ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA IX LEGISLATURA

55ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 15/08/2023 - Terça-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0007/23-GEA	PODER EXECUTIVO	Altera as Leis Estaduais nº 0609, de 06 de julho de 2001, que dispõe sobre o Complexo Penitenciário - Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Amapá - IAPEN, e Lei 2.542, de 05 de abril de 2021, que dispõe sobre a criação da carreira de Policial Penal do Estado do Amapá.
2	Projeto de Lei Ordinária	0194/23-AL	Deputado Jory Oeiras	Dispõe sobre a instituição da carteira de identidade funcional digital para os servidores do setor de Saúde do Estado do Amapá e dá outras providências.
3	Projeto de Lei Ordinária	0195/23-AL	Deputado Jory Oeiras	Dispõe sobre a instituição da carteira de identidade funcional digital para professoras e professores e demais profissionais da educação que atuam nas escolas das redes públicas estadual e municipal de ensino do Estado e dos Municípios do Amapá e dá outras providências.
4	Projeto de Lei Ordinária	0197/23-AL	Deputado Lorran Barreto	Declara de Utilidade Pública no Estado do Amapá o Instituto de Gestão em Desenvolvimento Social e Urbano - Instituto INORTE.
5	Moção	0445/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de Aplauso ao Juiz Eleitoral Rivaldo Valente Freire, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.
6	Moção	0447/23-AL	Deputada Aldilene Souza	Moção de Aplausos a Senhora Vanderjôse Barbosa Setubal, advogada, consultora Legislativo, pelos serviços prestados à população Amapaense e pela passagem do Dia do Advogado celebrado no dia 11 de agosto.
7	Moção	0448/23-AL	Deputado Jory Oeiras	Moção de aplauso, em alusão ao dia do Advogado comemorado em 11 de agosto, aos Advogados: Eliany dos Santos Araújo, Ândreo de Araújo Pereira, Fábio Barbosa Dias, Marilan de Almeida Santos, Silvia Cristina da Silva Paes, Barbara Lis Rabelo Brito, Adolfo Marques Alberto Júnior, Ronilson Barriga Marques, Jeane Alessandra Teles Martins Paiva, Fabio Lobato Garcia, Rafaela Priscila Borges Jara Gomes, Eliane Ferreira Borges da Graça, Ronise Silva Da Silva, Jorge Lucas Góes Bitencourt, Maria Claudia Rocha Maciel, Marciane Caldas de Souza e Marcielle Moraes Vilhena, pelo exemplo de profissionalismo na representação dos cidadãos perante a justiça, por lutarem por igualdade e cidadania e por atuarem em prol da manutenção da democracia.
8	Requerimento	2194/23-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à CSA, que entregue no prazo improrrogável de 15 dias, a contar da data de recebimento deste requerimento, um relatório completo do Programa de Instalação de Hidrômetros da CSA.
9	Requerimento	2195/23-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à CSA, que tome as providências necessárias para que os moradores do bairro Igarapé da Fortaleza, passem a contar com água tratada em suas residências.
10	Requerimento	2196/23-AL	Deputado Diogo Senior	requer à SETRAP, a manutenção do ramal União, no Distrito de Fazendinha.
11	Requerimento	2197/23-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SEED, a construção da Escola Estadual Guanabara do Araguari, no Município de Tartarugalzinho.
12	Requerimento	2198/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Comando Geral da Polícia Militar, que realize rondas policiais ostensivas, no bairro das Pedrinhas.
13	Requerimento	2199/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao AMAPÁ TERRAS, a regularização fundiária no bairro Cajari II, no Município de Laranjal do Jari.
14	Requerimento	2200/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao AMAPÁ TERRAS que seja feita a regularização fundiária no Bairro Cajari I, no Município de Laranjal do Jari.
15	Requerimento	2201/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à CAESA a construção de um sistema independente de coleta, armazenamento e distribuição de água potável na Comunidade Água Branca do Cajari, Município de Laranjal do Jari.
