQUTORIAL a manutenção da iluminação pública na Travessa Raimundo Coelho Vasques, entre as ruas Adálvaro Alves Cavalcante e General Ubaldo Figueira, Bairro Provedor I, no Município de Santana.
10	Requerimento	2236/23-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à CEA EQUATORIAL a manutenção da iluminação pública na Travessa José Delindo, iniciando na confluência da Travessa Tocantinópolis, no Bairro Provedor I, no Município de Santana.
11	Requerimento	2237/23-AL	Deputado Delegado Inacio	requer à CEA EQUATORIAL a manutenção da iluminação pública no Ramal 19 de Maio, Bairro Nova União, no Município de Santana.
12	Requerimento	2238/23-AL	Deputado Delegado Inácio	requer ao Governo do Estado do Amapá que realize a manutenção no gerador de energia elétrica da Comunidade de Água Branca do Cajari, em Laranjal do Jari.
13	Requerimento	2239/23-AL	Deputada Telma Nery	requer à CEA Equatorial Energia que faça a substituição da rede elétrica nos postes da Avenida Inspetor Orlando Dias, especificamente em frente à residência n° 1063, onde tem um fio de alta tensão que está se rompendo, no Bairro Zerão.
14	Requerimento	2240/23-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SESA que viabilize a compra de cadeiras para acompanhantes nas salas de pré-parto e pós-parto no Hospital da Mulher Mãe Luzia.
15	Indicação	2383/23-AL	Deputado Delegado Inacio	indica à Prefeitura Municipal de Santana os serviços de capina e retirada de mato da Travessa 3ª, Bairro Nova União.
16	Indicação	2384/23-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à Prefeitura Municipal de Santana a manutenção dos equipamentos de exercícios físicos do Complexo Desportivo do Bairro Provedor I.
17	Indicação	2385/23-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à Prefeitura Municipal de Santana a manutenção do Campo de Futebol do Bairro Nova União, situado entre as alamedas C e D, Ramal 19 de Maio..
18	Indicação	2386/23-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à Prefeitura Municipal de Santana implantação de camada asfáltica ou bloquetamento na Travessa Irmão União, Bairro Nova União.
19	Indicação	2387/23-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à Prefeitura Municipal de Santana a implantação de camada asfáltica ou bloquetamento na Travessa 1ª, Bairro Nova União.
20	Indicação	2388/23-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à Prefeitura Municipal de Santana a reforma do Centro Comunitário do Bairro Nova União, situado na Alameda A nº 255.
21	Indicação	2389/23-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à Prefeitura Municipal de Santana que realize a implantação de camada asfáltica ou bloquetamento da Travessa 2ª, Bairro Nova União.
22	Indicação	2390/23-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à Prefeitura Municipal de Santana os serviços de capina e retirada de mato da Travessa 2ª, Bairro Nova União.
23	Indicação	2391/23-AL	Deputado Delegado Ináci0	indica à Prefeitura Municipal de Santana os serviços de capina e retirada de mato da Travessa 1ª, Bairro Nova União.
24	Indicação	2392/23-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à Prefeitura Municipal de Santana os serviços de capina e retirada de mato da Travessa Raio de Luz, Bairro Nova União.
25	Indicação	2393/23-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à Prefeitura Municipal de Santana a reforma do Centro Comunitário do Bairro Provedor I, situado na Travessa L4 s/nº.
26	Indicação	2394/23-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à SEMDIN a implantação de camada asfáltica e de sinalização horizontal na Travessa Raimundo Coelho Vasques, entre as Ruas Adálvaro Cavalcante e General Ubaldo Figueira, no Bairro Provedor I, em Santana.
27	Indicação	2395/23-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à Prefeitura Municipal de Santana que realize os serviços de capina e retirada de mato na Travessa José Deolindo, Bairro Provedor I.
28	Indicação	2396/23-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à STTRANS a retirada de veículo abandonado na Travessa L3, Bairro Provedor I.
29	Indicação	2397/23-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à Prefeitura Municipal de Santana que realize a capina e retirada de mato da Travessa L10, Bairro Provedor I.
30	Indicação	2398/23-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à STTRANS a retirada de veículo abandonado na Travessa L dez, Bairro Provedor I, em Santana.
31	Indicação	2399/23-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à Prefeitura Municipal de Santana a implantação de pavimentação asfáltica do fim da Rua Ubaldo Figueira, Bairro Provedor I.
32	Indicação	2400/23-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari que forneça os medicamentos necessários para o funcionamento da Unidade Básica de Saúde localizada na Comunidade de Água Branca do Cajari.
33	Indicação	2401/23-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari que realize a manutenção do ar condicionado da ambulância que atende a Comunidade de Água Branca do Cajarí.
34	Indicação	2402/23-AL	Deputada Telma Nery	indica à SEMZUR que realize os serviços de limpeza e capina na Avenida Inspetor Orlando Dias, entre as ruas Inspetor Antônio de Oliveira e Djalma Nascimento, no Bairro Zerão.
