ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA IX LEGISLATURA

48ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 27/06/2023 - Terça-feira - Horário: 17:00:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Moção	0339/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplausos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Vitória do Jari, ARY DUARTE DA COSTA, pela gentileza, boa vontade e todo o apoio desprendido para a realização da Terceira Sessão Itinerante da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, no dia 27 de junho do ano corrente, no Município de Vitória do Jari.
2	Moção	0321/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	Moção de Aplausos ao Senhor Luiz França Magalhães Barroso, pelo seu relevante trabalho em prol a população de Vitória do Jari.
3	Moção	0322/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	Moção de Aplausos a Senhora Raimunda Macedo Barroso, pelo seu relevante trabalho em prol a população de Vitória do Jari.
4	Moção	0324/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	Moção de Aplausos a Professora Bethy Saraiva, pela sua dedicação e compromisso com a educação do Município de Vitoria do Jari.
5	Moção	0325/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	Moção de Aplauso ao Senhor Valdinei Santos, pelo relevante trabalho como pedagogo e promoter de eventos, no Município de Vitoria do Jari.
6	Moção	0326/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	Moção de Aplauso à Senhora Maria Laíz Marques, pelo seu relevante trabalho a frente da APAE, no Município de Vitoria do Jari.
7	Moção	0327/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	Moção de aplauso a Raimundo Braz Pereira, empresário fundador da área comercial no Município de Vitoria do Jari.
8	Requerimento	1923/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEINF que proceda a construção de um centro de cultura no Município de Vitória do Jari.
9	Requerimento	1933/23-AL	Deputada Alliny Serrão	requer à SEINF que sejam realizados estudos de viabilidade técnica, orçamentária e financeira que culminem na disponibilidade de recursos financeiros, através de convênio com a Prefeitura Municipal de Vitória do Jari, para construção de passarelas na Comunidade do Rio Cajari, na Zona Ribeirinha do município.
10	Requerimento	1934/23-AL	Deputada Alliny Serrão	requer à SEJUSP que sejam realizados estudos de viabilidade técnica, orçamentária e financeira, que culminem na disponibilização de uma viatura, do tipo voadeira, com o objetivo de cumprir missões de diligências e policiamento ostensivo nas comunidades ribeirinhas do Município de Vitória do Jari.
11	Requerimento	1936/23-AL	Deputada Alliny Serrão	requer à SETRAP que sejam realizados estudos de viabilidade técnica, orçamentária e financeira que culminem na revitalização da Rodovia AP 160, trecho compreendido entre o Município de Vitória do Jari e o Município de Laranjal do Jari, com drenagem, aterramento, terraplanagem e alargamento.
12	Requerimento	1945/23-AL	Deputada Alliny Serrão	requer à SEINF que sejam realizados estudos de viabilidade técnica, orçamentária e financeira que culminem na implantação da Delegacia Especializada no a Atendimento à Mulher, no Município de Vitória do Jari.
13	Requerimento	1946/23-AL	Deputada Alliny Serrão	requer à Secretaria de Estado da Pesca que sejam realizados estudos de viabilidade técnica, orçamentária e financeira que culminem na escavação de tanques para a criação de camarão regional, nas zonas rural e ribeirinha do Município de Vitória do Jari.
14	Requerimento	1947/23-AL	Deputada Alliny Serrão	requer à Secretaria de Estado da Pesca que sejam realizados estudos de viabilidade técnica, orçamentária e financeira que culminem na escavação de tanques para a criação de peixe , nas zonas rural e ribeirinha do Município de Vitória do Jari.
15	Requerimento	1948/23-AL	Deputada Alliny Serrão	requer ao Governo do Estado que sejam realizados estudos de viabilidade técnica, orçamentária e financeira que culminem em parcerias entre os órgãos governamentais, visando o compartilhamento de tecnologias, que possibilitem a interação de informações para melhor atender as políticas de segurança pública no âmbito do Município de Vitória do Jari.
16	Requerimento	1949/23-AL	Deputada Alliny Serrão	requer à SEINF que sejam realizados estudos de viabilidade técnica, orçamentária e financeira que culminem na construção da Escola Estadual Teotônio Brandão Vilela, na Zona Urbana do Município de Vitória do Jari.
17	Requerimento	1950/23-AL	Deputada Alliny Serrão	requer à SEINF a construção de uma quadra poliesportiva em área pertencente a Escola Estadual Teotônio Brandão Vilela, na Zona Urbana do Município de Vitória do Jari.
18	Requerimento	1951/23-AL	Deputada Alliny Serrão	requer ao Amapá Terras a assinatura de termo de cooperação técnica com o Município de Vitória do Jari, visando a regularização fundiária dos títulos definitivos da terra.
19	Requerimento	1952/23-AL	Deputada Alliny Serrão	requer ao Amapá Terras que proceda as negociações necessárias com a empresa Jari Celulose que culminem na regularização fundiária das terras ocupadas pelos posseiros agricultores do Município de Vitória do Jari.
20	Requerimento	1954/23-AL	Deputada Alliny Serrão	requer à SESA que sejam realizados estudos de viabilidade técnica, orçamentária e financeira que culminem na reforma e ampliação, bem como aquisição de equipamentos para a Unidade Mista de Saúde do Município de Vitória do Jari.
21	Requerimento	1956/23-AL	Deputada Alliny Serrão	requer à SESA que sejam realizados estudo de viabilidade técnica, orçamentária e financeira que culminem na aquisição de aparelhos de ultrassonografia, raio x e tomógrafo, para a Unidade Mista de Saúde de Vitória do Jari.
22	Requerimento	1957/23-AL	Deputada Alliny Serrão	requer à SEINF que sejam realizados estudos de viabilidade técnica, orçamentaria e financeira que culminem na construção de uma central de abastecimento de produtos agrícolas no Município de Vitória do Jari.