16	Requerimento	2202/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SESA a aquisição de uma "ambulancha" para a Comunidade do Aruans, no Município de Vitória do Jari.
17	Requerimento	2203/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SESA a aquisição de uma "ambulancha" para o Distrito de Jarilândia, no Município de Vitória do Jari.
18	Requerimento	2204/23-AL	Deputado Jaime Perez	requer ao Governo do Estado a criação do Auxilio de Especialização em Atividades de Operações Especiais, para os policias civis lotados na Coordenadoria de Recursos e Operações Especiais -CORE.
19	Requerimento	2205/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SETRAP que realize a manutenção e o asfaltamento do Ramal da Queimada, no Município de Mazagão.
20	Requerimento	2206/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Governo do Estado do Amapá a instalação de uma base do II Batalhão no Bairro Amazonas.
21	Requerimento	2207/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SETRAP que realize a manutenção e o asfaltamento do Ramal do Ariri, em Macapá.
22	Requerimento	2208/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Comando Geral da PMAP a intensificação das rondas policias no Distrito do Coração e nos bairros Marabaixo do I ao IV.
23	Requerimento	2209/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à SEINF a construção de um auditório multiuso, com acesso para pessoas com deficiência, com capacidades para 350 pessoas, na Escola Estadual Rodoval Borges, Município de Santana.
24	Requerimento	2210/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à SETEC que interceda junto a ANATEL, ou através da Você Telecom, Oi, Web Flash e G Nex Telecom, para que se viabilize a expansão da internet para o Ramal União no Polo da Fazendinha.
25	Requerimento	2211/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer ao Governo do Estado do Amapá a construção de um Centro Multiuso e a implantação de programa que contemple complexos multiculturais e esportivos, que apresentem serviços médicos e de cidadania para populações vulneráveis, ofertando cursos de cunho educacional e profissionalizantes nos municípios que apresentam índices elevados de violência, e será coordenado pela Secretaria de Estado da Assistência Social.
26	Requerimento	2212/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à SEJUSP que disponibilize Viaturas Maria da Penha para as Delegacias das Mulheres nos municípios de Macapá, Santana e Laranjal do Jari.
27	Requerimento	2213/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer ao Governador do Estado do Amapá que seja realizada uma ação de segurança alimentar nas aldeias indígenas no Município de Oiapoque, através da Secretaria de Estado da Assistência Social.
28	Requerimento	2214/23-AL	Deputado Roberto Góes	requer ao Governador do Estado do Amapá, com cópia à SESA, que seja realizado estudo de viabilidade quanto a implantação de um hemocentro no Município de Santana.
29	Requerimento	2215/23-AL	Deputado Roberto Góes	requer ao Governador do Estado do Amapá, com cópia à SESA, que seja realizado estudo de viabilidade quanto a implantação de um hemocentro no Município de Oiapoque.
30	Requerimento	2216/23-AL	Deputado Roberto Góes	requer ao Governador do Estado do Amapá, com cópia à SESA, a implantação de um hemocentro no Município de Laranjal do Jari.
31	Requerimento	2217/23-AL	As Deputadas Estaduais	requerem ao Governador do Estado a implementação, nos municípios do Estado do Amapá, de uma equipe multiprofissional formada por assistentes sociais, psicólogos, pedagogos, educadores sociais e advogados, para atender as mulheres vítimas de violência doméstica, bem como para realizar ações preventivas de combate à violência doméstica e de gênero no Estado do Amapá.
32	Requerimento	2218/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF a reforma da Escola Estadual Antônio Teixeira Guerra, na Comunidade de Sucuriju, Município de Amapá.
33	Requerimento	2219/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à CAESA a implantação de um sistema de dessalinização de água na Comunidade de Sucuriju, Município de Amapá.
34	Requerimento	2220/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEED a contratação de dois serventes para a Escola Estadual Antônio Teixeira Guerra, na Comunidade de Sucuriju, Município de Amapá.
