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Ata da 52ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia doze de abril de dois mil e vinte e três.
Aos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, às nove horas e quarenta e nove minutos, reuniu-se em Sessão Híbrida a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, de forma presencial e por meio da ferramenta eletrônica “Zoom Meetings”, como medida de enfrentamento e controle da pandemia causada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2), para realização da 52ª Sessão Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura, sob a presidência da Deputada Alliny Serrão, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e a seu convite para secretaria dos trabalhos o Deputado Pastor Oliveira. Após, a Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental a Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente a Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. O Secretário propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. A Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, tendo a mesma sido aprovada à unanimidade dos presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia onde foram lidas as seguintes matérias: Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0185/23-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que institui o Dia Estadual em Defesa da Democracia; Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0186/23-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que a pessoa física ou jurídica que tenha sido condenada pela Justiça por ter planejado, executado e/ou financiado os atos criminosos praticados no Distrito Federal em 8 de janeiro de 2023 de contratar com a administração pública estadual e dá outras providências; Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0187/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que declara Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação Tô na Pista; Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0188/23-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que Declara de Utilidade Pública no Estado do Amapá a Associação Amigos do Esporte, com sede no município de Laranjal do Jari/AP; Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0189/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que cria o programa de Educação Política "Escola que forma para a vida, forma para a política", no âmbito do Estado do Amapá; Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0190/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que institui a Política Estadual de Incentivo à Prática de Esporte para Idoso no Estado do Amapá; Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0191/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que dispõe sobre a criação da política estadual de incentivo ao protagonismo de mulheres na ciência, no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providencias; Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0192/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que dispõe sobre a implantação do sistema biométrico de identidade de recém nascidos nos Hospitais e maternidades no Estado do Amapá, e dá outras providências; Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0028/23-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que concede o Título de Mérito Legislativo por bravura ao soldado da Polícia Militar do Amapá, Rafael Pimentel Flexa, e dá outras providências; Moção nº 0363/23-AL, de autoria do Deputado Paulo Nogueira, que concede Moção de Aplauso ao Pastor Mario da Costa Lacerda, pelos trabalhos desenvolvidos frente ao Centro de Recuperação Nova Aliança; Moção nº 0364/23-AL, de autoria do Deputado Paulo Nogueira, que concede Moção de Aplauso ao Pastor Mauro Fernando Parente de Oliveira, Presidente da Associação Marcha Liberta Amapá, pelos trabalhos desenvolvidos para a organização da Marcha para Jesus, no ano 2023; Moção nº 0365/23-AL, de autoria do Deputado Paulo Nogueira, que concede Moção de Aplauso à Senhora Sara Vitória de Oliveira Nascimento, Diretora de Marketing e Publicidade da Associação Marcha Liberta Amapá, pelos trabalhos desenvolvidos para a organização da Marcha para Jesus, no ano de 2023; Moção nº 0366/23-AL, de autoria do Deputado Paulo Nogueira, que concede Moção de Aplauso ao Senhor Herickson Patric de Oliveira Nascimento, Diretor de Transporte da Associação Marcha Liberta Amapá, pelos trabalhos desenvolvidos para a organização da Marcha para Jesus, no ano 2023; Moção nº 0367/23-AL, de autoria do Deputado Paulo Nogueira, que concede Moção de Aplauso ao Senhor Daniel Moreira do Nascimento, Diretor de Mobilidade da Associação Marcha Liberta Amapá, pelos trabalhos desenvolvidos para a organização da Marcha para Jesus, no ano 2023; Moção nº 0368/23-AL, de autoria do Deputado Paulo Nogueira, que concede Moção de Aplauso ao Senhor Carlos Rodrigues Ferreira, Diretor Musical da Associação Marcha Liberta Amapá, pelos trabalhos desenvolvidos para a organização da Marcha para Jesus, no ano 2023; Moção nº 0369/23-AL, de autoria do Deputado Paulo Nogueira, que concede Moção de Aplauso ao Pastor Francisco José de Souza Lopes, Diretor de Infraestrutura da Associação Marcha Liberta Amapá, pelos trabalhos desenvolvidos para a organização da Marcha para Jesus, no ano 2023; Moção nº 0370/23-AL, de autoria do Deputado Paulo Nogueira, que concede Moção de Aplauso ao Senhor Geovane Ferreira da Cruz, Suplente do Conselho fiscal da Associação Marcha Liberta Amapá, pelos trabalhos desenvolvidos para a organização da Marcha para Jesus, no ano 2023; Moção nº 0371/23-AL, de autoria do Deputado Paulo Nogueira, que concede Moção de Aplauso ao Senhor Alam Sobral de Souza, Direto de Apoio e Segurança da Associação Marcha Liberta Amapá, pelos trabalhos desenvolvidos para a organização da Marcha para Jesus, no ano 2023; Moção nº 0372/23-AL, de autoria do Deputado Paulo Nogueira, que concede Moção de Aplauso à Senhora Mônica Flávia Monteiro Oliveira, Membro do Conselho Fiscal da Associação Marcha Liberta Amapá, pelos trabalhos desenvolvidos para a organização da Marcha para Jesus, no ano 2023; Moção nº 0373/23-AL, de autoria do Deputado Paulo Nogueira, que concede Moção de Aplauso ao Pastor Davi Vinholte Galúcio, Suplente do Conselho Fiscal da Associação Marcha Liberta Amapá, pelos trabalhos desenvolvidos para a organização da Marcha para Jesus, no ano 2023; Moção nº 0374/23-AL, de autoria do Deputado Paulo Nogueira, que concede Moção de Aplauso à Pastora Emanuela Fortunato Barbosa silva, Diretora Jurídica da Associação Marcha Liberta Amapá, pelos trabalhos desenvolvidos para a organização da Marcha para Jesus, no ano 2023; Moção nº 0375/23-AL, de autoria do Deputado Paulo Nogueira, que