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Ata da 51ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia três de agosto de dois mil e vinte e três.
Aos três dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, às nove horas e trinta minutos, reuniu-se em Sessão Híbrida a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, de forma presencial e por meio da ferramenta eletrônica “Zoom Meetings”, como medida de enfrentamento e controle da pandemia causada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2), para realização da 51ª Sessão Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura, sob a presidência do Deputado Jaime Perez, Primeiro Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e para secretaria dos trabalhos o Deputado Dr. Victor, Terceiro Secretário. Após, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental o Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. O Deputado Pastor Oliveira propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. O Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, tendo a mesma sido aprovada à unanimidade dos presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia onde foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0179/23-AL, de autoria do Deputado Paulo Nogueira, que declara a Marcha para Jesus como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amapá e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0180/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que dispõe sobre a Instituição do Programa de Internação Domiciliar no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0181/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que dispõe sobre a Instituição da Carteira de Identificação Estudantil Digital gratuita no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0182/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que declara de Utilidade Pública a Organização não Governamental (ONG) Carlos Daniel de apoio à Criança e ao Adolescente, no âmbito do Estado do Amapá; Projeto de Lei Ordinária nº 0183/23-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que institui a Política Estadual de Turismo de Base Comunitária no Estado do amapá e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0184/23-AL, de autoria das Deputadas: Alliny Serrão, Aldilene Souza, Dayse Marques, Edna Auzier, Liliane Abreu, Telma Nery e Zeneide Costa, que institui ações de enfrentamento ao feminicídio no âmbito do estado do Amapá; Projeto de Decreto Legislativo nº 0026/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor Tannus Khayat, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0027/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede o Título de Cidadão Amapaense ao Ilustríssimo Senhor Rodolfo Souza Folha do Vale e dá outras providências; Moção nº 0343/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso à paratleta amapaense, Wanna Helena Brito Oliveira, pela conquista da medalha de Prata, na modalidade arremesso de peso no Mundial de Atletismo Paraolímpico em Paris; Moção nº 0344/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso à Senhora Wanna Helena Brito de Oliveira diante de seu expressivo desempenho como Presidente da Federação do Paradesporto do Amapá-FPA; Moção nº 0345/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso à Senhora Wanna Helena Brito de Oliveira diante de seu expressivo desempenho, sendo campeã do Campeonato Brasileiro Loteria Caixa de Atletismo 2023; Moção nº 0346/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso ao Senhor Francisco Marlon da Silva Gomes diante de seu expressivo desempenho como Técnico da Paratleta Wanna Helena Brito de Oliveira, Vice-Campeã Mundial de Atletismo realizado em Paris 2023; Moção nº 0347/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso ao Senhor Francisco Marlon da Silva Gomes de Oliveira diante de seu expressivo desempenho como Melhor Técnico de Atletismo do Campeonato Brasileiro Loteria Caixa de Atletismo 2023; Moção nº 0348/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso à senhora Gizelly Coelho Guedes diante de seu expressivo desempenho como Vice-presidente da Federação do Paradesporto do Amapá - FPA; Moção nº 0349/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso ao Senhor Frâncico Marlon da Silva Gomes de Oliveira diante de seu expressivo desempenho como Técnico de Atletismo da Federação do Para desporto do Amapá-FPA; Moção nº 0350/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso ao senhor Dilson Rodrigues Belfort diante de seu expressivo desempenho como Técnico da Federação do Paradesporto do Amapá - FPA; Moção nº 0351/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso à senhora Marceli Pureza de Melo diante de seu expressivo desempenho como Técnica da Federação do Paradesporto do Amapá - FPA; Moção nº 0352/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso à Senhora Wirliane da Silva de Melo diante de seu expressivo desempenho como Técnica da Federação do Para desporto do Amapá-FPA; Moção nº 0353/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso à Senhora Carina Santos da Silva, diante de seu expressivo desempenho como Técnica da Federação do Paradesporto do Amapá-FPA; Moção nº 0354/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso ao Senhor Marcos de Souza Magalhães diante de seu expressivo desempenho como Técnico da Federação do Para desporto do Amapá-FPA; Moção nº 0355/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso ao Atleta João Batista da Silva Neto diante de seu expressivo desempenho, tendo conquistado a medalha de bronze no Campeonato Pan-Americano de Wrestling na categoria de U20-2023, realizado no Chile; Moção nº 0356/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso à Atleta Ana Beatriz Sales Lima diante de seu expressivo desempenho, sendo campeã Brasileira no Campeonato Pan Americano de Wrestling na categoria U20-2023, realizado no Chile; Moção nº 0357/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso ao senhor Wanderson Pantoja da Silva, diante de se expressivo desempenho e contribuição ao Desporto Wrestling Amapaense; Moção nº 0358/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso ao atleta João Pedro Amorim de Moura, diante de seu expressivo desempenho, tendo conquistado medalha de Bronze no Campeonato Pan-Americano de Wrestling-2021, realizado no Chile; Moção nº 0359/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso ao atleta João Pedro Amorim de Moura, diante de seu expressivo desempenho, sendo campeão