ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA IX LEGISLATURA

50ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 01/08/2023 - Terça-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Veto	0014/23-GEA	Poder Executivo	Veto total ao projeto de Lei 0073/2023-AL, de autoria do Deputado JACK JK que dispõe sobre a instalação de portais com detectores de metais nos acessos aos estabelecimentos da rede pública estadual de ensino do Estado do Amapá.
2	Veto	0017/23-GEA	Poder Executivo	Veto total ao projeto de Lei nº 0023/23-AL, que dispõe sobre o atendimento domiciliar para pessoas com deficiência, idosos com dificuldades ou impossibilidade de locomoção com transtorno do espectro autista e doentes acamados ou os que necessitam de apoio especializado.
3	Veto	0018/23-GEA	Poder Executivo	Veto parcial ao Projeto de Lei nº 0077/23-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes que Acrescenta o paragrafo 6º ao Artigo 97º, da Lei nº 400, de 22 de dezembro de 1997, que trata sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores e dá outras providências.
4	Veto	0019/23-GEA	Poder Executivo	Veto parcial ao Projeto de Lei nº 0082/23-AL, de autoria do Deputado PASTOR OLIVEIRA Institui o programa "Mão na Roda" no Estado do Amapá.
5	Veto	0020/23-GEA	Poder Executivo	Veto parcial ao Projeto de Lei nº 0085/23-AL, de autoria do Deputado DELEGADO INÁCIO, que Institui a Política Estadual de Trabalho com Apoio para Pessoas com Deficiência e dá outras providência.
6	Projeto de Lei Ordinária	0159/23-AL	Deputado Jory Oeiras	Ficam as Concessionárias Fornecedoras de Serviços de TV ou Internet por Assinatura, Obrigadas a Compensarem o Assinante que Tiver o Serviço Interrompido e dá outras providencias.
7	Projeto de Lei Ordinária	0162/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Cria a Expo Amapá Sustentável com a finalidade de reunir anualmente empreendedores de produtos sustentáveis, inovação tecnológica sustentável, investidores e dá outras providências.
8	Projeto de Lei Ordinária	0165/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Institui o Dia Estadual do Meio Ambiente no Estado do Amapá e dá outras providencias.
9	Projeto de Lei Ordinária	0166/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Dispõe sobre a disponibilização de Certidões de Óbito, Nascimento e Casamento em escrita braille pelos cartórios do estado do Amapá.
10	Projeto de Lei Ordinária	0167/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Institui a Semana de Mobilização e Enfrentamento ao Crime de Perseguição (Stalking) Contra Mulher no Estado do Amapá e dá outras providencias.
11	Projeto de Lei Ordinária	0170/23-AL	Deputada Aldilene Souza	Dispõe de divulgação e campanha de informação sobre o Pé Torto Congênito-PTC para que a família e população tenham conscientização do tratamento no estado do Amapá e dá outras providencias.
12	Projeto de Lei Ordinária	0171/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	Obriga os fornecedores de produtos e serviços de natureza bancária, creditícia, financeira e securitária a alertar os consumidores sobre as fraudes realizadas por e-mail, por telefone , por aplicativo de mensagens ou quaisquer outros meios tecnológicos, aplicadas por terceiros ás suas operações no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providencias.
13	Projeto de Lei Ordinária	0175/23-AL	Deputado Júnior Favacho	Dispõe sobre a reserva de vagas para gestantes e pessoas com crianças de colo até 2 (dois) anos de idade, em estacionamentos de prédios públicos, hospitais, clinicas médicas, shopping centers, centros comerciais e hipermercados, no âmbito do Estado do Amapá.
14	Projeto de Lei Ordinária	0177/23-AL	Deputada Edna Auzier	Dispõe sobre a Politica Estadual para a População Migrante no Estado do Amapá, e dá outras providências.
15	Moção	0323/23-AL	Deputada Aldilene Souza	Moção de Aplauso ao Atleta Igor Guilherme Barbosa da Paixão, pela conquista do campeonato Holandês 2022/2023, marcando o gol do Titulo e o melhor gol do mês, tendo assim levado o nome do Estado do Amapá como destaque internacional.
16	Moção	0386/23-AL	Deputado R. Nelson Vieira	Moção de Aplauso ao Senhor Elpídio Amanajás, atual representante institucional da Assembleia Legislativa do Amapá em Brasília.
17	Moção	0387/23-AL	Deputado R. Nelson Vieira	Moção de Aplauso ao General Ubiratan Poty, atual diretor geral do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa.