35	Requerimento	2221/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEED a construção de um alojamento para os professores na Escola Estadual Antônio Teixeira Guerra, na Comunidade de Sucuriju, Município de Amapá.
36	Requerimento	2222/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEED a solução na questão dos professores do ensino modular na Comunidade do Sucuriju, Município de Amapá.
37	Requerimento	2223/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à CAESA a reforma e revitalização da cisterna de armazenamento de água na Escola Estadual Antônio Teixeira Guerra, na Comunidade do Sucuriju, Município de Amapá.
38	Requerimento	2224/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SESA a aquisição de um transporte fluvial de emergência para a Comunidade de Sucuriju, Município de Amapá.
39	Requerimento	2225/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à CAESA a reforma e revitalização da cisterna de armazenamento de água na E.E. Antônio Teixeira Guerra, na Comunidade de Sucuriju, Município de Amapá.
40	Requerimento	2226/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF a substituição da ponte em madeira por uma passarela de concreto na Comunidade de Sucuriju, no Município de Amapá.
41	Requerimento	2227/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEED a implantação de um sistema de internet na E. E. Antônio Teixeira Guerra, na Comunidade de Sucuriju, Município de Amapá.
42	Requerimento	2228/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao Comando Geral da PM-AP que intensifique o policiamento ostensivo no entorno da Universidade Federal do Amapá, bem como dentro da Instituição.
43	Requerimento	2229/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à CSA que providencie sistema de água tratada na rua Manacapuru, no Loteamento Amazonas.
44	Requerimento	2230/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao Comando Geral da Polícia Militar que intensifique o policiamento ostensivo na Rua João Leite Coutinho, entre a Avenida das Nações e Avenida Rio Branco, Bairro Fonte Nova, em Santana.
45	Requerimento	2231/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao Comando Geral da PM-AP que intensifique o policiamento ostensivo na Praça do Fonte Nova, no Município de Santana.
46	Requerimento	2232/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED a contratação de um professor de informática para a Escola Estadual Professor José Ribamar Pestana, localizada no Bairro Nova Brasília, em Santana.
47	Requerimento	2246/23-AL	Deputada Alliny Serrão	requer à CEA-Equatorial, a implantação do Programa de Universalização do Acesso ao Serviço Público de Energia Elétrica, Mais Luz Para Amazônia, na Comunidade Água Branca do Cajarí, localizada na zona rural do Município de Laranjal do Jarí.
48	Requerimento	2247/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à CEA-Equatorial, a implantação do Programa de Universalização do Acesso ao Serviço Público de Energia Elétrica, Mais Luz Para Amazônia, no Distrito de Jarilândia, localizado na Zona Rural do Município de Vitória do Jari.
49	Indicação	2302/23-AL	Deputado Lorran Barreto	indica ao Secretário da SEMHOU a notificação do proprietário do prédio abandonado, localizado na Rua Inspetor Antônio Oliveira, entre as avenidas José Nery e Inspetor Orlando Dias, no Bairro Zerão, para que realize a limpeza e conservação do local .
50	Indicação	2303/23-AL	Deputado Lorran Barreto	indica à SEMOB que possa verificar a possibilidade de incluir, na Programação de Execução de Obras do Exercício 2023, a terraplanagem e a pavimentação asfáltica, com implantação de guias de meios-fios e sarjetas, em todo o perímetro da Avenida Antônio Castro Monteiro, no Bairro Universidade.
51	Indicação	2304/23-AL	Deputado Lorran Barreto	indica à SEMOB que possa verificar a possibilidade de incluir, na Programação de Execução de Obras do Exercício 2023, a pavimentação asfáltica, com a implantação de guias de meios-fios e sarjetas, da Avenida Alvorada, Bairro Alvorada, em Macapá.