23	Requerimento	2045/23-AL	Deputada Alliny Serrão	requer ao Governador do Estado que adote providências junto aos órgãos competentes para a contratação de um ônibus que possa fazer o transporte dos agricultores do Distrito do Cajari, que residem no Município de Vitória do Jari.
24	Requerimento	2046/23-AL	Deputada Alliny Serrão	requer ao Governador do Estado que adote providências junto aos órgãos competentes para a construção e a implementação de uma escola de ensino médio para atender aos jovens no Distrito do Cajari, Município de Vitória do Jari.
25	Requerimento	2049/23-AL	Deputada Alliny Serrão	requer à SEINF que seja construído um Hospital com Maternidade ou uma Unidade de Pronto Atendimento no Município de Vitória do Jari.
26	Requerimento	1972/23-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SEED, a possibilidade de trazer uma instituição de ensino técnico e médio-técnico ao Município de Vitoria do Jari,
27	Requerimento	1973/23-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SEINF, esclarecimento quanto a reforma da Escola Estadual Teotônio Brandão Vilela, Município de Vitoria do Jari.
28	Requerimento	1975/23-AL	Deputada Dayse Marques	requer ao SIAC - SUPER FÁCIL, uma ação visando a emissão de documentos dos moradores do Município de Vitoria do Jari.
29	Requerimento	1873/23-AL	Deputada Edna Auzier	requer à CEA Equatorial, que dentro da parceria firmada sobre a "Rede Elétrica de Distribuição Rural", possam garantir kits de energia solar para os núcleos das seguintes comunidades ribeirinhas: Jarilândia; Sem Terra; Água Azul; Aruru; Marapi; Marajó (Rio Jari); Santa Helena; Vila Nova; Comércio; Boa Vista (Rio Muriacá); São Sebastião; Tapereira; Santa Rita, São João; São Tomé; Paga Divida e Santa Ana (Rio Cajari), localizadas no Município de Vitória do Jari.
30	Requerimento	1874/23-AL	Deputada Edna Auzier	requer ao Instituto de Terras do Amapá que envie informações sobre o processo de regularização fundiária dos títulos de domínio de terras e georreferenciadas, executados ou em execução do Município de Vitória do Jari.
31	Requerimento	1879/23-AL	Deputada Edna Auzier	requer à CEA Equatorial que, dentro parceria firmada entre Governo e CEA Equatorial, incluam no programa de "Rede Elétrica de Distribuição Rural" as comunidades de Jarilândia, Sem Terra, Água Azul, Aruru e Marapi, localizadas no Município de Vitória do Jari.
32	Requerimento	1881/23-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEED que providencie a garantia de recursos e a reconstrução da Escola Estadual Teotônio Brandão, localizada no Município de Vitória do Jari.
33	Requerimento	1882/23-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SESA que faça avaliação técnica e garanta a execução da reforma da Unidade Mista de Vitória do Jari.
34	Requerimento	1966/23-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SEED que seja realizada a construção da Escola Estadual Teotônio Brandão Vilela, localizada no Município de Vitória do Jari.
35	Requerimento	1967/23-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SEED que seja realizada a reforma da Escola Estadual Munguba do Jari, localizada no Município de Vitória do Jari.
36	Requerimento	1799/23-AL	Deputado Delegado Inácio	requer ao DETRAN que realize Campanha de Educação de Trânsito, de acordo com a Resolução CONTRAN 980/2021, no Município de Vitória do Jari, a ser desenvolvido em parceria com o Órgão de Trânsito Municipal, em favor das metas do PNATRANS - Plano Nacional de Redução e Mortes e Lesões no Trânsito, com o objetivo levar conhecimento a população sobre regras e ordenamentos de trânsito, perceber riscos de acidentes e salvar vidas.
37	Requerimento	1803/23-AL	Deputado Delegado Inácio	requer ao DETRAN que promova por meio de sua Escola Pública de Trânsito, no Município de Vitória do Jari, o Curso Especializado de Taxista de 32 horas.
38	Requerimento	1905/23-AL	Deputado Delegado Inácio	requer ao Governo do Estado que estude a possibilidade de construção de uma delegacia para mulheres no Município de Vitória do Jari/AP.
39	Requerimento	1906/23-AL	Deputado Delegado Inácio	requer a esta Casa de Leis que estude a possibilidade de construção/implantação de sala "Maria da Penha" no Município de Vitória do Jari.
40	Requerimento	1976/23-AL	Deputado Delegado Inácio	requer DEFENAP, que promova ação itinerante no Município de Vitoria do Jari, contemplando a Comunidade ribeirinha de Jarilândia.
41	Requerimento	1977/23-AL	Deputado Delegado Inácio	requer ao SIAC-SUPER FACIL, que realize uma ação no Município de Vitoria do Jari contemplando a comunidade ribeirinha de Jarilândia.
42	Requerimento	2012/23-AL	Deputado Diogo Senior	requer ao RURAP que viabilize a instalação de um posto de atendimento avançado no Município de Vitória do Jari.
43	Requerimento	2013/23-AL	Deputado Diogo Senior	requer à SESA a reforma e a ampliação da Unidade Mista de Saúde do Município de Vitória do Jari.
44	Requerimento	2014/23-AL	Deputado Diogo Senior	requer ao Governo do Estado do Amapá que viabilize a instalação de um polo da Universidade Estadual do Amapá (UEAP) no Município de Vitória do Jari.
45	Requerimento	2015/23-AL	Deputado Diogo Senior	requer à SETRAP que viabilize a manutenção da Rodovia AP 160, que liga os municípios de Laranjal e Vitória do Jari.
46	Requerimento	2016/23-AL	Deputado Diogo Senior	requer à PMAP que aumente o efetivo de policiais no Município de Vitória do Jari.
47	Requerimento	2017/23-AL	Deputado Diogo Senior	requer à SESA a concessão de duas "ambulanchas" para atuar na Unidade de Saúde de Vitória do Jari.
48	Requerimento	2018/23-AL	Deputado Diogo Senior	requer à CSA Equatorial que viabilize a reforma e ampliação da rede hidráulica de abastecimento de água do Município de Vitória do Jari.