18	Requerimento	1836/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à SESA, a aquisição de um aparelho de Endoscopia Digestiva para a Unidade Mista de Saúde do Amapá.
19	Requerimento	1837/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à SESA, a aquisição de um aparelho de Eletrocardiograma para a Unidade Mista de Saúde de Pracuuba.
20	Requerimento	1838/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer ao Comando da Policia Militar do Estado, que intensifique o Policiamento ostensivo no bairro Monte das Oliveiras no município de Santana.
21	Requerimento	1839/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à SEINF, a reforma e revitalização da Casa Abrigo São José.
22	Requerimento	1840/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à CSA/CAESA, a implantação de um novo Sistema isolado de capitação de água no bairro Monte das Oliveiras no Município de Santana.
23	Requerimento	1907/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à Presidente da Assembleia Legislativa a disponibilização do Plenário Dalto Martins, no dia 11/08, às 09h, para realização de Audiência Pública, com o objetivo de discutir e buscar soluções efetivas para o combate e prevenção do suicídio no Estado do Amapá.
24	Requerimento	1908/23-AL	Deputado Diogo Senior	requer à SETRAP que viabilize o asfaltamento do Ramal Maria Luiza, localizado no Distrito de Fazendinha, Município de Macapá-AP.
25	Requerimento	1909/23-AL	Deputado Diogo Senior	requer à SETRAP que viabilize o asfaltamento do Ramal da Comunidade do Ambér, entrada do km 48 da BR156, Estado do Amapá.
26	Requerimento	1913/23-AL	Deputado Lorran Barreto	requer ao DETRAN informações e documentos sobre o cumprimento da Lei Estadual n° 1792 de 11/12/2013, que institui o Programa Popular de Formação, Educação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores no Estado do Amapá.
27	Requerimento	1962/23-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP que sejam realizados os serviços de pavimentação asfáltica na Travessa Japão, localizada no Bairro Pedrinhas, Município de Macapá.
28	Requerimento	1963/23-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP que seja realizado o serviço de pavimentação asfáltica no perímetro final da Avenida Raimundo Péris Nunes de Ataíde, com limite na Rua Vicente Raimundo Alves, no Bairro Universidade, Município de Macapá.
29	Requerimento	1969/23-AL	Deputada Liliane Abreu	requer ao GEA que disponibilize profissionais (médico ginecologista, enfermeiro, assistente social) para a Secretaria de Política para as Mulheres - SEPM.
30	Requerimento	2036/23-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SEED que viabilize a reforma da Escola Estadual Ana Dias da Costa, situada na Rodovia Comandante Salvador Dinis, Bairro Fortaleza, Município de Santana.
31	Requerimento	2037/23-AL	Deputado Dr. Victor	requer à CEA-Equatorial que viabilize a manutenção corretiva no sistema de iluminação pública, com reposição de luminárias inservíveis e lâmpadas queimadas, nos bairros Jardim de Deus I e II.
32	Requerimento	2038/23-AL	Deputado Dr. Victor	requer à CEA-Equatorial que viabilize o serviço de manutenção corretiva no sistema de iluminação do Distrito do Bailique.
33	Requerimento	2059/23-AL	Deputado Jack JK	requer à SETRAP que seja feita a manutenção do Ramal da Comunidade da Tessalônica.
34	Requerimento	2060/23-AL	Deputado Jack JK	requer à SVS que seja realizada a cobertura vacinal no Residencial Miracema.
35	Requerimento	2061/23-AL	Deputado Jack JK	requer à CSA - Equatorial que determine a poda de árvore na Rua Barão de Mauá, entre as ruas Primeiro de Maio e Clodovil Coelho.
36	Requerimento	2062/23-AL	Deputada Alliny Serrão	requer à SESA que adote as providências necessárias para a aquisição de uma máquina de hemodiálise para o Hospital de Laranjal do Jari.
37	Requerimento	2063/23-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SEINF que sejam realizados serviços de manutenção na arena localizada no Bairro Renascer 2, próximo da rotatória.
38	Requerimento	2064/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à SDR que sejam realizados os serviços de reforma e revitalização do Parque de Exposição da Fazendinha.
39	Requerimento	2065/23-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à Equatorial Energia/CEA a doação para o Centro de Promoção Humana Frei Daniel de Samarate ou demais entidades beneficentes dos cabos de alumínio nu inservíveis que estão sendo substituídos nas obras das redes de distribuição.
