Ata da 49ª Sessão Ordinária Deliberativa Itinerante da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia vinte e oito de maio de dois mil e vinte e três.

                        Aos vinte e oito dias do mês de junho  do ano de dois mil e vinte e três, às dezoito horas e cinquenta e oito minutos, reuniu-se na Quadra da Praça Central João da Silva Nery, situada na Avenida Tancredo Neves, bairro Agreste – Laranjal do Jari, a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá para realização da 49ª Sessão Ordinária Deliberativa Itinerante, da 1ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura, sob a presidência da Deputada Alliny Serrão, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e para secretaria dos trabalhos o Deputado Jesus Pontes, Segundo Secretário. A Mestre de Cerimônias desejou boas-vindas a todos. Informou da satisfação da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, em realizar a Terceira Sessão Ordinária Itinerante, no Município de Vitória do Jari, em continuidade da ação: “Assembleia Legislativa mais perto do povo”. Agradeceu a presença de todos que estavam acompanhando este evento. Convidou para compor a Mesa de Honra: A Excelentíssima Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, Deputada Estadual Alliny Serrão; O Excelentíssimo Vice-Governador do Estado do Amapá, senhor Teles Júnior; O Excelentíssimo Prefeito do Município de Laranjal do Jari, senhor Márcio Serrão; O Excelentíssimo Segundo Secretário da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, Deputado Estadual Jesus Pontes; O Excelentíssimo Presidente  da Câmara Municipal de Laranjal do Jari, senhor Walcimar Ribeiro Fonseca; A Excelentíssima Primeira Secretária da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, Deputada Estadual Edna Auzier; A Excelentíssima Quarta Secretária da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, Deputada Estadual Liliane Abreu; O Excelentíssimo  Segundo Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, Deputado Estadual Fabrício Furlan; O Excelentíssimo Promotor de Justiça e Coordenador das Promotorias de Justiça de Laranjal do Jari, Doutor Arthur Senra Jacob;  O Excelentíssimo Vice-Prefeito do Município de Laranjal do Jari, senhor João Tadeu da Silva; A Excelentíssima Chefe do Núcleo da Defensoria Pública Geral do Estado do Amapá em Vitória do Jari,  Doutora Fabiana de Paula Anésia Cunha; O Excelentíssimo Presidente da Associação dos Municípios do Estado do Amapá – AMEAP, Prefeito Carlos Sampaio Duarte e O Excelentíssimo Delegado Titular da 1ª Delegacia de Polícia de Laranjal do Jari, senhor Romie Bradley da Silva de Souza. Em seguida, solicitou que todos ficassem em posição de honra para ouvir o Hino Nacional Brasileiro, a Canção do Amapá e o Hino do Município de Laranjal do Jari. Após, repassou a palavra a Excelentíssima Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, Deputada Estadual Alliny Serrão, para a partir deste momento dar continuidade aos trabalhos. A Presidente agradeceu a população do Município de Laranjal do Jari que estava participando desta Sessão Itinerante e declarou aberta as inscrições para a Tribuna do Povo. Em continuidade, a solicitou ao Secretário que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental a Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. O Secretário propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. A Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, tendo a mesma sido aprovada à unanimidade dos presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia no qual foram lidas as seguintes matérias: Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0174/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que institui de utilidade pública no âmbito do Estado do Amapá o Instituto Jari no Tatame Team Brandão BJJ Educacional; Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0172/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que determina a obrigatoriedade das empresas de transporte coletivo intermunicipal a concederem descontos nas passagens ou paragem o almoço para os usuários do percurso Macapá/Laranjal do Jari quando a viagem durar 10h ou mais, e dá outras providências; Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0173/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que dispõe sobre o Plano Estadual de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas na Rede Pública de Saúde, e dá outras providencias; Moção nº 0328/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso à Professora Simara Maria Monteiro de Sousa , por ter representado a Educação Municipal de Laranjal do Jari, na BETT BRASIL 2023, o maior evento de educação e tecnologia na América Latina; Moção nº 0329/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso à Professora Silvana Pinheiro Seguins, por ter representado a Educação Municipal de Laranjal do Jari na BETT BRASIL 2023, o maior evento de educação e tecnologia na América Latina; Moção nº 0330/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso à Professora Elenice Araújo Monteiro Nascimento, Coordenadora do Núcleo de Ensino Fundamental, da Secretaria Municipal de Educação de Laranjal do Jari, por ter participado da BETT BRASIL 2023, o maior evento de educação e tecnologia na América Latina; Moção nº 0331/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso à Professora Thainá Yohana Sadala dos Santos, por ter representado a Educação Municipal de Laranjal do Jari, na BETT BRASIL 2023, o maior evento de educação e tecnologia na América Latina; Moção nº 0332/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso ao Professor Wellington Sérgio Freitas Penha, por ter representado a Educação Municipal de Laranjal do Jari, na BETT BRASIL 2023, o maior evento de educação e tecnologia na América Latina; Moção nº 0333/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso à Professora Antonina Soares Oliveira, Secretaria Municipal de Educação de Laranjal do Jari, por ter participado da BETT BRASIL 2023, o maior evento de educação e tecnologia na América Latina, como Coordenadora da Delegação de Professores que defenderam seus projetos no referido evento; Moção nº 0334/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso à Professora Edilena da Fonseca Castelo, por ter representado a Educação Municipal de Laranjal do Jari na BETT BRASIL 2023, o maior evento de educação e tecnologia na América Latina; Moção nº 0335/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso ao Professor Adivair Freitas Ribeiro, por ter representado a Educação Municipal de Laranjal do Jari, na BETT BRASIL 2023, o maior evento de educação e tecnologia na América Latina; Moção nº 0338/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplausos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Laranjal do Jari, Senhor Márcio Serrão, pela gentileza, boa vontade e todo o apoio desprendido para a realização da Quarta Sessão Itinerante da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, no dia 28 de junho do ano corrente, no Município de Laranjal do Jari; Moção nº 0337/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplauso ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Laranjal do Jari, Marcio Clay da Costa Serrão, pelo trabalho desenvolvido, sendo visíveis os avanços em mobilidade urbana, saúde, educação, assistência e em todas as áreas essenciais do referido município; Moção nº 0341/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que concede Moção de Aplauso a senhora Melina Bradaci de Souza Quiozini, em razão da sua dedicação à saúde pública no Município de Laranjal do Jari/AP; Moção nº 0342/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que concede Moção de Aplausos a Senhora Elisabete de Lima Silva, em razão da sua dedicação à saúde pública nos Munícipios de Vitória e Laranjal do Jari; Moção nº 0340/23-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, concede sobre Moção de Aplausos ao Senhor Sebastião Trajano de Souza Sobrinho, pelo excelente trabalho que vem executando como empreendedor no munícipio de Laranjal do Jari; Requerimento nº 1920/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à CSA Equatorial que realize a construção de um poço artesiano no Assentamento Nazaré Mineiro, no Ramal Castanheira, no Município do Laranjal do Jari; Requerimento nº 1921/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINF que proceda a construção de um centro de cultura no Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 1922/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF que proceda a construção de Casa da Farinha no Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 1924/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria da Saúde - SESA que tome providências sobre a possibilidade de uma ambulância para o Hospital Estadual de Laranjal do Jari, com a finalidade de locomoção do município para Capital do Amapá; Requerimento nº 1925/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Inclusão e Mobilização Social - SIMS que faça atualização do Renda para Viver Melhor, no Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 1926/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SESA que tome providências sobre a possibilidade de mais leitos de UTI no Hospital Estadual de Laranjal do Jari; Requerimento nº 1927/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Estado do Trabalho e Empreendedorismo - SETE que proceda com a implantação de cursos profissionalizante no Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 1928/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Estado da Educação do Amapá - SEED que providencie a implantação de merenda regionalizada nas escolas do Município do Laranjal do Jari; Requerimento nº 1929/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEED que providencie a implantação de merenda regionalizada nas escolas do Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 1932/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Amapá Terras que proceda as negociações necessárias com a empresa Jari Celulose para que culmine com a regularização fundiária das terras ocupadas pelos posseiros agricultores do Município de Laranjal do Jari-AP; Requerimento nº 1935/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP que sejam realizados estudos de viabilidade técnica, orçamentária e financeira que culminem na revitalização da BR 156, trecho compreendido entre a Comunidade de Torrão do Matapi e o Município de Laranjal do Jari, com drenagem, aterramento, terraplanagem e alargamento; Requerimento nº 1937/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Amapá Terras que sejam realizados estudos de viabilidade técnica, orçamentária e financeira que culminem com a devolução de áreas em matriculas específicas que estão na Zona Urbana e que são de propriedade do GEA, em particular nos bairros Cajari I e Cajari II; Requerimento nº 1938/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governo do Estado a que sejam realizados estudos de viabilidade técnica, orçamentária e financeira que culminem com aparelhamento do RURAP e IMAPA, com máquinas específicas na área da agricultura, possibilitando o tratamento das áreas destinadas a agricultura, em regime de parceria, no âmbito do Município de Laranjal do Jari/AP; Requerimento nº 1939/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Amapá Terras que