49	Requerimento	1886/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF que realize a construção de uma do quadra poliesportiva na Escola Estadual Teotônio Brandão Vilela, no Município de Vitória do Jari.
50	Requerimento	1887/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF que realize a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Estadual Munguba, no Município de Vitória do Jari.
51	Requerimento	1888/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF que realize a reforma do Hospital Estadual de Vitória do Jari, no Município de Vitória do Jari.
52	Requerimento	1894/23-AL	Deputado Fabrício Furlan	requer à SEINF que realize a construção de uma Escola Estadual de Ensino Médio no Distrito de São João do Cajari, no Município de Vitória do Jari.
53	Requerimento	2021/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer ao RURAP que autorize o setor competente a realizar a aquisição de equipamentos (computadores, centrais de ar, mesas, cadeiras), bem como a construção de toda infraestrutura para a representação do RURAP no Município de Vitória do Jari.
54	Requerimento	2022/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à SIMS, a implantação da representação da Secretaria de Estado de Assistência Social, dotada de toda infraestrutura, no Município de Vitória do Jari.
55	Requerimento	2023/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à SIMS, a inclusão das comunidades de Vila do Buda, São Luiz, Aruans, Paga Divida e Marapi e Tintateua na distribuição de cota de combustível no Município de Vitória do Jari.
56	Requerimento	2024/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à SEJUSP, que disponibilize uma viatura para a Delegacia de Polícia Civil de Vitória do Jari.
57	Requerimento	2025/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à SEINF, a construção e edificação, em alvenaria, com adaptações para pessoas com necessidades especiais, da Escola Estadual Teotônio Brandão Vilela, no Município de Vitória do Jari.
58	Requerimento	1979/23-AL	Deputado Jack JK	requer à SESA a disponibilização de um aparelho de ultrassonografia para a Unidade Mista de Vitória do Jari.
59	Requerimento	1980/23-AL	Deputado Jack JK	requer ao Comando Geral da Polícia Militar que proceda a implantação de uma Base da Polícia Militar no Distrito de São João do Cajari, no Município de Vitória do Jari.
60	Requerimento	1981/23-AL	Deputado Jack JK	requer à SEED que tome providências quanto à construção da Escola Teotônio Brandão Vilela, no Município de Vitória do Jari.
61	Requerimento	1985/23-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à SETRAP a construção de um porto hidroviário, em concreto armado, no Distrito de Jarilândia, Município de Vitória do Jari.
62	Requerimento	1986/23-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à SETRAP a construção de uma ponte de concreto na Comunidade do Bacabal, Distrito de Jarilândia, Município de Vitória do Jari.
63	Requerimento	1987/23-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à SETRAP a manutenção da estrada que liga Vitória do Jari ao Distrito de Jarilândia, Município de Vitória do Jari.
64	Requerimento	1988/23-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à SETRAP parceria com o Município de Vitória do Jari, visando à realização de serviços de manutenção nos ramais, principalmente os que são utilizados para o escoamento da produção local.
65	Requerimento	1989/23-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à SEJUSP a implantação de uma Delegacia de Polícia Itinerante para atender na Zona Rural do Vale do Jari.
66	Requerimento	1991/23-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à AGÊNCIA AMAPÁ o planejamento de ações, com vistas ao desenvolvimento da cadeia produtiva do Município de Vitória do Jari.
67	Requerimento	1992/23-AL	Deputado Jory Oeiras	requer á SEINF a construção de uma praça pública no Distrito de Jarilândia, Município de Vitória do Jari.
68	Requerimento	1993/23-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à RURAP a implantação de projetos de piscicultura no Distrito de Jarilândia, Município de Vitória do Jari.
69	Requerimento	1994/23-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à SEINF a construção de uma quadra coberta de esportes na Escola Estadual Jarilândia, Município de Vitória do Jari.
70	Requerimento	1995/23-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao SEINF a reforma total da Escola do Estadual de Jarilândia, no Distrito de Jarilândia, Município de Vitória do Jari.
71	Requerimento	1996/23-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à SESA a intensificação da campanha de vacinação contra a Influenza, covid-19 e de outras doenças ao interior do Município de Vitória do Jari.
72	Requerimento	1997/23-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à CSA um relatório detalhado da empresa sobre as medidas que já foram tomadas e os projetos que pretende executar no Município de Vitória do Jari.
73	Requerimento	1998/23-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à SESA a aquisição de uma "ambulancha" para atendimento médico e campanhas de prevenção a doenças, aos ribeirinhos do Distrito de Jarilândia, Município de Vitória do Jari.
74	Requerimento	1999/23-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à SEINF implantação de casas de farinha, uma fixa e outra móvel, no Distrito de Jarilândia, Município de Vitória do Jari.
75	Requerimento	2000/23-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à SEINF a implantação de uma academia ao ar livre no Distrito de Jarilândia, Município de Vitória do Jari.
76	Requerimento	2001/23-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à CEA Equatorial a implantação de sistema de energia elétrica 24h, através do Programa Luz Para Todos, no Distrito de Jarilândia, no Município de Vitória do Jari.
77	Requerimento	1774/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SEED que envide esforços no sentido de viabilizar a construção da Escola Estadual Teotônio Vilela, no Município de Vitória do Jari.
78	Requerimento	1775/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Governador do Estado que envide esforços no sentido de viabilizar a reforma e aquisição de equipamentos para sala de parto da Unidade Mista de Saúde de Vitória do Jari.
79	Requerimento	1776/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Governador do Estado que envide esforços no sentido de viabilizar a aquisição de equipamentos e uma viatura para a Polícia Militar e Polícia Civil, no Município de Vitória do Jari.
80	Requerimento	1777/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Governador do Estado que envide esforços no sentido de viabilizar a implantação de uma Unidade do SIAC - Super Fácil, no Município de Vitória do Jari.