40	Requerimento	2066/23-AL	Deputado Júnior Favacho	requer ao Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural que preste informações e esclarecimentos quanto à comunidade do Assentamento Vila Velha do Cassiporé, localizado no Município de Oiapoque, estar contemplada no contrato de prestação de serviço e locação de caminhões para o escoamento da produção agrícola.
41	Requerimento	2067/23-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SETRAP que providencie os serviços de reparo e manutenção na ponte sobre o Rio Pedreira, próxima ao Km 40 na Rodovia AP-070.
42	Requerimento	2070/23-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEMA que execute um estudo técnico para criação e instalação de uma Gerência da Secretaria de Estado do Meio Ambiente no Município de Oiapoque.
43	Requerimento	2071/23-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SESA que faça um estudo técnico para implantação de uma (01) Unidade de Pronto de Atendimento - UPA na Zona Oeste de Macapá.
44	Requerimento	2072/23-AL	Deputada Edna Auzier	requer ao Comando Geral da Polícia Militar que intensifique o policiamento ostensivo na Comunidade do Distrito do Coração.
45	Requerimento	2073/23-AL	Deputada Edna Auzier	requer à CEA que envie equipe técnica a fim de corrigir as constantes interrupções de energia quem vêm ocorrendo na Bairro Jardim América, Zona Norte de Macapá.
46	Requerimento	2074/23-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SESA que envie informações sobre as ações de atendimento, no que diz respeito ao tempo para marcação de consultas, remarcações e cirurgias ortopédicas no Hospital de Clínicas Alberto Lima - HCAL.
47	Requerimento	2075/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SESA informações sobre a situação do convênio com a clínica que realiza ressonância magnética no Hospital Estadual de Santana.
48	Requerimento	2076/23-AL	Deputado pastor Oliveira	requer à Presidente desta Casa de Leis a alteração da data da Audiência Pública, a qual tem como objetivo discutir e buscar soluções efetivas para combate e prevenção do suicídio no Estado do Amapá, que seria realizada dia 11/08 (conforme requerimento 1907), para o dia 08/09, às 9h, no Plenário Dalto Martins.
49	Requerimento	2077/23-AL	Deputado R.Nelson Vieira	requer ao Governo do Estado que possa tornar ponto facultativo nos órgãos estaduais, durante os jogos da Seleção Brasileira no Mundial Feminino de Futebol.
50	Requerimento	2078/23-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer à SETRAP que seja realizado o asfaltamento do Ramal do Alemão.
51	Requerimento	2079/23-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer à SEMA a realização dos inventários das árvores nos logradouros públicos dos municípios do Estado do Amapá .
52	Requerimento	2080/23-AL	Deputado Jack JK	requer à SEFAZ que seja criado o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), a fim de ofertar descontos no pagamento de juros e multas, bem como o parcelamento da dívida principal, para o exercício financeiro do corrente ano.
53	Indicação	1955/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CTMAC que seja realizado o serviço de manutenção no semáforo da Rua Setentrional, com a Rua Araxá, no Bairro Araxá.
54	Indicação	1956/23-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB que viabilize a revitalização da Passarela José de Alencar, entre a Rua Hildemar Maia e o Canal do Beirol, Bairro Muca, Município de Macapá.
55	Indicação	1957/23-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB que viabilize a revitalização da ponte que fica no fim da Avenida José Mauro Silva do Nascimento, Bairro Muca, Município de Macapá.
56	Indicação	1958/23-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMSA que viabilize a disponibilização de um médico pediatra na Unidade de Saúde Álvaro Corrêa, em Macapá.
57	Indicação	1959/23-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB que viabilize a pavimentação asfáltica na segunda rua do Marabaixo II, entre as avenidas Sexta e Décima Primeira, Município de Macapá.
58	Indicação	1960/23-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMIP que viabilize a manutenção de luminárias na segunda rua do Marabaixo II, entre as avenidas Sexta e Décima Primeira, Município de Macapá.
59	Indicação	1961/23-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMIP que viabilize a manutenção de luminárias na Alameda 16, Quadra 14, Loteamento Jardim Caranã, Bairro Boné Azul, Município de Macapá.
60	Indicação	1962/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB que execute o serviço de pavimentação asfáltica na Avenida Antônio Coelho de Carvalho, no trecho que vai do Centro até a Rua Santos Dumont, no Município de Macapá.
61	Indicação	1963/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB que execute os serviços de terraplanagem e asfaltamento na Rua Maria da Conceição dos Santos, no Bairro Novo Horizonte, em Macapá.