sejam realizados estudos de viabilidade técnica, orçamentária e financeira que culminem na assinatura de termo de cooperação técnica com o Município de Laranjal do Jari (Prefeitura Municipal) visando a regularização fundiária dos títulos definitivos da terra; Requerimento nº 1940/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à Secretaria de Estado da Pesca que sejam realizados estudos de viabilidade técnica, orçamentária e financeira que culminem na escavação de tanques para criação de camarão regional, nas zonas rural e ribeirinha do Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 1941/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à Secretaria Estadual da Pesca que sejam realizados estudos de viabilidade técnica, orçamentária e financeira que culminem na a escavação de tanque para criação de peixe, nas zonas rural e ribeirinha do Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 1942/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEINF que sejam realizados estudos de viabilidade técnica, orçamentária e financeira que culminem na a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Estadual Maria de Nazaré Rodrigues, no Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 1943/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEINF que sejam realizados estudos de viabilidade técnica, orçamentária e financeira que culminem na a construção de uma central de abastecimento agrícola no Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 1944/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governo do Estado que sejam realizados estudos de viabilidade técnica, orçamentária e financeira que culminem no compartilhamento de tecnologias que possibilitem a interação de informações para melhor atender as políticas de segurança pública no âmbito do Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 1953/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEED que realize a entrega do Prêmio Criança Alfabetizada para as Escolas comtempladas, em todos os municípios do Estado do Amapá; Requerimento nº 1955/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEED que seja realizada a entrega dos livros didáticos dos alunos do primeiro ao quinto ano do Programa Criança Alfabetizada, em todos os município do Estado do Amapá; Requerimento nº 1958/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Amapá Terras a assinatura de termo de cooperação técnica com o Município de Laranjal do Jari visando a regularização fundiária dos títulos definitivos da terra; Requerimento nº 1959/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Amapá Terras que proceda as negociações necessárias com a empresa Jari Celulose que culminem na regularização fundiária das terras ocupadas pelos posseiros agricultores do Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 1960/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SESA que sejam realizados estudo de viabilidade técnica, orçamentária e financeira que culminem na aquisição de um aparelho de endoscopia para o Hospital Estadual de Laranjal do Jari; Requerimento nº 1961/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SETRAP que sejam realizados estudos de viabilidade técnica, orçamentária e financeira que culminem com a obras de pavimentação da Rodovia AP-160, que liga os municípios de Laranjal do Jari e Vitória do Jari, no Sul do Estado do Amapá; Requerimento nº 2044/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governador do Estado que adote providências junto aos órgãos competentes para a construção, o aparelhamento e a ampliação de uma creche no Bairro Sagrado Coração de Jesus, no Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 2047/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governador do Estado que adote providências junto aos órgãos competentes para a construção, o aparelhamento e a implantação de uma creche no Bairro das Malvinas, no Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 2048/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governador do Estado que adote providências junto aos órgãos competentes para a construção e o aparelhamento de uma Maternidade no Vale do Jari; Requerimento nº 1970/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SEED, providências quanto ao ensino infantil e alfabetização de crianças vítimas do reflexo da violência doméstica, no Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 1971/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SEINF, a reforma do prédio da 1ª Delegacia de Polícia Civil do Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 1974/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à Secretaria de Estado de Políticas para Mulheres - SEPM, que providencie o acompanhamento de mulheres e crianças vítimas de violência doméstica, no Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 1875/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Secretaria de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP a implantação de uma sala de atendimento psicológico para as vítimas de violência, dentro das dependências da Polícia Científica do Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 1876/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEJUSP que providencie a compra de móveis para sala de atendimento médico e recepção da Polícia Científica do Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 1877/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEJUSP que realize estudo técnico para disponibilização de um (01) veículo, tipo tumba, para Polícia Científica do Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 1878/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural - SDR que garanta a contratação de embarcações fluviais (volta das atividades) que davam apoio para escoação da produção agrícola das regiões dos Rios Muriacá e Cajari para o Município de Santana, atendendo, assim, as comunidades rurais e ribeirinhas dos Municípios de Vitória do Jari, Laranjal do Jari e Mazagão; Requerimento nº 1880/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SESA que execute estudo de viabilidade para conceder uma (01) ambulância para Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 1902/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer a SEJUSP a reforma do prédio no qual funciona o alojamento dos funcionários da Polícia Científica, no Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 1964/23-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SESA a implantação de um laboratório na UPA do Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 1965/23-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SESA a aquisição de uma ambulância para a UPA de Laranjal do Jari; Requerimento nº 1968/23-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SEED que seja realizada a reforma da Quadra Poliesportiva da Escola Estadual Cívico-Militar Mineko Hayashida, no Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 2019/23-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que requer ao Governo do Estado que sejam tomadas as providências necessárias no sentido de realizar o asfaltamento da Rodovia AP-0160, no trecho que liga Laranjal do Jari a Vitória Jari; Requerimento nº 2020/23-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que Requer ao Governo do Estado que se realize convênio junto a Prefeitura de Laranjal do Jari, para construção de um posto de saúde para atender a Comunidade de São Pedro, localizada no referido município; Requerimento nº 1742/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao Governo do Estado do Amapá que estude a possibilidade de construção de uma quadra poliesportiva na Escola Estadual Bom Amigo Manoel Mandi, no Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 1796/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio , que requer ao Departamento Estadual de Trânsito do Amapá - DETRAN a promoção por meio de sua Escola Pública de Trânsito, no Município de Laranjal do Jari, do Curso Especializado de Taxista, com duração de 32 horas; Requerimento nº 1797/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao DETRAN a promoção por meio de sua Escola Pública de Trânsito, no Município de Laranjal do Jari, do Curso Especializado de Condutor de Transporte de Cargas Indivisíveis, com duração de 50h, e o Curso de Atualização de Condutor de Transporte de Cargas Indivisíveis, com duração de 16h; Requerimento nº 1798/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio , que requer ao DETRAN que realize Campanha de Educação de Trânsito, de acordo com a Resolução CONTRAN 980/2021, no Município de Laranjal do Jari, a ser desenvolvido em parceria com o Órgão de Trânsito Municipal, em favor das metas do PNATRANS - Plano Nacional de Redução e Mortes e Lesões no Trânsito, com o objetivo levar conhecimento a população sobre regras e ordenamentos de trânsito, perceber riscos de acidentes e salvar vidas; Requerimento nº 1820/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF que se realize a reforma e ampliação do Prédio da Polícia Técnica de Laranjal do Jari; Requerimento nº 2026/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à CSA que sejam realizados estudos para implantação de um sistema isolado de captação de água no Bairro das Malvinas, no Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 2027/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à CSA que sejam realizados estudos para implantação de um sistema isolado de captação de água no Bairro Agreste, no Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 2028/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SEINF a conclusão da reforma, revitalização e das adaptações para pessoas com necessidades especiais da Escola Estadual Nazaré Rodrigues; Requerimento nº 2029/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer ao Comando da Polícia Militar do Estado do Amapá - PMAP que intensifique o policiamento ostensivo no Bairro das Malvinas, no Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 2030/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer ao Comando da PMAP que intensifique o policiamento ostensivo nos bairros Prosperidade, Castanheira e Sarney , no Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 2031/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SESA que autorize o setor competente a realizar a aquisição de um aparelho de eletrocardiograma para o Hospital Estadual de Laranjal do Jari; Requerimento nº 2032/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SESA que autorize o setor competente a realizar aquisição de um aparelho de endoscopia digestiva para Hospital Estadual de Laranjal do Jari; Requerimento nº 2033/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SESA que autorize o setor competente a realizar aquisição de 05 (cinco) cadeiras de rodas para Hospital Estadual de Laranjal do Jari; Requerimento nº 2034/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SESA a realização de estudos que possam autorizar o setor competente a realizar a abertura 07 (sete) leitos, e a aquisição de aparelhos (ventiladores mecânicos, bombas de infusão, monitores multiparâmetros e aspiradores de secreção) para Hospital Estadual de Laranjal do Jari; Requerimento nº 2035/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SESA a contratação de médico, especialidade em nefrologia, para o Centro de Nefrologia de Laranjal do Jari; Requerimento