ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VI LEGISLATURA

26ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 16/04/2012 - Segunda-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Prestação de Contas	008/12-SEOF/AL	Assembleia Legislativa do Estado do Amapá	Encaminha Prestação de Contas referente ao Exercício Financeiro de 2011 da Assembleia Legislativa.
2	Proposta de Emenda Constitucional	0002/12-AL	Deputado Valdeco Vieira	Dá Nova Redação ao § 1º do Art. 153 da Constituição do Estado do Amapá.
3	Projeto de Lei Ordinária	0080/12-AL	Deputada Telma Gurgel	Institui o PROEEM, Programa Educacional sobre o Empreendedorismo nas Escolas Públicas do Estado do Amapá e dá outras providências.
4	Projeto de Lei Ordinária	0081/12-AL	Deputada Mira Rocha	Institui o Programa de Inclusão no Mercado de Trabalho de adolescentes em cumprimento a medida sócio Educativa no Estado do Amapá e dá outras providências.
5	Projeto de Lei Ordinária	0082/12-AL	Deputado Agnaldo Balieiro	Reconhece como bem de valor Histórico e Patrimônio Cultural do Estado do Amapá, o Festejo de São Tiago, realizado no Município de Mazagão.
6	Requerimento	0358/12-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer ao Diretor Presidente da CAESA, que seja regularizado o fornecimento de água potável em toda extensão do Bairro Ilha Mirim.
7	Requerimento	0601/12-AL	Deputado Bruno Mineiro	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma, ampliação e construção de quadra poliesportiva, na Escola Estadual Juvenal Farias da Costa, da Comunidade de Bom Jesus dos Fernandes, Municípío de Tartarugalzinho.
8	Requerimento	0602/12-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Diretor da CEA, a instação de um gerador de energia para a Comunidade indígena do Espírito Santo, Município de Oiapoque.
9	Requerimento	0603/12-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Diretor da CEA, a implantação de postes de energia elétrica na passagem Ivaldo Alves Veras.
10	Requerimento	0604/12-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, a reforma de uma passarela na Av. Amazonas no Bairro Pacoval.
11	Requerimento	0605/12-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Diretor da CEA, reposição das luminárias nos postes da Rua Goiás entre a Av. Ceará e Rio Grande do Norte no Bairro Pacoval.
12	Requerimento	0606/12-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Presidente da CEA, a instalação de um transformador na Av. Sebastião Queiroz de Alcântara, esquina com a Rua Maria da Conceição dos Santos, Bairro Novo Horizonte.
13	Requerimento	0607/12-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através do Comando Geral da Polícia Militar, designe rondas periódicas na Rua Lourival dos Santos Furtado no Bairro Marco Zero.
14	Requerimento	0608/12-AL	Deputado Agnaldo Balieiro	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção de um Quartel para a Polícia Militar na Comunidade de Cupixi no Distrito de Porto Grande.
15	Requerimento	0609/12-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer ao Secretário da SETRAP, serviço de revitalização no Ramal, bem como as pontas que dão acesso a Comunidade Maçaranduba II.
16	Requerimento	0610/12-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer ao Diretor Presidente da CAESA, que seja providenciado o fornecimento de uma caixa d`água de 5.000 mil litros para atender os moradores do Bairro Nova Esperança, no Município de Oiapoque.
17	Requerimento	0611/12-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção e reforma de 200 metros de passarelas na Passagem Esperança na Área Portuária, no Município de Santana.
18	Requerimento	0612/12-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, designar ao Comandante do 4º Batalhão de Santana, para que sejam massificadas rondas, no Bairro Nova Brasília.
19	Requerimento	0613/12-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governador do Estado através da SESA, a implantação do Centro de Referência de Tratamento Natural, no Município de Oiapoque.
20	Requerimento	0614/12-AL	Deputada Mira Rocha	Reque ao Governador do Estado através da Polícia Militar, designar ao Comandante do 4º Batalhão de Santana, para que sejam massificadas rondas no Bairro da Hospitalidade.
21	Requerimento	0615/12-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governador do Estado através da SIMS, a implantação de um Centro de Referência em Assistência Social, no Município de Oiapoque.