62	Indicação	1964/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMZUR que realize o serviço de limpeza, com retirada de entulhos, na Rua Francisco Cassiano Costa, no Bairro Novo Horizonte.
63	Indicação	1965/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB a inclusão da Avenida Maria Geovanete Pinheiro Borges da Silva, localizada no Bairro Zerão, na programação da Prefeitura Municipal de Macapá para receber asfaltamento.
64	Indicação	1966/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à CTMAC que seja realizada a revitalização da faixa de pedestres, em frente a Escola Estadual Raimunda dos Passos Santos, no Bairro Novo Horizonte II.
65	Indicação	1967/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEIP que providencie a troca e reposição de lâmpadas queimadas no "Lugar Bonito" , na Praça Beira Rio.
66	Indicação	1968/23-AL	Deputado Fabrício Furlan	indica à SEMOB o serviço de asfaltamento na Avenida José Ferreira Chucre, entre as ruas Francisco Xavier das Chagas e Guilherme Coelho, no Bairro Jardim Felicidade.
67	Indicação	1983/23-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMOB a construção de passarelas na Passagem Santa Fé, localizada no Bairro Cidade Nova I.
68	Indicação	1984/23-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMOB que providencie o serviço de recuperação de pavimentação asfáltica para a Avenida Antônio Coelho de Carvalho, entre a Rua Hamilton Silva e a Rua Manoel Eudóxio Pereira, localizada no Bairro Santa Rita, em Macapá.
69	Indicação	1985/23-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMOB que providencie pavimentação asfáltica para a Avenida Antônio Picanço da Silva, entre a Rua Cícero Marques de Souza e a Rua Alceu Paulo Ramos, localizada no Bairro Novo Horizonte, em Macapá.
70	Indicação	1986/23-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMOB a pavimentação asfáltica na Avenida Canal do Jandiá, entre o Canal e a Ponte Sérgio Arruda, localizada ao fim do Bairro Pacoval, em Macapá.
71	Indicação	1987/23-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMOB a reparação de pavimentação asfáltica na Rua Guanabara, entre a Avenida Maranhão e a Avenida Piauí, no Bairro Pacoval, em Macapá.
72	Indicação	1988/23-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMOB que viabilize o serviço de pavimentação asfáltica para a Rua Zeca Serra, desde a Inspetor Orlando Dias até o fim de sua extensão, atravessando os bairros Universidade e Zerão, em Macapá.
73	Indicação	1989/23-AL	Deputada Dayse Marques	indica à CEA Equatorial que providencie a iluminação pública na entrada do Bairro Floresta Tropical, localizado na BR 210, em Macapá.
74	Indicação	1990/23-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMOB que realize o serviço de pavimentação asfáltica na Avenida Pedro Baião, entre a Rua Eliezer Levy e a Rua Odilardo Silva, localizada no Bairro Central, em Macapá.
75	Indicação	1991/23-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMOB que realize a pavimentação asfáltica do Bairro Morada das Palmeiras.
76	Indicação	1992/23-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMZUR que providencie os serviços de limpeza e capina na Rua Palmas, entre a Avenida Maria Cavalcante de Azevedo Picanço e a Avenida Carlos Lins Cortês, localizada no Bairro Infraero II, em Macapá.
77	Indicação	1993/23-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMZUR que realize os serviços de limpeza e capina na Avenida Pantaleão Gomes de Oliveira, entre a Rua Floriano Waldeck e a Avenida Pedro Wilson Penafort, localizada no Bairro São Lázaro, em Macapá.
78	Indicação	1994/23-AL	Deputado Dr. Victor	indica à SEMOB que viabilize os serviços de reforma e manutenção das pontes de concreto do Distrito do Bailique, Município de Macapá.
79	Indicação	1995/23-AL	Deputado Dr. Victor	indica ao Prefeito do Município de Macapá que viabilize o serviço de manutenção corretiva no Sistema de Iluminação Pública, com reposição de luminárias inservíveis e lâmpadas queimadas, na Avenida Joaquim Silva do Amaral (por toda sua extensão), localizada no Bairro Jardim Novo Horizonte.
80	Indicação	1996/23-AL	Deputado Dr. Victor	indica à SEMOB que possa incluir, no Calendário de Asfaltamento de Avenidas e Ruas da Cidade de Macapá, a Rua Novo Horizonte (por toda sua extensão), localizada no Bairro Santa Inês, Zona Central de Macapá- AP.
