Ata da 53ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia nove de agosto de dois mil e vinte e três.

                        Aos nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, às nove horas e trinta e oito minutos, reuniu-se em Sessão Híbrida a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, de forma presencial e por meio da ferramenta eletrônica “Zoom Meetings”, como medida de enfrentamento e controle da pandemia causada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2), para realização da 53ª Sessão Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura, sob a presidência do Deputado Jaime Perez, 1º Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e para secretaria dos trabalhos a Deputada Edna Auzier, 1ª Secretária. Após, o Presidente solicitou à Secretária que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental o Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente o Presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. Em Questão de Ordem, a Deputada Liliane Abreu, solicitou a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. O Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, tendo a mesma sido aprovada à unanimidade dos presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia onde foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0009/23-GEA, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro 2024 e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0193/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que institui as diretrizes para criação do relatório e diagnóstico socioeconômico anual da mulher, no âmbito do Estado do Amapá, como instrumento para subsidiar políticas públicas e dá outras providências; Moção nº 0401/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que concede Moção de Aplauso ao 2º sargento PM Ronaldo Pantoja de Souza e ao Cabo PM Jaime Barbosa Serantes, pertencentes ao 8ª Batalhão de Polícia Militar, na cidade de Soure, no Estado do Pará, devido ao apoio e guarda prestados a este Parlamentar durante viagem ao Marajó, no dia 28 de julho do corrente ano; Moção nº 0402/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que concede Moção de Aplauso ao 1º TEN QOPMC Isaac Viana Feitosa e ao Soldado QPPMC Josoval dos Santos Rodrigues, pelo apoio a este Parlamentar na viagem ao Município de Calçoene, no dia 15 de maio do corrente ano; Moção nº 0408/23-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale e Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso à Excelentíssima senhora Patrícia de Almeida Barbosa, Advogada, Vice-Presidente da OAB Amapá, em nome de todas as Advogadas do Estado do Amapá, pelos serviços prestados à população amapaense e pela passagem do Dia do Advogado, celebrado em 11 de agosto; Moção nº 0413/23-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de Aplauso à senhora Beth Pelaes, pelos serviços prestados no exercício do mandato de Prefeita no Município de Pedra Branca do Amapari; Moção nº 0414/23-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de Aplauso à senhora Edna Auzier, pelos serviços prestados ao Estado do Amapá frente da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa; Moção nº 0415/23-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de Aplauso à senhora Sargento Marilúcia, Psicóloga da Polícia Militar; Moção nº 0416/23-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de Aplauso à senhora Alliny Souza da Rocha Serrão, pelos trabalhos prestados em prol do Estado do Amapá a frente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá; Moção nº 0417/23-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de Aplauso à senhora Evanilce Tallyny Amorim de Souza, pelos trabalhos prestados à frente da Secretaria de Políticas para as Mulheres-SEMPM, Município de Tartarugalzinho; Moção nº 0418/23-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de Aplauso à senhora Adriana Ramos, pelos trabalhos prestados à frente da Secretaria de Estado de Políticas para Mulheres; Moção nº 0419/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso à Dra. Alessandra Moro de Carvalho Valente, Promotora de Justiça Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher de Macapá e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Mulher em reconhecimento e gratidão por suas imensuráveis contribuições nas causas em defesa da mulher vítima das mais variadas formas de violência; Moção nº 0420/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso à senhora Adrianna Socorro Ávila Ramos Segato, Secretária de Estado de Políticas Públicas para Mulheres, em reconhecimento e gratidão por suas imensuráveis contribuições nas causas em defesa da mulher vítima das mais variadas formas de violência; Moção nº 0421/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso à Deputada Estadual Aldilene Matos de Souza, em reconhecimento e gratidão por suas imensuráveis contribuições nas causas em defesa da mulher vítima das mais variadas formas de violência; Moção nº 0422/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso à Deputada Estadual Zeneide da Silva Costa, em reconhecimento e gratidão por suas imensuráveis contribuições nas causas em defesa da mulher vítima das mais variadas formas de violência; Moção nº 0423/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso à Deputada Estadual Telma Adriana Nery Paiva, em reconhecimento e gratidão por suas imensuráveis contribuições nas causas em defesa da mulher vítima das mais variadas formas de violência; Moção nº 0424/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso à Deputada Estadual Liliane Cordeiro de Abreu, em reconhecimento e gratidão por suas imensuráveis contribuições nas causas em defesa da mulher vítima das mais variadas formas de violência; Moção nº 0425/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso à Deputada Estadual Edna Auzier, em reconhecimento e gratidão por suas imensuráveis contribuições nas causas em defesa da mulher vítima das mais variadas formas de violência; Moção nº 0426/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso à Deputada Estadual Dayse Marques, em reconhecimento e gratidão por suas imensuráveis contribuições nas causas em defesa da mulher vítima das mais variadas formas de violência; Moção nº 0427/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso à Roseli de Araújo Correa Teixeira, ex-Deputada Estadual, autora do Projeto de Lei n° 0065/2013, que originou a Lei n° 1.764, de 09 de agosto de 2013 ( normas e diretrizes da rede de atendimento à mulher, vítima de violência doméstica, familiar e sexual no Estado do Amapá), em reconhecimento e gratidão por suas imensuráveis contribuições nas causas em defesa da mulher vítima das mais variadas formas de violência; Moção nº 0428/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que concede Moção de Aplauso à senhora Graça Brasão, em reconhecimento e gratidão por suas imensuráveis contribuições nas causa em defesa da mulher vítima das mais variadas formas de violência; Moção nº 0429/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que concede Moção de Aplauso à senhora Amanda Gomes, em reconhecimento