Brasileiro de Wrestling na categoria U17 55Kg-2023; Moção nº 0360/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso ao atleta Eike Kauã Souza Silva, diante de seu expressivo desempenho, tendo conquistado medalha de Bronze no Campeonato Pan-Americano de Wrestling na categoria U15-2022, realizado no Chile; Moção nº 0361/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso ao atleta Eike Kauã Silva, diante de seu expressivo desempenho, sendo campeão Norte-Nordeste de Wrestling U17-2023 e Vice Campeão Brasileiro na categoria U17; Moção nº 0362/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso ao atleta Bruno Moura da Silva, diante de seu expressivo desempenho, tendo conquistado a medalha de prata no Campeonato Brasileiro Interclube 2023 de Wrestling e 2º lugar no Ranking Nacional, 60 kg GR Sênior; Moção nº 0382/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que concede Moção de Aplauso aos Servidores do Centro Integrado de Operações de Defesa Social, pelo relevante papel que desempenham no setor de segurança pública e defesa social do Estado, em comemoração, no dia 13 de Junho de 2023, aos 17 anos de implantação do Centro Integrado de Operações de Defesa social-CIODES no Amapá; Requerimento nº 2088/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à Secretaria de Estado de Transportes-SETRAP que providencie a drenagem na entrada do Canal das Pedrinhas; Requerimento nº 2089/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à Companhia de Água e Esgoto do Amapá-CAESA tomada de providências no sentido de viabilizar o fornecimento de água no bairro Cidade Nova I; Requerimento nº 2090/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CAESA que tome providências no sentido de viabilizar o fornecimento de água no bairro Cidade Nova II; Requerimento nº 2091/23-AL, de autoria do Deputado Paulo Nogueira, que requer à Secretaria de Estado da Saúde-SESA a inclusão da Comunidade de Vila Velha do Cassiporé no Programa Brasil Sorridente, do Governo Federal; Requerimento nº 2092/23-AL, de autoria do Deputado Paulo Nogueira, que requer à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural-SDR a construção de uma fábrica de farinha na Comunidade Vila Velha do Cassiporé; Requerimento nº 2093/23-AL, de autoria do Deputado Paulo Nogueira, que requer à Instituto de Extensão, Assistência e Desenvolvimento Rural-RURAP a construção de uma fábrica de farinha na Comunidade Vila Velha do Cassiporé; Requerimento nº 2094/23-AL, de autoria do Deputado Paulo Nogueira, que requer à SEED a construção de uma quadra poliesportiva coberta na Comunidade de Vila Velha do Cassiporé; Requerimento nº 2096/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Governo do Estado que tome as providências necessárias para manter em dia o repasse de recursos destinados à alimentação e ao aluguel da Casa de Apoio aos Pacientes com Câncer do Amapá, que fazem tratamento em Belém-PA; Requerimento nº 2097/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Governo do Estado que envie a esta Casa de Leis um relatório das medidas que estão sendo tomadas pelo Governo do Estado com relação ao funcionamento das escolas cívico-militares, considerando a decisão do Governo Federal em encerrar o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares - PECIM; Requerimento nº 2098/23-AL, de autoria do Deputada Telma Nery, que requer à CSA Equatorial que realize os serviços de limpeza e capina na área interna da Caixa de água da Praça Pioneiros, na Rua General Rondon, entre as avenidas Presidente Vargas e Mendonça Furtado, área central do Município de Macapá; Requerimento nº 2100/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura do Amapá-SEINF que se realize a manutenção da rampa da Ilha de Santana; Requerimento nº 2101/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEINF que seja feita uma avaliação técnica visando a construção de uma arena em campo sintético, com arquibancadas e cabine de transmissão, em alvenaria, no Campo do Lalau, localizado no bairro Infraero I; Requerimento nº 2102/23-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à SETRAP a implantação de redutores de velocidade na Rodovia AP 340, perímetro que atravessa a Comunidade do Curicaca; Requerimento nº 2103/23-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à SETRAP que se realizem os serviços de recuperação, limpeza lateral, drenagem e elevação em trechos alagadiços do Ramal do Porto do Abacate, na região do Abacate da Pedreira; Requerimento nº 2104/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SEINF que realize a reforma, ampliação e climatização da Escola Estadual Maria do Socorro Andrade Smith, no bairro Cabralzinho; Requerimento nº 2105/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Governador do Estado que sejam realizadas rondas policiais nos entorno da Escola Cecília Pinto, no bairro do Muca; Requerimento nº 2106/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à Secretaria Estadual de Desporto e Lazer-SEDEL que envide esforços no sentido de viabilizar a criação de um polo exclusivo para a prática de esportes adaptados no âmbito do Estado do Amapá; Requerimento nº 2107/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Amapá que envide esforços no sentido de intensificar as rondas policiais no bairro Terra Nova; Requerimento nº 2108/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à Polícia Militar do Estado do Amapá-PMAP que realize o policiamento ostensivo em toda extensão da avenida Edivaldo Nunes, no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 2109/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à PMAP que realize o policiamento ostensivo em toda extensão da avenida Presidente Dutra, no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 2110/23-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer à Secretaria de Justiça e Segurança Pública-SEJUSP que possa reativar a Delegacia de Polícia do Distrito do Coração, Município de Macapá; Requerimento nº 2111/23-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer ao Governador do Estado do Amapá que possa reativar a Delegacia de Polícia do Distrito do Coração, Município de Macapá; Requerimento nº 2112/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à Secretaria de Estado da Educação do Amapá-SEED que seja incluída a disciplina Empreendedorismo e Educação Financeira na grade curricular do ensino fundamental e médio das escolas públicas estaduais; Requerimento nº 2113/23-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP que seja