nº 1978/23-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à SETRAP que seja feita a manutenção da BR 156, no trecho sul, que interliga Macapá e Jari; Requerimento nº 1983/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à SESA a intensificação da campanha de vacinação contra Influenza, COVID-19, e outras doenças nas áreas interioranas no Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 1984/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à SETRAP parceria com o Município de Laranjal do Jari, visando à realização de serviços de manutenção nos ramais, principalmente os que são utilizados para escoamento da produção rural; Requerimento nº 1990/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao HEMOAP a reforma da Agência Transfuncional de Laranjal do Jari e aquisição de novos equipamentos; Requerimento nº 2002/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à SEINF a construção de um centro de custódia para atender à demanda carcerária; Requerimento nº 2003/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Comando da PMAP o aumento do efetivo da unidade da Polícia Militar de Laranjal do Jari; Requerimento nº 2004/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à SEINF a ampliação da rede física de saúde de Laranjal do Jari, com a construção de maternidade, hospital de emergência, laboratório e unidade para atendimento ambulatorial em todas as especialidades necessárias; Requerimento nº 2005/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à AFAP a instalação de um posto de atendimento deste órgão no Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 2006/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à SEINF a construção de um Centro de Atendimento Psicossocial, para atender os servidores públicos federais, estaduais e municipais que atuam em Laranjal do Jari; Requerimento nº 2007/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à SEINF a construção de um CIOSP ou de uma nova delegacia de polícia em Laranjal do Jari; Requerimento nº 2008/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Governo do Estado a aquisição de três embarcações com motores adequados para o patrulhamento da extensa área ribeirinha do município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 2009/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à CSA um relatório detalhado da empresa sobre as medidas que já foram tomadas e os projetos que pretende executar no Munícipio de Laranjal do Jari; Requerimento nº 2010/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à AGÊNCIA AMAPÁ o planejamento de ações, inclusive com captação e aplicação de recursos, com vista ao desenvolvimento da cadeia produtiva do Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 2011/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à SEINF a construção de uma quadra de esportes para o novo prédio da Escola Estadual Nazaré Rodrigues em Laranjal do Jari; Requerimento nº 1912/23-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer ao DETRAN a implantação, no Município de Laranjal do Jari, do Programa Popular de Formação, Educação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores no Estado do Amapá, previsto na Lei n° 1792 de 11/12/2013; Requerimento nº 1914/23-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer ao Governo do Estado realização de estudos objetivando a implantação de um centro comunitário para atender os moradores do Bairro Castanheira, no Município de Laranjal do Jari-AP; Requerimento nº 1915/23-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à SESA a aquisição de um aparelho de ultrassonografia para a Unidade de Pronto Atendimento - UPA, de Laranjal do Jari; Requerimento nº 1847/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED que tome providências em relação a falta de materiais didáticos para a Disciplina de Educação Física, na Escola Estadual Bom Amigo Manoel Candi, localizada na Rua Açucena, 1380, Loteamento Sarney, no Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 1848/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED que viabilize a aquisição de materiais didáticos para o desenvolvimento das Atividades do Atendimento Educacional Especializado — AEE, na Escola Estadual Bom Amigo Manoel Candi, localizada na Rua Açucena, 1380, Loteamento Sarney, no Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 1849/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED que viabilize a contratação de um professor de língua estrangeira para a Escola Estadual Bom Amigo Manoel Candi, localizada na Rua Açucena, 1380, Loteamento Sarney, no Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 1850/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED que viabilize a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Estadual Bom Amigo Manoel Candi, localizada na Rua Açucena, 1380, Loteamento Sarney, no Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 1896/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SESA que sejam realizadas, em caráter de urgência, cirurgias ortopédicas no Hospital Estadual de Laranjal do Jari; Requerimento nº 2039/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar o aumento do Quadro Efetivo do Batalhão de Polícia Militar do Município de Laranjal do Jari, a fim de implantar a filosofia da Polícia Comunitária PROERD, MEDIAÇÃO e PROJETOS SOCIAIS; Requerimento nº 2042/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao comando Geral da PM/AP a construção de um espaço no Batalhão de Polícia Militar de Laranjal do Jari, com a finalidade de atender os projetos sociais e a comunidade em geral; Requerimento nº 2054/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SESA a aquisição de um eletrocardiograma para a Unidade Mista de Saúde de Vitória do Jari; Requerimento nº 2055/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SESA que viabilize a aquisição de 01 (um) novo aparelho de raio x para Unidade Mista de Saúde de Vitória do Jari; Requerimento nº 2056/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SESA tomada de providências quanto a melhoria, manutenção ou locação de um novo imóvel para funcionamento da Unidade Mista de Saúde de Vitória do Jari; Requerimento nº 2057/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SESA que viabilize a aquisição de (01) um aparelho de ultrassom para a Unidade Mista de Saúde de Vitória do Jari; Requerimento nº 1843/23-AL, de autoria do Deputado Paulo Nogueira, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado a realização de rondas na Comunidade de Água Branca do Rio Cajari, no Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 1865/23-AL, de autoria do Deputado Paulo Nogueira, que requer à Reitora da Universidade do Estado do Amapá - UEAP a realização de estudo de viabilidade para a implantação de um polo da Universidade do Estado do Amapá (UEAP) no Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 1892/23-AL, de autoria do Deputado Paulo Nogueira, que requer à CAESA medidas para viabilizar a perfuração de um poço que forneça água potável à comunidade de Água Branca, localizada no Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 1895/23-AL, de autoria do Deputado Paulo Nogueira, que requer à SEED que sejam adotadas as medidas necessárias para a conclusão da obra e entrega da Escola Estadual Prof. Maria de Nazaré Rodrigues da Silva, localizada no Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 1982/23-AL, de autoria de vários Deputados Estaduais, que requerem à constituição da Frente Parlamentar em Defesa do Esporte, Cultura e Lazer; Indicação nº 1974/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à DNIT que realize os serviços de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial na BR-156 , no Sul do Estado do Amapá, que interliga o Município de Laranjal do Jari à Capital do Estado; Indicação nº 1807/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari que construa uma creche no Bairro Cajari; Indicação nº 1808/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari que realize a pavimentação asfáltica da Rua Gerônimo Barbosa Rego, no Bairro Castanheira; Indicação nº 1970/23-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à CSA Equatorial a realização dos serviços necessários para a melhoria da rede de abastecimento de água nas comunidades de Água Branca do Cajari, Itapurú, Conceição do Muriacá e Padaria, localizadas no Município de Laranjal do Jari-AP; Indicação nº 1971/23-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica ao Prefeito Municipal de Laranjal do Jari a realização dos serviços de terraplanagem e pavimentação asfáltica na Rua Dias Gomes, Bairro Mirilândia, Laranjal do Jari-AP; Indicação nº 1716/23-AL, de autoria do Deputado Paulo Nogueira, que indica ao Prefeito Municipal de Laranjal do Jari que viabilize a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) na Comunidade de Martins, que atenderá as Comunidades de Marinho e Açaizal; Indicação nº 1742/23-AL, de autoria do Deputado Paulo Nogueira, que indica à CSA que sejam adotadas medidas para garantir o fornecimento de água potável à Comunidade Martins, localizada no Município de Laranjal do Jari; Indicação nº 1886/23-AL, de autoria do Deputado Paulo Nogueira, que indica à CEA Equatorial Energia que tome providências em relação a ligação da rede elétrica para a Comunidade de Água Branca do Rio Cajari, no Município de Laranjal do Jari; Indicação nº 1908/23-AL, de autoria do Deputado Paulo Nogueira, que indica ao Reitor da Universidade Federal do Amapá - UNIFAP que realize estudo de viabilidade para implantação de um polo no Município de Laranjal do Jari; Indicação nº 1936/23-AL, de autoria do Deputado Paulo Nogueira, que indica ao Prefeito Municipal de Laranjal do Jari que tome providências no sentido de viabilizar a criação da Casa da Juventude; Indicação nº 1913/23-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que indica ao Prefeito Municipal de Laranjal do Jari que possa realizar com urgência a higienização de todas as escolas municipais.; Indicação nº 1915/23-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que indica ao Prefeito Municipal de Vitória do Jari que possa realizar com urgência a higienização de todas as escolas municipais; Indicação nº 1749/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA a troca do posteamento em madeira para poste em concreto em toda extensão da rodovia que liga os Município de Laranjal do Jari e Vitória do Jari. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Memorandos e Ofícios: Memorando nº 0027/2023-GAB/DEP, do Deputado Dr. Vicor, justificando sua ausência na Sessões nº(s) 48ª 49ª dos dias 27 e 28 de junho de 2023; Ofício nº 016/2023-CAIDL/GAB/SDC, de Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades, encaminhamento do 1º Termo Aditivo de Prazo, referente aos serviços de Recuperação, Implantação e Manutenção de Vias, Através de Aplicação de Concreto Betuminoso Asfáltico Usinado a Quente-CBUQ, no município de Porto Grande/AP; Memorando nº 031/2023-GAB, do Deputado Jory Oeiras, justificando sua ausência na Sessão Ordinária do dia 22 de junho de 2023; Ofício nº 121/2023-CEA EQUATORIAL, de CEA - Equatorial Energia, Em resposta ao requerimento nº 0057/2023-ALAP, de autoria da Deputada Telma Nery; Memorando nº 22/2023, do Deputado Kaká Barbosa, justificando sua ausência na Sessão Ordinária no dia 21 de junho de 2023; Ofício nº 280102.0076.2120.0276/2023 GAB - CEE, de Conselho Estadual de Educação, Agradecendo Moção de Aplauso; Ofício nº 280102.0076.2120.0277/2023 GAB - CEE, de Conselho Estadual de Educação, comunica a ALAP nova presidência do Conselho Estadual de Educação do Amapá (CEE/AP) para o biênio 2023-2025.  