35	Indicação	2403/23-AL	Deputada Telma Nery	indica à SEMOB a desobstrução, reforma e a interligação de um bueiro na Avenida José Caetano, de canto com a Rua Inspetor Antônio de Oliveira, no Bairro Universidade.
36	Indicação	2404/23-AL	Deputada Telma Nery	indica à SEMOB a instalação de manilhas, e realização dos serviços de terraplanagem e asfaltamento na Passagem Amapá, no Bairro Araxá.
37	Indicação	2405/23-AL	Deputada Telma Nery	indica à SEMAM a retirada de uma árvore que esta prestes a cair na Avenida Antônio Coelho de Carvalho, entre as ruas Dr. Marcelo Cândia e Santos Dumont, no Bairro Santa Rita.
38	Indicação	2406/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMZUR que execute os serviços de limpeza e capina, com retirada de entulhos, na pracinha localizada no Conjunto Habitacional Jardim Açucena.
39	Indicação	2407/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB que realize os serviços de terraplanagem e asfaltamento na Avenida Hermes Monteiro, no Bairro Jardim Felicidade II.
40	Indicação	2408/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB que realize os serviços de terraplanagem e asfaltamento na Avenida Antônio Picanço, Bairro Jardim Felicidade II.
41	Indicação	2409/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB que realize os serviços de terraplanagem e asfaltamento na Rua José Lourenço de Sá, no Bairro Jardim Felicidade II.
42	Indicação	2410/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB que realize os serviços de terraplanagem e asfaltamento na Avenida Reinaldo Damasceno, Bairro Buritizal.
43	Indicação	2411/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB que realize os serviços de terraplanagem e asfaltamento na Avenida Lua, no Bairro Jardim Marco Zero.
44	Indicação	2412/23-AL	Deputado Dr. Victor	indica à SEMZUR que viabilize os serviços de limpeza e capina na Praça do Bairro Nova Esperança.
45	Indicação	2413/23-AL	Deputado Dr. Victor	indica à SEMSA que possa a viabilizar ação do Programa Saúde Itinerante nos distritos de Santa Luzia do Pacuí e São Joaquim do Pacuí.
46	Indicação	2414/23-AL	Deputado Dr. Victor	indica à SEMIP que viabilize a instalação de iluminação pública na Rodovia Duca Serra, perímetro entre o Residencial Amazonas e o Trevão.
47	Indicação	2415/23-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à INFRAERO que envie informações sobre a extinção, e indicando o retorno dos voos da Companhia Aérea GOL.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0009/23-GEA	Poder Executivo	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro 2024 e dá outras providências.

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Moção	0445/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de Aplauso ao Juiz Eleitoral Rivaldo Valente Freire, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
2	Moção	0447/23-AL	Deputada Aldilene Souza	Moção de Aplausos a Senhora Vanderjôse Barbosa Setubal, advogada, consultora Legislativo, pelos serviços prestados à população Amapaense e pela passagem do Dia do Advogado celebrado no dia 11 de agosto.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
3	Requerimento	2194/23-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à CSA, que entregue no prazo improrrogável de 15 dias, a contar da data de recebimento deste requerimento, um relatório completo do Programa de Instalação de Hidrômetros da CSA.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
4	Requerimento	2195/23-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à CSA, que tome as providências necessárias para que os moradores do bairro Igarapé da Fortaleza, passem a contar com água tratada em suas residências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
5	Requerimento	2196/23-AL	Deputado Diogo Senior	requer à SETRAP, a manutenção do ramal União, no Distrito de Fazendinha.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
6	Requerimento	2197/23-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SEED, a construção da Escola Estadual Guanabara do Araguari, no Município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Requerimento	2198/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Comando Geral da Polícia Militar, que realize rondas policiais ostensivas, no bairro das Pedrinhas.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Requerimento	2199/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao AMAPÁ TERRAS, a regularização fundiária no bairro Cajari II, no Município de Laranjal do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Requerimento	2200/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao AMAPÁ TERRAS que seja feita a regularização fundiária no Bairro Cajari I, no Município de Laranjal do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Requerimento	2201/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à CAESA a construção de um sistema independente de coleta, armazenamento e distribuição de água potável na Comunidade Água Branca do Cajari, Município de Laranjal do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Requerimento	2202/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SESA a aquisição de uma "ambulancha" para a Comunidade do Aruans, no Município de Vitória do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Requerimento	2203/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SESA a aquisição de uma "ambulancha" para o Distrito de Jarilândia, no Município de Vitória do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Requerimento	2204/23-AL	Deputado Jaime Perez	requer ao Governo do Estado a criação do Auxilio de Especialização em Atividades de Operações Especiais, para os policias civis lotados na Coordenadoria de Recursos e Operações Especiais -CORE.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	2205/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SETRAP que realize a manutenção e o asfaltamento do Ramal da Queimada, no Município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	2206/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Governo do Estado do Amapá a instalação de uma base do II Batalhão no Bairro Amazonas.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	2207/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SETRAP que realize a manutenção e o asfaltamento do Ramal do Ariri, em Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	2208/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Comando Geral da PMAP a intensificação das rondas policias no Distrito do Coração e nos bairros Marabaixo do I ao IV.