ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA IX LEGISLATURA

54ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 10/08/2023 - Quinta-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0176/23-AL	Deputada Edna Auzier	Dispõe sobre a "Política Estadual de Cannabis spp" para fins terapêuticos, medicinais, veterinários e científicos, com foco no amparo a pacientes e associações congêneres e incentivo à pesquisa e à capacitação dos profissionais da Rede Estadual de Saúde, no Estado do Amapá.
2	Moção	0409/23-AL	Deputado R. Nelson Vieira	moção de aplausos ao 3º SGT QPPMC, Albert Lima Ramalho, pelo salvamento de afogamento da Senhora Marcilene Santos do Livramento.
3	Moção	0410/23-AL	Deputado R. Nelson Vieira	Moção de Aplausos aos Advogados (as) do Estado do Amapá, pelo Dia Nacional do Advogado (a), a ser comemorado em 11 de agosto.
4	Moção	0411/23-AL	Deputado R. Nelson Vieira	Moção de Aplausos aos Advogados (as) Criminalistas do Estado do Amapá, pela atuação na defesa de garantia dos direitos.
5	Moção	0412/23-AL	Deputado Roberto Góes	Moção de aplauso ao Paulo Roberto Guedes dos Santos (in memoriam), era professor, jornalista, poeta, desportista e agente cultural, onde se destacou como grande ativista das lutas pelas políticas públicas.
6	Moção	0438/23-AL	Deputado Diogo Senior	Moção de Aplauso à Deputada Estadual Alliny Serrão, em reconhecimento a gratidão, por suas imensuráveis contribuições, nas causas em defesa da Mulher vítima das mais variadas formas.
7	Moção	0439/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplauso à Dra. Andréia Guedes, Promotora de Justiça Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher de Macapá, em reconhecimento e gratidão por suas imensuráveis contribuições nas causas em defesa da Mulher vítima das mais variadas forma de violência.
8	Moção	0440/23-AL	Deputado Rodolfo Vale	Moção de Aplauso ao Excelentíssimo Senhor Jorge Wagner Costa Gomes, Decano da Advocacia Amapaense, pelos seus serviços prestados à população e pela passagem do dia do Advogado.
9	Moção	0441/23-AL	Deputada Edna Auzier	Moção de Aplauso aos Advogados Dr. Elson Auzier, Dr.Kupper Souza Viana, Dra.Lorena Trayce Dantas Gonçalves, Dra. Sâmea Riane Tavares Magalhães, Dra. Verlane Célia Amorim Costa e também fazer referência à OAB Amapá por sua valiosa contribuição, pelo dia do Advogado.
10	Moção	0442/23-AL	Deputado Jory Oeiras	Moção de Aplauso, em alusão ao Dia do Advogado, a ser comemorado em 11 de agosto, à Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Amapá, pelo seu compromisso em proteger e garantir os direitos e interesses dos advogados, regulamentar o exercício da advocacia e pela defesa da Constituição, da ordem jurídica do Estado Democrático de Direito e dos direitos humanos.
11	Moção	0443/23-AL	Deputado Jory Oeiras	Moção de Aplauso ao Casal de Advogados Shirley Priscilla Pereira de Azevedo e Roneido Richene Oeiras, pelo exemplo de profissionais na representação dos cidadãos perante a justiça, por lutarem por igualdade e cidadania e por atuarem em prol da manutenção da democracia.
12	Requerimento	2162/23-AL	Deputado Jack JK	requer à SETRAP que seja feita a manutenção do Km 17 da BR-156.
13	Requerimento	2163/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à Polícia Militar do Estado do Amapá que intensifique o policiamento ostensivo no Bairro Renascer II.
14	Requerimento	2164/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à Polícia Militar do Estado do Amapá que intensifique o policiamento ostensivo no Bairro Renascer I.
15	Requerimento	2165/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED que inclua a disciplina de Educação Financeira na grade curricular das escolas públicas do Estado do Amapá.
16	Requerimento	2166/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA - CAESA que envide esforços no sentido de resolver um vazamento de água na Avenida Liberdade, no Bairro Novo Buritizal.
17	Requerimento	2167/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado que envide esforços no sentido de intensificar as rondas policiais na Praça da Caixa D´água, no Bairro Buritizal.
18	Requerimento	2168/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA EQUATORIAL CAESA que envide esforços no sentido de viabilizar o desentupimento de bueiro na Avenida FAB, entre as ruas Eliezer Levy e Odilardo Silva, no Bairro Central.
