ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA IX LEGISLATURA

49ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 28/06/2023 - Quarta-feira - Horário: 17:00:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0174/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Declara de utilidade publica no âmbito do Estado do Amapá o Instituto Jari no Tatame Team Brandão BJJ Educacional.
2	Projeto de Lei Ordinária	0172/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	Determina a obrigatoriedade das empresas de transporte coletivo intermunicipal a concederem descontos nas passagens ou paragem o almoço para os usuários do percurso Macapá/Laranjal do Jari quando a viagem durar 10h ou mais, e dá outras providências.
3	Projeto de Lei Ordinária	0173/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	Dispõe sobre o Plano Estadual de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas na Rede Pública de Saúde, e dá outras providencias.
4	Moção	0328/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplauso à Professora Simara Maria Monteiro de Sousa , por ter representado a Educação Municipal de Laranjal do Jari, na BETT BRASI 2023, o maior evento de educação e tecnologia na América Latina.
5	Moção	0329/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplauso à Professora Silvana Pinheiro Seguins, por ter representado a Educação Municipal de Laranjal do Jari na BETT BRASI 2023, o maior evento de educação e tecnologia na América Latina.
6	Moção	0330/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplauso à Professora Elenice Araújo Monteiro Nascimento, Coordenadora do Núcleo de Ensino Fundamental, da Secretaria Municipal de Educação de Laranjal do Jari, por ter participado da BETT BRASI 2023, o maior evento de educação e tecnologia na América Latina.
7	Moção	0331/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplauso à Professora Thainá Yohana Sadala dos Santos, por ter representado a Educação Municipal de Laranjal do Jari, na BETT BRASI 2023, o maior evento de educação e tecnologia na América Latina.
8	Moção	0332/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplauso ao Professor Wellington Sérgio Freitas Penha, por ter representado a Educação Municipal de Laranjal do Jari, na BETT BRASI 2023, o maior evento de educação e tecnologia na América Latina.
9	Moção	0333/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplauso à Professora Antonina Soares Oliveira, Secretaria Municipal de Educação de Laranjal do Jari, por ter participado da BETT BRASI 2023, o maior evento de educação e tecnologia na América Latina, como Coordenadora da Delegação de Professores que defenderam seus projetos no referido evento.
10	Moção	0334/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplauso à Professora Edilena da Fonseca Castelo, por ter representado a Educação Municipal de Laranjal do Jari na BETT BRASI 2023, o maior evento de educação e tecnologia na América Latina.
11	Moção	0335/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplauso ao Professor Adivair Freitas Ribeiro, por ter representado a Educação Municipal de Laranjal do Jari, na BETT BRASI 2023, o maior evento de educação e tecnologia na América Latina.
12	Moção	0338/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplausos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Laranjal do Jari, Senhor MÁRCIO SERRÃO, pela gentileza, boa vontade e todo o apoio desprendido para a realização da Quarta Sessão Itinerante da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, no dia 28 de junho do ano corrente, no Município de Laranjal do Jari.
13	Moção	0337/23-AL	Deputada Dayse Marques	Moção de Aplauso ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Laranjal do Jari, Marcio Clay da Costa Serrão, pelo trabalho desenvolvido, sendo visíveis os avanços em mobilidade urbana, saúde, educação, assistência e em todas as áreas essenciais do referido município.
14	Moção	0341/23-AL	Deputado Delegado Inácio	Moção de aplauso a senhora Melina Bradaci de Souza Quiozini, em razão da sua dedicação à saúde Publica no município de Laranjal do Jari/AP.
15	Moção	0342/23-AL	Deputado Delegado Inácio	Moção de Aplausos a Senhora Elisabete de Lima Silva, em razão da sua dedicação à saúde pública nos munícipios de Vitória e Laranjal do Jari.
16	Moção	0340/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de Aplausos ao Senhor Sebastião Trajano de Souza Sobrinho, pelo excelente trabalho que vem executando como empreendedor no munícipio de Laranjal do Jari.
17	Requerimento	1920/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à CSA Equatorial que realize a construção de um poço artesiano no Assentamento Nazaré Mineiro, no Ramal Castanheira, no Município do Laranjal do Jari.
18	Requerimento	1921/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEINF que proceda a construção de um centro de cultura no Município de Laranjal do Jari.
19	Requerimento	1922/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEINF que proceda a construção de Casa da Farinha no Município de Laranjal do Jari.
20	Requerimento	1924/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SESA que tome providências sobre a possibilidade de uma ambulância para o Hospital Estadual de Laranjal do Jari, com a finalidade de locomoção do município para Capital do Amapá.
21	Requerimento	1925/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SIMS que faça atualização do Renda para Viver Melhor, no Município de Laranjal do Jari.
22	Requerimento	1926/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SESA que tome providências sobre a possibilidade de mais leitos de UTI no Hospital Estadual de Laranjal do Jari.
23	Requerimento	1927/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SETE que proceda com a implantação de cursos profissionalizante no Município de Laranjal do Jari.
24	Requerimento	1928/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEED que providencie a implantação de merenda regionalizada nas escolas do Município do Laranjal do Jari.
25	Requerimento	1929/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEED que providencie a implantação de merenda regionalizada nas escolas do Município de Vitória do Jari.
26	Requerimento	1932/23-AL	Deputada Alliny Serrão	requer ao Amapá Terras que proceda as negociações necessárias com a empresa Jari Celulose para que culmine com a regularização fundiária das terras ocupadas pelos posseiros agricultores do Município de Laranjal do Jari-AP.
27	Requerimento	1935/23-AL	Deputada Alliny Serrão	requer à SETRAP que sejam realizados estudos de viabilidade técnica, orçamentária e financeira que culminem na revitalização da BR 156, trecho compreendido entre a Comunidade de Torrão do Matapi e o Município de Laranjal do Jari, com drenagem, aterramento, terraplanagem e alargamento.
28	Requerimento	1937/23-AL	Deputada Alliny Serrão	requer ao Amapá Terras que sejam realizados estudos de viabilidade técnica, orçamentária e financeira que culminem com a devolução de áreas em matriculas específicas que estão na Zona Urbana e que são de propriedade do GEA, em particular nos bairros Cajari I e Cajari II.