realizado o serviço de reforma na ponte sobre o Rio Ariramba, localizada na Vila do Mosquito, na Comunidade Janary II, Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 2114/23-AL, de autoria das Deputadas: Alliny Serrão, Aldilene Souza, Dayse Marques, Edna Auzier, Liliane Abreu, Telma Nery e Zeneide Costa , que requer a realização de Sessão Solene a ser realizada no dia 11/08/2023 (sexta-feira) às 10h, em homenagem ao Agosto Lilás, mês de proteção à mulher; Indicação nº 2051/23-AL, de autoria do Paulo Nogueira, que indica ao Prefeito Municipal de Santana que viabilize a manutenção da iluminação pública na Travessa L7, entre as avenidas 7 de Setembro e Castro Alves, no bairro Fonte Nova; Indicação nº 2092/23-AL, de autoria do Deputado Paulo Nogueira, que indica ao Prefeito Municipal de Oiapoque a construção da Escola Municipal Lina de Almeida Santos na Comunidade de Vila Velha do Cassiporé; Indicação nº 2093/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que indica à Companhia de Transportes e Trânsito de Macapá-CTMAC a instalação de um conjunto semafórico na rua Leopoldo Machado, com a avenida dos Xavantes, no bairro Beirol; Indicação nº 2094/23-AL, de autoria do Deputado Paulo Nogueira, que indica ao Superintendente da Embrapa que disponibilize mudas de mandioca para a Comunidade Vila Velha do Cassiporé, resistentes às pragas que afetaram essa região; Indicação nº 2095/23-AL, de autoria do Deputado Paulo Nogueira, que indica ao Instituto Nacional de Colonização Reforma Agrária-INCRA tomada de providências quanto às invasões das terras quilombolas na Comunidade de Vila Velha do Cassiporé; Indicação nº 2096/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à Secretaria Municipal de Obras-SEMOB que execute os serviços de terraplanagem e asfaltamento na Travessa Doutor Aroldo da Silva Carvalho, no bairro Marabaixo IV, em Macapá; Indicação nº 2097/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana-SEMZUR que realize os serviços de limpeza e capina, com retirada de entulhos, no Cemitério São Francisco de Assis, localizado às margens da BR 210, em Macapá; Indicação nº 2098/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão , que indica à SEMOB que execute o serviço de "tapa buraco" na avenida Geriba Almeida Azevedo Costa, entre as ruas Antônio Osmar e Vereador Júlio Maria Pinto Pereira, localizada no bairro Jardim Felicidade I, no Município de Macapá; Indicação nº 2099/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMOB que execute o serviço de recapeamento asfáltico na rua Manoel Eudóxio Pereira, entre as avenidas General Osório e José Tupinambá, no bairro Jesus de Nazaré, em Macapá; Indicação nº 2100/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à CTMAC que disponibilize mais linhas de ônibus para atender os moradores dos bairros KM 9 e Amazonas, no Município de Macapá; Indicação nº 2101/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMOB que execute os serviços de terraplanagem e asfaltamento na Travessa Professora Osvaldina Ferreira da Silva, no bairro Marabaixo IV, em Macapá; Indicação nº 2102/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMZUR que realize serviços de limpeza e capina com retirada de entulhos na Décima Oitava, localizada no bairro Marabaixo 3, no Município de Macapá; Indicação nº 2103/23-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMZUR que realize serviços de limpeza e capina no início da rua Amadeu Gama, antes da avenida Maria Geovanete Pimentinha Borges, no bairro Zerão (sentido Zerão/Universidade), na Zona Sul do Município de Macapá; Indicação nº 2104/23-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMOB que realize os serviços de terraplanagem e asfaltamento na avenida 8, entre as ruas Sétima e Oitava, no bairro Marabaixo II, Zona Oeste de Macapá; Indicação nº 2105/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Prefeitura Municipal de Santana a implantação de camada asfáltica ou bloqueteamento da Travessa José Deolindo, bairro Provedor I; Indicação nº 2106/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Prefeitura Municipal de Santana a implantação de camada asfáltica da Travessa L10, bairro Provedor I; Indicação nº 2107/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Prefeitura Municipal de Santana a implantação de camada asfáltica na Travessa L5, bairro Provedor I; Indicação nº 2108/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Prefeitura Municipal de Santana a implantação de camada asfáltica na avenida 15 de Novembro, no bairro Hospitalidade; Indicação nº 2109/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio , que indica à Prefeitura Municipal de Santana que seja realizada a revitalização da Praça Pública da Ilha de Santana; Indicação nº 2110/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à SEMOB que preste esclarecimento sobre andamento da obra de revitalização e ampliação da Feira Livre da avenida 1° de maio, esquina com a Av. Hamilton Silva, no bairro do Trem; Indicação nº 2111/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Prefeitura Municipal de Santana a implantação de camada asfáltica e de sinalização horizontal na rua Júlio Cardoso, entre as ruas Tancredo Neves e Getúlio Vargas, no bairro Paraíso; Indicação nº 2112/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá a reforma do Centro Comunitário do bairro Goiabal, situado na rua Raimundo Pereira da Silva s/n°; Indicação nº 2113/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à SEMZUR que se realizem os serviços de capina e retirada de mato do Ramal da ASSEL, bairro Universidade; Indicação nº 2114/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à SEMOB a implantação de camada asfáltica na Travessa Osvaldino Ferreira da Silva, no bairro Marabaixo IV; Indicação nº 2115/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio , que indica à SEMOB a implantação de camada asfáltica e de sinalização horizontal na avenida 09, bairro Marabaixo II; Indicação nº 2116/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Prefeitura Municipal de Santana a implantação da camada asfáltica na avenida Princesa Isabel, no bairro Hospitalidade; Indicação nº 2117/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Prefeitura Municipal de Santana a implantação da camada asfáltica na Travessa Apolônio Gomes, bairro Provedor; Indicação nº 2118/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Prefeitura Municipal de Santana a implantação da camada asfáltica ou bloqueteamento da Travessa Irmão União, bairro Nova