81	Indicação	1997/23-AL	Deputado Dr. Victor	indica à SEMOB que possa incluir, no Calendário de Asfaltamento de Avenidas e Ruas da Cidade de Macapá, a Rua André Oliveira (por toda sua extensão), localizada no Bairro Santa Inês, Zona Central de Macapá- AP.
82	Indicação	1998/23-AL	Deputado Dr. Victor	indica à CTMAC que providencie manutenção/construção de abrigos em paradas de ônibus no Bairro Chefe Clodoaldo, localizado na Zona Sul de Macapá-AP.
83	Indicação	2016/23-AL	Deputado Jack JK	indica à SEMZUR que determine o serviço de revitalização da Praça da Cidade Nova, em Macapá.
84	Indicação	2017/23-AL	Deputado Paulo Nogueira	indica à Marinha do Brasil que realize curso de formação para emissão de carteira para 60 (sessenta) condutores náuticos da Associação dos Moradores da Comunidade do Ariri, localizada na Rodovia BR 156, Km 33.
85	Indicação	2018/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB que realize os serviços de terraplanagem e pavimentação no fim da Rua Mar Terreno, localizado no Bairro Renascer I.
86	Indicação	2019/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMUR a limpeza da praça localizada próxima da rotatória do Bairro Renascer II.
87	Indicação	2020/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB que sejam realizados os serviços de terraplanagem e pavimentação na Avenida Pólis, localizada no Bairro Renascer I.
88	Indicação	2021/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB/PMM que sejam realizados os serviços de terraplanagem e pavimentação na Rua Liberdade, localizada no Bairro Renascer I.
89	Indicação	2022/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB que sejam realizados os serviços de terraplanagem e pavimentação na Rua Socialismo, localizada no Bairro Renascer I.
90	Indicação	2023/23-AL	Deputado Diogo Senior	indica à CTMAC que viabilize a implantação de placas sinalizadoras na Avenida Claudiomiro de Moraes, no Bairro Buritizal.
91	Indicação	2024/23-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMIP que viabilize a manutenção de luminárias em todo o percurso da Avenida dos Jardins, entre os condomínios Jardim Europa e Jardim América, Linha E.
92	Indicação	2025/23-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMIP que viabilize a manutenção de luminárias em todo o percurso da Avenida Liberato, Bairro Marabaixo IV.
93	Indicação	2026/23-AL	Deputado Diogo Senior	indica à CTMAC que viabilize a implantação de uma faixa de pedestre na Avenida Cônego Domingos Maltês, em frente a Escola Santina Riole, Bairro Trem.
94	Indicação	2027/23-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMIP que viabilize a manutenção de luminárias em todo o percurso da Avenida Alzira da Silva Maia, Bairro Parque dos Buritis.
95	Indicação	2028/23-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB que viabilize o serviço de pavimentação asfáltica em todo o percurso da Avenida Cabo Maurício, Bairro Zerão.
96	Indicação	2029/23-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMIP que viabilize a manutenção de luminárias em todo o percurso da Avenida Sebastião Lamarão, Bairro Novo Horizonte.
97	Indicação	2030/23-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB que seja viabilizado o serviço de pavimentação asfáltica em todo o percurso da Avenida Liberato, Bairro Marabaixo IV.
98	Indicação	2031/23-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB que seja viabilizado o serviço de pavimentação asfáltica em todo o percurso da Avenida Seringais, Bairro Brasil Novo.
99	Indicação	2032/23-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB que seja viabilizado o serviço de pavimentação asfáltica em todo o percurso da Rua Antônio Flexa da Silva, Bairro Parque dos Buritis.
100	Indicação	2033/23-AL	Deputado Diogo Senior	indica á SEMOB que seja viabilizado o serviço de pavimentação asfáltica em todo o percurso da Rua Zeca Serra, Bairro Zerão.
101	Indicação	2034/23-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB que seja viabilizada a recomposição asfáltica em todo o percurso da Travessa Antônio Pinheiro Sampaio, Bairro Buritizal.
102	Indicação	2035/23-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB que seja viabilizado o término da obra de pavimentação asfáltica na Avenida Sebastião Lamarão, Bairro Novo Horizonte.
103	Indicação	2036/23-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOP que seja viabilizada a reforma da passarela Rui Barbosa, no Bairro Muca.
104	Indicação	2037/23-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMSA que seja viabilizada a construção de uma Unidade Básica de Saúde no Bairro Santa Rita.
105	Indicação	2038/23-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMZUR que seja viabilizada a remoção de uma lixeira viciada na Avenida Sebastião Lamarão, Bairro Novo Horizonte.