81	Requerimento	1778/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Governador do Estado que envide esforços no sentido de viabilizar a construção de uma Unidade do Corpo de Bombeiros, no Município de Vitória do Jari.
82	Requerimento	1779/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SESA que envide esforços no sentido de viabilizar a aquisição de uma ambulância para Unidade Mista de Saúde, no Município de Vitória do Jari.
83	Requerimento	1780/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA Equatorial que envide esforços no sentido de viabilizar a construção de uma estação de tratamento de água no Bairro Santa Clara, no Município de Vitória do Jari.
84	Requerimento	1781/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Governador do Estado que envide esforços no sentido de viabilizar a construção de um Centro de Referência de Atendimento a Mulher, no Município de Vitória do Jari.
85	Requerimento	1910/23-AL	Deputado Lorran Barreto	requer ao DETRAN a implantação, no Município de Vitória do Jari, do Programa Popular de Formação, Educação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores no Estado do Amapá, previsto na Lei n° 1792 de 11/12/2013.
86	Requerimento	1911/23-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SEINF informações e documentos sobre a reforma e reabertura da Escola Estadual Teotônio Brandão Vilela, localizada no Município de Vitória do Jari.
87	Requerimento	1916/23-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SESA que viabilize convênio com a Prefeitura de Vitória do Jari, objetivando a aquisição de uma "ambulancha", embarcação fluvial adaptada para atendimento médico móvel de urgência, pré-hospitalar e remoções de pacientes das comunidades ribeirinhas do município.
88	Requerimento	1917/23-AL	Deputado Lorran Barreto	requer ao DETRAN a implantação de um posto de atendimento no Município de Vitória do Jari.
89	Requerimento	1918/23-AL	Deputado Lorran Barreto	requer ao Governador do Amapá a realização de estudos objetivando a implantação de uma unidade do Sistema Integrado de Atendimento ao Cidadão — SIAC, na Sede do Município de Vitória do Jari.
90	Requerimento	1919/23-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SEJUSP tomada de providências para a implantação do atendimento especializado à mulher vítima de violência doméstica na Delegacia do Município de Vitória do Jari.
91	Requerimento	1860/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED que viabilize com máxima urgência a construção, em alvenaria, da Escola Estadual Teotônio Brandão Vilela, que hoje funciona em prédio alugado no Município de Vitória do Jari.
92	Requerimento	1706/23-AL	Deputado Paulo Nogueira	requer ao Governo do Estado do Amapá a construção de uma escola de ensino médio no Distrito do Baixo Cajari, em Vitória do Jari.
93	Requerimento	1717/23-AL	Deputado Paulo Nogueira	requer ao Governo do Estado do Amapá que seja instalada uma unidade do Super Fácil no Município de Vitória do Jari.
94	Requerimento	1732/23-AL	Deputado Paulo Nogueira	requer à SEAD, avaliação de reversão parcial ou total do ensino integral para o regular na Escola Estadual Munguba do Jari.
95	Requerimento	1733/23-AL	Deputado Paulo Nogueira	requer ao CEDEC, para que seja verificado a segurança da Unidade Básica de Saúde de Vitória do Jari.
96	Requerimento	1861/23-AL	Deputado Paulo Nogueira	requer à SESA a construção de um novo hospital, em local estratégico, visando a centralização do atendimento às demandas existentes no Município de Vitória do Jari.
97	Requerimento	1862/23-AL	Deputado Paulo Nogueira	requer à Reitora da UEAP a realização de um estudo de viabilidade, em parceria com a Universidade Aberta do Brasil (UAB), com o objetivo de fornecer cursos de formação para o Município de Vitória do Jari.
98	Requerimento	1863/23-AL	Deputado Paulo Nogueira	requer à SIMS reforço e/ou aumento no valor do repasse destinado aos benefícios sociais, tais como auxílio alimentação, funeral, enxoval para recém-nascido e outros que visam assistir a população mais carente do Município de Vitória do Jari.
99	Requerimento	1750/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à SEINF, a construção da Escola Estadual Teotônio Brandão Vilela, no Município de Vitória do Jari.
100	Requerimento	1751/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à SEINF, reforma e manutenção da ponte em concreto na frente do Município de Vitoria do Jari.
101	Requerimento	1845/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer ao Governador do Estado que seja feita a implantação de uma unidade Super Fácil no Município de Vitória do Jari.
102	Indicação	1972/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica ao Prefeito de Vitória do Jari tomada de providências quanto a reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde do município.
103	Indicação	1973/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica ao Prefeito Municipal de Vitória do Jari que realize os serviços de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial na Avenida Ayrton Senna, próximo a Unidade Básica de Saúde do município.
104	Indicação	1980/23-AL	Deputada Zeneide Costa	indica ao Prefeito do Município de Vitória do Jari que autorize a reforma da creche Centro Educacional Infantil Cantinho do Saber.
105	Indicação	1981/23-AL	Deputada Zeneide Costa	indica ao Prefeito do Município de Vitória do Jari a construção em concreto da Escola Municipal Felinto Batista.
106	Indicação	1982/23-AL	Deputada Zeneide Costa	indica ao Prefeito do Município de Vitória do Jari que execute o serviço de revitalização e ampliação da Praça Bela Vista, localizada no Município de Vitória do Jari/AP.
107	Indicação	1809/23-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à CSA Equatorial que forneça água tratada no Município de Vitória do Jari-AP.
108	Indicação	1810/23-AL	Deputado Delegado Inácio	indica ao Governo do Estado do Amapá que estude a possibilidade de construção de uma maternidade no Município de Vitória do Jari-AP.
109	Indicação	1954/23-AL	Deputado Delegado Inácio	indica ao Governo do Estado do Amapá que estude a possibilidade de construção de uma maternidade no Município de Vitória do Jari/AP.
110	Indicação	1978/23-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à CSA - Equatorial que melhore o abastecimento de água no Município de Vitória do Jari.