União; Indicação nº 2119/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio , que indica à Prefeitura Municipal de Santana a manutenção da Rampa da Ilha de Santana, com a devida notificação à SEINF; Indicação nº 2120/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à CTMAC que seja realizado estudo técnico de mobilidade urbana para implantação de linha de ônibus do bairro do Goiabal; Indicação nº 2121/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CEA Equatorial Energia a substituição dos postes de madeira, com risco iminente de queda, localizados na rua dos Maracujás, entre as avenidas Bacaba e Cupuaçu, no bairro Açaí; Indicação nº 2122/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR que seja realizada limpeza em toda extensão na rua Santa Inês, no bairro Santa Inês; Indicação nº 2123/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR que sejam realizados os serviços de capina, limpeza bem como a retirada da lixeira viciada na avenida José Augusto Façanha, no bairro Novo Buritizal; Indicação nº 2124/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB que seja viabilizado o serviço de asfaltamento em toda a extensão da rua Dois de Moraes, no bairro Congós; Indicação nº 2125/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Secretaria Municipal de Saúde de Macapá SEMSA que estude a implantação de 01 posto de coleta na UBS Raimunda C. Picanço; Indicação nº 2126/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMSA que viabilize a contratação de um médico pediatra para a UBS Raimunda C. Picanço; Indicação nº 2127/23-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à SEMOB, a terraplanagem e a pavimentação, asfáltica, com a implantação de guias de meios-fios e sarjetas na avenida Pastor Izequias da Costa Miranda, bairro Araxá; Indicação nº 2128/23-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à SEMOB que possa verificar a possibilidade de incluir, na Programação de Execução de Obras do Exercício de 2023, a pavimentação asfáltica, com a implantação de guias de meios-fios e sarjetas, no perímetro da Segunda avenida da Universidade, bairro Zerão; Indicação nº 2129/23-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à SEMOB que possa verificar a possibilidade de incluir, na Programação de Execução de Obras do Exercício de 2023, a pavimentação asfáltica, com a implantação de guias de meios-fios e sarjetas, no perímetro da Travessa Albino Pena Alves, bairro Jardim Marco Zero; Indicação nº 2130/23-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à SEMOB, a terraplanagem e a pavimentação, asfáltica, com a implantação de guias de meios-fios e sarjetas em todo perímetro da avenida Cabo Mauricio, bairro Zerão; Indicação nº 2131/23-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à SENZUR que sejam realizados os serviços de limpeza, capina e outros serviços necessários para melhorias no entorno da Escola Estadual Professora Benigna Moreira de Souza, localizada na rua Carlos Drummond de Andrade, bairro Novo Buritizal, Macapá-AP; Indicação nº 2132/23-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá-CIPEMAC que autorize a instalação de iluminação pública em todo o perímetro do ramal do Porto do Abacate da Pedreira; Indicação nº 2133/23-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à CEA Equatorial que realize melhorias na rede de distribuição de energia elétrica que atende os moradores do Porto do Abacate da Pedreira; Indicação nº 2134/23-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à SEMOB que sejam realizados os serviços de terraplanagem e pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Goiabeira, no bairro Brasil Novo; Indicação nº 2135/23-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à SEMOB que sejam realizados os serviços de terraplanagem e pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Araçá, no bairro Açaí; Indicação nº 2136/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à CTMAC que seja implantada uma faixa de pedestre em frente à Escola Estadual Sebastiana Lenir, localizada na Av. Diógenes Silva, no bairro Buritizal, em Macapá; Indicação nº 2137/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMZUR que execute os serviços de limpeza e capina nos arredores da Escola Estadual Benigna Moreira Sousa, localizada na rua Raul Monteiro Valdez, bairro Novo Buritizal, em Macapá; Indicação nº 2138/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à CIPEMAC a instalação de luminárias em toda extensão da rua Hugo Alves Pinto, no bairro Perpétuo Socorro; Indicação nº 2139/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMOB que realize o serviço de pavimentação asfáltica na rua Redenção, no bairro Jardim Marco Zero; Indicação nº 2140/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMZUR que execute os serviços de limpeza, capina e retirada de entulhos na avenida Paraíba, localizada no bairro Pacoval, entre as vias Mato Grosso e Goiás, em Macapá; Indicação nº 2141/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMZUR que sejam realizados os serviços de limpeza, capina e retirada de entulhos na avenida Amapá, localizada no bairro Cabralzinho, entre as ruas Ypiranga e Curiaú, Município de Macapá; Indicação nº 2142/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-DNIT tomada de providências quanto à instalação de medidores eletrônicos de velocidade no Rodovia AP 070, no perímetro da Ressaca da Pedreira, Município de Macapá; Indicação nº 2143/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMOB que seja realizado o serviço de pavimentação asfáltica na avenida Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, localizada no bairro Perpétuo Socorro, no Município de Macapá; Indicação nº 2144/23-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que indica ao Prefeito do Município de Santana que proceda a iluminação do bairro Jardim de Deus; Indicação nº 2145/23-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que indica ao Prefeito do Município de Santana que proceda a limpeza pública do bairro Jardim de Deus, além de aumentar os dias de coleta de lixo no município; Indicação nº 2146/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá-CIPEMAC a revitalização da iluminação pública e instalação de lâmpadas de LED no Distrito de Fazendinha, próximo ao perímetro do antigo matadouro público; Indicação nº 2147/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à CIPEMAC a revitalização da iluminação pública e instalação de lâmpadas de LED na avenida dos Goitacazes, no bairro