52	Indicação	2305/23-AL	Deputado Lorran Barreto	indica à SEMOB que possa verificar a possibilidade de incluir, na Programação de Execução de Obras do Exercício 2023, a pavimentação asfáltica, com a implantação de guias de meios-fios e sarjetas, da Avenida Professor Caramuru, perímetro entre ruas Luís Azarias Neto e Inspetor Antônio Oliveira, Bairro Zerão.
53	Indicação	2306/23-AL	Deputado Lorran Barreto	indica SEMZUR que realize os serviços de capina e retirada de entulhos n Avenida Raimundo Antônio Machado, Bairro Novo Buritizal.
54	Indicação	2307/23-AL	Deputado Lorran Barreto	indica à SEMZUR que realize os serviços de limpeza, capina e retirada de entulhos na Avenida Um, entre as ruas Luís Azarias Neto e Inspetor Antônio Oliveira, Bairro Zerão.
55	Indicação	2308/23-AL	Deputado Lorran Barreto	indica à SEMZUR que realize os serviços de limpeza e capina no perímetro da Avenida Walter Jucá, com a Rua Luís Azarias Neto, Bairro Zerão.
56	Indicação	2309/23-AL	Deputado Lorran Barreto	indica à SEMOB que realize os serviços de limpeza e revitalização na praça localizada na Rua Secundino Campos, Bairro Nova Esperança, em Macapá.
57	Indicação	2310/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB que realize a pavimentação asfáltica da Avenida Cupuaçu, no Bairro Brasil Novo.
58	Indicação	2311/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB que realize a pavimentação asfáltica da Rua Jabuticaba, no Bairro Brasil Novo.
59	Indicação	2312/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB que realize a pavimentação asfáltica da Rua Castanhal, no Bairro Brasil Novo.
60	Indicação	2313/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB que realize a pavimentação asfáltica da Avenida Piquiá, no Bairro Brasil Novo.
61	Indicação	2314/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB que realize a pavimentação asfáltica da Avenida Caju, no Bairro Brasil Novo.
62	Indicação	2315/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à CIPEMAC que realize a troca de lâmpadas queimadas na Avenida José Moacir Banhos de Araújo, entre as vias Benedito Lino e Dr. Alberto Lima, no Bairro Congós.
63	Indicação	2316/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à CIPEMAC que realize a troca de lâmpadas queimadas na Avenida Guaranis, entre as vias Leopoldo Machado e Jovino Dinoá, Bairro Beirol.
64	Indicação	2317/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à CIPEMAC que realize a troca de lâmpadas queimadas na Rua Claudiomiro de Moraes, entre as vias Benhur Corrêa e José Mont´Alverne, Bairro Congós.
65	Indicação	2318/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à CTMAC a implementação de placa de "pare" no cruzamento da Avenida Padre Manoel da Nóbrega, com a Rua Eliezer Levy, no Bairro Julião Ramos, em Macapá.
66	Indicação	2319/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à CTMAC que realize a implementação de placa de "pare" no cruzamento da Avenida Mãe Luzia, com a Rua Eliezer Levy, Bairro Julião Ramos, em Macapá.
67	Indicação	2320/23-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMOB pavimentação asfáltica para a Avenida José Loureiro de Sena, entre Rua Marabaixo e a Rua Josefa Pelaes, no Bairro Jardim Felicidade.
68	Indicação	2321/23-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMOB pavimentação asfáltica para a Rua Remo Amoras de Oliveira, entre Avenida Júpiter e Avenida 26 de Julho, na divisa dos bairros Zerão e Muca.
69	Indicação	2322/23-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMZUR que realize os serviços de limpeza e capina na Avenida José Loureiro de Sena, entre as ruas Marabaixo e Josefa Pelaes, no Bairro Jardim Felicidade.
70	Indicação	2323/23-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMOB a construção de espaço de lazer na antiga CAESA, localizada na Av. Raimundo Reinaldo Guedes Figueira, no Bairro São Lázaro.
