Ata da 48ª Sessão Ordinária Deliberativa Itinerante da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia vinte e sete de junho de dois mil e vinte e três.

                        Aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três, às dezoito horas e cinquenta e quatro minutos, reuniu-se na Quadra Poliesportiva, Professor Verinaldo Rodrigues Martins, situada na Praça Bela Vista, bairro Cidade Livre – Vitória do Jari, a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá para realização da 48ª Sessão Ordinária Deliberativa Itinerante, da 1ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura, sob a presidência da Deputada Alliny Serrão, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e para secretaria dos trabalhos a Deputada Edna Auzier, Primeira Secretária. A Mestre de Cerimônias desejou boas-vindas a todos. Informou da satisfação da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, em realizar a Terceira Sessão Ordinária Itinerante, no Município de Vitória do Jari, em continuidade da ação: “Assembleia Legislativa mais perto do povo”. Agradeceu a presença de todos que estavam acompanhando este evento. Convidou para compor a Mesa de Honra: a Excelentíssima Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, Deputada Estadual Alliny Serrão; a Excelentíssima Primeira Secretária da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, Deputada Estadual Edna Auzier; o Excelentíssimo Prefeito do Município de Laranjal do Jari, senhor Ary Duarte da Costa; o Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Vitória do Jari, senhor Rafael Toscano; o Excelentíssimo Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, Deputado Estadual Fabrício Furlan; a Excelentíssima Quarta Secretária da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, Deputada Estadual Liliane Abreu; o Excelentíssimo Secretário de Estado da Administração, senhor Paulo Lemos; o Excelentíssimo Presidente da Associação dos Municípios do Estado do Amapá – AMEAP, senhor Carlos Sampaio Duarte; a Excelentíssima Chefe do Núcleo da Defensoria Pública do Amapá em Vitória do Jari, Doutora Fabiana Machado; a Excelentíssima Secretária de Assistência Social de Vitória do Jari e Primeira Dama do Município, senhora Deuzinete Santos. Em seguida, solicitou que todos ficassem em posição de honra para ouvir o Hino Nacional Brasileiro, a Canção do Amapá e o Hino do Município de Vitória do Jari. Após, repassou a palavra a Excelentíssima Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, Deputada Estadual Alliny Serrão, para a partir deste momento dar continuidade aos trabalhos. A Presidente agradeceu a população do Município de Vitória do Jari que estava participando desta Sessão Itinerante e declarou aberta as inscrições para a Tribuna do Povo. Em continuidade, a solicitou à Secretária que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental a Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. A Secretária propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. A Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, tendo a mesma sido aprovada à unanimidade dos presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia onde foram lidas as seguintes matérias: Moção nº 0339/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso ao Excelentíssimo Prefeito de Vitória do Jari, senhor Ary Duarte da Costa, pela gentileza, boa vontade e todo apoio desprendido para a realização da Terceira Sessão Itinerante da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia 27 de junho de 2023, no Município de Vitória do Jari; Moção nº 0321/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que concede Moção de Aplausos ao senhor Luiz França Magalhães Barroso, pelos relevantes trabalhos em prol da população de Vitória do Jari; Moção nº 0322/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que concede Moção de Aplausos à senhora Raimunda Macedo Barroso, pelos relevantes trabalhos em prol da população de Vitória do Jari; Moção nº 0324/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que concede Moção de Aplausos à Professora Bethy Saraiva, por sua dedicação e compromisso com a educação do Município de Vitória do Jari; Moção nº 0325/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que concede Moção de Aplauso ao senhor Valdinei Santos, pelos relevantes trabalhos como Pedagogo e Promoter de eventos, no Município de Vitória do Jari; Moção nº 0326/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que concede Moção de Aplauso à senhora Maria Laíz Marques, pelos relevantes trabalhos realizados na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais -  APAE, no Município de Vitória do Jari; Moção nº 0327/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que concede Moção de aplauso ao senhor Raimundo Braz Pereira, Empresário fundador da área comercial no Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 1923/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF, a construção de Centro de Cultura no Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 1933/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEINF que sejam realizados estudos de viabilidade técnica, orçamentária e financeira que culminem na disponibilidade de recursos financeiros, através de convênio com a Prefeitura Municipal de Vitória do Jari, para a construção de passarelas na Comunidade do Rio Cajarí, na Zona Ribeirinha do Município; Requerimento nº 1934/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEJUSP que sejam realizados estudos de viabilidade técnica, orçamentária e financeira, que culminem na disponibilização de uma viatura, do tipo voadeira, com o objetivo de cumprir missões de diligências e policiamento ostensivo nas Comunidades ribeirinhas, do Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 1936/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SETRAP que sejam realizados estudos de viabilidade técnica, orçamentária e financeira que culminem na revitalização da Rodovia AP 160, trecho compreendido entre o Município de Vitória do Jari e o Município de Laranjal do Jari, com drenagem, aterramento, terraplanagem e alargamento; Requerimento nº 1945/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEINF, a implantação da Delegacia Especializada no a atendimento à Mulher, no Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 1946/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à Secretaria de Estado da Pesca, a escavação de tanques para a criação de camarão regional, nas zonas rurais e ribeirinhas do Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 1947/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à Secretaria de Estado da Pesca, a escavação de tanques para a criação de Peixe, nas zonas rurais e ribeirinhas do Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 1948/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governo do Estado do Amapá, o compartilhamento de tecnologias que possibilitem a interação de informações para melhor atender as políticas de segurança pública no âmbito do Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 1949/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEINF, a construção da Escola Estadual Teotônio Brandão Vilela, na Zona Urbana do Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 1950/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEINF, a construção de uma quadra Poliesportiva em área pertencente a Escola Estadual Teotônio Brandão Vilela, na Zona Urbana do Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 1951/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao AMAPÁ TERRAS, a assinatura de termo de cooperação técnica com o Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 1952/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao AMAPÁ TERRAS, que proceda as negociações necessárias com a Empresa Jari Celulose que culmine com a regularização Fundiária das terras ocupadas pelos posseiros agricultores do Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 1954/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SESA, a reforma e ampliação e aquisição de equipamentos para a Unidade Mista de Saúde, no Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 1956/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SESA, a aquisição de aparelhos de ultra sonografia, raio x e tomógrafo, para a unidade mista de saúde de Vitória do Jari; Requerimento nº 1957/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEINF, a construção de uma central de abastecimento de produtos agrícolas no Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 2045/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governador do Estado, que adote providências junto aos Órgãos competentes para a contratação de um ônibus, que possa fazer o transporte dos agricultores do Distrito do Cajari, que residem no Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 2046/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governador do Estado, que adote providências junto aos Órgãos competentes para a construção e a implementação de uma escola de ensino médio para atender aos jovens no Distrito do Cajari, Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 2049/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINF que seja construído um Hospital com Maternidade ou uma Unidade de Pronto Atendimento no Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 1972/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SEED, a possibilidade de trazer uma Instituição de Ensino Técnico e Médio-técnico ao Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 1973/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SEINF, esclarecimentos quanto a reforma da Escola Estadual Teotônio Brandão Vilela, localizada no Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 1975/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer ao Super Fácil - SIAC, uma ação visando a emissão de documentos dos moradores do Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 1873/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à CEA Equatorial Energia, que dentro da parceria firmada sobre a Rede Elétrica de Distribuição Rural, possa garantir kits de energia solar para os núcleos das seguintes Comunidades ribeirinhas: Jarilândia; Sem Terra; Água Azul; Aruru; Marapi; Marajó (Rio Jari); Santa Helena; Vila Nova; Comércio; Boa Vista (Rio Muriacá); São Sebastião; Tapereira; Santa Rita, São João; São Tomé; Paga Dívida e Santa Ana (Rio Cajari), localizadas no Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 1874/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Instituto de Terras do Amapá