Buritizal; Indicação nº 2148/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à CIPEMAC a revitalização da iluminação pública e instalação de lâmpadas de LED na avenida dos Guaranis, esquina com rua Manoel Eudóxio Pereira, bairro Buritizal; Indicação nº 2149/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à CIPEMAC a revitalização da iluminação pública e instalação de lâmpadas de LED na avenida Raimundo Nonato Banha Corrêa, no bairro do Muca; Indicação nº 2150/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à CIPEMAC a revitalização da iluminação pública e instalação de lâmpadas de LED na rua Odilardo Silva, entre as avenidas 1º de Maio e Diógenes Silva, no bairro Trem; Indicação nº 2151/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB a reforma da passarela na rua Waldomiro Demóstenes Ribeiro, no bairro Jardim Marco Zero; Indicação nº 2152/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB que realize o asfaltamento da avenida Severino Gomes de Almeida, entre as ruas Iracema Castro Santos e Fernando Alves de Oliveira, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 2154/23-AL, de autoria do Deputada Liliane Abreu, que indica à SEMOB que realize os serviço de "tapa buraco" e iluminação pública na rua Dr. Bráulio, entre as avenidas Professora Lucia Brandão e Ivaldo Alves Vera, no bairro Zerão; Indicação nº 2158/23-AL, de autoria do Deputadas: Alliny Serrão, Aldilene Souza, Dayse Marques, Edna Auzier, Liliane Abreu, Telma Nery e Zeneide Costa, que indica ao Governo do Estado o anteprojeto de lei que dispõe sobre normas, objetivos e diretrizes da Rede de Atendimento à Mulher Vítima de Violência Doméstica, Familiar e Sexual no Estado do Amapá, e revoga a Lei n° 1764, de 09 de agosto de 2013. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Memorandos e Ofícios: Ofício nº 0010/2023, de autoria do Ex Deputado Paulinho Ramos, que solicita alteração de Emenda Parlamentar individual; Ofício nº 0170/2023-GIGOV/MC, da Caixa Econômica, que solicita crédito de recursos financeiros - Orçamento Geral da União; Ofício nº 0198/2023/GIGOV/MC, da Caixa Econômica Federal, Créditos de Recursos Financeiros - Orçamento Geral da União; Ofício nº 021/2023-CAIDL/GAB/SDC, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades, encaminhando o 2º Termo Aditivo de Prazo; Ofício nº 029/2023-GAB, de autoria do Deputado Dr. Vitor, que solicita alteração de Emendas Parlamentares individuais; Ofício nº 044/2023-GAB. , de autoria do Deputado Diogo Sênior, alteração de emenda parlamentar individual; Memorando nº 151/2023, de autoria da Deputada Zeneide Costa, justificando sua ausência na Sessões Ordinárias dos dias 02 e 03 agosto de 2023; Ofício nº 200101.0076.2022.1115/2023 GAB-SEINF, da Secretaria de Estado da Infraestrutura, que encaminha a declaração de manutenção de Empreendimento Referente ao Contrato de Repasse n° 905395/2020; Ofício nº 2095/23-GAB/SESA, da Secretaria de Estado da Saúde, em resposta ao Requerimento 1578/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão; Ofício nº 2102/2023-GAB/SESA, da Secretaria de Estado da Saúde, em resposta ao Requerimento nº 1779/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa; Ofício nº 2102/2023-GAB/SESA, da Secretaria de Saúde do Amapá, em resposta ao Requerimento nº 1779/2023, de autoria do Deputado Kaká Barbosa. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente no qual o Deputado Pastor Oliveira, cumprimentou a todos os presentes. Ressaltou que gostaria de parabenizar duas pessoas que contribuíram para o processo de construção política do Estado do Amapá. Discorreu sobre a importância da relação de respeito e harmonia entre os parlamentares. Mencionou o Deputado Paulo Nogueira, que assumiu a Secretaria da Pesca, afirmou que era uma pessoa qualificada para o exercer o cargo. Pontuou que a pesca tinha grande chance de crescimento e contribuição com a economia no Estado do Amapá. Falou sobre o Deputado Rodolfo Vale que assumiu o cargo, substituindo o Deputado Paulo Nogueira. Explanou sobre os crimes de estupros contra as mulheres e crianças no qual o Brasil estava em primeiro lugar no ranking mundial. Disse que era fundamental proteger e valorizar as mulheres. Discorreu sobre seus trabalhos de conscientização sobre os crimes de abusos e estupros de crianças e adolescentes no qual o Estado do Amapá assumia o ranking nacional. Ressaltou a importância da conscientização nas escolas e nas famílias para combater esses crimes. Parabenizou a Polícia Civil que tinha feito a prisão de homens que cometeram o crime de abuso e estupros contra crianças. Externou sua indignação e revolta contra esses crimes. Desejou que atuação do poder público se intensificasse para impedir o avanço desses crimes no Estado do Amapá. Agradeceu a oportunidade fala. Em seguida o Deputado R. Nelson Vieira, saudou a todos presentes. Parabenizou o Diretor General Ubiratan Poty que estava fazendo a fiscalização das obras com os recursos federais do Programa Calha Norte no Estado do Amapá, juntamente com o Elpidio Amanajás. Informou que tinha sido protocolado documento para ser concedido Moção de Aplausos ao Diretor General Ubiratan Poty e ao Elpidio Amanajás que era articulador, em reconhecimento aos trabalhos. Externou elogios aos trabalhos do Secretário Valdinei Santana Amanajás da Secretaria de Estado de Transportes-SETRAP. Em aparte, o Deputado Fabrício Furlan disse que tinham sido críticos em relação a atuação da SETRAP, mas que era importante reconhecer o avanço das obras durante os meses de junho e julho. Parabenizou o Secretário Valdinei Amanajás pelos trabalhos. Em aparte, o Deputado Diogo Senior, ressaltou a importância do reconhecimento na atuação do articulador Elpidio Amanajás. Frisou que o Programa Calha Norte estava contribuindo para o desenvolvimento do Estado do Amapá. Parabenizou o Deputado R. Nelson Vieira pela forma que conduzia seu mandato. Em aparte, o Deputado Pastor Oliveira, falou que tinha sido recebido pelo Diretor da Calha Norte no qual dialogaram sobre os trabalhos desenvolvidos com o recurso federal. Salientou que esse investimento contribuiu para geração de empregos e desenvolvimento do estado. Afirmou que era merecida as Moções de Aplausos que seriam concedidas ao Diretor General Ubiratan Poty e ao Elpidio Amanajás. Agradeceu a oportunidade de fala. Retomando a palavra, o Deputado R. Nelson Vieira reforçou a importância do reconhecimento e mencionou que era um investimento de mais meio bilhão de reais que circulavam nas obras do estado. Parabenizou