71	Indicação	2324/23-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMOB a reparação de pavimentação asfáltica para a Rua Fernando Alves de Oliveira, entre a Avenida Alexandre Ferreira da Silva e Avenida Maria das Graças Picanço, Bairro Novo Horizonte.
72	Indicação	2325/23-AL	Deputado Diogo Senior	indica ao Senador Davi Alcolumbre que viabilize recursos, através de Emenda Parlamentar, para a compra de uma carreta de serviços odontológicos de alta e média complexidade, que atenda a todos os municípios do Estado do Amapá.
73	Indicação	2326/23-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB que viabilize a reforma do alambrado da Quadra Poliesportiva do Habitacional Açucena, no Bairro Novo Buritizal.
74	Indicação	2327/23-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMIP que viabilize a manutenção de luminárias na Travessa Liberdade, Bairro Marabaixo IV.
75	Indicação	2328/23-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB que viabilize a pavimentação asfáltica na Travessa Liberdade, no Bairro Marabaixo IV.
76	Indicação	2329/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CIPEMAC que sejam realizados os serviços de instalação e recuperação de luminárias em toda a extensão da Rua Equatorial, no Bairro das Pedrinhas.
77	Indicação	2330/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CIPEMAC que sejam realizados os serviços de instalação e recuperação de luminárias em toda a extensão da Rua Jardim das Oliveiras, no Bairro das Pedrinhas.
78	Indicação	2331/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR que sejam realizados os serviços de capina e limpeza em toda extensão da Avenida Antônio Picanço e Silva, no Bairro Jardim Felicidade.
79	Indicação	2332/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR que seja viabilizado o asfaltamento em toda extensão da Avenida Antônio Picanço e Silva, no Bairro Jardim Felicidade.
80	Indicação	2333/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR que realize o serviço de capina na Rua Santa Catarina, entre as avenidas Padre Júlio e Cora de Carvalho, Bairro Santa Rita.
81	Indicação	2334/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB que seja revitalizada a Arena Esportiva Castanhal, localizada na Rua Jardim das Oliveiras, Bairro das Pedrinhas.
82	Indicação	2335/23-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari que realize os serviços de drenagem, terraplanagem e asfaltamento em toda extensão da Rua Anápolis, no Bairro Cajari.
83	Indicação	2336/23-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari que realize os serviços de drenagem, terraplanagem e asfaltamento em toda extensão da Rua Teresina, no Bairro Cajari.
84	Indicação	2337/23-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari que sejam realizados os serviços de drenagem, terraplanagem e asfaltamento em toda extensão da Rua Porto Alegre, Bairro Cajari.
85	Indicação	2338/23-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari que sejam realizados os serviços de drenagem, terraplanagem e asfaltamento em toda extensão da Rua Bonita, no Bairro Cajari.
86	Indicação	2339/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR que sejam realizados os serviços de capina e limpeza na Rua Equatorial, no Bairro das Pedrinhas.
87	Indicação	2340/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB que sejam realizados reparos de pavimentação e sinalização na Rua Amadeu Gama, próximo a Escola Municipal Professora Neuzona, no Bairro Universidade.
88	Indicação	2341/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB a reforma da Passarela Beco da Siléia, no fim da Rua Inspetor Miguel Amorim, no Bairro Zerão
89	Indicação	2342/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB que sejam realizados os serviços de terraplanagem e pavimentação na Avenida José Loureiro da Sena, no Bairro Jardim Felicidade II.
90	Indicação	2343/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB que sejam realizados os serviços de terraplanagem e pavimentação na Avenida 19, no Bairro Marabaixo III.
91	Indicação	2344/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à CIPEMAC que sejam realizados os serviços de manutenção nas luminárias e troca de lâmpadas queimadas na Instalação elétrica da rede pública da Avenida 19, no Bairro Marabaixo III.