que envie informações sobre o processo de regularização fundiária dos títulos de domínio de terras e georreferenciadas, executados ou em execução do Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 1879/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à CEA Equatorial Energia que, dentro da parceria firmada entre Governo e CEA Equatorial, incluam no programa de Rede Elétrica de Distribuição Rural as Comunidades de Jarilândia, Sem Terra, Água Azul, Aruru e Marapi, localizadas no Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 1881/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Secretaria de Estado de Educação - SEED que providencie a garantia de recursos e a reconstrução da Escola Estadual Teotônio Brandão, localizada no Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 1882/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Secretaria de Estado de Saúde - SESA que faça avaliação técnica e garanta a execução da reforma da Unidade Mista de Vitória do Jari; Requerimento nº 1966/23-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SEED que seja realizada a construção da Escola Estadual Teotônio Brandão Vilela, localizada no Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 1967/23-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SEED que seja realizada a reforma da Escola Estadual Munguba do Jari, localizada no Município de Vitória do Jari;  Requerimento nº 1799/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio , que requer ao Departamento Estadual de Trânsito do Amapá - DETRAN que realize campanha de educação de trânsito, de acordo com a Resolução CONTRAN 980/2021, no Município de Vitória do Jari, a ser desenvolvido em parceria com o Órgão de Trânsito Municipal, em favor das metas do PNATRANS - Plano Nacional de Redução e Mortes e Lesões no Trânsito, com o objetivo levar conhecimento a população sobre regras e ordenamentos de trânsito, perceber riscos de acidentes e salvar vidas; Requerimento nº 1803/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao DETRAN que promova por meio de sua Escola Pública de Trânsito, no Município de Vitória do Jari, o Curso Especializado de Taxista, com duração de 32 horas; Requerimento nº 1905/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio , que requer ao Governo do Estado, a construção de uma Delegacia para mulheres no Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 1906/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer a esta Casa de Leis, que realize estudos sobre a possibilidade de construção e implantação de sala "Maria da Penha", no Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 1976/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à Defensoria Pública Geral do Estado do Amapá - DEFENAP, que promova ação itinerante no Município de Vitória do Jari, contemplando a Comunidade ribeirinha de Jarilândia; Requerimento nº 1977/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao Super Fácil - SIAC, que realize uma ação no Município de Vitória do Jari, contemplando a Comunidade ribeirinha de Jarilândia; Requerimento nº 2012/23-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao Instituto de Extensão, Assistência e Desenvolvimento Rural do Amapá - RURAP que viabilize a instalação de um posto de atendimento avançado no Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 2013/23-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SESA a reforma e a ampliação da Unidade Mista de Saúde do Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 2014/23-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao Governo do Estado do Amapá que viabilize a instalação de um polo da Universidade Estadual do Amapá (UEAP) no Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 2015/23-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SETRAP que viabilize a manutenção da Rodovia AP 160, que interliga os Municípios de Laranjal e Vitória do Jari; Requerimento nº 2016/23-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à Polícia Militar do Amapá – PM-AP que aumente o efetivo de policiais no Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 2017/23-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SESA a concessão de duas "ambulanchas" para atuar na Unidade de Saúde de Vitória do Jari; Requerimento nº 2018/23-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à CSA Equatorial que viabilize a reforma e ampliação da rede hidráulica de abastecimento de água do Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 1886/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à Secretaria Estadual de Infraestrutura - SEINF que realize a construção de uma do quadra poliesportiva na Escola Estadual Teotônio Brandão Vilela, no Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 1887/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF que realize a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Estadual Munguba, no Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 1888/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF que realize a reforma do Hospital Estadual de Vitória do Jari, no Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 1894/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF que realize a construção de uma Escola Estadual de Ensino Médio no Distrito de São João do Cajari, no Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 2021/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer ao RURAP que autorize o setor competente a realizar a aquisição de equipamentos (computadores, centrais de ar, mesas, cadeiras), bem como a construção de toda infraestrutura para a representação do RURAP no Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 2022/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à Secretaria de Inclusão e Mobilização Social - SIMS a implantação da representação da Secretaria de Estado de Assistência Social, dotada de toda infraestrutura, no Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 2023/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SIMS a inclusão das Comunidades de Vila do Buda, São Luiz, Aruans, Paga Dívida, Marapi e Tintateua na distribuição de cota de combustível no Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 2024/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP que disponibilize uma viatura para a Delegacia de Polícia Civil de Vitória do Jari; Requerimento nº 2025/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SEINF a construção e edificação, em alvenaria, com adaptações para pessoas com necessidades especiais, da Escola Estadual Teotônio Brandão Vilela, no Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 1979/23-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à SESA a disponibilização de um aparelho de ultrassonografia para a Unidade Mista de Vitória do Jari; Requerimento nº 1980/23-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar que proceda a implantação de uma Base da Polícia Militar no Distrito de São João do Cajari, no Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 1981/23-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à SEED que tome providências quanto à construção da Escola Teotônio Brandão Vilela, no Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 1985/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à SETRAP a construção de um porto hidroviário, em concreto armado, no Distrito de Jarilândia, Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 1986/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à SETRAP a construção de uma ponte de concreto na Comunidade do Bacabal, Distrito de Jarilândia, Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 1987/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à SETRAP a manutenção da estrada que interliga Vitória do Jari ao Distrito de Jarilândia, Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 1988/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à SETRAP parceria com o Município de Vitória do Jari, visando à realização de serviços de manutenção nos ramais, principalmente os que são utilizados para o escoamento da produção local; Requerimento nº 1989/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à SEJUSP a implantação de uma Delegacia de Polícia Itinerante para atender na Zona Rural do Vale do Jari; Requerimento nº 1991/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à Agência Amapá o planejamento de ações, com vistas ao desenvolvimento da cadeia produtiva do Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 1992/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à SEINF a construção de uma praça pública no Distrito de Jarilândia, Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 1993/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao RURAP a implantação de projetos de piscicultura no Distrito de Jarilândia, Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 1994/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à SEINF a construção de uma quadra coberta de esportes na Escola Estadual Jarilândia, Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 1995/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à SEINF a reforma total da Escola do Estadual de Jarilândia, no Distrito de Jarilândia, Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 1996/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à SESA a intensificação da campanha de vacinação contra Influenza, covid-19 e de outras doenças ao interior do Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 1997/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à CSA Equatorial um relatório detalhado da empresa sobre as medidas que já foram tomadas e os projetos que pretende executar no Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 1998/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à SESA a aquisição de uma "ambulancha" para atendimento médico e campanhas de prevenção a doenças, aos ribeirinhos do Distrito de Jarilândia, Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 1999/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à SEINF implantação de casas de farinha, uma fixa e outra móvel, no Distrito de Jarilândia, Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 2000/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à SEINF a implantação de uma academia ao ar livre no Distrito de Jarilândia, Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 2001/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à CEA Equatorial Energia a implantação de sistema de energia elétrica 24h, através do Programa Luz para todos, no Distrito de Jarilândia, no Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 