22	Requerimento	0616/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma da Passarela Vale Verde, entre as Ruas Floriano Waldeck e Luiza César Picanço, no Bairro do São Lázaro.
23	Requerimento	0617/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, providências no sentido de tapar as valas aberta na Av. Raimundo Álvares da Costa, entre as Ruas Eliezer Levy e Tiradentes, no Bairro Central.
24	Requerimento	0618/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, a construção de um Posto Policial, no Bairro do Muca.
25	Requerimento	0619/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, a fazer manutenção do Ramal da Colônia Agrícola do Matapí, no Município de Porto Grande.
26	Requerimento	0620/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do estado através da CAESA, providências no sentido de tapar as valas abertas na Av. Mendonça Furtado, entre as Ruas Odilardo Silva e Jovino Dinoá, no Bairro Central.
27	Requerimento	0621/12-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, designar ao 4º Batalhão de Polícia Militar, sejam massificadas rondas no Bairro Fonte Nova.
28	Requerimento	0622/12-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governo do Estado através do SETRAP, a construção de um terminal de passageiros para o transporte alternativo, no Município de Tartarugalzinho.
29	Requerimento	0623/12-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma, ampliação e revitalização do Centro de Referência em Doenças Falciforme e Núcleo de Apoio a Saúde na Comunidade da Lagoa dos Índios.
30	Requerimento	0624/12-AL	Deputado Isaac Alcolumbre	Requer ao Poder Executivo através da SEJUSP e SEINF, seja instalada uma Delegacia da Polícia Civil no Bairro Aeroporto, no Município de Porto Grande.
31	Requerimento	0625/12-AL	Deputado Isaac Alcolumbre	Requer ao Poder Executivo através do SETRAP, a manutenção e sinalização da rotatória rodoviária existente na BR-156/210 próximo a Porto Grande.
32	Requerimento	0626/12-AL	Deputado Isaac Alcolumbre	Requer ao Poder Executivo através da SEJUSP e Polícia Militar, que seja estendido às escolas públicas e privadas do Município de Porto Grande, o PROERD.
33	Requerimento	0627/12-AL	Deputado Isaac Alcolumbre	Requer ao Poder Executivo através da SEINF, a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Estadual Ribamar Teixeira, no Município de Porto Grande.
34	Requerimento	0628/12-AL	Deputado Isaac Alcolumbre	Requer ao Poder Executivo através do SETRAP, a manutenção das vias urbanas do Município de Porto Grande.
35	Requerimento	0629/12-AL	Deputado Isaac Alcolumbre	Requer ao Poder Executivo através da SEJUSP e Corpo de Bombeiros, seja instalada uma Unidade desta corporação no Município de Porto Grande.
36	Requerimento	0630/12-AL	Deputado Isaac Alcolumbre	Requer ao Poder Executivo, através da SEINF, a construção de um Centro Esportivo na cidade de Porto Grande.
37	Requerimento	0631/12-AL	Deputado Isaac Alcolumbre	Requer ao Poder Executivo, através da SEINF, o asfaltamento das principais vias Públicas da localidade de Cupixí, distante 50 KM da Sede do Município.
38	Indicação	0480/12-AL	Deputado Eider Pena	Indica a Prefeitura de Macapá, através da SEMOB, a pavimentação da Av. Joaquina Silva do Amaral em toda sua extensão, no Bairro Novo Horizonte.
39	Indicação	0481/12-AL	Deputado Eider Pena	Indica ao Prefeito de Macapá que viabilize a implantação de uma (01) Creche, no Bairro Marabaixo III.
40	Indicação	0482/12-AL	Deputado Eider Pena	Indica a Prefeitura de Macapá através da SEMOB, serviço de pavimentação das Ruas e Avenidas do Bairro Goiabal.
41	Indicação	0483/12-AL	Deputado Júnior Favacho	Indica ao Prefeito de Macapá, a construção de uma Creche, no Bairro Jardim Marco Zero.
42	Indicação	0484/12-AL	Deputado Júnior Favacho	Indica ao Prefeito de Macapá, a conclusão dos trabalhos de terraplanagem e asfaltamento da Rua Alves Carvalho Barbosa.