e gratidão por suas imensuráveis contribuições nas causa em defesa da mulher vítima das mais variadas formas de violência; Moção nº 0430/23-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de Aplauso à senhora Leliam Figueiredo Vieira, em reconhecimento e gratidão por suas imensuráveis contribuições nas causa em defesa da mulher vítima das mais variadas formas de violência; Moção nº 0431/23-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de Aplauso à senhora Sandra Maria de Matos Cardoso, Presidente do Conselho de Direitos da Mulher do Amapá-CEDIMAP, em reconhecimento e gratidão por suas imensuráveis contribuições nas causa em defesa da mulher vítima das mais variadas formas de violência; Moção nº 0432/23-AL, de autoria da Deputada Estadual Dayse Marques, que concede Moção de Aplauso à senhora Ester de Paula de Araújo, em reconhecimento e gratidão por suas imensuráveis contribuições nas causa em defesa da mulher vítima das mais variadas formas de violência; Moção nº 0433/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que concede Moção de Aplauso à senhora Aldinéia Machado Gomes, em reconhecimento e gratidão por suas imensuráveis contribuições nas causas em defesa da mulher vítima das mais variadas formas de violência; Moção nº 0434/23-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que concede Moção de Aplauso à Rejane Soares, em reconhecimento e gratidão por suas imensuráveis contribuições nas causa em defesa da mulher vítima das mais variadas formas de violência; Moção nº 0435/23-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que concede Moção de Aplauso à senhora Leila Viana, em reconhecimento e gratidão por suas imensuráveis contribuições nas causa em defesa da mulher vítima das mais variadas formas de violência; Moção nº 0436/23-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que concede Moção de Aplauso à senhora Ana Cristina Maués, Vice-Reitora da UNIFAP, em reconhecimento e gratidão por suas imensuráveis contribuições nas causa em defesa da mulher vítima das mais variadas formas de violência; Moção nº 0437/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplauso à senhora Kelly Huany de Melo Braga, Coordenadora do Projeto Universidade da Mulher - UNIMULHER DA UNIFAP, em reconhecimento e gratidão por suas imensuráveis contribuições nas causa em defesa da mulher vítima das mais variadas formas de violência; Requerimento nº 2135/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à CEA Equatorial, a manutenção da iluminação pública, na rua São José, no bairro São José; Requerimento nº 2136/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à CEA Equatorial, a manutenção da iluminação pública, na rua São Judas, no bairro São José; Requerimento nº 2137/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à CEA Equatorial, a manutenção da iluminação pública, na rua São Tiago, no bairro São José; Requerimento nº 2138/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à CEA Equatorial, a manutenção da iluminação pública, na rua São Marcos, no bairro São José; Requerimento nº 2153/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, rondas ostensivas na avenida Equatorial,  bairro das Pedrinhas; Requerimento nº 2154/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à Secretaria de Infraestrutura - SEINF, a construção de uma arena em campo sintético, arquibancadas e cabine de transmissão em alvenaria no Campo do São Paulo, no bairro Infraero I; Requerimento nº 2155/23-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP, que seja feito manutenção do ramal da rodovia AP160, que interliga os Municípios de Laranjal do Jari e Vitória do Jari; Requerimento nº 2156/23-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à SETRAP, a manutenção do ramal da Rodovia AP-070, acesso ao Distrito do Lourenço; Requerimento nº 2157/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Comando da Polícia Militar do Amapá - PM-AP, que intensifique o policiamento ostensivo na rua Marabá, bairro Infraero II; Requerimento nº 2158/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar – PM-AP, que intensifique o policiamento ostensivo nas UBS do bairro Amazonas; Requerimento nº 2159/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF, a construção de uma Arena Esportiva, bairro São José; Requerimento nº 2160/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à CSA Equatorial, que providencie sistema de água tratada na rua Rodrigues de Sousa, no Loteamento Amazonas; Indicação nº 2177/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à CEA - Equatorial a iluminação pública do bairro Lagoa Azul, no Km 09; Indicação nº 2178/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à CEA - Equatorial, reparos da iluminação pública da avenida Diógenes Silva, perímetro entre Manoel Eudóxio e Jovino Dinoá, no bairro do Trem; Indicação nº 2179/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à SEMOB, reparo e construção de espaço de lazer na praça da UPC, rua Mamoeiro, esquina com avenida Coqueiro, bairro Brasil Novo; Indicação nº 2180/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à SEMZUR serviço de coleta de lixo, no bairro Lagoa Azul, localizado no KM - 09; Indicação nº 2181/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Secretaria Municipal de Obras - SEMOB, a implantação da camada asfáltica na rua São Tiago, bairro São José; Indicação nº 2182/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à SEMOB, a implantação da camada asfáltica na rua São Mateus, bairro São José; Indicação nº 2183/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à SEMOB, a implantação da camada asfáltica na rua São Marcos, bairro São José; Indicação nº 2184/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à SEMOB, a implantação da camada asfáltica na rua São Lucas, bairro São José; Indicação nº 2185/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à SEMOB, a implantação da camada asfáltica na rua São Judas, bairro São José; Indicação nº 2186/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à SEMOB, a implantação da camada asfáltica na rua São José, bairro São José; Indicação nº 2187/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Secretaria Municipal de Obras Públicas - SEMOP, a reforma da Passarela da Travessa 26, bairro Provedor II; Indicação nº 2188/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Secretaria Municipal de Iluminação Pública - SEMIP que providencie a manutenção de iluminação pública (troca e reposição de lâmpadas) na rua Fábio Cordeiro, Loteamento Amazonas; Indicação nº 2189/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMIP que providencie a manutenção de iluminação pública (troca e reposição de lâmpadas e posteamento), na avenida Amazonas, Loteamento Amazonas; Indicação nº 2190/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMIP que providencie a manutenção de iluminação pública (troca e reposição de lâmpadas e posteamento), na avenida Alagoas, Loteamento Amazonas; Indicação nº 2191/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB que realize os serviços de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na