Logo em seguida, passou-se para a Tribuna do Povo na qual a senhora Eunice Mineiro, Representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, saudou todos os presentes. Pontuou as dificuldades que os trabalhadores rurais vivem, não apenas na vivencia, mas no todo o conjunto da sociedade. Questionou sobre a última Reforma Agrária feita no município. Discorreu sobre a Reforma Agrária e no quão ela foi importante na vida dos trabalhadores rurais, na qual deu acesso as políticas públicas trazendo os direitos das terras. Falou que agricultura local não possuía o suporte mínimo para oferecer para os seus agricultores, dificultando a produção e a venda do produto produzido. Pontuou a falta de estrutura, professores e merenda escolar nas escolas das comunidades rurais do município. Ressaltou as dificuldades que os filhos dos trabalhadores rurais encontraram para chegar nas escolas. Falou sobre a má qualidade da energia elétrica nas Comunidades do Água Branca, Iran Tapuru e Ariramba. Reforçou a necessidade de levar políticas públicas de forma eficiente para a vida dos trabalhadores rurais para que pudessem igualar a vida de todos que moram na sociedade. Agradeceu. A Presidente desta Casa de Leis agradeceu a senhora Eunice Mineiro pelo seu pronunciamento e reforçou que a sua voz representa os homens e mulheres que trabalham no campo. Em continuidade, o senhor Dalberto de Morais Oliveira, representante 186 famílias que moram no entorno da Reserva Extrativista do Rio Cajari (RESEX), cumprimentou todos os presentes. Discorreu sobre a notificação dada pelo ICMBio no qual solicitava a evacuação no prazo de 30 dias para as famílias que moram nos entornos dos ramais. Apresentou uma proposta para a Presidente desta Casa de Leis para que fosse feito o recuo do limite da reserva, e posteriormente o remanejamento das 186 famílias que moravam na região. Fez um pedido em nome dos servidores do Instituto de Desenvolvimento Rural do Amapá, no qual pertencia como concursado, para que o Governo do Estado juntamente com os Parlamentares da Assembleia Legislativa para que dessem celeridade no Decreto de Lei, responsável pela criação do PCCS – Programa de Cargos, Carreira e Salários dos 232 servidores do Instituto. Em seguida, fez a entrega de um dossiê para a Presidente desta Casa de Leis, Deputada Alliny Serrão. A Presidente desta Casa de Leis, Deputada Alliny Serrão agradeceu o senhor Dalberto Oliveira pela sua contribuição. Ressaltou a importância do dossiê para o enfrentamento do debate, visando a busca dos direitos dos homens e mulheres que vivem e trabalham no campo. Reforçou que a Assembleia Legislativa estava à disposição e ao lado dos trabalhadores e famílias. O senhor João Paulo Marques, Representante da Associação dos Autistas de Laranjal do Jari Saudou todos os presentes. Externou sua felicidade pela realização da 49ª Sessão Ordinária e 4ª Sessão Itinerante no Município de Laranjal do Jari. Ressaltou que a Deputada Alliny Serrão foi um grande orgulho para a Comunidade Laranjalense. Discorreu sobre a fundação da Associação dos Autistas, no qual teve como objetivo a busca de apoio para que os direitos dos autistas fossem garantidos. Falou sobre o a aquisição de um aparelho de tomografia, onde era feita a tomografia de crânio computadorizada. Salientou a importância de ter o aparelho no município, pois o procedimento só poderia ser realizado na capital do Estado. Falou sobre o espaço dos autistas inaugurado Mundo Azul. Agradeceu ao apoio das Secretarias de Educação, Saúde e o empenho dos envolvidos na Farmácia do Povo, onde ofereceram remédios controlados de forma gratuita. Pediu ao Governo do Estado para que acolhesse o Município de Laranjal do Jari. Solicitou aos Parlamentares uma aplicação de uma Emenda Impositiva para que fosse realizada a construção de uma brinquedoteca para o CETEA. Realizou a entrega de um documento protocolado para a Presidente Alliny Serrão. Disse que era preciso dar aplicabilidade das leis e por isso precisavam do apoio dos Parlamentares. A Presidente da Assembleia Legislativa, Deputada Alliny Serrão agradeceu a participação do Representante e reforçou que estava à disposição. Disse que as emendas para a construção do Espaço Azul no município foram encaminhadas. Salientou as emendas destinadas para que fosse entregue o mais breve possível a Farmácia do Povo, que realizava a entrega de forma gratuita para a população de Laranjal do Jari medicações especializadas. Em Questao de Ordem o Deputado Jack JK deu boa noite a todos os presentes. Falou que era o autor da leia que beneficiava os autistas, na qual tornava o laudo definitivo. Ressaltou que encaminhou uma Emenda Impositiva para a compra do aparelho Bera, aparelho que auxiliava nos diagnósticos e fechamento dos laudos. O senhor Edilson Melo, representante dos Moveleiros da Cooperativa dos Moveleiros de Laranjal do Jari. (COP MÓVEIS) cumprimento todos os presentes. Apresentou as dificuldades encontradas pela Cooperativa dos Moveleiros do Município de Laranjal do Jari, tais como: preços abusivos de matéria-prima, pois o mesmo era negociado por intermediário; dificuldades na obtenção de equipamentos; gastos isolados nos transportes de matéria-prima entre outros. Pediu para os Parlamentares para que pudessem ter um olhar de compromisso com o setor moveleiro. Solicitou ao Governo do Estado e aos Deputados para apoiassem o restabelecimento de suas atividades, promovendo um plano de abertura e negociação de dependência e fomento para a cooperativa através de suas linhas de credito e aquisição na administração. O senhor Gedson Martins, representante do Movimento Sindical deu boa noite a todos os presentes, parabenizou a iniciativa da realização da 4ª Sessão Itinerante. Citou algumas questões como a saúde e pediu para que a Presidente criasse uma força tarefa para auxiliar na área. Disse que precisava do apoio desta Casa de Leis para que pudesse ser inserido o recurso que garantia a boa qualidade do atendimento ao usuário. Falou que era preciso trabalhar em políticas públicas voltadas para moradias populares no Estado do Amapá. Salientou que era preciso construir um polo de cultura, juntamente com o Governo do Estado em diálogo com os atletas da região para buscar alternativas para o Estado em questão de empregos. Reforçou a necessidade em criar mecanismo juntamente com o Governo do Estado para que fosse garantida uma renda aos trabalhadores, gerando assim, recursos para o Amapá. Pediu para que tivesse mais investimentos nas áreas de saúde e educação. Agradeceu. A senhora Edna Souza do Carmo, Sócia-Fundadora da Rede de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher saudou todos os presentes. Falou sobre o movimento REAJA – Rede de Enfrentamento a Exploração ao Abuso Sexual de Criança e Adolescentes. Ressaltou que movimento vinha sofrendo constantes depredações dentro do seu prédio. Solicitou aos Parlamentares para que fossem liberadas verbas para ajudar na reestruturação da Sede. Discorreu sobre o alto índice de violência que o Amapá apresentava. Salientou das condições em que o prédio foi entregue no ano de 2015, possuindo toda a estrutura necessária para os servidores executarem suas demandas e que no presente ano, o prédio se encontrava com falta de grandes partes desses recursos devido aos constantes furtos e destruições dos equipamentos. Convidou os Parlamentares para que conhecessem o projeto. Agradeceu. O senhor Jhonata Gomes Brandão, Presidente do Instituto Jari no Tatame cumprimentou todos os que se fizeram presentes. Apresentou sua equipe de atletas da modalidade jiu-jitsu e pontuou o apoio que recebeu da prefeitura e da Deputada Estadual Alliny Serrão desde o ano de 2019. Solicitou a Presidente da Assembleia Legislativa um Título de Utilidade Pública Estadual. Pediu para que fosse criada uma comissão formada pelo senhor Joyce, técnico e especializado em cooperativismo e associativismo, para que pudesse dar o apoio e os recursos necessários para atletas da região. Discorreu sobre a colaboração que seu Instituto ofereceu para os 193 alunos da academia. Reforçou a importância de receber o título, pois através dele seria possível atrair investidores e assim contribuir cada vez mais com a juventude de Laranjal do Jari. Solicitou a criação de uma casa de trânsito para que fosse dado todo o suporte e a estrutura necessária para transportar os atletas para que pudessem participar de torneios realizados fora do município. O senhor Wilber Andrade, Professor da Escola Estadual Mineko Hayashida e Vice-Presidente da APAE Laranjal do Jari cumprimentou todos os presentes. Falou sobre educação e sobre a importância da revitalização feita na quadra poliesportiva do município. Pediu para que fosse feita uma reforma geral na APAE, que completava 20 anos no presente dia. Falou sobre a notificação de corte de energia elétrica recebido da CEA Equatorial que foi realizada no dia 07/07/23. Discorreu sobre o apoio recebido da Secretaria de Saúde para ajudar as 150 atendidas pela APAE. Salientou o ônibus que foi oferecido para ajudar no transporte, agradeceu a Prefeitura pelos recursos oferecidos. Apresentou as solicitações e ofícios a Presidente da Assembleia Legislativa. Agradeceu a todos que ajudaram no projeto. O senhor Manoel Raimundo, Representante dos Taxistas de Laranjal do Jari saudou todos os presentes. Discorreu sobre os preços elevados da energia elétrica fornecida pela CEA Equatorial, e salientou a realidade das pessoas que moram no município e que muitas delas não tiveram condições para pagar as contas de energia, pediu para que os Parlamentares tivessem um olhar sensível para esta causa. Pontuou os buracos que as ruas do Município de Laranjal do Jari possuíam, e que eles causaram diversos acidentes. Discorreu sobre a saúde do município, e sobre as dificuldades encontradas no deslocamento para a capital do Estado em busca de atendimentos mais especializados. Propôs a criação de um centro de nefrologia no município, e apelou para que os Parlamentares pudessem ter um olhar sensível a saúde de Laranjal do Jari. Agradeceu ao Prefeito Márcio Serrão pelos relevantes serviços prestados a Comunidade de Laranjal do Jari. Salientou que era preciso a instalação de polos da UEAP e UNIFAP no município, visando dar opções para os jovens que concluíram o ensino médio escolas e geração de emprego. A Presidente Alliny Serrão agradeceu ao senhor Manoel pela sua contribuição em fazer o uso da tribuna, reforçou que esta Casa de Leis estava à disposição para debater melhorias para a sociedade. A senhora Cleide das Graças Alves Rodrigues, Representante da Paróquia de Santo Antônio do Jari saudou todos os presentes. Discorreu sobre o Padroeiro Santo Antônio que veio sendo festejado desde os anos 70. Apresentou dados populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE de Laranjal do Jari, no qual apontou um número de 45.712 habitantes. Pediu uma estrutura de melhor qualidade para datas festeiras do Padroeiro Santo Antônio. Solicitou ao Poder Executivo do Estado do Amapá para que reconhecesse