111	Indicação	1979/23-AL	Deputado Delegado Inácio	indica ao Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, a possibilidade de realização da ação "Justiça Itinerante" no Município de Vitória do Jarí, contemplando a comunidade ribeirinha de Jarilândia.
112	Indicação	2003/23-AL	Deputado Hildegard Guegel	indica à Secretaria Municipal de Infraestrutura de Vitória do Jari que execute o serviço de abertura da segunda rua que ligará os bairros da Cidade Livre e o Centro de Vitória do Jari.
113	Indicação	1772/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	indica ao Prefeito Municipal de Vitória do Jari que envide esforços no sentido de viabilizar a aquisição de uma Unidade Básica de Saúde Fluvial - UBSF, para atender as comunidades ribeirinhas do referido município.
114	Indicação	1773/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	indica ao Prefeito Municipal de Vitória do Jari que envide esforços no sentido de viabilizar a construção de uma creche no Bairro Santa Clara.
115	Indicação	1774/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	indica ao Prefeito Municipal de Vitória do Jari que envide esforços no sentido de viabilizar ações de serviços como ultrassom e cardiologia.
116	Indicação	1969/23-AL	Deputado Lorran Barreto	indica à Prefeitura Municipal de Vitória do Jari que viabilize projeto para a aquisição, através de emenda parlamentar, de dois veículos automotores, tipo ônibus, para o deslocamento dos trabalhadores rurais do Município de Vitória do Jari.
117	Indicação	1904/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CSA que providencie melhorias do Sistema de Abastecimento de Água do Município de Vitória do Jari.
118	Indicação	1999/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CSA que sejam viabilizadas soluções para a falta de água em Vitória do Jari, no Bairro Santarém, especificamente na Rua Rio Branco, e um cronograma de atividades para que o problema seja solucionado.
119	Indicação	2000/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CSA que seja viabilizado, junto a companhia, o levantamento dos problemas que ocasionam a falta de água na Passarela Simeão de Souza , no Bairro Prainha, em Vitória do Jari, e um cronograma de atividades para a solucioná-los.
120	Indicação	2001/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CSA que seja viabilizado, junto a companhia, o levantamento dos problemas que ocasionam a falta de água no Bairro Santa Clara, e um cronograma de atividades para a solucioná-los.
121	Indicação	2002/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à Prefeitura Municipal de Vitória do Jari que viabilize a construção de uma Unidade Básica de Saúde na Comunidade do Muriacá.
122	Indicação	1710/23-AL	Deputado Paulo Nogueira	indica ao Prefeito Municipal de Vitória do Jari que preste a devida atenção e apoio para a aquisição de uma ambulância, destinada ao atendimento das comunidades ribeirinhas do Município de Vitória do Jari.
123	Indicação	1890/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à CEA-Equatorial Energia que instale um escritório para atender a população do Município de Vitória do Jari.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Moção	0339/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplausos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Vitória do Jari, ARY DUARTE DA COSTA, pela gentileza, boa vontade e todo o apoio desprendido para a realização da Terceira Sessão Itinerante da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, no dia 27 de junho do ano corrente, no Município de Vitória do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
2	Moção	0321/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	Moção de Aplausos ao Senhor Luiz França Magalhães Barroso, pelo seu relevante trabalho em prol a população de Vitória do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
3	Moção	0322/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	Moção de Aplausos a Senhora Raimunda Macedo Barroso, pelo seu relevante trabalho em prol a população de Vitória do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
4	Moção	0324/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	Moção de Aplausos a Professora Bethy Saraiva, pela sua dedicação e compromisso com a educação do Município de Vitoria do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
5	Moção	0325/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	Moção de Aplauso ao Senhor Valdinei Santos, pelo relevante trabalho como pedagogo e promoter de eventos, no Município de Vitoria do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
6	Moção	0326/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	Moção de Aplauso à Senhora Maria Laíz Marques, pelo seu relevante trabalho a frente da APAE, no Município de Vitoria do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Moção	0327/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	Moção de aplauso a Raimundo Braz Pereira, empresário fundador da área comercial no Município de Vitoria do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Requerimento	1923/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEINF que proceda a construção de um centro de cultura no Município de Vitória do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Requerimento	1933/23-AL	Deputada Alliny Serrão	requer à SEINF que sejam realizados estudos de viabilidade técnica, orçamentária e financeira que culminem na disponibilidade de recursos financeiros, através de convênio com a Prefeitura Municipal de Vitória do Jari, para construção de passarelas na Comunidade do Rio Cajari, na Zona Ribeirinha do município.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Requerimento	1934/23-AL	Deputada Alliny Serrão	requer à SEJUSP que sejam realizados estudos de viabilidade técnica, orçamentária e financeira, que culminem na disponibilização de uma viatura, do tipo voadeira, com o objetivo de cumprir missões de diligências e policiamento ostensivo nas comunidades ribeirinhas do Município de Vitória do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Requerimento	1936/23-AL	Deputada Alliny Serrão	requer à SETRAP que sejam realizados estudos de viabilidade técnica, orçamentária e financeira que culminem na revitalização da Rodovia AP 160, trecho compreendido entre o Município de Vitória do Jari e o Município de Laranjal do Jari, com drenagem, aterramento, terraplanagem e alargamento.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Requerimento	1945/23-AL	Deputada Alliny Serrão	requer à SEINF que sejam realizados estudos de viabilidade técnica, orçamentária e financeira que culminem na implantação da Delegacia Especializada no a Atendimento à Mulher, no Município de Vitória do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Requerimento	1946/23-AL	Deputada Alliny Serrão	requer à Secretaria de Estado da Pesca que sejam realizados estudos de viabilidade técnica, orçamentária e financeira que culminem na escavação de tanques para a criação de camarão regional, nas zonas rural e ribeirinha do Município de Vitória do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	1947/23-AL	Deputada Alliny Serrão	requer à Secretaria de Estado da Pesca que sejam realizados estudos de viabilidade técnica, orçamentária e financeira que culminem na escavação de tanques para a criação de peixe , nas zonas rural e ribeirinha do Município de Vitória do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	1948/23-AL	Deputada Alliny Serrão	requer ao Governo do Estado que sejam realizados estudos de viabilidade técnica, orçamentária e financeira que culminem em parcerias entre os órgãos governamentais, visando o compartilhamento de tecnologias, que possibilitem a interação de informações para melhor atender as políticas de segurança pública no âmbito do Município de Vitória do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	1949/23-AL	Deputada Alliny Serrão	requer à SEINF que sejam realizados estudos de viabilidade técnica, orçamentária e financeira que culminem na construção da Escola Estadual Teotônio Brandão Vilela, na Zona Urbana do Município de Vitória do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	1950/23-AL	Deputada Alliny Serrão	requer à SEINF a construção de uma quadra poliesportiva em área pertencente a Escola Estadual Teotônio Brandão Vilela, na Zona Urbana do Município de Vitória do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	1951/23-AL	Deputada Alliny Serrão	requer ao Amapá Terras a assinatura de termo de cooperação técnica com o Município de Vitória do Jari, visando a regularização fundiária dos títulos definitivos da terra.