avenida Amazonas, Loteamento Amazonas; Indicação nº 2192/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB que realize o serviço de desobstrução do esgoto, na rua José Tavares, bairro Perpétuo Socorro; Indicação nº 2193/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana - SEMZUR que realize o serviço de limpeza na rua Manoel Cardoso, no bairro Cidade Nova; Indicação nº 2194/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMZUR que realize o serviço de limpeza na avenida Alagoas, no Loteamento Amazonas, Zona Norte de Macapá; Indicação nº 2195/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMZUR que realize o serviço de limpeza na rua Manacapuru, no Loteamento Amazonas; Indicação nº 2196/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMZUR que realize o serviço de limpeza no trecho da rua Fábio Cordeiro, no Loteamento Amazonas, Zona Norte de Macapá; Indicação nº 2197/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMZUR que realize os serviços de limpeza e capina na avenida Catarina Madureira, localizada no Distrito da Fazendinha; Indicação nº 2198/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMZUR que realize os serviços de limpeza e capina na avenida São Benedito, no Distrito do Coração; Indicação nº 2199/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMZUR que realize os serviços de limpeza e capina na avenida Castelo, no Distrito da Fazendinha; Indicação nº 2200/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMZUR que realize os serviços de limpeza e capina na avenida Sabino Nobre Borges, no Distrito da Fazendinha; Indicação nº 2201/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMZUR que realize os serviços de limpeza e capina na avenida José Borges dos Santos, no Distrito da Fazendinha; Indicação nº 2202/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMZUR que realize os serviços de limpeza e capina na avenida Caetano Tomás, no Distrito da Fazendinha; Indicação nº 2203/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à Companhia de Transportes e Trânsito de Macapá - CTMAC a implementação de placa de PARE no cruzamento da rua Oscar Santos, com a rua Acésio Guedes, bairro Perpétuo Socorro; Indicação nº 2204/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à CTMAC a implementação de placa de PARE no cruzamento da rua Oscar Santos, com a rua Rio Purus, no bairro Perpétuo Socorro; Indicação nº 2205/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMOB que execute o serviço de "tapa buraco" na avenida Equatorial, bairro das Pedrinhas; Indicação nº 2206/23-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMIP a manutenção de luminárias na avenida Tenente Amaral, atrás da Escola Antônio Castro, bairro Zerão; Indicação nº 2207/23-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMIP a manutenção de luminárias em todo o percurso sem iluminação da rodovia Josmar Chaves Pinto até o Igarapé da Fortaleza; Indicação nº 2208/23-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB a pavimentação asfáltica da rua Hermes Monteiro da Silva, bairro Jardim II, Macapá-AP; Indicação nº 2209/23-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB a pavimentação asfáltica da avenida Antônio Coelho de Carvalho, bairro Santa Rita, Macapá-AP; Indicação nº 2210/23-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB a recomposição asfáltica da alameda Calçoene, bairro Cabralzinho, Macapá-AP; Indicação nº 2211/23-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOP que viabilize a recomposição asfáltica da avenida Rio Branco, bairro Central, Município de Santana; Indicação nº 2212/23-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB que viabilize a recomposição asfáltica da rodovia Josmar Chaves Pinto, perímetro que vai do Amapá Garden Shopping até o Condomínio Parque Felicitá; Indicação nº 2213/23-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOP que viabilize o serviço de recomposição asfáltica na rua Padre Vitório Galiane, entre as avenidas Coelho Neto e Rio Branco, bairro Central, no Município de Santana; Indicação nº 2214/23-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOP que viabilize o serviço de recomposição asfáltica na avenida Rui Barbosa, bairro Central, no Município de Santana; Indicação nº 2215/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, serviço de malha asfáltica na avenida Guaranis, entre a rua Professor Tostes e do Canal, bairro Beirol; Indicação nº 2216/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, terraplenagem e asfalto em toda extensão da avenida Deoclides Franco Mon´Álverne, no bairro Jardim II; Indicação nº 2217/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfalto na avenida Francisco Alves Correa, entre as ruas Francisco Xavier e Clodoaldo da Silva Matias, bairro Jardim II; Indicação nº 2218/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CTMAC, implementação e construção de um terminal de ônibus, bairro Ilha Mirim; Indicação nº 2219/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na avenida Alagoas, Loteamento Amazonas; Indicação nº 2220/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMZUR, a limpeza na rua Neves da Luz, no bairro Loteamento Amazonas; Indicação nº 2221/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMZUR, a limpeza da rua Rodrigues de Souza, no bairro Loteamento Amazonas; Indicação nº 2222/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMZUR, serviço de limpeza no canal do Jandiá, bairro Cidade Nova; Indicação nº 2223/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMZUR, a limpeza do trecho da rua Dener, no bairro Boné Azul; Indicação nº 2224/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMZUR, a limpeza da rua José Cardoso, no bairro Perpétuo Socorro; Indicação nº 2225/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMZUR, a desobstrução de esgoto na rua Dener, bairro Boné azul; Indicação nº 2227/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CTMAC, que disponibilize linha de ônibus para o bairro Loteamento Amazonas; Indicação nº 2228/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMIP, a manutenção da iluminação pública, troca e reposição de lâmpadas e posteamento, na rua Neves da Luz, Loteamento Amazonas; Indicação nº 2229/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMIP, a iluminação pública, troca e reposição de lâmpadas e posteamento na arena da Rodovia Curiaú, canto com avenida Sebastião Queiroz de Alcântara; Indicação nº 2230/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMIP, a manutenção da iluminação pública, troca e reposição de lâmpadas e posteamento da rua Dener, no bairro Boné Azul; Indicação nº 2231/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMIP, a manutenção da iluminação pública, troca e reposição de lâmpadas e posteamento, na rua Manacapuru, loteamento Amazonas; Indicação nº 2232/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMIP, a manutenção da iluminação pública, troca e reposição de lâmpadas e posteamento na rua Santarém, bairro Infraero II; Indicação nº 2233/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SMOPSU, a troca e reposição de