a Festa do Padroeiro como Patrimônio Cultural do Amapá. Solicitou também ao Poder Executivo do Estado do Amapá juntamente com o Governo do Estado para que custeasse as despensas necessárias para promover o evento da Festa do Padroeiro. Agradeceu pela oportunidade. A senhora Sarah Evellyn de Oliveira Batista, estudante da Escola Estadual Mineko Hayashida, representando a juventude de Laranjal do Jari deu boa noite a todos os presentes. Falou que estava representando a juventude do Município de Laranjal do Jari e colocou em pauta a importância das atuações dos jovens nas políticas públicas. Ressaltou do espaço que precisavam ter para impor suas representatividades. Falou que era necessário ter um Grêmio Estudantil dentro das escolas, pois ele dava o espaço necessário para os jovens expressarem suas necessidades. Disse que a Deputada Alliny Serrão era uma grande representatividade para a figura feminina a frente da Presidência da Assembleia Legislativa. Colocou-se à disposição para ajudar esta Casa de Leis nas construções de políticas públicas voltadas a juventude. Agradeceu. A senhora Valdemira Coelho de Carvalho, Representante do Bairro Sarney cumprimentou todos os presentes. Pediu para os Parlamentares com carinho para a juventude de Laranjal do Jari, onde muitos jovens estavam entrando para os mundos das drogas e do crime, pois quando terminavam os estudos, não tinha oportunidade de trabalho. Externou sua indignação as empresas que se instalaram na região e não ofereceram oportunidade de emprego para as pessoas que moram em Laranjal do Jari. Agradeceu. O senhor Josenil Pinheiro Neto (Pé de Galinha), Representante dos Hipertensos e Diabéticos cumprimentou todos os presentes. Falou sobre a negligencia que os diabéticos e hipertensos do município sofreram nos últimos anos com a falta de estrutura e medicamentos nos hospitais destinados aos portadores das enfermidades. Solicitou a Deputada Alliny Serrão para que fosse adquirida uma máquina de hemodiálise para o Município de Laranjal do Jari, pois haviam mais de 180 pessoas fazendo o uso da máquina de hemodiálise e elas precisavam se deslocar para a capital do Estado para fazer o tratamento. Falou sobre a falta de aparelhos que auxiliam cadeirantes. Agradeceu. A senhora Francy Pereira, Pedagoga e Cidadã saudou todos os presentes. Falou sobre as altas taxas cobradas nos preços da energia elétrica. Falou sobre as precariedades que as ruas de Laranjal do Jari se encontravam, a falta de faixa de pedestre para as pessoas atravessarem a rua com segurança e os constantes acidentes com ciclistas. Ressaltou que o Município de Laranjal do Jari não possuía uma biblioteca, e que isso era uma grande falha para uma região que lutava por melhorias nos índices educacionais. Questionou sobre a garantia do piso salarial dos profissionais de educação do Estado do Amapá. Salientou que o Estado possuía recurso destinados para a educação, mas que não era colocado em prática. Agradeceu pela oportunidade de fazer o uso da tribuna. A Secretária Municipal de Educação, senhora Antonina Oliveira cumprimentou todos os presentes. Disse que a educação era uma política básica para a garantia de direito para a cidadania e para o desenvolvimento do município. Discorreu sobre os anos de trabalhos a frente da Secretaria de Educação. Pontuou as obras que foram entregues, entre elas: a Escola Paulo Freire, a Escola Coração de Jesus, a Escola Vinha de Luz e duas creches. Ressaltou a importância em ter o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa atuando na educação para dar um ambiente mais adequado para os alunos. Falou que com um investimento de 3 milhões e 300 mil, era possível equipar as escolas do município com laboratórios de informática, bibliotecas e todos os espaços necessários para que os profissionais da educação pudessem trabalhar de forma digna. Elogiou os trabalhos executados nos últimos anos pelo Prefeito Márcio Serrão a frente da Prefeitura do Município de Laranjal do Jari. Agradeceu. O Ex-Vereador do Município de Laranjal do Jari, senhor José Maria (Zezão) cumprimentou todos os presentes. Falou sobre as precariedades da área da saúde do município, onde faltava profissionais e estrutura adequada nos hospitais para seus servidores e pacientes. Ressaltou os elevados preços cobrados em consultas médicas, preções esses que fugia da realidade de muitas pessoas que vivem no Município de Laranjal do Jari. Falou sobre a falta de equipamentos voltados para o tratamento de câncer. Pediu para os Parlamentares terem mais atenção com o município. Agradeceu. A Deputada Alliny Serrão agradeceu ao Ex-Verador pela sua contribuição ao fazer o uso da palavra. Ressaltou que a empresa Jari Celulose emitiu uma nota no dia 23 deste mês corrente onde fez o chamamento para que todos os trabalhadores fizessem a sua reapresentação retomando as atividades a empresa, gerando aproximadamente mais de 3 mil novos empregos. O Promotor de Justiça e Coordenador das Promotorias de Justiça de Laranjal do Jari, senhor Arthur Senra Jacob saudou todos os presentes. Reforçou as atividades executadas pelo Ministério Público que foram realizadas em defesa da democracia. Falou que o Ministério Público atuava na garantia das pessoas que foram eleitas, que receberam a confiança da população, a desempenharem as suas atribuições, honrando o seu compromisso com a população. Disse que por muito tempo acreditava-se que o Promotor de Justiça deveria ser um inimigo dos agentes políticos e que, além de um pensamento errôneo, fazia com o que o Promotor se tornasse um agente político de destruição social ao invés de um agente político de transformação social. Salientou que o Ministério Público tinha também o papel de corrigir situações que no momento se encontravam diferentes daquilo que era previsto em lei e que o diálogo entre as cooperações foi a ferramenta fundamental para resoluções de empecilhos. Externou a sua gratidão por ter trabalhado a frente do Ministério Público de Laranjal do Jari. Reforçou que o Órgão estava à disposição da população e sempre buscavam melhorias com os outros órgãos públicos. Agradeceu. O senhor Teddy Marcel, Secretário Municipal de Saúde cumprimentou todos os presentes. Disse que era uma honra participar da presente Sessão Ordinária. Exaltou os serviços do Prefeito Márcio Serrão a frente da Prefeitura de Laranjal do Jari. Discorreu sobre a inauguração de uma nova delegacia e um novo quartel da Polícia Militar inaugurado no presente ano no município. Agradeceu a Presidente e colocou-se à disposição para ajudar os Parlamentares a buscarem melhorias para a população. A senhora Fabiana Cunha, Chefe do Núcleo da Defensoria Pública em Vitória do Jari saudou todos os presentes. Falou sobre o fortalecimento que a Defensoria teve com a Assembleia Legislativa, bem como outros poderes. Disse que o acolhimento recebido por esta Casa de Leis foi fundamental para o acesso a justiça da população amapaense. Parabenizou a realização desta Sessão Itinerante e reforçou o objetivo de aproximar os Órgãos Públicos com as comunidades, para que as demandas fossem ouvidas e trabalhadas através dos representantes. Agradeceu a oportunidade. O Vice-Prefeito de Laranjal do Jari, senhor João Tadeu da Silva cumprimentou todos os presentes. Externou sua felicidade e satisfação por ter trabalhado ao lado do atual Prefeito Márcio Serrão. Agradeceu aos Parlamentares pelas iniciativas tomadas em relação ao elevado preço cobrado pela empresa CEA Equatorial nas contas de energia. Agradeceu a Presidente da Assembleia Legislativa pelas emendas e iniciativa da criação da Farmácia do Povo, que dava o acesso a população de baixa renda adquirir seus medicamentos. Exaltou os trabalhos do Secretário de Saúde Municipal, senhor Teddy Marcel, e reforçou que a atenção básica de Laranjal do Jari funcionou em sua totalidade, onde não faltou remédios e auxílio para as pessoas que procuraram os atendimentos médicos. Salientou a sua vontade juntamente com o Prefeito Márcio Serrão em ajudar os agricultores locais e pontuou que a Secretaria de Meio Ambiente deu mais de 20 títulos e licenciamentos para os agricultores. Externou sua indignação pelos 4% de terra que o Município de Laranjal do Jari possuía, na qual era dividida por Governo do Estado e União. Disse que o Prefeito possibilitou a ida da Comissão de Agricultura para o Distrito Federal reivindicar os direitos trabalhistas de seus produtores. Agradeceu a oportunidade de fazer o uso da palavra. O Presidente da Câmara do Município de Laranjal do Jari, senhor Walcimar Fonseca cumprimentou todos os presentes. Disse que a política era responsável por grandes transformações na vida de muitas pessoas, e que respeitava cada cidadão e cidadã que se expressava através de críticas à política. Disse que tinha a resposta para cada questionamento que foi levantado pelas pessoas que fizeram o uso da tribuna, e colocou a Câmara Municipal a disposição para alinhar as demandas juntamente com o Governo do Estado e Governo Federal, no qual visava buscar melhorias para a população de acordo com as prioridades do município. Ressaltou o trabalho e atenção que a Camarâ Municipal tinha com o povo de Laranjal do Jari. Falou sobre a sua visita no dia anterior junto com o Vereador Júnior a uma delegacia do município, e reforçou a necessidade de uma reforma no local. Pontuou a necessidade de uma construção de um CIOSP para dar dignidade ao atendimento para mulheres que sofreram abusos. Solicitou ao Vice-Governador Teles Júnior para que entrasse em contato com o Secretário de Segurança Pública do Estado, para que fosse viabilizado urgentemente a entrega de um carro popular para que andasse de forma disfarçada visando a melhoria nas apreensões dos malfeitores que abusavam de crianças e adolescentes residentes do Vale do Jari. O Vice-Governador do Estado do Amapá, senhor Teles Júnior saudou todos os presentes e agradeceu o convite feito pela Presidente Alliny Serrão. Fez referências aos Requerimentos e solicitações enviadas pelos vereadores de Laranjal do Jari. Falou sobre o Requerimento do Verador Macaroga, no qual solicitava a aquisição de uma ambulância e a construção de um prédio para a POLITEC. Disse que o UTI móvel destinado ao município de Laranjal do Jari já tinha sido adquirido. Discorreu sobre a restruturação do prédio do Instituto REAJA, no qual foi idealizado visando a melhoria na qualidade de atendimentos e serviços para a população de Laranjal do Jari. Externou sua vontade em sensibilizar os Parlamentares para que pudessem colocar em suas emendas impositivas a aquisição de uma torre de vídeo de laparoscopia. Reiterou seu compromisso com o Município de Laranjal do Jari e com todas as Secretarias, no qual tinha como objetivo avançar em diversas agendas. Discorreu sobre o autismo, e que teve acesso ao Censo 2022 no qual deu dados precisos, facilitando assim, o planejamento de políticas públicas voltadas exclusivamente para as pessoas portadoras do transtorno do espectro autista. Pontuou sobre a estruturação educacional e que era necessário adquirir uma nova escola pública para pacientes autistas. Reforçou que o Governo do Estado estava atento na agenda e que, através dos dados, formularam as melhores políticas públicas possíveis para as pessoas portadores do transtorno. Ressaltou a dificuldade que o Estado encontrava em relação a médicos e