19	Requerimento	2169/23-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à CSA a construção de um sistema isolado de abastecimento de água no Bairro Jardim de Deus, no Município de Santana.
20	Requerimento	2170/23-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao SEINF que realize parceria com a Prefeitura Municipal de Santana, visando a limpeza e asfaltamento das vias do Bairro Jardim de Deus I, no Município de Santana, inclusive a via de acesso ao referido bairro e as que ficam nas laterais do trilho.
21	Requerimento	2171/23-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Amapá que intensifique o policiamento ostensivo no Bairro Jardim de Deus, no Município de Santana.
22	Requerimento	2172/23-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à SEINF que realize a reforma da Arena do Bairro Novo Horizonte, Município de Santana, com a implantação de grama sintética no campo de futebol.
23	Requerimento	2173/23-AL	Depuado R. Nelson Vieira	requer ao SEFAZ informações acerca do cronograma de pagamento das indenizações dos militares, no que tange a ajuda de custo, horas extras e pagamento das funções, se há alguma previsão.
24	Requerimento	2174/23-AL	Deputado R. Nelson Vieira.	requer à SEAD que informe acerca do cronograma de pagamento das indenizações dos militares, no que tange a ajuda de custo, horas extras e pagamento das funções, se há alguma previsão.
25	Requerimento	2175/23-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à CEA EQUATORIAL que realize a manutenção da iluminação pública na Travessa M. Vitoriana, Bairro Central, no Município de Santana.
26	Requerimento	2176/23-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à PMAP que sejam realizadas rondas preventivas no Bairro do Elesbão.
27	Requerimento	2177/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF a reforma da Escola Estadual Quilombola Professor Antônio Figueiredo da Silva, na Comunidade Torrão do Matapi, em Macapá.
28	Requerimento	2178/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF que seja incluso em seu cronograma a elaboração de um projeto para construção de um novo prédio para a Escola Estadual João Maciel Amanajás, Comunidade de Ipixuna Miranda, no Município de Macapá.
29	Requerimento	2179/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à UEAP que inclua o Curso de Engenharia Civil em sua grade curricular.
30	Requerimento	2180/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SESA que preste informações acerca de atividades ou do setor que cuida efetivamente das demandas relacionadas à doença falciforme.
31	Requerimento	2181/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED que implante, nas escolas públicas do Estado, profissionais de psicologia e serviço social, com vista à atender a Lei n° 13.935, de 11 de Dezembro de 2019.
32	Requerimento	2182/23-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SETRAP a manutenção e conservação do Ramal da Comunidade Boca do Braço, no Município de Laranjal do Jari.
33	Requerimento	2183/23-AL	Deputado Jaime Perez	requer à CEA Equatorial Energia posteamento de concreto em toda extensão da Comunidade de São Pedro, no Município de Laranjal do Jari.
34	Requerimento	2184/23-AL	Deputado Jaime Perez	requer à CEA Equatorial Energia posteamento de concreto em toda extensão da Comunidade de Água Branca do Cajari, no Município de Laranjal do Jari.
35	Requerimento	2189/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Diretor da CSA tomada de providências no sentido de viabilizar o fornecimento de água aos moradores da Avenida José de Paula Lobo, no Bairro do Muca.
36	Requerimento	2190/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Comando Geral da Polícia Militar que envide esforços no sentido de intensificar as rondas policiais, nos fins de semana, na Rodovia AP 70, no perímetro do Balneário do Curiaú.
37	Requerimento	2191/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Governador do Estado do Amapá o aumento no número de rondas policiais na Comunidade do Lontra da Pedreira.
38	Requerimento	2192/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SETRAP que envide esforços no sentido de viabilizar o retorno dos trabalhos de construção da passarela de pedestre na área em frente ao Conjunto Cabralzinho, na Rodovia Duca Serra.
39	Indicação	2153/23-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à Macapá Luz, troca das lâmpadas, da iluminação pública, na rua Maria da Silva Xavier, entre a avenida Álvaro Carvalho Barbosa e avenida Ramos, no bairro Novo Horizonte.
40	Indicação	2251/23-AL	Deputada Telma Nery	indica à SEMZUR que realize os serviços de limpeza mecanizada e desobstrução da bacia no Canal do Perpétuo Socorro, especificamente na Rua Hugo Alves Pinto.