lâmpadas e posteamento na rua Marabá, bairro Infraero II; Indicação nº 2237/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá - CIPEMAC, instalação e recuperação de luminárias em toda a extensão da rua Licinias, no bairro Renascer; Indicação nº 2238/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CIPEMAC, instalação e recuperação de luminárias em toda a extensão da rua Pretores, no bairro Renascer; Indicação nº 2239/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CIPEMAC, instalação e recuperação de luminárias na avenida Solidários, no bairro Renascer I; Indicação nº 2240/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CIPEMAC, a instalação e recuperação de luminárias em toda a extensão da rua Emílio Médici, no bairro Renascer; Indicação nº 2241/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, o asfaltamento em toda a extensão da rua Licinias, no bairro Renascer; Indicação nº 2242/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, o asfaltamento em toda a extensão da avenida Heródoto, no bairro Renascer; Indicação nº 2243/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, o asfaltamento em toda a extensão da rua Pretores, no bairro Renascer; Indicação nº 2244/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, o asfaltamento em toda a extensão da rua Tucídides, no bairro Renascer; Indicação nº 2245/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, o asfaltamento em toda a extensão da avenida Solidários, no bairro Renascer I; Indicação nº 2246/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR, capina e limpeza em toda extensão da rua Licinias, no bairro Renascer; Indicação nº 2247/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR, a capina e limpeza em toda a extensão da avenida Heródoto, no bairro Renascer; Indicação nº 2248/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR, capina e limpeza em toda extensão da rua Pretores, no bairro Renascer; Indicação nº 2249/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR, capina e limpeza em toda extensão da avenida Solidários, no bairro Renascer; Indicação nº 2250/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR, capina e limpeza em toda extensão da rua Tucídides, no bairro Renascer. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Memorandos e Ofícios: Ofício nº 0023/2023-GAB, de autoria da Deputada Telma Nery, que trata da alteração de Emenda Parlamentar Individual; Memorando nº 051/2023-GAB/DDI/PDT-AP, de autoria do Deputado Delegado Inácio, justificando sua ausência na Sessão Ordinária no dia 09/08/2023; Ofício nº 052/2023-CEDPI/AP, do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, que requer a inclusão das propostas aprovadas na 5ª Conferência da Pessoa Idosa para o PPA 2024 a 2027; Memorando nº 052/2023-GAB/DDI/PDT-AP, de autoria do Deputado Delegado Inácio, justificando sua ausência na 54ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da IX Legislatura; Ofício nº 1060/2023-GAB-PMPG, da Prefeitura Municipal de Porto Grande, em resposta as Indicações n° 1649, 1650, 1651, 1652 e 1653, de autoria do Deputado Jaime Perez; Ofício nº 150101.0076.0531.1022/2023-GAB-SEPLAN, da Secretaria de Estado do Planejamento, em resposta ao Ofício n° 240/2023-PRESI-AL; Ofício nº 2164/2023-GAB/SESA, da Secretaria de Saúde, em resposta ao Requerimento n° 2020/2023 de autoria da Deputada Zeneide Costa; Ofício nº 2167/2023-GAB/SESA, da Secretaria de Saúde, em resposta ao Requerimento n° 2035/2023 de autoria do Deputado Hildegard Gurgel; Ofício nº 2185/232- GAB/SESA, da Secretaria de Saúde do Amapá, em resposta aos Requerimentos de nº 1983, 1996 e 1998/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras; Ofício nº 280101.0076.1177.2514/2023-GAB-SEED, da Secretaria de Estado da Educação, em resposta ao Requerimento nº 1761/23-AL, de autoria do deputado R. Nelson Vieira; Ofício nº 330101.0076.1180.0732/2023-GAB-SEJUSP, da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública, em resposta aos Requerimentos n° 1875, 1876, 1877 e 1902, de autoria da Deputada Edna Auzier; Ofício nº 380101.0076.2292.0760-GAB-SECULT, da Secretaria de Estado da Cultura, em resposta ao Requerimento n° 1041/2023-AL; Ofício nº 917/2023-GAB-PMPG, da Prefeitura Municipal de Porto Grande, em resposta a Indicação n° 1653/2023-ALAP, de autoria do Deputado Jaime Perez; Ofício Comunicação Externa N° 151/2023-CEA EQUATORIAL, da Cea Equatorial, em resposta aos Ofícios n° 1207, 1245, 1634, 1858, 1931, 2350, 3277 e 2392/2023-ALAP; Ofício Comunicação Externa N° 154/2023, da Cea Equatorial, em resposta ao Ofício n° 1295/2023-ALAP; Ofício nº S/N, da Concessionária de Saneamento do Amapá, em resposta a Indicação n° 0841/2023; Ofício S/N, do Banco Bradesco, em resposta a Indicação n° 1760/2023/AL, de autoria do Deputado Paulo Nogueira. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente no qual o Deputado Roberto Góes cumprimentou todos presentes. Informou que solicitou, um voto de louvor, a senhora Wanna Helena Brito de Oliveira, atleta, campeã do Campeonato Brasileiro, Loteria Caixa de Atletismo 2023. Discorreu sobre a necessidade de instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, relacionada a empresa CEA Equatorial Energia. Informou que durante o primeiro semestre, do corrente ano, foram realizadas diversas Audiências Públicas, buscando esclarecimentos e soluções para os problemas enfrentados de fornecimento de energia elétrica. Citou os avanços na saúde e educação do Estado, assim como, avanços na Administração, com a convocação de aprovados em concursos públicos, que se encontravam classificados no cadastro reserva. Disse que, atualmente, o maior problema enfrentado pelos amapaenses eram os altos custos de energia, que estavam impossibilitando a população de realizar os respectivos pagamentos de faturas. Reafirmou a necessidade de instauração de CPI, visando a busca de soluções para a sociedade. Destacou a importância de um posicionamento, efetivo, desta Casa de Leis, mediante as constantes cobranças recebidas pela população em busca de soluções. Em aparte, o Deputado Lorran Barreto saudou todos presentes. Parabenizou o Deputado Roberto Góes, pela pauta, em busca de soluções para a sociedade e instauração da CPI. Informou que assinou documento em favor da instauração da referida CPI. Disse que estava ombreado nesta causa. Discorreu sobre as hidrelétricas existentes no Estado e deixou registrado sua indignação com os altos custos de energia cobrados da população amapaense. Finalizou agradecendo a oportunidade e reforçou seu apoio a esta causa. Retomando a palavra, o Deputado Roberto Góes disse que apesar do Estado possui a maior área de preservação ambiental, não conseguia usufruir de seus benefícios. Registrou a presença, em Plenário, da atleta Wanna Helena Brito de Oliveira, medalhista em campeonatos mundiais. Informou que através do desporto do Estado, a atleta conseguiu destaque em nível nacional, sendo vice-campeã mundial em arremesso de peso. Externou sua felicidade em fazer parte, da história de superação, da atleta Wanna Oliveira. Solicitou aos Parlamentares, apoio para a atleta com o