especialistas. Discorreu sobre o programa Telemedicina, no qual foi uma possível solução para a falta desses profissionais. Parabenizou o Prefeito Márcio Serrão pelos serviços de Telemedicina prestados ao Estado do Amapá, e pontuou que o trabalho realizado pelo Prefeito foi referência para o Estado inteiro. Disse que era preciso continuar os avanços na Telemedicina, porem o foco era trazer pessoas especializadas para trabalharem e oferecerem um serviço de qualidade. Salientou que iria fazer uma reunião na próxima semana do mês corrente com o Secretário Municipal de Saúde Teddy Marcel e a Presidente desta Casa de Leis Alliny Serrão, para que fosse discutido o tema dos equipamentos de hemodiálise. Ressaltou que foi o responsável como Secretário de Planejamento Estruturado pela inauguração do primeiro Centro de Nefrologia interiorizado no Amapá, no Município de Santana e que trabalhou de forma incansável para levar o Centro para todos os outros Municípios do Estado. Falou que a segurança pública foi o principal problema da Amazônia nos últimos anos, pois ela tinha se tornado uma rota para o tráfico internacional de drogas. Ressaltou os diálogos do Governo Federal com os principais órgãos de segurança para que fosse criado um grande pacto de segurança pública, no qual visava combater a criminalidade na região. Salientou que o atual Governador do Amapá foi um grande apoiador das empresas, da produção, industrialização e a favor que o povo da Amazônia tivesse o direito de seus explorar os seus recursos naturais. Externou a sua indignação com as Instituições do Governo Federal instaladas no Vale do Jari acossando aqueles que queriam gerar emprego e renda e que, não poderia permitir o entrave da exploração de recursos por conta de uma visão equivocada da Amazônia. Disse que a geração da Amazônia se passava por uma geração de emprego e renda dos agricultores, da extração de madeira, produção de grãos entre outras atividades. Falou que trabalhou simplificando e facilitando a legislação ambiental, fato que ocasionou nos destraves das atividades econômicas dos produtores locais. Reforçou que não poderia considerar qualquer atividade econômica na Amazônia como crime ambiental. Reconheceu o papel que os Deputados Estaduais na atuação da agenda em parceria com o executivo, e colocou o executivo a disposição para que o Amapá pudesse usufruir dos seus recursos naturais. Discorreu sobre a importância de os investidores investirem no Estado, facilitando a geração de emprego e renda. A Presidente Alliny Serrão agradeceu a contribuição do Vice-Governador Teles Júnior e reforçou que a Assembleia Legislativa trabalhou ao lado do Governo do Estado para buscarem melhorias e soluções para o destravamento das atividades ecônomias locais. O senhor Márcio Serrão Prefeito do Município de Laranjal do Jari cumprimentou todos os presentes. Falou sobre o início dos seus trabalhos como Prefeito no ano de 2017, e que nos anos passados faltou planejamento para Laranjal do Jari, onde faltou planejamento para todos os setores de infraestrutura e servidores públicos. Discorreu sobre a origem do município as margens do Rio Jari. Ressaltou que assumiu o município sem estabilidade financeira, no qual se passaram cinco prefeitos e deixaram de atualizar a ciência educacional, fator que reduziu o FUNDEB comparado nos anos 2016 para 2017 com déficit de dois milhões e meio de reais. Salientou o seu compromisso em atualizar o salário do servidor público. Proferiu sobre os seus planejamentos na educação junto as suas secretarias, e que possibilitou o pagamento dos servidores no dia 30 de todo mês, sem que fosse preciso cumprir a lei, na qual consta que deveriam receber no quinto dia útil do mês. Disse que quando assumiu o município, ele possuía apenas 5% de mobilidade urbana com todas as passarelas da parte baixa da cidade deterioradas sem condições de tráfego, tirando o direito das pessoas de ir e vir e que no atual momento, o Município de Laranjal do Jari se encontrava com 75% de passarelas de concretos. Falou sobre pavimentação, na qual teve melhorias na implantação da mobilidade urbana com calçamento e sinalização para deficientes visuais. Salientou que o modelo de distribuição de água do município era antigo e reforçou que o papel da prefeitura era fiscalizar e notificar a empresa CSA para que ela recuperasse todos os pontos de canos que foram quebrados e danificaram os asfaltos feitos com dinheiro públicos. Disse que quando assumiu o município haviam apenas 12 equipes de PSF e que, no atual momento, possuía-se mais de 20 equipes de PSF. Discorreu sobre as precariedades encontradas nas UBS’s de Laranjal do Jari quando tomou posse, nas quais estavam todas deterioradas e com faltas de medicamentos e pontuou que foram 17 UBS’s reformadas, onde nunca faltou medicamentos para a população. Proferiu sobre a Telemedicina e os trabalhos do Secretário Municipal de Saúde a frente do projeto, relatou também que já possuíam cardiologistas e médicos clínicos. Discorreu sobre os avanços em diversos fatores que Laranjal do Jari recebeu na sua gestão, na qual foi baseada em planejamentos de assistência social e planejamento da Secretaria de Esporte. Disse que no corrente ano o município estava aprovado no IDEB, no qual media a qualidade de ensino. Mencionou os atuais Senadores Davi Alcolumbre, Randolfe Rodrigues e Lucas Barreto e a importância que eles tiveram juntamente com todos os Deputados Federais e Estaduais no avanço da qualidade de vida do Município de Laranjal do Jari. Agradeceu. Nas Comunicações Inadiáveis não houve orador inscrito. Passou-se à Ordem do Dia. A Presidente solicitou ao Deputado Jesus Pontes, Segundo Secretário, que fizesse a chamada dos Deputados. Feita à chamada, responderam 17 (dezessete) Parlamentares. Ausentes os Deputados: Dr. Victor (Justificada), Jaime Perez (justificada), Júnior Favacho (justificada), Kaká Barbosa (justificada), R. Nelson Vieira (justificada), Roberto Góes (justificada) e a Deputada: Aldilene Souza (justificada). Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Moção nº 0338/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Laranjal do Jari, Senhor Márcio Serrão, pela gentileza, boa vontade e todo o apoio desprendido para a realização da Quarta Sessão Itinerante da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, no dia 28 de junho do ano corrente, no Município de Laranjal do Jari; Moção nº 0328/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso à Professora Simara Maria Monteiro de Sousa , por ter representado a Educação Municipal de Laranjal do Jari, na BETT BRASIL 2023, o maior evento de educação e tecnologia na América Latina; Moção nº 0329/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso à Professora Silvana Pinheiro Seguins, por ter representado a Educação Municipal de Laranjal do Jari na BETT BRASIL 2023, o maior evento de educação e tecnologia na América Latina; Moção nº 0330/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso à Professora Elenice Araújo Monteiro Nascimento, Coordenadora do Núcleo de Ensino Fundamental, da Secretaria Municipal de Educação de Laranjal do Jari, por ter participado da BETT BRASIL 2023, o maior evento de educação e tecnologia na América Latina; Moção nº 0331/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso à Professora Thainá Yohana Sadala dos Santos, por ter representado a Educação Municipal de Laranjal do Jari, na BETT BRASIL 2023, o maior evento de educação e tecnologia na América Latina; Moção nº 0332/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso ao Professor Wellington Sérgio Freitas Penha, por ter representado a Educação Municipal de Laranjal do Jari, na BETT BRASIL 2023, o maior evento de educação e tecnologia na América Latina; Moção nº 0333/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso à Professora Antonina Soares Oliveira, Secretaria Municipal de Educação de Laranjal do Jari, por ter participado da BETT BRASIL 2023, o maior evento de educação e tecnologia na América Latina, como Coordenadora da Delegação de Professores que defenderam seus projetos no referido evento; Moção nº 0334/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede  Moção de Aplauso à Professora Edilena da Fonseca Castelo, por ter representado a Educação Municipal de Laranjal do Jari na BETT BRASIL 2023, o maior evento de educação e tecnologia na América Latina; Moção nº 0335/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede  Moção de Aplauso ao Professor Adivair Freitas Ribeiro, por ter representado a Educação Municipal de Laranjal do Jari, na BETT BRASIL 2023, o maior evento de educação e tecnologia na América Latina; Moção nº 0337/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede  Moção de Aplauso ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Laranjal do Jari, Marcio Clay da Costa Serrão, pelo trabalho desenvolvido, sendo visíveis os avanços em mobilidade urbana, saúde, educação, assistência e em todas as áreas essenciais do referido Município; Moção nº 0297/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que concede Moção de Aplauso a Senhora Valmery Santos de Moraes Rêgo, em razão da sua dedicação à educação pública e ao desenvolvimento social de sua comunidade; Moção nº 0341/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que concede Moção de aplauso a senhora Melina Bradaci de Souza Quiozini, em razão da sua dedicação à saúde pública no Município de Laranjal do Jari/AP; Moção nº 0342/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que concede Moção de Aplausos a Senhora Elisabete de Lima Silva, em razão da sua dedicação à saúde pública nos Munícipios de Vitória e Laranjal do Jari; Moção nº 0340/23-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que concede Moção de Aplausos ao Senhor Sebastião Trajano de Souza Sobrinho, pelo excelente trabalho que vem executando como empreendedor no Munícipio de Laranjal do Jari. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Jaime Perez, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, R. Nelson Vieira, Roberto Góes e a Deputada: Aldilene Souza. Em Questão de Ordem o Deputado Paulo Nogueira solicitou Destaque para o Requerimento nº 1865/23-AL de sua autoria. Requerimento nº 1920/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à CSA Equatorial que realize a construção de um poço artesiano no Assentamento Nazaré Mineiro, no Ramal Castanheira, no Município do Laranjal do Jari; Requerimento nº 1921/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINF que proceda a construção de um centro de cultura no Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 1922/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF que proceda a construção de Casa da Farinha no Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 1924/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria da Saúde - SESA que tome providências sobre a possibilidade de uma ambulância para o Hospital Estadual de Laranjal do Jari, com a finalidade de locomoção do município para capital do Amapá; Requerimento nº 1925/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Inclusão e Mobilização Social - SIMS que faça atualização do Renda para Viver Melhor, no Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 1926/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SESA que tome providências sobre a possibilidade de mais leitos de UTI no Hospital Estadual de Laranjal do Jari; Requerimento nº 1927/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Estado do Trabalho e Empreendedorismo - SETE que proceda com a implantação de cursos profissionalizante no Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 1928/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Estado da Educação do Amapá - SEED que providencie a implantação de merenda regionalizada nas escolas do Município do Laranjal do Jari; Requerimento nº 1929/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEED que providencie a implantação de merenda regionalizada nas escolas do Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 1932/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Amapá Terras que proceda as negociações necessárias com a empresa Jari Celulose para que culmine com a regularização fundiária das terras ocupadas pelos posseiros agricultores do Município de Laranjal do Jari-AP; Requerimento nº 1935/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP que sejam realizados estudos de viabilidade técnica, orçamentária e financeira que culminem na revitalização da BR 156, trecho compreendido entre a Comunidade de Torrão do Matapi e o Município de Laranjal do Jari, com drenagem, aterramento, terraplanagem e alargamento; Requerimento nº 1937/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Amapá Terras que sejam realizados estudos de viabilidade técnica, orçamentária e financeira que culminem com a devolução de áreas em matriculas específicas que estão na Zona Urbana e que são de propriedade do GEA, em particular nos Bairros Cajari I e Cajari II; Requerimento nº 1938/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governo do Estado a que sejam realizados estudos de viabilidade técnica, orçamentária e financeira que culminem com aparelhamento do RURAP e IMAPA, com máquinas específicas na área da agricultura, possibilitando o tratamento das áreas destinadas a agricultura, em regime de parceria, no âmbito do Município de Laranjal do Jari/AP; Requerimento nº 1939/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Amapá Terras que sejam realizados estudos de viabilidade técnica, orçamentária e financeira que culminem na assinatura de termo de cooperação técnica com o Município de Laranjal do Jari (Prefeitura Municipal) visando a regularização fundiária dos títulos definitivos da terra; Requerimento nº 1940/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à Secretaria de Estado da Pesca que sejam realizados estudos de viabilidade técnica, orçamentária e financeira que culminem na escavação de tanques para criação de camarão regional, nas zonas rural e ribeirinha do Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 1941/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à Secretaria Estadual da Pesca que sejam realizados estudos de viabilidade técnica, orçamentária e financeira que culminem na a escavação de tanque para criação de peixe, nas zonas rural e ribeirinha do Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 1942/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEINF que sejam realizados estudos de viabilidade técnica, orçamentária e financeira que culminem na a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Estadual Maria de Nazaré Rodrigues, no Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 1943/23-AL, de autoria do Deputada Alliny Serrão, que requer à SEINF que sejam realizados estudos de viabilidade técnica, orçamentária e financeira que culminem na a construção de uma central de abastecimento agrícola no Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 1944/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governo do Estado que sejam realizados estudos de viabilidade técnica, orçamentária e financeira que culminem no compartilhamento de tecnologias que possibilitem a interação de informações para melhor atender as políticas de segurança pública no âmbito do Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 1953/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEED que realize a entrega do Prêmio Criança Alfabetizada para as Escolas comtempladas, em todos os municípios do Estado do Amapá; Requerimento nº 1955/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEED que seja realizada a entrega dos livros didáticos dos alunos do primeiro ao quinto ano do Programa Criança Alfabetizada, em todos os município do Estado do Amapá; Requerimento nº 1958/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Amapá Terras a assinatura de termo de cooperação técnica com o Município de Laranjal do Jari visando a regularização fundiária dos títulos definitivos da terra; Requerimento nº 1959/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Amapá Terras que proceda as negociações necessárias com a empresa Jari Celulose que culminem na regularização fundiária das terras ocupadas pelos posseiros agricultores do Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 1960/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SESA que sejam realizados estudo de viabilidade técnica, orçamentária e financeira que culminem na aquisição de um aparelho de endoscopia para o Hospital Estadual de Laranjal do Jari; Requerimento nº 1961/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SETRAP que sejam realizados estudos de viabilidade técnica, orçamentária e financeira que culminem com a obras de pavimentação da Rodovia AP-160, que liga os municípios de Laranjal do Jari e Vitória do Jari, no Sul do Estado do Amapá; Requerimento nº 2044/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governador do Estado que adote providências junto aos órgãos competentes para a construção, o aparelhamento e a ampliação de uma creche no Bairro Sagrado Coração de Jesus, no Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 2047/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governador do Estado que adote providências junto aos órgãos competentes para a construção, o aparelhamento e a implantação de uma creche no Bairro das Malvinas, no Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 2048/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governador do Estado que adote providências junto aos órgãos competentes para a construção e o aparelhamento de uma Maternidade no Vale do Jari; Requerimento nº 1970/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SEED, providências quanto ao ensino infantil e alfabetização de crianças vítimas do reflexo da violência doméstica, no Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 1971/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SEINF, a reforma do prédio da 1ª Delegacia de Polícia Civil do Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 1974/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à Secretaria de Estado de Políticas para Mulheres - SEPM, que providencie o acompanhamento de mulheres e crianças vítimas de violência doméstica, no Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 1875/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Secretaria de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP a implantação de uma sala de atendimento psicológico para as vítimas de violência, dentro das dependências da Polícia Científica do Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 1876/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEJUSP que providencie a compra de móveis para sala de atendimento médico e recepção da Polícia Científica do Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 1877/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEJUSP que realize estudo técnico para disponibilização de um (01) veículo, tipo tumba, para Polícia Científica do Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 1878/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural - SDR que garanta a contratação de embarcações fluviais (volta das atividades) que davam apoio para escoação da produção agrícola das regiões dos Rios Muriacá e Cajari para o Município de Santana, atendendo, assim, as comunidades rurais e ribeirinhas dos Municípios de Vitória do Jari, Laranjal do Jari e Mazagão; Requerimento nº 1880/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SESA que execute estudo de viabilidade para conceder uma (01) ambulância para Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 1902/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer a SEJUSP a reforma do prédio no qual funciona o alojamento dos funcionários da Polícia Científica, no Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 1964/23-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SESA a implantação de um laboratório na UPA do Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 1965/23-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SESA a aquisição de uma ambulância para a UPA de Laranjal do Jari; Requerimento nº 1968/23-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SEED que seja realizada a reforma da Quadra Poliesportiva da Escola Estadual Cívico-Militar Mineko Hayashida, no Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 2019/23-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que requer ao Governo do Estado que sejam tomadas as providências necessárias no sentido de realizar o asfaltamento da Rodovia AP-0160, no trecho que liga Laranjal do Jari a Vitória Jari; Requerimento nº 2020/23-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que Requer ao Governo do Estado que se realize convênio junto a Prefeitura de Laranjal do Jari, para construção de um posto de saúde para atender a Comunidade de São Pedro, localizada no referido Município; Requerimento nº 1742/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao Governo do Estado do Amapá que estude a possibilidade de construção de uma quadra poliesportiva na Escola Estadual Bom Amigo Manoel Mandi, no Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 1796/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio , que requer ao Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN a promoção por meio de sua Escola Pública de Trânsito, no Município de Laranjal do Jari, do Curso Especializado de Taxista, com duração de 32 horas; Requerimento nº 1797/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio , que requer ao DETRAN a promoção por meio de sua Escola Pública de Trânsito, no Município de Laranjal do Jari, do Curso Especializado de Condutor de Transporte de Cargas Indivisíveis, com duração de 50h, e o Curso de Atualização de Condutor de Transporte de Cargas Indivisíveis, com duração de 16h; Requerimento nº 1798/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio , que requer ao DETRAN que realize Campanha de Educação de Trânsito, de acordo com a Resolução CONTRAN 980/2021, no Município de Laranjal do Jari, a ser desenvolvido em parceria com o Órgão de Trânsito Municipal, em favor das metas do PNATRANS - Plano Nacional de Redução e Mortes e Lesões no Trânsito, com o objetivo levar conhecimento a população sobre regras e ordenamentos de trânsito, perceber riscos de acidentes e salvar vidas; Requerimento nº 1820/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF que se realize a reforma e ampliação do Prédio da Polícia Técnica de Laranjal do Jari; Requerimento nº 2026/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à CSA, que sejam realizados estudos para implantação de um sistema isolado de