41	Indicação	2252/23-AL	Deputada Telma Nery	indica à SEMOB que realize o serviços de desobstrução de bueiros e recuperação do asfaltamento na Rua Guanabara, entre a Avenida Acre e o Canal do Jandiá, no Bairro Pacoval.
42	Indicação	2253/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB que realize o serviço de pavimentação asfáltica na Rua Paulo do Espírito Santo, no Bairro Jardim Felicidade II.
43	Indicação	2254/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB que realize os serviços de terraplanagem e asfaltamento na Travessa Liberato, no Bairro Marabaixo IV.
44	Indicação	2255/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMZUR que realize os serviços de capina e limpeza, com retirada de entulhos, na Avenida Ramos, no Bairro Novo Horizonte.
45	Indicação	2256/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB que realize os serviços de terraplanagem e asfaltamento na Avenida Álvaro Carvalho Barbosa, no Bairro Jardim Felicidade I.
46	Indicação	2257/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR que sejam realizados os serviços de capina e limpeza na Rua do Canal, entre a Avenida Acelino de Leão e a Rua Manoel Eudóxio Pereira, no Bairro do Trem.
47	Indicação	2258/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR que realize os serviços de capina e limpeza na Rua dos Maris, no perímetro compreendido entre a Avenida das Bacabas até a área de ressaca, no Bairro Açaí.
48	Indicação	2259/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	indica à SEMOB que envide esforços no sentido de viabilizar os serviços de terraplanagem e asfaltamento na Avenida 17, no Bairro Marabaixo III.
49	Indicação	2260/23-AL	Deputado Jory Oeiras	indica ao Prefeito Municipal de Santana a sinalização, vertical e horizontal, de ruas e avenidas do Bairro Paraíso, em especial nos cruzamentos de várias artérias, cuja falta de sinalização pode causar acidentes.
50	Indicação	2261/23-AL	Deputado Jory Oeiras	indica ao Prefeito Municipal de Santana a construção de uma escola no Bairro Jardim de Deus.
51	Indicação	2262/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CTMAC que disponibilize linha de ônibus para o Loteamento Amazonas.
52	Indicação	2264/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica ao DNIT que realize os serviços de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na Rodovia AP 070, que liga o Ramal da entrada da vila até o porto da margem do rio na Comunidade do Abacate da Pedreira.
53	Indicação	2265/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMZUR que realize o serviço de limpeza na Avenida José do Espirito Santo Araújo, próximo a Passagem Santo Agostinho, no Bairro Perpétuo Socorro.
54	Indicação	2266/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMZUR que realize o serviço de limpeza no trecho da Rua Santarém, no Bairro Infraero II.
55	Indicação	2267/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMZUR que realize o serviço de limpeza da Rua Marabar, no Bairro Infraero II.
56	Indicação	2268/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMIP que realize o serviço de manutenção da iluminação pública (troca e reposição de lâmpadas) na Rua Rodrigues de Souza, Loteamento Amazonas.
57	Indicação	2269/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMIP que realize o serviço de manutenção da iluminação pública (troca e reposição de lâmpadas e posteamento), na Rodovia do Curiaú.
58	Indicação	2270/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB que realize os serviços de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na Rua Manacapuru, no Loteamento Amazonas.
59	Indicação	2271/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB que realize os serviços de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial na Rua Dener, no Bairro Boné azul.
60	Indicação	2272/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB que realize os serviços de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, no trecho da Rua José Tavares, Bairro Perpétuo Socorro.
61	Indicação	2273/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB que realize os serviços de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na Rua Neves da Luz, Loteamento Amazonas, em Macapá.
62	Indicação	2274/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB que realize os serviços de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na Rua Rodrigues de Souza, Loteamento Amazonas, em Macapá.
63	Indicação	2275/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB que realize os serviços de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na Rua Manoel Cardoso, Bairro Cidade Nova, em Macapá.
64	Indicação	2276/23-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à Prefeitura Municipal de Santana que realize os serviços de capina e retirada de mato no Centro Social Urbano, na Rua Ubaldo Figueira, Bairro Central.
65	Indicação	2277/23-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à Prefeitura Municipal de Santana que realize os serviços de capina e retirada de mato na Rua Júlio Cardoso, no Bairro Paraíso.
66	Indicação	2278/23-AL	Deputado Delegado inácio	indica à CTMAC que promova estudo técnico de mobilidade urbana visando a implantação de linha de ônibus para o Distrito do Coração.
67	Indicação	2279/23-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à SEMOP a reforma da passarela de acesso ao Bairro Hospitalidade, no Município de Santana.