92	Indicação	2345/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à CIPEMAC que sejam realizados os serviços de manutenção nas luminárias e troca de lâmpadas queimadas na rede pública da Rua Amadeu Gama, Bairro Universidade.
93	Indicação	2346/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMUR que sejam realizados os serviços de capina e retirada de entulhos no entorno do prédio da FCRIA, na Rua José Augusto Façanha, no Bairro Novo Buritizal.
94	Indicação	2347/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica ao Senador da República, Davi Alcolumbre, que disponibilize aporte financeiro para a construção da Casa da Mulher Brasileira, dotada de toda uma infraestrutura, e aquisição de equipamentos necessários, no Município de Santana.
95	Indicação	2348/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMZUR que execute os serviços de limpeza, capina e retirada de entulhos na Avenida José Maria Pereira Cardoso, Bairro Infraero.
96	Indicação	2349/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMOB que execute os serviços de pavimentação e camada asfáltica em toda extensão da Rua Miguel Arraes, Bairro Brasil Novo.
97	Indicação	2350/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à CIPEMAC a substituição de luminárias danificadas na Avenida Comandante Marapanim, entre as vias Benedito Lino e Manoel Ferreira, Bairro Congós.
98	Indicação	2351/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à CIPEMAC a substituição de luminárias danificadas em toda extensão da Avenida Celestino Pinheiro, Bairro Nova Esperança.
99	Indicação	2352/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à CIPEMAC a substituição de luminárias danificadas em toda extensão da Alameda Abil, Bairro Brasil Novo.
100	Indicação	2353/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB que execute a reforma da passarela, em madeira, no fim da Rua Rio Grande do Sul, no Bairro Santa Rita.
101	Indicação	2354/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB que realize o serviço de asfaltamento nas ruas Aristóteles e Platão, no Bairro Renascer.
102	Indicação	2355/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB que realize o serviço de recapeamento asfáltico na Avenida Maria Geovanete Borges da Silva, entre as ruas Djalma Nascimento e Inspetor Miguel Amorim, no Bairro Zerão.
103	Indicação	2356/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB que realize o serviço de revitalização asfáltica na Avenida Antônio Castro, no Bairro Universidade.
104	Indicação	2357/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB que realize o serviço de revitalização asfáltica na Avenida Décima Segunda, no Bairro Marabaixo III.
105	Indicação	2358/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à CEA-EQUATORIAL a revitalização do grupo gerador da Comunidade do Sucuriju, no Município de Amapá.
106	Indicação	2359/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB que realize o serviço de "tapa buraco" nas vias do Bairro Pacoval, conforme relacionadas nesta indicação.
107	Indicação	2360/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica ao Prefeito do Município de Amapá a contratação de uma embarcação para coleta de lixo e de garis para a Comunidade do Sucuriju.
108	Indicação	2361/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CTMAC que disponibilize linha de ônibus para o Conjunto Habitacional Açucena.
109	Indicação	2362/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica ao Senador da República Davi Alcolumbre que determine pela emenda impositiva a construção de uma arena esportiva, na Quadra 01, na Rua Tia Bela com a 13 de Setembro, no Conjunto Habitacional Jardim Açucena, Bairro Novo Buritizal.
110	Indicação	2363/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMZUR que realize o serviço de limpeza na Rua Manacapuru, Bairro Loteamento Amazonas.
111	Indicação	2364/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMZUR que realize a limpeza da Avenida Alagoas, Bairro Loteamento Amazonas.
112	Indicação	2365/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB que realize os serviços de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial no trecho Avenida Alagoas, localizado no Bairro Amazonas.
113	Indicação	2366/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SMOPSU a reforma da Passarela Travessa Vinte e Dois, Bairro Provedor I, Município de Santana.
114	Indicação	2367/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMIP que realize a manutenção da iluminação pública (troca e reposição de lâmpadas e posteamento) na Rui Barbosa, entre a Presidente Kenedy e Machado de Assis, Bairro Hospitalidade.