ao Governo do Estado do Amapá pela criação da Comissão de Valorização dos Militares, que tinha sido promessa de campanha de Governador Clecio Luís. Citou os trabalhos que estavam sendo executados na comissão, visto que o mesmo era membro da comissão a convite do governo do estado. Exteriorizou reconhecimento ao empenho do Governo do Estado do Amapá, para atender as necessidades da população. Elogiou a atuação do Clécio Luís como prefeito de Macapá, perante isso acreditava que faria um bom governo no Estado do Amapá. Se identificou como base do governo, mas não impedia de criticar quando fosse necessário. Falou da importância do empenho dos parlamentares para colocarem o Estado do Amapá nos eixos, visto que o estado tinha os piores índices em vários segmentos. Se colocou à disposição para trabalhar no que fosse importante para o Estado do Amapá. Agradeceu a oportunidade da fala. Com a palavra, Deputado Fabrício Furlan, saudou a todos os presentes. Disse que a primeira sessão tinha sido importante pois ocorreu a posse do Deputado Rodolfo Vale. Explanou sobre seus trabalhos no mês de julho durante o recesso parlamentar. Frisou sua viagem para o Distrito de Sucuriju e compartilhou alguns momentos da viagem. Informou que protocolou requerimentos e indicações para atender a carência dos moradores do Distrito de Sucuriju. Externou convites aos parlamentares para prestigiarem a festividade do Distrito de Sucuriju. Disse que estava feliz presenciando os resultados das obras na rodovia Duca Serra, parabenizou o Secretário Valdinei Amanajás pelo o feito juntamente com o Governador Clecio Luís. Falou sobre as perguntas dos jornalistas da região amazônica, uns dos questionamentos para o Presidente Lula que iria participar do Foro Amazônico, era a respeito do estudo de exploração do Petróleo e o valor do alto da tarifa de energia elétrica na região norte. Frisou que era preciso união com a bancada federal para uma força tarefa para evitar os reajustes. Salientou que precisavam fazer uma tarifa única nas comunidades quilombolas e ribeirinhas. Deu boas vindas para o Deputado Rodolfo Vale e se colocou à disposição ao governo do estado para praticarem uma boa política para o desenvolvimento do Estado do Amapá. Agradeceu a fala. O Deputado Junior Favacho, externou cumprimentos a casa. Deu boas-vindas ao Deputado Rodolfo Vale, afirmou que seria facilitador de diálogo com o governo em prol do povo do amapaense. Mencionou que ouviu um comentário onde a polícia militar do Amapá é a que mais mata, acreditava que a entrada de muitos jovens na criminalidade era falta de alternativas devido à alta taxa de desemprego no estado. Falou da importância da contribuição da Assembleia Legislativa em colaborar para o desenvolvimento do Estado do Amapá. Agradeceu ao acolhimento em sua viagem para Ilha do Marajó, onde percebeu que existia uma similaridade com o Estado do Amapá. Descreveu algumas plantações que estavam sendo feitas na Ilha, onde as terras eram similares as do Amapá. Destacou que o mesmo poderia ser feito no Estado do Amapá se houvesse iniciativa política para tratar dos licenciamentos ambientais. Reforçou convite aos parlamentares para visitarem dez mil hectares licenciadas no Município de Tartarugalzinho. Disse que o agronegócio no Amapá, não findou graças ao Prefeito Furlan, Prefeito Bruno Mineiro, Prefeito Bessa e a Prefeita Bete Pelaes que buscaram apoiar e licenciarem. Desejou que o espirito dos prefeitos citados se irradiasse aos demais e que esta Casa de Leis reformulassem a legislação. Em aparte, Deputado Jesus Pontes falou que a pauta de geração de emprego e renda utilizando os meios de produção do Estado do Amapá era necessária ser discutida sempre na Assembleia Legislativa e fora dela. Parabenizou o Governo do Estado do Amapá que depositou os recursos dos registros das Glebas. Respondeu o questionamento do Deputado Junior Favacho, que o Estado do Pará avançou devido a regularização fundiária ter sido feita a mais tempo do que a do Estado do Amapá. Ressaltou que as licenças ambientais solicitadas por prefeitos de alguns Municípios do Amapá levaram muito tempo para serem conquistadas. Frisou que o Agronegócio sempre existiu no estado do Amapá, mas que não possuíam domínio da tecnologia de produção para fazer uso da área de cerrado. Observou a vontade política generalizada para gerar emprego e renda através do setor de agronegócio. Salientou que a produção rural tem a capacidade de distribuir renda. Agradeceu a oportunidade de fala. Dando continuidade o Deputado Junior Favacho falou que presenciou o crescimento do agronegócio no município de Santarém. Mencionou que o Estado do Amapá estava vivendo um novo momento na política gerando vantagens para o crescimento do estado. Agradeceu a oportunidade de fala. Neste momento o Deputado Fabrício Furlan, Segundo Vice-Presidente assume a presidência desta casa de Leis. Nas Comunicações Inadiáveis com a palavra o Deputado Jaime Perez, saudou todos os presentes. Deu boas-vindas pelo retorno do recesso parlamentar e especialmente ao Deputado Rodolfo Vale. Falou da importância da contribuição do Deputado Rodolfo Vale, visto que era da base do Governo do Estado do Amapá. Frisou que os objetivos de todos os deputados eram de contribuir positivamente com o desenvolvimento do estado. Discorreu sobre as necessidades do povo amapaense, mas observou que o Governador Clécio Luís estava atuando fortemente para que saíssem daquela realidade de descaso. Informou a possibilidade de liberação de algumas glebas a partir de outubro do referido ano, oportunizando a geração de emprego e renda para a população amapaense que necessitava imediatamente. Em ato continuo o Deputado Fabrício Furlan devolve a presidência para o Deputado Jaime Perez. Em seguida o Deputado Pastor Oliveira, mencionou que não tinha dúvidas que o agronegócio era um caminho para alavancar o desenvolvimento no Estado do Amapá. Ressaltou que era uma grande oportunidade para o crescimento do Amapá, visto que estava previsto a regularização das Glebas. Falou que era um sonho do povo amapaense gerar mão de obra e acreditava que estava próximo de se realizar. Citou uma passagem da bíblia para enfatizar sua fala. Explanou sobre os projetos com propostas para o desenvolvimento do Estado do Amapá juntamente com a Secretária do Meio Ambiente, que estava desempenhando da melhor forma seu papel. Direcionou a sua fala ao Deputado Rodolfo Vale o parabenizando. Citou que dia primeiro de novembro de dois mil e dezessete havia