29	Requerimento	1938/23-AL	Deputada Alliny Serrão	requer ao Governo do Estado a que sejam realizados estudos de viabilidade técnica, orçamentária e financeira que culminem com aparelhamento do RURAP e IMAPA, com máquinas específicas na área da agricultura, possibilitando o tratamento das áreas destinadas a agricultura, em regime de parceria, no âmbito do Município de Laranjal do Jari/AP.
30	Requerimento	1939/23-AL	Deputada Alliny Serrão	requer ao Amapá Terras que sejam realizados estudos de viabilidade técnica, orçamentária e financeira que culminem na assinatura de termo de cooperação técnica com o Município de Laranjal do Jari (Prefeitura Municipal) visando a regularização fundiária dos títulos definitivos da terra.
31	Requerimento	1940/23-AL	Deputada Alliny Serrão	requer à Secretaria de Estado da Pesca que sejam realizados estudos de viabilidade técnica, orçamentária e financeira que culminem na escavação de tanques para criação de camarão regional, nas zonas rural e ribeirinha do Município de Laranjal do Jari.
32	Requerimento	1941/23-AL	Deputada Alliny Serrão	requer à Secretaria Estadual da Pesca que sejam realizados estudos de viabilidade técnica, orçamentária e financeira que culminem na a escavação de tanque para criação de peixe, nas zonas rural e ribeirinha do Município de Laranjal do Jari.
33	Requerimento	1942/23-AL	Deputada Alliny Serrão	requer à SEINF que sejam realizados estudos de viabilidade técnica, orçamentária e financeira que culminem na a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Estadual Maria de Nazaré Rodrigues, no Município de Laranjal do Jari.
34	Requerimento	1943/23-AL	Deputada Alliny Serrão	requer à SEINF que sejam realizados estudos de viabilidade técnica, orçamentária e financeira que culminem na a construção de uma central de abastecimento agrícola no Município de Laranjal do Jari.
35	Requerimento	1944/23-AL	Deputada Alliny Serrão	requer ao Governo do Estado que sejam realizados estudos de viabilidade técnica, orçamentária e financeira que culminem no compartilhamento de tecnologias que possibilitem a interação de informações para melhor atender as políticas de segurança pública no âmbito do Município de Laranjal do Jari.
36	Requerimento	1953/23-AL	Deputada Alliny Serrão	requer à SEED que realize a entrega do Prêmio Criança Alfabetizada para as Escolas comtempladas, em todos os municípios do Estado do Amapá.
37	Requerimento	1955/23-AL	Deputada Alliny Serrão	requer à SEED que seja realizada a entrega dos livros didáticos dos alunos do primeiro ao quinto ano do Programa Criança Alfabetizada, em todos os município do Estado do Amapá.
38	Requerimento	1958/23-AL	Deputada Alliny Serrão	requer ao Amapá Terras a assinatura de termo de cooperação técnica com o Município de Laranjal do Jari visando a regularização fundiária dos títulos definitivos da terra..
39	Requerimento	1959/23-AL	Deputada Alliny Serrão	requer ao Amapá Terras que proceda as negociações necessárias com a empresa Jari Celulose que culminem na regularização fundiária das terras ocupadas pelos posseiros agricultores do Município de Laranjal do Jari.
40	Requerimento	1960/23-AL	Deputada Alliny Serrão	requer à SESA que sejam realizados estudo de viabilidade técnica, orçamentária e financeira que culminem na aquisição de um aparelho de endoscopia para o Hospital Estadual de Laranjal do Jari.
41	Requerimento	1961/23-AL	Deputada Alliny Serrão	requer à SETRAP que sejam realizados estudos de viabilidade técnica, orçamentária e financeira que culminem com a obras de pavimentação da Rodovia AP-160, que liga os municípios de Laranjal do Jari e Vitória do Jari, no Sul do Estado do Amapá.
42	Requerimento	2044/23-AL	Deputada Alliny Serrão	requer ao Governador do Estado que adote providências junto aos órgãos competentes para a construção, o aparelhamento e a ampliação de uma creche no Bairro Sagrado Coração de Jesus, no Município de Laranjal do Jari.
43	Requerimento	2047/23-AL	Deputada Alliny Serrão	requer ao Governador do Estado que adote providências junto aos órgãos competentes para a construção, o aparelhamento e a implantação de uma creche no Bairro das Malvinas, no Município de Laranjal do Jari.
44	Requerimento	2048/23-AL	Deputada Alliny Serrão	requer ao Governador do Estado que adote providências junto aos órgãos competentes para a construção e o aparelhamento de uma Maternidade no Vale do Jari.
45	Requerimento	1970/23-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SEED, providências quanto ao ensino infantil e alfabetização de crianças vítimas do reflexo da violência doméstica, no Município de Laranjal do Jari.
46	Requerimento	1971/23-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SEINF, a reforma do prédio da 1ª Delegacia de Policia Civil do Município de Laranjal do Jari.
47	Requerimento	1974/23-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SEPM, que providencie o acompanhamento de mulheres e crianças vitimas de violência domestica, no Município de Laranjal do Jari.
48	Requerimento	1875/23-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEJUSP a implantação de uma sala de atendimento psicológico para as vítimas de violência, dentro das dependências da Polícia Científica do Município de Laranjal do Jari.
49	Requerimento	1876/23-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEJUSP que providencie a compra de móveis para sala de atendimento médico e recepção da Polícia Científica do Município de Laranjal do Jari.
50	Requerimento	1877/23-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEJUSP que realize estudo técnico para disponibilização de um (01) veículo, tipo tumba, para Polícia Científica do Município de Laranjal do Jari.
51	Requerimento	1878/23-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SDR que garanta a contratação de embarcações fluviais (volta das atividades) que davam apoio para escoação da produção agrícola das regiões dos Rios Muriacá e Cajari para o Município de Santana, atendendo, assim, as comunidades rurais e ribeirinhas dos municípios de Vitória do Jari, Laranjal do Jari e Mazagão.