1774/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SEED que envie esforços no sentido de viabilizar a construção da Escola Estadual Teotônio Vilela, no Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 1775/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Governador do Estado, que envie esforços no sentido de viabilizar a reforma e aquisição de equipamentos para a sala de parto da Unidade Mista de Saúde de Vitória do Jari; Requerimento nº 1776/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Governador do Estado que envie esforços no sentido de viabilizar a aquisição de equipamentos e uma viatura para a Polícia Militar e Polícia Civil, no Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 1777/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Governador do Estado que envie esforços no sentido de viabilizar a implantação de uma Unidade do SIAC - Super Fácil, no Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 1778/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Governador do Estado que envie esforços no sentido de viabilizar a construção de uma Unidade do Corpo de Bombeiros, no Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 1779/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SESA que envie esforços no sentido de viabilizar a aquisição de uma ambulância para Unidade Mista de Saúde, no Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 1780/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CSA Equatorial que envie esforços no sentido de viabilizar a construção de uma estação de tratamento de água no bairro Santa Clara, no Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 1781/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Governador do Estado que envie esforços no sentido de viabilizar a construção de um Centro de Referência de Atendimento à Mulher, no Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 1910/23-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer ao DETRAN a implantação, no Município de Vitória do Jari, do Programa Popular de Formação, Educação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores no Estado do Amapá, previsto na Lei n° 1792 de 11/12/2013; Requerimento nº 1911/23-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à SEINF informações e documentos sobre a reforma e reabertura da Escola Estadual Teotônio Brandão Vilela, localizada no Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 1916/23-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à SESA que viabilize convênio com a Prefeitura de Vitória do Jari, objetivando a aquisição de uma "ambulancha", embarcação fluvial adaptada para atendimento médico móvel de urgência, pré-hospitalar e remoções de pacientes das comunidades ribeirinhas do Município; Requerimento nº 1917/23-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer ao DETRAN a implantação de um posto de atendimento, no Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 1918/23-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer ao Governador do Estado do Amapá, a realização de estudos objetivando a implantação de uma unidade do Sistema Integrado de Atendimento ao Cidadão — SIAC, na Sede do Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 1919/23-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à SEJUSP, tomada de providências para a implantação do atendimento especializado à mulher vítima de violência doméstica na Delegacia do Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 1860/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED que viabilize com máxima urgência a construção, em alvenaria, da Escola Estadual Teotônio Brandão Vilela, que hoje funciona em prédio alugado no Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 1706/23-AL, de autoria do Deputado Paulo Nogueira, que requer ao Governo do Estado do Amapá a construção de uma escola de ensino médio no Distrito do Baixo Cajari, em Vitória do Jari; Requerimento nº 1717/23-AL, de autoria do Deputado Paulo Nogueira, que requer ao Governo do Estado do Amapá que seja instalada uma unidade do Super Fácil no Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 1732/23-AL, de autoria do Deputado Paulo Nogueira, que requer à Secretaria de Estado de Administração - SEAD, avaliação de reversão parcial ou total, do ensino integral para o regular na Escola Estadual Munguba do Jari; Requerimento nº 1733/23-AL, de autoria do Deputado Paulo Nogueira, que requer à Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil - CEDEC, que seja verificado a segurança da Unidade Básica de Saúde de Vitória do Jari; Requerimento nº 1861/23-AL, de autoria do Deputado Paulo Nogueira, que requer à SESA a construção de um novo hospital, em local estratégico, visando a centralização do atendimento às demandas existentes no Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 1862/23-AL, de autoria do Deputado Paulo Nogueira, que requer à Reitora da universidade Estadual do Amapá – UEAP, a realização de um estudo de viabilidade, em parceria com a Universidade Aberta do Brasil (UAB), com o objetivo de fornecer cursos de formação para o Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 1863/23-AL, de autoria do Deputado Paulo Nogueira, que requer à Secretaria de Inclusão e Mobilização Social – SIMS, reforço e/ou aumento no valor do repasse destinado aos benefícios sociais, tais como auxílio alimentação, funeral, enxoval para recém-nascido e outros que visam assistir a população mais carente do Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 1750/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à SEINF, a construção da Escola Estadual Teotônio Brandão Vilela, no Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 1751/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à SEINF, reforma e manutenção da ponte em concreto, localizada na frente do Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 1845/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer ao Governador do Estado que seja feita a implantação de uma Unidade Super Fácil no Município de Vitória do Jari; Indicação nº 1972/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica ao Prefeito de Vitória do Jari, a reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde; Indicação nº 1973/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica ao Prefeito Municipal de Vitória do Jari, que realize os serviços de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial na avenida Ayrton Senna, próximo a Unidade Básica de Saúde do Município; Indicação nº 1980/23-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que indica ao Prefeito do Município de Vitória do Jari que autorize a reforma da creche Centro Educacional Infantil Cantinho do Saber; Indicação nº 1981/23-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que indica ao Prefeito do Município de Vitória do Jari a construção em concreto da Escola Municipal Felinto Batista; Indicação nº 1982/23-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que indica ao Prefeito do Município de Vitória do Jari que execute o serviço de revitalização e ampliação da praça Bela Vista, localizada no Município de Vitória do Jari/AP; Indicação nº 1809/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à CSA Equatorial que forneça água tratada no Município de Vitória do Jari; Indicação nº 1810/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica ao Governo do Estado do Amapá que estude a possibilidade de construção de uma maternidade no Município de Vitória do Jari-AP; Indicação nº 1954/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio , que indica ao Governo do Estado do Amapá, a construção de uma maternidade no Município de Vitória do Jari; Indicação nº 1978/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à CSA - Equatorial, que melhore o abastecimento de água no Município de Vitória do Jari; Indicação nº 1979/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica ao Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, a possibilidade de realização da ação, Justiça Itinerante, no Município de Vitória do JarI, contemplando a Comunidade ribeirinha de Jarilândia; Indicação nº 2003/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à Secretaria Municipal de Infraestrutura de Vitória do Jari, que execute o serviço de abertura da segunda rua que interligará os bairros da Cidade Livre e o Centro de Vitória do Jari; Indicação nº 1772/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que indica ao Prefeito Municipal de Vitória do Jari que envie esforços no sentido de viabilizar a aquisição de uma Unidade Básica de Saúde Fluvial - UBSF, para atender as comunidades ribeirinhas do referido Município; Indicação nº 1773/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que indica ao Prefeito Municipal de Vitória do Jari que envie esforços no sentido de viabilizar a construção de uma creche, no bairro Santa Clara; Indicação nº 1774/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que indica ao Prefeito Municipal de Vitória do Jari que envie esforços no sentido de viabilizar ações de serviços como ultrassom e cardiologia; Indicação nº 1969/23-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à Prefeitura Municipal de Vitória do Jari, que viabilize projeto para a aquisição, através de Emenda Parlamentar, de dois veículos automotores, tipo ônibus, para o deslocamento dos trabalhadores rurais do Município; Indicação nº 1904/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CSA Equatorial que providencie melhorias do sistema de abastecimento de água do Município de Vitória do Jari; Indicação nº 1999/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CSA Equatorial que sejam viabilizadas soluções para a falta de água em Vitória do Jari, no Bairro Santarém, especificamente na rua Rio Branco, e um cronograma de atividades para que o problema seja solucionado; Indicação nº 2000/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CSA Equatorial que seja viabilizado, junto a companhia, o levantamento dos problemas que ocasionam a falta de água na Passarela Simeão de Souza , no bairro Prainha, em Vitória do Jari, e um cronograma de atividades para a solucioná-los; Indicação nº 2001/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CSA Equatorial que seja viabilizado, junto a companhia, o levantamento dos problemas que ocasionam a falta de água no bairro Santa Clara, e um cronograma de atividades para a solucioná-los; Indicação nº 2002/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Prefeitura Municipal de Vitória do Jari que viabilize a construção de uma Unidade Básica de Saúde na Comunidade do Muriacá; Indicação nº 1710/23-AL, de autoria do Deputado Paulo Nogueira, que indica ao Prefeito Municipal de Vitória do Jari que preste a devida atenção e apoio para a aquisição de uma ambulância, destinada ao atendimento das comunidades ribeirinhas do Município de Vitória do Jari; Indicação nº 1890/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à CEA Equatorial Energia que instale um escritório para atender a população do Município de Vitória do Jari. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Memorandos e Ofícios: Ofício nº 0000012/2023-CPJC/MCP, do Ministério Público do Estado do Amapá, solicitando informações referentes a Lei ou Decreto que normalize e regulamente a aquisição, venda e comercialização de produtos e mercadorias; Ofício nº 0000451/2023-GAB/PGJ, do Ministério Público do Estado do Amapá, encaminhando o Ofício nº 0000573/2023-PJO; Memorando nº 026/2023-GAB.DEP, de autoria da Deputada Aldilene Souza, justificando sua ausência na Sessão Ordinária do dia 20 de junho de 2023; Memorando nº 027/2023 - GAB, de autoria da Deputada Aldilene Souza, Justificando sua ausência nas 3ª e 4ª Sessões Ordinárias Itinerantes do dia 27 de junho de 2023 e 28 de junho 2023 respectivamente;  Memorando nº 030/2023-GAB/DEP/ALAP, de autoria do Deputado Roberto Góes, justificando sua ausência nas Sessões Ordinárias dos dias 20 e 21 de junho de 2023; Memorando nº 044/2023-GAB-DHG, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, justificando sua ausência nas Sessões Ordinárias dos dias 21 e 22 de junho de 2023; Memorando nº 23/2023-GAB, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, justificando sua ausência na Sessão Itinerante nos dias 27 e 28 de junho de 2023. Logo em seguida, passou-se para a Tribuna do Povo no qual o senhor Josimar Alves Prado, Líder Comunitário do bairro São Pedro, cumprimentou todos presentes. Agradeceu a Deus pela oportunidade. Discorreu sobre as dificuldades enfrentadas pela população Vitorense. Falou da precariedade na saúde, com apenas uma Unidade Mista para atender a comunidade. Citou as más condições da estrada que interliga os Municípios de Vitória do Jari e Laranjal do Jari, dificultando o transporte de pacientes que precisavam se deslocar em busca de atendimento médico. Solicitou aos Parlamentares que realizassem a destinação de Emendas Impositivas para a criação de um Hospital e uma Maternidade na cidade. Relatou o sofrimento de mães em busca de atendimento no momento do parto. Agradeceu, novamente, a oportunidade e desejou boa noite a todos. Após, a Presidente Deputada Alliny Serrão parabenizou o senhor Josimar Prado por sua participação. Disse que esse era o sentimento de um legítimo morador de Vitória do Jari, o qual a Assembleia Legislativa tinha muito respeito. Relatou a história de seu nascimento, no qual sua mãe precisou se deslocar até o Município de Monte Dourado em busca de atendimento, para realização de seu parto. Disse que entendia, perfeitamente, a angústia dos moradores de Vitória do Jari. Afirmou que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá estava unida para ajudar a resolver esse problema, que já vinha se prolongando ao longo dos anos. Em continuidade, o senhor Elson Pinheiro Farias, Secretário da Associação do Grupo de Amigos – AGA, saudou todos presentes. Reivindicou ações de melhoria na saúde do Município. Agradeceu a oportunidade. Por conseguinte, a senhora Márcia de Fátima dos Santos, Vice- Presidente Executiva Municipal de Vitória do Jari, cumprimentou todos presentes. Informou que encaminhou Ofício para esta Casa de Leis, solicitando assistência na saúde e educação do Município. Discorreu sobre a precariedade nas Escolas da cidade. Citou a Escola Teotônio Vilela que estava, há cinco anos, funcionando em locais provisórios. Questionou os Deputados sobre o não cumprimento do piso salarial dos profissionais da educação. Discorreu sobre o descaso com a não valorização destes profissionais. Solicitou que a Lei fosse cumprida. Falou dos altos custos de energia elétrica que estavam sendo cobrados. Solicitou aos Deputados, a criação de Lei que regulamentasse as tarifas de energia. Falou do tratamento desrespeitoso com a população, referente aos serviços de energia. Finalizou agradecendo a oportunidade. Após, a Presidente agradeceu a participação da senhora Márcia dos Santos. Informou que esta Casa Legiferante não estava inerte ao que se referia aos servidores da educação. Disse que entendia que a Assembleia Legislativa era o palco das discussões dos problemas do Estado do Amapá e que, o Parlamento realizava constantes reuniões com as equipes do Governo do Estado, com a finalidade de avançar nas proposituras necessárias, sempre levando em consideração e respeitando as reinvindicações recebidas dos Sindicatos. Informou que as tarifas de energia eram de competência da Esfera Federal, porém esta Casa de Leis estava realizando reuniões e as devidas reinvindicações. Disse que era necessário, que a população entendesse que a competência da discussão com relação as taxas de energia, não eram da competência do Parlamento Estadual e sim do Parlamento Federal. Parabenizou a senhora Márcia dos Santos por estar representando muitas pessoas e profissionais da cidade. A posteriori, a Professora Cintia Daniela da Silva Barros saudou todos presentes. Disse que seu pronunciamento seria para falar de dois direitos constitucionais, lesados, no Município de Vitória do Jari, quais sejam: saúde e educação. Informou que era professora da Escola Estadual Munguba do Jari, uma escola que foi transformada em Escola Integral, sem possuir condições necessárias de adaptações, para que essa transformação acontecesse. Citou as condições insalubres de trabalho na escola. Falou da Escola Teotônio Brandão Vilela que estava, há cinco anos, funcionando em locais provisórios, atualmente, no barracão da Igreja São Pedro. Solicitou apoio dos Parlamentares para as devidas tratativas junto ao Governo do Estado. Discorreu sobre a precariedade na saúde. Finalizou agradecendo a oportunidade. Em seguida, a Presidente parabenizou a participação da Professora Cintia Barros. Informou que naquela data, havia realizado visita na Escola Teotônio Vilela, juntamente com Prefeito do Município e que sempre acompanhava as reinvindicações feitas pela Comunidade. Disse que os vinte e quatro Parlamentares estavam comprometidos com a sociedade, na saúde, na educação e na segurança pública. Informou que o Secretário de Administração do Estado, senhor Paulo Lemos, estava participando desta Sessão Itinerante, para registrar as demandas apresentadas pela Comunidade. Informou que os Parlamentares iriam realizar as proposituras necessárias, para validar os direitos do povo do Estado do Amapá e daqueles que estavam mais distantes da capital. Em continuidade, a senhora Simone Lima, Presidente do Conselho Permanente de Valorização do Profissional da Educação Básica - CPVPEB, cumprimentou todos presentes. Leu o artigo 201, § 3º da Constituição Federal. Disse que era dever do Estado, juntamente, com o Município, priorizar a educação. Informou que este direito não estava sendo cumprido. Citou a Escola Antônio Brandão Vilela, que estava em condições precárias de funcionamento. Solicitou a construção de uma Escola na cidade, que pudesse oferecer condições dignas para os professores e alunos. Solicitou a destinação de Emendas Impositivas voltadas para esta finalidade. Discorreu sobre a precariedade nos serviços de saúde. Relatou casos de moradores que faleceram por falta de equipamentos adequados. Parabenizou a Presidente Alliny Serrão pela iniciativa de aproximar o Parlamento do povo. Após, a Presidente agradeceu a participação da senhora Simone Lima. Em seguida, o senhor Charles dos Santos Araújo saudou todos presentes. Questionou os Parlamentares sobre a destinação de verbas para a saúde do Município de Vitória do Jari. Finalizou. Após, a Presidente agradeceu a participação do senhor Charles dos Santos. Disse que seus questionamentos eram pertinentes. Por conseguinte, o senhor Manoel Baixinho, Presidente da Associação dos Taxistas de Vitória do Jari, cumprimentou todos presentes. Informou que era taxista há 23 anos. Destacou o apoio recebido pela Câmara de Vereadores. Solicitou apoio dos Parlamentares para a classe de taxistas. Disse que trabalhavam de forma legalizada. Solicitou a destinação de Emendas Impositivas para a construção de uma sede para os taxistas. Informou que eram quase 200 eleitores da Associação que estavam reivindicando melhorias para a categoria. Solicitou a instalação de um Posto de Atendimento do Departamento Estadual de Trânsito do Amapá – DETRAN e de Auto Escolas no Município. Agradeceu a oportunidade. Após, a Presidente parabenizou o senhor Manoel baixinho pelo pronunciamento. Informou que seu pai também foi taxista e que tinha grande respeito e apreço pela profissão. Disse que ao longo desta Sessão, seria possível mobilizar, dialogar e realizar a junção de esforços para destinar Emendas Impositivas para a categoria. Em Questão de Ordem, o Deputado Pastor Oliveira informou que utilizou os serviços de táxi do Município, juntamente com seus assessores. A posteriori, a senhora Deuzinete Matias dos Santos, Secretária de Assistência Social de vitória do Jari, saudou todos presentes. Agradeceu a Deus pela oportunidade. Falou dos três pilares da primeira infância, quais sejam: educação, saúde e assistência. Informou que na data de 26 de junho de 2023, foi assinado um pacto sobre a primeira infância. Falou das dificuldades enfrentadas para garantir a primeira infância. Solicitou a destinação de Emendas Impositivas para a área de assistência. Agradeceu a toda equipe da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá. A Presidente, Deputada Alliny Serrão agradeceu a senhora Deuzinete dos Santos, pelo pronunciamento. Informou que já estava dialogando com o Deputado Estadual Rayfran Beirão sobre a destinação de Emendas para o Município de Vitória do Jari. Em seguida, o senhor José Siqueira Bastos, Secretário de Cultura de Vitória do Jari, cumprimentou todos presentes. Parabenizou a Presidente Deputada Alliny Serrão pela brilhante condução dos trabalhos frente à Assembleia Legislativa do Estado do Amapá. Informou que era professor e geógrafo e que conhecia a realidade da Escola Teotônio Vilela. Falou da decadência da Instituição. Solicitou a construção de uma escola digna para a comunidade. Solicitou apoio dos Parlamentares para a cultura do Município, tendo em vista, que era uma região de fronteira e que recebiam muitos visitantes de outros Estados. Solicitou a