115	Indicação	2368/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SMOPSU que providencie a troca e reposição de lâmpadas e posteamento na Passarela Travessa Vinte Dois, Bairro Provedor I, Município de Santana.
116	Indicação	2369/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMIP a manutenção da iluminação pública (troca e reposição de lâmpadas e posteamento) na Rua Redenção, no Bairro Jardim Marco Zero.
117	Indicação	2370/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB que realize os serviços de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial no trecho da Travessa Bananal, entre as ruas Goiabeira e Laranjeira, no Bairro Brasil Novo.
118	Indicação	2371/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMIP que realize a manutenção da iluminação pública (troca e reposição de lâmpadas e posteamento) na Avenida Bananal, com a Avenida Bananeira, Bairro Brasil Novo.
119	Indicação	2372/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMIP que realize a manutenção da iluminação pública (troca e reposição de lâmpadas e posteamento) na Avenida Alagoas, Loteamento Amazonas. Zona Norte de Macapá.
120	Indicação	2373/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEMZUR que realize a limpeza do Canal do Igarapé das Mulheres, Bairro Perpétuo Socorro.
121	Indicação	2374/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CTMAC a instalação de uma faixa de pedestre e sinalização na Rua Victor Amoras Dias, com Juscelino Kubitschek, Bairro Jardim Marco Zero.
122	Indicação	2375/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB que viabilize os serviços de terraplanagem e asfalto em toda extensão da Avenida Maria Lucia Brasão, Bairro Zerão.
123	Indicação	2376/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR que realize os serviços de capina e limpeza em toda extensão da área externa do Casa de Abrigo São José, localizada na Avenida Padre Júlio Maria Lombaerd, no Bairro Santa Rita.
124	Indicação	2377/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR que sejam realizados os serviços de capina e limpeza em toda extensão da Avenida dos Tucanos, no Bairro Marabaixo.
125	Indicação	2378/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CEA-Equatorial, providências quanto à recorrente falta de energia em toda a extensão da avenida Antônio Castro Monteiro, no bairro Universidade.
126	Indicação	2379/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB que seja viabilizado o serviço de asfaltamento em toda extensão da Avenida dos Jaçanãs, no Bairro Marabaixo.
127	Indicação	2380/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR que sejam realizadas a capina e limpeza em toda extensão da Avenida dos Jaçanãs, no Bairro Marabaixo.
128	Indicação	2381/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CIPEMAC que sejam realizados os serviços de instalação e recuperação de luminárias em toda a extensão da Avenida dos Jaçanãs, no Bairro Marabaixo.
129	Indicação	2382/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB que realize o serviço de recapeamento asfáltico na Rua Mato Grosso, entre as avenidas Canal do Jandiá e Piauí, no Bairro Pacoval.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0009/23-GEA	Poder Executivo	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro 2024 e dá outras providências.