52	Requerimento	1880/23-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SESA que execute estudo de viabilidade para conceder uma (01) ambulância para Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Município de Laranjal do Jari.
53	Requerimento	1902/23-AL	Deputada Edna Auzier	requer a SEJUSP a reforma do prédio no qual funciona o alojamento dos funcionários da Polícia Científica, no Município de Laranjal do Jari.
54	Requerimento	1964/23-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SESA a implantação de um laboratório na UPA do Município de Laranjal do Jari.
55	Requerimento	1965/23-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SESA a aquisição de uma ambulância para a UPA de Laranjal do Jari.
56	Requerimento	1968/23-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SEED que seja realizada a reforma da Quadra Poliesportiva da Escola Estadual Cívico-Militar Mineko Hayashida, no Município de Laranjal do Jari.
57	Requerimento	2019/23-AL	Deputada Zeneide Costa	requer ao Governo do Estado que sejam tomadas as providências necessárias no sentido de realizar o asfaltamento da Rodovia AP-0160, no trecho que liga Laranjal do Jari a Vitória Jari.
58	Requerimento	2020/23-AL	Deputada Zeneide Costa	Requer ao Governo do Estado que se realize convênio junto a Prefeitura de Laranjal do Jari, para construção de um posto de saúde para atender a Comunidade de São Pedro, localizada no referido município.
59	Requerimento	1742/23-AL	Deputado Delegado Inácio	requer ao Governo do Estado do Amapá que estude a possibilidade de construção de uma quadra poliesportiva na Escola Estadual Bom Amigo Manoel Mandi, no Município de Laranjal do Jari.
60	Requerimento	1796/23-AL	Deputado Delegado Inácio	requer ao DETRAN a promoção por meio de sua Escola Pública de Trânsito, no Município de Laranjal do Jari, do Curso Especializado de Taxista, com duração de 32 horas.
61	Requerimento	1797/23-AL	Deputado Delegado Inácio	requer ao DETRAN a promoção por meio de sua Escola Pública de Trânsito, no Município de Laranjal do Jari, do Curso Especializado de Condutor de Transporte de Cargas Indivisíveis, com duração de 50h, e o Curso de Atualização de Condutor de Transporte de Cargas Indivisíveis, com duração de 16h.
62	Requerimento	1798/23-AL	Deputado Delegado Inácio	requer ao DETRAN que realize Campanha de Educação de Trânsito, de acordo com a Resolução CONTRAN 980/2021, no Município de Laranjal do Jari, a ser desenvolvido em parceria com o Órgão de Trânsito Municipal, em favor das metas do PNATRANS - Plano Nacional de Redução e Mortes e Lesões no Trânsito, com o objetivo levar conhecimento a população sobre regras e ordenamentos de trânsito, perceber riscos de acidentes e salvar vidas.
63	Requerimento	1820/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF que se realize a reforma e ampliação do Prédio da Polícia Técnica de Laranjal do Jari.
64	Requerimento	2026/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à CSA, que sejam realizados estudos para implantação de um sistema isolado de captação de água no Bairro das Malvinas, no Município de Laranjal do Jari.
65	Requerimento	2027/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à CSA, que sejam realizados estudos para implantação de um sistema isolado de captação de água no Bairro Agreste, no Município de Laranjal do Jari.
66	Requerimento	2028/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à SEINF, a conclusão da reforma, revitalização e das adaptações para pessoas com necessidades especiais da Escola Estadual Nazaré Rodrigues.
67	Requerimento	2029/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer ao Comando da PMAP, que intensifique o policiamento ostensivo no Bairro das Malvinas, no Município de Laranjal do Jari.
68	Requerimento	2030/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer ao Comando da PMAP que intensifique o policiamento ostensivo nos bairros Prosperidade, Castanheira e Sarney , no Município de Laranjal do Jari.
69	Requerimento	2031/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à SESA, que autorize o setor competente a realizar a aquisição de um aparelho de eletrocardiograma para o Hospital Estadual de Laranjal do Jari.
70	Requerimento	2032/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à SESA, que autorize o setor competente a realizar aquisição de um aparelho de endoscopia digestiva para Hospital Estadual de Laranjal do Jari.
71	Requerimento	2033/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à SESA, que autorize o setor competente a realizar aquisição de 05 (cinco) cadeiras de rodas para Hospital Estadual de Laranjal do Jari.
72	Requerimento	2034/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à SESA, a realização de estudos que possam autorizar o setor competente a realizar a abertura 07 (sete) leitos, e a aquisição de aparelhos (ventiladores mecânicos, bombas de infusão, monitores multiparâmetros e aspiradores de secreção) para Hospital Estadual de Laranjal do Jari.
73	Requerimento	2035/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à SESA, a contratação de médico, especialidade em nefrologia, para o Centro de Nefrologia de Laranjal do Jari.
74	Requerimento	1978/23-AL	Deputado Jack JK	requer à SETRAP que seja feita a manutenção da BR 156, no trecho sul, que interliga Macapá e Jari.
75	Requerimento	1983/23-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à SESA a intensificação da campanha de vacinação contra Influenza, COVID-19, e outras doenças nas áreas interioranas no Município de Laranjal do Jari.
76	Requerimento	1984/23-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à SETRAP parceria com o Município de Laranjal do Jari, visando à realização de serviços de manutenção nos ramais, principalmente os que são utilizados para escoamento da produção rural.
77	Requerimento	1990/23-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao HEMOAP a reforma da Agência Transfuncional de Laranjal do Jari e aquisição de novos equipamentos.
78	Requerimento	2002/23-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à SEINF a construção de um centro de custódia para atender à demanda carcerária.
79	Requerimento	2003/23-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao Comando da PMAP o aumento do efetivo da unidade da Polícia Militar de Laranjal do Jari.
80	Requerimento	2004/23-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à SEINF a ampliação da rede física de saúde de Laranjal do Jari, com a construção de maternidade, hospital de emergência, laboratório e unidade para atendimento ambulatorial em todas as especialidades necessárias.
81	Requerimento	2005/23-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à AFAP a instalação de um posto de atendimento deste órgão no Município de Laranjal do Jari.