custeio de deslocamento, estadia, alimentação, transporte, entre outros, para a participação em campeonatos realizados fora do Estado. Parabenizou a atleta pelo esforço, dedicação e conquistas trazidas para o Amapá. Solicitou ações de reconhecimento, em prol da atleta, Wanna Oliveira, que representava tão bem o Estado. Finalizou agradecendo a oportunidade. Em aparte, a Deputada Edna Auzier parabenizou o Deputado Roberto Góes pela iniciativa em trazer a atleta, Wanna Helena Brito de Oliveira, a esta Casa e Leis. Reforçou seu apoio aos atletas amapaenses e ao pedido solicitado pelo Deputado Roberto Góes. Externou sua satisfação em receber a esportista nesta Casa Legiferante. Em aparte, o Deputado Jaime Perez parabenizou a atleta Wanna Helena Brito de Oliveira. Informou que iria analisar o funcionamento do processo bolsa atleta, para agraciar e contemplar a esportista. Em aparte, o Deputado Jory Oeiras saudou todos presentes. Parabenizou a atleta Wana Oliveira. Solicitou aos Parlamentares que elaborassem um Requerimento solicitando, a referida bolsa, para à atleta, que representava o Brasil e o Estado a nível nacional. Neste momento, o Deputado Jaime Perez, suspendeu a Sessão pelo tempo Regimental para que o Deputado Roberto Góes, realizasse a entrega de Moção de Aplauso nº 0345/23-AL à atleta Wanna Helena Brito de Oliveira. Em seguida, o Deputado R. Nelson Vieira declinou de seu tempo regimental para utilização no Grande Expediente da Sessão. Nas Comunicações Inadiáveis não houve orador inscrito. Neste momento, a Deputada Liliane Abreu, 4ª Secretária, assumiu a secretaria dos trabalhos. Passou-se à Ordem do Dia. O Presidente solicitou a Deputada Liliane Abreu, Quarta Secretária, que fizesse a chamada dos Deputados. Feita à chamada, responderam 15 (quinze) parlamentares. Ausentes os Deputados: Delegado Inácio (justificada), Dr. Victor, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jesus Pontes (justificada), Júnior Favacho (justificada), Kaká Barbosa e as Deputadas: Alliny Serrão (justificada), Edna Auzier (justificada). Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0055/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer o incentivo à capacitação de cuidadores de pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA no Estado do Amapá e dá outras providências. Com os Pareceres nº 0049/23/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do Projeto com emenda; Parecer nº 0002/2023-RE/GAB.DEP.JORY OEIRAS/2023/AL, da Relatoria Especial, cujo Relator foi o Deputado Jory Oeiras, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Dr. Victor, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jesus Pontes, Júnior Favacho, Kaká Barbosa e as Deputadas: Alliny Serrão, Edna Auzier. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0065/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que institui a Política Estadual de atendimento e acompanhamento às pessoas portadores da Síndrome da Fibromialgia e dá outras providências. Acompanhado dos Pareceres nº 0069/2023/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Jaime Perez, que opinou pela aprovação do Projeto com emenda; Parecer nº 0002/2023-RE/GAB.DEP.RAYFRAN BEIRÃO/2023/AL, da Relatoria Especial, cujo Relator foi o Deputado Rayfran Beirão, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Dr. Victor, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jesus Pontes, Júnior Favacho, Kaká Barbosa e as Deputadas: Alliny Serrão, Edna Auzier. Em seguida, as Moções foram deliberadas em Bloco: Moção nº 0363/23-AL, de autoria do Deputado Paulo Nogueira, que concede Moção de Aplauso ao Pastor Mario da Costa Lacerda, pelos trabalhos desenvolvidos frente ao Centro de Recuperação Nova Aliança; Moção nº 0364/23-AL, de autoria do Deputado Paulo Nogueira, que concede Moção de Aplauso ao Pastor Mauro Fernando Parente de Oliveira, Presidente da Associação Marcha Liberta Amapá, pelos trabalhos desenvolvidos para a organização da Marcha para Jesus, no ano 2023; Moção nº 0365/23-AL, de autoria do Deputado Paulo Nogueira, que concede Moção de Aplauso à senhora Sara Vitória de Oliveira Nascimento, Diretora de Marketing e Publicidade da Associação Marcha Liberta Amapá, pelos trabalhos desenvolvidos para a organização da Marcha para Jesus, no ano de 2023; Moção nº 0366/23-AL, de autoria do Deputado Paulo Nogueira, que concede Moção de Aplauso ao Senhor Herickson Patric de Oliveira Nascimento, Diretor de Transporte da Associação Marcha Liberta Amapá, pelos trabalhos desenvolvidos para a organização da Marcha para Jesus, no ano 2023; Moção nº 0367/23-AL, de autoria do Deputado Paulo Nogueira, que concede Moção de Aplauso ao senhor Daniel Moreira do Nascimento, Diretor de Mobilidade da Associação Marcha Liberta Amapá, pelos trabalhos desenvolvidos para a organização da Marcha para Jesus, no ano 2023; Moção nº 0368/23-AL, de autoria do Deputado Paulo Nogueira, que concede Moção de Aplauso ao senhor Carlos Rodrigues Ferreira, Diretor Musical da Associação Marcha Liberta Amapá, pelos trabalhos desenvolvidos para a organização da Marcha para Jesus, no ano 2023; Moção nº 0369/23-AL, de autoria do Deputado Paulo Nogueira, que concede Moção de Aplauso ao Pastor Francisco José de Souza Lopes, Diretor de Infraestrutura da Associação Marcha Liberta Amapá, pelos trabalhos desenvolvidos para a organização da Marcha para Jesus, no ano 2023; Moção nº 0370/23-AL, de autoria do Deputado Paulo Nogueira, que concede Moção de Aplauso ao senhor Geovane Ferreira da Cruz, Suplente do Conselho fiscal da Associação Marcha Liberta Amapá, pelos trabalhos desenvolvidos para a organização da Marcha para Jesus, no ano 2023; Moção nº 0371/23-AL, de autoria do Deputado Paulo Nogueira, que concede Moção de Aplauso ao senhor Alam Sobral de Souza, Diretor de Apoio e Segurança da Associação Marcha Liberta Amapá, pelos trabalhos desenvolvidos para a organização da Marcha para Jesus, no ano 2023; Moção nº 0372/23-AL, de autoria do Deputado Paulo Nogueira, que concede Moção de Aplauso à senhora Mônica Flávia Monteiro Oliveira, Membro do Conselho Fiscal da Associação Marcha Liberta Amapá, pelos trabalhos desenvolvidos para a organização da Marcha para Jesus, no ano 2023; Moção nº 0373/23-AL, de autoria do Deputado Paulo Nogueira, que concede Moção de Aplauso ao Pastor Davi Vinholte Galúcio, Suplente do Conselho Fiscal da Associação Marcha Liberta Amapá, pelos trabalhos desenvolvidos para a organização da Marcha para Jesus, no ano 2023; Moção nº 0374/23-AL, de autoria do Deputado Paulo Nogueira, que concede Moção de Aplauso à Pastora Emanuela Fortunato Barbosa silva, Diretora Jurídica da Associação Marcha Liberta Amapá, pelos trabalhos desenvolvidos para a organização da Marcha para Jesus, no ano 2023; Moção nº 0375/23-AL, de autoria do Deputado Paulo Nogueira, que concede Moção de Aplauso ao Pastor José Luís Mercúrio, Vice-Presidente da Associação Marcha Liberta Amapá, pelos trabalhos desenvolvidos para a organização da Marcha para Jesus, no ano 2023; Moção nº 0376/23-AL, de autoria do Deputado Paulo Nogueira, que concede Moção de Aplauso ao Pastor Fábio Barroso da Silva, Diretor