construção de um Centro Cultural. Falou da má qualidade de água na cidade. Solicitou a troca da tubulação. Agradeceu a presença dos Parlamentares e desejou sucesso a todos. Após, o Vereador do Município de Vitória do Jari, senhor Clayson Alves da Silva Inajosa, mais conhecido como Louro do Trapichão, saudou todos presentes. Falou da agricultura. Solicitou aos Parlamentares a destinação de Emendas Impositivas para a aquisição de um ônibus destinado aos agricultores. Discorreu sobre as dificuldades enfrentadas com a falta de transporte. Relatou os problemas enfrentados com a Jari Celulose. Falou da precariedade na saúde e educação do Município. Disse que os Vitorenses não tinham o direito de nascer em seu próprio Município, por falta de Maternidade. Finalizou solicitando apoio aos Parlamentares. Em continuidade, o Vereador do Município de Vitória do Jari, senhor Carlos Edilson Carvalho Chagas, cumprimentou todos presentes. Agradeceu a Deus pela oportunidade. Solicitou ao Líder de Governo que tratasse junto ao Governador sobre a urgência da construção de uma Maternidade no Município. Relatou os problemas com a má qualidade de água. Falou da falta de posteamento na cidade. Discorreu sobre os altos custos de energia elétrica. Finalizou agradecendo a oportunidade. Por conseguinte, o Vereador do Município de Vitória do Jari, senhor Célio Lazamé, cumprimentou todos presentes. Agradeceu a Deus e a todas as pessoas que saíram de suas casas, para participar desta Sessão Itinerante. Agradeceu toda equipe da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, pelo trabalho e iniciativa na realização deste evento. Falou da saúde precária no Município. Citou o caos que se encontrava a única Unidade Mista de Saúde da cidade. Falou das dificuldades enfrentadas pela população durante a Pandemia do Covid-19. Externou sua indignação com o descaso na saúde do Município. Solicitou apoio aos Parlamentares para que priorizassem a saúde e educação do Município. Finalizou agradecendo a oportunidade. Após, a Presidente Deputada Alliny Serrão agradeceu a participação do Vereador Célio Lazamé. Falou da importância da união dos Parlamentos. Disse que era através dessa força que seria possível o alcance das conquistas para os Municípios. Afirmou que o Parlamento Estadual era forte e que apresentaria resultados significativos na vida dos amapaenses. Em continuidade, o ex Vice-Prefeito de Vitória do Jari, senhor Jorge Matos saudou todos presentes. Discursou sobre a história do Município. Falou da importância da realização desta Sessão Itinerante para o Sul do Amapá. Destacou os trabalhos realizados pelo Prefeito Ari Duarte. Parabenizou o Prefeito e toda sua equipe, pelos relevantes trabalhos que estavam realizando na cidade. Externou seu orgulho em ter como Presidente desta Casa Legiferante, uma mulher Laranjalense, filha do Município. Solicitou apoio dos Parlamentares para o reflorestamento do Rio da Castanha. Solicitou a construção de escolas, hospitais e a aquisição de lancha com UTI. Disse que a realização desta Sessão Itinerante renovava a esperança de dias melhores para a população Vitorense. Finalizou agradecendo a oportunidade. Após, a Presidente agradeceu ao ex-Vice Prefeito do Município de Vitória do Jari, senhor Jorge Bastos, por ter realizado uma síntese rápida. Expressou sua gratidão pela história e reflexão apresentada, destacando que se considerava filha de Mazagão e Vitória do Jari. Mencionou que tanto ela, quanto a Deputada Zeneide Costa e o Deputado Rayfran Beirão, representavam a Região Sul do Estado do Amapá, trazendo alegria e responsabilidade como legítimos representantes da população. Ressaltou a importância da representatividade para compreender, efetivamente, a realidade dos Municípios distantes da capital e fortalecer as políticas públicas. A posteriori, o Presidente da Câmara Municipal de Vitória de Jari, senhor Rafael Toscano, cumprimentou todos presentes. Agradeceu a Deus pelo momento. Destacou a importância de abordar as demandas de saúde, educação e agricultura, ressaltando que os Parlamentares e Vereadores eram limitados em sua competência municipal, mas não podiam ficar inertes diante das necessidades do povo. Enfatizou que o Município de Vitória do Jari avançou devido aos trabalhos realizados pelo Prefeito, senhor Ari Duarte. Destacou que as demandas estaduais não foram atendidas, e atribuiu parte da culpa aos Deputados presentes. Solicitou sensibilização em relação às pautas humanas, que envolviam vidas. Citou as dificuldades enfrentadas por alunos da Escola Teotônio Vilela. Solicitou apoio dos Deputados para as pautas de saúde e educação, reforçando sua confiança nos Parlamentares. Realizou um pedido em favor dos estudantes de Vitória do Jari, sugerindo uma parceria com a Universidade Estadual do Amapá para levar cursos para o Município. Solicitou recursos para aquisição de um ônibus de apoio, às quadrilhas e ao esporte, destacando a precariedade dos serviços terceirizados. Mencionou a crise econômica no Município, devido à situação da Jari Celulose e enfatizou a importância do empreendedorismo e do apoio do SEBRAE para os empreendedores locais. Por fim, expressou sua felicidade pelo momento oportuno de dar voz ao povo, aos vereadores e aos líderes de Vitória do Jari, agradecendo à Presidente Aline Serrão e toda sua equipe pelo trabalho conjunto. Após, a Presidente expressou sua gratidão, ao senhor Rafael Toscano, pela participação, colaboração e reivindicação apresentadas. Assegurou que todas as solicitações seriam registradas por esta Casa Legislativa e que seriam tomadas as devidas providências para encaminhá-las ao Governo do Estado do Amapá. Em seguida, o Secretário de Administração do Estado do Amapá, senhor Paulo Lemos, cumprimentou todos presentes. Destacou a importância deste dia, pois foi entregue a nova estrutura da Defensoria nos Municípios, afirmando que proporcionaria um ambiente de trabalho favorável. Saudou a Presidente Deputada Alliny Serrão e todos os Deputados presentes, ressaltando a importância de conhecer a realidade dos Municípios. Falou em nome do Governo do Estado, mencionando o Governador Clécio Luis e sua intenção de ouvir e levar investimentos para a região. Destacou o momento favorável, com o Líder do Governo no Congresso Nacional, Senador Randolfe Rodrigues, e o Senador Davi Alcolumbre, que estava trabalhando no envio de Emendas para os Municípios. Mencionou as Emendas Impositivas, que aumentaram significativamente, e a possibilidade de utilizar recursos do Governo Federal de forma direta. Reconheceu os problemas enfrentados, como a situação da Escola Teotônio Vilela e a necessidade de reformas em diversas escolas. Ressaltou a importância de resolver o problema do emprego e renda, além das questões de saúde e educação. Reconheceu o trabalho realizado pelo Prefeito Ary Duarte da Costa e expressou disposição para enfrentar os desafios, destacando a importância da unidade para alcançar resultados. A Presidente Deputada Alliny Serrão agradeceu ao Secretário em nome do Governo do Estado e afirmou que as reivindicações seriam encaminhadas ao Governador Clécio Luis, com o apoio desta Casa Legislativa. Por conseguinte, o Prefeito de Vitória do Jari, senhor Ari Duarte da Costa, saudou todos presentes. Agradeceu a Deus pela oportunidade. Disse que a realização desta Sessão Itinerante era um momento histórico para o Município. Parabenizou a Presidente Deputada Alliny Serrão pela brilhante condução dos trabalhos, frente à Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá. Disse que se sentia honrado em poder receber o Parlamento Estadual no Munícipio de Vitória do Jari. Falou da importância da inauguração da Defensoria Pública para a cidade. Mencionou o apoio recebido pela ex Deputada Estadual Raimunda Beirão. Parabenizou esta Casa de Leis pela iniciativa. Disse que eram legítimos representantes do povo e ressaltou a importância de ouvir as reivindicações da população. Destacou a necessidade de parceria entre os poderes, para solucionar problemas recorrentes, mencionando a importância do ex-prefeito, senhor Elson Rodrigues, e sua influência em sua atual posição como Prefeito. Mencionou a rodovia AP 160, uma obra de pavimentação, e agradeceu ao ex-Prefeito, senhor Elson Rodrigues, pela luta em conseguir recursos para o projeto. Solicitou apoio da Assembleia Legislativa para cobrar celeridade do Governo Estadual na licitação da obra. Mencionou que o Senador Davi Alcolumbre se comprometeu a destinar mais recursos para a conclusão da rodovia AP160. Ressaltou a necessidade de apoio para a Unidade Mista de Saúde, destacando a falta de condições adequadas de trabalho para os profissionais, devido à estrutura física inadequada. Solicitou apoio dos Deputados para aprovar o projeto relacionado à Unidade Mista de Saúde. Nas Comunicações Inadiáveis o Deputado Rayfran Beirão saudou todos presentes. Destacou a importância de ajudar na área da educação. Mencionou uma conversa com o Secretário da SEINF sobre o projeto da Escola Teotônio Brandão Vilela, ressaltando a necessidade de recursos para iniciar a obra. Mencionou, durante a conversa, sobre uma Emenda da ex Deputada Estadual Raimunda Beirão, destinada à educação e propôs utilizar essa Emenda para iniciar a construção da Escola, ressaltando a importância de investir na educação e na saúde. Compartilhou experiências em visitas a Unidades de Saúde, mencionando a falta de medicamentos e atraso nos salários dos servidores. Destacou a importância de destinar Emendas Parlamentares para a construção de uma maternidade e de uma sala de parto. Mencionou a destinação de Emendas, da ex Deputada Estadual Raimunda Beirão, para a construção de um posto de saúde, uma unidade de saúde, uma viatura para a polícia militar e um ônibus para a Secretaria de Cultura. Enfatizou o trabalho conjunto dos 24 Parlamentares em prol do desenvolvimento do Estado. Agradeceu a Presidente Alliny Serrão por proporcionar oportunidades para todos os Deputados na Assembleia Legislativa. Ressaltou a importância da união entre Prefeitura, Assembleia Legislativa, Câmara de Vereadores e Governo do Estado em prol do desenvolvimento do Estado. A Presidente comprometeu-se em apoiar a população de Vitória do Jari, na promoção da execução de um espaço adequado para o nascimento de cidadãos no Município. Mencionou que as Indicações e Emendas Impositivas seriam utilizadas para concretizar esse projeto e ressaltou que outros Deputados também manifestaram interesse em contribuir para esse feito. Em seguida, o Deputado Diogo Senior cumprimentou todos presentes. Falou de