82	Requerimento	2006/23-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à SEINF a construção de um Centro de Atendimento Psicossocial, para atender os servidores públicos federais, estaduais e municipais que atuam em Laranjal do Jari.
83	Requerimento	2007/23-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à SEINF a construção de um CIOSP ou de uma nova delegacia de policia em Laranjal do Jari.
84	Requerimento	2008/23-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao Governo do Estado a aquisição de três embarcações com motores adequados para o patrulhamento da extensa área ribeirinha do município de Laranjal do Jari.
85	Requerimento	2009/23-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à CSA um relatório detalhado da empresa sobre as medidas que já foram tomadas e os projetos que pretende executar no munícipio de Laranjal do Jari.
86	Requerimento	2010/23-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à AGÊNCIA AMAPÁ o planejamento de ações, inclusive com captação e aplicação de recursos, com vista ao desenvolvimento da cadeia produtiva do Município de Laranjal do Jari.
87	Requerimento	2011/23-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à SEINF a construção de uma quadra de esportes para o novo prédio da Escola Estadual Nazaré Rodrigues em Laranjal do Jari.
88	Requerimento	1912/23-AL	Deputado Lorran Barreto	requer ao DETRAN a implantação, no Município de Laranjal do Jari, do Programa Popular de Formação, Educação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores no Estado do Amapá, previsto na Lei n° 1792 de 11/12/2013.
89	Requerimento	1914/23-AL	Deputado Lorran Barreto	requer ao Governo do Estado realização de estudos objetivando a implantação de um centro comunitário para atender os moradores do Bairro Castanheira, no Município de Laranjal do Jari-AP.
90	Requerimento	1915/23-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SESA a aquisição de um aparelho de ultrassonografia para a Unidade de Pronto Atendimento - UPA, de Laranjal do Jari.
91	Requerimento	1847/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED que tome providências em relação a falta de materiais didáticos para a Disciplina de Educação Física, na Escola Estadual Bom Amigo Manoel Candi, localizada na Rua Açucena, 1380, Loteamento Sarney, no Município de Laranjal do Jari.
92	Requerimento	1848/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED que viabilize a aquisição de materiais didáticos para o desenvolvimento das Atividades do Atendimento Educacional Especializado — AEE, na Escola Estadual Bom Amigo Manoel Candi, localizada na Rua Açucena, 1380, Loteamento Sarney, no Município de Laranjal do Jari.
93	Requerimento	1849/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED que viabilize a contratação de um professor de língua estrangeira para a Escola Estadual Bom Amigo Manoel Candi, localizada na Rua Açucena, 1380, Loteamento Sarney, no Município de Laranjal do Jari.
94	Requerimento	1850/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED que viabilize a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Estadual Bom Amigo Manoel Candi, localizada na Rua Açucena, 1380, Loteamento Sarney, no Município de Laranjal do Jari.
95	Requerimento	1896/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SESA que sejam realizadas, em caráter de urgência, cirurgias ortopédicas no Hospital Estadual de Laranjal do Jari.
96	Requerimento	2039/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Comando Geral da Polícia Militar o aumento do Quadro Efetivo do Batalhão de Polícia Militar do Município de Laranjal do Jari, a fim de implantar a filosofia da Polícia Comunitária PROERD, MEDIAÇÃO e PROJETOS SOCIAIS.
97	Requerimento	2042/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao comando Geral da PM/AP a construção de um espaço no Batalhão de Polícia Militar de Laranjal do Jari, com a finalidade de atender os projetos sociais e a comunidade em geral.
98	Requerimento	2054/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SESA a aquisição de um eletrocardiograma para a Unidade Mista de Saúde de Vitória do Jari.
99	Requerimento	2055/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SESA que viabilize a aquisição de 01 (um) novo aparelho de raio x para Unidade Mista de Saúde de Vitória do Jari.
100	Requerimento	2056/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SESA tomada de providências quanto a melhoria, manutenção ou locação de um novo imóvel para funcionamento da Unidade Mista de Saúde de Vitória do Jari.
101	Requerimento	2057/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SESA que viabilize a aquisição de (01) um aparelho de ultrassom para a Unidade Mista de Saúde de Vitória do Jari.
102	Requerimento	1843/23-AL	Deputado Paulo Nogueira	requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado a realização de rondas na Comunidade de Água Branca do Rio Cajari, no Município de Laranjal do Jari.
103	Requerimento	1865/23-AL	Deputado Paulo Nogueira	requer à Reitora da UEAP a realização de estudo de viabilidade para a implantação de um polo da Universidade do Estado do Amapá (UEAP) no Município de Laranjal do Jari.
104	Requerimento	1892/23-AL	Deputado Paulo Nogueira	requer à CAESA medidas para viabilizar a perfuração de um poço que forneça água potável à comunidade de Água Branca, localizada no Município de Laranjal do Jari.
105	Requerimento	1895/23-AL	Deputado Paulo Nogueira	requer à SEED que sejam adotadas as medidas necessárias para a conclusão da obra e entrega da Escola Estadual Prof. Maria de Nazaré Rodrigues da Silva, localizada no Município de Laranjal do Jari.
106	Requerimento	1982/23-AL	Deputados Estaduais	requerem à constituição da Frente Parlamentar em Defesa do Esporte, Cultura e Lazer.
107	Indicação	1974/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à DNIT que realize os serviços de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial na BR-156 , no Sul do Estado do Amapá, que interliga o Município de Laranjal do Jari à Capital do Estado.
108	Indicação	1807/23-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari que construa uma creche no Bairro Cajari.
109	Indicação	1808/23-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari que realize a pavimentação asfáltica da Rua Gerônimo Barbosa Rego, no Bairro Castanheira.
110	Indicação	1970/23-AL	Deputado Lorran Barreto	indica à CSA Equatorial a realização dos serviços necessários para a melhoria da rede de abastecimento de água nas comunidades de Água Branca do Cajari, Itapurú, Conceição do Muriacá e Padaria, localizadas no Município de Laranjal do Jari-AP.