68	Indicação	2280/23-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à SEMZUR que realize os serviços de capina e retirada de mato do Ramal da ASSEL, no Bairro Universidade.
69	Indicação	2281/23-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à Prefeitura Municipal de Santana a implantação de camada asfáltica na Avenida Santana, no perímetro do Bairro Parque das Laranjeiras.
70	Indicação	2282/23-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à Prefeitura Municipal de Santana a pavimentação asfáltica na Travessa Biribá, no Bairro Vale das Bençãos.
71	Indicação	2283/23-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à Prefeitura Municipal de Santana a implantação de camada asfáltica e sinalização horizontal da Travessa Vicente Conrado, entre as ruas Walter Lopes da Cruz e a Travessa Estelio de Oliveira, Bairro Nova Brasília.
72	Indicação	2284/23-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à CIPEMAC a manutenção da Iluminação pública em toda extensão da Rua Professor Glauco, Bairro Brasil Novo.
73	Indicação	2285/23-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à CIPEMAC a manutenção da Iluminação pública em toda extensão da Avenida Abacatal, Bairro Brasil Novo.
74	Indicação	2286/23-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMOB que realize os serviços de drenagem, terraplanagem e asfaltamento em toda extensão da Avenida Abacatal, Bairro Brasil Novo.
75	Indicação	2287/23-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMOB que realize os serviços de drenagem, terraplanagem e asfaltamento em toda extensão da Rua Professor Glauco, Bairro Brasil Novo.
76	Indicação	2288/23-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMZUR que realize os serviços de limpeza, retirada de lixo e entulhos na Avenida Pinhal, ao lado do muro do IBAMA, Bairro Brasil Novo.
77	Indicação	2289/23-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMSA a contratação de médico ginecologista para a Unidade Básica de Saúde do Marabaixo.
78	Indicação	2290/23-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMSA a contratação de médico pediatra para a Unidade Básica de Saúde do Marabaixo.
79	Indicação	2291/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR que realize os serviços de capina e limpeza na Rua dos Maracujás, entre as avenidas Cupuaçu e Bacabas, no Bairro Açaí.
80	Indicação	2292/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB que viabilize o serviço de malha asfáltica em toda extensão da Rua dos Murucis, no Bairro Açaí.
81	Indicação	2293/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, a capina e limpeza no entorno da Praça da Rodovia do Curiaú.
82	Indicação	2294/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR que realize os serviços de capina e limpeza em toda extensão da Avenida Cupuaçu, no Bairro Açaí.
83	Indicação	2295/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, serviço de capina e limpeza em toda extensão da rua Jardim das Oliveiras, no bairro Pedrinhas.
84	Indicação	2296/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB que viabilize o serviço de malha asfáltica na Rua dos Maracujás, entre as avenidas Cupuaçu e Bacabas, no Bairro Açaí.
85	Indicação	2301/23-AL	Deputada Alliny Serrão	indica ao TJAP a realização de mais uma edição de Casamento Comunitário, a ser realizada neste ano de 2023 no Município de Santana.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0009/23-GEA	Poder Executivo	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro 2024 e dá outras providências.