sua paixão pelo Município de Vitória do Jari, ressaltando seu envolvimento e contribuições para ajudar a cidade. Destacou os investimentos feitos, como a destinação de quase meio milhão de reais para uma academia de saúde e passarelas. Fez referência a uma passagem bíblica sobre o clamor de Davi e afirmou que ele e outros líderes políticos estavam unidos para fortalecer o Município e atender às necessidades da população. Expressou seu desejo de ver melhorias significativas nos próximos anos, como o nascimento de crianças no Município e o recadastramento de profissionais nas escolas. Encerrou agradecendo e demonstrando seu apoio ao povo de Vitória do Jari. A Presidente elogiou o Deputado Diogo Senior, por seu pronunciamento, encorajando-o a perder a timidez e se expressar de forma imponente. Reconheceu a importância do discurso forte do Deputado, que representava a voz do Parlamento. A posteriori, a Deputada Edna Auzier saudou todos presentes. Expressou sua determinação em continuar cobrando e buscando respostas efetivas para as demandas da população. Agradeceu pelo apoio e afirmou que, com a ajuda de todos, esperava trazer ainda melhores resultados para a Comunidade. Em continuidade, o Deputado Fabrício Furlan, cumprimentou todos presentes. Mencionou um Requerimento aprovado pela Comissão de Transporte e uma visita realizada ao Município de Laranjal do Jari. Ressaltou a importância da educação e destacou a construção da Escola Teotônio Vilela, incluída no empréstimo do Estado, autorizado por esta Casa de Leis. Mencionou a solicitação de reforma e ampliação do Hospital, assim como a importância de desburocratizar o processo de liberação de recursos para as Prefeituras. A Presidente agradeceu ao Deputado por sua participação e compromisso com o Município de vitória do Jari. Passou-se à Ordem do Dia. A Presidente solicitou a Deputada Edna Auzier, Primeira Secretária, que fizesse a chamada dos Deputados. Feita à chamada, responderam 16 (dezesseis) Parlamentares. Ausentes os Deputados: Dr. Victor (justificada), Jaime Perez (justificada), Jesus Pontes (justificada), Júnior Favacho (justificada), Kaká Barbosa (justificada), R. Nelson Vieira (justificada), Roberto Góes (justificada) e a Deputada: Aldilene Souza (justificada). Em Questão de Ordem o Deputado Pastor Oliveira solicitou que fosse deliberado em Regime de Urgência, os seguintes Requerimentos, de sua autoria: Requerimentos nº 2040/23-AL, 2041/23-AL e 2043/23-AL. Em seguida, as Moções foram deliberadas em Bloco: Moção nº 0339/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso ao Excelentíssimo Prefeito de Vitória do Jari, senhor Ary Duarte da Costa, pela gentileza, boa vontade e todo apoio desprendido para a realização da Terceira Sessão Itinerante da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia 27 de junho de 2023, no Município de Vitória do Jari; Moção nº 0321/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que concede Moção de Aplausos ao senhor Luiz França Magalhães Barroso, pelos relevantes trabalhos em prol da população de Vitória do Jari; Moção nº 0322/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que concede Moção de Aplausos à senhora Raimunda Macedo Barroso, pelos relevantes trabalhos em prol da população de Vitória do Jari; Moção nº 0324/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que concede Moção de Aplausos à Professora Bethy Saraiva, por sua dedicação e compromisso com a educação do Município de Vitória do Jari; Moção nº 0325/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que concede Moção de Aplauso ao senhor Valdinei Santos, pelos relevantes trabalhos como Pedagogo e Promoter de eventos, no Município de Vitória do Jari; Moção nº 0326/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que concede Moção de Aplauso à senhora Maria Laíz Marques, pelos relevantes trabalhos realizados na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais -  APAE, no Município de Vitória do Jari; Moção nº 0327/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que concede Moção de aplauso ao senhor Raimundo Braz Pereira, Empresário fundador da área comercial no Município de Vitória do Jari. Após discussão, o Bloco de Moções foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Jaime Perez, Jesus Pontes, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, R. Nelson Vieira, Roberto Góes e a Deputada: Aldilene Souza. Em Questão de Ordem o Deputado Paulo Nogueira solicitou Destaque para os Requerimentos nº 1717/23-AL e nº 1861/23-AL, de sua autoria. Em seguida, foi deliberado o Bloco de Requerimentos: Requerimento nº 1923/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF, a construção de Centro de Cultura no Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 1933/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEINF que sejam realizados estudos de viabilidade técnica, orçamentária e financeira que culminem na disponibilidade de recursos financeiros, através de convênio com a Prefeitura Municipal de Vitória do Jari, para a construção de passarelas na Comunidade do Rio Cajarí, na Zona Ribeirinha do Município; Requerimento nº 1934/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEJUSP que sejam realizados estudos de viabilidade técnica, orçamentária e financeira, que culminem na disponibilização de uma viatura, do tipo voadeira, com o objetivo de cumprir missões de diligências e policiamento ostensivo nas Comunidades ribeirinhas, do Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 1936/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SETRAP que sejam realizados estudos de viabilidade técnica, orçamentária e financeira que culminem na revitalização da Rodovia AP 160, trecho compreendido entre o Município de Vitória do Jari e o Município de Laranjal do Jari, com drenagem, aterramento, terraplanagem e alargamento; Requerimento nº 1945/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEINF, a implantação da Delegacia Especializada no a atendimento à Mulher, no Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 1946/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à Secretaria de Estado da Pesca, a escavação de tanques para a criação de camarão regional, nas zonas rurais e ribeirinhas do Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 1947/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à Secretaria de Estado da Pesca, a escavação de tanques para a criação de Peixe, nas zonas rurais e ribeirinhas do Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 1948/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governo do Estado do Amapá, o compartilhamento de tecnologias que possibilitem a interação de informações para melhor atender as políticas de segurança pública no âmbito do Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 1949/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEINF, a construção da Escola Estadual Teotônio Brandão Vilela, na Zona Urbana do Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 1950/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEINF, a construção de uma quadra Poliesportiva em área pertencente a Escola Estadual Teotônio Brandão Vilela, na Zona Urbana do Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 1951/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao AMAPÁ TERRAS, a assinatura de termo de cooperação técnica com o Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 1952/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao AMAPÁ TERRAS, que proceda as negociações necessárias com a Empresa Jari Celulose que culmine com a regularização Fundiária das terras ocupadas pelos posseiros agricultores do Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 1954/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SESA, a reforma e ampliação e aquisição de equipamentos para a Unidade Mista de Saúde, no Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 1956/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SESA, a aquisição de aparelhos de ultra sonografia, raio x e tomógrafo, para a unidade mista de saúde de Vitória do Jari; Requerimento nº 1957/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEINF, a construção de uma central de abastecimento de produtos agrícolas no Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 2045/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governador do Estado, que adote providências junto aos Órgãos competentes para a contratação de um ônibus, que possa fazer o transporte dos agricultores do Distrito do Cajari, que residem no Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 2046/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governador do Estado, que adote providências junto aos Órgãos competentes para a construção e a implementação de uma escola de ensino médio para atender aos jovens no Distrito do Cajari, Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 2049/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINF que seja construído um Hospital com Maternidade ou uma Unidade de Pronto Atendimento no Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 1972/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SEED, a possibilidade de trazer uma Instituição de Ensino Técnico e Médio-técnico ao Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 1973/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SEINF, esclarecimentos quanto a reforma da Escola Estadual Teotônio Brandão Vilela, localizada no Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 1975/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer ao Super Fácil - SIAC, uma ação visando a emissão de documentos dos moradores do Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 1873/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à CEA Equatorial Energia, que dentro da parceria firmada sobre a Rede Elétrica de Distribuição Rural, possa garantir kits de energia solar para os núcleos das seguintes Comunidades ribeirinhas: Jarilândia; Sem Terra; Água Azul; Aruru; Marapi; Marajó (Rio Jari); Santa Helena; Vila Nova; Comércio; Boa Vista (Rio Muriacá); São Sebastião; Tapereira; Santa Rita, São João; São Tomé; Paga Dívida e Santa Ana (Rio Cajari), localizadas no Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 1874/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Instituto de Terras do Amapá que envie informações sobre o processo de regularização fundiária dos títulos de domínio de terras e georreferenciadas, executados ou em execução do Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 1879/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à CEA Equatorial Energia