111	Indicação	1971/23-AL	Deputado Lorran Barreto	indica ao Prefeito Municipal de Laranjal do Jari a realização dos serviços de terraplanagem e pavimentação asfáltica na Rua Dias Gomes, Bairro Mirilândia, Laranjal do Jari-AP.
112	Indicação	1716/23-AL	Deputado Paulo Nogueira	indica ao Prefeito Municipal de Laranjal do Jari que viabilize a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) na Comunidade de Martins, que atenderá as Comunidades de Marinho e Açaizal.
113	Indicação	1742/23-AL	Deputado Paulo Nogueira	indica à CSA que sejam adotadas medidas para garantir o fornecimento de água potável à Comunidade Martins, localizada no Município de Laranjal do Jari.
114	Indicação	1886/23-AL	Deputado Paulo Nogueira	indica à CEA Equatorial Energia que tome providências em relação a ligação da rede elétrica para a Comunidade de Água Branca do Rio Cajari, no Município de Laranjal do Jari.
115	Indicação	1908/23-AL	Deputado Paulo Nogueira	indica ao Reitor da UNIFAP que realize estudo de viabilidade para implantação de um polo no Município de Laranjal do Jari.
116	Indicação	1936/23-AL	Deputado Paulo Nogueira	indica ao Prefeito Municipal de Laranjal do Jari que tome providências no sentido de viabilizar a criação da Casa da Juventude.
117	Indicação	1913/23-AL	Deputado R. Nelson Vieira	indica ao Prefeito Municipal de Laranjal do Jari que possa realizar com urgência a higienização de todas as escolas municipais.
118	Indicação	1915/23-AL	Deputado R. Nelson Vieira	indica ao Prefeito Municipal de Vitória do Jari que possa realizar com urgência a higienização de todas as escolas municipais.
119	Indicação	1749/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à CEA a troca do posteamento em madeira para poste em concreto em toda extensão da rodovia que liga os Município de Laranjal do Jari e Vitória do Jari.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Moção	0338/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplausos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Laranjal do Jari, Senhor MÁRCIO SERRÃO, pela gentileza, boa vontade e todo o apoio desprendido para a realização da Quarta Sessão Itinerante da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, no dia 28 de junho do ano corrente, no Município de Laranjal do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
2	Moção	0328/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplauso à Professora Simara Maria Monteiro de Sousa , por ter representado a Educação Municipal de Laranjal do Jari, na BETT BRASI 2023, o maior evento de educação e tecnologia na América Latina.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
3	Moção	0329/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplauso à Professora Silvana Pinheiro Seguins, por ter representado a Educação Municipal de Laranjal do Jari na BETT BRASI 2023, o maior evento de educação e tecnologia na América Latina.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
4	Moção	0330/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplauso à Professora Elenice Araújo Monteiro Nascimento, Coordenadora do Núcleo de Ensino Fundamental, da Secretaria Municipal de Educação de Laranjal do Jari, por ter participado da BETT BRASI 2023, o maior evento de educação e tecnologia na América Latina.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
5	Moção	0331/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplauso à Professora Thainá Yohana Sadala dos Santos, por ter representado a Educação Municipal de Laranjal do Jari, na BETT BRASI 2023, o maior evento de educação e tecnologia na América Latina.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
6	Moção	0332/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplauso ao Professor Wellington Sérgio Freitas Penha, por ter representado a Educação Municipal de Laranjal do Jari, na BETT BRASI 2023, o maior evento de educação e tecnologia na América Latina.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Moção	0333/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplauso à Professora Antonina Soares Oliveira, Secretaria Municipal de Educação de Laranjal do Jari, por ter participado da BETT BRASI 2023, o maior evento de educação e tecnologia na América Latina, como Coordenadora da Delegação de Professores que defenderam seus projetos no referido evento.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Moção	0334/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplauso à Professora Edilena da Fonseca Castelo, por ter representado a Educação Municipal de Laranjal do Jari na BETT BRASI 2023, o maior evento de educação e tecnologia na América Latina.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Moção	0335/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplauso ao Professor Adivair Freitas Ribeiro, por ter representado a Educação Municipal de Laranjal do Jari, na BETT BRASI 2023, o maior evento de educação e tecnologia na América Latina.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Moção	0337/23-AL	Deputada Dayse Marques	Moção de Aplauso ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Laranjal do Jari, Marcio Clay da Costa Serrão, pelo trabalho desenvolvido, sendo visíveis os avanços em mobilidade urbana, saúde, educação, assistência e em todas as áreas essenciais do referido município.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Moção	0297/23-AL	Deputado Delegado Inácio	Moção de Aplauso a Senhora Valmery Santos de Moraes Rêgo, em razão da sua dedicação à educação pública e ao desenvolvimento social de sua comunidade.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Moção	0341/23-AL	Deputado Delegado Inácio	Moção de aplauso a senhora Melina Bradaci de Souza Quiozini, em razão da sua dedicação à saúde Publica no município de Laranjal do Jari/AP.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Moção	0342/23-AL	Deputado Delegado Inácio	Moção de Aplausos a Senhora Elisabete de Lima Silva, em razão da sua dedicação à saúde pública nos munícipios de Vitória e Laranjal do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Moção	0340/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de Aplausos ao Senhor Sebastião Trajano de Souza Sobrinho, pelo excelente trabalho que vem executando como empreendedor no munícipio de Laranjal do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	1920/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à CSA Equatorial que realize a construção de um poço artesiano no Assentamento Nazaré Mineiro, no Ramal Castanheira, no Município do Laranjal do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	1921/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEINF que proceda a construção de um centro de cultura no Município de Laranjal do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	1922/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEINF que proceda a construção de Casa da Farinha no Município de Laranjal do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	1924/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SESA que tome providências sobre a possibilidade de uma ambulância para o Hospital Estadual de Laranjal do Jari, com a finalidade de locomoção do município para Capital do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	1925/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SIMS que faça atualização do Renda para Viver Melhor, no Município de Laranjal do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	1926/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SESA que tome providências sobre a possibilidade de mais leitos de UTI no Hospital Estadual de Laranjal do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	1927/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SETE que proceda com a implantação de cursos profissionalizante no Município de Laranjal do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	1928/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEED que providencie a implantação de merenda regionalizada nas escolas do Município do Laranjal do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	1929/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEED que providencie a implantação de merenda regionalizada nas escolas do Município de Vitória do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	1932/23-AL	Deputada Alliny Serrão	requer ao Amapá Terras que proceda as negociações necessárias com a empresa Jari Celulose para que culmine com a regularização fundiária das terras ocupadas pelos posseiros agricultores do Município de Laranjal do Jari-AP.