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	1952/23-AL	Deputada Alliny Serrão	requer ao Amapá Terras que proceda as negociações necessárias com a empresa Jari Celulose que culminem na regularização fundiária das terras ocupadas pelos posseiros agricultores do Município de Vitória do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	1954/23-AL	Deputada Alliny Serrão	requer à SESA que sejam realizados estudos de viabilidade técnica, orçamentária e financeira que culminem na reforma e ampliação, bem como aquisição de equipamentos para a Unidade Mista de Saúde do Município de Vitória do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	1956/23-AL	Deputada Alliny Serrão	requer à SESA que sejam realizados estudo de viabilidade técnica, orçamentária e financeira que culminem na aquisição de aparelhos de ultrassonografia, raio x e tomógrafo, para a Unidade Mista de Saúde de Vitória do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	1957/23-AL	Deputada Alliny Serrão	requer à SEINF que sejam realizados estudos de viabilidade técnica, orçamentaria e financeira que culminem na construção de uma central de abastecimento de produtos agrícolas no Município de Vitória do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	2045/23-AL	Deputada Alliny Serrão	requer ao Governador do Estado que adote providências junto aos órgãos competentes para a contratação de um ônibus que possa fazer o transporte dos agricultores do Distrito do Cajari, que residem no Município de Vitória do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	2046/23-AL	Deputada Alliny Serrão	requer ao Governador do Estado que adote providências junto aos órgãos competentes para a construção e a implementação de uma escola de ensino médio para atender aos jovens no Distrito do Cajari, Município de Vitória do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	2049/23-AL	Deputada Alliny Serrão	requer à SEINF que seja construído um Hospital com Maternidade ou uma Unidade de Pronto Atendimento no Município de Vitória do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	1972/23-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SEED, a possibilidade de trazer uma instituição de ensino técnico e médio-técnico ao Município de Vitoria do Jari,	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	1973/23-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SEINF, esclarecimento quanto a reforma da Escola Estadual Teotônio Brandão Vilela, Município de Vitoria do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	1975/23-AL	Deputada Dayse Marques	requer ao SIAC - SUPER FÁCIL, uma ação visando a emissão de documentos dos moradores do Município de Vitoria do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	1873/23-AL	Deputada Edna Auzier	requer à CEA Equatorial, que dentro da parceria firmada sobre a "Rede Elétrica de Distribuição Rural", possam garantir kits de energia solar para os núcleos das seguintes comunidades ribeirinhas: Jarilândia; Sem Terra; Água Azul; Aruru; Marapi; Marajó (Rio Jari); Santa Helena; Vila Nova; Comércio; Boa Vista (Rio Muriacá); São Sebastião; Tapereira; Santa Rita, São João; São Tomé; Paga Divida e Santa Ana (Rio Cajari), localizadas no Município de Vitória do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	1874/23-AL	Deputada Edna Auzier	requer ao Instituto de Terras do Amapá que envie informações sobre o processo de regularização fundiária dos títulos de domínio de terras e georreferenciadas, executados ou em execução do Município de Vitória do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	1879/23-AL	Deputada Edna Auzier	requer à CEA Equatorial que, dentro parceria firmada entre Governo e CEA Equatorial, incluam no programa de "Rede Elétrica de Distribuição Rural" as comunidades de Jarilândia, Sem Terra, Água Azul, Aruru e Marapi, localizadas no Município de Vitória do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Requerimento	1881/23-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEED que providencie a garantia de recursos e a reconstrução da Escola Estadual Teotônio Brandão, localizada no Município de Vitória do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Requerimento	1882/23-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SESA que faça avaliação técnica e garanta a execução da reforma da Unidade Mista de Vitória do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Requerimento	1966/23-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SEED que seja realizada a construção da Escola Estadual Teotônio Brandão Vilela, localizada no Município de Vitória do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Requerimento	1967/23-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SEED que seja realizada a reforma da Escola Estadual Munguba do Jari, localizada no Município de Vitória do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Requerimento	1799/23-AL	Deputado Delegado Inácio	requer ao DETRAN que realize Campanha de Educação de Trânsito, de acordo com a Resolução CONTRAN 980/2021, no Município de Vitória do Jari, a ser desenvolvido em parceria com o Órgão de Trânsito Municipal, em favor das metas do PNATRANS - Plano Nacional de Redução e Mortes e Lesões no Trânsito, com o objetivo levar conhecimento a população sobre regras e ordenamentos de trânsito, perceber riscos de acidentes e salvar vidas.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Requerimento	1803/23-AL	Deputado Delegado Inácio	requer ao DETRAN que promova por meio de sua Escola Pública de Trânsito, no Município de Vitória do Jari, o Curso Especializado de Taxista de 32 horas.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
38	Requerimento	1905/23-AL	Deputado Delegado Inácio	requer ao Governo do Estado que estude a possibilidade de construção de uma delegacia para mulheres no Município de Vitória do Jari/AP.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
39	Requerimento	1906/23-AL	Deputado Delegado Inácio	requer a esta Casa de Leis que estude a possibilidade de construção/implantação de sala "Maria da Penha" no Município de Vitória do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
40	Requerimento	1976/23-AL	Deputado Delegado Inácio	requer DEFENAP, que promova ação itinerante no Município de Vitoria do Jari, contemplando a Comunidade ribeirinha de Jarilândia.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
41	Requerimento	1977/23-AL	Deputado Delegado Inácio	requer ao SIAC-SUPER FACIL, que realize uma ação no Município de Vitoria do Jari contemplando a comunidade ribeirinha de Jarilândia.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