recebido com muita honra o Título de Cidadão Amapaense que foi concedido pela Deputada Roseli Matos e o mesmo faria para conceder ao Deputado Rodolfo Vale o Título de Cidadão Amapaense, em reconhecimento aos trabalhos pelo o Estado do Amapá. O Deputado Rodolfo Vale, externou agradecimentos aos parlamentares pela acolhida nesta Casa de Leis e especialmente ao Deputado Pastor Oliveira pela propositura de conceder-lhe o Título de Cidadão Amapaense. Mencionou que recebeu a honraria do Título de Cidadão Macapá, que foi concedido pelo Vereador Antônio Grilo. Falou que aprovado o projeto e posteriormente receber a honraria seria uma concretização de todo o seu trabalho e desempenho para o desenvolvimento do Amapá. Finalizou agradecendo. Deputado Jesus Pontes, cumprimentou a todos os presentes. Deu boas-vindas ao Deputado Rodolfo Vale. Pontuou que o zoneamento ecológico econômico precisava ser pauta diária, visto a necessidade de gerar emprego e renda. Discorreu que após a regularização fundiária passou a ser pauta, passaram acompanhar o avanço, que ficaria a cargo do Governador Clécio Luís destrinchar e fazer entrega das Glebas. Falou da importância de modernizar a relação produtiva e ofertar segurança jurídica para os empreendedores. Ressaltou a importância de colocar na pauta diária o zoneamento ecológico econômico para dar celeridade para obras governamentais, setor produtivo e para todo setor de obras civil. Citou que era necessário discutir a Outorga D’água dentro do Estado do Amapá para melhor entendimento da questão, para buscarem emprego e renda para o povo amapaense. Agradeceu a fala. Passou-se à Ordem do Dia. O Presidente solicitou ao Deputado Jesus Pontes, Segundo Secretário, que fizesse a chamada dos Deputados. Feita a chamada, responderam 17 (dezessete) parlamentares. Ausentes os Deputados: Hildegard Gurgel, Jory Oeiras (justificada), Kaká Barbosa (justificada), Roberto Góes (justificada) e as Deputadas: Aldilene Souza, Edna Auzier (justificada), Zeneide Costa (justificada). Neste momento, a Presidência foi transferida para a Presidente Deputada Alliny Serrão. A Presidente solicitou a verificação de quórum para a Ordem do Dia. O Secretário, Deputado Jesus Pontes, informou a existência de quórum. Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Moção nº 0323/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que concede Moção de Aplauso ao Atleta Igor Guilherme Barbosa da Paixão, pela conquista do campeonato Holandês 2022/2023, marcando o gol do título e o melhor gol do mês, tendo assim levado o nome do Estado do Amapá como destaque internacional. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Hildegard Gurgel, Jory Oeiras Kaká Barbosa Roberto Góes e as Deputadas: Aldilene Souza, Edna Auzier, Zeneide Costa. Moção nº 0386/23-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que concede Moção de Aplauso ao Senhor Elpídio Amanajás, atual representante institucional da Assembleia Legislativa do Amapá em Brasília. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Hildegard Gurgel, Jory Oeiras Kaká Barbosa Roberto Góes e as Deputadas: Aldilene Souza, Edna Auzier, Zeneide Costa. Moção nº 0387/23-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que concede Moção de Aplauso ao General Ubiratan Poty, atual diretor geral do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Hildegard Gurgel, Jory Oeiras Kaká Barbosa Roberto Góes e as Deputadas: Aldilene Souza, Edna Auzier, Zeneide Costa. Em seguida, os requerimentos foram deliberados em bloco: Requerimento nº 1836/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à Secretaria de Estado da Saúde-SESA a aquisição de um aparelho de Endoscopia Digestiva para a Unidade Mista de Saúde do Amapá; Requerimento nº 1837/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SESA a aquisição de um aparelho de Eletrocardiograma para a Unidade Mista de Saúde de Pracuúba; Requerimento nº 1838/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer ao Comando da Polícia Militar do Estado que intensifique o policiamento ostensivo no bairro Monte das Oliveiras no Município de Santana; Requerimento nº 1839/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura-SEINF a reforma e revitalização da Casa Abrigo São José; Requerimento nº 1840/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à CSA/CAESA a implantação de um novo sistema isolado de captação de água no bairro Monte das Oliveiras no Município de Santana; Requerimento nº 1907/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à Presidente da Assembleia Legislativa a disponibilização do Plenário Dalton Martins, no dia 11/08, às 09h, para a realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir e buscar soluções efetivas para o combate e a prevenção do suicídio no Estado do Amapá; Requerimento nº 1908/23-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que requer à SETRAP que viabilize o asfaltamento do Ramal Maria Luiza, localizado no Distrito de Fazendinha, Município de Macapá-AP; Requerimento nº 1909/23-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que requer à Secretaria de Estado de Transporte-SETRAP que viabilize o asfaltamento do Ramal da Comunidade do Ambér, entrada do km 48 da BR156, Estado do Amapá; Requerimento nº 1913/23-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer ao Departamento Estadual de Trânsito-DETRAN informações e documentos sobre o cumprimento da Lei Estadual n° 1792 de 11/12/2013, que institui o Programa Popular de Formação, Educação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores no Estado do Amapá; Requerimento nº 1962/23-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP que sejam realizados os serviços de pavimentação asfáltica na Travessa Japão, localizada no bairro Pedrinhas, Município de Macapá; Requerimento nº 1963/23-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP que seja realizado o serviço de pavimentação asfáltica no perímetro final da avenida Raimundo Péris Nunes de Ataíde, com limite na rua Vicente Raimundo Alves, no bairro Universidade, Município de Macapá; Requerimento nº 1969/23-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer ao Governo do Estado do Amapá que disponibilize profissionais (médico ginecologista, enfermeiro, assistente social) para a Secretaria de Política para as Mulheres – SEPM; Requerimento nº 2036/23-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à Secretaria de Estado da Educação do Amapá-SEED que viabilize a reforma da Escola Estadual Ana Dias da Costa, situada na