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	1935/23-AL	Deputada Alliny Serrão	requer à SETRAP que sejam realizados estudos de viabilidade técnica, orçamentária e financeira que culminem na revitalização da BR 156, trecho compreendido entre a Comunidade de Torrão do Matapi e o Município de Laranjal do Jari, com drenagem, aterramento, terraplanagem e alargamento.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	1937/23-AL	Deputada Alliny Serrão	requer ao Amapá Terras que sejam realizados estudos de viabilidade técnica, orçamentária e financeira que culminem com a devolução de áreas em matriculas específicas que estão na Zona Urbana e que são de propriedade do GEA, em particular nos bairros Cajari I e Cajari II.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	1938/23-AL	Deputada Alliny Serrão	requer ao Governo do Estado a que sejam realizados estudos de viabilidade técnica, orçamentária e financeira que culminem com aparelhamento do RURAP e IMAPA, com máquinas específicas na área da agricultura, possibilitando o tratamento das áreas destinadas a agricultura, em regime de parceria, no âmbito do Município de Laranjal do Jari/AP.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	1939/23-AL	Deputada Alliny Serrão	requer ao Amapá Terras que sejam realizados estudos de viabilidade técnica, orçamentária e financeira que culminem na assinatura de termo de cooperação técnica com o Município de Laranjal do Jari (Prefeitura Municipal) visando a regularização fundiária dos títulos definitivos da terra.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	1940/23-AL	Deputada Alliny Serrão	requer à Secretaria de Estado da Pesca que sejam realizados estudos de viabilidade técnica, orçamentária e financeira que culminem na escavação de tanques para criação de camarão regional, nas zonas rural e ribeirinha do Município de Laranjal do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	1941/23-AL	Deputada Alliny Serrão	requer à Secretaria Estadual da Pesca que sejam realizados estudos de viabilidade técnica, orçamentária e financeira que culminem na a escavação de tanque para criação de peixe, nas zonas rural e ribeirinha do Município de Laranjal do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	1942/23-AL	Deputada Alliny Serrão	requer à SEINF que sejam realizados estudos de viabilidade técnica, orçamentária e financeira que culminem na a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Estadual Maria de Nazaré Rodrigues, no Município de Laranjal do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Requerimento	1943/23-AL	Deputada Alliny Serrão	requer à SEINF que sejam realizados estudos de viabilidade técnica, orçamentária e financeira que culminem na a construção de uma central de abastecimento agrícola no Município de Laranjal do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Requerimento	1944/23-AL	Deputada Alliny Serrão	requer ao Governo do Estado que sejam realizados estudos de viabilidade técnica, orçamentária e financeira que culminem no compartilhamento de tecnologias que possibilitem a interação de informações para melhor atender as políticas de segurança pública no âmbito do Município de Laranjal do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Requerimento	1953/23-AL	Deputada Alliny Serrão	requer à SEED que realize a entrega do Prêmio Criança Alfabetizada para as Escolas comtempladas, em todos os municípios do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Requerimento	1955/23-AL	Deputada Alliny Serrão	requer à SEED que seja realizada a entrega dos livros didáticos dos alunos do primeiro ao quinto ano do Programa Criança Alfabetizada, em todos os município do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Requerimento	1958/23-AL	Deputada Alliny Serrão	requer ao Amapá Terras a assinatura de termo de cooperação técnica com o Município de Laranjal do Jari visando a regularização fundiária dos títulos definitivos da terra..	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Requerimento	1959/23-AL	Deputada Alliny Serrão	requer ao Amapá Terras que proceda as negociações necessárias com a empresa Jari Celulose que culminem na regularização fundiária das terras ocupadas pelos posseiros agricultores do Município de Laranjal do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
38	Requerimento	1960/23-AL	Deputada Alliny Serrão	requer à SESA que sejam realizados estudo de viabilidade técnica, orçamentária e financeira que culminem na aquisição de um aparelho de endoscopia para o Hospital Estadual de Laranjal do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
39	Requerimento	1961/23-AL	Deputada Alliny Serrão	requer à SETRAP que sejam realizados estudos de viabilidade técnica, orçamentária e financeira que culminem com a obras de pavimentação da Rodovia AP-160, que liga os municípios de Laranjal do Jari e Vitória do Jari, no Sul do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
40	Requerimento	2044/23-AL	Deputada Alliny Serrão	requer ao Governador do Estado que adote providências junto aos órgãos competentes para a construção, o aparelhamento e a ampliação de uma creche no Bairro Sagrado Coração de Jesus, no Município de Laranjal do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
41	Requerimento	2047/23-AL	Deputada Alliny Serrão	requer ao Governador do Estado que adote providências junto aos órgãos competentes para a construção, o aparelhamento e a implantação de uma creche no Bairro das Malvinas, no Município de Laranjal do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
42	Requerimento	2048/23-AL	Deputada Alliny Serrão	requer ao Governador do Estado que adote providências junto aos órgãos competentes para a construção e o aparelhamento de uma Maternidade no Vale do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
43	Requerimento	1970/23-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SEED, providências quanto ao ensino infantil e alfabetização de crianças vítimas do reflexo da violência doméstica, no Município de Laranjal do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
44	Requerimento	1971/23-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SEINF, a reforma do prédio da 1ª Delegacia de Policia Civil do Município de Laranjal do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
45	Requerimento	1974/23-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SEPM, que providencie o acompanhamento de mulheres e crianças vitimas de violência domestica, no Município de Laranjal do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
46	Requerimento	1875/23-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEJUSP a implantação de uma sala de atendimento psicológico para as vítimas de violência, dentro das dependências da Polícia Científica do Município de Laranjal do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
47	Requerimento	1876/23-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEJUSP que providencie a compra de móveis para sala de atendimento médico e recepção da Polícia Científica do Município de Laranjal do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
48	Requerimento	1877/23-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEJUSP que realize estudo técnico para disponibilização de um (01) veículo, tipo tumba, para Polícia Científica do Município de Laranjal do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