captação de água no Bairro das Malvinas, no Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 2027/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à CSA, que sejam realizados estudos para implantação de um sistema isolado de captação de água no Bairro Agreste, no Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 2028/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SEINF, a conclusão da reforma, revitalização e das adaptações para pessoas com necessidades especiais da Escola Estadual Nazaré Rodrigues; Requerimento nº 2029/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer ao Comando da PMAP, que intensifique o policiamento ostensivo no Bairro das Malvinas, no Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 2030/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer ao Comando da PMAP que intensifique o policiamento ostensivo nos bairros Prosperidade, Castanheira e Sarney , no Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 2031/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SESA, que autorize o setor competente a realizar a aquisição de um aparelho de eletrocardiograma para o Hospital Estadual de Laranjal do Jari; Requerimento nº 2032/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SESA, que autorize o setor competente a realizar aquisição de um aparelho de endoscopia digestiva para Hospital Estadual de Laranjal do Jari; Requerimento nº 2033/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SESA, que autorize o setor competente a realizar aquisição de 05 (cinco) cadeiras de rodas para Hospital Estadual de Laranjal do Jari; Requerimento nº 2034/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SESA, a realização de estudos que possam autorizar o setor competente a realizar a abertura 07 (sete) leitos, e a aquisição de aparelhos (ventiladores mecânicos, bombas de infusão, monitores multiparâmetros e aspiradores de secreção) para Hospital Estadual de Laranjal do Jari; Requerimento nº 2035/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SESA, a contratação de médico, especialidade em nefrologia, para o Centro de Nefrologia de Laranjal do Jari; Requerimento nº 1978/23-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à SETRAP que seja feita a manutenção da BR 156, no trecho sul, que interliga Macapá e Jari; Requerimento nº 1983/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à SESA a intensificação da campanha de vacinação contra Influenza, COVID-19, e outras doenças nas áreas interioranas no Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 1984/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à SETRAP parceria com o Município de Laranjal do Jari, visando à realização de serviços de manutenção nos ramais, principalmente os que são utilizados para escoamento da produção rural; Requerimento nº 1989/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à SEJUSP a implantação de uma Delegacia de Polícia Itinerante para atender na Zona Rural do Vale do Jari; Requerimento nº 1990/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao HEMOAP a reforma da Agência Transfuncional de Laranjal do Jari e aquisição de novos equipamentos; Requerimento nº 2002/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à SEINF a construção de um centro de custódia para atender à demanda carcerária; Requerimento nº 2003/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Comando da PMAP o aumento do efetivo da unidade da Polícia Militar de Laranjal do Jari; Requerimento nº 2004/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à SEINF a ampliação da rede física de saúde de Laranjal do Jari, com a construção de maternidade, hospital de emergência, laboratório e unidade para atendimento ambulatorial em todas as especialidades necessárias; Requerimento nº 2005/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à Agência de Fomento do Amapá - AFAP a instalação de um posto de atendimento deste órgão no Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 2006/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à SEINF a construção de um Centro de Atendimento Psicossocial, para atender os servidores públicos federais, estaduais e municipais que atuam em Laranjal do Jari; Requerimento nº 2007/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à SEINF a construção de um CIOSP ou de uma nova delegacia de polícia em Laranjal do Jari; Requerimento nº 2008/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Governo do Estado a aquisição de três embarcações com motores adequados para o patrulhamento da extensa área ribeirinha do Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 2009/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à CSA um relatório detalhado da empresa sobre as medidas que já foram tomadas e os projetos que pretende executar no munícipio de Laranjal do Jari; Requerimento nº 2010/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à AGÊNCIA AMAPÁ o planejamento de ações, inclusive com captação e aplicação de recursos, com vista ao desenvolvimento da cadeia produtiva do Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 2011/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à SEINF a construção de uma quadra de esportes para o novo prédio da Escola Estadual Nazaré Rodrigues em Laranjal do Jari; Requerimento nº 1912/23-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer ao DETRAN a implantação, no Município de Laranjal do Jari, do Programa Popular de Formação, Educação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores no Estado do Amapá, previsto na Lei n° 1792 de 11/12/2013; Requerimento nº 1914/23-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer ao Governo do Estado realização de estudos objetivando a implantação de um centro comunitário para atender os moradores do Bairro Castanheira, no Município de Laranjal do Jari-AP; Requerimento nº 1915/23-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à SESA a aquisição de um aparelho de ultrassonografia para a Unidade de Pronto Atendimento - UPA, de Laranjal do Jari; Requerimento nº 1847/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED que tome providências em relação a falta de materiais didáticos para a Disciplina de Educação Física, na Escola Estadual Bom Amigo Manoel Candi, localizada na Rua Açucena, 1380, Loteamento Sarney, no Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 1848/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED que viabilize a aquisição de materiais didáticos para o desenvolvimento das Atividades do Atendimento Educacional Especializado — AEE, na Escola Estadual Bom Amigo Manoel Candi, localizada na Rua Açucena, 1380, Loteamento Sarney, no Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 1849/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED que viabilize a contratação de um professor de língua estrangeira para a Escola Estadual Bom Amigo Manoel Candi, localizada na Rua Açucena, 1380, Loteamento Sarney, no Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 1850/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED que viabilize a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Estadual Bom Amigo Manoel Candi, localizada na Rua Açucena, 1380, Loteamento Sarney, no Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 1896/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SESA que sejam realizadas, em caráter de urgência, cirurgias ortopédicas no Hospital Estadual de Laranjal do Jari; Requerimento nº 2039/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar o aumento do Quadro Efetivo do Batalhão de Polícia Militar do Município de Laranjal do Jari, a fim de implantar a filosofia da Polícia Comunitária PROERD, MEDIAÇÃO e PROJETOS SOCIAIS; Requerimento nº 2042/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao comando Geral da PM/AP a construção de um espaço no Batalhão de Polícia Militar de Laranjal do Jari, com a finalidade de atender os projetos sociais e a comunidade em geral; Requerimento nº 2053/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SESA a aquisição de um respirador para Unidade Mista de Saúde de Vitória do Jari; Requerimento nº 2054/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SESA a aquisição de um eletrocardiograma para a Unidade Mista de Saúde de Vitória do Jari; Requerimento nº 2055/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SESA que viabilize a aquisição de 01 (um) novo aparelho de raio x para Unidade Mista de Saúde de Vitória do Jari; Requerimento nº 2056/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SESA tomada de providências quanto a melhoria, manutenção ou locação de um novo imóvel para funcionamento da Unidade Mista de Saúde de Vitória do Jari; Requerimento nº 2057/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SESA que viabilize a aquisição de (01) um aparelho de ultrassom para a Unidade Mista de Saúde de Vitória do Jari; Requerimento nº 1843/23-AL, de autoria do Deputado Paulo Nogueira, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado a realização de rondas na Comunidade de Água Branca do Rio Cajari, no Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 1865/23-AL, de autoria do Deputado Paulo Nogueira, que requer à Reitora da Universidade Estadual do Amapá - UEAP a realização de estudo de viabilidade para a implantação de um polo da Universidade do Estado do Amapá (UEAP) no Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 1892/23-AL, de autoria do Deputado Paulo Nogueira, que requer à CAESA medidas para viabilizar a perfuração de um poço que forneça água potável à comunidade de Água Branca, localizada no Município de Laranjal do Jari;  Requerimento nº 1982/23-AL, de autoria do Deputados Estaduais, que requerem à constituição da Frente Parlamentar em Defesa do Esporte, Cultura e Lazer. Após discussão, o Bloco de Requerimentos foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Jaime Perez, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, R.Nelson Vieira, Roberto Góes, e a Deputada: Aldilene Souza. Seguidamente, foi deliberado Destaque para o Requerimento nº 1865/23-AL, de autoria do Deputado Paulo Nogueira, que requer a Reitoria da UEAP a realização de estudo de viabilidade para a implantação de um polo da Universidade do Estado do Amapá (UEAP) no Município de Laranjal do Jari. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Jaime Perez, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, R. Nelson Vieira, Roberto Góes e a Deputada: Aldilene Souza. Em seguida, a Presidente solicitou a leitura das Portarias: Portaria nº 3151/23-AL, que resolve nomear os Deputados: Jory Oeiras, Paulo Nogueira e as Deputadas: Alliny Serrão, Edna Auzier e Telma Nery; e os Suplentes, Deputados Lorran Barreto e Roberto Góes para atuar no Recesso Legislativo Parlamentar a partir da data da publicação até o dia 31 de julho de 2023, sob a presidência do primeiro. Portaria nº 2.131/2018-AL, que fica estabelecido o horário das 7:30 às 13:30 horas para o funcionamento dos serviços administrativos, bem como de protocolo da Assembleia Legislativa no período de recesso legislativo parlamentar, compreendido entre a data da publicação desta portaria até o dia 31 de julho de 2023. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, a Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Vinte e uma horas e cinquenta e nove minutos, do dia vinte e oito de junho de dois mil e vinte e três.