Rodovia Comandante Salvador Diniz, bairro Fortaleza, Município de Santana; Requerimento nº 2037/23-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à CEA-Equatorial que viabilize a manutenção corretiva no sistema de iluminação pública, com reposição de luminárias inservíveis e lâmpadas queimadas, nos bairros Jardim de Deus I e II; Requerimento nº 2038/23-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à CEA-Equatorial que viabilize o serviço de manutenção corretiva no sistema de iluminação do Distrito do Bailique; Requerimento nº 2059/23-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à SETRAP que seja feita a manutenção do ramal da Comunidade da Tessalônica; Requerimento nº 2060/23-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à Superintendência de Vigilância em Saúde-SVS que seja realizada a cobertura vacinal no Residencial Miracema; Requerimento nº 2061/23-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à CSA - Equatorial que determine a poda de árvore na rua Barão de Mauá, entre as ruas Primeiro de Maio e Clodovil Coelho; Requerimento nº 2062/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SESA que adote as providências necessárias para a aquisição de uma máquina de hemodiálise para o Hospital de Laranjal do Jari; Requerimento nº 2063/23-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEINF que sejam realizados serviços de manutenção na arena localizada no bairro Renascer 2, próximo da rotatória; Requerimento nº 2064/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural-SDR que sejam realizados os serviços de reforma e revitalização do Parque de Exposição da Fazendinha; Requerimento nº 2065/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à CEA Equatorial Energia a doação para o Centro de Promoção Humana Frei Daniel de Samarate ou demais entidades beneficentes dos cabos de alumínio nu inservíveis que estão sendo substituídos nas obras das redes de distribuição; Requerimento nº 2066/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer ao Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural que preste informações e esclarecimentos quanto à Comunidade do Assentamento Vila Velha do Cassiporé, localizado no Município de Oiapoque, estar contemplada no contrato de prestação de serviço e locação de caminhões para o escoamento da produção agrícola; Requerimento nº 2067/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SETRAP que providencie os serviços de reparo e manutenção na ponte sobre o Rio Pedreira, próxima ao Km 40 na Rodovia AP-070; Requerimento nº 2070/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Secretaria de Estado do Meio Ambiente-SEMA que execute um estudo técnico para criação e instalação de uma Gerência da Secretaria de Estado do Meio Ambiente no Município de Oiapoque; Requerimento nº 2071/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SESA que faça um estudo técnico para implantação de uma (01) Unidade de Pronto de Atendimento - UPA na Zona Oeste de Macapá; Requerimento nº 2072/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar que intensifique o policiamento ostensivo na Comunidade do Distrito do Coração; Requerimento nº 2073/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à CEA Equatorial que envie equipe técnica a fim de corrigir as constantes interrupções de energia quem vêm ocorrendo na bairro Jardim América, Zona Norte de Macapá; Requerimento nº 2074/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SESA que envie informações sobre as ações de atendimento, no que diz respeito ao tempo para marcação de consultas, remarcações e cirurgias ortopédicas no Hospital de Clínicas Alberto Lima – HCAL; Requerimento nº 2075/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SESA informações sobre a situação do convênio com a clínica que realiza ressonância magnética no Hospital Estadual de Santana; Requerimento nº 2076/23-AL, de autoria do Deputado pastor Oliveira , que requer à Presidente desta Casa de Leis a alteração da data da Audiência Pública, a qual tem como objetivo discutir e buscar soluções efetivas para combate e prevenção do suicídio no Estado do Amapá, que seria realizada dia 11/08 (conforme requerimento 1907), para o dia 08/09, às 9h, no Plenário Dalto Martins; Requerimento nº 2077/23-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer ao Governo do Estado que possa tornar ponto facultativo nos órgãos estaduais, durante os jogos da Seleção Brasileira no Mundial Feminino de Futebol; Requerimento nº 2078/23-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer à SETRAP que seja realizado o asfaltamento do Ramal do Alemão; Requerimento nº 2079/23-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer à SEMA a realização dos inventários das árvores nos logradouros públicos dos municípios do Estado do Amapá; Requerimento nº 2080/23-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à Secretaria de Estado da Fazenda do Amapá-SEFAZ que seja criado o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), a fim de ofertar descontos no pagamento de juros e multas, bem como o parcelamento da dívida principal, para o exercício financeiro do corrente ano. Após discussão, o Bloco de Requerimentos foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Hildegard Gurgel, Jory Oeiras Kaká Barbosa Roberto Góes e as Deputadas: Aldilene Souza, Edna Auzier, Zeneide Costa. Neste momento, assumiu a Presidência da sessão o Deputado Jaime Perez, Primeiro Vice-Presidente. Em Questão de Ordem, a Deputada Alliny Serrão propôs em regime de urgência o Requerimento nº 2127/23 AL. Por conseguinte, foi deliberado o Regime de Urgência para o Requerimento nº 2127/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, o qual foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Hildegard Gurgel, Jory Oeiras, Kaká Barbosa, Roberto Góes e as Deputadas: Aldilene Souza, Edna Auzier, Zeneide Costa. Ato contínuo, foi deliberado o Requerimento nº 2127/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Soberano Plenário que sejam realizadas duas Sessões Itinerantes, respectivamente, nos dias 30 e 31 de agosto do ano em curso, nos Municípios de Ferreira Gomes e Porto Grande. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Hildegard Gurgel, Jory Oeiras, Kaká Barbosa, Roberto Góes e as Deputadas: Aldilene Souza, Edna Auzier, Zeneide Costa. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, o Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Onze horas e quatro minutos, do dia três de agosto de dois mil e vinte e três.