49	Requerimento	1878/23-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SDR que garanta a contratação de embarcações fluviais (volta das atividades) que davam apoio para escoação da produção agrícola das regiões dos Rios Muriacá e Cajari para o Município de Santana, atendendo, assim, as comunidades rurais e ribeirinhas dos municípios de Vitória do Jari, Laranjal do Jari e Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
50	Requerimento	1880/23-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SESA que execute estudo de viabilidade para conceder uma (01) ambulância para Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Município de Laranjal do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
51	Requerimento	1902/23-AL	Deputada Edna Auzier	requer a SEJUSP a reforma do prédio no qual funciona o alojamento dos funcionários da Polícia Científica, no Município de Laranjal do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
52	Requerimento	1964/23-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SESA a implantação de um laboratório na UPA do Município de Laranjal do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
53	Requerimento	1965/23-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SESA a aquisição de uma ambulância para a UPA de Laranjal do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
54	Requerimento	1968/23-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SEED que seja realizada a reforma da Quadra Poliesportiva da Escola Estadual Cívico-Militar Mineko Hayashida, no Município de Laranjal do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
55	Requerimento	2019/23-AL	Deputada Zeneide Costa	requer ao Governo do Estado que sejam tomadas as providências necessárias no sentido de realizar o asfaltamento da Rodovia AP-0160, no trecho que liga Laranjal do Jari a Vitória Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
56	Requerimento	2020/23-AL	Deputada Zeneide Costa	Requer ao Governo do Estado que se realize convênio junto a Prefeitura de Laranjal do Jari, para construção de um posto de saúde para atender a Comunidade de São Pedro, localizada no referido município.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
57	Requerimento	1742/23-AL	Deputado Delegado Inácio	requer ao Governo do Estado do Amapá que estude a possibilidade de construção de uma quadra poliesportiva na Escola Estadual Bom Amigo Manoel Mandi, no Município de Laranjal do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
58	Requerimento	1796/23-AL	Deputado Delegado Inácio	requer ao DETRAN a promoção por meio de sua Escola Pública de Trânsito, no Município de Laranjal do Jari, do Curso Especializado de Taxista, com duração de 32 horas.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
59	Requerimento	1797/23-AL	Deputado Delegado Inácio	requer ao DETRAN a promoção por meio de sua Escola Pública de Trânsito, no Município de Laranjal do Jari, do Curso Especializado de Condutor de Transporte de Cargas Indivisíveis, com duração de 50h, e o Curso de Atualização de Condutor de Transporte de Cargas Indivisíveis, com duração de 16h.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
60	Requerimento	1798/23-AL	Deputado Delegado Inácio	requer ao DETRAN que realize Campanha de Educação de Trânsito, de acordo com a Resolução CONTRAN 980/2021, no Município de Laranjal do Jari, a ser desenvolvido em parceria com o Órgão de Trânsito Municipal, em favor das metas do PNATRANS - Plano Nacional de Redução e Mortes e Lesões no Trânsito, com o objetivo levar conhecimento a população sobre regras e ordenamentos de trânsito, perceber riscos de acidentes e salvar vidas.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
61	Requerimento	1820/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF que se realize a reforma e ampliação do Prédio da Polícia Técnica de Laranjal do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
62	Requerimento	2026/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à CSA, que sejam realizados estudos para implantação de um sistema isolado de captação de água no Bairro das Malvinas, no Município de Laranjal do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
63	Requerimento	2027/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à CSA, que sejam realizados estudos para implantação de um sistema isolado de captação de água no Bairro Agreste, no Município de Laranjal do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
64	Requerimento	2028/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à SEINF, a conclusão da reforma, revitalização e das adaptações para pessoas com necessidades especiais da Escola Estadual Nazaré Rodrigues.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
65	Requerimento	2029/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer ao Comando da PMAP, que intensifique o policiamento ostensivo no Bairro das Malvinas, no Município de Laranjal do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
66	Requerimento	2030/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer ao Comando da PMAP que intensifique o policiamento ostensivo nos bairros Prosperidade, Castanheira e Sarney , no Município de Laranjal do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
67	Requerimento	2031/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à SESA, que autorize o setor competente a realizar a aquisição de um aparelho de eletrocardiograma para o Hospital Estadual de Laranjal do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
68	Requerimento	2032/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à SESA, que autorize o setor competente a realizar aquisição de um aparelho de endoscopia digestiva para Hospital Estadual de Laranjal do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
69	Requerimento	2033/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à SESA, que autorize o setor competente a realizar aquisição de 05 (cinco) cadeiras de rodas para Hospital Estadual de Laranjal do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
70	Requerimento	2034/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à SESA, a realização de estudos que possam autorizar o setor competente a realizar a abertura 07 (sete) leitos, e a aquisição de aparelhos (ventiladores mecânicos, bombas de infusão, monitores multiparâmetros e aspiradores de secreção) para Hospital Estadual de Laranjal do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
71	Requerimento	2035/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à SESA, a contratação de médico, especialidade em nefrologia, para o Centro de Nefrologia de Laranjal do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
72	Requerimento	1978/23-AL	Deputado Jack JK	requer à SETRAP que seja feita a manutenção da BR 156, no trecho sul, que interliga Macapá e Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
73	Requerimento	1983/23-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à SESA a intensificação da campanha de vacinação contra Influenza, COVID-19, e outras doenças nas áreas interioranas no Município de Laranjal do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
74	Requerimento	1984/23-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à SETRAP parceria com o Município de Laranjal do Jari, visando à realização de serviços de manutenção nos ramais, principalmente os que são utilizados para escoamento da produção rural.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
75	Requerimento	1989/23-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à SEJUSP a implantação de uma Delegacia de Polícia Itinerante para atender na Zona Rural do Vale do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
76	Requerimento	1990/23-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao HEMOAP a reforma da Agência Transfuncional de Laranjal do Jari e aquisição de novos equipamentos.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
77	Requerimento	2002/23-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à SEINF a construção de um centro de custódia para atender à demanda carcerária.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