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Moção	0409/23-AL	Deputado R. Nelson Vieira	moção de aplausos ao 3º SGT QPPMC, Albert Lima Ramalho, pelo salvamento de afogamento da Senhora Marcilene Santos do Livramento.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
2	Moção	0412/23-AL	Deputado Roberto Góes	Moção de aplauso ao Paulo Roberto Guedes dos Santos (in memoriam), era professor, jornalista, poeta, desportista e agente cultural, onde se destacou como grande ativista das lutas pelas políticas públicas.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
3	Requerimento	2162/23-AL	Deputado Jack JK	requer à SETRAP que seja feita a manutenção do Km 17 da BR-156.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
4	Requerimento	2163/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à Polícia Militar do Estado do Amapá que intensifique o policiamento ostensivo no Bairro Renascer II.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
5	Requerimento	2164/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à Polícia Militar do Estado do Amapá que intensifique o policiamento ostensivo no Bairro Renascer I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
6	Requerimento	2165/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED que inclua a disciplina de Educação Financeira na grade curricular das escolas públicas do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Requerimento	2166/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA - CAESA que envide esforços no sentido de resolver um vazamento de água na Avenida Liberdade, no Bairro Novo Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Requerimento	2167/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado que envide esforços no sentido de intensificar as rondas policiais na Praça da Caixa D´água, no Bairro Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Requerimento	2168/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA EQUATORIAL CAESA que envide esforços no sentido de viabilizar o desentupimento de bueiro na Avenida FAB, entre as ruas Eliezer Levy e Odilardo Silva, no Bairro Central.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Requerimento	2169/23-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à CSA a construção de um sistema isolado de abastecimento de água no Bairro Jardim de Deus, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Requerimento	2170/23-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao SEINF que realize parceria com a Prefeitura Municipal de Santana, visando a limpeza e asfaltamento das vias do Bairro Jardim de Deus I, no Município de Santana, inclusive a via de acesso ao referido bairro e as que ficam nas laterais do trilho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Requerimento	2171/23-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Amapá que intensifique o policiamento ostensivo no Bairro Jardim de Deus, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Requerimento	2172/23-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à SEINF que realize a reforma da Arena do Bairro Novo Horizonte, Município de Santana, com a implantação de grama sintética no campo de futebol.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	2173/23-AL	Depuado R. Nelson Vieira	requer ao SEFAZ informações acerca do cronograma de pagamento das indenizações dos militares, no que tange a ajuda de custo, horas extras e pagamento das funções, se há alguma previsão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	2174/23-AL	Deputado R. Nelson Vieira.	requer à SEAD que informe acerca do cronograma de pagamento das indenizações dos militares, no que tange a ajuda de custo, horas extras e pagamento das funções, se há alguma previsão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	2175/23-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à CEA EQUATORIAL que realize a manutenção da iluminação pública na Travessa M. Vitoriana, Bairro Central, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	2176/23-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à PMAP que sejam realizadas rondas preventivas no Bairro do Elesbão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	2177/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF a reforma da Escola Estadual Quilombola Professor Antônio Figueiredo da Silva, na Comunidade Torrão do Matapi, em Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	2178/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF que seja incluso em seu cronograma a elaboração de um projeto para construção de um novo prédio para a Escola Estadual João Maciel Amanajás, Comunidade de Ipixuna Miranda, no Município de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	2179/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à UEAP que inclua o Curso de Engenharia Civil em sua grade curricular.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	2180/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SESA que preste informações acerca de atividades ou do setor que cuida efetivamente das demandas relacionadas à doença falciforme.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	2181/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED que implante, nas escolas públicas do Estado, profissionais de psicologia e serviço social, com vista à atender a Lei n° 13.935, de 11 de Dezembro de 2019.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	2182/23-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SETRAP a manutenção e conservação do Ramal da Comunidade Boca do Braço, no Município de Laranjal do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	2183/23-AL	Deputado Jaime Perez	requer à CEA Equatorial Energia posteamento de concreto em toda extensão da Comunidade de São Pedro, no Município de Laranjal do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	2184/23-AL	Deputado Jaime Perez	requer à CEA Equatorial Energia posteamento de concreto em toda extensão da Comunidade de Água Branca do Cajari, no Município de Laranjal do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	2189/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Diretor da CSA tomada de providências no sentido de viabilizar o fornecimento de água aos moradores da Avenida José de Paula Lobo, no Bairro do Muca.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	2190/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Comando Geral da Polícia Militar que envide esforços no sentido de intensificar as rondas policiais, nos fins de semana, na Rodovia AP 70, no perímetro do Balneário do Curiaú.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	2191/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Governador do Estado do Amapá o aumento no número de rondas policiais na Comunidade do Lontra da Pedreira.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	2192/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SETRAP que envide esforços no sentido de viabilizar o retorno dos trabalhos de construção da passarela de pedestre na área em frente ao Conjunto Cabralzinho, na Rodovia Duca Serra.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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