que, dentro da parceria firmada entre Governo e CEA Equatorial, incluam no programa de Rede Elétrica de Distribuição Rural as Comunidades de Jarilândia, Sem Terra, Água Azul, Aruru e Marapi, localizadas no Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 1881/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Secretaria de Estado de Educação - SEED que providencie a garantia de recursos e a reconstrução da Escola Estadual Teotônio Brandão, localizada no Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 1882/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Secretaria de Estado de Saúde - SESA que faça avaliação técnica e garanta a execução da reforma da Unidade Mista de Vitória do Jari; Requerimento nº 1966/23-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SEED que seja realizada a construção da Escola Estadual Teotônio Brandão Vilela, localizada no Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 1967/23-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SEED que seja realizada a reforma da Escola Estadual Munguba do Jari, localizada no Município de Vitória do Jari;  Requerimento nº 1799/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio , que requer ao Departamento Estadual de Trânsito do Amapá - DETRAN que realize campanha de educação de trânsito, de acordo com a Resolução CONTRAN 980/2021, no Município de Vitória do Jari, a ser desenvolvido em parceria com o Órgão de Trânsito Municipal, em favor das metas do PNATRANS - Plano Nacional de Redução e Mortes e Lesões no Trânsito, com o objetivo levar conhecimento a população sobre regras e ordenamentos de trânsito, perceber riscos de acidentes e salvar vidas; Requerimento nº 1803/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao DETRAN que promova por meio de sua Escola Pública de Trânsito, no Município de Vitória do Jari, o Curso Especializado de Taxista, com duração de 32 horas; Requerimento nº 1905/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio , que requer ao Governo do Estado, a construção de uma Delegacia para mulheres no Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 1906/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer a esta Casa de Leis, que realize estudos sobre a possibilidade de construção e implantação de sala "Maria da Penha", no Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 1976/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à Defensoria Pública Geral do Estado do Amapá - DEFENAP, que promova ação itinerante no Município de Vitória do Jari, contemplando a Comunidade ribeirinha de Jarilândia; Requerimento nº 1977/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao Super Fácil - SIAC, que realize uma ação no Município de Vitória do Jari, contemplando a Comunidade ribeirinha de Jarilândia; Requerimento nº 2012/23-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao Instituto de Extensão, Assistência e Desenvolvimento Rural do Amapá - RURAP que viabilize a instalação de um posto de atendimento avançado no Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 2013/23-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SESA a reforma e a ampliação da Unidade Mista de Saúde do Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 2014/23-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao Governo do Estado do Amapá que viabilize a instalação de um polo da Universidade Estadual do Amapá (UEAP) no Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 2015/23-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SETRAP que viabilize a manutenção da Rodovia AP 160, que interliga os Municípios de Laranjal e Vitória do Jari; Requerimento nº 2016/23-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à Polícia Militar do Amapá – PM-AP que aumente o efetivo de policiais no Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 2017/23-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SESA a concessão de duas "ambulanchas" para atuar na Unidade de Saúde de Vitória do Jari; Requerimento nº 2018/23-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à CSA Equatorial que viabilize a reforma e ampliação da rede hidráulica de abastecimento de água do Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 1886/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à Secretaria Estadual de Infraestrutura - SEINF que realize a construção de uma do quadra poliesportiva na Escola Estadual Teotônio Brandão Vilela, no Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 1887/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF que realize a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Estadual Munguba, no Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 1888/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF que realize a reforma do Hospital Estadual de Vitória do Jari, no Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 1894/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF que realize a construção de uma Escola Estadual de Ensino Médio no Distrito de São João do Cajari, no Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 2021/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer ao RURAP que autorize o setor competente a realizar a aquisição de equipamentos (computadores, centrais de ar, mesas, cadeiras), bem como a construção de toda infraestrutura para a representação do RURAP no Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 2022/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à Secretaria de Inclusão e Mobilização Social - SIMS a implantação da representação da Secretaria de Estado de Assistência Social, dotada de toda infraestrutura, no Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 2023/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SIMS a inclusão das Comunidades de Vila do Buda, São Luiz, Aruans, Paga Dívida, Marapi e Tintateua na distribuição de cota de combustível no Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 2024/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP que disponibilize uma viatura para a Delegacia de Polícia Civil de Vitória do Jari; Requerimento nº 2025/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SEINF a construção e edificação, em alvenaria, com adaptações para pessoas com necessidades especiais, da Escola Estadual Teotônio Brandão Vilela, no Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 1979/23-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à SESA a disponibilização de um aparelho de ultrassonografia para a Unidade Mista de Vitória do Jari; Requerimento nº 1980/23-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar que proceda a implantação de uma Base da Polícia Militar no Distrito de São João do Cajari, no Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 1981/23-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à SEED que tome providências quanto à construção da Escola Teotônio Brandão Vilela, no Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 1985/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à SETRAP a construção de um porto hidroviário, em concreto armado, no Distrito de Jarilândia, Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 1986/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à SETRAP a construção de uma ponte de concreto na Comunidade do Bacabal, Distrito de Jarilândia, Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 1987/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à SETRAP a manutenção da estrada que interliga Vitória do Jari ao Distrito de Jarilândia, Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 1988/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à SETRAP parceria com o Município de Vitória do Jari, visando à realização de serviços de manutenção nos ramais, principalmente os que são utilizados para o escoamento da produção local; Requerimento nº 1989/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à SEJUSP a implantação de uma Delegacia de Polícia Itinerante para atender na Zona Rural do Vale do Jari; Requerimento nº 1991/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à Agência Amapá o planejamento de ações, com vistas ao desenvolvimento da cadeia produtiva do Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 1992/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à SEINF a construção de uma praça pública no Distrito de Jarilândia, Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 1993/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao RURAP a implantação de projetos de piscicultura no Distrito de Jarilândia, Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 1994/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à SEINF a construção de uma quadra coberta de esportes na Escola Estadual Jarilândia, Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 1995/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à SEINF a reforma total da Escola do Estadual de Jarilândia, no Distrito de Jarilândia, Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 1996/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à SESA a intensificação da campanha de vacinação contra Influenza, covid-19 e de outras doenças ao interior do Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 1997/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à CSA Equatorial um relatório detalhado da empresa sobre as medidas que já foram tomadas e os projetos que pretende executar no Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 1998/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à SESA a aquisição de uma "ambulancha" para atendimento médico e campanhas de prevenção a doenças, aos ribeirinhos do Distrito de Jarilândia, Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 1999/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à SEINF implantação de casas de farinha, uma fixa e outra móvel, no Distrito de Jarilândia, Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 2000/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à SEINF a implantação de uma academia ao ar livre no Distrito de Jarilândia, Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 2001/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à CEA Equatorial Energia a implantação de sistema de energia elétrica 24h, através do Programa Luz para todos, no Distrito de Jarilândia, no Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 1774/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SEED que envie esforços no sentido de viabilizar a construção da Escola Estadual Teotônio Vilela, no Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 1775/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Governador do