78	Requerimento	2003/23-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao Comando da PMAP o aumento do efetivo da unidade da Polícia Militar de Laranjal do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
79	Requerimento	2004/23-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à SEINF a ampliação da rede física de saúde de Laranjal do Jari, com a construção de maternidade, hospital de emergência, laboratório e unidade para atendimento ambulatorial em todas as especialidades necessárias.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
80	Requerimento	2005/23-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à AFAP a instalação de um posto de atendimento deste órgão no Município de Laranjal do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
81	Requerimento	2006/23-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à SEINF a construção de um Centro de Atendimento Psicossocial, para atender os servidores públicos federais, estaduais e municipais que atuam em Laranjal do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
82	Requerimento	2007/23-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à SEINF a construção de um CIOSP ou de uma nova delegacia de policia em Laranjal do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
83	Requerimento	2008/23-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao Governo do Estado a aquisição de três embarcações com motores adequados para o patrulhamento da extensa área ribeirinha do município de Laranjal do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
84	Requerimento	2009/23-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à CSA um relatório detalhado da empresa sobre as medidas que já foram tomadas e os projetos que pretende executar no munícipio de Laranjal do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
85	Requerimento	2010/23-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à AGÊNCIA AMAPÁ o planejamento de ações, inclusive com captação e aplicação de recursos, com vista ao desenvolvimento da cadeia produtiva do Município de Laranjal do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
86	Requerimento	2011/23-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à SEINF a construção de uma quadra de esportes para o novo prédio da Escola Estadual Nazaré Rodrigues em Laranjal do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
87	Requerimento	1912/23-AL	Deputado Lorran Barreto	requer ao DETRAN a implantação, no Município de Laranjal do Jari, do Programa Popular de Formação, Educação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores no Estado do Amapá, previsto na Lei n° 1792 de 11/12/2013.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
88	Requerimento	1914/23-AL	Deputado Lorran Barreto	requer ao Governo do Estado realização de estudos objetivando a implantação de um centro comunitário para atender os moradores do Bairro Castanheira, no Município de Laranjal do Jari-AP.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
89	Requerimento	1915/23-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SESA a aquisição de um aparelho de ultrassonografia para a Unidade de Pronto Atendimento - UPA, de Laranjal do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
90	Requerimento	1847/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED que tome providências em relação a falta de materiais didáticos para a Disciplina de Educação Física, na Escola Estadual Bom Amigo Manoel Candi, localizada na Rua Açucena, 1380, Loteamento Sarney, no Município de Laranjal do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
91	Requerimento	1848/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED que viabilize a aquisição de materiais didáticos para o desenvolvimento das Atividades do Atendimento Educacional Especializado — AEE, na Escola Estadual Bom Amigo Manoel Candi, localizada na Rua Açucena, 1380, Loteamento Sarney, no Município de Laranjal do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
92	Requerimento	1849/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED que viabilize a contratação de um professor de língua estrangeira para a Escola Estadual Bom Amigo Manoel Candi, localizada na Rua Açucena, 1380, Loteamento Sarney, no Município de Laranjal do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
93	Requerimento	1850/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED que viabilize a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Estadual Bom Amigo Manoel Candi, localizada na Rua Açucena, 1380, Loteamento Sarney, no Município de Laranjal do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
94	Requerimento	1896/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SESA que sejam realizadas, em caráter de urgência, cirurgias ortopédicas no Hospital Estadual de Laranjal do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
95	Requerimento	2039/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Comando Geral da Polícia Militar o aumento do Quadro Efetivo do Batalhão de Polícia Militar do Município de Laranjal do Jari, a fim de implantar a filosofia da Polícia Comunitária PROERD, MEDIAÇÃO e PROJETOS SOCIAIS.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
96	Requerimento	2042/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao comando Geral da PM/AP a construção de um espaço no Batalhão de Polícia Militar de Laranjal do Jari, com a finalidade de atender os projetos sociais e a comunidade em geral.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
97	Requerimento	2053/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SESA a aquisição de um respirador para Unidade Mista de Saúde de Vitória do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
98	Requerimento	2054/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SESA a aquisição de um eletrocardiograma para a Unidade Mista de Saúde de Vitória do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
99	Requerimento	2055/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SESA que viabilize a aquisição de 01 (um) novo aparelho de raio x para Unidade Mista de Saúde de Vitória do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
100	Requerimento	2056/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SESA tomada de providências quanto a melhoria, manutenção ou locação de um novo imóvel para funcionamento da Unidade Mista de Saúde de Vitória do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
101	Requerimento	2057/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SESA que viabilize a aquisição de (01) um aparelho de ultrassom para a Unidade Mista de Saúde de Vitória do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
102	Requerimento	1843/23-AL	Deputado Paulo Nogueira	requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado a realização de rondas na Comunidade de Água Branca do Rio Cajari, no Município de Laranjal do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
103	Requerimento	1865/23-AL	Deputado Paulo Nogueira	requer à Reitora da UEAP a realização de estudo de viabilidade para a implantação de um polo da Universidade do Estado do Amapá (UEAP) no Município de Laranjal do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
104	Requerimento	1892/23-AL	Deputado Paulo Nogueira	requer à CAESA medidas para viabilizar a perfuração de um poço que forneça água potável à comunidade de Água Branca, localizada no Município de Laranjal do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
105	Requerimento	1895/23-AL	Deputado Paulo Nogueira	requer à SEED que sejam adotadas as medidas necessárias para a conclusão da obra e entrega da Escola Estadual Prof. Maria de Nazaré Rodrigues da Silva, localizada no Município de Laranjal do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
106	Requerimento	1982/23-AL	Deputados Estaduais	requerem à constituição da Frente Parlamentar em Defesa do Esporte, Cultura e Lazer.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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