de Oração e Intercessão da Associação Marcha Liberta Amapá, pelos trabalhos desenvolvidos para a organização da Marcha para Jesus, no ano 2023; Moção nº 0377/23-AL, de autoria do Deputado Paulo Nogueira, que concede Moção de Aplauso ao Pastor Fábio Barroso da Silva, Diretor de Oração e Intercessão da Associação Marcha Liberta Amapá, pelos trabalhos desenvolvidos para a organização da Marcha para Jesus, no ano 2023; Moção nº 0378/23-AL, de autoria do Deputado Paulo Nogueira, que concede Moção de Aplauso à senhora Elizabeth Lima de Oliveira Nascimento, Presidente do Conselho Fiscal da Associação Marcha Liberta Amapá, pelos trabalhos desenvolvidos para a organização da Marcha para Jesus, no ano 2023; Moção nº 0379/23-AL, de autoria do Deputado Paulo Nogueira, que concede Moção de Aplauso ao Pastor Rudney Rocha de Souza, Membro do Conselho Fiscal da Associação Marcha Liberta Amapá, pelos trabalhos desenvolvidos para a organização da Marcha para Jesus, no ano 2023; Moção nº 0380/23-AL, de autoria do Deputado Paulo Nogueira, que concede Moção de Aplauso à Pastora Edna Saboia da Silva de Oliveira, Diretora de Secretaria da Associação Marcha Liberta Amapá, pelos trabalhos desenvolvidos para a organização da Marcha para Jesus, no ano 2023; Moção nº 0381/23-AL, de autoria do Deputado Paulo Nogueira, que concede Moção de Aplauso ao Pastor Roberto Cley Barbosa Nunes, Diretor de Finanças da Associação Marcha Liberta Amapá, pelos trabalhos desenvolvidos para a organização da Marcha para Jesus, no ano 2023; Moção nº 0383/23-AL, de autoria do Deputado Paulo Nogueira, que concede Moção de Aplauso ao Pastor Zacarias Pinheiro Brasil, pelos trabalhos desenvolvidos a frente da Especialização em Missão Para Levar Apoio - Missão EMPLA; Moção nº 0384/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio , que concede Moção de Aplauso à senhora Maria do Socorro Lopes Cunha, Presidente da Associação de Moradores do bairro Provedor I, em razão de toda a dedicação e empenho em prol da Comunidade do referido bairro; Moção nº 0385/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que concede Moção de Aplauso ao senhor Ivanilson da Silva Valente, Presidente da Associação de Moradores do bairro Nova União, em razão de toda a dedicação e empenho em prol da Comunidade do referido bairro; Moção nº 0388/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso à atleta Amapaense Iandra Sabattine Soares de Souza por seu esforço e dedicação sendo destaque esportivo, contribuindo para difusão e reconhecimento do Estado do Amapá na modalidade de Futebol Feminino Brasileiro; Moção nº 0389/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que concede Moção de Aplauso a Quadrilha Junina Amapaense Estrela do Norte, que conquistou o título de 3° lugar no campeonato brasileiro de quadrilhas juninas, no Distrito Federal, com o tema "Resistência é o meu São João"; Moção nº 0390/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que concede Moção de Aplauso a Amapaense Paula Coutinho, que foi eleita a melhor Rainha Junina do Brasil. O título foi conquistado por maior pontuação geral e por unanimidade venceu o campeonato brasileiro de quadrilhas juninas, ocorrido em 31/07/2023 no Distrito Federal; Moção nº 0391/23-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale e Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso à senhora Larissa Chaves Tork de Oliveira, Advogada, pelos serviços prestados à população Amapaense; Moção nº 0392/23-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale e Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso à senhora Taísa Mendonça, Advogada, pelos serviços prestados à população Amapaense; Moção nº 0393/23-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale e Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso à senhora Paola Julien Oliveira dos Santos, Advogada e Juíza Eleitoral, pelos serviços prestados à população Amapaense; Moção nº 0394/23-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale e Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso ao senhor Nason Galeno, Advogada, pelos serviços prestados à população Amapaense em especial no exercício do cargo de Subprocurador do Estado; Moção nº 0395/23-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale e Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso ao senhor Tiago Lima Albuquerque, Advogada, pelos serviços prestados à população Amapaense em especial no exercício do cargo de Procurador-Geral do Estado; Moção nº 0396/23-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale e Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso à Ordem dos Advogados, secção do Amapá, em nome de seu Presidente Excelentíssimo Senhor Auriney Brito; Moção nº 0397/23-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale e Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso à Caixa de Assistência dos Advogados da OAB-Amapá em nome de seu Presidente Excelentíssimo Senhor Mauro Dias da Silva Júnior; Moção nº 0398/23-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale e Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso ao senhor Antônio Aparecido, Advogado, pelos serviços prestados à população Amapaense em especial no exercício do cargo de Diretor da Diretoria Legislativa da Assembleia Legislativa do Estado; Moção nº 0399/23-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale e Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso ao senhor Emmanuel Dante, Advogado, pelos serviços prestados à população Amapaense; Moção nº 0400/23-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale e Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso à Defensoria Pública do Estado do Amapá, em nome de seu Defensor Público Geral Excelentíssimo senhor José Rodrigues dos Santos Neto; Moção nº 0403/23-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale e Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso ao senhor Israelton Soto Zuniga Sobral, pelos serviços prestados à população amapaense e pela passagem do dia do Advogado, celebrado em 11 de agosto; Moção nº 0404/23-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale e Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso ao senhor Galliano Cei, pelos serviços prestados à população amapaense e pela passagem do dia do Advogado, celebrado em 11 de agosto; Moção nº 0405/23-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale e Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso à Excelentíssima senhora Renata Castro, Procuradora da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, em nome dos servidores efetivos desta Casa de Leis, pelos serviços prestados à população amapaense e pela passagem do dia do Advogado, celebrado em 11 de agosto; Moção nº 0406/23-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale e Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso ao senhor Marcelo Ferreira Leal, em nome dos Assessores Jurídicos da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, pelos serviços prestados à população amapaense e pela passagem do dia do Advogado, celebrado em 11 de agosto; Moção nº 