concede Moção de Aplauso ao Pastor José Luís Mercúrio, Vice-Presidente da Associação Marcha Liberta Amapá, pelos trabalhos desenvolvidos para a organização da Marcha para Jesus, no ano 2023; Moção nº 0376/23-AL, de autoria do Deputado Paulo Nogueira, que concede Moção de Aplauso ao Pastor Fábio Barroso da Silva, Diretor de Oração e Intercessão da Associação Marcha Liberta Amapá, pelos trabalhos desenvolvidos para a organização da Marcha para Jesus, no ano 2023; Moção nº 0377/23-AL, de autoria do Deputado Paulo Nogueira, que concede Moção de Aplauso ao Pastor Fábio Barroso da Silva, Diretor de Oração e Intercessão da Associação Marcha Liberta Amapá, pelos trabalhos desenvolvidos para a organização da Marcha para Jesus, no ano 2023; Moção nº 0378/23-AL, de autoria do Deputado Paulo Nogueira, que concede Moção de Aplauso à Senhora Elizabeth Lima de Oliveira Nascimento, Presidente do Conselho Fiscal da Associação Marcha Liberta Amapá, pelos trabalhos desenvolvidos para a organização da Marcha para Jesus, no ano 2023; Moção nº 0379/23-AL, de autoria do Deputado Paulo Nogueira, que concede Moção de Aplauso ao Pastor Rúdney Rocha de Souza, Membro do Conselho Fiscal da Associação Marcha Liberta Amapá, pelos trabalhos desenvolvidos para a organização da Marcha para Jesus, no ano 2023; Moção nº 0380/23-AL, de autoria do Deputado Paulo Nogueira, que concede Moção de Aplauso à Pastora Edna Saboia da Silva de Oliveira, Diretora de Secretaria da Associação Marcha Liberta Amapá, pelos trabalhos desenvolvidos para a organização da Marcha para Jesus, no ano 2023; Moção nº 0381/23-AL, de autoria do Deputado Paulo Nogueira, que concede Moção de Aplauso ao Pastor Roberto Cley Barbosa Nunes, Diretor de Finanças da Associação Marcha Liberta Amapá, pelos trabalhos desenvolvidos para a organização da Marcha para Jesus, no ano 2023; Moção nº 0383/23-AL, de autoria do Deputado Paulo Nogueira, que concede Moção de Aplauso ao Pastor Zacarias Pinheiro Brasil, pelos trabalhos desenvolvidos a frente da Especialização em Missão Para Levar Apoio - Missão EMPLA; Moção nº 0384/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que concede Moção de Aplauso a Senhora Maria do Socorro Lopes Cunha, Presidente da Associação de Moradores do bairro Provedor I, em razão de toda a dedicação e empenho em prol da comunidade do referido bairro; Moção nº 0385/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que concede Moção de Aplauso ao Senhor Ivanilson da Silva Valente, Presidente da Associação de Moradores do bairro Nova União, em razão de toda a dedicação e empenho em prol da comunidade do referido bairro; Moção nº 0388/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso à atleta Amapaense Iandra Sabattine Soares de Souza por seu esforço e dedicação que a atleta prodígio trouxe em seu destaque esportivo que em muito tem contribuído para difusão e reconhecimento do Estado do Amapá na modalidade de Futebol Feminino Brasileiro; Moção nº 0389/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que concede Moção de Aplauso a Quadrilha Junina Amapaense Estrela do Norte, que conquistou o título de 3° lugar no campeonato brasileiro de quadrilhas juninas, no Distrito Federal, com o tema “Resistência é o meu São João”; Moção nº 0390/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que concede Moção de Aplauso a amapaense Paula Coutinho, que foi eleita a melhor Rainha Junina do Brasil. O título foi conquistado por maior pontuação geral e por unanimidade venceu o campeonato brasileiro de quadrilhas juninas, ocorrido em 31/07/2023 no Distrito Federal; Moção nº 0391/23-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale e Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso à Senhora Larissa Chaves Tork de Oliveira, Advogada, pelos serviços prestados à população amapaense; Moção nº 0392/23-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale e Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso à Senhora Taísa Mendonça, Advogada, pelos serviços prestados à população amapaense; Moção nº 0393/23-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale e Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso à Senhora Paola Julien Oliveira Oliveira dos Santos, Advogada e Juíza Eleitoral, pelos serviços prestados à população amapaense; Moção nº 0394/23-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale e Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso ao Senhor Nason Galeno, Advogado, pelos serviços prestados à população amapaense em especial no exercício do cargo de subprocurador do Estado; Moção nº 0395/23-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale e Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso ao Senhor Tiago Lima Albuquerque, Advogado, pelos serviços prestados à população amapaense em especial no exercício do cargo de Procurador-Geral do Estado; Moção nº 0396/23-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale e Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso à Ordem dos Advogados, secção do Amapá, em nome de seu Presidente Excelentíssimo Senhor Aurynei Brito; Moção nº 0397/23-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale e Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso à Caixa de Assistência dos Advogados da OAB-Amapá em nome de seu Presidente Excelentíssimo Senhor Mauro Dias da Silva Júnior; Moção nº 0398/23-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale e Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso ao Senhor Antônio Aparecido, Advogado, pelos serviços prestados à população amapaense em especial no exercício do cargo de Diretor da Diretoria Legislativa da Assembleia Legislativa do Estado; Moção nº 0399/23-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale e Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso ao Senhor Emmanuel Dante, Advogado, pelos serviços prestados à população Amapaense; Moção nº 0400/23-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale e Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso à Defensoria Pública do Estado do Amapá, em nome de seu Defensor Público Geral Excelentíssimo Senhor José Rodrigues dos Santos Neto; Moção nº 0403/23-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale e Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso ao Senhor Israelton Soto Zuniga Sobral, pelos serviços prestados à população amapaense e pela passagem do dia do Advogado celebrado em 11 de agosto; Moção nº 0404/23-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale e Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso ao Senhor Galliano Cei, pelos serviços prestados à população amapaense e pela passagem do dia do Advogado celebrado em 11 de agosto; Moção nº 0405/23-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale e Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso ao Excelentíssimo Senhora Renata Castro, Procuradora da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, em nome dos servidores efetivos desta Casa de Leis, pelos serviços prestados à população amapaense e pela passagem do dia do Advogado celebrado em 11 de agosto; Moção nº 0406/23-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale e Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso ao Senhor Marcelo Ferreira Leal, em nome dos Assessores Jurídicos da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, pelos serviços prestados à população amapaense e pela passagem do dia do Advogado celebrado em 11 de agosto; Moção nº 0407/23-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale e Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso ao Excelentíssimo Senhor Eugênio Carlos Santos Fonseca, Advogado, pelos serviços prestados à população amapaense em especial no exercício do cargo de Procurador Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e pela passagem do dia do Advogado celebrado em 11 de agosto; Requerimento nº 2095/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à Presidente da Assembleia Legislativa do Amapá - ALAP a realização de uma Sessão Solene, no dia 28 de agosto de 2023, a partir das 9 horas, no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, alusiva ao 40° Aniversário de Fundação da Central Única dos Trabalhadores - CUT; Requerimento nº 2115/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à Concessionária de Saneamento do Amapá -CSA-CAESA que envide esforços no sentido de viabilizar a liberação de 400 caixas de água para as Comunidades do Bailique; Requerimento nº 2116/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CSA-CAESA que envide esforços no sentido de resolver um vazamento de água na Rua Santos Dumont, esquina da Rua Aimorés, no Bairro Buritizal; Requerimento nº 2117/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CSA-CAESA que envide esforços no sentido de resolver a falta de água na Rua Santa Catarina, no Bairro Santa Rita; Requerimento nº 2118/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CSA-CAESA que envide esforços no sentido de realizar a manutenção na rede de esgoto do Conjunto Macapaba; Requerimento nº 2119/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à Secretaria de Estado da Educação do Amapá - SEED que viabilize a contratação de um professor de língua estrangeira para o 2º ano do ensino médio e EJA da Escola Estadual Professor José Ribamar Pestana, no Município de Santana; Requerimento nº 2120/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à Polícia Militar do Estado do Amapá - PMAP que realize rondas policiais ostensivas em torno da Escola Estadual Professor José Ribamar Pestana, no Município de Santana; Requerimento nº 2121/23-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer ao Comandante Geral da PMAP que intensifique o policiamento ostensivo no Distrito de Santa Luzia do Pacuí, em Macapá; Requerimento nº 2122/23-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer ao Comandante Geral da PMAP que intensifique o policiamento ostensivo no Conjunto Habitacional Macapaba, Zona Norte de Macapá; Requerimento nº 2123/23-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SEED que possa viabilizar a construção de escola de ensino médio, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 2124/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP que sejam executadas melhorias no Ramal do Piquiazal, no Município de Mazagão; Requerimento nº 2125/23-AL, de autoria do Deputada Edna Auzier, que requer à CEA Grupo Equatorial Energia a substituição dos postes de energia elétrica danificados no Ramal do Piquiazal, no Município de Mazagão; Requerimento nº 2126/23-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer ao Governador do Amapá que realize estudos técnicos com vista a viabilizar a criação, através encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo, de Núcleo Especializado de Tradução e de Interpretação Comunitário, na estrutura da Secretaria de Inclusão e Mobilização Social (SIMS), com alocação permanente de tradutores e de intérpretes comunitários, para atender setores públicos de todas as esfera de Governo que prestam atendimento aos cidadãos, principalmente nos municípios de Oiapoque e Macapá; Requerimento nº 2128/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Governador do Estado do Amapá que viabilize a reforma e melhoria da climatização da Escola Estadual Antônio João, no Bairro Santa Rita; Requerimento nº 2129/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CEA-Equatorial Energia que realize a manutenção da rede elétrica do Bairro Pacoval; Requerimento nº 2130/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Governador do Estado do Amapá que sejam realizadas a reforma e ampliação da Escola Estadual José de Alencar, no Bairro Central; Requerimento nº 2131/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CEA Equatorial tomada de providências no sentido de realizar a manutenção da rede elétrica do Bairro Infraero II; Requerimento nº 2132/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à PMAP que intensifique o policiamento ostensivo no Bairro Novo Horizonte II; Requerimento nº 2133/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à PMAP que seja intensificado o policiamento ostensivo no Bairro Infraero II, mais especificamente em Ilha Mirim; Requerimento nº 2134/23-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à SETRAP que seja feita a manutenção do Ramal da Comunidade do Ariri; Requerimento nº 2139/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SETRAP que realize a manutenção da iluminação pública (troca e reposição de lâmpadas e posteamento), na Rodovia JK, em Macapá; Requerimento nº 2140/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à CAESA que providencie a implantação de sistema de água tratada na Rua Neves da Luz, no Loteamento Amazonas, em Macapá; Requerimento nº 2141/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à CSA que providencie a implantação de sistema de água tratada na Travessa Mario de Andrade, entre as vias Salvador Diniz e Maria Colares, no Bairro Remédios II, em Santana; Requerimento nº 2142/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à CAESA que providencie a implantação de sistema de água tratada na Rua Manacapuru, Loteamento Amazonas, em Macapá; Requerimento nº 2143/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar que intensifique o policiamento ostensivo na Rua Dener, no Bairro Boné Azul, em Macapá; Requerimento nº 2144/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar que intensifique o policiamento ostensivo na Rua Manacapuru, no Loteamento