43	Indicação	0485/12-AL	Deputado Júnior Favacho	Indica ao Prefeito de Santana, recapeamento asfáltico na Av. Castelo Branco, no Bairro Comercial do Município de Santana.
44	Indicação	0486/12-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, serviços de limpeza e capina na travessa Douglas, entre as Ruas Pedro Petcov e Padre Bartolomeu Gusmão, Bairro do Infraero I.
45	Indicação	0487/12-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá, através da EMTU, que fiscalize os itinerários das linhas de Ônibus que atendem o Bairro Zerão.
46	Indicação	0488/12-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMUR, serviços de limpeza na Av. Pedro Américo com a Passagem Honorato, no Bairro do Perpétuo Socorro.
47	Indicação	0489/12-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá, através da EMTU, a instalação de um semáforo no cruzamento da Av. Antonio Coelho de Carvalho com a Rua Santos Dumont, no Bairro Santa Rita.
48	Indicação	0490/12-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, serviços de limpeza em toda extensão da Rua Oriosvaldo Guimarães, no Bairro Cidade Nova II.
49	Indicação	0491/12-AL	Deputado Eider Pena	Indica ao Prefeito de Macapá através da EMTU, a implantação de paradas de ônibus no Bairro Marabaixo I, II, III e Goiabal.
50	Indicação	0492/12-AL	Deputado Eider Pena	Indica a Empresa Brasileira de Correios e Telegráfos, Agência Macapá, a implantação de um Posto/Box dos Correios, no Bairro Marabaixo III.
51	Indicação	0493/12-AL	Deputado Eider Pena	Indica a Prefeitura de Macapá através da SEMOB, serviço de pavimentação da Av. Álvaro Carvalho Barbosa, Bairro Novo Horizonte.
52	Indicação	0494/12-AL	Deputado Eider Pena	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de pavimentação das Ruas e Avenidas do Bairro Marabaixo III.
53	Indicação	0495/12-AL	Deputado Eider Pena	Indica a Prefeitura de Macapá através da EMTU, a implantação de sinalização horizontal/redutor de velocidade em frente as Escolas Públicas.
54	Indicação	0496/12-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na Av. Fraternidade no Bairro Renascer.
55	Indicação	0497/12-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMSA,a ampliação do Posto de saúde do Bairro Infraero II e implantação de uma Unidade 24 horas no local.
56	Indicação	0498/12-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na Rua Socialismo entre as Avenidas Demiurgos e Bacãs, Bairro Renascer.
57	Indicação	0499/12-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento na Rua Santarém no Bairro Infraero II.
58	Indicação	0500/12-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMDUR, limpeza na rua José Ferreira da Silva, no Bairro Buritizal.
59	Indicação	0501/12-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMDUR, limpeza da Rua Paraná, no Bairro Buritizal.
60	Indicação	0502/12-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, recapeamento asfáltico na Av. Ceará entre as Ruas Leopoldo Machado e Jovino D`noá, Bairro Pacoval.
61	Indicação	0503/12-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, recapeamento asfáltico na Jovino D`noá entre as Avenidas Piauí e Ceará no Bairro Pacoval.
62	Indicação	0504/12-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, recuperação da passarela localizada na Av. Bahia, no Bairro do Pacoval.
63	Indicação	0505/12-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB,recuperação da passarela localizada na Av. Maranhão, no Bairro do Pacoval.
64	Indicação	0506/12-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de tapa buracos na Av. Almirante Barroso no Bairro Santa Rita.
65	Indicação	0507/12-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de tapa buracos em trecho da Clodovil Coelho bairro Buritizal.
66	Indicação	0508/12-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, serviços de tapa buracos na Av. Marcelo Cândia, no Bairro Santa Rita.
67	Indicação	0509/12-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento na Av. Nei de Mato, no Bairro Novo Horizonte.
68	Indicação	0510/12-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento na Av.João Cândido da Costa Bairro Infraero II.
69	Indicação	0511/12-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento na Rua Marabá, no Bairro Infraero II.
70	Indicação	0512/12-AL	Deputado Charles Marques	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMSA, a implantação de uma Unidade Básica de saúde, no Bairro Morada das Palmeiras.