0407/23-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale e Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso ao Excelentíssimo senhor Eugênio Carlos Santos Fonseca, Advogado, pelos serviços prestados à população amapaense em especial no exercício do cargo de Procurador Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e pela passagem do dia do Advogado, celebrado em 11 de agosto. Em Questão de Ordem, o Deputado Kaká Barbosa solicitou que sua presença fosse registrada. Após discussão o Bloco de Moções foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Dr. Victor, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jesus Pontes, Júnior Favacho e as Deputadas: Alliny Serrão, Edna Auzier. Em Questão de Ordem, o Deputado Fabrício Furlan solicitou que sua presença fosse registrada. Em continuidade, os Requerimentos foram deliberados em Bloco: Requerimento nº 2095/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à Presidente da ALAP, a realização de Sessão Solene, no dia 28 de agosto de 2023, a partir das 9 horas, no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, alusiva ao 40° Aniversário de Fundação da Central Única Dos Trabalhadores – CUT; Requerimento nº 2115/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CSA-CAESA que envie esforços no sentido de viabilizar a liberação de 400 caixas de água para as Comunidades do Bailique; Requerimento nº 2134/23-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à SETRAP que seja feita a manutenção do ramal da Comunidade do Ariri; Requerimento nº 2139/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SETRAP que realize a manutenção da iluminação pública (troca e reposição de lâmpadas e posteamento), na rodovia JK, em Macapá; Requerimento nº 2140/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à CAESA que providencie a implantação de sistema de água tratada na rua Neves da Luz, no Loteamento Amazonas, em Macapá; Requerimento nº 2141/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à CSA Equatorial que providencie a implantação de sistema de água tratada na travessa Mario de Andrade, entre as vias Salvador Diniz e Maria Colares, no bairro Remédios II, em Santana; Requerimento nº 2142/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à CAESA que providencie a implantação de sistema de água tratada na rua Manacapuru, Loteamento Amazonas, em Macapá; Requerimento nº 2143/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Comando Geral da PM que intensifique o policiamento ostensivo na rua Dener, no bairro Boné Azul, em Macapá; Requerimento nº 2144/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Comando Geral da PM que intensifique o policiamento ostensivo na rua Manacapuru, no Loteamento Amazonas, Zona Norte de Macapá; Requerimento nº 2145/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Comando Geral da PM que intensifique o policiamento ostensivo na avenida Alagoas, no Loteamento Amazonas, em Macapá; Requerimento nº 2146/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Comando Geral da PM que intensifique o policiamento ostensivo na avenida Amazonas, Loteamento Amazonas, em Macapá; Requerimento nº 2147/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Comando Geral da PM que intensifique o policiamento ostensivo na rua Rodrigues de Souza, no Loteamento Amazonas, Zona Norte de Macapá; Requerimento nº 2148/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer Comando da PM-AP que intensifique o policiamento ostensivo na área comercial do bairro Beirol, em Macapá; Requerimento nº 2149/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer ao Comando da PM-AP que intensifique o policiamento ostensivo no bairro Morada das Palmeiras, em Macapá; Requerimento nº 2150/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer ao Comando da PM-AP que intensifique o policiamento ostensivo no bairro Ipê, em Macapá; Requerimento nº 2151/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer ao Comando da Polícia Militar do Estado do Amapá, que intensifique o policiamento ostensivo no bairro Fé em Deus, no Município de Santana; Requerimento nº 2133/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à PM-AP que seja intensificado o policiamento ostensivo no bairro Infraero II, mais especificamente em Ilha Mirim; Requerimento nº 2132/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à PM-AP que intensifique o policiamento ostensivo no Bairro Novo Horizonte II; Requerimento nº 2131/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CEA Equatorial Energia a tomada de providências no sentido de realizar a manutenção da rede elétrica do bairro Infraero II; Requerimento nº 2116/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CSA-CAESA que envie esforços no sentido de resolver um vazamento de água na rua Santos Dumont, esquina da rua Aimorés, no bairro Buritizal; Requerimento nº 2117/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CSA-CAESA que envie esforços no sentido de resolver a falta de água na rua Santa Catarina, no bairro Santa Rita; Requerimento nº 2118/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CSA-CAESA que envie esforços no sentido de realizar a manutenção na rede de esgoto do Conjunto Macapaba; Requerimento nº 2119/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à Secretaria de Estado de Educação - SEED que viabilize a contratação de um professor de língua estrangeira para o 2º ano do ensino médio e EJA da Escola Estadual Professor José Ribamar Pestana, no Município de Santana; Requerimento nº 2120/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à PM-AP que realize rondas policiais ostensivas em torno da Escola Estadual Professor José Ribamar Pestana, no Município de Santana; Requerimento nº 2121/23-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer ao Comandante Geral da PM-AP que intensifique o policiamento ostensivo no Distrito de Santa Luzia do Pacuí, em Macapá; Requerimento nº 2122/23-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer ao Comandante Geral da PM-AP que intensifique o policiamento ostensivo no Conjunto Habitacional Macapaba, Zona Norte de Macapá; Requerimento nº 2123/23-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SEED que possa viabilizar a construção de escola de ensino médio, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 2124/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SETRAP que sejam executadas melhorias no ramal do Piquiazal, no Município de Mazagão; Requerimento nº 2125/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à CEA Grupo Equatorial Energia a substituição dos postes de energia elétrica danificados no ramal do Piquiazal, no Município de Mazagão; Requerimento nº 2126/23-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer ao Governador do Amapá que realize estudos técnicos com vista a viabilizar a criação, através encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo, de Núcleo Especializado de Tradução e de Interpretação Comunitário, na estrutura da Secretaria de Inclusão e Mobilização Social (SIMS), com alocação permanente de tradutores e de intérpretes comunitários, para atender setores públicos de todas