Amazonas, Zona Norte de Macapá; Requerimento nº 2145/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar que intensifique o policiamento ostensivo na Avenida Alagoas, no Loteamento Amazonas, em Macapá; Requerimento nº 2146/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar que intensifique o policiamento ostensivo na Avenida Amazonas, Loteamento Amazonas, em Macapá; Requerimento nº 2147/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar que intensifique o policiamento ostensivo na Rua Rodrigues de Souza, no Loteamento Amazonas, Zona Norte de Macapá; Requerimento nº 2148/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer ao Comando da Polícia Militar do Estado do Amapá - PMAP que intensifique o policiamento ostensivo na área comercial do Bairro Beirol, em Macapá; Requerimento nº 2149/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer ao Comando da PMAP que intensifique o policiamento ostensivo no Bairro Morada das Palmeiras, em Macapá; Requerimento nº 2150/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer ao Comando da Polícia Militar que intensifique o policiamento ostensivo no Bairro Ipê, em Macapá; Requerimento nº 2151/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer ao Comando da Polícia Militar do Estado do Amapá que intensifique o policiamento ostensivo no Bairro Fé em Deus, no Município de Santana; Requerimento nº 2152/23-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SEED a implantação do Sistema de Ensino Médio Modular no Distrito de São João do Cajari, e Comunidades de Santa Ana e Paraíso, no Município de Mazagão; Indicação nº 2155/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR que sejam realizados os serviços de capina e limpeza em toda extensão da Avenida Maria das Graças Picanço, localizada no Bairro Novo Horizonte; Indicação nº 2155/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana - SEMZUR que sejam realizados os serviços de capina e limpeza em toda extensão da Avenida Maria das Graças Picanço, localizada no Bairro Novo Horizonte; Indicação nº 2156/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Secretaria Municipal de Obras - SEMOB que sejam viabilizados os serviços de terraplanagem e asfaltamento na Avenida Maria Cavalcante de Azevedo Picanço, no perímetro compreendido entre as ruas Monte Alegre e Niterói, no Bairro Infraero II; Indicação nº 2157/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB que seja realizada a reforma da passarela localizada na Avenida José Moacir Banhos de Araújo, no Bairro Congós; Indicação nº 2159/23-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMOB que possa incluir, no Calendário de Asfaltamento de Avenidas e Ruas da Cidade de Macapá, a Avenida Joaquim Silva do Amaral (por toda sua extensão), localizada no Bairro Novo Horizonte, Zona Norte de Macapá; Indicação nº 2160/23-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMOB que possa incluir, no Calendário de Asfaltamento de Avenidas e Ruas da Cidade de Macapá, a Avenida Maria Lucia Brasão (entre a Avenida Sétima do Congós e Rua Eurico Santos Barbosa), localizada no Bairro Zerão, Zona Sul de Macapá; Indicação nº 2161/23-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMOB que possa incluir, no Calendário de Asfaltamento de Avenidas e Ruas da Cidade de Macapá, a Rua dos Taperebás (por toda sua extensão), localizada no Bairro Açaí, Zona Norte de Macapá; Indicação nº 2162/23-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à CSA/EQUATORIAL que tome providências em relação a falta de água no Bairro Laguinho, Zona Central de Macapá; Indicação nº 2163/23-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMZUR que viabilize os serviços de limpeza e capina na Rodovia Josmar Chaves Pinto, por toda sua extensão, localizada na Zona Sul de Macapá; Indicação nº 2164/23-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à CTMAC que providencie a manutenção/construção de abrigo na parada de ônibus localizada na Rua Claudiomiro de Moraes (em frente ao Supermercado Santa Lúcia), no Bairro Novo Buritizal, Zona Sul de Macapá; Indicação nº 2165/23-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à CSA Equatorial, providências em relação a falta de água no bairro Santa Inês; Indicação nº 2166/23-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à SEMZUR, a limpeza e revitalização da Praça do Alvorada, na rua Maria Torres da Silva; Indicação nº 2167/23-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica, com a implantação de guias de meio-fio e sarjetas em todo o perímetro da rua Agenor Ferreira Pinto, no bairro Zerão; Indicação nº 2168/23-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à SEMOB, terraplanagem e a pavimentação asfáltica, com a implantação de guias de meio-fio e sarjeta, na rua Jardim dos Oliveiras, no bairro Araxá; Indicação nº 2169/23-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica, com a implantação de guias de meio-fio e sarjetas , na rua Luiz Azarias Neto, entre avenidas Jose Nery e Inspetor Orlando Dias, no bairro Zerão; Indicação nº 2170/23-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à SEMZUR, capina e limpeza no perímetro da rua Vicente Raimundo Alves, no bairro Zerão; Indicação nº 2171/23-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica, com a implantação de guias de meio-fio e sarjetas na rua Roberto Ferreira da Silva, bairro Santa Rita; Indicação nº 2172/23-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica, com a implantação de guias de meio-fio e sarjetas na rua Padre Luiz de David, no bairro Alvorada; Indicação nº 2173/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na avenida Maria das Graças Picanço, no bairro Jardim Felicidade II; Indicação nº 2174/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMZUR, limpeza e capina com retirada de entulhos na avenida Floresta, no bairro Marabaixo IV; Indicação nº 2175/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na avenida José de Sousa Gomes, no bairro Novo Buritizal; Indicação nº 2176/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMOB, o serviço de tapa buraco na esquina da avenida Caubi Sergio melo com a rua João Almeida do nascimento, no bairro Pantanal. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Memorandos e Ofícios: Ofício nº 262/2023, de Instituto de Terras do Estado do Amapá - Amapá Terras, desconsiderar ofício nº 234/2023 - GAB/AMAPÁ TERRAS; Memorando nº 0036/2023-GAB/AL/DDM, da Deputada Dayse Marques, justificando sua ausência na Sessão Ordinária do dia 08 de agosto de 2023; Ofício nº 007/2023-AMB-AP, de Associação Medica Brasileira, Audiência Pública-Centro de Radioterapia do Amapá; Ofício nº 010/2023-GAB/DEP, de autoria do Deputado Jaime Perez, encaminha a alteração de emendas parlamentares individuais; Ofício nº 0207/2023/GIGOV/MC, de autoria da Caixa Econômica Federal, Informa de Crédito de Recursos Financeiros - Orçamento Geral da União; Memorando nº 028/2023-Gab.Dep, da Deputada Aldilene Souza, justificando sua ausência nas Sessões Ordinárias dos dias 01 e 03 de agosto de 2023; Memorando nº 035/2023-GDPO, do Deputado Pastor Oliveira, solicitando o arquivamento da Moção de Aplauso nº0344/23-AL; Memorando nº 056/2023-GAB, do Deputado Hildegard Gurgel, justificando sua ausência na Sessão Ordinária do dia 03 de agosto de 2023; Memorando nº 059/2023-GAB/DEP, do Deputado Júnior Favacho, Solicitação de retificação de emenda parlamentar; Memorando nº 063/2023-GAB/DEP, do Deputado Júnior Favacho, justificando sua ausência nas sessões 52ª, 53ª e 54ª; Memorando nº 080/20232-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, justificando sua ausência na Sessão Ordinária do dia 03 de agosto de 2023; Memorando nº 083/2023-AL, da Deputada Edna Auzier, justificando sua ausência na Sessão Ordinária do dia 08 de agosto de 2023; Ofício nº 143215/2023/SRE-AP, do Departamento nacional de Infraestrutura de Transportes, em resposta ao oficio nº 2711/2023-DIRLEG (SEI nº 15197190); Ofício nº 2167/2023-GAB/SESA, de Secretaria de Saúde, referente ao oficio N° 2684/2023 que encaminha o requerimento N° 2035/2023 - AL, de autoria do Dep. Hildegard Gurgel; Ofício nº 2182/2023-GAB/SESA, de Secretaria de Saúde, Referente oficio nº 2963/2023-DIRLEG/AL - Requerimento nº 1924/23-AL, protocolo 300101.0068.0119.4607/2023; Ofício nº 280101007611772434/2023-GAB-SEED, de Secretaria de Estado da Educação, Resposta ao oficio nº 2692/2023-Requerimento nº 1928 e 1929-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza; Memorando nº 40/2023/AL, da Deputada Liliane Abreu, justificando sua ausência na Sessão Ordinária do dia 08 de agosto. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente no qual o Deputado Delegado Inácio saudou todos os presentes. Discorreu sobre a relevância dos serviços prestados pelo projeto Júnior Achievement na formação de jovens empreendedores no Amapá. Citou que o Estado do Amapá era relativamente jovem e possuía um histórico de paternalismo muito grande. Disse que o Estado não tinha condições de oferecer trabalho e desenvolvimento para toda a população, e o Projeto auxiliava na formação de pessoas capacitadas. Falou sobre a necessidade de trabalhar e incentivar jovens a empreenderem, pois era a vertente principal que poderia mudar a vida das pessoas. Pontuou que a Júnior Achievement era considerada entre as 5 ONG’S mais influentes do mundo, completando no ano de 2023 os seus 20 anos de atividade. Em seguida o Deputado Delegado Inácio solicitou a Presidente Alliny Serrão para que colocasse em apreciação no soberano plenário a sua solicitação para que seu tempo fosse cedido aos convidados que fizeram parte da Diretoria do Projeto Júnior Achievement. Em Questão de Ordem o Deputado R. Nelson Vieira solicitou a Presidente para que o seu tempo fosse cedido a comitiva que se fez presente nesta Sessão Ordinária. Em Questão de Ordem o Deputado Pastor Oliveira solicitou a Presidente para que o seu tempo fosse cedido a Diretoria da Júnior Achievement. A Presidente Alliny Serrão acatou o pedido dos Deputados Delegado Inácio, R. Nelson Vieira e Pastor Oliveira solicitando o Secretário para que chamasse o primeiro orador. O senhor Otaciano Bento Pereira Júnior, Presidente do Conselho da Júnior Achievement no Amapá deu bom dia a todos os presentes. Falou sobre a criação do Projeto no Estado do Amapá e as suas parcerias. Pontuou que a Entidade atuava sem fins lucrativos e a sua principal função era a formação de jovens empreendedores. Disse que foram mais de 36 mil jovens formados no Estado do Amapá. Pontuou que o trabalho estava sendo feito dentro das escolas, na formação básica dos alunos. Discorreu sobre a metodologia aplicada aos alunos, nos quais eles criavam empresas para administrarem dentro das escolas. Ressaltou que utilizavam o método chamado “O empresário sombra”, no qual os alunos acompanhavam a rotina de um empresário diariamente para que assim, conseguissem extrair o máximo de experiência das variadas funções que o ramo oferecia. Disse que além dos 36 mil jovens formados no Estado do Amapá, a Júnior Achievement também contava com o apoio dos 3 mil voluntários que trabalharam no Projeto. Agradeceu a oportunidade e exaltou a importância que o Deputado Delegado Inácio teve com o empreendedorismo no Amapá. A senhora Nazaré da Silva Ataíde, Diretora Executiva da Júnior Achievement cumprimentou todos os presentes. Disse que a Júnior Achievement era uma das maiores organizações sociais incentivadores de jovens do mundo. Salientou que por meio do método “aprender-fazendo” foi possível levar conhecimentos sobre empreendedorismo, educação financeira e o mercado de trabalho para jovens da América Latina. Ressaltou que a cada ano, a rede mobilizava cerca de 470.000 voluntários que capacitaram mais de 15 milhões de jovens entre 15 a 24 anos que se encontravam em situações de vulnerabilidade social. Pontuou que pelo trabalho que desempenhavam, a Júnior Achievement Worldwide foi reconhecida pelo quarto ano consecutivo como a 6ª ONG mais influente do mundo pela Thedotgood, e também, foi indicada ao Prêmio Nobel da Paz pela segunda vez. Salientou que a rede se fez presente em mais de 100 países e atuava no Brasil há 40 anos e entregavam mais de 6 milhões de experiências de aprendizagem, com o apoio de mais 207,8 mil participações voluntárias e parcerias com organizações que acreditavam no potencial ilimitado dos jovens. Falou sobre o reconhecimento de atores sociais que o Projeto recebeu, como professores, escolas e secretarias de educação. Disse que o programa de educação financeira foi reconhecido pela ENEF (Estrategia Nacional de Educação Financeira), e o programa As Vantagens de Permanecer na Escola era reconhecido pela Fundação Banco do Brasil como uma de suas tecnologias sociais. Agradeceu. O senhor Ivan Serrão, Diretor Estadual da Escola Alexandre Vaz Tavares deu bom dia a todos que se fizeram presentes. Exaltou o Projeto e reforçou que foi um dos principais pilares para manter os jovens dentro das escolas no período pós pandemia. Falou que era um grande desafio manter os jovens longe das facções e que, a Júnior Achievement trabalhou diariamente para promovendo o incentivo nos jovens para que buscassem empreender. Citou um de seus projetos chamado de “Micro Pallet”, no qual foi idealizado e executado juntamente com os estudantes. Falou sobre o seu projeto criado na escola Alexandre Vaz Tavares, no qual se chamava “Luminus” e vendia luminárias feitas com bambu, e o projeto “Pescoxin”, que produziam travesseiros e almofadas que foram planejadas com