42	Requerimento	2012/23-AL	Deputado Diogo Senior	requer ao RURAP que viabilize a instalação de um posto de atendimento avançado no Município de Vitória do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
43	Requerimento	2013/23-AL	Deputado Diogo Senior	requer à SESA a reforma e a ampliação da Unidade Mista de Saúde do Município de Vitória do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
44	Requerimento	2014/23-AL	Deputado Diogo Senior	requer ao Governo do Estado do Amapá que viabilize a instalação de um polo da Universidade Estadual do Amapá (UEAP) no Município de Vitória do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
45	Requerimento	2015/23-AL	Deputado Diogo Senior	requer à SETRAP que viabilize a manutenção da Rodovia AP 160, que liga os municípios de Laranjal e Vitória do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
46	Requerimento	2016/23-AL	Deputado Diogo Senior	requer à PMAP que aumente o efetivo de policiais no Município de Vitória do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
47	Requerimento	2017/23-AL	Deputado Diogo Senior	requer à SESA a concessão de duas "ambulanchas" para atuar na Unidade de Saúde de Vitória do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
48	Requerimento	2018/23-AL	Deputado Diogo Senior	requer à CSA Equatorial que viabilize a reforma e ampliação da rede hidráulica de abastecimento de água do Município de Vitória do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
49	Requerimento	1886/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF que realize a construção de uma do quadra poliesportiva na Escola Estadual Teotônio Brandão Vilela, no Município de Vitória do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
50	Requerimento	1887/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF que realize a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Estadual Munguba, no Município de Vitória do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
51	Requerimento	1888/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF que realize a reforma do Hospital Estadual de Vitória do Jari, no Município de Vitória do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
52	Requerimento	1894/23-AL	Deputado Fabrício Furlan	requer à SEINF que realize a construção de uma Escola Estadual de Ensino Médio no Distrito de São João do Cajari, no Município de Vitória do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
53	Requerimento	2021/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer ao RURAP que autorize o setor competente a realizar a aquisição de equipamentos (computadores, centrais de ar, mesas, cadeiras), bem como a construção de toda infraestrutura para a representação do RURAP no Município de Vitória do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
54	Requerimento	2022/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à SIMS, a implantação da representação da Secretaria de Estado de Assistência Social, dotada de toda infraestrutura, no Município de Vitória do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
55	Requerimento	2023/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à SIMS, a inclusão das comunidades de Vila do Buda, São Luiz, Aruans, Paga Divida e Marapi e Tintateua na distribuição de cota de combustível no Município de Vitória do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
56	Requerimento	2024/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à SEJUSP, que disponibilize uma viatura para a Delegacia de Polícia Civil de Vitória do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
57	Requerimento	2025/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à SEINF, a construção e edificação, em alvenaria, com adaptações para pessoas com necessidades especiais, da Escola Estadual Teotônio Brandão Vilela, no Município de Vitória do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
58	Requerimento	1979/23-AL	Deputado Jack JK	requer à SESA a disponibilização de um aparelho de ultrassonografia para a Unidade Mista de Vitória do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
59	Requerimento	1980/23-AL	Deputado Jack JK	requer ao Comando Geral da Polícia Militar que proceda a implantação de uma Base da Polícia Militar no Distrito de São João do Cajari, no Município de Vitória do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
60	Requerimento	1981/23-AL	Deputado Jack JK	requer à SEED que tome providências quanto à construção da Escola Teotônio Brandão Vilela, no Município de Vitória do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
61	Requerimento	1985/23-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à SETRAP a construção de um porto hidroviário, em concreto armado, no Distrito de Jarilândia, Município de Vitória do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
62	Requerimento	1986/23-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à SETRAP a construção de uma ponte de concreto na Comunidade do Bacabal, Distrito de Jarilândia, Município de Vitória do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
63	Requerimento	1987/23-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à SETRAP a manutenção da estrada que liga Vitória do Jari ao Distrito de Jarilândia, Município de Vitória do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
64	Requerimento	1988/23-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à SETRAP parceria com o Município de Vitória do Jari, visando à realização de serviços de manutenção nos ramais, principalmente os que são utilizados para o escoamento da produção local.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
65	Requerimento	1989/23-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à SEJUSP a implantação de uma Delegacia de Polícia Itinerante para atender na Zona Rural do Vale do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
66	Requerimento	1991/23-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à AGÊNCIA AMAPÁ o planejamento de ações, com vistas ao desenvolvimento da cadeia produtiva do Município de Vitória do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
67	Requerimento	1992/23-AL	Deputado Jory Oeiras	requer á SEINF a construção de uma praça pública no Distrito de Jarilândia, Município de Vitória do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
68	Requerimento	1993/23-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à RURAP a implantação de projetos de piscicultura no Distrito de Jarilândia, Município de Vitória do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
69	Requerimento	1994/23-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à SEINF a construção de uma quadra coberta de esportes na Escola Estadual Jarilândia, Município de Vitória do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
70	Requerimento	1995/23-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao SEINF a reforma total da Escola do Estadual de Jarilândia, no Distrito de Jarilândia, Município de Vitória do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
71	Requerimento	1996/23-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à SESA a intensificação da campanha de vacinação contra a Influenza, covid-19 e de outras doenças ao interior do Município de Vitória do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
72	Requerimento	1997/23-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à CSA um relatório detalhado da empresa sobre as medidas que já foram tomadas e os projetos que pretende executar no Município de Vitória do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
73	Requerimento	1998/23-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à SESA a aquisição de uma "ambulancha" para atendimento médico e campanhas de prevenção a doenças, aos ribeirinhos do Distrito de Jarilândia, Município de Vitória do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