106	Indicação	2040/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica ao Excelentíssimo Senador Lucas Barreto que viabilize recursos através de Emenda Parlamentar, para a construção da Parada dos Agricultores no Assentamento Bom Jesus, em Tartarugalzinho.
107	Indicação	2041/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica ao Excelentíssimo Senador Lucas Barreto que viabilize recursos através de Emenda Parlamentar, para a construção de escola da Rede Municipal no Assentamento Bom Jesus, em Tartarugalzinho.
108	Indicação	2042/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica ao Excelentíssimo Senador Lucas Barreto que viabilize recursos através de Emenda Parlamentar, para a construção de posto de saúde no Assentamento Bom Jesus, em Tartarugalzinho.
109	Indicação	2043/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica ao Excelentíssimo Senador Lucas Barreto que viabilize recursos através de Emenda Parlamentar, para a construção de centro comunitário no Assentamento Bom Jesus, em Tartarugalzinho.
110	Indicação	2044/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica ao Excelentíssimo Senador Lucas Barreto que viabilize recursos através de Emenda Parlamentar, para a manutenção dos ramais do Assentamento do Limão (expansão do Bom Jesus), em Tartarugalzinho.
111	Indicação	2045/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica ao Excelentíssimo Senador Lucas Barreto que viabilize recursos através de Emenda Parlamentar, para a construção de igreja no Assentamento Bom Jesus, em Tartarugalzinho.
112	Indicação	2047/23-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMIP que inclua no cronograma de instalação o sistema de iluminação pública do Bairro Jardim América, Zona Oeste de Macapá.
113	Indicação	2048/23-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMSA que faça a reposição do medicamento cloridrato de metformina (500mg e 850mg) e losartana de potássio (50mg) na Unidade Básica de Saúde Marabaixo, Zona Oeste de Macapá.
114	Indicação	2049/23-AL	Deputada Edna Auzier	indica ao Governo do Estado do Amapá o Anteprojeto de Lei que altera a Lei nº 0811, de 20 de fevereiro de 2004, e suas posteriores alterações, que dispõe sobre a criação da Secretaria de Estado da Pessoa com Deficiência -SEPD, e da outras providências.
115	Indicação	2052/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica ao Senador Lucas Barreto que destine recursos através de Emenda Parlamentar para aquisição de 01 (um) ônibus para a Comunidade do Bom Jesus, em Tartarugalzinho, para a Associação AABOJET,
116	Indicação	2053/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica ao Senador Lucas Barreto que destine recursos através de Emenda Parlamentar para a aquisição de 1 (um) caminhão para a Comunidade do Bom Jesus, em Tartarugalzinho, para a Associação AABOJET.
117	Indicação	2054/23-AL	Deputado R. Nelson Vieira	indica ao Prefeito Municipal de Macapá que possa tornar ponto facultativo nos órgãos municipais, durante os jogos da Seleção Brasileira no Mundial Feminino de Futebol.
118	Indicação	2055/23-AL	Deputado R.Nelson Vieira	indica à Prefeita Municipal de Pedra Branca do Amapari que possa tornar ponto facultativo nos órgãos municipais, durante os jogos da Seleção Brasileira no Mundial Feminino de Futebol.
119	Indicação	2056/23-AL	Deputado R.Nelson Vieira	indica ao Prefeito Municipal de Mazagão que possa tornar ponto facultativo nos órgãos municipais, durante os jogos da Seleção Brasileira no Mundial Feminino de Futebol.
120	Indicação	2057/23-AL	Deputado R.Nelson Vieira	indica ao Prefeito Municipal de Itaubal que possa tornar ponto facultativo nos órgãos municipais, durante os jogos da Seleção Brasileira no Mundial Feminino de Futebol.
121	Indicação	2058/23-AL	Deputado R.Nelson Vieira	indica ao Prefeito Municipal de Ferreira Gomes que possa tornar ponto facultativo nos órgãos municipais, durante os jogos da Seleção Brasileira no Mundial Feminino de Futebol.
122	Indicação	2059/23-AL	Deputado R.Nelson Vieira	indica ao Prefeito Municipal de Cutias do Araguari que possa tornar ponto facultativo nos órgãos municipais, durante os jogos da Seleção Brasileira no Mundial Feminino de Futebol.
123	Indicação	2060/23-AL	Deputado R.Nelson Vieira	indica ao Prefeito Municipal de Calçoene que possa tornar ponto facultativo nos órgãos municipais, durante os jogos da Seleção Brasileira no Mundial Feminino de Futebol.