71	Indicação	0513/12-AL	Deputado Charles Marques	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de tapa buraco na Av. Álvaro Carvalho Barbosa, entre as Ruas Maria da Silva Xavier e João de Deus,no Bairro Novo Horizonte.
72	Indicação	0514/12-AL	Deputado Charles Marques	Indica ao Prefeito de Macapá através da EMTU, seja implantado um sinalizador para pedestres na Rua São José, Esquina com a Av. Padre Júlio , no Bairro Central.
73	Indicação	0515/12-AL	Deputado Agnaldo Balieiro	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento da 1ª,2ª e 3ª Av. da Rodovia do Pacoval.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Ordinária	0014/12-AL	Deputada Marília Góes	Declara de utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação de Pessoas Vivendo com HIV/AIDS e Direitos Humanos-APEVI+DH.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0028/12-CJR/AL	Situação: Aprova com emenda
2	Moção	0023/12-AL	Deputado Zezé Nunes	Moção de Aplausos ao Senhor Amadeu Lobato em reconhecimento a perseverança para manter viva a tradição da Peça Teatral uma Cruz para Jesus.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
3	Requerimento	0408/12-AL	Deputada Roseli Matos	Requer ao Secretário de Segurança Pública no Estado do Amapá, informações sobre o Termo de ajustamento de Conduta em relação à Rede de Atendimento à Mulher-RAM.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
4	Requerimento	0409/12-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Diretor Presidente a CEA, reposição das luminárias na Rua Maria da silva Xavier, Bairro Novo Horizonte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
5	Requerimento	0410/12-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Diretor Presidente da CAESA, a expansão da rede de Água tratada e a normalização do serviço, no Município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
6	Requerimento	0411/12-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Comando Geral da Polícia Militar, policiamento ostensivo no Bairro do Muca.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Requerimento	0412/12-AL	Deputado Eider Pena	Requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, para que volte a ser executada as atividades na base da Polícia Militar, no Bairro Congós.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Requerimento	0413/12-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer ao Governador do Estado, seja verificada a possibilidade de se construir um Centro de Referência no Tratamento do Paciente Diabético.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Requerimento	0414/12-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer a SEINF, a construção de uma Escola Estadual no Bairro Ipê.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Requerimento	0415/12-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer ao Comando Geral da Polícia Militar, seja executado rondas frequentes no Bairro Ipê.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Requerimento	0416/12-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer ao Diretor Presidente da CEA, seja regularizado serviço de iluminação Pública no Bairro Ipê.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Requerimento	0417/12-AL	Deputado Agnaldo Balieiro	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a manutenção da rede elétrica e podagem da vegetação nos Municípios de Cutias do Araguari, Itaubal e nos Distritos de Santa Luzia do Pacuí, São Joaquim do Pacuí e Macacoarí	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Requerimento	0418/12-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através do Comando Geral da Polícia, designe rondas periódicas na Rua Jovino Dinoá, Bairro Laguinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	0419/12-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de pavimentação asfáltica na Av. Amazonas, Bairro Pacoval.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	0420/12-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de pavimentação asfáltica na Av. Lourenço Araújo de Sá, Bairro Jardim Felicidade II.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	0421/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da SESA, que disponibilize uma ambulância para a Comunidade de São Joaquim do Pacuí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	0422/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, a implantação da rede esgoto e um poço artesiano na Comunidade de São Joaquim do Pacuí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	0423/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Diretor Presidente da CEA, expansão da rede elétrica (luminárias e postes) para a Comunidade de são Joaquim do Pacuí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	0424/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao diretor Presidente da CEA, reposição das luminárias em trechos específicos dos postes da Av. Antônio Coelho de Carvalho e Odilardo Silva, no Bairro do Trem.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	0425/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma da Quadra Esportiva da Praça Francisco Noé, no Bairro do Laguinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	0426/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Diretor Presidente da CEA, reposição das luminárias nos postes da Rua Claudomiro de Morais, Bairro Novo Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	0427/12-AL	Deputado Kaká Barbosa	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, construção de um matadouro na localidade de Carnot, no Município de Cutias.