as esfera de Governo que prestam atendimento aos cidadãos, principalmente nos Municípios de Oiapoque e Macapá; Requerimento nº 2128/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Governador do Estado do Amapá que viabilize a reforma e melhoria da climatização da Escola Estadual Antônio João, no bairro Santa Rita; Requerimento nº 2129/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CEA-Equatorial Energia que realize a manutenção da rede elétrica do bairro Pacoval; Requerimento nº 2130/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Governador do Estado do Amapá que sejam realizadas a reforma e ampliação da Escola Estadual José de Alencar, no bairro Central; Requerimento nº 2152/23-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SEED a implantação do Sistema de Ensino Médio Modular no Distrito de São João do Cajari, e Comunidades de Santa Ana e Paraíso, no Município de Mazagão; Requerimento nº 2131/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CEA Equatorial, tomada de providências no sentido de realizar a manutenção da rede elétrica do bairro Infraero II; Requerimento nº 2132/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à PM-AP que intensifique o policiamento ostensivo no bairro Novo Horizonte II; Requerimento nº 2133/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à PM-AP que seja intensificado o policiamento ostensivo no bairro Infraero II, mais especificamente em Ilha Mirim; Requerimento nº 2134/23-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à SETRAP que seja feita a manutenção do ramal da Comunidade do Ariri; Requerimento nº 2139/23-AL, de autoria da  Deputada Aldilene Souza, que requer à SETRAP que realize a manutenção da iluminação pública (troca e reposição de lâmpadas e posteamento), na rodovia JK, em Macapá; Requerimento nº 2140/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à CAESA que providencie a implantação de sistema de água tratada na rua Neves da Luz, no Loteamento Amazonas, em Macapá; Requerimento nº 2141/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à CSA que providencie a implantação de sistema de água tratada na Travessa Mário de Andrade, entre as vias Salvador Diniz e Maria Colares, no bairro Remédios II, em Santana; Requerimento nº 2142/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à CAESA que providencie a implantação de sistema de água tratada na rua Manacapuru, Loteamento Amazonas, em Macapá; Requerimento nº 2143/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Comando Geral da PM-AP que intensifique o policiamento ostensivo na rua Dener, no bairro Boné Azul, em Macapá; Requerimento nº 2144/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Comando Geral da PM-AP que intensifique o policiamento ostensivo na rua Manacapuru, no Loteamento Amazonas, Zona Norte de Macapá; Requerimento nº 2145/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Comando Geral da PM-AP que intensifique o policiamento ostensivo na avenida Alagoas, no Loteamento Amazonas, em Macapá; Requerimento nº 2146/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Comando Geral da PM-AP que intensifique o policiamento ostensivo na avenida Amazonas, Loteamento Amazonas, em Macapá; Requerimento nº 2147/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Comando Geral da PM-AP que intensifique o policiamento ostensivo na rua Rodrigues de Souza, no Loteamento Amazonas, Zona Norte de Macapá; Requerimento nº 2148/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer Comando da PM-AP que intensifique o policiamento ostensivo na área comercial do bairro Beirol, em Macapá; Requerimento nº 2149/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer ao Comando da PM-AP que intensifique o policiamento ostensivo no bairro Morada das Palmeiras, em Macapá; Requerimento nº 2150/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer ao Comando da PM-AP que intensifique o policiamento ostensivo no bairro Ipê, em Macapá; Requerimento nº 2151/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer ao Comando da Polícia Militar do Estado do Amapá que intensifique o policiamento ostensivo no bairro Fé em Deus, no Município de Santana; Requerimento nº 2152/23-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SEED a implantação do Sistema de Ensino Médio Modular no Distrito de São João do Cajari, e Comunidades de Santa Ana e Paraíso, no Município de Mazagão. Após discussão o Bloco de Requerimentos foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Dr. Victor, Hildegard Gurgel, Jesus Pontes, Júnior Favacho e as Deputadas: Alliny Serrão, Edna Auzier. Em Questão de Ordem, o Deputado Rodolfo Vale solicitou, ao Presidente, que a Moção nº 0408/23-AL fosse deliberada em Regime de Urgência. Por conseguinte, foi deliberado o Regime de Urgência para a Moção nº 0408/23-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale e Deputada Alliny Serrão, o qual foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Dr. Victor, Hildegard Gurgel, Jesus Pontes, Júnior Favacho e as Deputadas: Alliny Serrão, Edna Auzier.  Ato contínuo, foi deliberada a Moção nº 0408/23-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale e Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso à Excelentíssima senhora Patrícia de Almeida Barbosa, Advogada, Vice-Presidente da OAB Amapá, em nome de todas as Advogadas do Estado do Amapá, pelos serviços prestados à população amapaense e pela passagem do Dia do Advogado, celebrado em 11 de agosto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Dr. Victor, Hildegard Gurgel, Jesus Pontes, Júnior Favacho e as Deputadas: Alliny Serrão, Edna Auzier. Neste momento, a Deputada Liliane Abreu, assumiu a Presidência da Sessão e o Deputado Pastor Oliveira assumiu a secretaria dos trabalhos. Em Questão de Ordem, o Deputado Jaime Perez, solicitou a Presidente, que o Requerimento nº 2193/23-AL, fosse deliberado em Regime de Urgência. Por conseguinte, foi deliberado o Regime de Urgência para o Requerimento nº 2193/23-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, o qual foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Dr. Victor, Hildegard Gurgel, Jesus Pontes, Júnior Favacho e as Deputadas: Alliny Serrão, Edna Auzier. Ato contínuo, foi deliberado o Requerimento nº 2193/23-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao Governador do Estado, com cópia a SESA e a SEINF, providências imediatas em relação a criação de um Centro de Assistência Multidisciplinar para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e crianças com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) no Estado do Amapá. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Dr. Victor, Hildegard Gurgel, Jesus Pontes, Júnior Favacho e as Deputadas: Alliny Serrão, Edna Auzier. Neste momento, o Deputado Jaime Perez, 1º Vice-Presidente, assumiu a Presidência da Sessão e a Deputada Liliane Abreu, 4ª Secretária, assumiu a secretaria dos trabalhos. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, o Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Dez horas e vinte e sete minutos, do dia nove de agosto de dois mil e vinte e três.