124	Indicação	2061/23-AL	Deputado R.Nelson Vieira	indica ao Prefeito Municipal de Oiapoque que possa tornar ponto facultativo nos órgãos municipais, durante os jogos da Seleção Brasileira no Mundial Feminino de Futebol.
125	Indicação	2062/23-AL	Deputado R.Nelson Vieira	indica ao Prefeito Municipal de Amapá que possa tornar ponto facultativo nos órgãos municipais, durante os jogos da Seleção Brasileira no Mundial Feminino de Futebol.
126	Indicação	2063/23-AL	Deputado R.Nelson Vieira	indica ao Prefeito Municipal de Pracuúba que possa tornar ponto facultativo nos órgãos municipais, durante os jogos da Seleção Brasileira no Mundial Feminino de Futebol.
127	Indicação	2064/23-AL	Deputado R.Nelson Vieira	indica ao Prefeito Municipal de Porto Grande que possa tornar ponto facultativo nos órgãos municipais, durante os jogos da Seleção Brasileira no Mundial Feminino de Futebol.
128	Indicação	2065/23-AL	Deputado R.Nelson Vieira	indica ao Prefeito Municipal de Serra do Navio que possa tornar ponto facultativo nos órgãos municipais, durante os jogos da Seleção Brasileira no Mundial Feminino de Futebol.
129	Indicação	2066/23-AL	Deputado R.Nelson Vieira	indica ao Prefeito Municipal de Tartarugalzinho que possa tornar ponto facultativo nos órgãos municipais, durante os jogos da Seleção Brasileira no Mundial Feminino de Futebol.
130	Indicação	2067/23-AL	Deputado R.Nelson Vieira	indica ao Prefeito Municipal de Vitória do Jari que possa tornar ponto facultativo nos órgãos municipais, durante os jogos da Seleção Brasileira no Mundial Feminino de Futebol.
131	Indicação	2068/23-AL	Deputado R.Nelson Vieira	indica ao Prefeito Municipal de Laranjal do Jari que possa tornar ponto facultativo nos órgãos municipais, durante os jogos da Seleção Brasileira no Mundial Feminino de Futebol.
132	Indicação	2069/23-AL	Deputado R.Nelson Vieira	indica ao Prefeito Municipal de Santana que possa tornar ponto facultativo nos órgãos municipais, durante os jogos da Seleção Brasileira no Mundial Feminino de Futebol.
133	Indicação	2070/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEME a instalação de 05 (cinco) centrais de ar para as salas de aula da Escola Municipal Matapi Mirim, na Comunidade Rio-TV Matapi Mirim, s/n, no Município de Santana.
134	Indicação	2071/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB que sejam viabilizados os serviços de terraplanagem e asfaltamento na Alameda Cupuaçu, no Bairro Brasil Novo.
135	Indicação	2072/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB que sejam viabilizados os serviços de terraplanagem e asfaltamento na Rua Euci Rodrigues Farias, no Bairro Pantanal, no perímetro compreendido entre as avenidas Caubi Sérgio Melo e Antônio Serafim dos Santos.
136	Indicação	2073/23-AL	Departamento das Comissões Técnicas	indica ao Governo do Estado do Amapá a alteração dos Artigos: 2°, 6° incisos V e VI e Artigo 7°, inciso XII e Artigo 28 da Instrução Normativa n° 002/2023 - Amapá Terras e suas posteriores alteração.
137	Indicação	2074/23-AL	Deputado R. Nelson Vieira	indica à Prefeitura do Município de Pedra Branca do Amapari que possa realizar, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o inventário das árvores nos logradouros públicos do referido município.
138	Indicação	2075/23-AL	Deputado R. Nelson Vieira	indica à Prefeitura do Município de Serra do Navio que possa realizar, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o inventário das árvores nos logradouros públicos do referido município.
139	Indicação	2076/23-AL	Deputado R. Nelson Vieira	indica à Prefeitura do Município de Oiapoque que possa realizar, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o inventário das árvores nos logradouros públicos do referido município.
140	Indicação	2077/23-AL	Deputado R. Nelson Vieira	indica à Prefeitura do Município de Calçoene que possa realizar, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o inventário das árvores nos logradouros públicos do referido município.
141	Indicação	2078/23-AL	Deputado R. Nelson Vieira	indica à Prefeitura do Município de Pracuúba que possa realizar, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o inventário das árvores nos logradouros públicos do referido município.