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Ordinária	0184/23-AL	Deputadas: Alliny Serrão, Aldilene Souza, Dayse Marques, Edna Auzier, Liliane Abreu, Telma Nery e Zeneide Costa	Institui ações de enfrentamentos ao feminicídio no âmbito do estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0182	Situação: Aprova com emenda
2	Moção	0401/23-AL	Deputado Júnior Favacho	Moção de Aplauso ao 2º sargento PM Ronaldo Pantoja de Souza e ao Cabo PM Jaime Barbosa Serantes, pertencentes ao 8ª Batalhão de Policia Militar na cidade de Soure no Estado do Pará, devido ao apoio e guarda prestados a este parlamentar durante viagem ao Marajó no dia 28 de julho do corrente ano.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
3	Moção	0402/23-AL	Deputado Júnior Favacho	Moção de Aplauso ao 1º TEN QOPMC Isaac Viana Feitosa e ao Soldado QPPMC Josoval dos Santos Rodrigues, pelo apoio a este parlamentar na viagem ao Município de Calçoene no dia 15 de maio do corrente ano.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
4	Moção	0413/23-AL	Deputada Liliane Abreu	Moção de Aplauso à Senhora Beth Pelaes, pelos serviços prestados no exercício do mandato de Prefeita no Município de Pedra Branca do Ampari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
5	Moção	0414/23-AL	Deputada Liliane Abreu	Moção de Aplauso à Senhora Edna Auzier, pelos serviços prestados ao Estado do Amapá a frente da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
6	Moção	0415/23-AL	Deputada Liliane Abreu	Moção de Aplauso à Senhora Sargento Marilúcia, Psicóloga da Policia Militar.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Moção	0416/23-AL	Deputada Liliane Abreu	Moção de Aplauso à Senhora Alliny Souza da Rocha Serrão, pelos trabalhos prestados em prol do Estado do Amapá a frente da Assembleia Legislativa.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Moção	0417/23-AL	Deputada Liliane Abreu	Moção de Aplauso à Senhora Evanilce Tallyny Amorim de Souza, pelos trabalhos prestados à frente da Secretaria de Políticas para as Mulheres-SEMPM, Município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Moção	0418/23-AL	Deputada Liliane Abreu	Moção de Aplauso à Senhora Adriana Ramos, pelos trabalhos prestados a frente da Secretaria de Estado de Politicas para Mulheres.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Moção	0419/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplauso à Dra. Alessandra Moro de Carvalho Valente, Promotora de Justiça Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher de Macapá e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Mulher em reconhecimento e gratidão por suas imensuráveis contribuições nas causas em defesa da Mulher vítima das mais variadas formas de Violência.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Moção	0420/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplauso à Adrianna Socorro Ávila Ramos Segato, Secretária de Estado de Políticas Públicas para Mulheres, em reconhecimento e gratidão por suas imensuráveis contribuições nas causas em defesa da mulher vitima das mais variadas formas de violência.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Moção	0421/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplauso à Deputada Estadual Aldilene Matos de Souza, em reconhecimento e gratidão por suas imensuráveis contribuições nas causas em defesa da mulher vítima das mais variadas formas de violência.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Moção	0422/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplauso à Deputada Estadual Zeneide da Silva Costa, em reconhecimento e gratidão por suas imensuráveis contribuições nas causas em defesa da mulher vítima das mais variadas formas de violência.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Moção	0423/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplauso à Deputada Estadual Telma Adriana Nery Paiva, em reconhecimento e gratidão por suas imensuráveis contribuições nas causas em defesa da mulher vítima das mais variadas formas de violência.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Moção	0424/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplauso à Deputada Estadual Liliane Cordeiro de Abreu, em reconhecimento e gratidão por suas imensuráveis contribuições nas causas em defesa da mulher vítima das mais variadas formas de violência.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Moção	0425/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplauso à Deputada Estadual Edna Auzier, em reconhecimento e gratidão por suas imensuráveis contribuições nas causas em defesa da mulher vítima das mais variadas formas de violência.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Moção	0426/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplauso à Deputada Estadual Dayse Marques, em reconhecimento e gratidão por suas imensuráveis contribuições nas causas em defesa da mulher vítima das mais variadas formas de violência.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Moção	0427/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplauso à Roseli de Araújo Correa Teixeira, Ex-Deputada Estadual, autora do Projeto de Lei n° 0065/2013-AL, que originou a Lei n° 1.764, de 09 de agosto de 2013 que dispõe sobre normas e diretrizes da Rede de Atendimento à Mulher, vítima de violência doméstica, familiar e sexual no Estado do Amapá, em reconhecimento e gratidão por suas imensuráveis contribuições nas causas em defesa da Mulher vítima das mais varridas formas de violência.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Moção	0428/23-AL	Deputada Edna Auzier	Moção de Aplauso à Graça Brasão, em reconhecimento e gratidão por suas imensuráveis contribuições nas causa em defesa da Mulher vítima das mais variadas formas de violência.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Moção	0429/23-AL	Deputada Edna Auzier	Moção de Aplauso à Amanda Gomes, em reconhecimento e gratidão por suas imensuráveis contribuições nas causa em defesa da Mulher vítima das mais variadas formas de violência.