74	Requerimento	1999/23-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à SEINF implantação de casas de farinha, uma fixa e outra móvel, no Distrito de Jarilândia, Município de Vitória do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
75	Requerimento	2000/23-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à SEINF a implantação de uma academia ao ar livre no Distrito de Jarilândia, Município de Vitória do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
76	Requerimento	2001/23-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à CEA Equatorial a implantação de sistema de energia elétrica 24h, através do Programa Luz Para Todos, no Distrito de Jarilândia, no Município de Vitória do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
77	Requerimento	1774/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SEED que envide esforços no sentido de viabilizar a construção da Escola Estadual Teotônio Vilela, no Município de Vitória do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
78	Requerimento	1775/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Governador do Estado que envide esforços no sentido de viabilizar a reforma e aquisição de equipamentos para sala de parto da Unidade Mista de Saúde de Vitória do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
79	Requerimento	1776/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Governador do Estado que envide esforços no sentido de viabilizar a aquisição de equipamentos e uma viatura para a Polícia Militar e Polícia Civil, no Município de Vitória do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
80	Requerimento	1777/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Governador do Estado que envide esforços no sentido de viabilizar a implantação de uma Unidade do SIAC - Super Fácil, no Município de Vitória do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
81	Requerimento	1778/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Governador do Estado que envide esforços no sentido de viabilizar a construção de uma Unidade do Corpo de Bombeiros, no Município de Vitória do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
82	Requerimento	1779/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SESA que envide esforços no sentido de viabilizar a aquisição de uma ambulância para Unidade Mista de Saúde, no Município de Vitória do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
83	Requerimento	1780/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA Equatorial que envide esforços no sentido de viabilizar a construção de uma estação de tratamento de água no Bairro Santa Clara, no Município de Vitória do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
84	Requerimento	1781/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Governador do Estado que envide esforços no sentido de viabilizar a construção de um Centro de Referência de Atendimento a Mulher, no Município de Vitória do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
85	Requerimento	1910/23-AL	Deputado Lorran Barreto	requer ao DETRAN a implantação, no Município de Vitória do Jari, do Programa Popular de Formação, Educação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores no Estado do Amapá, previsto na Lei n° 1792 de 11/12/2013.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
86	Requerimento	1911/23-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SEINF informações e documentos sobre a reforma e reabertura da Escola Estadual Teotônio Brandão Vilela, localizada no Município de Vitória do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
87	Requerimento	1916/23-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SESA que viabilize convênio com a Prefeitura de Vitória do Jari, objetivando a aquisição de uma "ambulancha", embarcação fluvial adaptada para atendimento médico móvel de urgência, pré-hospitalar e remoções de pacientes das comunidades ribeirinhas do município.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
88	Requerimento	1917/23-AL	Deputado Lorran Barreto	requer ao DETRAN a implantação de um posto de atendimento no Município de Vitória do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
89	Requerimento	1918/23-AL	Deputado Lorran Barreto	requer ao Governador do Amapá a realização de estudos objetivando a implantação de uma unidade do Sistema Integrado de Atendimento ao Cidadão — SIAC, na Sede do Município de Vitória do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
90	Requerimento	1919/23-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SEJUSP tomada de providências para a implantação do atendimento especializado à mulher vítima de violência doméstica na Delegacia do Município de Vitória do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
91	Requerimento	1860/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED que viabilize com máxima urgência a construção, em alvenaria, da Escola Estadual Teotônio Brandão Vilela, que hoje funciona em prédio alugado no Município de Vitória do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
92	Requerimento	1706/23-AL	Deputado Paulo Nogueira	requer ao Governo do Estado do Amapá a construção de uma escola de ensino médio no Distrito do Baixo Cajari, em Vitória do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
93	Requerimento	1717/23-AL	Deputado Paulo Nogueira	requer ao Governo do Estado do Amapá que seja instalada uma unidade do Super Fácil no Município de Vitória do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
94	Requerimento	1732/23-AL	Deputado Paulo Nogueira	requer à SEAD, avaliação de reversão parcial ou total do ensino integral para o regular na Escola Estadual Munguba do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
95	Requerimento	1733/23-AL	Deputado Paulo Nogueira	requer ao CEDEC, para que seja verificado a segurança da Unidade Básica de Saúde de Vitória do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
96	Requerimento	1861/23-AL	Deputado Paulo Nogueira	requer à SESA a construção de um novo hospital, em local estratégico, visando a centralização do atendimento às demandas existentes no Município de Vitória do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
97	Requerimento	1862/23-AL	Deputado Paulo Nogueira	requer à Reitora da UEAP a realização de um estudo de viabilidade, em parceria com a Universidade Aberta do Brasil (UAB), com o objetivo de fornecer cursos de formação para o Município de Vitória do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
98	Requerimento	1863/23-AL	Deputado Paulo Nogueira	requer à SIMS reforço e/ou aumento no valor do repasse destinado aos benefícios sociais, tais como auxílio alimentação, funeral, enxoval para recém-nascido e outros que visam assistir a população mais carente do Município de Vitória do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
99	Requerimento	1750/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à SEINF, a construção da Escola Estadual Teotônio Brandão Vilela, no Município de Vitória do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
100	Requerimento	1751/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à SEINF, reforma e manutenção da ponte em concreto na frente do Município de Vitoria do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
101	Requerimento	1845/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer ao Governador do Estado que seja feita a implantação de uma unidade Super Fácil no Município de Vitória do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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