142	Indicação	2079/23-AL	Deputado R. Nelson Vieira	indica à Prefeitura do Município de Cutias do Araguari que possa realizar, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o inventário das árvores nos logradouros públicos do referido município.
143	Indicação	2080/23-AL	Deputado R. Nelson Vieira	indica à Prefeitura do Município de Ferreira Gomes que possa realizar, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o inventário das árvores nos logradouros públicos do referido município.
144	Indicação	2081/23-AL	Deputado R. Nelson Vieira	indica à Prefeitura do Município de Itaubal que possa realizar, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o inventário das árvores nos logradouros públicos do referido município.
145	Indicação	2082/23-AL	Deputado R. Nelson Vieira	indica à Prefeitura do Município do Amapá que possa realizar, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o inventário das árvores nos logradouros públicos do referido município.
146	Indicação	2083/23-AL	Deputado R. Nelson Vieira	indica à Prefeitura do Município de Vitória do Jari que possa realizar, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o inventário das árvores nos logradouros públicos do referido município.
147	Indicação	2084/23-AL	Deputado R. Nelson Vieira	indica à Prefeitura do Município de Laranjal do Jari que possa realizar, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o inventário das árvores nos logradouros públicos do referido município.
148	Indicação	2085/23-AL	Deputado R. Nelson Vieira	indica à Prefeitura do Município de Macapá que possa realizar, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o inventário das árvores nos logradouros públicos do referido município.
149	Indicação	2086/23-AL	Deputado R. Nelson Vieira	indica à Prefeitura do Município de Mazagão que possa realizar, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o inventário das árvores nos logradouros públicos do referido município.
150	Indicação	2087/23-AL	Deputado R. Nelson Vieira	indica à Prefeitura do Município de Porto Grande que possa realizar, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o inventário das árvores nos logradouros públicos do referido município.
151	Indicação	2088/23-AL	Deputado R. Nelson Vieira	indica à Prefeitura do Município de Santana que possa realizar, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o inventário das árvores nos logradouros públicos do referido município.
152	Indicação	2089/23-AL	Deputado R. Nelson Vieira	indica à Prefeitura do Município de Tartarugalzinho que realize, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o inventário das árvores nos logradouros públicos do referido município.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Requerimento	1883/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SETRAP que realize a construção de uma passarela na Rodovia Duca Serra para atender moradores dos bairros Jardim de Deus II e Jardim Floresta, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
2	Requerimento	1884/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEJUSP que preste informações a respeito da Unidade Integrada de Polícia Comunitária da Praça do Lago da Vaca.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
3	Requerimento	1885/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SETRAP que faça um acesso no retorno da Rodovia Duca Serra para atender moradores dos bairros Jardim de Deus II e Jardim Floresta, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
4	Requerimento	1889/23-AL	Deputado Dr. Victor	requer ao Governador do Estado do Amapá a realização de ação para fornecer orientação, promoção da saúde, cidadania, emissão de documentos e garantia de direitos, disponibilizando um mutirão de serviços para o público e palestras com esclarecimentos sobre a Síndrome do Espectro Autista.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
5	Requerimento	1890/23-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SESA que viabilize a aquisição de um aparelho de tomografia para o Hospital da Criança e do Adolescente - HCA.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
6	Requerimento	1893/23-AL	Deputado Paulo Nogueira	requer ao Secretário de Estado de Infraestrutura a conclusão das obras da Arena na Ilha de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Requerimento	1897/23-AL	Deputado Paulo Nogueira	requer ao Governo do Estado que realize a construção de uma arena esportiva na Comunidade de Anauerapucu, em Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Requerimento	1899/23-AL	Deputado Jack JK	requer à Superintendência de Vigilância em Saúde que seja realizada a cobertura vacinal no Residencial Açucena.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Requerimento	1900/23-AL	Deputado Jack JK	requer à Superintendência de Vigilância em Saúde que seja realizada a cobertura vacinal no Residencial São José.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Requerimento	1901/23-AL	Deputado Jack JK	requer à CAESA que determine que sejam realizadas melhorias no abastecimento de água no Bairro Novo Horizonte, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Requerimento	1903/23-AL	Deputado Delegado Inácio	Requer ao Governador do Estado do Amapá que estude a possibilidade de criação/implantação de salas multissensoriais nos órgãos de atendimento ao público no âmbito do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Requerimento	1904/23-AL	Deputado Delegado Inácio	requer a esta Casa de Leis que estude a possibilidade de construção/implantação de sala multissensorial na em sua sede.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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