o objetivo de oferecerem maior conforto para as pessoas que precisavam fazer viagens. Ressaltou os 9 prêmios que ganharam, incluindo o de “Melhor Miniempresa”. Convidou todos os Parlamentares a conhecerem, incentivarem e investirem no Projeto. Agradeceu. A senhora Ariana Mayra Silva Madureira, ex-aluna e empreendedora saudou todos os presentes. Disse que ela era a experiencia viva do Projeto e o conhecimento que possuía foi adquirido unicamente da Júnior Achievement, quando atuou como “Jovem Sombra”. Discorreu sobre a sua formação e seus empreendimentos. Falou que o Projeto era muito importante para os jovens e para a sociedade amapaense. Agradeceu. O senhor Diogo Jesus Xavier Feitoza de Oliveira ex-aluno, voluntário e empresário cumprimentou todos os presentes. Disse que o depoimento da ex-aluna e empreendedora Mayra Silva Madureira era o principal objetivo da Júnior Achievement. Discorreu sobre as melhorias que o Projeto buscava no Amapá. Relatou que ingressou como aluno no ano de 2003 e em 2012 possuía três empresas. Salientou a necessidade de explorar o empreendedorismo dos jovens. Falou que como representante do grupo empresarial da empresa Center Kennedy, acreditava no Projeto e no futuro do Estado do Amapá. Agradeceu. A senhora Kássia Lucenna Rodrigues Pereira, Diretora Presidente da Júnior Achievement – Amapá cumprimentou n todos os presentes. Externou sua felicidade por ter feito o uso da tribuna. Disse que com a ajuda das empresas privadas, particulares e entidades foi possível unir forças e trabalhar com a Júnior Achievement Amapá. Discorreu sobre o interesse que as empresas tinham na formação de jovens empreendedores, e que não visavam apenas o lucro e sim o desenvolvimento do Estado por meio da formação educacional. Falou sobre a importância dos investimentos na área para que os jovens tivessem direcionamentos. Reforçou a sua responsabilidade com os jovens empreendedores. Em aparte, o Deputado Delegado Inácio solicitou a Presidente Alliny Serrão para que fosse acrescentado mais dois minutos do seu tempo. A Presidente acatou o pedido do Deputado. Retomando a sua fala, a senhora Kássia Lucenna reforçou que precisavam unir forças. Agradeceu pela oportunidade. O Deputado Delegado Inácio agradeceu a presença de toda a comitiva da Júnior Achievement e pontuou que estava à disposição para ajudar. Disse que o Estado estava passando por momentos importantes e que era necessário levar aos jovens todo o conhecimento para que eles pudessem aplicar no meio empreendedor. Propôs uma Declaração de Utilidade Pública da ONG, para que assim, pudessem fazer o uso dos recursos decorrente desta Declaração. Reforçou que esta Casa de Leis estava à disposição. Em aparte o Deputado Jory Oeiras saudou todos os presentes. Discorreu sobre a importância da Júnior Achievement. Falou sobre uma lei de sua autoria criada no governo anterior deste presente ano, que solicitava a implantação de uma matéria sobre educação financeira no currículo das escolas estaduais. Parabenizou todos os servidores da Júnior Achievement. Trouxe um levantamento realizado pelo Banco Central, no qual constava que 95% dos servidores públicos do Estado estavam endividados, e enxergava o Projeto como um dos caminhos para que fosse solucionado parte do problema. Agradeceu. Em seguida, o Deputado Roberto Góes saudou todos os presentes. Relatou a sua viagem onde atuou como representante desta Casa de Leis ao Marrocos para que acompanhasse a competição do Desporto Escolar sub-18, no qual contou com a presença de competidores amapaenses. Citou a fala do Presidente da República no programa de rádio Luiz Melo, senhor Luiz Inácio Lula da Silva, no qual se referia a empresa CEA Equatorial. Externou sua indignação em relação aos atendimentos prestados pela empresa aos seus clientes. Falou que o Estado do Amapá saiu da menor tarifa de energia do Brasil e foi para a maior tarifa do país. Discorreu sobre a criação de uma CPI que foi apresentada a esta Casa de Leis e que era preciso dar celeridade para que pudessem fiscalizar com responsabilidade e transparência a empresa. Ressaltou que o objetivo da CPI era para trazer a Bancada Federal e o Governo para dentro do problema. Citou seu diálogo com o Senador Davi Alcolumbre, e mencionou que o Senador estava trazendo o Ministro de Minas e Energia para o Estado do Amapá. Falou que a empresa recebeu do Governo Federal 70 milhões de reais destinados para a energia. Fez um apelo a todos os Parlamentares para que pudessem assinar a Comissão, que tinha como objetivo chamar todos os agentes para que o problema fosse sanado. Salientou os gastos que empresa fez com propaganda enganosas, e reforçou que quem estava sofrendo era o povo. Neste momento o Deputado Pastor Oliveira assumiu a Presidência e convidou o Deputado Jory Oeiras para assumir a Secretária dos Trabalhos. Nas Comunicações Inadiáveis o Deputado Roberto Góes Salientou que o problema da energia era de grande gravidade e que toda a sociedade estava sofrendo com as negligências da empresa CEA Equatorial. Reconheceu o esforço do Governador Clécio Luís. Discorreu sobre os lucros da empresa e que ela deveria ter tirado um pouco do que ganhava para aqueles que tiveram a sua energia elétrica cortada. Agradeceu. Em seguida o Deputado R.Nelson Vieira cumprimentou todos os presentes. Reforçou a fala do Deputado Roberto Góes e que CPI deveria ser criada o quanto antes. Ressaltou que assinou e manteve a sua assinatura para a instalação da CPI. Ressaltou a gravidade do problema e que esta Casa de Leis não podia se omitir perante a sociedade, pois tinha um papel importante na causa. Pontuou que o número de assinaturas já cumpria os requisitos do Regimento Interno. Disse que protocolou um Projeto de Resolução para a criação de uma Comissão de Defesa do Direito do Consumidor. Falou que nesta Casa de Leis tinha a defesa do consumidor dentro da Comissão dos Direitos Humanos, e que acreditava que deveria ter tido uma Comissão somente para a defesa do consumidor. Exemplificou a fala do Deputado Roberto Góes sobre a empresa CEA Equatorial, e que se existisse uma Comissão do Direito do Consumidor, a Assembleia Legislativa poderia recorrer ao Poder Judiciário. Salientou que a Comissão deveria ser criada o quanto antes. Parabenizou o Governo do Estado na questão da segurança pública. Falou sobre os investimentos de mais de 42 milhões de reais do Ministério da Defesa, além de ter oferecido todo o material para reforçar a segurança pública do Estado do Amapá. Disse que teve um aumento recorrente dos homicídios, e o Ministro Flavio Dino disponibilizou todos os recursos e fez a entrega pessoalmente dos equipamentos. Parabenizou o Governador Clécio Luís e o Ministro da Justiça e Segurança Pública Flavio Dino. Citou