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Moção	0430/23-AL	Deputada Liliane Abreu	Moção de Aplauso à Leliam Figueiredo Vieira, em reconhecimento e gratidão por suas imensuráveis contribuições nas causa em defesa da Mulher vítima das mais variadas formas de violência.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Moção	0431/23-AL	Deputada Liliane Abreu	Moção de Aplauso à Sandra Maria de Matos Cardoso, Presidente do Conselho de Direitos da Mulher do Amapá-CEDIMAP, em reconhecimento e gratidão por suas imensuráveis contribuições nas causa em defesa da Mulher vítima das mais variadas formas de violência.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Moção	0432/23-AL	Deputada Dayse Marques	Moção de Aplauso à Ester de Paula de Araújo, em reconhecimento e gratidão por suas imensuráveis contribuições nas causa em defesa da Mulher vítima das mais variadas formas de violência.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Moção	0433/23-AL	Deputada Aldilene Souza	Moção de Aplauso à Aldinéia Machada Gomes, em reconhecimento e gratidão por suas imensuráveis contribuições nas causas em defesa da Mulher vítima das mais variadas formas de violência.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Moção	0434/23-AL	Deputada Zeneide Costa	Moção de Aplauso à Rejane Soares, em reconhecimento e gratidão por suas imensuráveis contribuições nas causa em defesa da Mulher vítima das mais variadas formas de violência.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Moção	0435/23-AL	Deputada Telma Nery	Moção de Aplauso à Leila Viana, em reconhecimento e gratidão por suas imensuráveis contribuições nas causa em defesa da Mulher vítima das mais variadas formas de violência.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Moção	0436/23-AL	Deputada Zeneide Costa	Moção de Aplauso à Ana Cristina Maués, Vice-Reitora da UNIFAP, em reconhecimento e gratidão por suas imensuráveis contribuições nas causa em defesa da Mulher vítima das mais variadas formas de violência.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Moção	0437/23-AL	Deputada Dayse Marques	Moção de Aplauso à Kelly Huany de Melo Braga, Coordenadora do Projeto Universidade da Mulher- UNIMULHER DA UNIFAP, em reconhecimento e gratidão por suas imensuráveis contribuições nas causa em defesa da Mulher vítima das mais variadas formas de violência.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Moção	0440/23-AL	Deputado Rodolfo Vale	Moção de Aplauso ao Excelentíssimo Senhor Jorge Wagner Costa Gomes, Decano da Advocacia Amapaense, pelos seus serviços prestados à população e pela passagem do dia do Advogado.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Moção	0441/23-AL	Deputada Edna Auzier	Moção de Aplauso aos Advogados Dr. Elson Auzier, Dr.Kupper Souza Viana, Dra.Lorena Trayce Dantas Gonçalves, Dra. Sâmea Riane Tavares Magalhães, Dra. Verlane Célia Amorim Costa e também fazer referência à OAB Amapá por sua valiosa contribuição, pelo dia do Advogado.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	2135/23-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à CEA Equatorial que realize a manutenção da iluminação pública na Rua São José, no Bairro São José, Município de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Requerimento	2136/23-AL	Deputado Delegado Inacio	requer à CEA Equatorial que realize a manutenção da iluminação pública na Rua São Judas, no Bairro São José, Município de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Requerimento	2137/23-AL	Deputado Delegado Inacio	requer à CEA Equatorial que realize a manutenção da iluminação pública na Rua São Tiago, no Bairro São José, Município de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Requerimento	2138/23-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à CEA Equatorial que realize a manutenção da iluminação pública na Rua São Marcos, no Bairro São José, Município de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Requerimento	2153/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Comando Geral da PM que realize rondas ostensivas na Avenida Equatorial, no Bairro das Pedrinhas.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Requerimento	2154/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEINF que realize uma avaliação técnica visando a construção de uma arena, em campo sintético, com arquibancadas e cabine de transmissão, em alvenaria, no Campo do São Paulo, no Bairro Infraero I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Requerimento	2155/23-AL	Deputado Jack JK	requer à SETRAP que seja feita a manutenção do Ramal da Rodovia AP160, que liga os municípios de Laranjal do Jari a Vitória do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
38	Requerimento	2156/23-AL	Deputado Jack JK	requer à SETRAP que realize a manutenção do Ramal da Rodovia AP-070, o qual da acesso ao Distrito do Lourenço, no Município de Calçoene.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
39	Requerimento	2157/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao Comando da PMAP que intensifique o policiamento ostensivo na Rua Marabá, Bairro Infraero II, Zona Norte de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
40	Requerimento	2158/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao Comando Geral da Polícia Militar que intensifique o policiamento ostensivo nas UBS do Bairro Amazonas, Zona Norte de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
41	Requerimento	2159/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEINF a construção de uma arena esportiva no Bairro São José, Zona Norte de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
42	Requerimento	2160/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à CSA que providencie sistema de água tratada na Rua Rodrigues de Souza, no Loteamento Amazonas.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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