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	0428/12-AL	Deputado Kaká Barbosa	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das lâmpadas na Rua 04 entre as Av. 15 e 18 do Marabaixo III.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	0429/12-AL	Deputado Kaká Barbosa	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, serviço de terraplanagem e limpeza da Rua Francisco Cassiano da Costa no Bairro Novo Horizonte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	0430/12-AL	Deputado Kaká Barbosa	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção do muro da Escola Estadual de 1º e 2º José Ribeiro Pontes, no Município de Cutias do Araguarí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	0431/12-AL	Deputado Kaká Barbosa	Requer ao Governador do Estado através da CEA, serviço de iluminação da Rua Francisco Cassiano da Costa, no Bairro Novo Horizonte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	0432/12-AL	Deputado Kaká Barbosa	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, serviço de construção de um Terminal de Carga para o Município de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	0433/12-AL	Deputado Kaká Barbosa	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma da Praça e Arena de Futebol do Bairro Perpétuo Socorro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	0434/12-AL	Deputado Kaká Barbosa	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca da lâmpada em frente a Escola Estadual Nilton Balieiro, no Marabaixo III.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	0435/12-AL	Deputado Kaká Barbosa	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção de uma maternidade no Município de Cutias do Araguarí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	0436/12-AL	Deputado Kaká Barbosa	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção de um crematório para resíduos hospitalares.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Requerimento	0437/12-AL	Deputado Kaká Barbosa	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção de um Matadouro no Município de Cutias.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Requerimento	0439/12-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Diretor Presidente da CEA, reparos na rede elétrica e a normalização da iluminação pública na BR 156, em frente ao IFAP próximo ao Bairro Brasil Novo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Requerimento	0440/12-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, policiamento ostensivo no Bairro do Araxá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Requerimento	0441/12-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Secretário da SEINF, a retomada das obras e a conclusão da Arena Esportiva do Bairro Universidade.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Requerimento	0442/12-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, reparos nos equipamentos do sistema isolado de captação de água no Bairro Cuba de Asfalto.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Requerimento	0443/12-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governador do Estado através da CEA, implantação da rede elétrica na Travessa do Grego com (07) postes, no Bairro Nova Brasília, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
38	Requerimento	0444/12-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma e ampliação do Complexo Esportivo do Igarapé da Fortaleza, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
39	Requerimento	0445/12-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de pavimentação asfáltica, em todo o percurso da Av. Prof.ª Maria Lucia Brazão, no Bairro Zerão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
40	Requerimento	0446/12-AL	Deputado Keka Cantuária	Requer ao Governador do Estado, que realize limpeza nas margens esquerda e direita e do canteiro central da Rodovia JK, entre o Município de Macapá e o Distrito da Fazendinha.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
41	Requerimento	0447/12-AL	Deputado Keka Cantuária	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma e ampliação da Escola Professora Maria Carmelita do Carmo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
42	Requerimento	0448/12-AL	Deputado Keka Cantuária	Requer ao Governador do estado através da SEINF, reforma geral da Escola Escola Estadual Bom Jesus do Araguari, no Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
43	Requerimento	0449/12-AL	Deputado Keka Cantuária	Requer ao Governador do estado através da SEINF, a construção de uma Escola de Ensino Fundamental e Médio no Bairro Marabaixo IV.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
44	Requerimento	0450/12-AL	Deputado Michel JK	Requer ao Presidente da CEA, substituição de luminárias em toda a extensão da Av. Stefan Houat, no Bairro Jardim Marco Zero.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
45	Requerimento	0451/12-AL	Deputado Michel JK	Requer ao Presidente da CEA, recuperação das luminárias na Av. Raimundo Álvares da Costa, entre Hildemar Maia e Hamilton Silva.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
46	Requerimento	0452/12-AL	Deputado Michel JK	Requer ao Secretário da SEINF, a revitalização do Centro de Convivência do Bairro do Muca.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
47	Requerimento	0453/12-AL	Deputado Michel JK	Requer ao Presidente da CEA, recuperação das luminárias das linhas A, B, C, D, E, F, no Ramal do KM 09, Rodovia AP 020.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
48	Requerimento	0454/12-AL	Deputado Michel JK	Requer ao Secretário do SETRAP, recuperação do Ramal das linhas A, B, C, D, E, F, do KM 09, Rodovia AP 020.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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