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	2209/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à SEINF a construção de um auditório multiuso, com acesso para pessoas com deficiência, com capacidades para 350 pessoas, na Escola Estadual Rodoval Borges, Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	2210/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à SETEC que interceda junto a ANATEL, ou através da Você Telecom, Oi, Web Flash e G Nex Telecom, para que se viabilize a expansão da internet para o Ramal União no Polo da Fazendinha.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	2211/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer ao Governo do Estado do Amapá a construção de um Centro Multiuso e a implantação de programa que contemple complexos multiculturais e esportivos, que apresentem serviços médicos e de cidadania para populações vulneráveis, ofertando cursos de cunho educacional e profissionalizantes nos municípios que apresentam índices elevados de violência, e será coordenado pela Secretaria de Estado da Assistência Social.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	2212/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à SEJUSP que disponibilize Viaturas Maria da Penha para as Delegacias das Mulheres nos municípios de Macapá, Santana e Laranjal do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	2213/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer ao Governador do Estado do Amapá que seja realizada uma ação de segurança alimentar nas aldeias indígenas no Município de Oiapoque, através da Secretaria de Estado da Assistência Social.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	2214/23-AL	Deputado Roberto Góes	requer ao Governador do Estado do Amapá, com cópia à SESA, que seja realizado estudo de viabilidade quanto a implantação de um hemocentro no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	2215/23-AL	Deputado Roberto Góes	requer ao Governador do Estado do Amapá, com cópia à SESA, que seja realizado estudo de viabilidade quanto a implantação de um hemocentro no Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	2216/23-AL	Deputado Roberto Góes	requer ao Governador do Estado do Amapá, com cópia à SESA, a implantação de um hemocentro no Município de Laranjal do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	2217/23-AL	As Deputadas Estaduais	requerem ao Governador do Estado a implementação, nos municípios do Estado do Amapá, de uma equipe multiprofissional formada por assistentes sociais, psicólogos, pedagogos, educadores sociais e advogados, para atender as mulheres vítimas de violência doméstica, bem como para realizar ações preventivas de combate à violência doméstica e de gênero no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	2218/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF a reforma da Escola Estadual Antônio Teixeira Guerra, na Comunidade de Sucuriju, Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	2219/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à CAESA a implantação de um sistema de dessalinização de água na Comunidade de Sucuriju, Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	2220/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEED a contratação de dois serventes para a Escola Estadual Antônio Teixeira Guerra, na Comunidade de Sucuriju, Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	2221/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEED a construção de um alojamento para os professores na Escola Estadual Antônio Teixeira Guerra, na Comunidade de Sucuriju, Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	2222/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEED a solução na questão dos professores do ensino modular na Comunidade do Sucuriju, Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Requerimento	2223/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à CAESA a reforma e revitalização da cisterna de armazenamento de água na Escola Estadual Antônio Teixeira Guerra, na Comunidade do Sucuriju, Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Requerimento	2224/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SESA a aquisição de um transporte fluvial de emergência para a Comunidade de Sucuriju, Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Requerimento	2225/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à CAESA a reforma e revitalização da cisterna de armazenamento de água na E.E. Antônio Teixeira Guerra, na Comunidade de Sucuriju, Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Requerimento	2226/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF a substituição da ponte em madeira por uma passarela de concreto na Comunidade de Sucuriju, no Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Requerimento	2227/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEED a implantação de um sistema de internet na E. E. Antônio Teixeira Guerra, na Comunidade de Sucuriju, Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Requerimento	2228/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao Comando Geral da PM-AP que intensifique o policiamento ostensivo no entorno da Universidade Federal do Amapá, bem como dentro da Instituição.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
38	Requerimento	2229/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à CSA que providencie sistema de água tratada na rua Manacapuru, no Loteamento Amazonas.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
39	Requerimento	2230/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao Comando Geral da Polícia Militar que intensifique o policiamento ostensivo na Rua João Leite Coutinho, entre a Avenida das Nações e Avenida Rio Branco, Bairro Fonte Nova, em Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
40	Requerimento	2231/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao Comando Geral da PM-AP que intensifique o policiamento ostensivo na Praça do Fonte Nova, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
41	Requerimento	2232/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED a contratação de um professor de informática para a Escola Estadual Professor José Ribamar Pestana, localizada no Bairro Nova Brasília, em Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
42	Requerimento	2246/23-AL	Deputada Alliny Serrão	requer à CEA-Equatorial, a implantação do Programa de Universalização do Acesso ao Serviço Público de Energia Elétrica, Mais Luz Para Amazônia, na Comunidade Água Branca do Cajarí, localizada na zona rural do Município de Laranjal do Jarí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
43	Requerimento	2247/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à CEA-Equatorial, a implantação do Programa de Universalização do Acesso ao Serviço Público de Energia Elétrica, Mais Luz Para Amazônia, no Distrito de Jarilândia, localizado na Zona Rural do Município de Vitória do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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