Estado, que envie esforços no sentido de viabilizar a reforma e aquisição de equipamentos para a sala de parto da Unidade Mista de Saúde de Vitória do Jari; Requerimento nº 1776/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Governador do Estado que envie esforços no sentido de viabilizar a aquisição de equipamentos e uma viatura para a Polícia Militar e Polícia Civil, no Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 1777/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Governador do Estado que envie esforços no sentido de viabilizar a implantação de uma Unidade do SIAC - Super Fácil, no Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 1778/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Governador do Estado que envie esforços no sentido de viabilizar a construção de uma Unidade do Corpo de Bombeiros, no Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 1779/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SESA que envie esforços no sentido de viabilizar a aquisição de uma ambulância para Unidade Mista de Saúde, no Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 1780/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CSA Equatorial que envie esforços no sentido de viabilizar a construção de uma estação de tratamento de água no bairro Santa Clara, no Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 1781/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Governador do Estado que envie esforços no sentido de viabilizar a construção de um Centro de Referência de Atendimento à Mulher, no Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 1910/23-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer ao DETRAN a implantação, no Município de Vitória do Jari, do Programa Popular de Formação, Educação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores no Estado do Amapá, previsto na Lei n° 1792 de 11/12/2013; Requerimento nº 1911/23-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à SEINF informações e documentos sobre a reforma e reabertura da Escola Estadual Teotônio Brandão Vilela, localizada no Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 1916/23-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à SESA que viabilize convênio com a Prefeitura de Vitória do Jari, objetivando a aquisição de uma "ambulancha", embarcação fluvial adaptada para atendimento médico móvel de urgência, pré-hospitalar e remoções de pacientes das comunidades ribeirinhas do Município; Requerimento nº 1917/23-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer ao DETRAN a implantação de um posto de atendimento, no Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 1918/23-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer ao Governador do Estado do Amapá, a realização de estudos objetivando a implantação de uma unidade do Sistema Integrado de Atendimento ao Cidadão — SIAC, na Sede do Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 1919/23-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à SEJUSP, tomada de providências para a implantação do atendimento especializado à mulher vítima de violência doméstica na Delegacia do Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 1860/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED que viabilize com máxima urgência a construção, em alvenaria, da Escola Estadual Teotônio Brandão Vilela, que hoje funciona em prédio alugado no Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 1706/23-AL, de autoria do Deputado Paulo Nogueira, que requer ao Governo do Estado do Amapá a construção de uma escola de ensino médio no Distrito do Baixo Cajari, em Vitória do Jari; Requerimento nº 1732/23-AL, de autoria do Deputado Paulo Nogueira, que requer à Secretaria de Estado de Administração - SEAD, avaliação de reversão parcial ou total, do ensino integral para o regular na Escola Estadual Munguba do Jari; Requerimento nº 1733/23-AL, de autoria do Deputado Paulo Nogueira, que requer à Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil - CEDEC, que seja verificado a segurança da Unidade Básica de Saúde de Vitória do Jari;  Requerimento nº 1862/23-AL, de autoria do Deputado Paulo Nogueira, que requer à Reitora da universidade Estadual do Amapá – UEAP, a realização de um estudo de viabilidade, em parceria com a Universidade Aberta do Brasil (UAB), com o objetivo de fornecer cursos de formação para o Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 1863/23-AL, de autoria do Deputado Paulo Nogueira, que requer à Secretaria de Inclusão e Mobilização Social – SIMS, reforço e/ou aumento no valor do repasse destinado aos benefícios sociais, tais como auxílio alimentação, funeral, enxoval para recém-nascido e outros que visam assistir a população mais carente do Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 1750/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à SEINF, a construção da Escola Estadual Teotônio Brandão Vilela, no Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 1751/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à SEINF, reforma e manutenção da ponte em concreto, localizada na frente do Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 1845/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer ao Governador do Estado que seja feita a implantação de uma Unidade Super Fácil no Município de Vitória do Jari. Após discussão, o Bloco de Requerimentos foi aprovado por unanimidade dos Parlamentares presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Jaime Perez, Jesus Pontes, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, R. Nelson Vieira, Roberto Góes e a Deputada: Aldilene Souza. Em seguida, foi deliberado Destaque para o Requerimento nº 1717/23-AL, de autoria do Deputado Paulo Nogueira, que requer ao Governo do Estado do Amapá que seja instalada uma unidade do Super Fácil no Município de Vitória do Jari. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Parlamentares presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Jaime Perez, Jesus Pontes, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, R. Nelson Vieira, Roberto Góes e a Deputada: Aldilene Souza. Ato contínuo, foi deliberado Destaque para o Requerimento nº 1861/23-AL, de autoria do Deputado Paulo Nogueira, que requer à SESA a construção de um novo hospital, em local estratégico, visando a centralização do atendimento as demandas existentes no Município de Vitória do Jari. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Parlamentares presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Jaime Perez, Jesus Pontes, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, R. Nelson Vieira, Roberto Góes e a Deputada: Aldilene Souza. Em Questão de Ordem o Deputado Hildegard Gurgel solicitou que fosse lida a Indicação nº 2003/23-AL, de sua autoria. Por conseguinte, foi deliberado o Regime de Urgência para os seguintes Requerimentos, de autoria do Deputado Pastor Oliveira: Requerimentos nº 2040/23-AL, 2041/23-AL e 2043/23-AL, os quais foram aprovados por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Jaime Perez, Jesus Pontes, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, R. Nelson Vieira, Roberto Góes e a Deputada: Aldilene Souza. Ato contínuo, foi deliberado o Requerimento nº 2040/23-AL, de autoria do Deputado Pastos Oliveira, que requer à SEED que viabilize a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Estadual Teotônio Brandão Vilela, no Município de Vitória do Jari. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Parlamentares presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Jaime Perez, Jesus Pontes, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, R. Nelson Vieira, Roberto Góes e a Deputada: Aldilene Souza. Em seguida, foi deliberado o Requerimento nº 2041/23-AL, de autoria do Deputado Pastos Oliveira, que requer à SEED que realize a contratação de um professor da disciplina de língua inglesa para Escola Estadual Teotônio Brandão Vilela, no Município de Vitória do Jari. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Parlamentares presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Jaime Perez, Jesus Pontes, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, R. Nelson Vieira, Roberto Góes e a Deputada: Aldilene Souza. A posteriori, foi deliberado o Requerimento nº 2043/23-AL, de autoria do Deputado Pastos Oliveira, que requer à SEED que realize a contratação de um professor da disciplina de física para Escola Estadual Teotônio Brandão Vilela, no Município de Vitória do Jari. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Parlamentares presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Jaime Perez, Jesus Pontes, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, R. Nelson Vieira, Roberto Góes e a Deputada: Aldilene Souza. Por conseguinte, a Presidente solicitou à Secretária que realizasse a leitura da Indicação nº 2003/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à Secretaria Municipal de Infraestrutura de Vitória do Jari, que execute o serviço de abertura da segunda rua que interligará os bairros da Cidade Livre e o Centro de Vitória do Jari. Realizada a leitura, a Presidente repassou a palavra a Mestre de Cerimônias, que informou que seria realizada a entrega de Moções de Aplauso, aprovadas na presente Sessão, às personalidades Vitorenses. Convidou o Deputado Rayfran Beirão para se posicionar em frente à Mesa de Honra para iniciar a entrega de Moções de Aplauso aos seguintes homenageados: senhor Luiz França Magalhães Barroso; senhora Maria Laiz Marques; senhor Raimundo Braz Pereira; senhor Valderi Santos Souza e senhora Raimunda Macedo Barroso; senhora Beth Saraiva. Em continuidade, convidou a Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, Deputada Alliny Serrão para se posicionar em frente à Mesa de Honra para iniciar a entrega de Moções de Aplauso ao seguinte homenageado: Prefeito do Município de Vitória do Jari, senhor Ary Duarte da Costa. Após, a Mestre de Cerimônias devolveu a palavra para a Presidente Deputada Alliny Serrão. A Presidente agradeceu a população Vitorense pela receptividade e acolhimento. Agradeceu também a todos que se pronunciaram na Tribuna do Povo, como Representantes da sociedade civil. Externou sua alegria em poder realizar este evento tão importante para o Município. Finalizou agradecendo aos Deputados e todos os colaboradores, desta Casa de Leis, pelo apoio na realização desta Sessão. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, a Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Vinte e uma horas e quarenta minutos, do dia vinte e sete de junho de dois mil e vinte e três.