sua visita em quarteis do Bombeiro e Polícia Militar no Município de Porto Grande e ambos encontravam-se em situações precárias e que trabalhou destinando recursos a estes estabelecimentos. Agradeceu. O Deputado Jory Oeiras deu bom dia a todos os presentes e reforçou a necessidade da criação da CPI. Externou sua indignação em relação ao debate da legalização da maconha, que ocorreu no Supremo Tribunal Federal. Fez um apelo ao aos Legisladores Federais para que não ocorresse essa situação. Falou que a maconha era um gatilho para o crime e outras drogas e convidou todo o Parlamento Estadual do Amapá para que fosse criada uma carta e encaminhada ao Congresso Nacional. Discorreu sobre a ozônioterapia e a não autorização do seu uso para fins medicinais no Brasil. Externou sua indignação com a situação da energia elétrica no Amapá e que o Parlamento precisava ter as compensações necessárias para que o povo pudesse pagar por uma energia mais barata. Agradeceu. Neste momento a Deputada Alliny Serrão assumiu a Presidência da Sessão e convidou o Deputado Pastor Oliveira para assumir a Secretaria dos Trabalhos. Passou-se à Ordem do Dia. A Presidente solicitou ao Deputado Pastor Oliveira que fizesse a chamada dos Deputados. Feita à chamada, responderam 17 (dezessete) parlamentares. Ausentes os Deputados: Fabrício Furlan (justificada), Jesus Pontes (justificada) e Júnior Favacho (justificada), e as Deputadas: Dayse Marques; Edna Auzier (justificada); Liliane Abreu (justificada) e Zeneide Costa. Em seguida, as Moções foram deliberadas em Bloco: Moção nº 0343/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso, à paratleta amapaense, Wanna Helena Brito Oliveira, pela conquista da medalha de Prata, na modalidade arremesso de peso no Mundial de Atletismo Paraolímpico em Paris; Moção nº 0345/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso, à Senhora Wanna Helena Brito de Oliveira diante de seu expressivo desempenho, Campeã do Campeonato Brasileiro Loteria Caixa de Atletismo 2023; Moção nº 0346/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que Moção de Aplauso ao Senhor Francisco Marlon da Silva Gomes diante de seu expressivo desempenho como Técnico da Paratleta Wanna Helena Brito de Oliveira, Vice-Campeã Mundial de Atletismo realizado em Paris 2023; Moção nº 0347/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso ao Senhor Francico Marlon da Silva Gomes de Oliveira diante de seu expressivo desempenho como Melhor Técnico de Atletismo do Campeonato Brasileiro Loteria Caixa de Atletismo 2023; Moção nº 0348/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso à senhora Gizelly Coelho Guedes diante de seu expressivo desempenho como Vice-presidente da Federação do Paradesporto do Amapá – FPA; Moção nº 0349/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso ao Senhor Frâncico Marlon da Silva Gomes de Oliveira diante de seu expressivo desempenho como Técnico de Atletismo da Federação do Para desporto do Amapá-FPA; Moção nº 0350/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso ao senhor Dilson Rodrigues Belfort diante de seu expressivo desempenho como Técnico da Federação do Paradesporto do Amapá – FPA; Moção nº 0351/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso à senhora Marceli Pureza de Melo diante de seu expressivo desempenho como Técnica da Federação do Paradesporto do Amapá – FPA; Moção nº 0352/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso à Senhora Wirliane da Silva de Melo diante de seu expressivo desempenho como Técnica da Federação do Paradesporto do Amapá-FPA; Moção nº 0353/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso à Senhora Carina Santos da Silva, diante de seu expressivo desempenho como Técnica da Federação do Paradesporto do Amapá-FPA; Moção nº 0354/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso ao Senhor Marcos de Souza Magalhães diante de seu expressivo desempenho como Técnico da Federação do Paradesporto do Amapá-FPA; Moção nº 0355/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso ao Atleta João Batista da Silva Neto diante de seu expressivo desempenho, conquistou medalha de bronze no Campeonato Pan-Americano de Wrestling na categoria de U20-2023, realizado no Chile; Moção nº 0356/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso à Atleta Ana Beatriz Sales Lima diante de seu expressivo desempenho, Campeã Brasileira no Campeonato Pan Americano de Wrestling na categoria U20-2023, primeira no ranking nacional; Moção nº 0357/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso ao senhor Wanderson Pantoja da Silva, diante de se expressivo desempenho e contribuição ao Desporto Wrestling Amapaense; Moção nº 0358/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso ao atleta João Pedro Amorim de Moura, diante de seu expressivo desempenho, conquistou medalha de Bronze no Campeonato Pan-Americano de Wrestling-2021, realizado no Chile; Moção nº 0359/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso ao atleta João Pedro Amorim de Moura, diante de seu expressivo desempenho, Campeão Brasileiro de Wrestling na categoria U17 55Kg-2023; Moção nº 0360/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso ao atleta Eike Kauã Souza Silva, diante de seu expressivo desempenho, conquistou medalha de Bronze no Campeonato Pan-Americano de Wrestling na categoria U15-2022, realizado no Chile; Moção nº 0361/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso ao atleta Eike Kauã Silva, diante de seu expressivo desempenho, Campeão Norte-Nordeste de Wrestling U17-2023 e Vice Campeão Brasileiro na categoria U17; Moção nº 0362/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso ao atleta Bruno Moura da Silva, diante de seu expressivo desempenho, conquistou medalha de prata no Campeonato Brasileiro Interclube 2023 de Wrestling e 2º lugar no Ranking Nacional, 60 kg GR Sênior; Moção nº 0382/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que concede Moção de Aplauso aos Servidores do Centro Integrado de Operações de Defesa Social, pelo relevante papel que desempenham no setor de segurança pública e defesa social do Estado, em comemoração, no dia 13 de Junho de 2023, aos 17 anos de implantação do CIODES no Amapá; Após discussão o Bloco de Moções foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Fabrício Furlan, Jesus Pontes, Júnior Favacho, Rodolfo Vale e as Deputadas: Dayse Marques, Edna Auzier, Liliane Abreu e Zeneide Costa. Em continuidade, os Requerimentos foram deliberados em Bloco: Requerimento nº 2088/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP que providencie a drenagem na entrada do Canal das Pedrinhas; Requerimento nº 2089/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CAESA tomada de providências no sentido de viabilizar o fornecimento de água no Bairro Cidade Nova I; Requerimento nº 2090/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CAESA que tome providências no sentido de viabilizar o fornecimento de água no Bairro Cidade Nova II; Requerimento nº 2091/23-AL, de autoria do Deputado Paulo Nogueira, que requer à Secretaria da Saúde - SESA a inclusão da Comunidade de Vila Velha do Cassiporé no Programa Brasil Sorridente, do Governo Federal; Requerimento nº 2092/23-AL, de autoria do Deputado Paulo Nogueira, que requer à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural - SDR a construção de uma fábrica de farinha na Comunidade Vila Velha do Cassiporé; Requerimento nº 2093/23-AL, de autoria do Deputado Paulo Nogueira, que requer ao Instituto de Extensão, Assistência e Desenvolvimento Rural do Amapá - RURAP a construção de uma fábrica de farinha na Comunidade Vila Velha do Cassiporé; Requerimento nº 2094/23-AL, de autoria do Deputado Paulo Nogueira, que requer à SEED a construção de uma quadra poliesportiva coberta na Comunidade de Vila Velha do Cassiporé; Requerimento nº 2096/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Governo do Estado que tome as providências necessárias para manter em dia o repasse de recursos destinados à alimentação e ao aluguel da Casa de Apoio aos Pacientes com Câncer do Amapá, que fazem tratamento em Belém-PA; Requerimento nº 2097/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Governo do Estado que envie a esta Casa de Leis um relatório das medidas que estão sendo tomadas pelo Governo do Estado com relação ao funcionamento das escolas cívico-militares, considerando a decisão do Governo Federal em encerrar o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares – PECIM; Requerimento nº 2098/23-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à CSA que realize os serviços de limpeza e capina na área interna da Caixa de água da Praça Pioneiros, na Rua General Rondon, entre as avenidas Presidente Vargas e Mendonça Furtado, área central do Município de Macapá; Requerimento nº 2100/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio , que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura -SEINF que se realize a manutenção da rampa da Ilha de Santana; Requerimento nº 2101/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEINF que seja feita uma avaliação técnica visando a construção de uma arena em campo sintético, com arquibancadas e cabine de transmissão, em alvenaria, no Campo do Lalau, localizado no Bairro Infraero I; Requerimento nº 2102/23-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à SETRAP a implantação de redutores de velocidade na Rodovia AP 340, perímetro que atravessa a Comunidade do Curicaca; Requerimento nº 2103/23-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à SETRAP que se realizem os serviços de recuperação, limpeza lateral, drenagem e elevação em trechos alagadiços do Ramal do Porto do Abacate, na região do Abacate da Pedreira. Requerimento nº 2104/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SEINF que realize a reforma, ampliação e climatização da Escola Estadual Maria do Socorro Andrade Smith, no Bairro Cabralzinho; Requerimento nº 2105/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Governador do Estado que sejam realizadas rondas policiais nos entorno da Escola Cecília Pinto, no Bairro do Muca; Requerimento nº 2106/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à Secretaria Estadual de Desporto e Lazer - SEDEL que envide esforços no sentido de viabilizar a criação de um polo exclusivo para a prática de esportes adaptados no âmbito do Estado do Amapá; Requerimento nº 2107/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Amapá que envide esforços no sentido de intensificar as rondas policiais no Bairro Terra Nova; Requerimento nº 2108/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à PMAP que realize o policiamento ostensivo em toda extensão da Avenida Edivaldo Nunes, no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 2109/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à PMAP que realize o policiamento ostensivo em toda extensão da Avenida Presidente Dutra, no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 2110/23-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer à Secretaria de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP que possa reativar a Delegacia de Polícia do Distrito do Coração, Município de Macapá; Requerimento nº 2111/23-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer ao Governador do Estado do Amapá que possa reativar a Delegacia de Polícia do Distrito do Coração, Município de Macapá; Requerimento nº 2112/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SEED que seja incluída a disciplina Empreendorismo e Educação Financeira na grade curricular do ensino fundamental e médio das escolas públicas estaduais; Requerimento nº 2113/23-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP que seja realizado o serviço de reforma na ponte sobre o Rio Ariramba, localizada na Vila do Mosquito, na Comunidade Janary II, Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 2114/23-AL, de autoria das Deputadas: Alliny Serrão, Aldilene Souza, Dayse Marques, Edna Auzier, Liliane Abreu, Telma Nery e Zeneide Costa , que requer a realização de Sessão Solene a ser realizada no dia 11/08/2023 (sexta-feira) às 09h, em homenagem ao Agosto Lilás, mês de proteção à mulher. Após discussão o Bloco de Requerimentos foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Fabrício Furlan, Jesus Pontes, Júnior Favacho e as Deputadas: Dayse Marques, Edna Auzier, Liliane Abreu e Zeneide Costa. Seguidamente, em Questão de Ordem o Hildegard Gurgel solicitou à Presidente que o Requerimento nº 2161/23-AL, de sua autoria fosse deliberado em Regime de Urgência. Por conseguinte, foi deliberado o Regime de Urgência para o Requerimento nº 2161/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, o qual foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Fabrício Furlan, Jesus Pontes, Júnior Favacho e as Deputadas: Dayse Marques, Edna Auzier, Liliane Abreu e Zeneide Costa. Ato contínuo, foi deliberado o Requerimento nº 2161/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer ao DETRAN que seja implantado o Programa de Qualificação e Habilitação Gratuita a Condutores de Veículos Automotores - CNH Social. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Fabrício Furlan, Jesus Pontes, Júnior Favacho e as Deputadas: Dayse Marques, Edna Auzier, Liliane Abreu e Zeneide Costa. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, a Presidente declarou encerrada a Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Onze horas e vinte e quatro minutos, do dia oito de agosto de dois mil e vinte e três.
